Controle Externo e Desenvolvimento Sustentável - O Papel dos Tribunais de Contas do Brasil e de Portugal na Implementação da Agenda 2030

Ana Carollina Souza Winter

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Carollina Souza Winter

ISBN v. impressa: 978853629977-8

ISBN v. digital: 978853629959-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 203grs.

Número de páginas: 164

Publicado em: 08/07/2022

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Internacional; Internacional

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Sinopse

Prefácio de Paulo Nogueira da Costa.

A Agenda 2030, firmada pelos 193 países integrantes da ONU, é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade que procura fortalecer a paz universal. É a oportunidade de a humanidade alcançar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões até o ano de 2030. Para tanto, far-se-á necessária uma boa governança pública, visto serem os governos os principais atores, cabendo a estes o papel de integrar os objetivos da Agenda, denominados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, de forma a adaptá-los em suas estratégias e planos nacionais. A presente obra tem por objetivo apresentar a contribuição que as Instituições Superiores de Controle darão em prol da eficiência, eficácia, prestação de contas e transparência da administração pública quando dos programas públicos desenvolvidos para a implementação dos ODSs, visto que, com suas auditorias independentes, auxiliam os governos a caminharem no sentido do desenvolvimento sustentável. Ademais, conforme o ordenamento jurídico do país, as ISCs poderão contribuir para que tal compromisso tenha uma maior efetividade junto aos governos, visto que suas auditorias podem resultar em sanção ao mau gestor. Ademais, tal contribuição terá papel significativo, advindo das auditorias de desempenho, visto que esta tem o condão de aproximar as ISCs do poder público, onde nesses casos as ISCs passam a ser parceiras do governo oferecendo recomendações para melhorias do programa de governo, e não apenas sanção. Os governos serão responsáveis pelo cumprimento e pela entrega dos resultados esperados pela sociedade, sendo assim, as ISCs deverão acompanhar a implementação das políticas públicas, bem como avaliar o desempenho do governo, utilizando suas ferramentas de forma alinhada com os ODSs, tudo na busca por um planeta sustentável e pela promoção dos direitos humanos.

Autor(es)

ANA CAROLLINA SOUZA WINTER

Mestra em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa. Pós-graduada em Direito em Administração Pública pela Universidade Castelo Branco. Pós-graduada em Direito: Administração Pública e Controle Externo pela Fundação Getulio Vargas. Pós-graduada em Direito Público pela Universidade de Cuiabá. Bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá. Auditora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso desde 2007.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 TRANSFORMANDO NOSSO MUNDO: A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 21

1.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 21

1.2 O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIREITO HUMANO, p. 36

1.3 A AGENDA 2030 E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 44

1.4 A BOA GOVERNANÇA PÚBLICA COMO FATOR IMPORTANTE NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 49

2 AS INSTITUIÇÕES SUPERIORES DE CONTROLE, p. 59

2.1 ORIGEM HISTÓRICA DAS INSTITUIÇÕES SUPERIORES DE CONTROLE (ISC), p. 59

2.2 AS INSTITUIÇÕES SUPERIORES DE CONTROLE EM PORTUGAL E NO BRASIL, p. 74

2.2.1 Tribunal de Contas em Portugal, p. 74

2.2.2 Tribunal de Contas no Brasil, p. 80

2.3 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DAS INSTITUIÇÕES SUPERIORES DE CONTROLE (INTOSAI), p. 91

3 CONTRIBUIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES SUPERIORES DE CONTROLE PARA CONCRETIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 99

3.1 OS MECANISMOS DAS ISC NO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030, p. 99

3.2 MODELOS DE AUDITORIA CONFORME PARÂMETRO INTOSAI E SEU PAPEL NA PROMOÇÃO DOS ODS, p. 111

3.2.1 Auditoria Financeira, p. 112

3.2.2 Auditoria de Conformidade, p. 117

3.2.3 Auditoria de Desempenho, p. 121

3.2.4 Auditoria Integrada, p. 126

3.3 AS AUDITORIAS COMO INSTRUMENTO DE MENSURAÇÃO DA EFETIVIDADE DOS ODS, p. 127

3.4 AS SANÇÕES APLICADAS PELAS ISC E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS ODS - UMA VISÃO LUSO-BRASILEIRA, p. 129

CONCLUSÃO, p. 139

REFERÊNCIAS, p. 143

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 15
  • Ação governamental. Mecanismos das ISC no monitoramento e avaliação das ações governamentais para a implementação da Agenda 2030, p. 99
  • Agenda 2030 e os objetivos de desenvolvimento sustentável, p. 44
  • Agenda 2030. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, p. 21
  • Agenda. Mecanismos das ISC no monitoramento e avaliação das ações governamentais para a implementação da Agenda 2030, p. 99
  • Auditoria de conformidade, p. 117
  • Auditoria de desempenho, p. 121
  • Auditoria financeira, p. 112
  • Auditoria integrada, p. 126
  • Auditoria. Modelos de auditoria conforme parâmetro INTOSAI e seu papel na promoção dos ODS, p. 111
  • Auditorias como instrumento de mensuração da efetividade dos ODS, p. 127

B

  • Boa governança pública como fator importante na promoção do desenvolvimento sustentável, p. 49
  • Brasil. Instituições superiores de controle em Portugal e no Brasil, p. 74
  • Brasil. Sanções aplicadas pelas ISC e sua contribuição para a implementação dos ODS - uma visão luso-brasileira, p. 129
  • Brasil. Tribunal de Contas no Brasil, p. 80

C

  • Conclusão, p. 139
  • Contribuição das instituições superiores de controle para concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável, p. 99
  • Controle. Contribuição das instituições superiores de controle para concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável, p. 99
  • Controle. Instituições superiores de controle, p. 59
  • Controle. Instituições superiores de controle em Portugal e no Brasil, p. 74

D

  • Desenvolvimento sustentável como direito humano, p. 36
  • Desenvolvimento sustentável. Agenda 2030 e os objetivos de desenvolvimento sustentável, p. 44
  • Desenvolvimento sustentável. Boa governança pública como fator importante na promoção do desenvolvimento sustentável, p. 49
  • Desenvolvimento sustentável. Contribuição das instituições superiores de controle para concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável, p. 99
  • Desenvolvimento sustentável. Evolução histórica, p. 21
  • Desenvolvimento sustentável. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, p. 21
  • Direito humano. Desenvolvimento sustentável como direito humano, p. 36

E

  • Efetividade. Auditorias como instrumento de mensuração da efetividade dos ODS, p. 127
  • Evolução histórica do desenvolvimento sustentável, p. 21

H

  • Histórico. Evolução histórica do desenvolvimento sustentável, p. 21
  • Histórico. Origem histórica das Instituições Superiores de Controle (ISC), p. 59

I

  • Instituições superiores de controle, p. 59
  • Instituições Superiores de Controle (ISC). Origem histórica, p. 59
  • Instituições superiores de controle em Portugal e no Brasil, p. 74
  • Instituições superiores de controle. Contribuição das instituições superiores de controle para concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável, p. 99
  • INTOSAI. Modelos de auditoria conforme parâmetro INTOSAI e seu papel na promoção dos ODS, p. 111
  • INTOSAI. Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI), p. 91
  • Introdução, p. 17
  • ISC. Mecanismos das ISC no monitoramento e avaliação das ações governamentais para a implementação da Agenda 2030, p. 99
  • ISC. Sanções aplicadas pelas ISC e sua contribuição para a implementação dos ODS - uma visão luso-brasileira, p. 129

L

  • Lista de abreviaturas, p. 15

M

  • Mecanismos das ISC no monitoramento e avaliação das ações governamentais para a implementação da Agenda 2030, p. 99
  • Modelos de auditoria conforme parâmetro INTOSAI e seu papel na promoção dos ODS, p. 111

O

  • ODS. Auditorias como instrumento de mensuração da efetividade dos ODS, p. 127
  • ODS. Modelos de auditoria conforme parâmetro INTOSAI e seu papel na promoção dos ODS, p. 111
  • ODS. Sanções aplicadas pelas ISC e sua contribuição para a implementação dos ODS - uma visão luso-brasileira, p. 129
  • Organização internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI), p. 91
  • Origem histórica das Instituições Superiores de Controle (ISC), p. 59

P

  • Portugal. Instituições superiores de controle em Portugal e no Brasil, p. 74
  • Portugal. Sanções aplicadas pelas ISC e sua contribuição para a implementação dos ODS - uma visão luso-brasileira, p. 129
  • Portugal. Tribunal de Contas em Portugal, p. 74

R

  • Referências, p. 143

S

  • Sanções aplicadas pelas ISC e sua contribuição para a implementação dos ODS - uma visão luso-brasileira, p. 129

T

  • Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, p. 21
  • Tribunal de Contas em Portugal, p. 74
  • Tribunal de Contas no Brasil, p. 80

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