Direito Internacional Contemporâneo

Coords.: Leonardo Nemer Calderia Brant, Délber Andrade Lage e Suzana Santi Cremasco

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Ficha técnica

Autor(es): Coords.: Leonardo Nemer Calderia Brant, Délber Andrade Lage e Suzana Santi Cremasco

ISBN: 978853623307-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 872

Publicado em: 09/03/2011

Área(s): Direito Internacional

Sinopse

Quais os contornos do Direito Internacional na atualidade? A questão que poderia ser facilmente respondida há alguns anos recorrendo-se apenas à determinação dos destinatários e produtores da norma, ou seja, tratando-o como um direito regulatório das relações interestatais, adquire hoje uma complexidade extraordinária. O Direito Internacional Contemporâneo é fortemente marcado pela sua atuação nas relações de natureza privada, na medida em que ele não só reconhece o indivíduo como sujeito passivo e ativo, titular de direitos e obrigações, como ocorre historicamente no Direito Internacional Penal e no Direito da Proteção Internacional dos Direitos Humanos, mas igualmente avança sobre áreas que tradicionalmente eram de domínio exclusivo do Direito Interno.

De fato, as fronteiras entre o Direito Público e o Direito Privado e entre o Direito Interno e o Direito Internacional já não mais se sustentam nem mesmo para fins didáticos. A arcaica dicotomia que imperou durante anos na dogmática jurídica, vem sendo superada, modernamente, pela necessária compreensão do direito como um sistema uniforme, no qual seus vários ramos, a despeito de autônomos, são complementares. Nesse cenário, é imperativa a constatação de que o Direito Internacional trata de questões próprias ao Direito Civil, Comercial, Tributário, Processual, Ambiental, entre outros. Sua aplicação não se restringe mais ao debate monista ou dualista de transposição da norma. Ele está hoje integrado de maneira indissociável às diversas relações jurídicas, nas suas variadas acepções.

Isso nos leva necessariamente a questionar quais seriam as questões polêmicas que permeiam o Direito Internacional no limiar da segunda década do século XXI, sendo essencial, para tanto, a percepção de que temas como extradição, cooperação judiciária internacional ou mesmo Direito Sucessório no âmbito internacional devem ser analisados sob o mesmo prisma das convenções relativas a OIT ou do Direito Internacional dos refugiados. Em outras palavras, as relações jurídicas têm se internacionalizado de tal forma, o que impõe ao Direito Internacional uma constante necessidade de adaptação.

Tomada essa perspectiva, a publicação de uma coletânea que contasse com a participação não só de internacionalistas de renome, mas também de juristas de expressão nos mais diversos ramos do direito é absolutamente oportuna e necessária, de modo a aproximar e integrar, em definitivo, o direito interno ao direito internacional.

A liberdade de abordagem dada aos autores no tratamento de temas atuais e polêmicos e a heterogeneidade das questões versadas permitiu a construção de uma obra densa e rica, que, sem dúvida, deverá preencher espaço na bibliografia nacional, servindo para a melhor compreensão do direito e dos institutos jurídicos fundamentais à ordem internacional.
 

Autor(es)

COORDENADORES:

Leonardo Nemer Caldeira Brant - Doutor em Direito Internacional pela Universidade de Paris X; Professor adjunto de Direito Internacional da Faculdade de Direito da UFMG e da PUC/Minas; Presidente do CEDIN – Centro de Direito Internacional; Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/MG; Diretor do Ramo Brasileiro da ILA - International Law Association; Membro do Conselho Administrativo do Grupo Ânima Educação; Membro da Academia Mineira de Letras; Advogado.

Délber Andrade Lage - Doutorando em Direito pela PUC/Minas; Mestre em Direito pela PUC/Minas; Especialista em Direito Internacional pelas Faculdades Milton Campos; Professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da UFMG (2009) e do Centro Universitário – UNA; Professor do curso de Relações Internacionais da PUC/Minas (2010); Professor Coordenador do Programa de Pós-graduação CEDIN/Faculdades Milton Campos e da Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB/MG; Coordenador Geral do CEDIN – Centro de Direito Internacional; Advogado.

Suzana Santi Cremasco - Mestre em Direito pela UFMG; Professora de Arbitragem da Faculdade de Direito da UFMG; Professora de Arbitragem do Programa de Pós-graduação CEDIN/Faculdades Milton Campos; Professora dos Programas de Pós-graduação da UFOP, do IEC/PUCMinas e da EPD – Escola Paulista de Direito; Professora dos Programas de graduação em Direito da PUC/Minas e do Centro Universitário – UNA; Coordenadora do CEDIN – Centro de Direito Internacional e da Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB/MG; Membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual e da ABDPC – Academia Brasileira de Direito Processual Civil; Advogada.

Sumário

A CONVENÇÃO 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO Lorena Vasconcelos Porto

A CONVENÇÃO ARBITRAL COMO ALTERNATIVA BRASILEIRA À AUSÊNCIA DE TRATADOS DE PROTEÇÃO AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO Tiago Eler Silva

A CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS: BOAS INTENÇÕES, MUITAS FALHAS Suzana Santi Cremasco / Joana Bethonico Braga

A EXTRADIÇÃO E SEU CONTROLE PELO STF Carlos Mário da Silva Velloso

A MEDIAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL: NOTAS A PARTIR DO CASO COLÔMBIA-EQUADOR Fernanda Tartuce / Fabia Fernandes Carvalho Veçoso

A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS SOCIAIS DO TRABALHADOR Rúbia Zanotelli de Alvarenga

A POLÍTICA DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) SOBRE ALTERNATIVAS PENAIS E OS REFLEXOS DE SUA IMPLEMENTAÇÃO NO SISTEMA CRIMINAL BRASILEIRO: NOTAS INTRODUTÓRIAS Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva / Braulio de Magalhães Santos

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO DIREITO À PRIVACIDADE NA INTERNET: DESAFIO PARA O DIREITO INTERNACIONAL Sidney Guerra

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO NOME COMERCIAL (EMPRESARIAL) Newton Silveira / Karin Grau-Kuntz

A REGULAÇÃO TRANSNACIONAL DE SOCIEDADES André de Albuquerque Sgarbi

A TUTELA DOS DIREITOS AUTORAIS NA ERA DIGITAL SOB A PERSPECTIVA DO ACORDO TRIPS Pedro Ivo Ribeiro Diniz / Lucas Sávio Oliveira da Silva

APONTAMENTOS SOBRE A JURISDIÇÃO INTERNACIONAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Bruno Ferreira Bini de Mattos

ASPECTOS GERAIS DO DIREITO DAS SUCESSÕES NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO Beat Walter Rechsteiner

BEM DE FAMÍLIA INTERNACIONAL (NECESSIDADE DE UNIFICAÇÃO) Álvaro Villaça Azevedo

CÓDIGO MODELO DE COOPERAÇÃO INTERJURISDICIONAL PARA IBEROAMÉRICA Ada Pellegrini Grinover et alii

CONTROLE DE SUPRALEGALIDADE: REFLEXÕES SOBRE A SUPERIORIDADE HIERÁRQUICA DAS NORM AS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Daniela Muradas Reis

DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DIGITAL DE DIREITOS - GGD, NO DIREITO INTERNACIONAL Paulo Borba Casella / Marcelo Bulgueroni

DESAFIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA NOS MERCADOS INTERNACIONAIS Isabel Vaz / Arthur Villamil Martins

DIREITO INTERNACIONAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL: ACORDOS TRIPS, TRIPS-PLUS E TRIPS-EXTRA Renato Dolabella Melo

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO BRASILEIRO: HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Flávia Piovesan

DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE: UM DIÁLOGO ENTRE OS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO Valerio de Oliveira Mazzuoli

EFICÁCIA E COERÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS JURÍDICAS INTERNACIONAIS Leonardo Nemer Caldeira Brant / Délber Andrade Lage

EXISTE UM DIREITO INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR? Orlando Celso da Silva Neto

FINANCIAMENTO DO TERRORISMO E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Carlos Eduardo Adriano Japiassú / Fauzi Hassan Choukr

GLOBALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE SOBERANIA ECONÔMICA, SOBERANIA TRIBUTÁRIA E O SOCIAL Adherbal Meira Mattos

INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO NO LUCRO AUFERIDO PELAS COLIGADAS E CONTROLADAS DE EMPRESAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR Flávio Couto Bernardes / Luiz Augusto da Cunha Pereira

INTERFACE ENTRE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO ANTITRUSTE: ANÁLISE DOS EFEITOS DA IMPORTAÇÃO PARALELA NO BRASIL Maristela Basso

MATRIZES POLÍTICAS DA JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL Francisco Rezek

O CÓDIGO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE NAVIOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS (CÓDIGO ISPS) E O COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho

O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O CONCEITO DE "REFUGIADO AMBIENTAL" Luciana Diniz Durães Pereira

O JUDICIÁRIO NACIONAL E O PROCESSO DE PRODUÇÃO DA POLÍTICA EXTERNA Gabriela Frazão Gribel / Thiago Resende Xavier

O RELATÓRIO SUTHERLAND E AS QUESTÕES DE GOVERNANÇA GLOBAL E GOVERNANÇA MULTINÍVEL DENTRO DO SISTEMA DA OMC Karina Marzano Franco

PERSPECTIVAS PARA A NORMATIZAÇÃO DA AÇÃO INTERNACIONAL DOS GOVERNOS SUBNACIONAIS: ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO Marinana Andrade e Barros

PROCESSO DE INTEGRAÇÃO E GLOBALIZAÇÃO: UM CONTRAPONTO ENTRE O DISCURSO NEOLIBERAL E A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO COMUNITÁRIO Bruno Wanderley Júnior / Dalvo Leal da Rocha / Silvestre E. Rocha Pacheco

PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS RELAÇÕES FAMILIARES INTERNACIONAIS: APORTE DA CONFERÊNCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Gustavo Ferraz de Campos Monaco

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE DURANTE OS CONFLITOS ARMADOS Priscila de Cristo Stein Porto

REGIME DE BENS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO E SEUS EFEITOS NA SUCESSÃO: ANÁLISE DO RESP. 123.633 DO STJ Nadia de Araujo / Daniela Trejos Vargas

REGULAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE SERVIÇOS ( GATS) Umberto Celli Junior

TERRORISMO INTERNACIONAL E OS DESAFIOS PARA O DIREITO INTERNACIONAL Leonardo Nemer Caldeira Brant / Fernanda Mara Leite

TRATADOS BILATERAIS DE INVESTIMENTO: BREVE ANÁLISE DA POSIÇÃO BRASILEIRA Giuliana Magalhães Rigoni

Índice alfabético

A

  • Ação internacional. Perspectivas para a normatização da ação internacional dos governos subnacionais: análise do caso brasileiro. Marinana Andrade e Barros
  • Acordo TRIPS. Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS. Pedro Ivo Ribeiro Diniz e Lucas Sávio Oliveira da Silva
  • Acordos TRIPS, TRIPS-PLUS e TRIPS-EXTRA. Propriedade intelectual. Direito internacional e propriedade intelectual. Renato Dolabella Melo
  • Ada Pellegrini Grinover. Código Modelo de cooperação interjurisdicional para Iberoamérica
  • Adherbal Meira Mattos. Globalizaçãoe integração. Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social
  • Adolescente. Proteção da criança e do adolescente nas relações familiares internacionais: aporte da conferência da Haia de direito internacional privado. Gustavo Ferraz de Campos Monaco
  • Alternativas penais. Política das nações unidas (ONU) sobre alternativas penais e os reflexos de sua implementação no sistema criminal brasileiro: notas introdutórias. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Braulio de Magalhães Santos
  • Álvaro Villaça Azevedo. Bem de família internacional (necessidade de unificação)
  • Ambiental. Direito internacional dos refugiados e o conceito de "refugiado ambiental". Luciana Diniz Durães Pereira
  • Ambiental. Direitos humanos e meio ambiente: um diálogo entre os sistemas internacionais de proteção. Valerio de Oliveira Mazzuoli
  • Análise dos efeitos da importação paralela no Brasil. Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste. Maristela Basso
  • André de Albuquerque Sgarbi. Regulação transnacional de sociedades
  • Antitruste. Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste: análise dos efeitos da importação paralela no Brasil. Maristela Basso
  • Apontamentos sobre a jurisdição internacional no direito processual civil brasileiro. Bruno Ferreira Bini de Mattos
  • Arbitragem. Convenção arbitral comoalternativa brasileira à ausência de tratados de proteção ao investimento estrangeiro. Tiago Eler Silva
  • Arthur Villamil Martins e Isabel Vaz. Desafios da livre concorrência nos mercados internacionais
  • Aspectos gerais do direito das sucessões no âmbito do direito internacional privado sob a perspectiva do direito brasileiro. Beat Walter Rechsteiner
  • Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho.Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (código ISPS) e o comércio exterior brasileiro
  • Autoria. Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS. Pedro Ivo Ribeiro Diniz e Lucas Sávio Oliveira da Silva

B

  • Beat Walter Rechsteiner. Aspectos gerais do direito das sucessões no âmbito do direito internacional privado sob a perspectiva do direito brasileiro
  • Bem de família internacional (necessidade de unificação). Álvaro Villaça Azevedo
  • Bens. Regime de bens no direito internacional privado brasileiro e seus efeitos na sucessão: análise do RESP. 123.633 do STJ. Nadia de Araujo e Daniela Trejos Vargas
  • Brasil. Aspectos gerais do direito das sucessões no âmbito do direito internacional privado sob a perspectiva do direito brasileiro. Beat Walter Rechsteiner
  • Brasil. Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira. Flávia Piovesan
  • Brasil. Empresa brasileira no exterior. Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior. Flávio Couto Bernardes e Luiz Augusto da Cunha Perei
  • Brasil. Estrangeiro. Investimento. Convenção arbitral como alternativa brasileira à ausência de tratados de proteção ao investimento estrangeiro. Tiago Eler Silva
  • Brasil. Financiamento do terrorismo e legislação brasileira. Carlos Eduardo Adriano Japiassú e Fauzi Hassan Choukr
  • Brasil. Importação paralela. Interfaceentre propriedade intelectual e direito antitruste: análise dos efeitos da importação paralela no Brasil. Maristela Basso
  • Brasil. Judiciário nacional e o processo de produção da política externa. Gabriela Frazão Gribel e Thiago Resende Xavier
  • Brasil. Perspectivas para a normatização da ação internacional dos governos subnacionais: análise do caso brasileiro. Marinana Andrade e Barros
  • Brasil. Tratados bilaterais de investimento: breve análise da posição brasileira. Giuliana Magalhães Rigoni
  • Braulio de Magalhães Santos e Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva. Política das nações unidas (ONU) sobre alternativas penais e os reflexos de sua implementação no sistema criminal brasileiro: notas introdutórias
  • Bruno Ferreira Bini de Mattos. Apontamentos sobre a jurisdição internacional no direito processual civil brasileiro
  • Bruno Wanderley Júnior. Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário

C

  • Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Braulio de Magalhães Santos. Política das nações unidas (ONU) sobre alternativas penais e os reflexos de sua implementação no sistema criminal brasileiro: notas introdutórias
  • Carlos Eduardo Adriano Japiassú e Fauzi Hassan Choukr. Financiamento do terrorismo e legislação brasileira
  • Carlos Mário da Silva Velloso. Extradição e seu controle pelo STF
  • Caso Colômbia-Equador. Mediação nodireito internacional: notas a partir do caso Colômbia-Equador. Fernanda Tartuce e Fabia Fernandes Carvalho Veçoso
  • CF/88. Brasil. Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira. Flávia Piovesan
  • Código ISPS. Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (código ISPS) e o comércio exterior brasileiro. Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho
  • Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (código ISPS) e o comércio exterior brasileiro. Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho
  • Código Modelo de cooperação interjurisdicional para Iberoamérica. Ada Pellegrini Grinover
  • Coerção e eficácia: uma análise sobre o sistema de garantia do cumprimento das normas jurídicas internacionais. Leonardo Nemer Caldeira Brant e Délber Andrade Lage
  • Comércio internacional de serviços (GATS). Regulação. Umberto Celli Junior
  • Conceito. Refugiado ambiental. Direito internacional dos refugiados e o conceito de "refugiado ambiental". Luciana Diniz Durães Pereira
  • Conferência de Haia. Proteção da criança e do adolescente nas relações familiares internacionais: aporte da conferência da Haia de direito internacional privado. Gustavo Ferraz de Campos Monaco
  • Conflitos armados. Proteção internacional do meio ambiente durante os conflitos armados. Priscila de Cristo Stein Porto
  • Consumidor. Existe um direito internacional do consumidor? Orlando Celso da Silva Neto
  • Contribuição social sobre o lucro líquido. Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior. Flávio Couto Bernardes e Luiz Augusto da Cunha Pe
  • Controle de supralegalidade: reflexões sobre a superioridade hierárquica das normas internacionais de direitos humanos. Daniela Muradas Reis
  • Controle pelo STF. Extradição.Carlos Mário da Silva Velloso
  • Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. Lorena Vasconcelos Porto
  • Convenção arbitral como alternativabrasileira à ausência de tratados de proteção ao investimento estrangeiro. Tiago Eler Silva
  • Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças: boas intenções, muitas falhas. Suzana Santi Cremasco e Joana Bethonico Braga
  • Cooperação. Iberoamérica. Código Modelo de cooperação interjurisdicional para Iberoamérica. Ada Pellegrini Grinover
  • Criança. Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças: boas intenções, muitas falhas. Suzana Santi Cremasco e Joana Bethonico Braga.
  • Criança. Proteção da criança e do a dolescente nas relações familiares internacionais: aporte da conferência da Haia de direito internacional privado. Gustavo Ferraz de Campos Monaco

D

  • Dalvo Leal da Rocha. Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário
  • Daniela Muradas Reis. Controle de supralegalidade: reflexões sobre a superioridade hierárquica das normas internacionais de direitos humanos
  • Daniela Trejos Vargas e Nadia de Araujo. Regime de bens no direito internacional privado brasileiro e seus efeitos na sucessão: análise do RESP. 123.633 do STJ
  • Délber Andrade Lage e Leonardo Nemer Caldeira Brant. Eficácia e coerção: uma análise sobre o sistema de garantia do cumprimento das normas jurídicas internacionais
  • Desafio para o direito internacional. Proteção internacional do direito à privacidade na internet. Sidney Guerra
  • Desafios da implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional. Paulo Borba Casella e Marcelo Bulgueroni
  • Desafios da livre concorrência nos mercados internacionais. Isabel Vaz e Arthur Villamil Martins
  • Desafios para o direito internacional. Terrorismo internacional e os desafios para o direito internacional. Leonardo Nemer Caldeira Brant e Fernanda Mara Leite
  • Direito à privacidade. Proteção internacional do direito à privacidade na internet: desafio para o direito internacional. Sidney Guerra
  • Direito comunitário. Processo deintegração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário. Bruno Wanderley Júnior, Dalvo Leal da Rocha e Silvestre E. Rocha Pacheco
  • Direito do trabalho. Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. Lorena Vasconcelos Porto
  • Direito internacional do consumidor. Existe um direito internacional do consumidor? Orlando Celso da Silva Neto
  • Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira. Flávia Piovesan
  • Direito internacional dos refugiados e o conceito de "refugiado ambiental". Luciana Diniz Durães Pereira
  • Direito internacional e propriedade intelectual: Acordos TRIPS, TRIPS-PLUS e TRIPS-EXTRA. Renato Dolabella Melo
  • Direito internacional privado. Aspectos gerais do direito das sucessões no âmbito do direito internacional privado sob a perspectiva do direito brasileiro. Beat Walter Rechsteiner
  • Direito internacional. Desafios da implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional. Paulo Borba Casella e Marcelo Bulgueroni
  • Direito processual civil. Apontamentos sobre a jurisdição internacional no direito processual civil brasileiro. Bruno Ferreira Bini de Mattos
  • Direito societário. Regulação transnacional de sociedades. André de Albuquerque Sgarbi
  • Direitos autorais. Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS. Pedro Ivo Ribeiro Diniz e Lucas Sávio Oliveira da Silva
  • Direitos humanos e meio ambiente: um diálogo entre os sistemas internacionais de proteção. Valerio de Oliveira Mazzuoli
  • Direitos humanos sociais do trabalhador. Organização internacional do trabalho e a proteção aos direitos humanos sociais do trabalhador. Rúbia Zanotelli de Alvarenga
  • Direitos humanos. Controle de supralegalidade: reflexões sobre a superioridade hierárquica das normas internacionais de direitos humanos. Daniela Muradas Reis
  • Discurso neoliberal. Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário. Bruno Wanderley Júnior, Dalvo Leal da Rocha e Silvestre E. Rocha Pacheco

E

  • Economia. Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Globalização e integração. Adherbal Meira Mattos
  • Efeitos da importação paralela no Brasil. Análise. Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste. Maristela Basso
  • Eficácia e coerção: uma análise sobreo sistema de garantia do cumprimento das normas jurídicas internacionais. Leonardo Nemer Caldeira Brant e Délber Andrade Lage
  • Empresa brasileira no exterior. Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior. Flávio Couto Bernardes e Luiz Augusto da Cunha Pereira
  • Empresa. Nome comercial. Proteção internacional do nome comercial (empresarial). Newton Silveira e Karin Grau-Kuntz
  • Empresa. Regulação transnacional de sociedades. André de Albuquerque Sgarbi
  • Era digital. Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS. Pedro Ivo Ribeiro Diniz e Lucas Sávio Oliveira da Silva
  • Espaço comunitário. Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário. Bruno Wanderley Júnior, Dalvo Leal da Rocha e Silvestre E. Rocha Pacheco
  • Estrangeiro. Investimento. Convenção arbitral como alternativa brasileira à ausência de tratados de proteção ao investimento estrangeiro. Tiago Eler Silva
  • Existe um direito internacional do consumidor? Orlando Celso da Silva Neto
  • Extradição e seu controle pelo STF. Carlos Mário da Silva Velloso

F

  • Fabia Fernandes Carvalho Veçoso e Fernanda Tartuce. Mediação no direito internacional: notas a partir do caso Colômbia-Equador
  • Família. Bem de família internacional (necessidade de unificação). Álvaro Villaça Azevedo
  • Fauzi Hassan Choukr e Carlos Eduardo Adriano Japiassú. Financiamento do terrorismo e legislação brasileira
  • Fernanda Mara Leite e Leonardo Nemer Caldeira Brant. Terrorismo internacional e os desafios para o direito internacional
  • Fernanda Tartuce e Fabia Fernandes Carvalho Veçoso. Mediação no direito internacional: notas a partir do caso Colômbia-Equador
  • Financiamento do terrorismo e legislação brasileira. Carlos Eduardo Adriano Japiassú e Fauzi Hassan Choukr
  • Flávia Piovesan. Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira
  • Flávio Couto Bernardes e Luiz Augusto da Cunha Pereira. Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior
  • Francisco Rezek. Matrizes políticasda justiça penal internacional

G

  • GATS. Regulação do comércio internacional de serviços (GATS). Umberto Celli Junior
  • Gabriela Frazão Gribel e Thiago Resende Xavier. Judiciário nacional e o processo de produção da política externa
  • GDD. Gerenciamento digital de direitos. Direito internacional. Desafios da implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional. Paulo Borba Casella e Marcelo Bulgueroni
  • Gerenciamento digital de direitos. Direito internacional. Desafios da implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional. Paulo Borba Casella e Marcelo Bulgueroni
  • Giuliana Magalhães Rigoni. Tratados bilaterais de investimento: breve análise da posição brasileira
  • Globalização e integração. Reflexõessobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Adherbal Meira Mattos
  • Globalização. Processo de integraçãoe globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário. Bruno Wanderley Júnior, Dalvo Leal da Rocha e Silvestre E. Rocha Pacheco
  • Governança global. Relatório Sutherland e as questões de governança global e governança multinível dentro do sistema da OMC. Karina Marzano Franco
  • Governança multinível. Relatório Sutherland e as questões de governança global e governança multinível dentro do sistema da OMC. Karina Marzano Franco
  • Governos subnacionais. Perspectivas para a normatização da ação internacional dos governos subnacionais: análise do caso brasileiro. Marinana Andrade e Barros
  • Gustavo Ferraz de Campos Monaco. Proteção da criança e do adolescente nas relações familiares internacionais: aporte da conferência da Haia de direito internacional privado

H

  • Haia. Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças: boas intenções, muitas falhas. Suzana Santi Cremasco e Joana Bethonico Braga
  • Hierarquia. Normas. Direitos humanos. Controle de supralegalidade: reflexões sobre a superioridade hierárquica das normas internacionais de direitos humanos. Daniela Muradas Reis
  • Hierarquia. Tratado. Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira. Flávia Piovesan

I

  • Iberoamérica. Código Modelo de cooperação interjurisdicional para Iberoamérica. Ada Pellegrini Grinover
  • Implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional. Desafios. Paulo Borba Casella e Marcelo Bulgueroni
  • Importação paralela. Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste: análise dos efeitos da importação paralela no Brasil. Maristela Basso
  • Imposto de renda. Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior. Flávio Couto Bernardes e Luiz Augusto da Cunha Pereira
  • Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior. Flávio Couto Bernardes e Luiz Augusto da Cunha Pereira
  • Instalação portuária. Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (código ISPS) e o comércio exterior brasileiro. Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho
  • Integração e globalização. Reflexõessobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Adherbal Meira Mattos
  • Integração. Processo de integraçãoe globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário. Bruno Wanderley Júnior, Dalvo Leal da Rocha e Silvestre E. Rocha Pacheco
  • Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste: análise dos efeitos da importação paralela no Brasil. Maristela Basso
  • Internet. Proteção internacional do direito à privacidade na internet: desafio para o direito internacional. Sidney Guerra
  • Investimento. Tratados bilaterais de investimento: breve análise da posição brasileira. Giuliana Magalhães Rigoni
  • Investimentos estrangeiros. Convenção arbitral como alternativa brasileira à ausência de tratados de proteção ao investimento estrangeiro. Tiago Eler Silva
  • Isabel Vaz e Arthur Villamil Martins. Desafios da livre concorrência nos mercados internacionais

J

  • Joana Bethonico Braga e Suzana Santi Cremasco. Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças: boas intenções, muitas falhas
  • Judiciário nacional e o processo de produção da política externa. Gabriela Frazão Gribel e Thiago Resende Xavier
  • Jurisdição internacional. Apontamentos sobre a jurisdição internacional no direito processual civil brasileiro. Bruno Ferreira Bini de Mattos
  • Jurisdição. Iberoamérica. Código Modelo de cooperação interjurisdicional para Iberoamérica. Ada Pellegrini Grinover
  • Justiça penal internacional. Matrizes políticas. Francisco Rezek

K

  • Karin Grau-Kuntz e Newton Silveira. Proteção internacional do nome comercial (empresarial)
  • Karina Marzano Franco. Relatório Sutherland e as questões de governança global e governança multinível dentro do sistema da OMC

L

  • Leonardo Nemer Caldeira Brant e Délber Andrade Lage. Eficácia e coerção: uma análise sobre o sistema de garantia do cumprimento das normas jurídicas internacionais
  • Leonardo Nemer Caldeira Brant e Fernanda Mara Leite. Terrorismo internacional e os desafios para o direito internacional
  • Lorena Vasconcelos Porto. Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho
  • Lucas Sávio Oliveira da Silva e Pedro Ivo Ribeiro Diniz. Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS
  • Luciana Diniz Durães Pereira. Direito internacional dos refugiados e o conceito de "refugia do ambiental"
  • Luiz Augusto da Cunha Pereira e Flávio Couto Bernardes. Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior

M

  • Marcelo Bulgueroni e Paulo Borba Casella. Desafios da implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional
  • Marinana Andrade e Barros. Perspectivas para a normatização da ação internacional dos governos subnacionais: análise do caso brasileiro
  • Maristela Basso. Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste: análise dos efeitos da importação paralela no Brasil
  • Matrizes políticas da justiça penalinternacional. Francisco Rezek
  • Mediação no direito internacional: notas a partir do caso Colômbia-Equador. Fernanda Tartuce e Fabia Fernandes Carvalho Veçoso
  • Meio ambiente. Direito internacional dos refugiados e o conceito de "refugiado ambiental". Luciana Diniz Durães Pereira
  • Meio ambiente. Direitos humanos e meio ambiente: um diálogo entre os sistemas internacionais de proteção. Valerio de Oliveira Mazzuoli
  • Meio ambiente. Proteção internacionaldo meio ambiente durante os conflitos armados. Priscila de Cristo Stein Porto

N

  • Nadia de Araujo e Daniela Trejos Vargas. Regime de bens no direito internacional privado brasileiro e seus efeitos na sucessão: análise do RESP. 123.633 do STJ
  • Navio. Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (código ISPS) e o comércio exterior brasileiro. Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho
  • Newton Silveira e Karin Grau-Kuntz. Proteção internacional do nome comercial (empresarial)
  • Nome comercial. Proteção internacional do nome comercial (empresarial). Newton Silveira e Karin Grau-Kuntz
  • Norma jurídica internacional. Eficácia e coerção: uma análise sobre o sistema de garantia do cumprimento das normas jurídicas internacionais. Leonardo Nemer Caldeira Brant e Délber Andrade Lage
  • Norma. Hierarquia. Tratado. Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira. Flávia Piovesan
  • Normas. Financiamento do terrorismo e legislação brasileira. Carlos Eduardo Adriano Japiassú e Fauzi Hassan Choukr
  • Normatização. Perspectivas para a normatização da ação internacional dos governos subnacionais: análise do caso brasileiro. Marinana Andrade e Barros

O

  • OIT. Convenção 158 da OrganizaçãoInternacional do Trabalho. Lorena Vasconcelos Porto
  • OIT. Organização internacional do trabalho e a proteção aos direitos humanos sociais do trabalhador. Rúbia Zanotelli de Alvarenga
  • OMC. Relatório Sutherland e as questões de governança global e governança multinível dentro do sistema da OMC. Karina Marzano Franco
  • ONU. Política das nações unidas (ONU) sobre alternativas penais e os reflexos de sua implementação no sistema criminal brasileiro: notas introdutórias. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Braulio de Magalhães Santos
  • Organização internacional do trabalho e a proteção aos direitos humanos sociais do trabalhador. Rúbia Zanotelli de Alvarenga
  • Orlando Celso da Silva Neto. Existe um direito internacional do consumidor?

P

  • Paulo Borba Casella e Marcelo Bulgueroni. Desafios da implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional
  • Pedro Ivo Ribeiro Diniz e Lucas Sávio Oliveira da Silva. Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS
  • Perspectivas para a normatização da ação internacional dos governos subnacionais: análise do caso brasileiro. Marinana Andrade e Barros
  • Política das nações unidas (ONU) sobre alternativas penais e os reflexos de sua implementação no sistema criminal brasileiro: notas introdutórias. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Braulio de Magalhães Santos
  • Política externa. Judiciário nacional e o processo de produção da política externa. Gabriela Frazão Gribel e Thiago Resende Xavier
  • Porto. Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (código ISPS) e o comércio exterior brasileiro. Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho
  • Priscila de Cristo Stein Porto. Proteção internacional do meio ambiente durante os conflitos armados
  • Processo civil. Apontamentos sobre a jurisdição internacional no direito processual civil brasileiro. Bruno Ferreira Bini de Mattos
  • Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário. Bruno Wanderley Júnior, Dalvo Leal da Rocha e Silvestre E. Rocha Pacheco
  • Produção da política externa. Judiciário nacional e o processo de produção da política externa. Gabriela Frazão Gribel e Thiago Resende Xavier
  • Propriedade intelectual. Direito internacional e propriedade intelectual: Acordos TRIPS, TRIPS-PLUS e TRIPS-EXTRA. Renato Dolabella Melo
  • Propriedade intelectual. Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste: análise dos efeitos da importação paralela no Brasil. Maristela Basso
  • Propriedade intelectual. Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS. Pedro Ivo Ribeiro Diniz e Lucas Sávio Oliveira da Silva
  • Proteção ao investimento estrangeiro. Convenção arbitral como alternativa brasileira à ausência de tratados de proteção ao investimento estrangeiro. Tiago Eler Silva
  • Proteção ao meio ambiente. Proteção internacional do meio ambiente durante os conflitos armados. Priscila de Cristo Stein Porto
  • Proteção aos direitos humanos sociais do trabalhador. Organização internacional do trabalho. Rúbia Zanotelli de Alvarenga
  • Proteção de navios e instalações portuárias. Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (código ISPS) e o comércio exterior brasileiro. Augusto Grieco Sant'AnnaMeirinho
  • Proteção internacional do direito à privacidade na internet: desafio para o direito internacional. Sidney Guerra
  • Proteção internacional do meio ambiente durante os conflitos armados. Priscila de Cristo Stein Porto
  • Proteção internacional do nome comercial (empresarial). Newton Silveira e Karin Grau-Kuntz
  • Proteção. Direitos humanos e meio ambiente: um diálogo entre os sistemas internacionais de proteção. Valerio de Oliveira Mazzuoli

R

  • RESP. 123.633 do STJ. Regime de bens no direito internacional privado brasileiro e seus efeitos na sucessão: análise do RESP. 123.633 do STJ. Nadia de Araujo e Daniela Trejos Vargas
  • Reflexões sobre a superioridade hierárquica das normas internacionais de direitos humanos Controle de supralegalidade. Daniela Muradas Reis
  • Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Globalização e integração. Adherbal Meira Mattos
  • Refugiado. Direito internacional dos refugiados e o conceito de "refugiado ambiental". Luciana Diniz Durães Pereira
  • Regime de bens no direito internacional privado brasileiro e seus efeitos na sucessão: análise do RESP. 123.633 do STJ. Nadia de Araujo e Daniela Trejos Vargas
  • Regulação do comércio internacional de serviços (GATS). Umberto Celli Junior
  • Regulação transnacional de sociedades. André de Albuquerque Sgarbi
  • Relações familiares internacionais. Proteção da criança e do adolescente nas relações familiares internacionais: aporte da conferência da Haia de direito internacional privado. Gustavo Ferraz de Campos Monaco
  • Relatório Sutherland e as questões de governança global e governança multinível dentro do sistema daOMC. Karina Marzano Franco
  • Renato Dolabella Melo. Direito internacional e propriedade intelectual: Acordos TRIPS, TRIPS-PLUS e TRIPS-EXTRA
  • Rúbia Zanotelli de Alvarenga. Organização internacional do trabalho e a proteção aos direitos humanos sociais do trabalhador

S

  • Sequestro internacional de crianças. Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças: boas intenções, muitas falhas. Suzana Santi Cremasco e Joana Bethonico Braga.
  • Sidney Guerra. Proteção internacional do direito à privacidade na internet: desafio para o direito internacional
  • Silvestre E. Rocha Pacheco. Processo de integração e globalização: um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário
  • Sistema criminal brasileiro. Políticadas nações unidas (ONU) sobre alternativas penais e os reflexos de sua implementação no sistema criminal brasileiro: notas introdutórias. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Braulio de Magalhães Santos
  • Sistema da OMC. Relatório Sutherland e as questões de governança global e governança multinível dentro do sistema da OMC. Karina Marzano Franco
  • Sistema de garantia do cumprimento das normas jurídicas internacionais. Eficácia e coerção: uma análise sobre o sistema de garantia do cumprimento das normas jurídicas internacionais. Leonardo Nemer Caldeira Brant e Délber Andrade Lage
  • Sistemas de gerenciamento digital de direitos. Direito internacional. Desafios da implementação de sistemas de gerenciamento digital de direitos - GGD, no direito internacional. Paulo Borba Casella e Marcelo Bulgueroni
  • Sistemas internacionais. Proteção. Direitos humanos e meio ambiente: um diálogo entre os sistemas internacionais de proteção. Valerio de Oliveira Mazzuoli
  • Soberania econômica. Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Globalização eintegração. Adherbal Meira Mattos
  • Soberania tributária. Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Globalização e integração. Adherbal Meira Mattos
  • Social. Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Globalização e integração.Adherbal Meira Mattos
  • Sucessão. Aspectos gerais do direito das sucessões no âmbito do direito internacional privado sob a perspectiva do direito brasileiro. Beat Walter Rechsteiner
  • Sucessão. Regime de bens no direito internacional privado brasileiro e seus efeitos na sucessão: análise do RESP. 123.633 do STJ. Nadia de Araujo e Daniela Trejos Vargas
  • Superioridade hierárquica das normas internacionais de direitos humanos Controle de supralegalidade. Daniela Muradas Reis
  • Supralegalidade. Controle de supralegalidade: reflexões sobre a superioridade hierárquica das normas internacionais de direitos humanos. Daniela Muradas Reis
  • Sutherland. Relatório Sutherland e as questões de governança global e governança multinível dentro do sistemada OMC. Karina Marzano Franco
  • Suzana Santi Cremasco e Joana Bethonico Braga. Convenção da Haia sobre sequestro internacional de crianças: boas intenções, muitas falhas

T

  • Terrorismo internacional e os desafios para o direito internacional. Leonardo Nemer Caldeira Brant e Fernanda Mara Leite
  • Terrorismo. Financiamento do terrorismo e legislação brasileira. Carlos Eduardo Adriano Japiassú e Fauzi Hassan Choukr
  • Thiago Resende Xavier e Gabriela Frazão Gribel. Judiciário nacional e o processo de produção da política externa
  • Tiago Eler Silva. Convenção arbitral como alternativa brasileira à ausência de tratados de proteção ao investimento estrangeiro
  • TRIPS. Acordos TRIPS, TRIPS-PLUS e TRIPS-EXTRA. Propriedade intelectual. Direito internacional e propriedade intelectual. Renato Dolabella Melo
  • Tratado. Hierarquia. Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira. Flávia Piovesan
  • Tratados bilaterais de investimento: breve análise da posição brasileira. Giuliana Magalhães Rigoni
  • Tratados de direitos humanos. Direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro: hierarquia dos tratados de direitos humanos à luz da Constituição brasileira. Flávia Piovesan
  • Tributário. Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido no lucro auferido pelas coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior. Flávio Couto Bernardes e Luiz Augusto da Cunha Pereira
  • Tributo. Reflexões sobre soberania econômica, soberania tributária e o social. Globalização e integração.Adherbal Meira Mattos
  • Truste. Interface entre propriedade intelectual e direito antitruste: análise dos efeitos da importação paralela no Brasil. Maristela Basso
  • Tutela dos direitos autorais na era digital sob a perspectiva do acordo TRIPS. Pedro Ivo Ribeiro Diniz e Lucas Sávio Oliveira da Silva

U

  • Umberto Celli Junior. Regulação do comércio internacional de serviços (GATS)
  • Unificação. Bem de família internacional (necessidade de unificação). Álvaro Villaça Azevedo

V

  • Valerio de Oliveira Mazzuoli. Direitos humanos e meio ambiente: um diálogo entre os sistemas internacionais de proteção