Conflitos Ambientais Globais - Mecanismos e Procedimentos para a Solução de Controvérsias

Juliana Gerent

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Ficha técnica

Autor(es): Juliana Gerent

ISBN v. impressa: 978853625820-1

ISBN v. digital: 978853625869-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 327grs.

Número de páginas: 264

Publicado em: 18/05/2016

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Internacional

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Sinopse

O Direito Ambiental Internacional é um novo ramo do Di­reito Internacional e distinto do tradicional Direito Inter­nacional do Meio Ambiente.

Nesta obra demonstra-se seu desenvolvimento, seus novos atores além dos Estados-Partes, o cenário da governança ambiental global em que ele se apresenta e, principalmente, as novas formas de vincular obrigações entre os Estados-Partes traduzidos em regimes jurídicos ambientais, distin­tos dos clássicos Tratados Internacionais, exemplificados pelos dois maiores, mais discutidos e importantes: o da pro­teção da camada de ozônio e da mudança climática.

Por fim, e em contraste com a via jurisdicional de solução de conflitos ambientais globais, tem-se a análise dos mecanismos e procedimentos de solução de controvér­sias ambientais.

Autor(es)

JULIANA GERENT
Doutora em Direito Ambien­tal Internacional pela Univer­sidade Católica de Santos – UNISANTOS, com doutorado sanduíche na Universidad de Valencia, Espanha. Mestre em Tutela Coletiva dos Direitos Supraindividuais pela Univer­sidade Estadual de Maringá – UEM. Especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimen­to Sustentável pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Graduada em Direito na Universidade Es­tadual de Maringá. Docente. Autora de diversos artigos ju­rídicos em revistas especiali­zadas e capítulos de livros. Palestrante em congressos de Direito Ambiental.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 - PERCURSO HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL, p. 27

1.1 Primeiras Manifestações da Preocupação Ambiental Global, p. 30

1.2 O Auge da Instituição dos Novos Paradigmas dos Acordos Ambientais Internacionais, p. 36

1.3 O Gerenciamento da Crise Ambiental Global, p. 44

Capítulo 2 - PARADIGMAS JURÍDICOS DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL: FONTES E PRINCÍPIOS, p. 53

2.1 Fontes Jurídicas, p. 55

2.1.1 Convenções-quadro, p. 56

2.1.2 Normas de natureza jurídica soft law, p. 60

2.2 Princípios Ambientais Internacionais, p. 65

2.2.1 Princípio do desenvolvimento sustentável, p. 66

2.2.2 Princípio da cooperação, p. 71

2.2.3 Princípio da responsabilidade comum mas diferenciada, p. 75

2.2.4 Princípios da precaução e da prevenção, p. 79

Capítulo 3 - SOBRE ALGUMAS CONTROVÉRSIAS AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇAS JURISDICIONAIS, p. 83

3.1 Primeira Onda de Conflito Ambiental: o Caso Trail Smelter, p. 86

3.2 Segunda Onda de Conflitos Ambientais, p. 95

3.2.1 Caso Gabcikovo-Nagymaros, p. 95

3.2.2 Caso dos testes nucleares, p. 103

3.2.3 Caso Papeleras, p. 114

3.2.4 Caso baleias, p. 124

3.3 Terceira Onda de Conflitos Ambientais, p. 136

Capítulo 4 - GOVERNANÇA AMBIENTAL E REGIMES JURÍDICOS INTERNACIONAIS, p. 139

4.1 Governança Ambiental, p. 144

4.1.1 Novos atores, p. 150

4.2 Regimes Jurídicos Ambientais, p. 161

4.2.1 Convenção-Quadro de Proteção da Camada de Ozônio e o Protocolo de Montreal, p. 168

4.2.2 Convenção-Quadro sobre Mudança Climática e o Protocolo de Kioto, p. 171

Capítulo 5 - ACORDOS AMBIENTAIS MULTILATERAIS E O CONTROLE DE CONFORMIDADE, p. 179

5.1 A Emergência de um Novo Paradigma de Cumprimento das Obrigações, p. 180

5.2 Arquitetura Organizacional, p. 188

Capítulo 6 - MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE NÃO CONFORMIDADE NOS REGIMES JURÍDICOS DE PROTEÇÃO DA CAMADA DE OZÔNIO E DA MUDANÇA CLIMÁTICA, p. 199

6.1 Convenção-Quadro de Proteção da Camada de Ozônio e o Protocolo de Montreal, p. 204

6.2 Convenção-Quadro da Mudança Climática e o Protocolo de Kioto, p. 209

CONCLUSÃO, p. 229

REFERÊNCIAS, p. 239

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 15
  • Acordo ambiental internacional. Auge da instituição dos novos paradig-mas dos acordos ambientais internacionais, p. 36
  • Acordos ambientais multilaterais e o controle de conformidade, p. 179
  • Acordos ambientais multilaterais e o controle de conformidade. Arquitetu-ra organizacional, p. 188
  • Acordos ambientais multilaterais e o controle de conformidade. Emergên-cia de um novo paradigma de cumprimento das obrigações, p. 180

C

  • Conclusão, p. 229
  • Controle de conformidade. Acordos ambientais multilaterais e o controle de conformidade, p. 179
  • Controvérsias ambientais transfronteiriças jurisdicionais. Caso baleias, p. 124
  • Controvérsias ambientais transfronteiriças jurisdicionais. Caso dos testes nucleares, p. 103
  • Controvérsias ambientais transfronteiriças jurisdicionais. Caso Gabciko-vo-Nagymaros, p. 95
  • Controvérsias ambientais transfronteiriças jurisdicionais. Caso Papeleras, p. 114
  • Controvérsias ambientais transfronteiriças jurisdicionais. Primeira onda de conflito ambiental: o Caso TrailSmelter, p. 86
  • Controvérsias ambientais transfronteiriças jurisdicionais. Segunda onda de conflitos ambientais, p. 95
  • Controvérsias ambientais transfronteiriças jurisdicionais. Sobre algumas controvérsias ambientais transfronteiriças jurisdicionais, p. 83
  • Controvérsias ambientais transfronteiriças jurisdicionais. Terceira onda de conflitos ambientais, p. 136
  • Convenção-Quadro da Mudança Climática e o Protocolo de Kioto, p. 209
  • Convenção-Quadro de Proteção da Camada de Ozônio e o Protocolo de Montreal, p. 168
  • Convenção-Quadro de Proteção da Camada de Ozônio e o Protocolo de Montreal, p. 204
  • Convenção-Quadro sobre Mudança Climática e o Protocolo de Kioto, p. 171
  • Crise ambiental global. Gerenciamento da crise ambiental global, p. 44

D

  • Direito ambiental internacional. Convenções-quadro, p. 56
  • Direito ambiental internacional. Fontes jurídicas, p. 55
  • Direito ambiental internacional. Normas de natureza jurídica soft law, p. 60
  • Direito ambiental internacional. Paradigmas jurídicos do direito ambiental internacional: fontes e princípios, p. 53
  • Direito ambiental internacional. Percurso histórico do direito ambiental internacional, p. 27
  • Direito ambiental internacional. Princípio da cooperação, p. 71
  • Direito ambiental internacional. Princípio da responsabilidade comum mas diferenciada, p. 75
  • Direito ambiental internacional. Princípio do desenvolvimento sustentável, p. 66
  • Direito ambiental internacional. Princípios ambientais internacionais, p. 65
  • Direito ambiental internacional. Princípios da precaução e da prevenção, p. 79

G

  • Gerenciamento da crise ambiental global, p. 44
  • Governança ambiental, p. 144
  • Governança ambiental e regimes jurídicos internacionais, p. 139
  • Governança ambiental. Novos atores, p. 150

H

  • Histórico. Percurso histórico do direito ambiental internacional, p. 27

I

  • Introdução, p. 17

L

  • Lista de abreviaturas, p. 15

P

  • Paradigmas jurídicos do direito ambiental internacional: fontes e princí-pios, p. 53
  • Percurso histórico do direito ambiental internacional, p. 27
  • Preocupação ambiental global. Primeiras manifestações da preocupação ambiental global, p. 30
  • Primeiras manifestações da preocupação ambiental global, p. 30
  • Protocolo de Kioto. Convenção-Quadro da Mudança Climática e o Proto-colo de Kioto, p. 209
  • Protocolo de Kioto. Convenção-Quadro sobre Mudança Climática e o Protocolo de Kioto, p. 171
  • Protocolo de Montreal. Convenção-Quadro de Proteção da Camada de Ozônio e o Protocolo de Montreal, p. 168
  • Protocolo de Montreal. Convenção-Quadro de Proteção da Camada de Ozônio e o Protocolo de Montreal, p. 204

R

  • Referências, p. 239
  • Regime jurídico internacional. Governança ambiental e regimes jurídicos internacionais, p. 139
  • Regimes jurídicos ambientais, p. 161
  • Regimes jurídicos de proteção da camada de ozônio e da mudança cli-mática. Mecanismos e procedimentos de não conformidade, p. 199

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