Direito Ambiental Para Concursos & Exame de Ordem - Doutrina - Jurisprudência - Atualizado até o Decreto 8.235/14 - Com mais de 500 Questões Comentadas

Rosenval Júnior Telesforo Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Rosenval Júnior Telesforo Costa

ISBN: 978853624836-3

Acabamento: Brochura Costurado

Número de páginas: 660

Publicado em: 29/09/2014

Área(s): Direito Ambiental; Direito - Exame de Ordem e Concursos

Sinopse

Em linguagem acessível, esta obra aborda os principais tópicos de Direito Ambiental, de maneira bastante didática e objetiva, com foco nas exigências dos principais editais de concursos públicos.

O autor apresenta a doutrina majoritária, as divergências, a jurisprudência dominante do STF e do STJ e o posicionamento das principais bancas de concursos.

Para facilitar o aprendizado, a teoria é apresentada com o auxílio de resumos e quadros esquemáticos. Ao final de cada capítulo, há questões de concursos comentadas para avaliação do aprendizado e fixação dos conhecimentos aprendidos. Além disso, a obra possibilita ao leitor conhecer os temas mais recorrentes nas provas e a forma como são exigidos em concursos públicos.

É uma obra recomendada para preparação de candidatos a concursos públicos e exames da OAB.

Autor(es)

Rosenval Júnior Telesforo Costa

Pós-graduando em Direito Ambiental. Graduado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Viçosa - UFV, com curso de especialização e de aperfeiçoamento em Licenciamento Ambiental. Servidor público do Ministério da Justiça e professor de Direito Ambiental e Meio Ambiente para concursos públicos.

Autor aprovado em 13 concursos públicos na área de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Ministério Público da União - MPU; Analista de Infraestrutura - Área de Especialização Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regulação - Área Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com ênfase em Meio Ambiente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da Câmara dos Deputados; entre outros.

Sumário

1 - PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL

Direito Ambiental: Conceito e Objeto

Meio Ambiente

Teoria Geral dos Princípios Ambientais

Questões Comentadas .

Princípios do Direito Ambiental em Espécie

Questão Comentada .

Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental da Pessoa Humana

Questões Comentadas .

Princípio do Desenvolvimento Sustentável

Questões Comentadas .

Princípio da Prevenção x Princípio da Precaução .

Questões Comentadas .

Princípio do Poluidor - pagador

Questões Comentadas .

Princípio do Usuário - pagador

Questões Comentadas .

Princípio da Educação Ambiental .

Questões Comentadas .

Princípio da Informação .

Questões Comentadas .

Princípio da Participação Comunitária ou Popular ou Princípio Democrático

Questões Comentadas .

Princípio da Solidariedade ou Equidade Intergeracional . 43 Questão Comentada .

Princípio da Natureza Pública da Proteção Ambiental ou Obrigatoriedade de Atuação ou Intervenção Estatal .

Questão Comentada .

Princípio da Função Socioambiental da Propriedade .

Questões Comentadas .

Princípio da Cooperação Internacional em Matéria Ambiental ou Cooperação entre os Povos .

Questão Comentada .

Princípio do Limite ou do Controle do Poluidor pelo Poder Público

Questão Comentada .

Princípio do Protetor - recebedor

Princípio do Mínimo Existencial Ecológico .

Questão Comentada .

Princípio do Progresso Ecológico ou da Proibição do Retrocesso Ecológico .

Questão Comentada .

Princípio da Ubiquidade ou da Consideração da Variável Ambiental no Processo Decisório das Políticas de Desenvolvime nto

Princípio da Responsabilidade Comum, porém Diferenciada

Questão Comentada .

Princípio do Equilíbrio

Princípio da Correção na Fonte .

Quadro Resumo

Questões que Foram Comentadas Durante a Exposição d a Teoria

2 - DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL

Introdução .

A Conferência de Estocolmo - 1972

A Posição Brasileira na Conferência de Estocolmo

Relatório "Nosso Futuro Comum" ou Relatório "Brundt land"

Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - RIO 92 ou Cúpula da Terra

Documentos da Rio 92

Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvim ento

Declaração de Princípios sobre Florestas .

Agenda 21 (Programa das Nações Unidas para o Séc . X XI)

Agenda 21 Brasileira

Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC)

Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Bioló gica

Rio+5

Efeito Estufa X Aquecimento Global

Protocolo de Quioto ou Kyoto

Mecanismos Adicionais de Implementação .

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL .

Implementação Conjunta .

Comércio de Emissões

RIO+10

17ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP - 17)

RIO+20

19ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP - 19)

Linha do Tempo de Eventos Ambientais no Mundo

Lista com os Principais Tratados Ambientais

Questões Comentadas .

Questão Discursiva .

3 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O MEIO AMBIENTE

Introdução .

Bens Públicos Ambientais

Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

Meio Ambiente Cultural

Meio Ambiente Artificial

Meio Ambiente do Trabalho ou Laboral

Art . 225 da Constituição Federal de 1988 .

Ação Popular Ambiental .

Função Socioambiental da Propriedade .

Questões comentadas .

4 - POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - PNMA

Princípios, Conceitos e Objetivos

Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA .

IBAMA

Servidão Ambiental .

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA .

Responsabilidade Civil Objetiva (Art . 14, § 1º da Lei 6 . 938/81)

5 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Introdução .

Conceitos

Diretrizes Gerais

Atividades Técnicas

Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente - RIMA .

Etapas do Licenciamento Ambiental Federal (Competência do IBAMA)

Tipos de Licenças Ambientais .

Etapas

Prazos de Validade das Licenças .

Modificação, Suspensão ou Cancelamento de Licença .

Audiências Públicas

Órgãos e Entidades Envolvidos no Licenciamento Ambiental

Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental , de acordo com o Anexo I da Resolução Conama 237/9 7 .

Licenciamento Ambiental para o Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados

Compensação Ambiental .

Licitações e o Licenciamento Ambiental .

Avaliação de Impactos Ambientais - AIA .

Principais Atributos de um Estudo de Impacto Classificação Qualitativa e Quantitativa de Impactos Ambientais

Passo a passo do Licenciamento Ambiental Federal

Questões Comentadas .

6 - LEI COMPLEMENTAR 140/11: AS COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS

Introdução .

Objetivos Fundamentais

Instrumentos de Cooperação Institucional .

Atuação Supletiva e Subsidiária

Competências

Competência Administrativa sobre o Licenciamento Ambiental

O caso específico das Áreas de Proteção Ambiental ( APAs)

Questões Comentadas .

7 - O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SNUC

Introdução .

Criação, Ampliação, Alteração, Extinção e Desafetação

Conceitos

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

Zona de Amortecimento

Mosaicos de Unidades de Conservação .

Limitação Administrativa .

Plano de Manejo

Plano de Manejo e Organismos Geneticamente Modificados (OGM)

Gestão compartilhada de UC por OSCIP .

Espécies não Autóctones .

Pesquisa Científica

Recursos e Doações .

Compensação Ambiental e a Jurisprudência do STF

Reserva da Biosfera

Autorização para a Exploração de Bens e Serviços .

Conselho Consultivo e Deliberativo

Questões Comentadas .

8 - O NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Breve Histórico .

Princípios

Área de Preservação Permanente - APP .

Delimitação das Áreas de Preservação Permanente .

APP por Ato do Poder Público

Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente

Áreas de Uso Restrito .

Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados

Reserva Legal

Regime de Proteção da Reserva Legal .

Exploração Florestal .

Controle da Origem dos Produtos Florestais e Documento de Origem Florestal - DOF .

Controle do Desmatamento

Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas .

Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo

Proibição do Uso de Fogo e Controle dos Incêndios

Motosserra

Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recup eração do Meio Ambiente

Cota de Reserva Ambiental - CRA .

Agricultura Familiar

Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente

Áreas Consolidadas em Áreas de Reserva Legal .

Pequena Propriedade ou Posse Rural Familiar

Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal - PRA .

Sobre as Disposições Finais .

Questões Comentadas .

9 - BIOMA MATA ATLÂNTICA

Introdução .

Princípios

Formas de Exploração Permitidas .

Questões Comentadas .

10 - GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS

Introdução .

PAOF

Licenciamento Ambiental

Reserva Absoluta

Monitoramento

Auditorias Florestais

Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF

Questões Comentadas .

11 - RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: CRIMES AMBIENTAIS

A Tríplice Responsabilização (Penal, Civil e Administrativa) da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica

Teoria Geral dos Crimes Ambientais

Fixação da Pena - Base .

Atenuantes (Art . 14)

Agravantes (Art . 15)

Penas Aplicáveis

Excludentes de Ilicitude

Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração A dministrativa ou de Crime (Art . 25)

Perícia, Sentença Penal Condenatória e Prova Emprestada

Competência para Julgamento dos Crimes Ambientais

Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente

Princípio da Insignificância (bagatela) .

Tipos Penais

Crimes Ambientais em Espécie

Crimes Contra a Fauna

Crimes Contra a Flora

Poluição e Outros Crimes Ambientais .

Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

Crimes Contra a Administração Ambiental .

Questões Comentadas .

12 - RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, E REPARAÇÃO DO DANO

Introdução .

Sanções .

Advertência

Multas

Demais Sanções Administrativas .

Prazos Prescricionais

Processo Administrativo para Apuração de Infrações Ambientais

Autuação .

Defesa

Instrução, Julgamento, Recursos .

Procedimento Relativo à Destinação dos Bens e Animais Apreendidos

Ação Civil Pública - ACP .

Inquérito Civil

Termo de Compromisso/Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Art . 79 - A, § 1º da Lei 9 . 605/98, art . 146 do Decreto 6 . 514/08 e art . 5º, § 6º da Lei 7 . 347/85

Questões Comentadas .

13 - POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e a CF/88

Fundamentos, Objetivos, Diretrizes e Instrumentos

Usos Múltiplos da Água .

Objetivos

Diretrizes

Instrumentos

I - Os Planos de Recursos Hídricos .

II - O Enquadramento dos Corpos de Água .

III - A Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídr icos

IV - A Cobrança Pelo Uso dos Recursos Hídricos .

V - A Compensação a Municípios .

VI - O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)

Infrações e Penalidades .

Questões Comentadas .

14 - MEIO AMBIENTE CULTURAL E ARTIFICIAL

Patrimônio Histórico e Artístico Nacional .

Tombamento

Efeitos do Tombamento

Direito de Preferência

Política Urbana

Meio Ambiente Artificial

Estatuto da Cidade (Lei 10 . 257/01)

Diretrizes Gerais

Competências da União

Instrumentos da Política Urbana

Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios

Progressivo no Tempo

Desapropriação com Pagamento em Títulos (Desapropriação-Sanção)

Usucapião Especial de Imóvel Urbano .

Usucapião Especial de Imóvel Urbano .

Usucapião Especial Coletiva .

Direito de Superfície

Direito de Preempção (Preferência)

Outorga Onerosa do Direito de Construir (Solo Criado)

Operações Urbanas Consorciadas .

Transferência do Direito de Construir

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) .

Plano Diretor

Gestão Democrática da Cidade

Questões Comentadas .

Questões Sobre Tombamento .

Questões sobre o Estatuto da Cidade .

15 - BIODIVERSIDADE E BIOSSEGURANÇA

Conceitos

Hotspot

Biomas Brasileiros

Perda de Habitats , Desmatamento, Monitoramento e Controle

Convenção de Diversidade Biológica e Política Nacional de Biodiversidade

Princípios da Política Nacional de Biodiversidade

Componentes da Política Nacional de Biodiversidade

Biossegurança e OGM .

Introdução .

Proibições .

Obrigações .

CTNBio

Órgãos e Entidades de Registro e Fiscalização .

Responsabilidade Civil e Administrativa

Responsabilidade Penal

Questões Comentadas .

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação Civil Pública - ACP
  • Ação civil pública . Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano
  • Ação popular ambiental
  • Agenda 21 (Programa das Nações Unidas para o Séc . XXI)
  • Agenda 21 brasileira
  • Ambiental . Competências constitucionais em matéria ambiental
  • Aquecimento global . Efeito estufa x aquecimento global
  • Atuação estatal . Princípio da natureza pública da proteção ambiental ou obrigatoriedade de atuação ou intervenção estatal
  • Audiências públicas
  • Avaliação de Impactos Ambientais - AIA

B

  • Bens públicos ambientais
  • Biodiversidade e biossegurança
  • Biodiversidade e biossegurança . Biomas brasileiros
  • Biodiversidade e biossegurança . Biossegurança e O GM
  • Biodiversidade e biossegurança . Componentes da Política Nacional de Biodiversidade
  • Biodiversidade e biossegurança . Conceitos
  • Biodiversidade e biossegurança . Convenção de Diversidade Biológica e Política Nacional de Biodiversidade
  • Biodiversidade e biossegurança . Hotspot
  • Biodiversidade e biossegurança . Introdução
  • Biodiversidade e biossegurança . Obrigações
  • Biodiversidade e biossegurança . Órgãos e entidade s de registro e fiscalização
  • Biodiversidade e biossegurança . Perda de habitats , desmatamento, monitoramento e controle
  • Biodiversidade e biossegurança . Princípios da Política Nacional de Biodiversidade
  • Biodiversidade e biossegurança . Proibições
  • Biodiversidade e biossegurança . Questões comentadas
  • Biodiversidade e biossegurança . Responsabilidade civil e administrativa
  • Biodiversidade e biossegurança . Responsabilidade penal
  • Bioma Mata Atlântica
  • Bioma Mata Atlântica . Formas de exploração permitidas
  • Bioma Mata Atlântica . Introdução
  • Bioma Mata Atlântica . Princípios
  • Bioma Mata Atlântica . Questões comentadas

C

  • COP - 17 . 17ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP - 17)
  • COP - 19 . 19ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP - 19)
  • Código Florestal . Novo Código Florestal
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Agricultura familiar
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . APP por ato do poder público
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Área de Preservação Permanente - APP
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Áreas consolidadas em Áreas de Reserva Legal
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Áreas de uso restrito
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Breve histórico
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Cadastro Ambiental Rural (CAR)
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Controle do desmatamento
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Cota de Reserva Ambiental - CRA
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Delimita ção das Áreas de Preservação Permanente
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Exploração florestal
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Motosserra
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Documento de Origem Florestal - DOF
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Pequena propriedade ou posse rural familiar
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Princípios
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal - PRA
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Proibição do uso de fogo e controle dos incêndios
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Questões comentadas
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Regime de proteção da Reserva Legal
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Regime de proteção das Áreas de Preservação Permanente
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Regime de proteção das Áreas Verdes Urbanas
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Reserva Legal
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Sobre as disposições finais
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Supressão de vegetação para uso alternativo do solo
  • Código Florestal . Novo Código Florestal . Uso ecologicamente sustentável dos Apicuns e Salgados
  • Comércio de emissões
  • Compensação ambiental
  • Competência ambiental . Lei Complementar 140/11: as competências am bientais
  • Competência . Etapas do Licenciamento Ambiental Federal (competência do IBAMA)
  • Competências constitucionais em matéria ambiental
  • Conferência de Estocolmo - 1972
  • Conferência de Estocolmo - 1972 . Posição brasileira na Conferência de Estocolmo
  • Constitucional . Competências constitucionais em matéria ambiental
  • Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente
  • Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente . Introdução
  • Constituição Federal e o meio ambiente . Questões comentadas
  • Constituição Federal . Art . 225 da Constituição Federal de 1988
  • Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica
  • Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC)
  • Cooperação institucional . Instrumentos
  • Cooperação internacional . Princípio da cooperação internacional em matéria ambiental ou cooperação entre os povos
  • CQNUMC . Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC)
  • Crime ambiental . Agravantes (Art . 15)
  • Crime ambiental . Apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime (Art . 25)
  • Crime ambiental . Atenuantes (Art . 14) .
  • Crime ambiental . Competência para Julgamento dos Crimes Ambientais
  • Crime ambiental . Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente
  • Crime ambiental . Crimes ambientais em espécie
  • Crime ambiental . Crimes contra a administração ambiental
  • Crime ambiental . Crimes contra a flora
  • Crime ambiental . Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
  • Crime ambiental . Crimes contra a fauna
  • Crime ambiental . Excludentes de ilicitude
  • Crime ambiental . Fixação da pena-base
  • Crime ambiental . Penas aplicáveis
  • Crime ambiental . Perícia, sentença penal condenatória e prova emprestada
  • Crime ambiental . Poluição e outros crimes ambientais
  • Crime ambiental . Princípio da insignificância (bagatela)
  • Crime ambiental . Responsabilidade ambiental . Questões comentadas
  • Crime ambiental . Responsabilidade ambiental: crimes ambientais
  • Crime ambiental . Teoria geral dos crimes ambientais
  • Crime ambiental . Tipos penais
  • CTNBio .
  • Cultura . Meio ambiente artificial

D

  • Declaração de Princípios sobre Florestas
  • Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
  • Desapropriação com pagamento em títulos (desapropriação-sanção)
  • Desenvolvimento limpo . Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL
  • Desenvolvimento sustentável . Princípio
  • Desenvolvimento . Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
  • Direito ambiental em espécie . Princípios
  • Direito ambiental internacional
  • Direito ambiental internacional . Introdução
  • Direito ambiental . Princípios
  • Direito ambiental: conceito e objeto
  • Direito ambiental internacional . Questão discursiva
  • Direito ambiental internacional . Questões comentadas
  • Direito de preempção (preferência)
  • Direito de preferência
  • Direito de superfície
  • Direito fundamental . Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana
  • Diversidade biológica . Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica

E

  • Educação ambiental . Princípio
  • Efeito estufa x aquecimento global
  • Emissões . Comércio de emissões
  • Equidade intergeracional . Princípio da solidariedade ou equidade intergeracional
  • Equilíbrio ecológico . Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana
  • Equilíbrio . Princípio do equilíbrio
  • Estatuto da Cidade (Lei 10 . 257/01)
  • Estatuto da Cidade . Questões sobre o Estatuto da Cidade
  • Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
  • Etapas do Licenciamento Ambiental Federal (Competência do IBAMA)
  • Eventos ambientais . Linha do tempo de eventos ambientais no mundo

F

  • Fiscalização ambiental . Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
  • Florestas públicas . Gestão de florestas públicas
  • Florestas . Declaração de Princípios sobre Florestas
  • Fonte . Princípio da correção na fonte
  • Função socioambiental da propriedade
  • Função socioambiental . Princípio da função socioambiental da propriedade

G

  • Gestão democrática da cidade
  • Gestão de florestas públicas
  • Gestão de florestas públicas . Auditorias florestais
  • Gestão de florestas públicas . Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF
  • Gestão de florestas públicas . Introdução
  • Gestão de florestas públicas . Licenciamento ambiental
  • Gestão de florestas públicas . Monitoramento
  • Gestão de florestas públicas . PAOF
  • Gestão de florestas públicas . Questões comentadas
  • Gestão de florestas públicas . Reserva absoluta

I

  • IBAMA
  • IBAMA . Etapas do Licenciamento Ambiental Federal (competência do IBAMA)
  • Impacto ambiental . Avaliação de Impactos Ambientais - AIA
  • Impacto ambiental . Principais atributos de um estudo de impacto . Classificação qualitativa e quantitativa de impactos ambientais
  • Implementação conjunta
  • Informação . Princípio da Informação
  • Inquérito civil
  • Instrumentos de cooperação institucional
  • IPTU progressivo no tempo .

K

  • Kyoto . Protocolo de Quioto ou Kyoto

L

  • Lei 6 . 938/81 . Responsabilidade civil objetiva (art . 14, § 1º da Lei 6 . 938/81)
  • Lei Complementar 140/11: as competências ambientais
  • Lei Complementar 140/11: as competências ambientais . Introdução
  • Lei Complementar 140/11: as competências ambientais . Objetivos fundamentais
  • Licença ambiental . Etapas
  • Licença ambiental . Modificação, suspensão ou cancelamento de licença
  • Licença ambiental . Prazos de validade das licenças
  • Licença ambiental . Tipos
  • Licenciamento ambiental para o uso ecologicamente sustentável dos Apicuns e Salgados
  • Licenciamento ambiental
  • Licenciamento ambiental . Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, de acordo com o Anexo I da Resolução Conama 237/97
  • Licenciamento ambiental . Atividades técnicas
  • Licenciamento ambiental . Atuação supletiva e subsidiária
  • Licenciamento ambiental . Caso específico das Áreas de Proteção Ambiental (APAs)
  • Licenciamento ambiental . Competência administrativa sobre o Licencia mento Ambiental
  • Licenciamento ambiental . Competências
  • Licenciamento ambiental . Conceitos
  • Licenciamento ambiental . Diretrizes gerais
  • Licenciamento ambiental . Etapas do Licenciamento Ambiental Federal (Competência do IBAMA)
  • Licenciamento ambiental . Introdução
  • Licenciamento ambiental . Licitações e o licenciamento ambiental
  • Licenciamento ambiental . Órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental
  • Licenciamento ambiental . Passo a passo do licenciamento ambiental federal
  • Licenciamento ambiental . Questões comentadas
  • Licenciamento ambiental . Questões comentadas
  • Licitações e o licenciamento ambiental
  • Limite . Princípio do limite ou do controle do poluidor pelo poder público

M

  • Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL
  • Mecanismos adicionais de implementação
  • Meio ambiente
  • Meio ambiente artificial
  • Meio ambiente cultural e artificial
  • Meio ambiente cultural
  • Meio ambiente do trabalho ou laboral
  • Meio ambiente . Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente
  • Meio ambiente . Declaração do Rio sobre Meio Ambie nte e Desenvolvi mento
  • Meio ambiente . Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA
  • Meio ambiente . Princípio da cooperação internacional em matéria ambiental ou cooperação entre os povos
  • Meio ambiente . Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana
  • Meio ambiente . Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente - RIMA
  • Mínimo existencial ecológico . Princípio

N

  • "Nosso Futuro Comum" . Relatório "Nosso Futuro Comum" ou Relatório "Brundtland"
  • Novo Código Florestal

O

  • Operações urbanas consorciadas
  • Outorga onerosa do direito de construir (Solo Criado)

P

  • Participação comunitária . Princípio da participação comunitária ou popular ou princípio democrático
  • Patrimônio histórico e artístico nacional
  • Patrimônio histórico e artístico nacional . Competências da União
  • Patrimônio histórico e artístico nacional . Diretrizes gerais
  • Patrimônio histórico e artístico nacional . Instrumentos da política urbana
  • Patrimônio histórico e artístico nacional . Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
  • Patrimônio histórico e artístico nacional . Questões comentadas
  • Plano diretor
  • Poder público . Princípio do limite ou do controle do poluidor pelo poder público
  • Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e a CF/88
  • Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA
  • Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA . Princípios, conceitos e objetivos
  • Política Nacional de Recursos Hídricos
  • Política Nacional de Recursos Hídricos . Cobrança pelo uso dos recursos hídricos
  • Política Nacional de Recursos Hídricos . Compensação a municípios
  • Política Nacional de Recursos Hídricos . Diretrizes
  • Política Nacional de Recursos Hídricos . Enquadram ento dos corpos de água
  • Política Nacional de Recursos Hídricos . Fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos
  • Política Nacional de Recursos Hídricos . Infrações e penalidades
  • Política Nacional de Recursos Hídricos . Instrumentos
  • Política Nacional de Recursos Hídricos . Objetivos
  • Política Nacional de Recursos Hídricos . Outorga do direito de uso dos recursos hídricos
  • Política Nacional de Recursos Hídricos . Planos de recursos hídricos
  • Política Nacional de Recursos Hídricos . Questões comentadas
  • Política Nacional de Recursos Hídricos . Sistema de informações sobre recursos hídricos
  • Política Nacional de Recursos Hídricos . Usos múltiplos da água
  • Política urbana
  • Políticas de desenvolvimento . Princípio da ubiquidade ou da consideração da variável ambiental no processo decisório das políticas de desenvolvimento
  • Poluidor - pagador . Princípio
  • Poluidor . Princípio do limite ou do controle do p oluidor pelo poder público
  • Precaução . Princípio da prevenção x princípio da precaução
  • Prevenção . Princípio da prevenção x princípio da precaução
  • Principais atributos de um estudo de impacto . Classificação qualitativa e quantitativa de impactos ambientais
  • Princípio da cooperação internacional em matéria ambiental ou cooperação entre os povos
  • Princípio da cooperação internacional em matéria ambiental ou coope - ração entre os povos . Questão comentada
  • Princípio da correção na fonte
  • Princípio da educação ambiental
  • Princípio da educação ambiental . Questões comentadas
  • Princípio da função socioambiental da propriedade
  • Princípio da função socioambiental da propriedade . Questões comentadas
  • Princípio da informação
  • Princípio da informação . Questões comentadas
  • Princípio da natureza pública da proteção ambiental ou obrigatoriedade de atuação ou intervenção estatal
  • Princípio da natureza pública da proteção ambiental ou obrigatoriedade de atuação ou intervenção estatal . Questão comentada
  • Princípio da participação comunitária ou popular ou princípio democrático
  • Princípio da participação comunitária ou popular ou princípio democrático . Questões comentadas
  • Princípio da prevenção x princípio da precaução
  • Princípio da prevenção x princípio da precaução . Questões comentadas
  • Princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada
  • Princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada . Questão comentada
  • Princípio da solidariedade ou equidade intergeracional
  • Princípio da solidariedade ou equidade intergeracional . Questão comentada
  • Princípio da ubiquidade ou da consideração da variável ambiental no processo decisório das políticas de desenvolvimento
  • Princípio democrático . Princípio da participação comunitária ou popular ou princípio democrático
  • Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana
  • Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito funda - mental da pessoa humana . Questões comentadas
  • Princípio do desenvolvimento sustentável
  • Princípio do Desenvolvimento Sustentável . Questões comentadas
  • Princípio do equilíbrio
  • Princípio do limite ou do controle do poluidor pelo poder público
  • Princípio do limite ou do controle do poluidor pelo poder público . Questão comentada
  • Princípio do mínimo existencial ecológico
  • Princípio do mínimo existencial ecológico . Questão comentada
  • Princípio do poluidor - pagador
  • Princípio do poluidor - pagador . Questões comentadas
  • Princípio do progresso ecológico ou da proibição do retrocesso ecológico
  • Princípio do progresso ecológico ou da proibição do retrocesso ecológico . Questão comentada
  • Princípio do protetor - recebedor
  • Princípio do usuário - pagador
  • Princípio do usuário - pagador . Questões comentadas
  • Princípios ambientais . Teoria ceral
  • Princípios de direito ambiental . Quadro resumo
  • Princípios de direito ambiental . Questões que foram comentadas durante a exposição da teoria
  • Princípios do direito ambiental em espécie
  • Princípios do direito ambiental em espécie . Questão comentada
  • Princípios do direito ambiental
  • Processo decisório . Princípio da ubiquidade ou da consideração da variável ambiental no processo decisório das políticas de desenvolvimento
  • Progresso ecológico . Princípio do progresso ecológico ou da proibição do retrocesso ecológico
  • Propriedade . Função socioambiental da propriedade
  • Propriedade . Princípio da função socioambiental da propriedade
  • Proteção ambiental . Princípio da natureza pública da proteção ambiental ou obrigatoriedade de atuação ou intervenção estatal
  • Protetor . Princípio do protetor - recebedor
  • Protocolo de Quioto ou Kyoto

R

  • Recebedor . Princípio do protetor-recebedor
  • Recursos hídricos . Política nacional de recursos hídricos
  • Recursos hídricos . Sistema Nacional de Gerenciame nto de Recursos Hídricos (SINGREH)
  • Referências
  • Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente - RIMA
  • Relatório "Brundtland" . "Nosso Futuro Comum" ou Relatório "Brundtland"
  • Relatório "Nosso Futuro Comum" ou Relatório "Brundtland"
  • Reparação do dano . Responsabilidade administrativ a, ação civil pública, e reparação do dano
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano . Advertência
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano . Autuação
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano . Defesa
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano . Demais sanções administrativas .
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano . Instrução, julgamento, recursos
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano . Introdução
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano . Multas
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano . Prazos prescricionais
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano . Procedimento relativo à destinação dos bens e animais apreendidos
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano . Processo administrativo para apuração de infrações ambientais
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano . Questões comentadas
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano . Sanções
  • Responsabilidade ambiental: crimes ambientais
  • Responsabilidade civil objetiva (art . 14, § 1º da Lei 6 . 938/81)
  • Responsabilidade . Princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada
  • Responsabilização . Tríplice responsabilização (penal, civil e administrativa) da pessoa física e da pessoa jurídica
  • Retrocesso ecológico . Princípio do progresso ecológico ou da proibição do retrocesso ecológico
  • RIMA . Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente - RIMA
  • RIO+10
  • RIO+20
  • Rio 92 . Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desen - volvimento - RIO 92 ou Cúpula da Terra
  • Rio 92 . Documentos da Rio 92
  • Rio+5

S

  • Servidão ambiental
  • SISNAMA . Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISN AMA
  • Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC . Conceitos
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC . Criação, ampliação, alteração, extinção e desafetação
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC . Introdução
  • Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA
  • Solidariedade . Princípio da solidariedade ou equidade intergeracional

T

  • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
  • Teoria geral dos crimes ambientais
  • Teoria geral dos princípios ambientais
  • Teoria geral dos princípios ambientais . questões comentadas
  • Termo de Compromisso/Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - art . 79 - A, § 1º da Lei 9 . 605/98, art . 146 do Decreto 6 . 514/08 e art . 5º, § 6º da Lei 7.347/85
  • Tipos de licenças ambientais
  • Tombamento
  • Tombamento . Efeitos do tombamento
  • Tombamento . Questões sobre tombamento
  • Trabalho . Meio ambiente do trabalho ou laboral
  • Transferência do direito de construir
  • Tratados ambientais . Lista com os principais tratados ambientais
  • Tríplice responsabilização (penal, civil e administrativa) da pessoa física e da pessoa jurídica

U

  • Ubiquidade . Princípio da ubiquidade ou da consideração da variável ambiental no processo decisório das políticas de desenvolvimento
  • Unidades de conservação . Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
  • Unidades de conservação . Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC
  • Unidades de conservação . Autorização para a exploração de bens e serviços
  • Unidades de conservação . Compensação ambiental e a jurisprudência do STF
  • Unidades de conservação . Conselho consultivo e deliberativo
  • Unidades de conservação . Espécies não autóctones
  • Unidades de conservação . Gestão compartilhada de UC por OSCIP
  • Unidades de conservação . Limitação administrativa
  • Unidades de conservação . Mosaicos de unidades de conservação
  • Unidades de conservação . Pesquisa científica
  • Unidades de conservação . Plano de Manejo e Organismos Geneticamente Modificados (OGM)
  • Unidades de conservação . Plano de manejo
  • Unidades de conservação . Questões comentadas
  • Unidades de conservação . Recursos e doações
  • Unidades de conservação . Reserva da biosfera
  • Usuário - pagador . Princípio
  • Usucapião especial coletiva
  • Usucapião especial de imóvel urbano
  • Usucapião especial de imóvel urbano

Z

  • Zona de Amortecimento

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