Direito Ambiental Para Concursos & Exame de Ordem - Doutrina - Jurisprudência - Atualizado até o Decreto 8.235/14 - Com mais de 500 Questões Comentadas

Rosenval Júnior Telesforo Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Rosenval Júnior Telesforo Costa

ISBN: 978853624836-3

Acabamento: Brochura Costurado

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 818grs.

Número de páginas: 660

Publicado em: 29/09/2014

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Exame de Ordem e Concursos

Sinopse

Em linguagem acessível, esta obra aborda os principais tópicos de Direito Ambiental, de maneira bastante didática e objetiva, com foco nas exigências dos principais editais de concursos públicos.

O autor apresenta a doutrina majoritária, as divergências, a jurisprudência dominante do STF e do STJ e o posicionamento das principais bancas de concursos.

Para facilitar o aprendizado, a teoria é apresentada com o auxílio de resumos e quadros esquemáticos. Ao final de cada capítulo, há questões de concursos comentadas para avaliação do aprendizado e fixação dos conhecimentos aprendidos. Além disso, a obra possibilita ao leitor conhecer os temas mais recorrentes nas provas e a forma como são exigidos em concursos públicos.

É uma obra recomendada para preparação de candidatos a concursos públicos e exames da OAB.

Autor(es)

Rosenval Júnior Telesforo Costa

Pós-graduando em Direito Ambiental. Graduado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Viçosa - UFV, com curso de especialização e de aperfeiçoamento em Licenciamento Ambiental. Servidor público do Ministério da Justiça e professor de Direito Ambiental e Meio Ambiente para concursos públicos.

Autor aprovado em 13 concursos públicos na área de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Ministério Público da União - MPU; Analista de Infraestrutura - Área de Especialização Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regulação - Área Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com ênfase em Meio Ambiente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da Câmara dos Deputados; entre outros.

Sumário

1 - PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL, p. 17

Direito Ambiental: Conceito e Objeto, p. 17

Meio Ambiente, p. 19

Teoria Geral dos Princípios Ambientais, p. 21

Questões Comentadas, p. 22

Princípios do Direito Ambiental em Espécie, p. 23

Questão Comentada, p. 23

Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental da Pessoa Humana, p. 24

Questões Comentadas, p. 24

Princípio do Desenvolvimento Sustentável, p. 25

Questões Comentadas, p. 26

Princípio da Prevenção x Princípio da Precaução, p. 27

Questões Comentadas, p. 30

Princípio do Poluidor - pagador, p. 32

Questões Comentadas, p. 34

Princípio do Usuário - pagador, p. 35

Questões Comentadas, p. 36

Princípio da Educação Ambiental, p. 37

Questões Comentadas, p. 37

Princípio da Informação, p. 38

Questões Comentadas, p. 40

Princípio da Participação Comunitária ou Popular ou Princípio Democrático, p. 41

Questões Comentadas, p. 42

Princípio da Solidariedade ou Equidade Intergeracional. 43 Questão Comentada, p. 44

Princípio da Natureza Pública da Proteção Ambiental ou Obrigatoriedade de Atuação ou Intervenção Estatal, p. 44

Questão Comentada, p. 45

Princípio da Função Socioambiental da Propriedade, p. 45

Questões Comentadas, p. 46

Princípio da Cooperação Internacional em Matéria Ambiental ou Cooperação entre os Povos, p. 47

Questão Comentada, p. 47

Princípio do Limite ou do Controle do Poluidor pelo Poder Público, p. 48

Questão Comentada, p. 48

Princípio do Protetor - recebedor, p. 49

Princípio do Mínimo Existencial Ecológico, p. 49

Questão Comentada, p. 50

Princípio do Progresso Ecológico ou da Proibição do Retrocesso Ecológico, p. 50

Questão Comentada, p. 51

Princípio da Ubiquidade ou da Consideração da Variável Ambiental no Processo Decisório das Políticas de Desenvolvimento, p. 51

Princípio da Responsabilidade Comum, porém Diferenciada, p. 52

Questão Comentada, p. 53

Princípio do Equilíbrio, p. 53

Princípio da Correção na Fonte, p. 53

Quadro Resumo, p. 54

Questões que Foram Comentadas Durante a Exposição d a Teoria, p. 56

2 - DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL, p. 67

Introdução, p. 67

A Conferência de Estocolmo - 1972, p. 70

A Posição Brasileira na Conferência de Estocolmo, p. 71

Relatório ´Nosso Futuro Comum´ ou Relatório ´Brundtland´, p. 72

Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - RIO 92 ou Cúpula da Terra, p. 73

Documentos da Rio 92, p. 74

Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, p. 74

Declaração de Princípios sobre Florestas, p. 74

Agenda 21 (Programa das Nações Unidas para o Séc. X XI), p. 74

Agenda 21 Brasileira, p. 75

Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), p. 76

Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Bioló gica, p. 77

Rio+5, p. 77

Efeito Estufa X Aquecimento Global, p. 77

Protocolo de Quioto ou Kyoto, p. 79

Mecanismos Adicionais de Implementação, p. 83

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, p. 83

Implementação Conjunta, p. 88

Comércio de Emissões, p. 88

RIO+10, p. 89

17ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP - 17), p. 90

RIO+20, p. 91

19ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP - 19), p. 93

Linha do Tempo de Eventos Ambientais no Mundo, p. 95

Lista com os Principais Tratados Ambientais, p. 97

Questões Comentadas, p. 99

Questão Discursiva, p. 106

3 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O MEIO AMBIENTE, p. 109

Introdução, p. 109

Bens Públicos Ambientais, p. 109

Competências Constitucionais em Matéria Ambiental, p. 111

Meio Ambiente Cultural, p. 121

Meio Ambiente Artificial, p. 122

Meio Ambiente do Trabalho ou Laboral, p. 123

Art. 225 da Constituição Federal de 1988, p. 123

Ação Popular Ambiental, p. 135

Função Socioambiental da Propriedade, p. 136

Questões comentadas, p. 137

4 - POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - PNMA, p. 169

Princípios, Conceitos e Objetivos, p. 169

Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, p. 177

IBAMA, p. 181

Servidão Ambiental, p. 188

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, p. 193

Responsabilidade Civil Objetiva (Art. 14, § 1º da Lei 6.938/81), p. 195

5 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL, p. 209

Introdução, p. 209

Conceitos, p. 215

Diretrizes Gerais, p. 217

Atividades Técnicas, p. 217

Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente - RIMA, p. 218

Etapas do Licenciamento Ambiental Federal (Competência do IBAMA), p. 219

Tipos de Licenças Ambientais, p. 221

Etapas, p. 223

Prazos de Validade das Licenças, p. 225

Modificação, Suspensão ou Cancelamento de Licença, p. 227

Audiências Públicas, p. 227

Órgãos e Entidades Envolvidos no Licenciamento Ambiental, p. 228

Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, de acordo com o Anexo I da Resolução Conama 237/97, p. 229

Licenciamento Ambiental para o Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados, p. 235

Compensação Ambiental, p. 236

Licitações e o Licenciamento Ambiental, p. 239

Avaliação de Impactos Ambientais - AIA, p. 241

Principais Atributos de um Estudo de Impacto Classificação Qualitativa e Quantitativa de Impactos Ambientais, p. 242

Passo a passo do Licenciamento Ambiental Federal, p. 244

Questões Comentadas, p. 245

6 - LEI COMPLEMENTAR 140/11: AS COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS, p. 269

Introdução, p. 269

Objetivos Fundamentais, p. 270

Instrumentos de Cooperação Institucional, p. 270

Atuação Supletiva e Subsidiária, p. 271

Competências, p. 271

Competência Administrativa sobre o Licenciamento Ambiental, p. 277

O caso específico das Áreas de Proteção Ambiental ( APAs), p. 280

Questões Comentadas, p. 285

7 - O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SNUC, p. 293

Introdução, p. 293

Criação, Ampliação, Alteração, Extinção e Desafetação, p. 294

Conceitos, p. 297

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), p. 299

Zona de Amortecimento, p. 305

Mosaicos de Unidades de Conservação, p. 306

Limitação Administrativa, p. 307

Plano de Manejo, p. 307

Plano de Manejo e Organismos Geneticamente Modificados (OGM), p. 308

Gestão compartilhada de UC por OSCIP, p. 3

Espécies não Autóctones, p. 309

Pesquisa Científica, p. 309

Recursos e Doações, p. 310

Compensação Ambiental e a Jurisprudência do STF, p. 310

Reserva da Biosfera, p. 314

Autorização para a Exploração de Bens e Serviços, p. 315

Conselho Consultivo e Deliberativo, p. 316

Questões Comentadas, p. 317

8 - O NOVO CÓDIGO FLORESTAL, p. 345

Breve Histórico, p. 345

Princípios, p. 346

Área de Preservação Permanente - APP, p. 348

Delimitação das Áreas de Preservação Permanente, p. 349

APP por Ato do Poder Público, p. 354

Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, p. 355

Áreas de Uso Restrito, p. 359

Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados, p. 360

Reserva Legal, p. 362

Regime de Proteção da Reserva Legal, p. 367

Exploração Florestal, p. 369

Controle da Origem dos Produtos Florestais e Documento de Origem Florestal - DOF, p. 371

Controle do Desmatamento, p. 373

Cadastro Ambiental Rural (CAR), p. 373

Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas, p. 374

Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo, p. 375

Proibição do Uso de Fogo e Controle dos Incêndios, p. 375

Motosserra, p. 376

Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recup eração do Meio Ambiente, p. 377

Cota de Reserva Ambiental - CRA, p. 377

Agricultura Familiar, p. 378

Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente, p. 379

Áreas Consolidadas em Áreas de Reserva Legal, p. 383

Pequena Propriedade ou Posse Rural Familiar, p. 385

Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal - PRA, p. 385

Sobre as Disposições Finais, p. 386

Questões Comentadas, p. 388

9 - BIOMA MATA ATLÂNTICA, p. 399

Introdução, p. 399

Princípios, p. 399

Formas de Exploração Permitidas, p. 400

Questões Comentadas, p. 402

10 - GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS, p. 405

Introdução, p. 405

PAOF, p. 409

Licenciamento Ambiental, p. 413

Reserva Absoluta, p. 415

Monitoramento, p. 416

Auditorias Florestais, p. 416

Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, p. 417

Questões Comentadas, p. 418

11 - RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: CRIMES AMBIENTAIS, p. 431

A Tríplice Responsabilização (Penal, Civil e Administrativa) da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica, p. 432

Teoria Geral dos Crimes Ambientais, p. 434

Fixação da Pena - Base, p. 437

Atenuantes (Art. 14), p. 438

Agravantes (Art. 15), p. 438

Penas Aplicáveis, p. 439

Excludentes de Ilicitude, p. 442

Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração A dministrativa ou de Crime (Art. 25), p. 443

Perícia, Sentença Penal Condenatória e Prova Emprestada, p. 443

Competência para Julgamento dos Crimes Ambientais, p. 445

Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente, p. 447

Princípio da Insignificância (bagatela), p. 447

Tipos Penais, p. 451

Crimes Ambientais em Espécie, p. 451

Crimes Contra a Fauna, p. 451

Crimes Contra a Flora, p. 453

Poluição e Outros Crimes Ambientais, p. 455

Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, p. 456

Crimes Contra a Administração Ambiental, p. 457

Questões Comentadas, p. 457

12 - RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, E REPARAÇÃO DO DANO, p. 489

Introdução, p. 489

Sanções, p. 490

Advertência, p. 492

Multas, p. 493

Demais Sanções Administrativas, p. 494

Prazos Prescricionais, p. 497

Processo Administrativo para Apuração de Infrações Ambientais, p. 500

Autuação, p. 501

Defesa, p. 505

Instrução, Julgamento, Recursos, p. 506

Procedimento Relativo à Destinação dos Bens e Animais Apreendidos, p. 507

Ação Civil Pública - ACP, p. 508

Inquérito Civil, p. 509

Termo de Compromisso/Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Art. 79 - A, § 1º da Lei 9.605/98, art. 146 do Decreto 6.514/08 e art. 5º, § 6º da Lei 7.347/85, p. 510

Questões Comentadas, p. 515

13 - POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, p. 535

Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e a CF/88, p. 535

Fundamentos, Objetivos, Diretrizes e Instrumentos, p. 536

Usos Múltiplos da Água, p. 537

Objetivos, p. 538

Diretrizes, p. 538

Instrumentos, p. 539

I - Os Planos de Recursos Hídricos, p. 539

II - O Enquadramento dos Corpos de Água, p. 540

III - A Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídr icos, p. 540

IV - A Cobrança Pelo Uso dos Recursos Hídricos, p. 542

V - A Compensação a Municípios, p. 543

VI - O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, p. 544

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), p. 545

Infrações e Penalidades, p. 548

Questões Comentadas, p. 549

14 - MEIO AMBIENTE CULTURAL E ARTIFICIAL, p. 563

Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, p. 563

Tombamento, p. 563

Efeitos do Tombamento, p. 566

Direito de Preferência, p. 567

Política Urbana, p. 567

Meio Ambiente Artificial, p. 567

Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), p. 568

Diretrizes Gerais, p. 568

Competências da União, p. 570

Instrumentos da Política Urbana, p. 571

Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, p. 572

Progressivo no Tempo, p. 572

Desapropriação com Pagamento em Títulos (Desapropriação-Sanção), p. 573

Usucapião Especial de Imóvel Urbano, p. 573

Usucapião Especial de Imóvel Urbano, p. 574

Usucapião Especial Coletiva, p. 574

Direito de Superfície, p. 575

Direito de Preempção (Preferência), p. 576

Outorga Onerosa do Direito de Construir (Solo Criado), p. 577

Operações Urbanas Consorciadas, p. 578

Transferência do Direito de Construir, p. 579

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), p. 580

Plano Diretor, p. 581

Gestão Democrática da Cidade, p. 584

Questões Comentadas, p. 584

Questões Sobre Tombamento, p. 584

Questões sobre o Estatuto da Cidade, p. 588

15 - BIODIVERSIDADE E BIOSSEGURANÇA, p. 603

Conceitos, p. 603

Hotspot, p. 603

Biomas Brasileiros, p. 605

Perda de Habitats, Desmatamento, Monitoramento e Controle, p. 608

Convenção de Diversidade Biológica e Política Nacional de Biodiversidade, p. 609

Princípios da Política Nacional de Biodiversidade, p. 610

Componentes da Política Nacional de Biodiversidade, p. 613

Biossegurança e OGM, p. 613

Introdução, p. 613

Proibições, p. 615

Obrigações, p. 616

CTNBio, p. 617

Órgãos e Entidades de Registro e Fiscalização, p. 619

Responsabilidade Civil e Administrativa, p. 619

Responsabilidade Penal, p. 619

Questões Comentadas, p. 624

REFERÊNCIAS, p. 637

Índice alfabético

A

  • Ação Civil Pública - ACP, p. 508
  • Ação civil pública. Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano, p. 489
  • Ação popular ambiental, p. 135
  • Agenda 21 (Programa das Nações Unidas para o Séc. XXI), p. 74
  • Agenda 21 brasileira, p. 75
  • Ambiental. Competências constitucionais em matéria ambiental, p. 111
  • Aquecimento global. Efeito estufa x aquecimento global, p. 77
  • Atuação estatal. Princípio da natureza pública da proteção ambiental ou obrigatoriedade de atuação ou intervenção estatal, p. 44
  • Audiências públicas, p. 227
  • Avaliação de Impactos Ambientais - AIA, p. 241

B

  • Bens públicos ambientais, p. 109
  • Biodiversidade e biossegurança, p. 603
  • Biodiversidade e biossegurança. Biomas brasileiros, p. 605
  • Biodiversidade e biossegurança. Biossegurança e O GM, p. 613
  • Biodiversidade e biossegurança. Componentes da Política Nacional de Biodiversidade, p. 613
  • Biodiversidade e biossegurança. Conceitos, p. 603
  • Biodiversidade e biossegurança. Convenção de Diversidade Biológica e Política Nacional de Biodiversidade, p. 609
  • Biodiversidade e biossegurança. Hotspot, p. 603
  • Biodiversidade e biossegurança. Introdução, p. 613
  • Biodiversidade e biossegurança. Obrigações, p. 616
  • Biodiversidade e biossegurança. Órgãos e entidade s de registro e fiscalização, p. 619
  • Biodiversidade e biossegurança. Perda de habitats, desmatamento, monitoramento e controle, p. 608
  • Biodiversidade e biossegurança. Princípios da Política Nacional de Biodiversidade, p. 610
  • Biodiversidade e biossegurança. Proibições, p. 615
  • Biodiversidade e biossegurança. Questões comentadas, p. 624
  • Biodiversidade e biossegurança. Responsabilidade civil e administrativa, p. 619
  • Biodiversidade e biossegurança. Responsabilidade penal, p. 619
  • Bioma Mata Atlântica, p. 399
  • Bioma Mata Atlântica. Formas de exploração permitidas, p. 400
  • Bioma Mata Atlântica. Introdução, p. 399
  • Bioma Mata Atlântica. Princípios, p. 399
  • Bioma Mata Atlântica. Questões comentadas, p. 402

C

  • COP - 17. 17ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP - 17), p. 90
  • COP - 19. 19ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP - 19), p. 93
  • Código Florestal. Novo Código Florestal, p. 345
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Agricultura familiar, p. 378
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. APP por ato do poder público, p. 354
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Área de Preservação Permanente - APP, p. 348
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente, p. 379
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Áreas consolidadas em Áreas de Reserva Legal, p. 383
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Áreas de uso restrito, p. 359
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Breve histórico, p. 345
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Cadastro Ambiental Rural (CAR), p. 373
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Controle do desmatamento, p. 373
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Cota de Reserva Ambiental - CRA, p. 377
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Delimitação das Áreas de Preservação Permanente, p. 349
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Exploração florestal, p. 369
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Motosserra, p. 376
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Documento de Origem Florestal - DOF, p. 371
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Pequena propriedade ou posse rural familiar, p. 385
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Princípios, p. 346
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, p. 377
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal - PRA, p. 385
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Proibição do uso de fogo e controle dos incêndios, p. 375
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Questões comentadas, p. 388
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Regime de proteção da Reserva Legal, p. 367
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Regime de proteção das Áreas de Preservação Permanente, p. 355
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Regime de proteção das Áreas Verdes Urbanas, p. 374
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Reserva Legal, p. 362
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Sobre as disposições finais, p. 386
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Supressão de vegetação para uso alternativo do solo, p. 375
  • Código Florestal. Novo Código Florestal. Uso ecologicamente sustentável dos Apicuns e Salgados, p. 360
  • Comércio de emissões, p. 88
  • Compensação ambiental, p. 236
  • Competência ambiental. Lei Complementar 140/11: as competências ambientais, p. 269
  • Competência. Etapas do Licenciamento Ambiental Federal (competência do IBAMA), p. 219
  • Competências constitucionais em matéria ambiental, p. 111
  • Conferência de Estocolmo - 1972, p. 70
  • Conferência de Estocolmo - 1972. Posição brasileira na Conferência de Estocolmo, p. 71
  • Constitucional. Competências constitucionais em matéria ambiental, p. 111
  • Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente, p. 109
  • Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente. Introdução, p. 109
  • Constituição Federal e o meio ambiente. Questões comentadas, p. 137
  • Constituição Federal. Art. 225 da Constituição Federal de 1988, p. 123
  • Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, p. 77
  • Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), p. 76
  • Cooperação institucional. Instrumentos, p. 270
  • Cooperação internacional. Princípio da cooperação internacional em matéria ambiental ou cooperação entre os povos, p. 47
  • CQNUMC. Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), p. 76
  • Crime ambiental. Agravantes (Art. 15), p. 438
  • Crime ambiental. Apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime (Art. 25), p. 443
  • Crime ambiental. Atenuantes (Art. 14), p. 438
  • Crime ambiental. Competência para Julgamento dos Crimes Ambientais, p. 445
  • Crime ambiental. Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente, p. 447
  • Crime ambiental. Crimes ambientais em espécie, p. 451
  • Crime ambiental. Crimes contra a administração ambiental, p. 457
  • Crime ambiental. Crimes contra a flora, p. 453
  • Crime ambiental. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, p. 456
  • Crime ambiental. Crimes contra a fauna, p. 451
  • Crime ambiental. Excludentes de ilicitude, p. 442
  • Crime ambiental. Fixação da pena-base, p. 437
  • Crime ambiental. Penas aplicáveis, p. 439
  • Crime ambiental. Perícia, sentença penal condenatória e prova emprestada, p. 443
  • Crime ambiental. Poluição e outros crimes ambientais, p. 455
  • Crime ambiental. Princípio da insignificância (bagatela), p. 447
  • Crime ambiental. Responsabilidade ambiental. Questões comentadas, p. 457
  • Crime ambiental. Responsabilidade ambiental: crimes ambientais, p. 431
  • Crime ambiental. Teoria geral dos crimes ambientais, p. 434
  • Crime ambiental. Tipos penais, p. 451
  • CTNBio, p. 617
  • Cultura. Meio ambiente artificial, p. 122

D

  • Declaração de Princípios sobre Florestas, p. 74
  • Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, p. 74
  • Desapropriação com pagamento em títulos (desapropriação-sanção), p. 573
  • Desenvolvimento limpo. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, p. 83
  • Desenvolvimento sustentável. Princípio, p. 25
  • Desenvolvimento. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, p. 74
  • Direito ambiental em espécie. Princípios, p. 23
  • Direito ambiental internacional, p. 67
  • Direito ambiental internacional. Introdução, p. 67
  • Direito ambiental. Princípios, p. 17
  • Direito ambiental: conceito e objeto, p. 17
  • Direito ambiental internacional. Questão discursiva, p. 106
  • Direito ambiental internacional. Questões comentadas, p. 99
  • Direito de preempção (preferência), p. 576
  • Direito de preferência, p. 567
  • Direito de superfície, p. 575
  • Direito fundamental. Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana, p. 24
  • Diversidade biológica. Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, p. 77

E

  • Educação ambiental. Princípio, p. 37
  • Efeito estufa x aquecimento global, p. 77
  • Emissões. Comércio de emissões, p. 88
  • Equidade intergeracional. Princípio da solidariedade ou equidade intergeracional, p. 43
  • Equilíbrio ecológico. Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana, p. 24
  • Equilíbrio. Princípio do equilíbrio, p. 53
  • Estatuto da Cidade (Lei 10. 257/01), p. 568
  • Estatuto da Cidade. Questões sobre o Estatuto da Cidade, p. 588
  • Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), p. 580
  • Etapas do Licenciamento Ambiental Federal (Competência do IBAMA), p. 219
  • Eventos ambientais. Linha do tempo de eventos ambientais no mundo, p. 95

F

  • Fiscalização ambiental. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, p. 193
  • Florestas públicas. Gestão de florestas públicas, p. 405
  • Florestas. Declaração de Princípios sobre Florestas, p. 74
  • Fonte. Princípio da correção na fonte, p. 53
  • Função socioambiental da propriedade, p. 136
  • Função socioambiental. Princípio da função socioambiental da propriedade, p. 45

G

  • Gestão democrática da cidade, p. 584
  • Gestão de florestas públicas, p. 405
  • Gestão de florestas públicas. Auditorias florestais, p. 416
  • Gestão de florestas públicas. Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, p. 417
  • Gestão de florestas públicas. Introdução, p. 405
  • Gestão de florestas públicas. Licenciamento ambiental, p. 413
  • Gestão de florestas públicas. Monitoramento, p. 416
  • Gestão de florestas públicas. PAOF, p. 409
  • Gestão de florestas públicas. Questões comentadas, p. 418
  • Gestão de florestas públicas. Reserva absoluta, p. 415

I

  • IBAMA, p. 181
  • IBAMA. Etapas do Licenciamento Ambiental Federal (competência do IBAMA), p. 219
  • Impacto ambiental. Avaliação de Impactos Ambientais - AIA, p. 241
  • Impacto ambiental. Principais atributos de um estudo de impacto. Classificação qualitativa e quantitativa de impactos ambientais, p. 242
  • Implementação conjunta, p. 88
  • Informação. Princípio da Informação, p. 38
  • Inquérito civil, p. 509
  • Instrumentos de cooperação institucional, p. 270
  • IPTU progressivo no tempo, p. 572

K

  • Kyoto. Protocolo de Quioto ou Kyoto, p. 79

L

  • Lei 6. 938/81. Responsabilidade civil objetiva (art. 14, § 1º da Lei 6. 938/81), p. 195
  • Lei Complementar 140/11: as competências ambientais, p. 269
  • Lei Complementar 140/11: as competências ambientais. Introdução, p. 269
  • Lei Complementar 140/11: as competências ambientais. Objetivos fundamentais, p. 270
  • Licença ambiental. Etapas, p. 223
  • Licença ambiental. Modificação, suspensão ou cancelamento de licença, p. 227
  • Licença ambiental. Prazos de validade das licenças, p. 225
  • Licença ambiental. Tipos, p. 221
  • Licenciamento ambiental para o uso ecologicamente sustentável dos Apicuns e Salgados, p. 235
  • Licenciamento ambiental, p. 209
  • Licenciamento ambiental. Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, de acordo com o Anexo I da Resolução Conama 237/97, p. 229
  • Licenciamento ambiental. Atividades técnicas, p. 217
  • Licenciamento ambiental. Atuação supletiva e subsidiária, p. 271
  • Licenciamento ambiental. Caso específico das Áreas de Proteção Ambiental (APAs), p. 280
  • Licenciamento ambiental. Competência administrativa sobre o Licencia mento Ambiental, p. 277
  • Licenciamento ambiental. Competências, p. 271
  • Licenciamento ambiental. Conceitos, p. 215
  • Licenciamento ambiental. Diretrizes gerais, p. 217
  • Licenciamento ambiental. Etapas do Licenciamento Ambiental Federal (Competência do IBAMA), p. 219
  • Licenciamento ambiental. Introdução, p. 209
  • Licenciamento ambiental. Licitações e o licenciamento ambiental, p. 239
  • Licenciamento ambiental. Órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental, p. 228
  • Licenciamento ambiental. Passo a passo do licenciamento ambiental federal, p. 244
  • Licenciamento ambiental. Questões comentadas, p. 285
  • Licenciamento ambiental. Questões comentadas, p. 245
  • Licitações e o licenciamento ambiental, p. 239
  • Limite. Princípio do limite ou do controle do poluidor pelo poder público, p. 48

M

  • Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, p. 83
  • Mecanismos adicionais de implementação, p. 83
  • Meio ambiente, p. 19
  • Meio ambiente artificial, p. 567
  • Meio ambiente cultural e artificial, p. 563
  • Meio ambiente cultural, p. 121
  • Meio ambiente do trabalho ou laboral, p. 123
  • Meio ambiente. Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente, p. 109
  • Meio ambiente. Declaração do Rio sobre Meio Ambie nte e Desenvolvi mento, p. 74
  • Meio ambiente. Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA, p. 169
  • Meio ambiente. Princípio da cooperação internacional em matéria ambiental ou cooperação entre os povos, p. 47
  • Meio ambiente. Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana, p. 24
  • Meio ambiente. Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente - RIMA, p. 218
  • Mínimo existencial ecológico. Princípio, p. 49

N

  • ´Nosso Futuro Comum´. Relatório ´Nosso Futuro Comum´ ou Relatório ´Brundtland´, p. 72
  • Novo Código Florestal, p. 345

O

  • Operações urbanas consorciadas, p. 578
  • Outorga onerosa do direito de construir (Solo Criado), p. 577

P

  • Participação comunitária. Princípio da participação comunitária ou popular ou princípio democrático, p. 41
  • Patrimônio histórico e artístico nacional, p. 563
  • Patrimônio histórico e artístico nacional. Competências da União, p. 570
  • Patrimônio histórico e artístico nacional. Diretrizes gerais, p. 568
  • Patrimônio histórico e artístico nacional. Instrumentos da política urbana, p. 571
  • Patrimônio histórico e artístico nacional. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, p. 572
  • Patrimônio histórico e artístico nacional. Questões comentadas, p. 584
  • Plano diretor, p. 581
  • Poder público. Princípio do limite ou do controle do poluidor pelo poder público, p. 48
  • Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e a CF/88, p. 535
  • Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA, p. 169
  • Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA. Princípios, conceitos e objetivos, p. 169
  • Política Nacional de Recursos Hídricos, p. 535
  • Política Nacional de Recursos Hídricos. Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, p. 542
  • Política Nacional de Recursos Hídricos. Compensação a municípios, p. 543
  • Política Nacional de Recursos Hídricos. Diretrizes, p. 538
  • Política Nacional de Recursos Hídricos. Enquadram ento dos corpos de água, p. 540
  • Política Nacional de Recursos Hídricos. Fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos, p. 536
  • Política Nacional de Recursos Hídricos. Infrações e penalidades, p. 548
  • Política Nacional de Recursos Hídricos. Instrumentos, p. 539
  • Política Nacional de Recursos Hídricos. Objetivos, p. 538
  • Política Nacional de Recursos Hídricos. Outorga do direito de uso dos recursos hídricos, p. 540
  • Política Nacional de Recursos Hídricos. Planos de recursos hídricos, p. 539
  • Política Nacional de Recursos Hídricos. Questões comentadas, p. 549
  • Política Nacional de Recursos Hídricos. Sistema de informações sobre recursos hídricos, p. 544
  • Política Nacional de Recursos Hídricos. Usos múltiplos da água, p. 537
  • Política urbana, p. 567
  • Políticas de desenvolvimento. Princípio da ubiquidade ou da consideração da variável ambiental no processo decisório das políticas de desenvolvimento, p. 51
  • Poluidor - pagador. Princípio, p. 32
  • Poluidor. Princípio do limite ou do controle do poluidor pelo poder público, p. 48
  • Precaução. Princípio da prevenção x princípio da precaução, p. 27
  • Prevenção. Princípio da prevenção x princípio da precaução, p. 27
  • Principais atributos de um estudo de impacto. Classificação qualitativa e quantitativa de impactos ambientais, p. 242
  • Princípio da cooperação internacional em matéria ambiental ou cooperação entre os povos, p. 47
  • Princípio da cooperação internacional em matéria ambiental ou cooperação entre os povos. Questão comentada, p. 47
  • Princípio da correção na fonte, p. 53
  • Princípio da educação ambiental, p. 37
  • Princípio da educação ambiental. Questões comentadas, p. 37
  • Princípio da função socioambiental da propriedade, p. 45
  • Princípio da função socioambiental da propriedade. Questões comentadas, p. 46
  • Princípio da informação, p. 38
  • Princípio da informação. Questões comentadas, p. 40
  • Princípio da natureza pública da proteção ambiental ou obrigatoriedade de atuação ou intervenção estatal, p. 44
  • Princípio da natureza pública da proteção ambiental ou obrigatoriedade de atuação ou intervenção estatal. Questão comentada, p. 45
  • Princípio da participação comunitária ou popular ou princípio democrático, p. 41
  • Princípio da participação comunitária ou popular ou princípio democrático. Questões comentadas, p. 42
  • Princípio da prevenção x princípio da precaução, p. 27
  • Princípio da prevenção x princípio da precaução. Questões comentadas, p. 30
  • Princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, p. 52
  • Princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada. Questão comentada, p. 53
  • Princípio da solidariedade ou equidade intergeracional, p. 43
  • Princípio da solidariedade ou equidade intergeracional. Questão comentada, p. 44
  • Princípio da ubiquidade ou da consideração da variável ambiental no processo decisório das políticas de desenvolvimento, p. 51
  • Princípio democrático. Princípio da participação comunitária ou popular ou princípio democrático, p. 41
  • Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana, p. 24
  • Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito funda - mental da pessoa humana. Questões comentadas, p. 24
  • Princípio do desenvolvimento sustentável, p. 25
  • Princípio do Desenvolvimento Sustentável. Questões comentadas, p. 26
  • Princípio do equilíbrio, p. 53
  • Princípio do limite ou do controle do poluidor pelo poder público, p. 48
  • Princípio do limite ou do controle do poluidor pelo poder público. Questão comentada, p. 48
  • Princípio do mínimo existencial ecológico, p. 49
  • Princípio do mínimo existencial ecológico. Questão comentada, p. 50
  • Princípio do poluidor - pagador, p. 32
  • Princípio do poluidor - pagador. Questões comentadas, p. 34
  • Princípio do progresso ecológico ou da proibição do retrocesso ecológico, p. 50
  • Princípio do progresso ecológico ou da proibição do retrocesso ecológico. Questão comentada, p. 51
  • Princípio do protetor - recebedor, p. 49
  • Princípio do usuário - pagador, p. 35
  • Princípio do usuário - pagador. Questões comentadas, p. 36
  • Princípios ambientais. Teoria ceral, p. 21
  • Princípios de direito ambiental. Quadro resumo, p. 54
  • Princípios de direito ambiental. Questões que foram comentadas durante a exposição da teoria, p. 56
  • Princípios do direito ambiental em espécie, p. 23
  • Princípios do direito ambiental em espécie. Questão comentada, p. 23
  • Princípios do direito ambiental, p. 17
  • Processo decisório. Princípio da ubiquidade ou da consideração da variável ambiental no processo decisório das políticas de desenvolvimento, p. 51
  • Progresso ecológico. Princípio do progresso ecológico ou da proibição do retrocesso ecológico, p. 50
  • Propriedade. Função socioambiental da propriedade, p. 136
  • Propriedade. Princípio da função socioambiental da propriedade, p. 45
  • Proteção ambiental. Princípio da natureza pública da proteção ambiental ou obrigatoriedade de atuação ou intervenção estatal, p. 44
  • Protetor. Princípio do protetor - recebedor, p. 49
  • Protocolo de Quioto ou Kyoto, p. 79

R

  • Recebedor. Princípio do protetor-recebedor, p. 49
  • Recursos hídricos. Política nacional de recursos hídricos, p. 535
  • Recursos hídricos. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), p. 545
  • Referências, p. 637
  • Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente - RIMA, p. 218
  • Relatório ´Brundtland´. ´Nosso Futuro Comum´ ou Relatório ´Brundtland´, p. 72
  • Relatório ´Nosso Futuro Comum´ ou Relatório ´Brundtland´, p. 72
  • Reparação do dano. Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano, p. 489
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano, p. 489
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Advertência, p. 492
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Autuação, p. 501
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Defesa, p. 505
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Demais sanções administrativas, p. 494
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Instrução, julgamento, recursos, p. 506
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Introdução, p. 489
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Multas, p. 493
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Prazos prescricionais, p. 497
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Procedimento relativo à destinação dos bens e animais apreendidos, p. 507
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Processo administrativo para apuração de infrações ambientais, p. 500
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Questões comentadas, p. 515
  • Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Sanções, p. 490
  • Responsabilidade ambiental: crimes ambientais, p. 431
  • Responsabilidade civil objetiva (art. 14, § 1º da Lei 6. 938/81), p. 195
  • Responsabilidade. Princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, p. 52
  • Responsabilização. Tríplice responsabilização (penal, civil e administrativa) da pessoa física e da pessoa jurídica, p. 432
  • Retrocesso ecológico. Princípio do progresso ecológico ou da proibição do retrocesso ecológico, p. 50
  • RIMA. Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente - RIMA, p. 218
  • RIO+10, p. 89
  • RIO+20, p. 91
  • Rio 92. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - RIO 92 ou Cúpula da Terra, p. 73
  • Rio 92. Documentos da Rio 92, p. 74
  • Rio+5, p. 77

S

  • Servidão ambiental, p. 188
  • SISNAMA. Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISN AMA, p. 177
  • Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), p. 545
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, p. 293
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. Conceitos, p. 297
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. Criação, ampliação, alteração, extinção e desafetação, p. 294
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. Introdução, p. 293
  • Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, p. 177
  • Solidariedade. Princípio da solidariedade ou equidade intergeracional, p. 43

T

  • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, p. 193
  • Teoria geral dos crimes ambientais, p. 434
  • Teoria geral dos princípios ambientais, p. 21
  • Teoria geral dos princípios ambientais. questões comentadas, p. 22
  • Termo de Compromisso/Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - art. 79 - A, § 1º da Lei 9. 605/98, art. 146 do Decreto 6. 514/08 e art. 5º, § 6º da Lei 7.347/85, p. 510
  • Tipos de licenças ambientais, p. 221
  • Tombamento, p. 563
  • Tombamento. Efeitos do tombamento, p. 566
  • Tombamento. Questões sobre tombamento, p. 584
  • Trabalho. Meio ambiente do trabalho ou laboral, p. 123
  • Transferência do direito de construir, p. 579
  • Tratados ambientais. Lista com os principais tratados ambientais, p. 97
  • Tríplice responsabilização (penal, civil e administrativa) da pessoa física e da pessoa jurídica, p. 432

U

  • Ubiquidade. Princípio da ubiquidade ou da consideração da variável ambiental no processo decisório das políticas de desenvolvimento, p. 51
  • Unidades de conservação. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), p. 299
  • Unidades de conservação. Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, p. 293
  • Unidades de conservação. Autorização para a exploração de bens e serviços, p. 315
  • Unidades de conservação. Compensação ambiental e a jurisprudência do STF, p. 310
  • Unidades de conservação. Conselho consultivo e deliberativo, p. 316
  • Unidades de conservação. Espécies não autóctones, p. 309
  • Unidades de conservação. Gestão compartilhada de UC por OSCIP, p. 309
  • Unidades de conservação. Limitação administrativa, p. 307
  • Unidades de conservação. Mosaicos de unidades de conservação, p. 306
  • Unidades de conservação. Pesquisa científica, p. 309
  • Unidades de conservação. Plano de Manejo e Organismos Geneticamente Modificados (OGM), p. 308
  • Unidades de conservação. Plano de manejo, p. 307
  • Unidades de conservação. Questões comentadas, p. 317
  • Unidades de conservação. Recursos e doações, p. 310
  • Unidades de conservação. Reserva da biosfera, p. 314
  • Usuário - pagador. Princípio, p. 35
  • Usucapião especial coletiva, p. 574
  • Usucapião especial de imóvel urbano, p. 573
  • Usucapião especial de imóvel urbano, p. 574

Z

  • Zona de Amortecimento, p. 305

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