Direito Constitucional Sistematizado - Para Provas e Concursos - Volume II - Arts. 6º ao 135 da CF

Luís Henrique Barbante Franzé e Nelson Finotti Silva

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Luís Henrique Barbante Franzé e Nelson Finotti Silva

ISBN: 978853624662-8

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 298

Publicado em: 13/05/2014

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Exame de Ordem e Concursos

Sinopse

Este curso examina o Direito Constitucional por meio de três volumes. Por seu turno, este volume II inicia no artigo 6º e termina no artigo 136, inseridos na atual Constituição Federal brasileira, de modo que se debruça sobre temas como: Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos e Partidos Políticos; Organização do Estado e Organização dos Poderes.

Diante da importância destes temas e por se tratar de obra destinada a todos os operadores do Direito, a obra examina o Direito Constitucional com ênfase em três premissas básicas: o estudo de sua teoria geral com o uso de linguagem clara e objetiva; o exame dos temas a partir do texto constitucional para, após, contrastá-lo com a interpretação dada pela doutrina e pela jurisprudência.

Sempre que possível foram examinadas questões de concurso relativas ao tema e informada a bibliografia específica sobre os respectivos capítulos, além da jurisprudência pertinente, com ênfase no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por tudo isso, esta obra é um referencial de estudo que conjuga, neste trabalho, a teoria aliada à interpretação jurisprudencial, sem perder de vista a abordagem constitucional.

Autor(es)

Luís Henrique Barbante Franzé

Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; doutor em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP; mestre em Processo Civil pela Faculdade de Direito de Bauru; especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Marília - UNIMAR. Vice-líder do grupo de pesquisa Constitucionalização do Direito Processual. Professor universitário. Advogado.

Nelson Finotti Silva

Doutor em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP; mestre em Direito do Estado pela Universidade de Franca - Unifran. Professor universitário. Líder do grupo de pesquisa Constitucionalização do Direito Processual. Procurador de Estado.

 

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo I - DIREITO SOCIAL (CF/88, ARTS. 6º AO 11)

1.1 Aspectos Gerais

1.2 Conceito

1.3 Reserva do Possível x Mínimo Existencial

1.4 Espécies de Direitos Sociais (CF/88, art. 6º)

1.4.1 Educação

1.4.2 Saúde

1.4.3 Alimentação

1.4.4 Trabalho

1.4.5 Moradia

1.4.6 Lazer

1.4.7 Segurança

1.4.8 Previdência Social

1.4.9 Proteção à Maternidade e Infância

1.4.10 Assistência aos Desamparados

1.5 Direitos do Trabalhador (CF/88, arts. 7º ao 11)

1.5.1 Direitos Individuais do Trabalhador (CF/88, art. 7º)

1.5.1.1 Conceito

1.5.1.2 Diferenças entre os trabalhadores

1.5.1.3 Principais direitos individuais

1.5.2 Direitos Coletivos do Trabalhador (CF/88, arts. 8º ao 11)

1.5.2.1 Associação profissional ou sindical

1.5.2.2 Regras que regem a associação no âmbito do trabalho

1.5.2.2.1 Não interferência estatal

1.5.2.2.2 Unicidade

1.5.2.2.3 Representatividade

1.5.2.2.4 Contribuição compulsória

1.5.2.2.5 Liberdade de permanência

1.5.2.2.6 Estabilidade

1.5.2.3 Greve

1.5.2.3.1 Conceito

1.5.2.3.2 Origem histórica do termo

1.5.2.3.3 Limites

1.6 Questões Sobre Direitos Sociais

1.7 Bibliografia Sobre o Tema

Capítulo II - NACIONALIDADE (CF/88, arts. 12 e 13)

2.1 Conceito

2.2 Tipos de Nacionalidade

2.3 Nacionalidade Originária (Brasileiro Nato)

2.4 Nacionalidade Secundária (Brasileiro Naturalizado)

2.5 Português Equiparado ao Brasileiro Naturalizado

2.6 Diferença entre Brasileiros Naturalizado e Nato

2.7 Perda de Nacionalidade

2.8 Questões Sobre Nacionalidade

2.9 Bibliografia Sobre o Tema

Capítulo III - DIREITOS E PARTIDOS POLÍTICOS (CF/88, ARTS. 14 AO 17)

3.1 Conceito

3.2 Soberania Popular

3.3 Espécies de Direitos Políticos

3.3.1 Direito de Votar (Alistabilidade)

3.3.2 Direito de Ser Votado (Elegibilidade)

3.3.2.1 Requisitos positivos da elegibilidade

3.3.2.2 Requisitos negativos da elegibilidade

3.3.3 Perda e Suspensão dos Direitos Políticos

3.4 Vigência da Lei Eleitoral

3.5 Partidos Políticos (CF/88, art. 17)

3.5.1 Origem

3.5.2 Conceito e Natureza Jurídica

3.5.3 Limites

3.5.4 Autonomia

3.5.5 Sistemas Eleitorais

3.5.6 Verticalização das Coligações Partidárias

3.5.7 Fidelidade Partidária

3.5.8 Na Vacância do Cargo Assume Suplente da Coligação ou do Partido?

3.6 Questões Sobre Direitos e Partidos Políticos

3.7 Bibliografia Sobre o Tema

Capítulo IV - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

4.1 Organização Político-Administrativa

4.1.1 Diferença entre Estado Unitário e a Federação

4.1.2 Pressupostos da Federação

4.1.2.1 Constituição rígida como norma maior do ordenamento

4.1.2.2 Repartição de competências e rendas

4.1.2.3 Representação dos entes na vontade geral

4.1.2.4 Tribunal constitucional

4.1.2.5 Organização dos entes

4.1.2.6 Pacto federativo indissolúvel

4.1.2.7 Intervenção (CF/88, arts. 34 ao 36)

4.1.2.7.1 Conceito

4.1.2.7.2 Espécies de intervenção

4.2 Entes Federados

4.2.1 União

4.2.1.1 Conceito

4.2.1.2 Bens da União (CF/88, art. 20)

4.2.2 Estados-membros

4.2.2.1 Conceito

4.2.2.2 Princípios que restringem a autonomia

4.2.2.3 Bens do Estado

4.2.2.4 Criação e modificação do Estado-membro

4.2.2.5 Atuação dos poderes no âmbito dos Estados-membros

4.2.2.5.1 Poder executivo estadual

4.2.2.5.2 Poder legislativo estadual

4.2.2.5.3 Poder judiciário estadual

4.2.3 Municípios

4.2.3.1 Conceito

4.2.3.2 Princípio da simetria e restrição da autonomia

4.2.3.3 Criação e modificação do município

4.2.3.4 Atuação dos poderes no âmbito dos municípios

4.2.3.4.1 Poder executivo municipal

4.2.3.4.2 Poder legislativo municipal

4.2.3.4.3 Fiscalização municipal

4.2.4 Distrito Federal

4.2.4.1 Conceito

4.2.4.2 Autonomia

4.2.5 Territórios

4.2.5.1 Conceito

4.2.5.2 Ausência de autonomia

4.2.5.3 Atualidade dos territórios no Brasil

4.2.5.4 Criação de novos territórios

4.2.6 Questões sobre Organização de Estado

4.2.7 Divisão de Competência entre os Entes

4.2.7.1 Conceito

4.2.7.2 Método de distribuição de competência

4.2.7.3 Tipos de competência

4.2.7.3.1 Competência administrativa

4.2.7.3.2 Competência legislativa

4.2.7.3.3 Competência legislativa na visão do STF

4.2.7.3.4 Questões sobre competência

4.3 Administração Pública

4.3.1 Conceito

4.3.2 Princípios da Administração Pública na Constituição

4.3.2.1 Legalidade

4.3.2.2 Impessoalidade

4.3.2.3 Moralidade

4.3.2.4 Publicidade

4.3.2.5 Eficiência

4.3.3 Agentes Públicos

4.3.3.1 Agente político

4.3.3.1.1 Conceito

4.3.3.1.2 Cumulação de mandato eletivo e serviço público

4.3.3.2 Servidor público

4.3.3.2.1 Conceito e espécies

4.3.3.2.2 Regime jurídico

4.3.3.2.3 Garantias

4.3.3.3 Agente honorífico

4.3.3.4 Agente delegado

4.3.3.5 Concurso público para cargo ou emprego público

4.3.3.6 Acumulação de cargos públicos

4.3.4 Aposentadoria dos Agentes Públicos

4.3.5 Improbidade Administrativa

4.3.6 Responsabilidade

4.3.7 Bibliografia Sobre o Tema

Capítulo V - ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

5.1 Conceito

5.2 Legislativo (CF/88, arts. 44 ao 75)

5.2.1 Estrutura

5.2.2 Legislativo Federal

5.2.2.1 Conceitos

5.2.2.2 Congresso Nacional

5.2.2.3 Câmara dos Deputados Federais

5.2.3 Senado Federal

5.2.4 Estatuto do Congressista

5.2.4.1 Imunidade parlamentar e foro privilegiado (CF/88, art. 53, caput e §§ 1º ao 5º e 8º)

5.2.4.2 Testemunho do parlamentar (CF/88, art. 53, § 6º)

5.2.4.3 Licença para incorporação nas Forças Armada s (CF/88, art. 53, § 7º)

5.2.4.4 Incompatibilidades (CF/88, art. 54)

5.2.4.5 Perda do mandato e renúncia (CF/88, art. 55)

5.2.4.6 Subsídio (CF/88, art. 49, inc. VII)

5.2.5 Comissões

5.2.5.1 Conceito

5.2.5.2 Comissões permanentes

5.2.5.3 Comissões temporárias

5.2.5.3.1 Comissões temporárias temáticas

5.2.5.3.2 Comissão representativa do Congresso

5.2.5.3.3 Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

5.2.6 Processo Legislativo

5.2.6.1 Conceito

5.2.6.2 Iniciativa

5.2.6.3 Discussão

5.2.6.4 Votação

5.2.6.5 Deliberação do executivo

5.2.6.6 Promulgação

5.2.6.7 Publicação

5.2.6.8 Solicitação de urgência no processo legislativo

5.2.7 Espécies de Normas Constitucionais

5.2.7.1 Emenda Constitucional

5.2.7.1.1 Conceito

5.2.7.1.2 Limites

5.2.7.1.3 Procedimento legislativo

5.2.7.2 Lei Ordinária (LO) e Lei Complementar (LC)

5.2.7.3 Lei Delegada

5.2.7.4 Medida Provisória

5.2.7.4.1 Conceito

5.2.7.4.2 Limites

5.2.7.4.3 Procedimento

5.2.7.5 Decreto Legislativo

5.2.7.6 Resolução

5.2.8 Exercício da Função de Fiscalizar

5.2.8.1 Conceito

5.2.8.2 Tribunal de Contas da União

5.2.9 Questões Relativas ao Tema

5.2.10 Bibliografia Relativa ao Tema

5.3 Executivo (CF/88, arts. 76 ao 91)

5.3.1 Estrutura

5.3.2 Funções do Presidente

5.3.3 Requisitos dos cargos de Presidente da República e seu Vice-Presidente

5.3.4 Impedimento e Vacância do Cargo

5.3.5 Responsabilidade do Presidente

5.3.6 Ministros de Estado

5.3.7 Conselho da República

5.3.8 Conselho de Defesa Nacional

5.3.9 Questões Relativas ao Tema

5.3.10 Bibliografia Sobre o Tema

5.4 Judiciário (CF/88, arts. 92 ao 126)

5.4.1 Estrutura e Função Típica

5.4.2 Autonomia do Judiciário

5.4.3 Estatuto da Magistratura

5.4.3.1 Aspectos gerais

5.4.3.2 Ingresso na magistratura

5.4.3.3 Promoção

5.4.3.4 Acesso aos tribunais de segundo grau e quinto constitucional

5.4.3.5 Decisões administrativas e órgão especial n os tribunais

5.4.3.6 Subsídios e aposentadoria

5.4.3.7 Participação do juiz na sociedade

5.4.3.8 Publicidade dos julgamentos e fundamentação das decisões

5.4.3.9 Mecanismos para maior celeridade

5.4.3.10 Garantias do cargo

5.4.3.11 Proibições do cargo

5.4.4 Reserva de Plenário

5.4.5 Precatório

5.4.6 Órgãos do Judiciário

5.4.6.1 Supremo Tribunal Federal - STF

5.4.6.2 Superior Tribunal de Justiça - STJ

5.4.6.3 Tribunais Regionais Federais - TRFs e Juíze s Federais

5.4.6.4 Tribunais de Justiça - TJs e Juízes Estaduais

5.4.6.5 Tribunal Superior do Trabalho - TST, Tribunais Regionais do Trabalho - TRTs e Juízes do Trabalho

5.4.6.6 Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Tribunais Regionais Eleitorais - TREs e Juízes Eleitorais e Juntas

5.4.6.7 Superior Tribunal Militar - STM e Juízes Mi - litares

5.4.6.8 Conselho Nacional de Justiça - CNJ

5.4.6.9 Juízes de paz

5.4.7 Questões Sobre o Tema

5.4.8 Bibliografia Sobre o Tema

5.5 Funções Essenciais à Justiça (CF/88, arts. 127 ao 1 35)

5.5.1 Ministério Público

5.5.1.1 Conceito

5.5.1.2 Estrutura

5.5.1.3 Princípios

5.5.1.4 Garantias e vedações

5.5.1.5 Autonomia

5.5.1.6 Atribuições

5.5.1.7 Ingresso

5.5.1.8 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

5.5.2 Advocacia Pública

5.5.3 Defensoria Pública

5.5.4 Advocacia

5.5.5 Questões Sobre o Tema

5.5.6 Bibliografia Sobre o Tema

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acumulação de cargos públicos
  • Administração pública
  • Administração pública. Agente político
  • Administração pública. Agentes públicos
  • Administração pública. Bibliografia sobre o tema
  • Administração pública. Conceito
  • Administração pública. Eficiência. Princípio
  • Administração pública. Moralidade. Princípio
  • Administração pública. Princípios da administração pública na constituição
  • Administração pública. Publicidade. Princípio
  • Agente delegado
  • Agente honorífico
  • Agente político. Administração pública
  • Agente político. Conceito
  • Agente públicos. Conceito
  • Agentes públicos. Administração pública
  • Agentes públicos. Aposentadoria dos agentes públicos
  • Alimentação. Direito social
  • Aposentadoria dos agentes públicos
  • Assistência aos desamparados. Direito social
  • Associação profissional ou sindical. Contribuição compulsória
  • Associação profissional ou sindical. Direito social
  • Associação profissional ou sindical. Liberdade de permanência
  • Associação profissional ou sindical. Representatividade
  • Associação. Direito social. Regras que regem a associação no âmbito do trabalho
  • Atuação dos poderes no âmbito dos municípios
  • Atualidade dos territórios no Brasil
  • Autonomia do Judiciário. Judiciário
  • Autonomia. Direitos e partidos políticos. Autonomia
  • Autonomia. Distrito Federal
  • Autonomia. Princípio da simetria e restrição da autonomia
  • Autonomia. Princípios que restringem a autonomia
  • Autonomia. Territórios. Ausência de autonomia

B

  • Bens da União (CF/88, art. 20)
  • Bens do Estado
  • Bibliografia relativa ao tema. Organização dos poderes
  • Bibliografia sobre a nacionalidade
  • Bibliografia sobre direitos e partidos políticos
  • Bibliografia sobre o tema. Executivo
  • Bibliografia. Direito social. Bibliografia sobre o tema
  • Brasileiro nato. Nacionalidade originária (brasileiro nato)
  • Brasileiro naturalizado. Nacionalidade secundária (brasileiro naturalizado)
  • Brasileiro. Diferença entre brasileiros naturalizado e nato
  • Brasileiro. Português equiparado ao brasileiro naturalizado

C

  • Câmara dos Deputados Federais
  • Cargo público. Acumulação de cargos públicos
  • Cargo público. Concurso público para cargo ou emprego público
  • Coligação partidária. Direitos e partidos políticos. Verticalização das coligações partidárias
  • Coligação. Direitos e partidos políticos. Na vacância do cargo assume suplente da coligação ou do partido?
  • Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
  • Comissão representativa do Congresso
  • Comissões permanentes
  • Comissões temporárias temáticas
  • Comissões temporárias
  • Comissões
  • Comissões. Conceito
  • Competência administrativa
  • Competência legislativa na visão do STF
  • Competência legislativa
  • Competência. Divisão de competência entre os entes
  • Competência. Método de distribuição de competência
  • Competência. Questões sobre competência
  • Competência. Repartição de competências e rendas
  • Competência. Tipos de competência
  • Conceito e espécies. Servidor público
  • Conceito. Administração pública
  • Conceito. Agente político
  • Conceito. Agente público
  • Conceito. Comissões
  • Conceito. Direito social
  • Conceito. Direito social
  • Conceito. Direitos e partidos políticos
  • Conceito. Direitos e partidos políticos. Conceito e natureza jurídica
  • Conceito. Distrito Federal
  • Conceito. Divisão de competência entre os entes
  • Conceito. Emenda Constitucional
  • Conceito. Estados-membros
  • Conceito. Exercício da função de fiscalizar
  • Conceito. Greve
  • Conceito. Intervenção
  • Conceito. Medida Provisória
  • Conceito. Municípios
  • Conceito. Nacionalidade
  • Conceito. Organização dos poderes
  • Conceito. Processo legislativo
  • Conceito. Territórios
  • Conceito. União
  • Conceitos. Legislativo
  • Concurso público para cargo ou emprego público
  • Congresso Nacional
  • Congresso Nacional. Comissão representativa do Congresso
  • Conselho da República
  • Conselho de Defesa Nacional
  • Constituição rígida como norma maior do ordenamento
  • Contribuição compulsória. Associação profissional ou sindical
  • Criação de novos territórios
  • Criação e modificação do Estado-membro
  • Criação e modificação do município
  • Cumulação de mandato eletivo e serviço público

D

  • Decreto Legislativo
  • Deliberação do executivo. Processo legislativo
  • Desamparados. Direito social. Assistência aos desamparados
  • Diferença entre brasileiros naturalizado e nato
  • Diferença entre Estado unitário e a Federação
  • Diferenças entre os trabalhadores. Direito social
  • Direito social. (CF/88, arts. 6º ao 11)
  • Direito social. Alimentação
  • Direito social. Aspectos gerais
  • Direito social. Assistência aos desamparados
  • Direito social. Associação profissional ou sindical
  • Direito social. Associação profissional ou sindical. Contribuição compulsória
  • Direito social. Associação profissional ou sindical. Liberdade de permanência
  • Direito social. Associação profissional ou sindical. Não interferência estatal
  • Direito social. Associação profissional ou sindical. Representatividade
  • Direito social. Associação profissional ou sindical. Unicidade
  • Direito social. Bibliografia sobre o tema
  • Direito social. Conceito
  • Direito social. Conceito
  • Direito social. Diferenças entre os trabalhadores
  • Direito social. Direitos coletivos do trabalhador (CF/88, arts. 8º ao 11)
  • Direito social. Direitos do trabalhador (CF/88, a rts. 7º ao 11)
  • Direito social. Direitos individuais do trabalhador (CF/88, art. 7º)
  • Direito social. Educação
  • Direito social. Espécies de direitos sociais (CF/88, art. 6º)
  • Direito social. Greve
  • Direito social. Greve. Conceito
  • Direito social. Greve. Origem histórica do termo
  • Direito social. Lazer
  • Direito social. Limites
  • Direito social. Moradia
  • Direito social. Previdência social
  • Direito social. Principais direitos individuais
  • Direito social. Proteção à maternidade e infância
  • Direito social. Questões sobre direitos sociais
  • Direito social. Regras que regem a associação no âmbito do trabalho
  • Direito social. Reserva do possível x mínimo existencial
  • Direito social. Saúde
  • Direito social. Segurança
  • Direito social. Trabalhador. Estabilidade
  • Direito social. Trabalho
  • Direitos coletivos do trabalhador. Direito social. (CF/88, arts. 8º ao 11)
  • Direitos do trabalhador (CF/88, arts. 7º ao 11). Direito social
  • Direitos e partidos políticos. (CF/88, arts. 14 a o 17)
  • Direitos e partidos políticos. Autonomia
  • Direitos e partidos políticos. Bibliografia sobre o tema
  • Direitos e partidos políticos. Conceito e natureza jurídica
  • Direitos e partidos políticos. Conceito
  • Direitos e partidos políticos. Direito de ser votado (elegibilidade)
  • Direitos e partidos políticos. Direito de votar ( alistabilidade)
  • Direitos e partidos políticos. Espécies de direitos políticos
  • Direitos e partidos políticos. Fidelidade partidária
  • Direitos e partidos políticos. Limites
  • Direitos e partidos políticos. Na vacância do cargo assume suplente da coligação ou do partido?
  • Direitos e partidos políticos. Origem
  • Direitos e partidos políticos. Partidos políticos (CF/88, art. 17)
  • Direitos e partidos políticos. Perda e suspensão dos direitos políticos
  • Direitos e partidos políticos. Questões sobre direitos e partidos políticos
  • Direitos e partidos políticos. Requisitos negativos da elegibilidade
  • Direitos e partidos políticos. Requisitos positivos da elegibilidade
  • Direitos e partidos políticos. Sistemas eleitorais
  • Direitos e partidos políticos. Verticalização das coligações partidárias
  • Direitos e partidos políticos. Vigência da lei eleitoral
  • Discussão. Processo legislativo
  • Distrito Federal
  • Distrito Federal. Autonomia
  • Distrito Federal. Conceito
  • Divisão de competência entre os entes
  • Divisão de competência entre os entes. Conceito

E

  • Educação. Direito social
  • Eficiência. Princípio. Administração pública
  • Elegibilidade. Direitos e partidos políticos. Requisitos negativos da elegibilidade
  • Elegibilidade. Direitos e partidos políticos. Requisitos positivos da elegibilidade
  • Eleitoral. Direitos e partidos políticos. (CF/88, arts. 14 ao 17)
  • Eleitoral. Direitos e partidos políticos. Sistema s eleitorais
  • Eleitoral. Direitos e partidos políticos. Verticalização das coligações partidárias
  • Emenda Constitucional
  • Emenda Constitucional. Conceito
  • Emenda Constitucional. Limites
  • Emprego público. Concurso público para cargo ou emprego público
  • Entes federados
  • Espécies de direitos políticos. Direitos e partidos políticos
  • Espécies de direitos sociais (CF/88, art. 6º)
  • Espécies de intervenção
  • Espécies de Normas Constitucionais
  • Estabilidade. Trabalhador
  • Estado. Atuação dos poderes no âmbito dos Estados -membros
  • Estado. Bens do Estado
  • Estado. Criação e modificação do Estado-membro
  • Estado. Diferença entre Estado unitário e a Federação
  • Estado. Entes federados
  • Estado. Organização do Estado
  • Estado. Organização dos entes
  • Estado. Organização político-administrativa
  • Estado. Organização. Bibliografia sobre o tema
  • Estado. Poder executivo estadual
  • Estado. Poder judiciário estadual
  • Estado. Poder legislativo estadual
  • Estado. Questões sobre organização de Estado
  • Estados-membros
  • Estados-membros. Conceito
  • Estatuto do Congressista
  • Estrutura e função típica. Judiciário
  • Estrutura. Executivo
  • Estrutura. Legislativo
  • Executivo (CF/88, arts. 76 ao 91)
  • Executivo. Bibliografia sobre o tema
  • Executivo. Estrutura
  • Executivo. Questões relativas ao tema
  • Exercício da função de fiscalizar
  • Exercício da função de fiscalizar. Conceito

F

  • Federação. Diferença entre Estado unitário e a Federação
  • Federação. Pressupostos da Federação
  • Fidelidade partidária. Direitos e partidos políticos
  • Fiscalização municipal
  • Fiscalização. Exercício da função de fiscalizar
  • Fiscalização. Exercício da função de fiscalizar. Conceito
  • Forças Armadas. Licença para incorporação nas Forças Armadas (CF/88, art. 53, § 7º)
  • Foro privilegiado. Imunidade parlamentar e foro privilegiado (CF/88, art. 53, caput e §§ 1º ao 5º e 8º)
  • Funções do presidente

G

  • Garantias. Servidor público
  • Greve
  • Greve. Conceito
  • Greve. Direito social
  • Greve. Origem histórica do termo

H

  • Histórico. Origem histórica do termo. Greve

I

  • Impedimento e vacância do cargo. Presidente da Re pública e seu vice-presidente
  • Impessoalidade. Princípio
  • Improbidade administrativa
  • Imunidade parlamentar e foro privilegiado (CF/88, art. 53, caput e §§ 1º ao 5º e 8º)
  • Incompatibilidades (CF/88, art. 54)
  • Incorporação. Licença para incorporação nas Força s Armadas (CF/88, art. 53, § 7º)
  • Infância. Proteção à maternidade e infância. Direito social
  • Iniciativa. Processo legislativo
  • Intervenção (CF/88, arts. 34 ao 36)
  • Intervenção. Conceito
  • Intervenção. Espécies de intervenção
  • Introdução

J

  • Judiciário (CF/88, arts. 92 ao 126)
  • Judiciário. Autonomia do Judiciário
  • Judiciário. Estrutura e função típica

L

  • Lazer. Direito social
  • Legalidade. Princípio. Administração pública
  • Legislativo (CF/88, arts. 44 ao 75)
  • Legislativo federal
  • Legislativo. Conceitos
  • Legislativo. Estrutura
  • Lei Complementar
  • Lei Delegada
  • Lei eleitoral. Direitos e partidos políticos. Vigência da lei eleitoral
  • Lei Ordinária
  • Liberdade de permanência. Associação profissional ou sindical
  • Licença para incorporação nas Forças Armadas (CF/ 88, art. 53, § 7º)
  • Limites. Direito social
  • Limites. Direitos e partidos políticos. Limites
  • Limites. Emenda Constitucional
  • Limites. Medida Provisória. Limites

M

  • Mandato. Perda do mandato e renúncia (CF/88, art. 55)
  • Maternidade. Proteção à maternidade e infância. Direito social
  • Medida Provisória
  • Medida Provisória. Conceito
  • Medida Provisória. Limites
  • Medida Provisória. Procedimento
  • Método de distribuição de competência
  • Ministros de Estado
  • Moradia. Direito social
  • Moralidade. Princípio. Administração pública
  • Município. Atuação dos poderes no âmbito dos municípios
  • Município. Criação e modificação do município
  • Município. Fiscalização municipal
  • Município. Poder executivo municipal
  • Município. Poder legislativo municipal
  • Município. Princípio da simetria e restrição da autonomia
  • Municípios
  • Municípios. Conceito

N

  • Nacionalidade (CF/88, arts. 12 e 13)
  • Nacionalidade originária (brasileiro nato)
  • Nacionalidade secundária (brasileiro naturalizado)
  • Nacionalidade. Bibliografia sobre o tema
  • Nacionalidade. Conceito
  • Nacionalidade. Perda de nacionalidade
  • Nacionalidade. Questões sobre nacionalidade
  • Nacionalidade. Tipos de nacionalidade
  • Natureza jurídica. Direitos e partidos políticos. Conceito e natureza jurídica

O

  • Organização do Estado
  • Organização do Estado. Bibliografia sobre o tema
  • Organização do Estado. Questões sobre organização de Estado
  • Organização dos entes
  • Organização dos poderes
  • Organização dos poderes. Bibliografia relativa ao tema
  • Organização dos poderes. Conceito
  • Organização dos poderes. Questões relativas ao te ma
  • Organização político-administrativa
  • Origem histórica do termo. Greve
  • Origem. Direitos e partidos políticos. Origem

P

  • Pacto federativo indissolúvel
  • Parlamentar. Subsídio (CF/88, art. 49, VII)
  • Parlamentar. Testemunho do parlamentar (CF/88, ar t. 53, § 6º)
  • Partido político. Direitos e partidos políticos. (CF/88, arts. 14 ao 17)
  • Partidos políticos. Direitos e partidos políticos. (CF/88, art. 17)
  • Partidos políticos. Direitos e partidos políticos. Origem
  • Perda de nacionalidade
  • Perda do mandato e renúncia (CF/88, art. 55)
  • Perda. Direitos e partidos políticos. Perda e sus pensão dos direitos políticos
  • Poder executivo estadual
  • Poder executivo municipal
  • Poder judiciário estadual
  • Poder legislativo estadual
  • Poder legislativo municipal
  • Português equiparado ao brasileiro naturalizado
  • Presidente. Funções do presidente
  • Presidente. Impedimento e vacância do cargo. Presidente da República e seu vice-presidente
  • Presidente. Requisitos dos cargos de Presidente d a República e seu vice-presidente
  • Presidente. Responsabilidade do presidente
  • Pressupostos da Federação
  • Previdência social. Direito social
  • Principais direitos individuais. Direito social
  • Princípio da simetria e restrição da autonomia
  • Princípio. Eficiência. Administração pública
  • Princípio. Moralidade. Administração pública
  • Princípio. Publicidade. Administração pública
  • Princípios da administração pública na Constituição
  • Princípios que restringem a autonomia
  • Procedimento legislativo
  • Procedimento. Medida Provisória
  • Processo legislativo
  • Processo legislativo. Conceito
  • Processo legislativo. Deliberação do executivo
  • Processo legislativo. Discussão
  • Processo legislativo. Iniciativa
  • Processo legislativo. Promulgação
  • Processo legislativo. Publicação
  • Processo legislativo. Solicitação de urgência no processo legislativo
  • Processo legislativo. Votação
  • Promulgação. Processo legislativo
  • Proteção à maternidade e infância. Direito social
  • Publicação. Processo legislativo
  • Publicidade. Princípio. Administração pública

Q

  • Questões relativas ao tema. Executivo
  • Questões relativas ao tema. Organização dos poder es
  • Questões sobre competência
  • Questões sobre direitos sociais
  • Questões sobre nacionalidade

R

  • Regime jurídico. Servidor público
  • Renda. Repartição de competências e rendas
  • Renúncia. Perda do mandato e renúncia (CF/88, art. 55)
  • Repartição de competências e rendas
  • Representação dos entes na vontade geral
  • Representatividade. Associação profissional ou sindical
  • Reserva do possível x mínimo existencial. Direito social
  • Resolução
  • Responsabilidade do presidente
  • Responsabilidade

S

  • Saúde. Direito social
  • Segurança. Direito social
  • Senado Federal
  • Serviço público. Cumulação de mandato eletivo e s erviço público
  • Servidor público
  • Servidor público. Acumulação de cargos públicos
  • Servidor público. Aposentadoria dos agentes públicos
  • Servidor público. Conceito e espécies
  • Servidor público. Concurso público para cargo ou emprego público
  • Servidor público. Garantias
  • Servidor público. Regime jurídico
  • Sindicato. Associação profissional ou sindical. Contribuição compulsória
  • Sindicato. Associação profissional ou sindical. Liberdade de permanência
  • Sindicato. Associação profissional ou sindical. Representatividade
  • Sindicato. Associação profissional ou sindical. Unicidade
  • Sindicato. Direito social. Associação profissional ou sindical
  • Sindicato. Greve
  • Sistemas eleitorais. Direitos e partidos político s
  • Soberania popular. Direitos e partidos políticos
  • Subsídio (CF/88, art. 49, inc. VII). Parlamentar
  • Suspensão. Direitos e partidos políticos. Perda e suspensão dos direitos políticos

T

  • Territórios
  • Territórios. Atualidade dos territórios no Brasil
  • Territórios. Ausência de autonomia
  • Territórios. Criação de novos territórios
  • Testemunho do parlamentar (CF/88, art. 53, § 6º)
  • Tipos de competência
  • Tipos de nacionalidade
  • Trabalhador. Associação profissional ou sindical. Direito social
  • Trabalhador. Associação profissional ou sindical. Unicidade
  • Trabalhador. Direito social. Diferenças entre os trabalhadores
  • Trabalhador. Direito social. Direitos coletivos d o trabalhador (CF/88, arts. 8º ao 11)
  • Trabalhador. Direito social. Direitos do trabalha dor (CF/88, arts. 7º ao 11)
  • Trabalhador. Direito social. Regras que regem a associação no âmbito do trabalho
  • Trabalhador. Estabilidade
  • Trabalhador. Greve
  • Trabalho. Direito social
  • Tribunal constitucional
  • Tribunal de Contas da União

U

  • União
  • União. Bens da União (CF/88, art. 20)
  • União. Conceito
  • Unicidade. Associação profissional ou sindical. Unicidade
  • Urgência. Processo legislativo. Solicitação de urgência no processo legislativo

V

  • Vacância do cargo. Direitos e partidos políticos. Na vacância do cargo assume suplente da coligação ou do partido?
  • Vacância. Impedimento e vacância do cargo. Presidente da República e seu vice-presidente
  • Vice-presidente. Impedimento e vacância do cargo. Presidente da República e seu vice-presidente
  • Vice-presidente. Requisitos dos cargos de Presidente da República e seu vice-presidente
  • Vigência da lei eleitoral. Direitos e partidos políticos
  • Votação. Processo legislativo
  • Voto. Direitos e partidos políticos. Direito de ser votado (elegibilidade)
  • Voto. Direitos e partidos políticos. Direito de votar (alistabilidade)

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Novos Direitos - Conquistas e Desafios

 Coordenador: Reinaldo Pereira e SilvaISBN: 978853621972-1Páginas: 264Publicado em: 16/05/2008

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