Eutanásia, Ortotanásia e Diretivas Antecipadas de Vontade - O Sentido de Viver e Morrer com Dignidade
Adriano Marteleto GodinhoTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Adriano Marteleto Godinho
ISBN v. impressa: 978853626212-3
ISBN v. digital: 978853626260-4
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 243grs.
Número de páginas: 196
Publicado em: 26/09/2016
Área(s): Direito - Constitucional
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Sinopse
A obra que se apresenta tem por objeto investigar qual o adequado sentido a imprimir à noção de morte digna e como dotar o indivíduo de autonomia bastante para que possa escolher, no presente ou mesmo para vindouras circunstâncias de enfermidade, a quais cuidados com sua saúde pretende ou não se submeter.
Trata-se de um estudo formulado a partir das bases contidas na ordem jurídica brasileira, sem perder de vista, contudo, o caráter universal das questões nele abordadas, o que se verifica pela vasta pesquisa realizada em fontes legais, doutrinárias e jurisprudenciais estrangeiras. Para que fossem alcançadas válidas conclusões sobre os delicados temas enfrentados – tais como a eutanásia, a ortotanásia e as diretivas antecipadas de vontade –, foram realizadas aprofundadas investigações em livros, artigos científicos, documentos eletrônicos e decisões judiciais, tendo diversos destes materiais de apoio sido coletados e consultados no exterior.
Enfim, são estes os propósitos da presente obra: sustentar, mormente em fundamentos jurídicos, as bases que alicerçam o sentido de viver e, principalmente, de morrer com dignidade.
Autor(es)
ADRIANO MARTELETO GODINHO
Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa, Portugal. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professor de Direito Civil no Curso de Direito e Professor do Programa de Pós-Graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Advogado, Parecerista e Consultor Jurídico. Palestrante e Conferencista em eventos realizados no Brasil e no exterior. Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Civil na Paraíba. Membro-Fundador do Instituto de Direito Civil-Constitucional. Membro Efetivo da Academia Brasileira de Direito Civil – ABDC. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil. Autor de diversos livros, artigos científicos e capítulos de livros publicados no Brasil e no exterior. Avaliador e Parecerista de Revistas Jurídicas editadas no Brasil e no exterior.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 21
1 OS ATOS DE DISPOSIÇÃO DA PRÓPRIA VIDA, p. 25
1.1 Direito à Vida, Direito de Viver: Dimensões, p. 26
1.1.1 A tutela legal do direito à vida, p. 30
1.1.2 Direito de morrer?, p. 32
1.2 Eutanásia e Suas Modalidades: Delimitação dos Conceitos, p. 35
1.2.1 Distinção entre eutanásia e suicídio assistido, p. 44
1.2.2 Os argumentos favoráveis à eutanásia, p. 46
1.2.3 Os argumentos contrários à eutanásia, p. 53
1.3 A Denominada "Eutanásia Indireta" e o Princípio do Duplo Efeito, p. 68
1.4 Ortotanásia e Distanásia, p. 72
1.4.1 Entre matar e deixar morrer: o direito à morte digna e a terminalidade da vida humana, p. 80
1.4.2 Obstinação terapêutica e a proporcionalidade dos tratamentos médicos, p. 83
1.4.3 Os hard cases: os pacientes em coma e em estado vegetativo persistente, p. 90
1.4.4 Os cuidados paliativos, p. 97
1.5 O Enquadramento Legal da Eutanásia no Brasil, p. 104
1.5.1 A necessidade de regulamentação legal da matéria, p. 108
1.5.2 O projeto do novo Código Penal brasileiro e a tipificação da eutanásia e do suicídio assistido, p. 111
1.5.3 Resolução 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina, p. 114
1.5.4 Ortotanásia e cuidados paliativos no Código de Ética Médica, p. 122
1.6 A Edição da ´Lei da Morte Digna´ na Argentina, p. 123
1.7 Negativa de Submissão a Tratamentos Médicos: a Relevância do Consentimento no Fim da Vida, p. 127
2 AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE, p. 133
2.1 O Testamento Vital, p. 136
2.2 O Mandato Duradouro, p. 143
2.3 Os Efeitos das Diretivas Antecipadas, p. 146
2.4 A Referência Lusitana: a Edição da Lei 25/2012, de 16 de Julho, p. 150
2.5 A Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, p. 157
CONCLUSÕES, p. 163
REFERÊNCIAS, p. 173
Índice alfabético
A
- Atos de disposição da própria vida, p. 25
C
- Código de Ética Médica. Ortotanásia e cuidados paliativos no Código de Ética Médica, p. 122
- Código Penal. Projeto do novo Código Penal brasileiro e a tipificação da eutanásia e do suicídio assistido, p. 111
- Coma. Hard cases: os pacientes em coma e em estado vegetativo persis-tente, p. 90
- Conclusões, p. 163
- Conselho Federal de Medicina. Resolução 1.805/2006 do Conselho Fede-ral de Medicina, p. 114
- Consentimento no fim da vida. Negativa de submissão a tratamentos médicos: a relevância do consentimento no fim da vida, p. 127
- Cuidados paliativos, p. 97
D
- Deixar morrer. Entre matar e deixar morrer: o direito à morte digna e a terminalidade da vida humana, p. 80
- Denominada "eutanásia indireta" e o princípio do duplo efeito, p. 68
- Direito à vida, direito de viver: dimensões, p. 26
- Direito à vida. Tutela legal do direito à vida, p. 30
- Direito de morrer?, p. 32
- Direito de viver. Direito à vida, direito de viver: dimensões, p. 26
- Diretivas antecipadas de vontade, p. 133
- Diretivas antecipadas de vontade. Efeitos, p. 146
- Disposição da própria vida. Atos de disposição da própria vida, p. 25
- Distanásia. Ortotanásia e distanásia, p. 72
- Distanásia. Ortotanásia e distanásia, p. 123
E
- Enquadramento legal da eutanásia no Brasil, p. 104
- Entre matar e deixar morrer: o direito à morte digna e a terminalidade da vida humana, p. 80
- Estado vegetativo. Hard cases: os pacientes em coma e em estado vege-tativo persistente, p. 90
- Eutanásia e suas modalidades: delimitação dos conceitos, p. 35
- "Eutanásia indireta". A denominada "eutanásia indireta" e o princípio do duplo efeito, p. 68
- Eutanásia. Argumentos contrários à eutanásia, p. 53
- Eutanásia. Argumentos favoráveis à eutanásia, p. 46
- Eutanásia. Distinção entre eutanásia e suicídio assistido, p. 44
- Eutanásia. Enquadramento legal da eutanásia no Brasil, p. 104
- Eutanásia. Projeto do novo Código Penal brasileiro e a tipificação da eutanásia e do suicídio assistido, p. 111
H
- Hard cases: os pacientes em coma e em estado vegetativo persistente, p. 90
I
- Introdução, p. 21
M
- Mandato duradouro, p. 143
- Matar. Entre matar e deixar morrer: o direito à morte digna e a terminali-dade da vida humana, p. 80
- Morte digna. Entre matar e deixar morrer: o direito à morte digna e a ter-minalidade da vida humana, p. 80
- Morte. Direito de morrer?, p. 32
N
- Negativa de submissão a tratamentos médicos: a relevância do consenti-mento no fim da vida, p. 127
O
- Obstinação terapêutica e a proporcionalidade dos tratamentos médicos, p. 83
- Ortotanásia e cuidados paliativos no Código de Ética Médica, p. 122
- Ortotanásia e distanásia, p. 72
- Ortotanásia e distanásia, p. 123
P
- Princípio do duplo efeito. A denominada "eutanásia indireta" e o princí-pio do duplo efeito, p. 68
- Projeto do novo Código Penal brasileiro e a tipificação da eutanásia e do suicídio assistido, p. 111
R
- Referência lusitana: a edição da Lei 25/2012, de 16 de julho, p. 150
- Referências, p. 173
- Regulamentação legal. Necessidade de regulamentação legal da matéria, p. 108
- Resolução 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina, p. 114
- Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, p. 157
S
- Suicídio assistido. Distinção entre eutanásia e suicídio assistido, p. 44
- Suicídio assistido. Projeto do novo Código Penal brasileiro e a tipificação da eutanásia e do suicídio assistido, p. 111
T
- Terapia. Obstinação terapêutica e a proporcionalidade dos tratamentos médicos, p. 83
- Terminalidade da vida. Entre matar e deixar morrer: o direito à morte digna e a terminalidade da vida humana, p. 80
- Testamento vital, p. 136
- Tratamento médico. Negativa de submissão a tratamentos médicos: a relevância do consentimento no fim da vida, p. 127
- Tratamento médico. Obstinação terapêutica e a proporcionalidade dos tratamentos médicos, p. 83
- Tutela legal do direito à vida, p. 30
V
- Vontade. Diretivas antecipadas de vontade, p. 133
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