Eutanásia, Ortotanásia e Diretivas Antecipadas de Vontade - O Sentido de Viver e Morrer com Dignidade

Adriano Marteleto Godinho

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Ficha técnica

Autor(es): Adriano Marteleto Godinho

ISBN v. impressa: 978853626212-3

ISBN v. digital: 978853626260-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 243grs.

Número de páginas: 196

Publicado em: 26/09/2016

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A obra que se apresenta tem por objeto investigar qual o adequado sentido a imprimir à noção de morte digna e como dotar o indivíduo de autonomia bastante para que possa escolher, no presente ou mesmo para vindouras circunstâncias de enfermidade, a quais cuidados com sua saúde pretende ou não se submeter.

Trata-se de um estudo formulado a partir das bases contidas na ordem jurídica brasileira, sem perder de vista, contudo, o caráter universal das questões nele abordadas, o que se verifica pela vasta pesquisa realizada em fontes legais, doutrinárias e jurisprudenciais estrangeiras. Para que fossem alcançadas válidas conclusões sobre os deli­cados temas enfrentados – tais como a eutanásia, a or­totanásia e as diretivas antecipadas de vontade –, foram realizadas aprofundadas investigações em livros, artigos científicos, documentos eletrônicos e decisões judiciais, tendo diversos destes materiais de apoio sido coletados e consultados no exterior.

Enfim, são estes os propósitos da presente obra: susten­tar, mormente em fundamentos jurídicos, as bases que alicerçam o sentido de viver e, principalmente, de morrer com dignidade.

Autor(es)

ADRIANO MARTELETO GODINHO
Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa, Portugal. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Di­reito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professor de Direito Civil no Curso de Direito e Professor do Programa de Pós-Graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Advogado, Parecerista e Consultor Jurídico. Palestrante e Conferen­cista em eventos realizados no Brasil e no exterior. Dire­tor do Instituto Brasileiro de Direito Civil na Paraíba. Mem­bro-Fundador do Instituto de Direito Civil-Constitucional. Membro Efetivo da Academia Brasileira de Direito Civil – ABDC. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil. Au­tor de diversos livros, artigos científicos e capítulos de livros publicados no Brasil e no exterior. Avaliador e Parecerista de Revistas Jurídicas edi­tadas no Brasil e no exterior.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

1 OS ATOS DE DISPOSIÇÃO DA PRÓPRIA VIDA, p. 25

1.1 Direito à Vida, Direito de Viver: Dimensões, p. 26

1.1.1 A tutela legal do direito à vida, p. 30

1.1.2 Direito de morrer?, p. 32

1.2 Eutanásia e Suas Modalidades: Delimitação dos Conceitos, p. 35

1.2.1 Distinção entre eutanásia e suicídio assistido, p. 44

1.2.2 Os argumentos favoráveis à eutanásia, p. 46

1.2.3 Os argumentos contrários à eutanásia, p. 53

1.3 A Denominada "Eutanásia Indireta" e o Princípio do Duplo Efeito, p. 68

1.4 Ortotanásia e Distanásia, p. 72

1.4.1 Entre matar e deixar morrer: o direito à morte digna e a terminalidade da vida humana, p. 80

1.4.2 Obstinação terapêutica e a proporcionalidade dos tratamentos médicos, p. 83

1.4.3 Os hard cases: os pacientes em coma e em estado vegetativo persistente, p. 90

1.4.4 Os cuidados paliativos, p. 97

1.5 O Enquadramento Legal da Eutanásia no Brasil, p. 104

1.5.1 A necessidade de regulamentação legal da matéria, p. 108

1.5.2 O projeto do novo Código Penal brasileiro e a tipificação da eutanásia e do suicídio assistido, p. 111

1.5.3 Resolução 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina, p. 114

1.5.4 Ortotanásia e cuidados paliativos no Código de Ética Médica, p. 122

1.6 A Edição da ´Lei da Morte Digna´ na Argentina, p. 123

1.7 Negativa de Submissão a Tratamentos Médicos: a Relevância do Consentimento no Fim da Vida, p. 127

2 AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE, p. 133

2.1 O Testamento Vital, p. 136

2.2 O Mandato Duradouro, p. 143

2.3 Os Efeitos das Diretivas Antecipadas, p. 146

2.4 A Referência Lusitana: a Edição da Lei 25/2012, de 16 de Julho, p. 150

2.5 A Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, p. 157

CONCLUSÕES, p. 163

REFERÊNCIAS, p. 173

Índice alfabético

A

  • Atos de disposição da própria vida, p. 25

C

  • Código de Ética Médica. Ortotanásia e cuidados paliativos no Código de Ética Médica, p. 122
  • Código Penal. Projeto do novo Código Penal brasileiro e a tipificação da eutanásia e do suicídio assistido, p. 111
  • Coma. Hard cases: os pacientes em coma e em estado vegetativo persis-tente, p. 90
  • Conclusões, p. 163
  • Conselho Federal de Medicina. Resolução 1.805/2006 do Conselho Fede-ral de Medicina, p. 114
  • Consentimento no fim da vida. Negativa de submissão a tratamentos médicos: a relevância do consentimento no fim da vida, p. 127
  • Cuidados paliativos, p. 97

D

  • Deixar morrer. Entre matar e deixar morrer: o direito à morte digna e a terminalidade da vida humana, p. 80
  • Denominada "eutanásia indireta" e o princípio do duplo efeito, p. 68
  • Direito à vida, direito de viver: dimensões, p. 26
  • Direito à vida. Tutela legal do direito à vida, p. 30
  • Direito de morrer?, p. 32
  • Direito de viver. Direito à vida, direito de viver: dimensões, p. 26
  • Diretivas antecipadas de vontade, p. 133
  • Diretivas antecipadas de vontade. Efeitos, p. 146
  • Disposição da própria vida. Atos de disposição da própria vida, p. 25
  • Distanásia. Ortotanásia e distanásia, p. 72
  • Distanásia. Ortotanásia e distanásia, p. 123

E

  • Enquadramento legal da eutanásia no Brasil, p. 104
  • Entre matar e deixar morrer: o direito à morte digna e a terminalidade da vida humana, p. 80
  • Estado vegetativo. Hard cases: os pacientes em coma e em estado vege-tativo persistente, p. 90
  • Eutanásia e suas modalidades: delimitação dos conceitos, p. 35
  • "Eutanásia indireta". A denominada "eutanásia indireta" e o princípio do duplo efeito, p. 68
  • Eutanásia. Argumentos contrários à eutanásia, p. 53
  • Eutanásia. Argumentos favoráveis à eutanásia, p. 46
  • Eutanásia. Distinção entre eutanásia e suicídio assistido, p. 44
  • Eutanásia. Enquadramento legal da eutanásia no Brasil, p. 104
  • Eutanásia. Projeto do novo Código Penal brasileiro e a tipificação da eutanásia e do suicídio assistido, p. 111

H

  • Hard cases: os pacientes em coma e em estado vegetativo persistente, p. 90

I

  • Introdução, p. 21

M

  • Mandato duradouro, p. 143
  • Matar. Entre matar e deixar morrer: o direito à morte digna e a terminali-dade da vida humana, p. 80
  • Morte digna. Entre matar e deixar morrer: o direito à morte digna e a ter-minalidade da vida humana, p. 80
  • Morte. Direito de morrer?, p. 32

N

  • Negativa de submissão a tratamentos médicos: a relevância do consenti-mento no fim da vida, p. 127

O

  • Obstinação terapêutica e a proporcionalidade dos tratamentos médicos, p. 83
  • Ortotanásia e cuidados paliativos no Código de Ética Médica, p. 122
  • Ortotanásia e distanásia, p. 72
  • Ortotanásia e distanásia, p. 123

P

  • Princípio do duplo efeito. A denominada "eutanásia indireta" e o princí-pio do duplo efeito, p. 68
  • Projeto do novo Código Penal brasileiro e a tipificação da eutanásia e do suicídio assistido, p. 111

R

  • Referência lusitana: a edição da Lei 25/2012, de 16 de julho, p. 150
  • Referências, p. 173
  • Regulamentação legal. Necessidade de regulamentação legal da matéria, p. 108
  • Resolução 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina, p. 114
  • Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, p. 157

S

  • Suicídio assistido. Distinção entre eutanásia e suicídio assistido, p. 44
  • Suicídio assistido. Projeto do novo Código Penal brasileiro e a tipificação da eutanásia e do suicídio assistido, p. 111

T

  • Terapia. Obstinação terapêutica e a proporcionalidade dos tratamentos médicos, p. 83
  • Terminalidade da vida. Entre matar e deixar morrer: o direito à morte digna e a terminalidade da vida humana, p. 80
  • Testamento vital, p. 136
  • Tratamento médico. Negativa de submissão a tratamentos médicos: a relevância do consentimento no fim da vida, p. 127
  • Tratamento médico. Obstinação terapêutica e a proporcionalidade dos tratamentos médicos, p. 83
  • Tutela legal do direito à vida, p. 30

V

  • Vontade. Diretivas antecipadas de vontade, p. 133

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