Direitos Humanos & Direito Internacional

Coordenadores: Lier Pires Ferreira Júnior e Paulo Borges

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coordenadores: Lier Pires Ferreira Júnior e Paulo Borges
ISBN: 853621346-9
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 400
Publicado em: 16/08/2006
Área(s): Direito Constitucional; Direito Internacional
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE
Neste Volume:
 
• Os Direitos Humanos: Breves Reflexões;
• Subjetividade Jurídico-Internacional do Homem;
• O Direito Internacional dos Direitos Humanos;
• Dignidade da Pessoa Humana: uma discussão à luz do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos;
• A fundamentação das decisões judiciais na Convenção Européia de Direitos Humanos;
• Os Direitos Humanos e o Mercosul: Uma Agenda (Urgente) para além do Mercado;
• A ingerência Humanitária e a Guerra Justa;
• A Comissão Internacional Sobre Intervenção e Soberania Estatal (International Commission on Intervention and State Sovereignty – ICISS): A Responsabilidade de Proteger e o Princípio da Não-Intervenção no Sistema Interamericano;
• Migración, Derechos Humanos Vs. Derechos de los Estados Condena  de la Corte Interamericana de los Derechos Humanos a la Republica Dominicana por el Caso de las Niñas Haitianas Yean y Bosico;
• El Reconocimiento Del Derecho a un Medio Ambiente Adecuado a través de la Jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos;
• Derecho Internacional de los Derechos Humanos;
• Corte Criminal Internacional: Novas Realidades na Tutela Internacional aos Direitos Humanos;
• A Pretendida Universalização dos Direitos Humanos Vs. Realidade Cultural – O Caso Indiano;
• Os Direitos Humanos como Paradigma Regulador do Patenteamento de Genes

COLABORADORES:
 
Alberico Teixeira dos Anjos – LLM University of Durham; Mestre em Direito Econômico – UFRJ; Pesquisador do grupo de estudos do Sistema Internacional da Faculdade de Relações Internacionais do Centro Universitário Bennett; Doutorando em Direito Internacional e da Integração da UERJ.
André Lipp Pinto Basto Lupi – Mestre em Direito (UFSC), doutorando (USP), em estágio de pesquisa no IUHEI, Genebra. Bolsista da CAPES. Professor da UNIVALI/SC.
  
Deisy Ventura – Doutora em Direito Internacional e Europeu (Universidade de Paris 1); Professora da Universidade Federal de Santa Maria e Consultora Jurídica da Secretaria do Mercosul.
 
Felipe Tredinnick – Doctor en derecho summa cum laude por la Universidad Complutense de Madrid. Tiene otro doctorado por la Universidad del Brasil. Es Magister en Derecho Aéreo y en Altos Estudios Estratégicos. Es ‘Bacharel’ (licenciado) en Ciencias Jurídicas y Sociales por la Facultad Nacional de Derecho de la Universidad del Brasil. Autor de ocho libros en materias de Derecho Internacional, Teoría General del Estado, Diplomacia, Derecho del Mar y Geopolítica. Diplomado y Magister por la Escuela de Altos Estudios Nacionales (Escola Superior de Guerra) de Bolívia. Es Profesor catedrático en varias universidades de América Latina. Tiene nivel de Embajador de Carrera y es actualmente Magistrado en el Tribunal Constitucional de Bolivia.
 
Florisbal de Souza Del'Olmo – Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS; Professor titular de Direito Internacional (graduação e pós-graduação) da URI em Santo Ângelo/RS.
 
Lucy Arraya – Diplomática de carrera, catedrática de Derecho Internacional Público de la Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas de la Universidad Nacional Pedro Henríquez Ureña y de la Universidad Católica Santo Domingo en la República Dominicana. Profesora Honorífica de la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad Nacional de Asunción, Paraguay.
 
Luis Eduardo Bianchi Cerqueira – Mestrando em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Juiz Federal e Bacharel em Ciências Econômicas.
 
Luis Ivani de Amorim Araújo – Doutor em Direito; Professor da Universidade Cândido Mendes.
 
Marcela Harumi Takahashi Pereira – Mestra em Direito Internacional pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ.
 
Marcos Rolim – Jornalista e Consultor da Unesco. Atua junto a órgãos de governo e não-governamentais como Especialista em Direitos Humanos. Foi Pesquisador visitante na Universidade de Oxford, UK.
 
Rolando Coto Varela – Cônsul honorário da Costa Rica em Santa Catarina e Professor do curso de Relações Internacionais da Univali.
 
Salete Oro Boff – Doutora em Direito pela Unisinos; Professora dos cursos de graduação e do programa de pós-graduação da URI.
 
Sidney Guerra – Doutor e Mestre em Direito; Professor adjunto da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ; Professor titular e Coordenador de Pesquisa Jurídica da Universidade do Grande Rio; Professor do curso de Mestrado da Faculdade de Direito de Campos; Advogado e Administrador de Empresas no Rio de Janeiro. Autor dos livros: Direito Internacional Público, 2. ed., RJ: Freitas Bastos, 2005; Direito Ambiental: Legislação, 2. ed, RJ: Freitas Bastos, 2004; Direito Ambiental RJ: Freitas Bastos, 2005 (em parceria com Sérgio Guerra) dentre outros.
 
Susana Borràs Pentinat – Profesora Ayudante de Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales, Facultat de Ciències Jurídiques, Universitat Rovira i Virgili, Tarragona (España).
AUTOR(ES)
Lier Pires Ferreira Júnior é Doutorando em Direito Internacional – UERJ; Mestre em Relações Internacionais – PUCRJ, 1996; Bacharel em Direito – UFF, 2000; Bacharel, 1994 e Licenciado, 1992 em Ciências Sociais – UFF; Coordenador Acadêmico e Professor da pós-graduação lato sensu em Comércio Internacional da UCAM/LUPA; Professor nas Faculdade de Direito da UERJ e UCAM – Centro; Professor da Faculdade de Relações Internacionais de Unilasalle; Professor de Sociologia do Colégio Pedro II; Advogado; Pesquisador ad hoc do CEDPETRO/UERJ;  Consultor ad hoc da LUPA – Consultoria e Treinamento; Consultor ad hoc do INEP/MEC; membro da Academia Brasileira de Direito Internacional – ABDI; membro do Conselho Técnico-Científico do PROEALC/UERJ; Palestrante em diversos eventos, no Brasil e no exterior. Autor, dentro outros, das seguintes obras: Estado, Globalização e Integração Regional, 2003; O Estrangeiro no Brasil, 2005; Direito Internacional & as Novas Disciplinarizações, 2005 e Curso de Direito Internacional Privado, 2005.
 
Paulo Borges é Professor de Direito Internacional Público; membro da American Society of International Law; Doutorando pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e autor da obra: Guerra e Cooperação Internacional, Juruá, 2002.
SUMÁRIO

Os Direitos Humanos: Breves Reflexões - Florisbal de Souza Del’Olmo

Subjetividade Jurídico-Internacional do Homem - Luis Ivani de Amorim Araújo

O Direito Internacional dos Direitos Humanos - Rolando Coto Varela

Dignidade da Pessoa Humana: uma Discussão à Luz do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos - Sidney Guerra

A Fundamentação das Decisões Judiciais na Convenção Européia de Direitos Humanos - Marcela Harumi Takahashi Pereira

Os Direitos Humanos e o Mercosul: Uma Agenda (Urgente) para além do Mercado - Deisy Ventura - Marcos Rolim

A Ingerência Humanitária e a Guerra Justa - Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo

A Comissão Internacional Sobre Intervenção e Soberania Estatal (International Commission on Intervention and State Sovereignty - ICISS): A Responsabilidade de Proteger e o Princípio da Não-Intervenção no Sistema Interamericano - Alberico Teixeira dos Anjos

Migración, Derechos Humanos Vs. Derechos de los Estados Condena de la Corte Interamericana de los Derechos Humanos a la Republica Dominicana por el Caso de las Niñas Haitianas Yean y Bosico - Lucy Arraya

El Reconocimiento Del Derecho a un Medio Ambiente Adecuado a Través de la Jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos - Susana Borràs Pentinat

Derecho Internacional de los Derechos Humanos - Felipe Tredinnick

Corte Criminal Internacional: Novas Realidades na Tutela Internacional aos Direitos Humanos - Lier Pires Ferreira Júnior

A Pretendida Universalização dos Direitos Humanos Vs. Realidade Cultural - O Caso Indiano - Luis Eduardo Bianchi Cerqueira

Os Direitos Humanos como Paradigma Regulador do Patenteamento de Genes - Salete Oro Boff

O Problema do Depositário Infiel Persiste: Reflexões Acerca da Interpretação do Art. 5º, § 3º da Constituição Federal - André Lipp Pinto Basto Lupi

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Alemanha. Experiência alemã. Súmula vinculante. História.
  • A Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal. A responsabilidade de proteger e o princípio da não-intervenção no Sistema Interamericano. Alberico Teixeira dos Anjos
  • A fundamentação das decisões judiciais na Convenção Européia de Direitos Humanos. Marcela Harumi Takahashi Pereira
  • A ingerência humanitária e a guerra justa. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo.
  • A pretendida universalização dos Direitos Humanos vs. realidade cultural. O caso indiano. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira.
  • Alberico Teixeira dos Anjos. Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal. ICISS. Responsabilidade de proteger e não intervenção no sistema interamericano.
  • André Lipp Pinto Basto Lupi. O problema do depositário infiel persiste: reflexões acerca da interpretação do art. 5º, § 3º da Constituição Federal.

C

  • CF/88, art. 5º, § 3º. O problema do depositário infiel persiste: reflexões acerca da interpretação do art. 5º, § 3º da Constituição Federal. André Lipp Pinto Basto Lupi.
  • Caso Indiano. A pretendida universalização dos Direitos Humanos vs. realidade cultural. O caso indiano. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira.
  • Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal. ICISS. A responsabilidade de proteger e o princípio da não-intervenção no sistema interamericano. Alberico Teixeira dos Anjos.
  • Constitucional. Dignidade da pessoa humana: uma discussão à luz do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Sidney Guerra
  • Constitucional. O problema do depositário infiel persiste: reflexões acerca da interpretação do art. 5º, § 3º da Constituição Federal. André Lipp Pinto Basto Lupi
  • Convenção Européia de Direitos Humanos. A fundamentação das decisões judiciais na Convenção Européia de Direitos Humanos. Marcela Harumi Takahashi Pereira
  • Corte Criminal Internacional: novas realidades na tutela internacional aos direitos humanos. Lier Pires Ferreira
  • Corte Interamericana. Migración, Derechos Humanos vs. Derechos de los Estados condena de la Corte Interamericana de los derechos humanos a la Republica Dominicana por el caso de las ninas haitianas yean y Bosico. Lucy Arraya.
  • Cultura. A pretendida universalização dos Direitos Humanos vs. realidade cultural. O caso indiano. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira

D

  • Decisão judicial. A fundamentação das decisões judiciais na Convenção Européia de Direitos Humanos. Marcela Harumi Takahashi Pereira.
  • Deisy Ventura. Os Direitos Humanos e o Mercosul: uma agenda (urgente) para além do mercado. Deisy Ventura/Marcos Rolim.
  • Depositário infiel. O problema do depositário infiel persiste: reflexões acerca da interpretação do art. 5º, § 3º da Constituição Federal. André Lipp Pinto Basto Lupi.
  • Derecho Internacional de los Derechos Humanos. Felipe Tredinnick.
  • Dignidade da pessoa humana: uma discussão à luz do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Sidney Guerra
  • Direito Constitucional. Dignidade da pessoa humana: uma discussão à luz do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Sidney Guerra.
  • Direito Internacional. Dignidade da pessoa humana: uma discussão à luz do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Sidney Guerra.
  • Direito Internacional dos Direitos Humanos. Rolando Coto Varela
  • Direitos Humanos. A fundamentação das decisões judiciais na Convenção Européia de Direitos Humanos. Marcela Harumi Takahashi Pereira.
  • Direitos Humanos. Corte Criminal Internacional: novas realidades na tutela internacional aos direitos humanos. Lier Pires Ferreira.
  • Direitos Humanos. Derecho Internacional de los Derechos Humanos. Felipe Tredinnick.
  • Direitos Humanos. Dignidade da pessoa humana: uma discussão à luz do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Sidney Guerra.
  • Direitos Humanos. El Reconocimiento del Derecho a un medio ambiente adecuado a través de la jurisprudencia dei Tribunal Europeo de Derechos Humanos. Susana Borràs Pentinat.
  • Direitos Humanos. Migración, Derechos Humanos vs. Derechos de los Estados condena de la Corte Interamericana de los derechos humanos a la Republica Dominicana por el caso de las ninas haitianas yean y Bosico. Lucy Arraya.
  • Direitos Humanos. O Direito Internacional dos Direitos Humanos. Rolando Coto Varela
  • Direitos Humanos: breves reflexões. Florisbal de Souza Del’Olmo.
  • Direitos Humanos como paradigma regulador do patenteamento de genes. Salete Oro Boff.
  • Direitos Humanos e o Mercosul: uma agenda (urgente) para além do mercado. Deisy Ventura/Marcos Rolim.

E

  • El Reconocimiento del Derecho a un medio ambiente adecuado a través de la jurisprudencia dei Tribunal Europeo de Derechos Humanos. Susana Borràs Pentinat.

F

  • Felipe Tredinnick. Derecho Internacional de los Derechos Humanos
  • Florisbal de Souza Del’Olmo. Os Direitos Humanos: breves reflexões.
  • Fundamentação das decisões judiciais na Convenção Européia de Direitos Humanos. Marcela Harumi Takahashi Pereira

G

  • Genes. Os Direitos Humanos como paradigma regulador do patenteamento de genes. Salete Oro Boff
  • Guerra. A ingerência humanitária e a guerra justa. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo.

H

  • Hermenêutica. O problema do depositário infiel persiste: reflexões acerca da interpretação do art. 5º, § 3º da Constituição Federal. André Lipp Pinto Basto Lupi.

I

  • Ingerência humanitária e a guerra justa. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo.
  • International Commission on Intervention and State Sovereignty - ICISS. Responsabilidade de proteger e o princípio da não- intervenção no sistema interamericano. Alberico Teixeira dos Anjos
  • Introdução

J

  • Justiça. A ingerência humanitária e a guerra justa. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo.

L

  • Lier Pires Ferreira. Corte Criminal Internacional: novas realidades na tutela internacional aos direitos humanos
  • Lucy Arraya. Migración, Derechos Humanos vs. Derechos de los Estados condena de la Corte Interamericana de los derechos humanos a la Republica Dominicana por el caso de las ninas haitianas yean y Bosico
  • Luis Eduardo Bianchi Cerqueira. A pretendida universalização dos Direitos Humanos vs. realidade cultural. O caso indiano
  • Luis Ivani de Amorim Araújo. Subjetividade jurídico-internacional do homem.

M

  • Marcela Harumi Takahashi Pereira. A fundamentação das decisões judiciais na Convenção Européia de Direitos Humanos
  • Marcos Rolim. Os Direitos Humanos e o Mercosul: uma agenda (urgente) para além do mercado. Deisy Ventura/Marcos Rolim.
  • Meio ambiente. El Reconocimiento del Derecho a un medio ambiente adecuado a través de la jurisprudencia dei Tribunal Europeo de Derechos Humanos. Susana Borràs Pentinat.
  • Mercosul. Os Direitos Humanos e o Mercosul: uma agenda (urgente) para além do mercado. Deisy Ventura/Marcos Rolim.
  • Migración, Derechos Humanos vs. Derechos de los Estados condena de la Corte Interamericana de los derechos humanos a la Republica Dominicana por el caso de las niñas haitianas yean y Bosico. Lucy Arraya

O

  • O Direito Internacional dos Direitos Humanos. Rolando Coto Varela.
  • O problema do depositário infiel persiste: reflexões acerca da interpretação do art. 5º, § 3º da Constituição Federal. André Lipp Pinto Basto Lupi.
  • Os Direitos Humanos: breves reflexões. Florisbal de Souza Del’Olmo
  • Os Direitos Humanos como paradigma regulador do patenteamento de genes. Salete Oro Boff
  • Os Direitos Humanos e o Mercosul: uma agenda (urgente) para além do mercado. Deisy Ventura/Marcos Rolim

P

  • Patenteamento. Os Direitos Humanos como paradigma regulador do patenteamento de genes. Salete Oro Boff
  • Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo. A ingerência humanitária e a guerra justa
  • Princípio da não-intervenção. Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal. Responsabilidade de proteger. Princípio da não-intervenção no sistema interamericano. Alberico Teixeira dos Anjos
  • Prisão civil. O problema do depositário infiel persiste: reflexões acerca da interpretação do art. 5º, § 3º da Constituição Federal. André Lipp Pinto Basto Lupi.
  • Proteção. Comissão Internacional Sobre Intervenção e Soberania Estatal. ICISS. A responsabilidade de proteger e o princípio da não-intervenção no sistema interamericano. Alberico Teixeira dos Anjos

R

  • Realidade cultural. A pretendida universalização dos Direitos Humanos vs. realidade cultural. O caso indiano. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira
  • Republica Dominicana. Migración, Derechos Humanos vs. Derechos de los Estados condena de la Corte Interamericana de los derechos humanos a la Republica Dominicana por el caso de las ninas haitianas yean y Bosico. Lucy Arraya.
  • Rolando Coto Varela. O Direito Internacional dos Direitos Humanos

S

  • Salete Oro Boff. Os Direitos Humanos como paradigma regulador do patenteamento de genes
  • Sidney Guerra. Dignidade da pessoa humana: uma discussão à luz do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos
  • Soberania. Comissão Internacional Sobre Intervenção e Soberania Estatal. ICISS. A responsabilidade de proteger e o princípio da não-intervenção no sistema interamericano. Alberico Teixeira dos Anjos
  • Subjetividade jurídico-internacional do homem. Luis Ivani de Amorim Araújo.
  • Susana Borràs Pentinat. El Reconocimiento del Derecho a un medio ambiente adecuado a través de la jurisprudencia dei Tribunal Europeo de Derechos Humanos

T

  • Tribunal Europeu. El Reconocimiento del Derecho a un medio ambiente adecuado a través de la jurisprudencia dei Tribunal Europeo de Derechos Humanos. Susana Borràs Pentinat.
  • Tutela internacional dos direitos humanos. Corte Criminal Internacional: novas realidades na tutela internacional aos direitos humanos. Lier Pires Ferreira

U

  • Universalização dos Direitos Humanos. A pretendida universalização dos Direitos Humanos vs. realidade cultural. O caso indiano. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira
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