Direito Aplicável e Arbitragem Internacional

José Antonio Moreno Rodríguez

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): José Antonio Moreno Rodríguez
ISBN v. Impressa: 978853625223-0
ISBN v. Digital: 978853626253-6
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 492
Publicado em: 17/06/2015
Área(s): Direito Internacional
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SUMÁRIO

Capítulo I - INTRODUÇÃO

I O Porquê Desta Obra

II Delimitação

III Um Novo Livro para um Tema Milenar: Derrubando Mitos

IV A Arbitragem e as Transações Transfronteiriças

V A Importância do Tema do Direito Aplicável

VI Arbitragem vs. Direito Internacional Privado?

VII Instrumentos Normativos que se Ocupam do Direito Aplicável na Arbitragem

1 Convenção de Nova Iorque

2 Lei Modelo da UNCITRAL

3 Leis Nacionais Europeias

4 O Panorama na América Latina

5 Regulamentos Arbitrais

A) Em geral

B) O Regulamento Arbitral da UNCITRAL

C) Outros regulamentos arbitrais

D) Arbitragem de investimentos

6 Outros Textos Convencionais

A) Convenção Europeia de Arbitragem Comercial Internacional de 1961

B) Convenção do Panamá de 1975

C) Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do MERCOSUL

D) O problema do conflito de Convenções

7 Os Novos Princípios da Haia sobre o Direito Aplicável no Âmbito Transfronteiriço

A) Antecedentes

1) Convenção de Roma

2) Convenção do México

B) A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

C) Os "Princípios da Haia"

Capítulo II - AUTONOMIA DA VONTADE

I Em Geral

II O Princípio no Direito Internacional Privado

1 Âmbitos Interno e Internacional

2 Evolução

3 A Autonomia da Vontade em Instrumentos Internacionais

4 Autonomia da Vontade na América Latina

A) Soluções legislativas do Século XIX

B) Tratados de Montevidéu

C) Código Bustamante

5 Negativa Histórica da Autonomia na América Latina

6 A Convenção do México de 1994 e a Autonomia como Eixo Fundamental

III A Autonomia da Vontade na Arbitragem

1 Em Geral

2 Instrumentos Convencionais

3 A Autonomia da Vontade nas Legislações de Arbitragem

4 A Autonomia da Vontade nos Principais Regulamentos Arbitrais

5 A Autonomia da Vontade nos Princípios da Haia

IV Problemas Colocados pelo Princípio da Autonomia da Vontade

1 Autonomia Universal?

2 Autonomia Material? Autonomia Conflitual?

3 Expectativas Legítimas das Partes

4 Escolha Expressa e Tácita

A) Fórmulas restritivas e amplas

B) Solução intermediária da regulação europeia

C) Escolha evidente na Convenção do México

D) A escolha tácita nos Princípios da Haia

E) Âmbito arbitral e a escolha tácita

5 Conexão do Direito com a Disputa

6 Fracionamento

7 Mudança do Direito Escolhido

8 Exclusão do Reenvio

9 Pactum de Lege Utenda

10 Eleição Negativa

11 Outros Problemas Abordados pelos Princípios da Haia

Capítulo III - AUSÊNCIA DE ESCOLHA DO DIREITO

I Possíveis Motivos

II Soluções Conflitualistas do Direito Internacional Privado

1 Em Geral

2 Idade Antiga

3 A Doutrina Estatutária e o Nascimento do Conflitualismo

4 Bartolo

5 Territorialismo

6 Story

7 Savigny

III Recepção das Ideias na Regulação Europeia e do Continente Americano

1 Códigos Civis do Século XIX

2 Unificação do Direito Internacional Privado por Meio de Tratados

3 Tratados de Montevideo

4 Código Bustamante

5 Avaliação

6 O Panorama Europeu

7 Convenção do México de 1984

8 Avaliação

IV Soluções em Matéria Arbitral

1 Textos Convencionais

2 Lei Modelo da UNCITRAL

3 Amplos Poderes dos Árbitros em Matéria de "Conflito de Segundo Grau"

4 Enfoques para Determinar o Direito Aplicável na Ausência de Escolha

A) Aplicação de normas de conflito da sede

B) Aplicação de outras normas

C) Aplicação acumulativa das regras de conflito de todos os Estados que têm conexão

D) Princípios gerais

E) Derivar soluções de fontes não nacionais

F) Sincretismo

V A "Voie Directe" ou Via Direta

1 Em Geral

2 Voie Directe nos Textos Legislativos

3 Regulamento da UNCITRAL de 2010

4 A Voie Directe em Outros Regulamentos Arbitrais

5 Resolução do Instituto de Direito Internacional Sobre a Liberdade do Árbitro

VI Aplicabilidade da Lex Mercatoria em Casos de Ausência de Escolha

Capítulo IV - O DEBATE SOBRE O DIREITO NÃO ESTATAL E A LEX MERCATORIA

I A Título de Introdução

II Conveniência de sua Aplicação em Transações Internacionais

III Problemas do Conflitualismo

IV Antecedentes da Lex Mercatoria

V Surgimento da Teoria da Nova Lex Mercatoria

VI Ideia

VII Uma Advertência Terminológica

VIII A Expressão "Normas de Direito" como Equivalente a Lex Mercatoria

IX O Debate Teórico Sobre a Lex Mercatoria

X Fontes da Lex Mercatoria

XI Limites da Lex Mercatoria

Capítulo V - CODIFICAÇÕES E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO NÃO ESTATAL

I As Codificações do Direito Não Estatal nas Órbitas Pública e Privada

II Antecedentes Históricos

1 Da Idade Antiga à Idade Moderna

2 A Codificação do Século XIX

3 Peculiaridades da Common Law

4 Mudanças no Século XX e nos Tempos Atuais

III Unificação e Harmonização

1 Um Fenômeno Crescente

2 Mecanismos de Unificação e Harmonização

3 O Leitmotiv da Codificação Homogeneizante

IV O Trabalho Homogeneizante da UNCITRAL

1 Convenção de Viena

2 A Convenção de Viena e a Interpretação Uniforme

3 Outros Trabalhos da UNCITRAL

V Os Princípios UNIDROIT como Expressão Universal da Lex Mercatoria Codificada

1 UNIDROIT

2 Princípios de Direito Contratual

3 Peculiaridades dos Princípios UNIDROIT

4 Metodologia

5 Princípios?

6 Técnica de Elaboração Normativa dos Princípios UNIDROIT

7 Flexibilidade

8 Fontes

9 O Papel dos Princípios UNIDROIT

A) Inspiração para reformas normativas

B) Língua franca

C) Princípios UNIDROIT como direito internacional ou lex mercatoria

D) Os Princípios UNIDROIT para a interpretação e integração do contrato

E) Os Princípios UNIDROIT como substituto ou complemento de "direitos nacionais"

10 Avaliação dos Princípios UNIDROIT

VI O Direito Não Estatal e os Princípios da Haia

VII A Homogeneização Contratual nas Américas

1 Em Geral

2 Textos Convencionais e Regionais Latino-Americanos que Aceitam o Direito Não Estatal

3 A Convenção de Viena e "Princípios Internacionais" de Direito Contratual na América Latina

4 O MERCOSUL e o Direito Não Estatal

VIII A Homogeneização Contratual na Europa

1 O Panorama Europeu

2 Projetos de Codificação

3 Os Princípios Europeus de Direito Contratual

4 O Plano de Ação Europeu em Matéria Contratual

5 A Ideia do Marco Comum de Referência

IX Codificação na Esfera Privada

X Aproximação Jurídico-Cultural

XI Convergência Interpretativa

1 Em Geral

2 A Convenção de Viena Sobre o Direito dos Tratados de 1969

3 Há Diferença Entre a Interpretação do Hard Law e a do Soft Law?

4 Unificação de Baixo para Cima: Homogeneização das Técnicas Interpretativas

XII Reinterpretação dos Direitos Nacionais

1 Antecedentes

2 Evolução na França

3 Alemanha

4 O Papel do Constitucionalismo Moderno e os Tribunais Supranacionais na Reinterpretação dos Direitos Privados

5 Panorama Atual

Capítulo VI - O DIREITO NÃO ESTATAL NA ARBITRAGEM

I Em Geral

II O Direito Não Estatal nos Instrumentos Internacionais Relativos à Arbitragem

1 Convenção de Nova Iorque

2 Outros Corpos Normativos Convencionais

3 Lei Modelo

4 Outras Leis e o Direito Não Estatal na Arbitragem

5 O Direito Não Estatal nos Regulamentos Arbitrais

A) Novo regulamento de arbitragem da UNCITRAL

B) Outros regulamentos

III Casuística

IV O Direito Não Estatal e a Arbitragem na América-Latina

V A "Desnacionalização" ou "Deslocalização"

VI O Problema dos "Laudos Flutuantes"

Capítulo VII - ARBITRAGEM DE EQUIDADE

I A Equidade

II A Arbitragem de Equidade

III Instrumentos Normativos que Preveem a Arbitragem de Equidade

1 Lei Modelo da UNCITRAL

2 Convenções Internacionais

3 Regulamentos Arbitrais

IV Pacto Expresso para Arbitragem de Equidade

V Relação com a Lex Mercatoria

VI Questões Relacionadas com a Fundamentação dos Árbitros

1 Exoneração do Dever de Motivar os Laudos

2 Decisão Razoável?

3 Podem os Árbitros Afastar-se dos Termos do Contrato?

4 Os Árbitros Estão Obrigados a Decidir Segundo a Equidade?

5 Cláusulas Combinadas

VII Arbitragem de Equidade e Ordem Pública

VIII São Realmente Distintas as Arbitragens de Equidade e as Arbitragens de Direito?

Capítulo VIII - FÓRMULA CORRETIVA

I Inadequação dos Direitos Domésticos para as Transações Internacionais

II Usos, Práticas e Costumes

1 Terminologia

2 Institucionalização dos Usos

3 Os Usos como Legítimas Expectativas das Partes

4 Valor Corretivo dos Usos

5 Uso Elevado a Princípio

III Princípios

1 Em Geral

2 Os Princípios na Contratação e a Arbitragem Internacional

3 Problemas de Terminologia

4 Princípios Gerais do Direito e Direito Comparado

5 Conteúdo

6 Casuística

7 Princípios, Usos, Lex Mercatoria e Tronc Commun

IV Fórmula Corretiva

1 Em Geral

2 Fórmula Corretiva no Direito Internacional Privado

3 Fórmula Corretiva na Arbitragem

A) Em geral

B) Convenção Europeia de Arbitragem Comercial

C) Lei Modelo

D) Regulamento de Arbitragem

E) Prática arbitral

F) Avaliação da fórmula dupla na arbitragem

4 Princípios da Haia

Capítulo IX - ORDEM PÚBLICA E DIREITO APLICÁVEL À ARBITRAGEM

I Introdução

II Aproximação da Ideia de Ordem Pública

III Ordem Pública no Direito Internacional Privado

IV Problemas com a Doutrina da Ordem Pública no Contexto Internacional

V A Expressão "Ordem Pública Internacional"

VI Nacionalidade da Ordem Pública Internacional?

VII Regras de Conflito São de Ordem Pública?

VIII Ordem Pública Contextual

IX Efeitos da Ordem Pública

X Verdadeira Ordem Pública Internacional

XI Ordem Pública Transnacional como Standard

XII Ordem Pública Comunitária

XIII Outras Esferas de "Ordem Pública"

XIV Normas Imperativas ou Leis de Polícia

XV Outras Expressões Relacionadas a Leis Imperativas

XVI Aplicação de Leis Imperativas Estrangeiras

XVII Ordem Pública e Arbitragem

1 Em Geral

2 Ordem Pública e a Execução de Laudos

3 Avaliação

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acordo sobre arbitragem comercial internacional do MERCOSUL
  • Arbitragem de equidade
  • Arbitragem de equidade
  • Arbitragem de equidade. Arbitragem de equidade e ordem pública
  • Arbitragem de equidade. Cláusulas combinadas
  • Arbitragem de equidade. Convenções internacionais
  • Arbitragem de equidade. Decisão razoável?
  • Arbitragem de equidade. Equidade
  • Arbitragem de equidade. Exoneração do dever de motivar os laudos
  • Arbitragem de equidade. Instrumentos normativos que preveem a arbitra-gem de equidade
  • Arbitragem de equidade. Lei modelo da UNCITRAL
  • Arbitragem de equidade. Os árbitros estão obrigados a decidir segundo a equidade?
  • Arbitragem de equidade. Pacto expresso para arbitragem de equidade
  • Arbitragem de equidade. Podem os árbitros afastar-se dos termos do con-trato?
  • Arbitragem de equidade. Questões relacionadas com a fundamentação dos árbitros
  • Arbitragem de equidade. Regulamentos arbitrais
  • Arbitragem de equidade. Relação com a lex mercatoria
  • Arbitragem de equidade. São realmente distintas as arbitragens de equi-dade e as arbitragens de direito?
  • Arbitragem e as transações transfronteiriças
  • Arbitragem vs. direito internacional privado?
  • Arbitragem. Autonomia da vontade na arbitragem
  • Arbitragem. Direito não estatal na arbitragem
  • Arbitragem. Importância do tema do direito aplicável
  • Arbitragem. Instrumentos normativos que se ocupam do direito aplicável na arbitragem
  • Arbitragem. Ordem pública e direito aplicável à arbitragem
  • Arbitragem. Outros textos convencionais
  • Arbitragem. Panorama na América Latina
  • Arbitragem. Um novo livro para um tema milenar: derrubando mitos
  • Ausência de escolha do direito
  • Autonomia da vontade em instrumentos internacionais
  • Autonomia da vontade na América Latina
  • Autonomia da vontade na América Latina. Código Bustamante
  • Autonomia da vontade na América Latina. Convenção do México de 1994 e a autonomia como eixo fundamental
  • Autonomia da vontade na América Latina. Negativa histórica da auto-nomia na América Latina
  • Autonomia da vontade na América Latina. Soluções legislativas do Sécu-lo XIX
  • Autonomia da vontade na América Latina. Tratados de Montevidéu
  • Autonomia da vontade na arbitragem
  • Autonomia da vontade na arbitragem. A autonomia da vontade nas legislações de arbitragem
  • Autonomia da vontade na arbitragem. A autonomia da vontade nos principais regulamentos arbitrais
  • Autonomia da vontade na arbitragem. A autonomia da vontade nos Princípios da Haia
  • Autonomia da vontade na arbitragem. Em geral
  • Autonomia da vontade na arbitragem. Instrumentos convencionais
  • Autonomia da vontade
  • Autonomia da vontade. Âmbitos interno e internacional
  • Autonomia da vontade. Eleição negativa
  • Autonomia da vontade. Em geral
  • Autonomia da vontade. Escolha expressa e tácita
  • Autonomia da vontade. Escolha expressa e tácita. Âmbito arbitral e a escolha tácita
  • Autonomia da vontade. Escolha expressa e tácita. Conexão do direito com a disputa
  • Autonomia da vontade. Escolha expressa e tácita. Escolha evidente na Convenção do México
  • Autonomia da vontade. Escolha expressa e tácita. Escolha tácita nos Princípios da Haia
  • Autonomia da vontade. Escolha expressa e tácita. Fórmulas restritivas e amplas
  • Autonomia da vontade. Escolha expressa e tácita. Fracionamento
  • Autonomia da vontade. Escolha expressa e tácita. Solução intermediária da regulação europeia
  • Autonomia da vontade. Evolução
  • Autonomia da vontade. Exclusão do reenvio
  • Autonomia da vontade. Expectativas legítimas das partes
  • Autonomia da vontade. Mudança do direito escolhido
  • Autonomia da vontade. O princípio no direito internacional privado
  • Autonomia da vontade. Outros problemas abordados pelos Princípios da Haia
  • Autonomia da vontade. Pactum de lege utenda
  • Autonomia da vontade. Problemas colocados pelo princípio da autono-mia da vontade
  • Autonomia material? Autonomia conflitual?
  • Autonomia universal?

C

  • Codificações do direito não estatal nas órbitas pública e privada
  • Codificações e interpretação do direito não estatal
  • Conferência da Haia de direito internacional privado
  • Convenção de Nova Iorque
  • Convenção de Roma
  • Convenção do México
  • Convenção do Panamá de 1975
  • Convenção Europeia de Arbitragem Comercial Internacional de 1961
  • Convenção. O problema do conflito de Convenções

D

  • Debate sobre o direito não estatal e a lex mercatoria
  • Delimitação
  • Direito aplicável. Instrumentos normativos que se ocupam do direito apli-cável na arbitragem
  • Direito internacional. Arbitragem vs. direito internacional privado?
  • Direito não estatal e a arbitragem na América-Latina
  • Direito não estatal e os Princípios da Haia
  • Direito não estatal na arbitragem. A "desnacionalização" ou "deslocaliza-ção"
  • Direito não estatal na arbitragem. Casuística
  • Direito não estatal na arbitragem. Convenção de Nova Iorque
  • Direito não estatal na arbitragem. Direito não estatal nos instrumentos internacionais relativos à arbitragem
  • Direito não estatal na arbitragem. Em geral
  • Direito não estatal na arbitragem. Lei modelo
  • Direito não estatal na arbitragem. Novo regulamento de arbitragem da UNCITRAL
  • Direito não estatal na arbitragem. O direito não estatal nos regulamentos arbitrais
  • Direito não estatal na arbitragem. O problema dos "laudos flutuantes"
  • Direito não estatal na arbitragem. Outras leis e o direito não estatal na arbitragem
  • Direito não estatal na arbitragem. Outros corpos normativos convencio-nais
  • Direito não estatal na arbitragem. Outros regulamentos
  • Direito não estatal. A Convenção de Viena e a interpretação uniforme
  • Direito não estatal. Antecedentes históricos
  • Direito não estatal. Antecedentes históricos. Da Idade Antiga à Idade Moderna
  • Direito não estatal. Aproximação jurídico-cultural
  • Direito não estatal. Codificação do Século XIX
  • Direito não estatal. Codificação na esfera privada
  • Direito não estatal. Codificações do direito não estatal nas órbitas pública e privada
  • Direito não estatal. Codificações e interpretação do direito não estatal
  • Direito não estatal. Convenção de Viena e "princípios internacionais" de direito contratual na América Latina
  • Direito não estatal. Convenção de Viena Sobre o Direito dos Tratados de 1969
  • Direito não estatal. Convenção de Viena
  • Direito não estatal. Convergência interpretativa
  • Direito não estatal. Convergência interpretativa. Em geral
  • Direito não estatal. Há diferença entre a interpretação do hard law e a do soft law?
  • Direito não estatal. Homogeneização contratual nas Américas
  • Direito não estatal. Homogeneização contratual nas Américas. Em geral
  • Direito não estatal. Mecanismos de unificação e harmonização
  • Direito não estatal. Mudanças no Século XX e nos tempos atuais
  • Direito não estatal. O leitmotiv da codificação homogeneizante
  • Direito não estatal. O trabalho homogeneizante da UNCITRAL
  • Direito não estatal. Outros trabalhos da UNCITRAL
  • Direito não estatal. Peculiaridades da common law
  • Direito não estatal. Princípios UNIDROIT como expressão universal da lex mercatoria codificada
  • Direito não estatal. Textos convencionais e regionais latino-americanos que aceitam o direito não estatal
  • Direito não estatal. Um fenômeno crescente
  • Direito não estatal. Unificação de baixo para cima: homogeneização das técnicas interpretativas
  • Direito não estatal. Unificação e harmonização
  • Direito. Ausência de escolha do direito

E

  • Escolha do direito. Ausência. Aplicabilidade da lex mercatoria em casos de ausência de escolha
  • Escolha do direito. Ausência. Recepção das ideias na regulação europeia e do continente americano
  • Escolha do direito. Ausência. Recepção das ideias na regulação europeia e do continente americano. Códigos Civis do Século XIX
  • Escolha do direito. Ausência. Recepção das ideias na regulação europeia e do continente americano. Unificação do direito internacional privado por meio de tratados
  • Escolha do direito. Ausência. Recepção das ideias na regulação europeia e do continente americano. Tratados de Montevideo
  • Escolha do direito. Ausência. Recepção das ideias na regulação europeia e do continente americano. Código Bustamante
  • Escolha do direito. Ausência. Recepção das ideias na regulação europeia e do continente americano. Avaliação
  • Escolha do direito. Ausência. Recepção das ideias na regulação europeia e do continente americano. O panorama europeu
  • Escolha do direito. Ausência. Recepção das ideias na regulação europeia e do continente americano. Convenção do México de 1984
  • Escolha do direito. Ausência. Recepção das ideias na regulação europeia e do continente americano. Avaliação
  • Escolha do direito. Ausência. Soluções conflitualistas do direito internacional privado. A doutrina estatutária e o nascimento do conflitualismo
  • Escolha do direito. Ausência. Soluções conflitualistas do direito internacional privado. Bartolo
  • Escolha do direito. Ausência. Soluções conflitualistas do direito internacional privado. Em geral
  • Escolha do direito. Ausência. Soluções conflitualistas do direito internacional privado. Idade Antiga
  • Escolha do direito. Ausência. Soluções conflitualistas do direito internacional privado. Savigny
  • Escolha do direito. Ausência. Soluções conflitualistas do direito internacional privado. Territorialismo
  • Escolha do direito. Ausência. Soluções em matéria arbitral. Amplos pode-res dos árbitros em matéria de "conflito de segundo grau"
  • Escolha do direito. Ausência. Soluções em matéria arbitral. Aplicação acumulativa das regras de conflito de todos os Estados que têm conexão
  • Escolha do direito. Ausência. Soluções em matéria arbitral. Aplicação de normas de conflito da sede
  • Escolha do direito. Ausência. Soluções em matéria arbitral. Derivar solu-ções de fontes não nacionais
  • Escolha do direito. Ausência. Soluções em matéria arbitral. Enfoques para determinar o direito aplicável na ausência de escolha
  • Escolha do direito. Ausência. Voie directe ou via direta. A voie directe em outros regulamentos arbitrais
  • Escolha do direito. Ausência. Voie Directe ou via direta. Resolução do instituto de direito internacional sobre a liberdade do árbitro
  • Escolha do direito. Ausência. Possíveis motivos
  • Escolha do direito. Ausência. Soluções conflitualistas do direito internacional privado
  • Escolha do direito. Ausência. Soluções conflitualistas do direito internacional privado. Story
  • Escolha do direito. Ausência. Soluções em matéria arbitral
  • Escolha do direito. Ausência. Soluções em matéria arbitral. Aplicação de outras normas
  • Escolha do direito. Ausência. Soluções em matéria arbitral. Lei modelo da UNCITRAL
  • Escolha do direito. Ausência. Soluções em matéria arbitral. Princípios gerais
  • Escolha do direito. Ausência. Soluções em matéria arbitral. Sincretismo
  • Escolha do direito. Ausência. Soluções em matéria arbitral. Textos con-vencionais
  • Escolha do direito. Ausência. Voie directe ou via direta
  • Escolha do direito. Ausência. Voie directe ou via direta. Em geral
  • Escolha do direito. Ausência. Voie directe ou via direta. Regulamento da UNCITRAL de 2010
  • Estado. Debate sobre o direito não estatal e a lex mercatoria

F

  • Fórmula corretiva na arbitragem
  • Fórmula corretiva na arbitragem. Avaliação da fórmula dupla na arbitra-gem
  • Fórmula corretiva na arbitragem. Convenção Europeia de Arbitragem Comercial
  • Fórmula corretiva na arbitragem. Em geral
  • Fórmula corretiva na arbitragem. Lei modelo
  • Fórmula corretiva na arbitragem. Prática arbitral
  • Fórmula corretiva na arbitragem. Princípios da Haia
  • Fórmula corretiva na arbitragem. Regulamento de arbitragem
  • Fórmula corretiva no direito internacional privado
  • Fórmula corretiva
  • Fórmula corretiva
  • Fórmula corretiva. Casuística
  • Fórmula corretiva. Conteúdo
  • Fórmula corretiva. Em geral
  • Fórmula corretiva. Em geral. Considerações
  • Fórmula corretiva. Inadequação dos direitos domésticos para as transa-ções internacionais
  • Fórmula corretiva. Institucionalização dos usos
  • Fórmula corretiva. Os princípios na contratação e a arbitragem internaci-onal
  • Fórmula corretiva. Princípios gerais do direito e direito comparado
  • Fórmula corretiva. Princípios, usos, lex mercatoria e tronc commun
  • Fórmula corretiva. Princípios
  • Fórmula corretiva. Problemas de terminologia
  • Fórmula corretiva. Terminologia
  • Fórmula corretiva. Uso elevado a princípio
  • Fórmula corretiva. Usos como legítimas expectativas das partes
  • Fórmula corretiva. Usos, práticas e costumes
  • Fórmula corretiva. Valor corretivo dos usos

H

  • Haia. Os novos Princípios da Haia sobre o direito aplicável no âmbito transfronteiriço. Antecedentes
  • Haia. Os novos Princípios da Haia sobre o direito aplicável no âmbito transfronteiriço
  • Haia. Os "Princípios da Haia"

I

  • Instrumentos normativos que se ocupam do direito aplicável na arbitra-gem
  • Introdução

L

  • Lei modelo da UNCITRAL
  • Leis nacionais europeias
  • Lex mercatoria. Antecedentes da lex mercatoria
  • Lex mercatoria. Debate sobre o direito não estatal e a lex mercatoria
  • Lex mercatoria. Debate sobre o direito não estatal e a lex mercatoria. Conveniência de sua aplicação em transações internacionais
  • Lex mercatoria. Debate sobre o direito não estatal e a lex mercatoria. Problemas do conflitualismo
  • Lex mercatoria. Debate sobre o direito não estatal e a lex mercatoria. Título de introdução
  • Lex mercatoria. Debate teórico sobre a lex mercatoria
  • Lex mercatoria. Expressão "normas de direito" como equivalente a lex mercatoria
  • Lex mercatoria. Fontes da lex mercatoria
  • Lex mercatoria. Ideia
  • Lex mercatoria. Limites da lex mercatoria
  • Lex mercatoria. Surgimento da teoria da nova lex mercatoria
  • Lex mercatoria. Uma advertência terminológica

M

  • Mercosul e o direito não estatal
  • Mercosul e o direito não estatal. A ideia do marco comum de referência
  • Mercosul e o direito não estatal. Homogeneização contratual na Europa
  • Mercosul e o direito não estatal. Panorama europeu
  • Mercosul e o direito não estatal. Plano de ação europeu em matéria con-tratual
  • Mercosul e o direito não estatal. Princípios Europeus de Direito Contratual
  • Mercosul e o direito não estatal. Projetos de codificação

O

  • Obra. O porquê desta obra
  • Ordem pública e arbitragem
  • Ordem pública e arbitragem. Avaliação
  • Ordem pública e arbitragem. Em geral
  • Ordem pública e arbitragem. Ordem pública e a execução de laudos
  • Ordem pública e direito aplicável à arbitragem. Outras expressões relacio-nadas a leis imperativas
  • Ordem pública e direito aplicável à arbitragem. Problemas com a doutrina da ordem pública no contexto internacional
  • Ordem pública e direito aplicável à arbitragem
  • Ordem pública e direito aplicável à arbitragem. A expressão "ordem pú-blica internacional"
  • Ordem pública e direito aplicável à arbitragem. Aplicação de leis impera-tivas estrangeiras
  • Ordem pública e direito aplicável à arbitragem. Aproximação da ideia de ordem pública
  • Ordem pública e direito aplicável à arbitragem. Efeitos da ordem pública
  • Ordem pública e direito aplicável à arbitragem. Introdução
  • Ordem pública e direito aplicável à arbitragem. Nacionalidade da ordem pública internacional?
  • Ordem pública e direito aplicável à arbitragem. Normas imperativas ou leis de polícia
  • Ordem pública e direito aplicável à arbitragem. Ordem pública comunitá-ria
  • Ordem pública e direito aplicável à arbitragem. Ordem pública contextual
  • Ordem pública e direito aplicável à arbitragem. Ordem pública no direito internacional privado
  • Ordem pública e direito aplicável à arbitragem. Ordem pública transnaci-onal como standard
  • Ordem pública e direito aplicável à arbitragem. Outras esferas de "ordem pública"
  • Ordem pública e direito aplicável à arbitragem. Regras de conflito são de ordem pública?
  • Ordem pública e direito aplicável à arbitragem. Verdadeira ordem pública internacional

R

  • Referências
  • Regulamentos arbitrais
  • Regulamentos arbitrais. Arbitragem de investimentos
  • Regulamentos arbitrais. Em geral
  • Regulamentos arbitrais. Outros regulamentos arbitrais
  • Regulamentos arbitrais. Regulamento arbitral da UNCITRAL
  • Reinterpretação dos direitos nacionais
  • Reinterpretação dos direitos nacionais. Alemanha
  • Reinterpretação dos direitos nacionais. Antecedentes
  • Reinterpretação dos direitos nacionais. Evolução na França
  • Reinterpretação dos direitos nacionais. Panorama atual
  • Reinterpretação dos direitos nacionais. Reinterpretação dos direitos naci-onais. O papel do constitucionalismo moderno e os tribunais supranacio-nais na reinterpretação dos direitos privados

T

  • Transações transfronteiriças. Arbitragem e as transações transfronteiriças

U

  • UNIDROIT
  • UNIDROIT. Flexibilidade
  • UNIDROIT. Fontes
  • UNIDROIT. Língua franca
  • UNIDROIT. Metodologia
  • UNIDROIT. O papel dos Princípios UNIDROIT
  • UNIDROIT. O papel dos Princípios UNIDROIT. Avaliação dos Princípios UNIDROIT
  • UNIDROIT. O papel dos Princípios UNIDROIT. Inspiração para reformas normativas
  • UNIDROIT. O papel dos Princípios UNIDROIT. Os Princípios UNIDROIT como substituto ou complemento de "direitos nacionais"
  • UNIDROIT. O papel dos Princípios UNIDROIT. Os Princípios UNIDROIT para a interpretação e integração do contrato
  • UNIDROIT. O papel dos Princípios UNIDROIT. Princípios UNIDROIT como direito internacional ou lex mercatoria
  • UNIDROIT. Peculiaridades dos Princípios UNIDROIT
  • UNIDROIT. Princípios de Direito Contratual
  • UNIDROIT. Princípios?
  • UNIDROIT. Técnica de elaboração normativa dos Princípios UNIDROIT

V

  • Voie directe nos textos legislativos
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