Alimentos para o Nascituro - Tutela do Direito à Vida

Ana Cecília Rosário Ribeiro

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 30,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Ana Cecília Rosário Ribeiro

ISBN: 978853623341-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 188

Publicado em: 27/04/2011

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Constitucional

Sinopse

Esta obra aborda o início da personalidade da pessoa humana sob a perspectiva da teoria concepcionista, de modo a superar o tratamento conferido pelas tradicionais teorias natalista e da personalidade condicional, bem como promover e exaltar o princípio da dignidade da pessoa humana, norte de todo o ordenamento jurídico e cuja aplicação não se pode prescindir. É seguindo este foco que o direito a alimentos do nascituro é apresentado como decorrência da aplicação da tese concepcionista e da proteção dos direitos da personalidade mesmo daqueles que ainda não nasceram, sobretudo o primeiro e fundante de todos os demais: o direito a vida. Neste conduto, o direito a alimentos daquele que apesar de não ter nascido já foi concebido apresenta-se como especial garantia da vida humana e como direito fundamental que visa assegurar a sobrevivência intrauterina. Apesar do aparente conflito entre se garantir ao nascituro o direito a alimentos e a norma civilista brasileira que na primeira parte do artigo 2º sugere iniciar a personalidade apenas do nascimento com vida, neste trabalho se constata a possibilidade de conciliar essas duas vertentes, mesmo porque as balizas traçadas pela Constituição Federal e pelos princípios que enaltecem a pessoa humana precisam nortear os pesquisadores do direito. O Ministério Público, neste contexto, apresenta o relevante papel de promover a inserção do direito a alimentos ao rol exemplificativo dos direitos da personalidade, de modo a compatibilizar a teoria jurídica civilista acerca do início da personalidade ao avançar científico sobre o início da vida e as modernas técnicas de observação do desenvolvimento do embrião.

Autor(es)

Ana Cecília Rosário Ribeiro é Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL/Portugal (2010); Especialista em Direito pela Universidade Salvador – Unifacs (2004); graduada em Direito pela Universidade Salvador – Unifacs (2001).

Recomendações

Capa do livro: Máximo Existencial como Direito Fundamental Internacional, Miguel Calmon Dantas

Máximo Existencial como Direito Fundamental Internacional

 Miguel Calmon DantasISBN: 978853628650-1Páginas: 484Publicado em: 27/02/2019

Versão impressa

R$ 179,90Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 127,70Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: Direitos Humanos e sua Efetivação na Era da Transnacionalidade, Coordenadores: Mário Ferreira Monte e Paulo de Tarso Brandão

Direitos Humanos e sua Efetivação na Era da Transnacionalidade

 Coordenadores: Mário Ferreira Monte e Paulo de Tarso BrandãoISBN: 978853623948-4Páginas: 292Publicado em: 01/10/2012

Versão impressa

R$ 89,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Nova Justiça, Marcius Geraldo Porto de Oliveira

Nova Justiça

 Marcius Geraldo Porto de OliveiraISBN: 978853622812-9Páginas: 172Publicado em: 15/02/2010

Versão impressa

R$ 49,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: União Estável - Análise Sociológica, Olga Jubert Gouveia Krell

União Estável - Análise Sociológica

2ª Edição – Revista e AtualizadaOlga Jubert Gouveia KrellISBN: 978853623945-3Páginas: 134Publicado em: 04/10/2012

Versão impressa

R$ 39,90Adicionar ao
carrinho