* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Ana Cecília Rosário Ribeiro
ISBN: 978853623341-3
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 208grs.
Número de páginas: 188
Publicado em: 27/04/2011
Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Constitucional
Sinopse
Esta obra aborda o início da personalidade da pessoa humana sob a perspectiva da teoria concepcionista, de modo a superar o tratamento conferido pelas tradicionais teorias natalista e da personalidade condicional, bem como promover e exaltar o princípio da dignidade da pessoa humana, norte de todo o ordenamento jurídico e cuja aplicação não se pode prescindir. É seguindo este foco que o direito a alimentos do nascituro é apresentado como decorrência da aplicação da tese concepcionista e da proteção dos direitos da personalidade mesmo daqueles que ainda não nasceram, sobretudo o primeiro e fundante de todos os demais: o direito a vida. Neste conduto, o direito a alimentos daquele que apesar de não ter nascido já foi concebido apresenta-se como especial garantia da vida humana e como direito fundamental que visa assegurar a sobrevivência intrauterina. Apesar do aparente conflito entre se garantir ao nascituro o direito a alimentos e a norma civilista brasileira que na primeira parte do artigo 2º sugere iniciar a personalidade apenas do nascimento com vida, neste trabalho se constata a possibilidade de conciliar essas duas vertentes, mesmo porque as balizas traçadas pela Constituição Federal e pelos princípios que enaltecem a pessoa humana precisam nortear os pesquisadores do direito. O Ministério Público, neste contexto, apresenta o relevante papel de promover a inserção do direito a alimentos ao rol exemplificativo dos direitos da personalidade, de modo a compatibilizar a teoria jurídica civilista acerca do início da personalidade ao avançar científico sobre o início da vida e as modernas técnicas de observação do desenvolvimento do embrião.
Autor(es)
Ana Cecília Rosário Ribeiro é Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL/Portugal (2010); Especialista em Direito pela Universidade Salvador – Unifacs (2004); graduada em Direito pela Universidade Salvador – Unifacs (2001).
Recomendações
Contrarreligião
Priscilla Regina da SilvaISBN: 978853627177-4Páginas: 214Publicado em: 17/08/2017Versão impressa
R$ 109,90em 4x de R$ 27,48Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 77,70em 3x de R$ 25,90Adicionar eBookao carrinho
Conselho de Segurança e o Seu Papel no Século XXI
Adalberto NaderISBN: 978853623021-4Páginas: 462Publicado em: 29/10/2010Versão impressa
R$ 209,90em 6x de R$ 34,98Adicionar aocarrinho
Separação Judicial
Daniel e Silva MeiraISBN: 857394053-0Páginas: 146Publicado em: 01/06/1998Versão impressa
R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar aocarrinho
Um Tribunal para a Unasul - Tribunal das Nações da América do Sul
José Sebastião Fagundes CunhaISBN: 978853623514-1Páginas: 290Publicado em: 30/11/2011Versão impressa
R$ 149,90em 5x de R$ 29,98Adicionar aocarrinho