Alimentos para o Nascituro - Tutela do Direito à Vida

Ana Cecília Rosário Ribeiro

Versão impressa

de R$ 57,70*
por R$ 51,93em 2x de R$ 25,97Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Ana Cecília Rosário Ribeiro

ISBN: 978853623341-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 208grs.

Número de páginas: 188

Publicado em: 27/04/2011

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Constitucional

Sinopse

Esta obra aborda o início da personalidade da pessoa humana sob a perspectiva da teoria concepcionista, de modo a superar o tratamento conferido pelas tradicionais teorias natalista e da personalidade condicional, bem como promover e exaltar o princípio da dignidade da pessoa humana, norte de todo o ordenamento jurídico e cuja aplicação não se pode prescindir. É seguindo este foco que o direito a alimentos do nascituro é apresentado como decorrência da aplicação da tese concepcionista e da proteção dos direitos da personalidade mesmo daqueles que ainda não nasceram, sobretudo o primeiro e fundante de todos os demais: o direito a vida. Neste conduto, o direito a alimentos daquele que apesar de não ter nascido já foi concebido apresenta-se como especial garantia da vida humana e como direito fundamental que visa assegurar a sobrevivência intrauterina. Apesar do aparente conflito entre se garantir ao nascituro o direito a alimentos e a norma civilista brasileira que na primeira parte do artigo 2º sugere iniciar a personalidade apenas do nascimento com vida, neste trabalho se constata a possibilidade de conciliar essas duas vertentes, mesmo porque as balizas traçadas pela Constituição Federal e pelos princípios que enaltecem a pessoa humana precisam nortear os pesquisadores do direito. O Ministério Público, neste contexto, apresenta o relevante papel de promover a inserção do direito a alimentos ao rol exemplificativo dos direitos da personalidade, de modo a compatibilizar a teoria jurídica civilista acerca do início da personalidade ao avançar científico sobre o início da vida e as modernas técnicas de observação do desenvolvimento do embrião.

Autor(es)

Ana Cecília Rosário Ribeiro é Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL/Portugal (2010); Especialista em Direito pela Universidade Salvador – Unifacs (2004); graduada em Direito pela Universidade Salvador – Unifacs (2001).

Recomendações

Capa do livro: Direito à Moradia à Luz da Gestão Democrática, Luiz Cláudio Romanelli

Direito à Moradia à Luz da Gestão Democrática

2ª Edição – Revista e AtualizadaLuiz Cláudio RomanelliISBN: 978853621726-0Páginas: 186Publicado em: 25/09/2007

Versão impressa

de R$ 57,70* porR$ 51,93em 2x de R$ 25,97Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Testamento Vital - Aspectos Controversos e a Autonomia do Enfermo, Rodrigo Róger Saldanha

Testamento Vital - Aspectos Controversos e a Autonomia do Enfermo

 Rodrigo Róger SaldanhaISBN: 978853627308-2Páginas: 130Publicado em: 06/10/2017

Versão impressa

de R$ 49,90* porR$ 44,91 Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 34,70* porR$ 31,23 Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: Direito Imigratório - Serviço Público Migratório - Vistos - Acordos de Residência - Naturalização, Alexandre Rocha Pintal

Direito Imigratório - Serviço Público Migratório - Vistos - Acordos de Residência - Naturalização

3ª Edição - Revista e AtualizadaAlexandre Rocha PintalISBN: 978853625099-1Páginas: 428Publicado em: 27/04/2015

Versão impressa

de R$ 129,90* porR$ 116,91em 4x de R$ 29,23Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 89,90* porR$ 80,91em 3x de R$ 26,97Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: Arte Jurídica - Volume III, Coordenadora: Claudete Carvalho Canezin

Arte Jurídica - Volume III

 Coordenadora: Claudete Carvalho CanezinISSN: 1807-569X-00003Páginas: 496Publicado em: 06/12/2005

Versão impressa

de R$ 149,90* porR$ 134,91em 5x de R$ 26,98Adicionar ao
carrinho