Reserva do Possível e Mínimo Existencial - A Pretensão da Eficácia da Norma Constitucional em Face da Realidade

2ª Edição - Revista e Atualizada Rafael de Lazari

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Ficha técnica

Autor(es): Rafael de Lazari

ISBN v. impressa: 978853625842-3

ISBN v. digital: 978853625883-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 224

Publicado em: 30/05/2016

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Os temas centrais da presente obra – Reserva do Possível e Mínimo Existencial – se apresentam como questões eminentemente atuais em tempos de judicialização da política e de ativismo judicial. Ciente da necessidade pre­mente de compreensão de ambos os institutos no âmbi­to constitucional, este livro contribui de forma dinâmica, discorrendo sobre as nuanças da “reserva” e do “mínimo”, como seu surgimento, natureza jurídica, críticas, direito comparado e conteúdo, culminando com a confluência conciliatória dos dois institutos.

Com efeito, o livro é referência para graduações e pós-gra-duações, podendo ser utilizado como bibliografia principal e complementar. Ademais, o raio de alcance de profissio-nais que podem se utilizar da obra é maximizado, variando de docentes das cátedras sociais aplicadas a advogados, procuradores, defensores, magistrados, e promotores de justiça.

Autor(es)

RAFAEL DE LAZARI
Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Hu­manos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mes­tre em Teoria do Estado pelo Centro Universitário Eurípi­des de Marília. Professor do Mestrado em Direito do Cen­tro Universitário Eurípides de Marília. Professor Convidado de Pós-Graduação da Escola Superior de Advocacia e de cursos preparatórios para concursos e Exame da Or­dem dos Advogados do Bra­sil. Professor dos Programas “Saber Direito” e “Academia”, na TV Justiça, em Brasília/DF. Membro da Comissão Estadual de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP. Palestrante no Brasil e no exterior. Autor, organizador e partici­pante de inúmeras obras ju­rídicas. Advogado e consul­tor jurídico. Contato: prof.rafaeldelazari@hotmail.com

Sumário

INTRODUÇÃO E METODOLOGIA, p. 17

1 A COMPREENSÃO NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, p. 25

1.1 O Neoconstitucionalismo, a Nova Fase Positivista e o Estado Democrático de Direito, p. 29

1.2 O Papel Transcendental da Dignidade Humana, p. 38

1.3 A Crescente Importância dos Postulados Instrumentais para Uma Compreensão Normativa da Constituição Federal, p. 43

1.3.1 Postulado da unidade, p. 44

1.3.2 Postulado do efeito integrador, p. 46

1.3.3 Postulado da concordância prática, p. 47

1.3.4 Postulado da força normativa, p. 48

1.3.5 Postulado da máxima efetividade, p. 49

1.3.6 Postulado da justeza, p. 50

1.3.7 Postulado da proporcionalidade, p. 51

1.4 O Descompasso entre a Compreensão Normativa e o Plano Fático, p. 55

2 A RESERVA DO POSSÍVEL, p. 57

2.1 Conceito, p. 60

2.1.1 A reserva do possível como exclusiva matéria de defesa do Estado, p. 61

2.1.2 A reserva do possível e o ônus de prová-la exclusivo do Estado (sem qualquer possibilidade de inversão ou de distribuição dinâmica deste ônus), p. 61

2.1.3 A reserva do possível e sua alegação excepcional, p. 62

2.1.4 A dimensão tríplice da reserva do possível, p. 64

2.2 Natureza Jurídica, p. 65

2.2.1 A reserva do possível como regra?, p. 66

2.2.2 A reserva do possível como valor?, p. 67

2.2.3 A reserva do possível como metanorma?, p. 68

2.2.4 A reserva do possível como "condição de realidade"?, p. 69

2.2.5 A reserva do possível como princípio?, p. 71

2.3 Surgimento da Reserva do Possível, p. 73

2.4 Tem Fundamento a Crítica à Incorporação da Reserva do Possível no Sistema Jurídico Brasileiro?, p. 78

2.5 Direito Comparado, p. 84

2.6 Obrigação Judicial de Custeio e Aplicabilidade Prática, p. 87

3 O MÍNIMO EXISTENCIAL, p. 95

3.1 Conceito, p. 97

3.1.1 O mínimo existencial como alegação pelo particular em face do Estado, p. 98

3.1.2 Por que o Estado não pode alegar o mínimo existencial como matéria de defesa? (ou, o "mínimo" como subgrupo qualificado de direitos sociais), p. 99

3.1.3 O mínimo existencial e a possibilidade de seu reconhecimento de ofício pelo juiz (ou, o "mínimo" e sua relação com o ativismo judicial), p. 103

3.2 Natureza Jurídica, p. 111

3.2.1 O mínimo existencial como valor?, p. 112

3.2.2 O mínimo existencial como regra?, p. 113

3.2.3 O mínimo existencial como princípio?, p. 116

3.3 Conteúdo Constitucional do Mínimo Existencial, p. 119

3.3.1 O conteúdo macro do mínimo existencial, p. 120

3.3.2 O conteúdo micro do mínimo existencial, p. 122

3.3.2.1 A educação, p. 122

3.3.2.2 A saúde, p. 127

3.3.2.3 A alimentação, p. 134

3.3.2.4 O trabalho, p. 136

3.3.2.5 A moradia, p. 140

3.3.2.6 O transporte, p. 142

3.3.2.7 O lazer, p. 144

3.3.2.8 A segurança, p. 145

3.3.2.9 A previdência social, p. 148

3.3.2.10 A proteção à maternidade e à infância, p. 150

3.3.2.11 A assistência aos desamparados, p. 151

3.4 Direito Comparado, p. 154

3.5 É Possível Quantificar um Mínimo Existencial?, p. 156

4 RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL: UM NECESSÁRIO ESTUDO DIALÓGICO, p. 161

4.1 Análise Preliminar de um Caso Concreto: o Estabelecimento de Critérios, pelo Supremo Tribunal Federal, na Concessão de Medicamentos, p. 163

4.2 Algumas Propostas de Critérios em Prol da Conciliação entre o "Mínimo" e a "Reserva", p. 169

4.2.1 Na educação básica e em creche e pré-escola, p. 174

4.2.2 Nas saúdes preventiva, restauradora e pós-restabelecimento, p. 176

4.2.3 Na alimentação existencial, p. 178

4.2.4 No direito de trabalhar com dignidade e de jamais perceber remuneração vil pelo labor (com especial atenção para o salário mínimo), p. 180

4.2.5 No direito de não perder o lar e de que este lar seja servido por prestações estatais de absoluta necessidade, p. 181

4.2.6 No direito à previdência social, p. 183

4.2.7 Na assistência aos desamparados (com especial atenção para o salário dignitário prestado ao idoso / portador de deficiência que comprove não ter condições - próprias ou por terceiros - de subsistência), p. 183

4.2.8 A "reserva" onde não houver o "mínimo", p. 185

4.3 Como Construir Critérios? (Ou, a Importância de Häberle), p. 187

4.3.1 Primeiro passo: definindo os intérpretes da Constituição, p. 189

4.3.2 Segundo passo: atestando a legitimidade dos intérpretes, p. 191

4.3.3 Terceiro e quarto passos: a criação propriamente dita dos modelos e sua aplicação pelo Judiciário, p. 192

CONCLUSÕES, p. 197

REFERÊNCIAS, p. 205

Índice alfabético

C

  • Compreensão normativa da Constituição, p. 25
  • Compreensão normativa. Descompasso entre a compreensão normativa e o plano fático, p. 55
  • Conclusões, p. 197
  • Concordância prática. Postulado da concordância prática, p. 47
  • Constituição. Compreensão normativa da Constituição, p. 25
  • Constituição. Crescente importância dos postulados instrumentais para uma compreensão normativa da Constituição Federal, p. 43
  • Crescente importância dos postulados instrumentais para uma compreen-são normativa da Constituição Federal, p. 43

D

  • Defesa. Reserva do possível como exclusiva matéria de defesa do Estado, p. 61
  • Descompasso entre a compreensão normativa e o plano fático, p. 55
  • Dignidade humana. Papel transcendental da dignidade humana, p. 38
  • Dimensão tríplice da reserva do possível, p. 64

E

  • Efeito integrador. Postulado do efeito integrador, p. 46
  • Efetividade. Postulado da máxima efetividade, p. 49
  • Estado democrático de direito. Neoconstitucionalismo, a nova fase positi-vista e o Estado democrático de direito, p. 29
  • Estado. Reserva do possível como exclusiva matéria de defesa do Estado, p. 61
  • Estado. Reserva do possível e o ônus de prová-la exclusivo do Estado (sem qualquer possibilidade de inversão ou de distribuição dinâmica deste ônus), p. 61

F

  • Força normativa. Postulado da força normativa, p. 48

I

  • Introdução e metodologia, p. 17

J

  • Justeza. Postulado da justeza, p. 50

M

  • Metodologia. Introdução e metodologia, p. 17
  • Mínimo existencial, p. 95
  • Mínimo existencial como alegação pelo particular em face do Estado, p. 98
  • Mínimo existencial e a possibilidade de seu reconhecimento de ofício pelo juiz (ou, o "mínimo" e sua relação com o ativismo judicial), p. 103
  • Mínimo existencial. A "reserva" onde não houver o "mínimo", p. 185
  • Mínimo existencial. Algumas propostas de critérios em prol da conciliação entre o "mínimo" e a "reserva", p. 169
  • Mínimo existencial. Como construir critérios? (ou, a importância de Häberle), p. 187
  • Mínimo existencial. Conceito, p. 97
  • Mínimo existencial. Conteúdo constitucional do mínimo existencial, p. 119
  • Mínimo existencial. Direito comparado, p. 154
  • Mínimo existencial. É possível quantificar um mínimo existencial?, p. 156
  • Mínimo existencial. Na alimentação existencial, p. 178
  • Mínimo existencial. Na assistência aos desamparados (com especial atenção para o salário dignitário prestado ao idoso / portador de deficiên-cia que comprove não ter condições - próprias ou por terceiros - de sub-sistência), p. 183
  • Mínimo existencial. Na educação básica e em creche e pré-escola, p. 174
  • Mínimo existencial. Nas saúdes preventiva, restauradora e pós-restabelecimento, p. 176
  • Mínimo existencial. Natureza jurídica, p. 111
  • Mínimo existencial. Natureza jurídica. Mínimo existencial como princí-pio?, p. 116
  • Mínimo existencial. Natureza jurídica. Mínimo existencial como regra?, p. 113
  • Mínimo existencial. Natureza jurídica. Mínimo existencial como valor?, p. 112
  • Mínimo existencial. No direito à previdência social, p. 183
  • Mínimo existencial. No direito de não perder o lar e de que este lar seja servido por prestações estatais de absoluta necessidade, p. 181
  • Mínimo existencial. No direito de trabalhar com dignidade e de jamais perceber remuneração vil pelo labor (com especial atenção para o salário mínimo), p. 180
  • Mínimo existencial. O conteúdo macro do mínimo existencial, p. 120
  • Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial, p. 122
  • Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial. A alimen-tação, p. 134
  • Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial. A assistên-cia aos desamparados, p. 151
  • Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial. A educação, p. 122
  • Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial. A moradia, p. 140
  • Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial. A previdên-cia social, p. 148
  • Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial. A proteção à maternidade e à infância, p. 150
  • Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial. A saúde, p. 127
  • Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial. A seguran-ça, p. 145
  • Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial. O lazer, p. 144
  • Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial. O trabalho, p. 136
  • Mínimo existencial. O conteúdo micro do mínimo existencial. O transpor-te, p. 142
  • Mínimo existencial. Por que o Estado não pode alegar o mínimo existen-cial como matéria de defesa? (ou, o "mínimo" como subgrupo qualificado de direitos sociais), p. 99
  • Mínimo existencial. Primeiro passo: definindo os intérpretes da Constitui-ção, p. 189
  • Mínimo existencial. Segundo passo: atestando a legitimidade dos intérpre-tes, p. 191
  • Mínimo existencial. Terceiro e quarto passos: a criação propriamente dita dos modelos e sua aplicação pelo Judiciário, p. 192

N

  • Neoconstitucionalismo, a nova fase positivista e o Estado democrático de direito, p. 29
  • Norma. Compreensão normativa da Constituição, p. 25
  • Norma. Crescente importância dos postulados instrumentais para uma compreensão normativa da Constituição Federal, p. 43

O

  • Ônus da prova. Reserva do possível e o ônus de prová-la exclusivo do Estado (sem qualquer possibilidade de inversão ou de distribuição dinâ-mica deste ônus), p. 61

P

  • Papel transcendental da dignidade humana, p. 38
  • Plano fático. Descompasso entre a compreensão normativa e o plano fático, p. 55
  • Positivismo. Neoconstitucionalismo, a nova fase positivista e o Estado democrático de direito, p. 29
  • Postulado da concordância prática, p. 47
  • Postulado da força normativa, p. 48
  • Postulado da justeza, p. 50
  • Postulado da máxima efetividade, p. 49
  • Postulado da proporcionalidade, p. 51
  • Postulado da unidade, p. 44
  • Postulado do efeito integrador, p. 46
  • Proporcionalidade. Postulado da proporcionalidade, p. 51

R

  • Referências, p. 205
  • Reserva do possível, p. 57
  • Reserva do possível como exclusiva matéria de defesa do Estado, p. 61
  • Reserva do possível como metanorma?, p. 68
  • Reserva do possível como princípio?, p. 71
  • Reserva do possível como regra?, p. 66
  • Reserva do possível como valor?, p. 67
  • Reserva do possível como "condição de realidade"?, p. 69
  • Reserva do possível e mínimo existencial: um necessário estudo dialógico, p. 161
  • Reserva do possível e o ônus de prová-la exclusivo do Estado (sem qual-quer possibilidade de inversão ou de distribuição dinâmica deste ônus), p. 61
  • Reserva do possível e sua alegação excepcional, p. 62
  • Reserva do possível. A "reserva" onde não houver o "mínimo", p. 185
  • Reserva do possível. Algumas propostas de critérios em prol da concilia-ção entre o "mínimo" e a "reserva", p. 169
  • Reserva do possível. Como construir critérios? (ou, a importância de Häberle), p. 187
  • Reserva do possível. Conceito, p. 60
  • Reserva do possível. Dimensão tríplice da reserva do possível, p. 64
  • Reserva do possível. Direito comparado, p. 84
  • Reserva do possível. Na alimentação existencial, p. 178
  • Reserva do possível. Na assistência aos desamparados (com especial atenção para o salário dignitário prestado ao idoso / portador de deficiên-cia que comprove não ter condições - próprias ou por terceiros - de sub-sistência), p. 183
  • Reserva do possível. Na educação básica e em creche e pré-escola, p. 174
  • Reserva do possível. Nas saúdes preventiva, restauradora e pós-restabelecimento, p. 176
  • Reserva do possível. Natureza jurídica, p. 65
  • Reserva do possível. No direito à previdência social, p. 183
  • Reserva do possível. No direito de não perder o lar e de que este lar seja servido por prestações estatais de absoluta necessidade, p. 181
  • Reserva do possível. No direito de trabalhar com dignidade e de jamais perceber remuneração vil pelo labor (com especial atenção para o salário mínimo), p. 180
  • Reserva do possível. Obrigação judicial de custeio e aplicabilidade prática, p. 87
  • Reserva do possível. Primeiro passo: definindo os intérpretes da Constitui-ção, p. 189
  • Reserva do possível. Segundo passo: atestando a legitimidade dos intér-pretes, p. 191
  • Reserva do possível. Surgimento da reserva do possível, p. 73
  • Reserva do possível. Tem fundamento a crítica à incorporação da reserva do possível no sistema jurídico brasileiro?, p. 78
  • Reserva do possível. Terceiro e quarto passos: a criação propriamente dita dos modelos e sua aplicação pelo Judiciário, p. 192

S

  • Saúde. Concessão de medicamentos. Análise preliminar de um caso con-creto: o estabelecimento de critérios, pelo Supremo Tribunal Federal, na concessão de medicamentos, p. 163

U

  • Unidade. Postulado da unidade, p. 44

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