Leis de Anistia e o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos - Estudo Comparativo Brasil, Argentina e Chile – Prefácio de Flávia Piovesan

INTRODUÇÃO ., p. 19

1 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, LEIS DE ANISTIA E O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 25

1.1 Justiça de Transição ., p. 25

1.1.1 Direito à verdade ., p. 32

1.1.2 Direito à justiça ., p. 39

1.2 Leis de Anistia e a Organização das Nações Unidas, p. 45

1.3 Leis de Anistia e a Organização dos Estados Americanos, p. 58

2 APLICAÇÃO DA LEI DE ANISTIA E O IMPACTO DO SISTEM A INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS DITADURAS DO CONE SUL: UM ESTUDO DOS CASOS ARGENTINO E CHILENO, p. 71

2.1 Argentina, p. 71

2.1.1 O regime militar argentino - contexto histórico, p. 71

2.1.2 Leis de Anistia Argentinas - Ley de Pacificación Nacional, Leys de Punto Final e Obediencia Debida, p. 77

2.1.3 A transição para o regime democrático: os direitos à verdade e à justiça ., p. 80

2.2 Chile, p. 96

2.2.1 O regime militar chileno - contexto histórico, p. 96

2.2.2 A " Ley de Amnistía" chilena - O Decreto-lei 2.191, de 19.04.1978, p. 104

2.2.3 A transição para o regime democrático: os direitos à verdade e à justiça ., p. 109

3 APLICAÇÃO DA LEI DE ANISTIA E O IMPACTO DO SISTEM A INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS DITADURAS DO CONE SUL: UM ESTUDO DO CASO BRASILEIRO, p. 129

3.1 O Regime Militar - Contexto Histórico ., p. 129

3.2 Lei de Anistia - Lei 6.683, de 28.08.1979 ., p. 143

3.3 A Transição para o Regime Democrático: Os Direitos à Verdade e à Justiça ., p. 149

CONCLUSÃO ., p. 181

REFERÊNCIAS ., p. 191

A

• Anistia. Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do Cone Sul: um estudo do caso brasileiro, p. 129
• Anistia. Justiça de transição, leis de anistia e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos ., p. 25
• Anistia. Leis de Anistia e a Organização das Naçõ es Unidas, p. 45
• Anistia. Leis de Anistia e a Organização dos Esta dos Americanos, p. 58
• Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistem a internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do Cone Sul: um estudo dos casos argentino e chileno, p. 71
• Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistem a internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do Cone Sul: um estudo do caso brasileiro, p. 129
• Argentina. Aplicação da lei de anistia e o impact o do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do Cone Sul: um estudo dos casos argentino e chileno, p. 71
• Argentina. Leis de Anistia Argentinas. Ley de Pac ificación Nacional, Leys de Punto Final e Obediencia Debida, p. 77
• Argentina. Regime militar argentino. Contexto histórico, p. 71

C

• Chile. Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do Con e Sul: um estudo dos casos argentino e chileno, p. 71
• Chile. Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do Con e Sul, p. 96
• Chile. Ley de Amnistía chilena. O Decreto-lei 2.191, de 19.04.1978, p. 104
• Chile. Regime militar chileno. Contexto histórico, p. 96
• Conclusão., p. 181
• Cone Sul. Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do Cone Sul: um estudo dos casos argentino e chileno, p. 71
• Cone Sul. Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do C one Sul: um estudo do caso brasileiro, p. 129

D

• Direito à justiça ., p. 39
• Direito à verdade ., p. 32
• Direitos humanos. Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas di taduras do Cone Sul: um estudo dos casos argentino e chileno, p. 71
• Direitos humanos. Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas di taduras do Cone Sul: um estudo do caso brasileiro, p. 129
• Direitos humanos. Justiça de transição, leis de a nistia e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos ., p. 25
• Ditadura. Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do C one Sul: um estudo dos casos argentino e chileno, p. 71
• Ditatura. Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do Cone Sul: um estudo do caso brasileiro, p. 129

I

• Introdução ., p. 19

J

• Justiça de Transição ., p. 25
• Justiça de transição, leis de anistia e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, p. 25
• Justiça. Direito à justiça ., p. 39
• Justiça. Transição para o Regime Democrático: Os Direitos à Verdade e à Justiça ., p. 149
• Justiça. Transição para o regime democrático: os direitos à verdade e à justiça ., p. 80
• Justiça. Transição para o regime democrático: os direitos à verdade e à justiça ., p. 109

L

• Lei de Anistia. Lei 6.683, de 28.08.1979 ., p. 143
• Leis de Anistia Argentinas. Ley de Pacificación N acional, Leys de Punto Final e Obediencia Debida, p. 77
• Leis de Anistia e a Organização das Nações Unidas, p. 45
• Leis de Anistia e a Organização dos Estados Ameri canos, p. 58
• Leis de anistia. Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditadur as do Cone Sul: um estudo dos casos argentino e chileno, p. 71
• Leis de anistia. Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditadur as do Cone Sul: um estudo do caso brasileiro, p. 129
• Leis de anistia. Justiça de transição, leis de an istia e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos ., p. 25
• Ley de Amnistía chilena. O Decreto-lei 2.191, de 19.04.1978, p. 104

O

• OEA. Leis de Anistia e a Organização dos Estados Americanos, p. 58
• ONU. Leis de Anistia e a Organização das Nações U nidas, p. 45

P

• Proteção dos direitos humanos. Justiça de transiç ão, leis de anistia e o sistema internacional de proteção dos direitos huma nos, p. 25

R

• Referências, p. 191
• Regime democrático. Transição para o Regime Democrático: Os Direitos à Verdade e à Justiça ., p. 149
• Regime democrático. Transição para o regime democrático: os direitos à verdade e à justiça ., p. 80
• Regime democrático. Transição para o regime democrático: os direitos à verdade e à justiça ., p. 109
• Regime Militar. Contexto Histórico., p. 129
• Regime militar argentino. Contexto histórico ., p. 71
• Regime militar chileno. Contexto histórico ., p. 96

S

• Sistema internacional de proteção. Aplicação da l ei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos h umanos nas ditaduras do Cone Sul: um estudo dos casos argentino e chileno, p. 71
• Sistema internacional de proteção. Aplicação da l ei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos h umanos nas ditaduras do Cone Sul: um estudo do caso brasileiro, p. 129
• Sistema internacional de proteção. Justiça de tra nsição, leis de anistia e o sistema internacional de proteção dos direitos huma nos, p. 25

T

• Transição para o Regime Democrático: Os Direitos à Verdade e à Justiça, p. 149
• Transição para o regime democrático: os direitos à verdade e à justiça, p. 80
• Transição para o regime democrático: os direitos à verdade e à justiça, p. 109
• Transição. Justiça de Transição ., p. 25

V

• Verdade. Direito à verdade ., p. 32
• Verdade. Transição para o Regime Democrático: Os Direitos à Verdade e à Justiça ., p. 149
• Verdade. Transição para o regime democrático: os direitos à verdade e à justiça ., p. 80
• Verdade. Transição para o regime democrático: os direitos à verdade e à justiça ., p. 109