Capa do livro: Leis de Anistia e o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos - Estudo Comparativo Brasil, Argentina e Chile – Prefácio de Flávia Piovesan, Paola Bianchi Wojciechowski

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Leis de Anistia e o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos - Estudo Comparativo Brasil, Argentina e Chile – Prefácio de Flávia Piovesan

Paola Bianchi Wojciechowski

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Ficha técnica

Autor(es): Paola Bianchi Wojciechowski

ISBN: 978853624130-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 265grs.

Número de páginas: 206

Publicado em: 04/03/2013

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional; Direito - Penal

Sinopse

A presente obra traz uma análise comparativa que avalia o impacto do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos na aplicação e interpretação do acautelamento do direito à verdade e à justiça, no âmbito doméstico, nas leis de anistia argentina, chilena e brasileira, delineando os consequentes efeitos.

A escolha por esses três países longe de ter sido realizada ao acaso, deve-se notadamente ao fato de que, em cada um deles, a Justiça de Transição adquiriu nuances bastante peculiares. Ademais, conforme restará evidenciado, a adequação dos mecanismos da justiça transicional à realidade brasileira encontra significativa resistência no âmbito acadêmico (notadamente da dogmática penal) e do Judiciário.

Acima de tudo, demonstra-se que as balizas definidas pela Justiça de Transição visam romper, definitivamente, com o passado autoritário, não através do esquecimento e da impunidade, mas sim por meio do enfrentamento das questões pertinentes dos ultrajes aos direitos humanos, fomentando o fortalecimento e consolidação destas democracias incipientes.

Autor(es)

Paola Bianchi Wojciechowski é Mestra em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Paraná. Especialista Lato Sensu, com área de concentração em Direito Penal, pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Paraná. Assessora Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná.

Sumário

INTRODUÇÃO ., p. 19

1 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, LEIS DE ANISTIA E O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 25

1.1 Justiça de Transição ., p. 25

1.1.1 Direito à verdade ., p. 32

1.1.2 Direito à justiça ., p. 39

1.2 Leis de Anistia e a Organização das Nações Unidas, p. 45

1.3 Leis de Anistia e a Organização dos Estados Americanos, p. 58

2 APLICAÇÃO DA LEI DE ANISTIA E O IMPACTO DO SISTEM A INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS DITADURAS DO CONE SUL: UM ESTUDO DOS CASOS ARGENTINO E CHILENO, p. 71

2.1 Argentina, p. 71

2.1.1 O regime militar argentino - contexto histórico, p. 71

2.1.2 Leis de Anistia Argentinas - Ley de Pacificación Nacional, Leys de Punto Final e Obediencia Debida, p. 77

2.1.3 A transição para o regime democrático: os direitos à verdade e à justiça ., p. 80

2.2 Chile, p. 96

2.2.1 O regime militar chileno - contexto histórico, p. 96

2.2.2 A " Ley de Amnistía" chilena - O Decreto-lei 2.191, de 19.04.1978, p. 104

2.2.3 A transição para o regime democrático: os direitos à verdade e à justiça ., p. 109

3 APLICAÇÃO DA LEI DE ANISTIA E O IMPACTO DO SISTEM A INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS DITADURAS DO CONE SUL: UM ESTUDO DO CASO BRASILEIRO, p. 129

3.1 O Regime Militar - Contexto Histórico ., p. 129

3.2 Lei de Anistia - Lei 6.683, de 28.08.1979 ., p. 143

3.3 A Transição para o Regime Democrático: Os Direitos à Verdade e à Justiça ., p. 149

CONCLUSÃO ., p. 181

REFERÊNCIAS ., p. 191

Índice alfabético

A

Anistia. Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do Cone Sul: um estudo do caso brasileiro, p. 129
Anistia. Justiça de transição, leis de anistia e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos ., p. 25
Anistia. Leis de Anistia e a Organização das Naçõ es Unidas, p. 45
Anistia. Leis de Anistia e a Organização dos Esta dos Americanos, p. 58
Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistem a internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do Cone Sul: um estudo dos casos argentino e chileno, p. 71
Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistem a internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do Cone Sul: um estudo do caso brasileiro, p. 129
Argentina. Aplicação da lei de anistia e o impact o do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do Cone Sul: um estudo dos casos argentino e chileno, p. 71
Argentina. Leis de Anistia Argentinas. Ley de Pac ificación Nacional, Leys de Punto Final e Obediencia Debida, p. 77
Argentina. Regime militar argentino. Contexto histórico, p. 71

C

Chile. Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do Con e Sul: um estudo dos casos argentino e chileno, p. 71
Chile. Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do Con e Sul, p. 96
Chile. Ley de Amnistía chilena. O Decreto-lei 2.191, de 19.04.1978, p. 104
Chile. Regime militar chileno. Contexto histórico, p. 96
Conclusão., p. 181
Cone Sul. Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do Cone Sul: um estudo dos casos argentino e chileno, p. 71
Cone Sul. Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do C one Sul: um estudo do caso brasileiro, p. 129

D

Direito à justiça ., p. 39
Direito à verdade ., p. 32
Direitos humanos. Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas di taduras do Cone Sul: um estudo dos casos argentino e chileno, p. 71
Direitos humanos. Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas di taduras do Cone Sul: um estudo do caso brasileiro, p. 129
Direitos humanos. Justiça de transição, leis de a nistia e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos ., p. 25
Ditadura. Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do C one Sul: um estudo dos casos argentino e chileno, p. 71
Ditatura. Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditaduras do Cone Sul: um estudo do caso brasileiro, p. 129

I

Introdução ., p. 19

J

Justiça de Transição ., p. 25
Justiça de transição, leis de anistia e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, p. 25
Justiça. Direito à justiça ., p. 39
Justiça. Transição para o Regime Democrático: Os Direitos à Verdade e à Justiça ., p. 149
Justiça. Transição para o regime democrático: os direitos à verdade e à justiça ., p. 80
Justiça. Transição para o regime democrático: os direitos à verdade e à justiça ., p. 109

L

Lei de Anistia. Lei 6.683, de 28.08.1979 ., p. 143
Leis de Anistia Argentinas. Ley de Pacificación N acional, Leys de Punto Final e Obediencia Debida, p. 77
Leis de Anistia e a Organização das Nações Unidas, p. 45
Leis de Anistia e a Organização dos Estados Ameri canos, p. 58
Leis de anistia. Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditadur as do Cone Sul: um estudo dos casos argentino e chileno, p. 71
Leis de anistia. Aplicação da lei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos humanos nas ditadur as do Cone Sul: um estudo do caso brasileiro, p. 129
Leis de anistia. Justiça de transição, leis de an istia e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos ., p. 25
Ley de Amnistía chilena. O Decreto-lei 2.191, de 19.04.1978, p. 104

O

OEA. Leis de Anistia e a Organização dos Estados Americanos, p. 58
ONU. Leis de Anistia e a Organização das Nações U nidas, p. 45

P

Proteção dos direitos humanos. Justiça de transiç ão, leis de anistia e o sistema internacional de proteção dos direitos huma nos, p. 25

R

Referências, p. 191
Regime democrático. Transição para o Regime Democrático: Os Direitos à Verdade e à Justiça ., p. 149
Regime democrático. Transição para o regime democrático: os direitos à verdade e à justiça ., p. 80
Regime democrático. Transição para o regime democrático: os direitos à verdade e à justiça ., p. 109
Regime Militar. Contexto Histórico., p. 129
Regime militar argentino. Contexto histórico ., p. 71
Regime militar chileno. Contexto histórico ., p. 96

S

Sistema internacional de proteção. Aplicação da l ei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos h umanos nas ditaduras do Cone Sul: um estudo dos casos argentino e chileno, p. 71
Sistema internacional de proteção. Aplicação da l ei de anistia e o impacto do sistema internacional de proteção dos direitos h umanos nas ditaduras do Cone Sul: um estudo do caso brasileiro, p. 129
Sistema internacional de proteção. Justiça de tra nsição, leis de anistia e o sistema internacional de proteção dos direitos huma nos, p. 25

T

Transição para o Regime Democrático: Os Direitos à Verdade e à Justiça, p. 149
Transição para o regime democrático: os direitos à verdade e à justiça, p. 80
Transição para o regime democrático: os direitos à verdade e à justiça, p. 109
Transição. Justiça de Transição ., p. 25

V

Verdade. Direito à verdade ., p. 32
Verdade. Transição para o Regime Democrático: Os Direitos à Verdade e à Justiça ., p. 149
Verdade. Transição para o regime democrático: os direitos à verdade e à justiça ., p. 80
Verdade. Transição para o regime democrático: os direitos à verdade e à justiça ., p. 109