Recurso Especial - Teoria e Prática - Relevância da Questão Federal - à Luz da PEC da Relevância (Novo Requisito para a Admissão de Recurso Especial)

2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Fabio Resende Leal

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Ficha técnica

Autor(es): Fabio Resende Leal

ISBN v. impressa: 978652630526-3

ISBN v. digital: 978652630829-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 387grs.

Número de páginas: 312

Publicado em: 26/07/2023

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil; Direito - Teoria Geral do Direito

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Sinopse

A presente obra, agora em sua segunda edição, foi revista, ampliada e reformulada para se adaptar às novidades trazidas pela Emenda Constitucional 125/2022, a qual instituiu a relevância da questão federal como requisito de admissibilidade do recurso especial. Também foram acrescidas considerações práticas acerca da conformidade do recurso especial aos precedentes vinculantes, da admissibilidade de tal expediente recursal e de seu procedimento perante os tribunais de segunda instância e o Superior Tribunal de Justiça. No mais, foram mantidas as análises de cunho comparativo, histórico e teórico sobre o recurso especial e o STJ, bem como a constatação de que, com a relevância, a jurisdição que se pratica naquela corte ficará ainda mais objetiva, pois voltada não apenas à solução do conflito de interesses, mas, principalmente, à resolução, em abstrato, de assuntos complexos e transcendentes. Reconfigurado, o recurso especial deve terminar em julgamento de eficácia ampliada e qualificada, para que a motivação do acórdão funcione como paradigma decisório aos demais processos em que haja ou venha haver discussão legal similar. Trata-se, pois, de obra indispensável a estudiosos e operadores do direito processual pátrio.

Autor(es)

FABIO RESENDE LEAL 

Doutor e mestre em Direito (Centro Universitário de Bauru/Instituição Toledo de Ensino); Professor Titular da Universidade Paulista – UNIP; Professor convidado da Escola Superior da Advocacia – ESA; Presidente da Comissão de Processo Civil da OAB/Bauru; Membro da Comissão Especial de Direito Processual Civil da OAB/SP; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP; Membro do Conselho Editorial da Juruá Editora e do Editorial Juruá; Membro do Corpo de Parecerista do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação – CONSINTER e da Revista Internacional CONSINTER de Direito; e Sócio de Leal & Leal Advogados.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 11

2 CIVIL LAW E COMMON LAW: DIFERENÇAS, SEMELHANÇAS E REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO, p. 15

2.1 Famílias de Direitos, p. 15

2.2 Origens, p. 16

2.3 Tradição Romanística: o Direito Europeu Continental, p. 17

2.4 Tradição Anglo-Saxã: o Direito Inglês e o Direito Estadunidense, p. 25

2.5 Civil Law e Common Law na Contemporaneidade: Pontos de Contato e Reflexos no Direito Brasileiro, p. 31

3 EVOLUÇÃO POLÍTICA E LEGISLATIVA DO SISTEMA RECURSAL-PRECEDENTALISTA BRASILEIRO: DOS ASSENTOS ÀS TESES JURÍDICAS VINCULANTES FIXADAS EM RECURSOS REPETITIVOS, p. 33

3.1 Ordenações do Reino, p. 33

3.2 Constituição Política do Império do Brazil (1824) e Regulamento n. 737 (1850), p. 38

3.3 Consolidação das Leis do Processo Civil (1876) e Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891), p. 40

3.4 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1934), p. 45

3.5 Constituição dos Estados Unidos do Brasil (1937), p. 47

3.6 Código de Processo Civil de 1939, p. 49

3.7 Constituição dos Estados Unidos do Brasil (1946) e Emenda Constitucional n. 16/1965, p. 52

3.8 Constituição da República Federativa do Brasil de 1967, Ato Institucional n. 6/1969 e Emenda Constitucional n. 1/1969, p. 55

3.9 Código de Processo Civil de 1973 (Anteprojeto e Redação Original), p. 59

3.10 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, p. 61

3.11 Emenda Constitucional n. 3/1993 e Primeiras Alterações no Código de Processo Civil de 1973, p. 65

3.12 Emenda Constitucional n. 45/2004 e Últimas Reformas no Código de Processo Civil de 1973, p. 68

4 PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, p. 75

4.1 Anteprojeto, Exposição de Motivos, PSL n. 166/2010 (Comissão de Juristas e Senado Federal) e PL n. 8.046/2010 (Câmara dos Deputados), p. 75

4.2 Leis n. 13.105/2015 e 13.256/2016, p. 81

4.3 Tentativa de Impor Obediência aos Precedentes, p. 83

4.4 Conceitos de Precedente, Jurisprudência e Súmula, p. 87

4.5 Ratio Decidendi e Tese Jurídica, p. 95

4.6 Compatibilidade, Distinguishing, Overruling e Modulação, p. 104

4.7 Vinculação e Transcendência, p. 116

4.7.1 Pronunciamento judicial como norma jurídica, p. 116

4.7.2 Vinculação interna: efeito vinculante vertical e horizontal no Poder Judiciário, p. 120

4.7.3 Vinculação externa: subordinação do Poder Executivo e possibilidade de insubordinação do Poder Legislativo, p. 123

4.8 Recomendação n. 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça, p. 132

5 RECURSO ESPECIAL, p. 139

5.1 Superior Tribunal de Justiça, p. 139

5.1.1 Histórico, p. 139

5.1.2 Composição, ministros, atribuições e estatísticas, p. 143

5.2 Cabimento do Recurso Especial, p. 153

5.2.1 Hipóteses de admissibilidade, p. 153

5.2.2 Jurisprudência defensiva e óbices à admissibilidade/conhecimento do recurso especial, p. 159

5.3 Procedimentos, p. 193

5.3.1 Recurso especial individualmente considerado, p. 193

5.3.2 Recursos especiais repetitivos, p. 212

5.3.3 Agravo em recurso especial e embargos de divergência, p. 216

5.3.4 Reclamação, p. 216

6 RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL, p. 225

6.1 Considerações Iniciais, p. 225

6.2 Antecedentes Históricos, p. 228

6.3 Proposta de Emenda Constitucional n. 209/2012 (Câmara dos Deputados) e 10/2017 (Senado Federal), p. 235

6.4 Emenda Constitucional n. 125/2022, p. 244

6.4.1 Críticas, p. 245

6.4.2 Exigibilidade e vigência, p. 249

6.4.3 Demonstração da relevância e admissibilidade do recurso especial, p. 253

6.4.4 Integração infraconstitucional e sugestões de lege ferenda, p. 254

6.4.5 Significado da expressão "relevância da questão federal", p. 259

6.4.6 Relevância presumida, p. 261

6.4.7 Quórum, p. 270

6.5 Síntese Conclusiva, p. 271

7 OBJETIVAÇÃO DA JURISDIÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, p. 275

REFERÊNCIAS, p. 287

Índice alfabético

A

  • Agravo em recurso especial e embargos de divergência, p. 216
  • Anteprojeto, Exposição de Motivos, PSL 166/2010 (Comissão de Juristas e Senado Federal) e PL 8.046/2010 (Câmara dos Deputados), p. 75
  • Ato Institucional 6/1969. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967, Ato Institucional 6/1969 e Emenda Constitucional 1/1969, p. 55

C

  • Civil law e common law na contemporaneidade: pontos de contato e reflexos no direito brasileiro, p. 31
  • Civil law e common law: diferenças, semelhanças e reflexos no direito brasileiro, p. 15
  • Código de Processo Civil de 1939, p. 49
  • Código de Processo Civil de 1973 (Anteprojeto e redação original), p. 59
  • Código de Processo Civil de 1973. Emenda Constitucional 3/1993 e primeiras alterações no Código de Processo Civil de 1973, p. 65
  • Código de Processo Civil de 2015. Precedentes, p. 75
  • Common law. Civil law e common law na contemporaneidade: pontos de contato e reflexos no direito brasileiro, p. 31
  • Common law. Civil law e common law: diferenças, semelhanças e reflexos no direito brasileiro, p. 15
  • Compatibilidade, distinguishing, overruling e modulação, p. 104
  • Conceitos de precedente, jurisprudência e súmula, p. 87
  • Conclusões. Síntese conclusiva, p. 271
  • Consolidação das Leis do Processo Civil (1876) e Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891), p. 40
  • Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891). Consolidação das Leis do Processo Civil (1876) e Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891), p. 40
  • Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1934), p. 45
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1967, Ato Institucional 6/1969 e Emenda Constitucional 1/1969, p. 55
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, p. 61
  • Constituição dos Estados Unidos do Brasil (1937), p. 47
  • Constituição dos Estados Unidos do Brasil (1946) e Emenda Constitucional 16/1965, p. 52
  • Constituição Política do Império do Brazil (1824) e Regulamento 737 (1850), p. 38

D

  • Direito brasileiro. Civil law e common law na contemporaneidade: pontos de contato e reflexos no direito brasileiro, p. 31
  • Direito brasileiro. Civil law e common law: diferenças, semelhanças e reflexos no direito brasileiro, p. 15
  • Direito estadunidense. Tradição anglo-saxã: o direito inglês e o direito estadunidense, p. 25
  • Direito europeu continental. Tradição romanística, p. 17
  • Direito inglês. Tradição anglo-saxã: o direito inglês e o direito estadunidense, p. 25
  • Direitos. Famílias de direitos, p. 15
  • Direitos. Origens, p. 16
  • Distinguishing. Compatibilidade, distinguishing, overruling e modulação, p. 104

E

  • Efeito vinculante. Vinculação interna: efeito vinculante vertical e horizontal no Poder Judiciário, p. 120
  • Embargos de divergência. Agravo em recurso especial e embargos de divergência, p. 216
  • Emenda Constitucional 1/1969. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967, Ato Institucional 6/1969 e Emenda Constitucional 1/1969, p. 55
  • Emenda Constitucional 10/2017. Proposta de Emenda Constitucionais 209/2012 (Câmara dos Deputados) e 10/2017 (Senado Federal), p. 235
  • Emenda Constitucional 16/1965 e Constituição dos Estados Unidos do Brasil (1946), p. 52
  • Emenda Constitucional 209/2012. Proposta de Emenda Constitucional 209/2012 (Câmara dos Deputados) e 10/2017 (Senado Federal), p. 235
  • Emenda Constitucional 3/1993 e primeiras alterações no Código de Processo Civil de 1973, p. 65
  • Emenda Constitucional 45/2004 e últimas reformas no Código de Processo Civil de 1973, p. 68
  • Evolução política e legislativa do sistema recursal-precedentalista brasileiro: dos assentos às teses jurídicas vinculantes fixadas em recursos repetitivos, p. 33

F

  • Famílias de direitos, p. 15

H

  • Histórico. Ordenações do Reino, p. 33

I

  • Insubordinação. Vinculação externa: subordinação do Poder Executivo e possibilidade de insubordinação do Poder Legislativo, p. 123
  • Introdução, p. 11

J

  • Jurisprudência. Conceitos de precedente, jurisprudência e súmula, p. 87

L

  • Leis 13.105/2015 e 13.256/2016, p. 81

N

  • Norma jurídica. Pronunciamento judicial como norma jurídica, p. 116

O

  • Overruling. Compatibilidade, distinguishing, overruling e modulação, p. 104

P

  • Poder Executivo. Vinculação externa: subordinação do Poder Executivo e possibilidade de insubordinação do Poder Legislativo, p. 123
  • Poder Judiciário. Vinculação interna: efeito vinculante vertical e horizontal no Poder Judiciário, p. 120
  • Poder Legislativo. Vinculação externa: subordinação do Poder Executivo e possibilidade de insubordinação do Poder Legislativo, p. 123
  • Precedentes. Conceitos de precedente, jurisprudência e súmula, p. 87
  • Precedentes. Tentativa de impor obediência aos precedentes, p. 83
  • Pronunciamento judicial como norma jurídica, p. 116
  • Proposta de Emenda Constitucionais 209/2012 (Câmara dos Deputados) e 10/2017 (Senado Federal), p. 235

R

  • Ratio decidendi e tese jurídica, p. 95
  • Recomendação 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça, p. 132
  • Recurso especial, p. 139
  • Recurso especial individualmente considerado, p. 193
  • Recurso especial. Agravo em recurso especial e embargos de divergência, p. 216
  • Recurso especial. Cabimento, p. 153
  • Recurso especial. Cabimento. Hipóteses de admissibilidade, p. 153
  • Recurso especial. Jurisprudência defensiva e óbices à admissibilidade/conhecimento do recurso especial, p. 159
  • Recurso especial. Procedimentos, p. 193
  • Recurso especial. Relevância da questão federal, p. 225
  • Recursos especiais repetitivos, p. 212
  • Referências, p. 287
  • Regulamento. Constituição Política do Império do Brazil (1824) e Regulamento 737 (1850), p. 38
  • Relevância da questão federal. Emenda Constitucional 125/2022. Demonstração da relevância e admissibilidade do recurso especial, p. 253
  • Relevância da questão federal. Emenda Constitucional 125/2022. Exigibilidade e vigência, p. 249
  • Relevância da questão federal. Emenda Constitucional 125/2022. Integração infraconstitucional e sugestões de lege ferenda, p. 254
  • Relevância da questão federal. Emenda Constitucional 125/2022. Quórum, p. 270
  • Relevância da questão federal. Emenda Constitucional 125/2022. Relevância presumida, p. 261
  • Relevância da questão federal. Emenda Constitucional 125/2022. Significado da expressão "relevância da questão federal", p. 259
  • Relevância da questão federal. Emenda Constitucional 125/2022. Síntese conclusiva, p. 271
  • Relevância da questão federal. Antecedentes históricos, p. 228
  • Relevância da questão federal. Considerações iniciais, p. 225
  • Relevância da questão federal. Críticas, p. 245
  • Relevância da questão federal. Emenda Constitucional 125/2022, p. 244
  • Roma. Tradição romanística: o direito europeu continental, p. 17

S

  • Súmulas. Conceitos de precedente, jurisprudência e súmula, p. 87
  • Superior Tribunal de Justiça, p. 139
  • Superior Tribunal de Justiça. Composição, Ministros, atribuições e estatísticas, p. 143
  • Superior Tribunal de Justiça. Histórico, p. 139

T

  • Tentativa de impor obediência aos precedentes, p. 83
  • Tese jurídica. Ratio decidendi e tese jurídica, p. 95
  • Tradição anglo-saxã: o direito inglês e o direito estadunidense, p. 25
  • Tradição romanística: o direito europeu continental, p. 17
  • Transcendência e vinculação, p. 116

V

  • Vinculação e transcendência, p. 116
  • Vinculação externa: subordinação do Poder Executivo e possibilidade de insubordinação do Poder Legislativo, p. 123
  • Vinculação interna: efeito vinculante vertical e horizontal no Poder Judiciário, p. 120

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