Direitos Humanos na Ordem Contemporânea - Volume IV - Proteção Nacional, Regional e Global

Coordenadoras: Flávia Piovesan, Daniela Ikawa e Melina Girardi Fachin

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadoras: Flávia Piovesan, Daniela Ikawa e Melina Girardi Fachin

ISBN v. impressa: 978853622948-5

ISBN v. digital: 978853626814-9

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 528

Publicado em: 15/04/2010

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

O objetivo maior da presente obra Direitos Humanos na Ordem Contemporânea é identificar e enfrentar temas hodiernos que instigam a agenda dos Direitos Humanos, em sua pluralidade, dinamicidade e complexidade, sob as perspectivas global, regional e local. O “estado da arte” dos Direitos Humanos é delineado, assim, na voz de artigos que propõem, em diferentes volumes e cada qual ao seu modo, uma contribuição ao debate a respeito dos fundamentos, da promoção, da defesa e da proteção dos direitos humanos em sua integralidade, a envolver os direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais, civis, políticos, contemplando o prisma da diversidade, da igualdade e da diferença. A reflexão acerca dos direitos civis e políticos e os desafios da biotética inspiram esse volume, envolvendo a análise do direito à proteção à vida privada, proibição da pena de morte, execuções sumárias, extrajudiciais e arbitrárias, proibição da tortura, direito à verdade, direito à morte digna e os desafios da biotecnologia. Por fim, transita-se ao instigante debate envolvendo direitos humanos, igualdade e diferença, à luz do processo de especificação do sujeito de direito – temática que encerra o IV volume da obra. Sob o lema do respeito à alteridade, é analisada a proteção especial conferida a grupos vulneráveis, como as pessoas com deficiência, homossexuais, mulheres, migrantes, refugiados, pessoas privadas da liberdade, pessoas pertencentes a grupos discriminados com base na raça, crianças e adolescentes.

Autor(es)

COORDENADORAS
Daniela Ikawa
Doutora em Filosofia do Direito pela USP (2006); Mestra em Direito pela Columbia University School of Law (EUA, 1999), Human Rights Fellow e Harlan Fiske Stone Scholar por Columbia University School of Law (1998 e 1999); Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (2001); Legal Offi cer no Public Interest Law Institute (Nova Iorque); Membro da Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos.

Flávia Piovesan
Professora Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professora de Direitos Humanos dos Programas de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha); visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000), visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005), visiting fellow do Max Planck Institute (Heidelberg, 2007-2008), sendo atualmente Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no Max Planck Institute (Heidelberg - 2009-2011); Procuradora do Estado de São Paulo; membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e membro da SUR – Human Rights University Network.

Melina Girardi Fachin
Mestra em Filosofia do Direito pela PUC/SP; Doutoranda em Direito Constitucional pela PUC/SP; Professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos em Curitiba/PR (Faculdade Dom Bosco e Complexo Universitário de Ensino Superior do Brasil/Unibrasil); Aperfeiçoamento no Instituto Internacional dos Direitos do Homem em Estrasburgo/França (sessão anual 2005), autora de obras e artigos na área dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais; Advogada militante.

COLABORADORES
Akemi Kamimura
Alexia Rodrigues Brotto
Ana Maria Lobo
Ana Paula Myszczuk
Anna Lívia Arida
Ariane Patrícia Gonçalves
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Caio Cesar Nader Quintella
Daniela Ikawa
Flávia Piovesan
Giseli Valezi Raymundo
Giselle Ashitani Inouye
Giuliana Redin
Helena Pires de Oliveira
Ingrid Cyfer Chambouleyron
João Carlos Azuma
Juliana Luciani da Silva
Kátia Rejane Stürmer
Maíra Zapater
Maís Moreno
Marco Antonio da Costa Sabino
Roberto Dias
Roberto Vilchez Yamato
Tamara Amoroso Gonçalves

Sumário

Direito à Proteção da Vida Privada: Ensaios sobre a Honra, a Privacidade, a Intimidade, a Imagem, a Inviolabilidade de Domicílio, Comunicações e Direitos Afins, Marco Antonio da Costa Sabino, p. 11

Direito à Vida: Pena de Morte e Desaparecimentos Forçados, à Luz da Jurisprudência Nacional e Internacional, João Carlos Azuma, p. 25

Execuções Sumárias, Extrajudiciais e Arbitrárias, Ariane Patrícia Gonçalves/Maís Moreno, p. 51

Proibição à Tortura e Tratamentos Desumanos ou Degradantes, Breno Ferreira Martins Vasconcelos/Caio Cesar Nader Quintella, p. 71

Direito Internacional dos Direitos Humanos e Lei de Anistia: O Caso Brasileiro, Flávia Piovesan, p. 91

Direito à Verdade: Jurisprudência Brasileira e Internacional, Akemi Kamimura/Helena Pires de Oliveira, p. 105

Eutanásia e Dignidade da Pessoa Humana, Kátia Rejane Stürmer, p. 125

Disponibilidade do Direito à Vida e Eutanásia: Uma Interpretação Conforme a Constituição, Roberto Dias, p. 151

Instrumentos de Defesa dos Direitos Humanos e do Genoma Humano em Face do Biopoder: O Pacto dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais, Ana Paula Myszczuk, p. 179

A Pessoa com Deficiência e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, Juliana Luciani da Silva, p. 207

Um Olhar Através da Diversidade, o Estudo da Homossexualidade na Ordem Internacional Contemporânea, Giseli Valezi Raymundo, p. 233

A Livre Orientação Sexual como Direito à Diversidade e a Não Discriminação, Tamara Amoroso Gonçalves/Ingrid Cyfer Chambouleyron, p. 265

A Adoção por Casais Homossexuais: Uma Luta para Além do Direito Positivo Brasileiro, Alexia Rodrigues Brotto, p. 279

Direitos Humanos das Mulheres: Não Discriminação, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Tamara Amoroso Gonçalves/Ingrid Cyfer Chambouleyron, p. 309

O Livre Exercício dos Direitos Reprodutivos: Vinculação ao Exercício Regular(izado) dos Direitos Sexuais? Uma Reflexão, Ana Maria Lobo/Maíra Zapater, p. 333

Direitos Humanos de Migrantes e de Refugiados: Marcos Jurídicos Protetivos e Casos Paradigmáticos Nacionais e Internacionais, Anna Lívia Arida/Roberto Vilchez Yamato, p. 349

Mercosul Social e a Proteção do Migrante Econômico Intrarregional: Direitos Humanos na Perspectiva Comunitarista, Giuliana Redin, p. 395

Os Direitos Humanos das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Interamericano, Akemi Kamimura/Flávia Piovesan, p. 419

Direitos das Crianças e Adolescentes nos Sistemas de Justiça Juvenil, Tamara Amoroso Gonçalves, p. 447

Direito às Ações Afirmativas em Universidades Brasileiras, Daniela Ikawa, p. 469

Índice alfabético

A

  • A Adoção por Casais Homossexuais: Uma Luta para Além do Direito Positivo Brasileiro. Alexia Rodrigues Brotto, p. 279
  • A Livre Orientação Sexual como Direito à Diversidade e a Não Discriminação. Tamara Amoroso Gonçalves e Ingrid Cyfer Chambouleyron, p. 265
  • A Pessoa com Deficiência e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Juliana Luciani da Silva, p. 207
  • Ação afirmativa. Direito às Ações Afirmativas em Universidades Brasileiras. Daniela Ikawa, p. 469
  • Adoção por Casais Homossexuais: Uma Luta para Além do Direito Positivo Brasileiro. Alexia Rodrigues Brotto, p. 279
  • Adolescente. Direitos das Crianças e Adolescentes nos Sistemas de Justiça Juvenil. Tamara Amoroso Gonçalves, p. 447
  • Akemi Kamimura e Flávia Piovesan. Os Direitos Humanos das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Interamericano, p. 419
  • Akemi Kamimura e Helena Pires de Oliveira. Direito à Verdade: Jurisprudência Brasileira e Internacional, p. 105
  • Alexia Rodrigues Brotto. A Adoção por Casais Homossexuais: Uma Luta para Além do Direito Positivo Brasileiro, p. 279
  • Ana Maria Lobo e Maíra Zapater. O Livre Exercício dos Direitos Reprodutivos: Vinculação ao Exercício Regular(izado) dos Direitos Sexuais? Uma Reflexão, p. 333
  • Ana Paula Myszczuk. Instrumentos de Defesa dos Direitos Humanos e do Genoma Humano em Face do Biopoder: O Pacto dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais, p. 179
  • Anna Lívia Arida e Roberto Vilchez Yamato. Direitos Humanos de Migrantes e de Refugiados: Marcos Jurídicos Protetivos e Casos Paradigmáticos Nacionais e Internacionais, p. 349
  • Arbitrariedade. Execuções Sumárias, Extrajudiciais e Arbitrárias. Ariane Patrícia Gonçalves e Maís Moreno, p. 51
  • Ariane Patrícia Gonçalves e Maís Moreno. Execuções Sumárias, Extrajudiciais e Arbitrárias, p. 51

B

  • Biopoder. Instrumentos de Defesa dos Direitos Humanos e do Genoma Humano em Face do Biopoder: O Pacto dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais. Ana Paula Myszczuk, p. 179
  • Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Caio Cesar Nader Quintella. Proibição à Tortura e Tratamentos Desumanos ou Degradantes, p. 71

C

  • Caio Cesar Nader Quintella e Breno Ferreira Martins Vasconcelos. Proibição à Tortura e Tratamentos Desumanos ou Degradantes, p. 71
  • Comunicações. Direito à Proteção da Vida Privada: Ensaios sobre a Honra, a Privacidade, a Intimidade, a Imagem, a Inviolabilidade de Domicílio, Comunicações e Direitos Afins. Marco Antonio da Costa Sabino, p. 11
  • Constituição. Direitos Humanos de Migrantes e de Refugiados: Marcos Jurídicos Protetivos e Casos Paradigmáticos Nacionais e Internacionais. Anna Lívia Arida e Roberto Vilchez Yamato, p. 349
  • Constituição. Disponibilidade do Direito à Vida e Eutanásia: Uma Interpretação Conforme a Constituição. Roberto Dias, p. 151
  • Contemporaneidade. Um Olhar Através da Diversidade, o Estudo da Homossexualidade na Ordem Internacional Contemporânea. Giseli Valezi Raymundo, p. 233
  • Criança. Direitos das Crianças e Adolescentes nos Sistemas de Justiça Juvenil. Tamara Amoroso Gonçalves, p. 447

D

  • Daniela Ikawa. Direito às Ações Afirmativas em Universidades Brasileiras, p. 469
  • Deficiência. A Pessoa com Deficiência e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Juliana Luciani da Silva, p. 207
  • Desaparecimento forçado. Direito à Vida: Pena de Morte e Desaparecimentos Forçados, à Luz da Jurisprudência Nacional e Internacional. Giselle Ashitani Inouye e João Carlos Azuma, p. 25
  • Dignidade. Disponibilidade do Direito à Vida e Eutanásia: Uma Interpretação Conforme a Constituição. Roberto Dias, p. 151
  • Dignidade. Eutanásia e Dignidade da Pessoa Humana. Kátia Rejane Stürmer, p. 125
  • Direito Internacional dos Direitos Humanos e Lei de Anistia: O Caso Brasileiro. Flávia Piovesan, p. 91
  • Direito à Proteção da Vida Privada: Ensaios sobre a Honra, a Privacidade, a Intimidade, a Imagem, a Inviolabilidade de Domicílio, Comunicações e Direitos Afins. Marco Antonio da Costa Sabino, p. 11
  • Direito à Verdade: Jurisprudência Brasileira e Internacional. Akemi Kamimura e Helena Pires de Oliveira, p. 105
  • Direito à Vida: Pena de Morte e Desaparecimentos Forçados, à Luz da Jurisprudência Nacional e Internacional. Giselle Ashitani Inouye e João Carlos Azuma, p. 25
  • Direito à Vida. Disponibilidade do Direito à Vida e Eutanásia: Uma Interpretação Conforme a Constituição. Roberto Dias, p. 151
  • Direito às Ações Afirmativas em Universidades Brasileiras. Daniela Ikawa, p. 469
  • Direitos Humanos. A Pessoa com Deficiência e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Juliana Luciani da Silva, p. 207
  • Direitos Humanos. Direito à Verdade: Jurisprudência Brasileira e Internacional. Akemi Kamimura e Helena Pires de Oliveira, p. 105
  • Direitos Humanos. Instrumentos de Defesa dos Direitos Humanos e do Genoma Humano em Face do Biopoder: O Pacto dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais. Ana Paula Myszczuk, p. 179
  • Direitos Humanos. Mercosul Social e a Proteção do Migrante Econômico Intrarregional: Direitos Humanos na Perspectiva Comunitarista. Giuliana Redin, p. 395
  • Direitos Humanos. Os Direitos Humanos das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Interamericano. Akemi Kamimura e Flávia Piovesan, p. 419
  • Direitos Humanos das Mulheres: Não Discriminação, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Tamara Amoroso Gonçalves e Ingrid Cyfer Chambouleyron, p. 309
  • Direitos Humanos de Migrantes e de Refugiados: Marcos Jurídicos Protetivos e Casos Paradigmáticos Nacionais e Internacionais. Anna Lívia Arida e Roberto Vilchez Yamato, p. 349
  • Direitos das Crianças e Adolescentes nos Sistemas de Justiça Juvenil. Tamara Amoroso Gonçalves, p. 447
  • Direitos econômicos. Instrumentos de Defesa dos Direitos Humanos e do Genoma Humano em Face do Biopoder: O Pacto dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais. Ana Paula Myszczuk, p. 179
  • Direitos fundamentais. O Livre Exercício dos Direitos Reprodutivos: Vinculação ao Exercício Regular(izado) dos Direitos Sexuais? Uma Reflexão. Ana Maria Lobo e Maíra Zapater, p. 333
  • Direitos humanos. Direito Internacional dos Direitos Humanos e Lei de Anistia: O Caso Brasileiro. Flávia Piovesan, p. 91
  • Direitos humanos. Proibição à Tortura e Tratamentos Desumanos ou Degradantes. Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Caio Cesar Nader Quintella, p. 71
  • Direitos reprodutivos. Direitos Humanos das Mulheres: Não Discriminação, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Tamara Amoroso Gonçalves e Ingrid Cyfer Chambouleyron, p. 309
  • Direitos reprodutivos. O Livre Exercício dos Direitos Reprodutivos: Vinculação ao Exercício Regular(izado) dos Direitos Sexuais? Uma Reflexão. Ana Maria Lobo e Maíra Zapater, p. 333
  • Direitos sexuais. Direitos Humanos das Mulheres: Não Discriminação, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Tamara Amoroso Gonçalves e Ingrid Cyfer Chambouleyron, p. 309
  • Direitos sexuais. O Livre Exercício dos Direitos Reprodutivos: Vinculação ao Exercício Regular(izado) dos Direitos Sexuais? Uma Reflexão. Ana Maria Lobo e Maíra Zapater, p. 333
  • Discriminação. A Adoção por Casais Homossexuais: Uma Luta para Além do Direito Positivo Brasileiro. Alexia Rodrigues Brotto, p. 279
  • Discriminação. A Livre Orientação Sexual como Direito à Diversidade e a Não Discriminação. Tamara Amoroso Gonçalves e Ingrid Cyfer Chambouleyron, p. 265
  • Discriminação. Direitos Humanos das Mulheres: Não Discriminação, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Tamara Amoroso Gonçalves e Ingrid Cyfer Chambouleyron, p. 309
  • Discriminação. Um Olhar Através da Diversidade, o Estudo da Homossexualidade na Ordem Internacional Contemporânea. Giseli Valezi Raymundo, p. 233
  • Disponibilidade do Direito à Vida e Eutanásia: Uma Interpretação Conforme a Constituição. Roberto Dias, p. 151
  • Diversidade. A Livre Orientação Sexual como Direito à Diversidade e a Não Discriminação. Tamara Amoroso Gonçalves e Ingrid Cyfer Chambouleyron, p. 265
  • Diversidade. Um Olhar Através da Diversidade, o Estudo da Homossexualidade na Ordem Internacional Contemporânea. Giseli Valezi Raymundo, p. 233
  • Domicílio. Direito à Proteção da Vida Privada: Ensaios sobre a Honra, a Privacidade, a Intimidade, a Imagem, a Inviolabilidade de Domicílio, Comunicações e Direitos Afins. Marco Antonio da C. Sabino, p. 11

E

  • Ensino. Direito às Ações Afirmativas em Universidades Brasileiras. Daniela Ikawa, p. 469
  • Espaço público comunitário. Mercosul Social e a Proteção do Migrante Econômico Intrarregional: Direitos Humanos na Perspectiva Comunitarista. Giuliana Redin, p. 395
  • Estado. Direito Internacional dos Direitos Humanos e Lei de Anistia: O Caso Brasileiro. Flávia Piovesan, p. 91
  • Estado. Disponibilidade do Direito à Vida e Eutanásia: Uma Interpretação Conforme a Constituição. Roberto Dias, p. 151
  • Eutanásia. Disponibilidade do Direito à Vida e Eutanásia: Uma Interpretação Conforme a Constituição. Roberto Dias, p. 151
  • Eutanásia e Dignidade da Pessoa Humana. Kátia Rejane Stürmer, p. 125
  • Execuções Sumárias, Extrajudiciais e Arbitrárias. Ariane Patrícia Gonçalves e Maís Moreno, p. 51
  • Extrajudiciaridade. Execuções Sumárias, Extrajudiciais e Arbitrárias. Ariane Patrícia Gonçalves e Maís Moreno, p. 51

F

  • Filiação. Adoção por Casais Homossexuais: Uma Luta para Além do Direito Positivo Brasileiro. Alexia Rodrigues Brotto, p. 279
  • Flávia Piovesan. Direito Internacional dos Direitos Humanos e Lei de Anistia: O Caso Brasileiro, p. 91
  • Flávia Piovesan e Akemi Kamimura. Os Direitos Humanos das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Interamericano, p. 419

G

  • Genoma humano. Instrumentos de Defesa dos Direitos Humanos e do Genoma Humano em Face do Biopoder: O Pacto dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais. Ana Paula Myszczuk, p. 179
  • Giseli Valezi Raymundo. Um Olhar Através da Diversidade, o Estudo da Homossexualidade na Ordem Internacional Contemporânea, p. 233
  • Giselle Ashitani Inouye e João Carlos Azuma. Direito à Vida: Pena de Morte e Desaparecimentos Forçados, à Luz da Jurisprudência Nacional e Internacional, p. 25
  • Giuliana Redin. Mercosul Social e a Proteção do Migrante Econômico Intrarregional: Direitos Humanos na Perspectiva Comunitarista, p. 395

H

  • Helena Pires de Oliveira e Akemi Kamimura. Direito à Verdade: Jurisprudência Brasileira e Internacional, p. 105
  • Hermenêutica. Disponibilidade do Direito à Vida e Eutanásia: Uma Interpretação Conforme a Constituição. Roberto Dias, p. 151
  • Hermenêutica. Um Olhar Através da Diversidade, o Estudo da Homossexualidade na Ordem Internacional Contemporânea. Giseli Valezi Raymundo, p. 233
  • Homossexualidade. A Adoção por Casais Homossexuais: Uma Luta para Além do Direito Positivo Brasileiro. Alexia Rodrigues Brotto, p. 279
  • Homossexualidade. A Livre Orientação Sexual como Direito à Diversidade e a Não Discriminação. Tamara Amoroso Gonçalves e Ingrid Cyfer Chambouleyron, p. 265
  • Homossexualidade. Um Olhar Através da Diversidade, o Estudo da Homossexualidade na Ordem Internacional Contemporânea. Giseli Valezi Raymundo, p. 233
  • Honra. Direito à Proteção da Vida Privada: Ensaios sobre a Honra, a Privacidade, a Intimidade, a Imagem, a Inviolabilidade de Domicílio, Comunicações e Direitos Afins. Marco Antonio da Costa Sabino, p. 11

I

  • Imagem. Direito à Proteção da Vida Privada: Ensaios sobre a Honra, a Privacidade, a Intimidade, a Imagem, a Inviolabilidade de Domicílio, Comunicações e Direitos Afins. Marco Antonio da Costa Sabino, p. 11
  • Ingrid Cyfer Chambouleyron e Tamara Amoroso Gonçalves. A Livre Orientação Sexual como Direito à Diversidade e a Não Discriminação, p. 265
  • Ingrid Cyfer Chambouleyron e Tamara Amoroso Gonçalves. Direitos Humanos das Mulheres: Não Discriminação, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, p. 309
  • Instrumentos de Defesa dos Direitos Humanos e do Genoma Humano em Face do Biopoder: O Pacto dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais. Ana Paula Myszczuk, p. 179
  • Intimidade. Direito à Proteção da Vida Privada: Ensaios sobre a Honra, a Privacidade, a Intimidade, a Imagem, a Inviolabilidade de Domicílio, Comunicações e Direitos Afins. Marco Antonio da Costa Sabino, p. 11
  • Intrarregionalidade. Mercosul Social e a Proteção do Migrante Econômico Intrarregional: Direitos Humanos na Perspectiva Comunitarista. Giuliana Redin, p. 395
  • Inviolabilidade de domicílio. Direito à Proteção da Vida Privada: Ensaios sobre a Honra, a Privacidade, a Intimidade, a Imagem, a Inviolabilidade de Domicílio, Comunicações e Direitos Afins. Marco Antonio da Costa Sabino, p. 11

J

  • João Carlos Azuma e Giselle Ashitani Inouye. Direito à Vida: Pena de Morte e Desaparecimentos Forçados, à Luz da Jurisprudência Nacional e Internacional, p. 25
  • Juliana Luciani da Silva. A Pessoa com Deficiência e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, p. 207
  • Jurisprudência. Direito à Vida: Pena de Morte e Desaparecimentos Forçados, à Luz da Jurisprudência Nacional e Internacional. Giselle Ashitani Inouye e João Carlos Azuma, p. 25
  • Justiça. Direito Internacional dos Direitos Humanos e Lei de Anistia: O Caso Brasileiro. Flávia Piovesan, p. 91
  • Justiça Juvenil. Direitos das Crianças e Adolescentes nos Sistemas de Justiça Juvenil. Tamara Amoroso Gonçalves, p. 447

K

  • Kátia Rejane Stürmer. Eutanásia e Dignidade da Pessoa Humana, p. 125

L

  • Lei de Anistia. Direito Internacional dos Direitos Humanos e Lei de Anistia: O Caso Brasileiro. Flávia Piovesan, p. 91

M

  • Maíra Zapater e Ana Maria Lobo. O Livre Exercício dos Direitos Reprodutivos: Vinculação ao Exercício Regular(izado) dos Direitos Sexuais? Uma Reflexão, p. 333
  • Maís Moreno e Ariane Patrícia Gonçalves. Execuções Sumárias, Extrajudiciais e Arbitrárias, p. 51
  • Marco Antonio da Costa Sabino. Direito à Proteção da Vida Privada: Ensaios sobre a Honra, a Privacidade, a Intimidade, a Imagem, a Inviolabilidade de Domicílio, Comunicações e Direitos Afins, p. 11
  • Maternidade. A Adoção por Casais Homossexuais: Uma Luta para Além do Direito Positivo Brasileiro. Alexia Rodrigues Brotto, p. 279
  • Medicina. Eutanásia e Dignidade da Pessoa Humana. Kátia Rejane Stürmer, p. 125
  • Mercosul Social e a Proteção do Migrante Econômico Intrarregional: Direitos Humanos na Perspectiva Comunitarista. Giuliana Redin, p. 395
  • Migrante. Direitos Humanos de Migrantes e de Refugiados: Marcos Jurídicos Protetivos e Casos Paradigmáticos Nacionais e Internacionais. Anna Lívia Arida e Roberto Vilchez Yamato, p. 349
  • Migrante econômico. Mercosul Social e a Proteção do Migrante Econômico Intrarregional: Direitos Humanos na Perspectiva Comunitarista. Giuliana Redin, p. 395
  • Minoria. Mercosul Social e a Proteção do Migrante Econômico Intrarregional: Direitos Humanos na Perspectiva Comunitarista. Giuliana Redin, p. 395
  • Morte. Eutanásia e Dignidade da Pessoa Humana. Kátia Rejane Stürmer, p. 125
  • Mulher. Direitos Humanos das Mulheres: Não Discriminação, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Tamara Amoroso Gonçalves e Ingrid Cyfer Chambouleyron, p. 309
  • Mulher. O Livre Exercício dos Direitos Reprodutivos: Vinculação ao Exercício Regular(izado) dos Direitos Sexuais? Uma Reflexão. Ana Maria Lobo e Maíra Zapater, p. 333

O

  • O Livre Exercício dos Direitos Reprodutivos: Vinculação ao Exercício Regular(izado) dos Direitos Sexuais? Uma Reflexão. Ana Maria Lobo e Maíra Zapater, p. 333
  • Ordem internacional. Um Olhar Através da Diversidade, o Estudo da Homossexualidade na Ordem Internacional Contemporânea. Giseli Valezi Raymundo, p. 233
  • Orientação sexual. A Livre Orientação Sexual como Direito à Diversidade e a Não Discriminação. Tamara Amoroso Gonçalves e Ingrid Cyfer Chambouleyron, p. 265
  • Orientação sexual. Um Olhar Através da Diversidade, o Estudo da Homossexualidade na Ordem Internacional Contemporânea. Giseli Valezi Raymundo, p. 233
  • Os Direitos Humanos das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Interamericano. Akemi Kamimura e Flávia Piovesan, p. 419

P

  • Pacto dos direitos econômicos. Instrumentos de Defesa dos Direitos Humanos e do Genoma Humano em Face do Biopoder: O Pacto dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais. Ana Paula Myszczuk, p. 179
  • Paternidade. A Adoção por Casais Homossexuais: Uma Luta para Além do Direito Positivo Brasileiro. Alexia Rodrigues Brotto, p. 279
  • Pena de morte. Direito à Vida: Pena de Morte e Desaparecimentos Forçados, à Luz da Jurisprudência Nacional e Internacional. Giselle Ashitani Inouye e João Carlos Azuma, p. 25
  • Pessoa com Deficiência e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Juliana Luciani da Silva, p. 207
  • Pessoa humana. Eutanásia e Dignidade da Pessoa Humana. Kátia Rejane Stürmer, p. 125
  • Privação de liberdade. Os Direitos Humanos das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Interamericano. Akemi Kamimura e Flávia Piovesan, p. 419
  • Privacidade. Direito à Proteção da Vida Privada: Ensaios sobre a Honra, a Privacidade, a Intimidade, a Imagem, a Inviolabilidade de Domicílio, Comunicações e Direitos Afins. Marco Antonio da Costa Sabino, p. 11
  • Proibição à Tortura e Tratamentos Desumanos ou Degradantes. Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Caio Cesar Nader Quintella, p. 71

R

  • Refugiado. Direitos Humanos de Migrantes e de Refugiados: Marcos Jurídicos Protetivos e Casos Paradigmáticos Nacionais e Internacionais. Anna Lívia Arida e Roberto Vilchez Yamato, p. 349
  • Roberto Dias. Disponibilidade do Direito à Vida e Eutanásia: Uma Interpretação Conforme a Constituição, p. 151
  • Roberto Vilchez Yamato e Anna Lívia Arida. Direitos Humanos de Migrantes e de Refugiados: Marcos Jurídicos Protetivos e Casos Paradigmáticos Nacionais e Internacionais, p. 349

S

  • Sistema Interamericano. A Pessoa com Deficiência e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Juliana Luciani da Silva, p. 207
  • Sistema Internacional de Direitos Humanos. Direito à Verdade: Jurisprudência Brasileira e Internacional. Akemi Kamimura e Helena Pires de Oliveira, p. 105
  • Sistema interamericano. Execuções Sumárias, Extrajudiciais e Arbitrárias. Ariane Patrícia Gonçalves e Maís Moreno, p. 51
  • Sistema interamericano. Os Direitos Humanos das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Interamericano. Akemi Kamimura e Flávia Piovesan, p. 419
  • Sistemas de Justiça Juvenil. Direitos das Crianças e Adolescentes nos Sistemas de Justiça Juvenil. Tamara Amoroso Gonçalves, p. 447
  • Sumariedade. Execuções Sumárias, Extrajudiciais e Arbitrárias. Ariane Patrícia Gonçalves e Maís Moreno, p. 51

T

  • Tamara Amoroso Gonçalves. Direitos das Crianças e Adolescentes nos Sistemas de Justiça Juvenil, p. 447
  • Tamara Amoroso Gonçalves e Ingrid Cyfer Chambouleyron. A Livre Orientação Sexual como Direito à Diversidade e a Não Discriminação, p. 265
  • Tamara Amoroso Gonçalves e Ingrid Cyfer Chambouleyron. Direitos Humanos das Mulheres: Não Discriminação, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, p. 309
  • Tortura. Direito Internacional dos Direitos Humanos e Lei de Anistia: O Caso Brasileiro. Flávia Piovesan, p. 91
  • Tortura. Proibição à Tortura e Tratamentos Desumanos ou Degradantes. Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Caio Cesar Nader Quintella, p. 71
  • Tratado Internacional. Direitos Humanos de Migrantes e de Refugiados: Marcos Jurídicos Protetivos e Casos Paradigmáticos Nacionais e Internacionais. Anna Lívia Arida e Roberto Vilchez Yamato, p. 349
  • Tratamento degradante. Proibição à Tortura e Tratamentos Desumanos ou Degradantes. Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Caio Cesar Nader Quintella, p. 71
  • Tratamento desumano. Proibição à Tortura e Tratamentos Desumanos ou Degradantes. Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Caio Cesar Nader Quintella, p. 71

U

  • Um Olhar Através da Diversidade, o Estudo da Homossexualidade na Ordem Internacional Contemporânea. Giseli Valezi Raymundo, p. 233
  • Universidade brasileira. Direito às Ações Afirmativas em Universidades Brasileiras. Daniela Ikawa, p. 469

V

  • Verdade. Direito Internacional dos Direitos Humanos e Lei de Anistia: O Caso Brasileiro. Flávia Piovesan, p. 91
  • Verdade. Direito à Verdade: Jurisprudência Brasileira e Internacional. Akemi Kamimura e Helena Pires de Oliveira, p. 105
  • Vida. Direito à Vida: Pena de Morte e Desaparecimentos Forçados, à Luz da Jurisprudência Nacional e Internacional. Giselle Ashitani Inouye e João Carlos Azuma, p. 25
  • Vida. Eutanásia e Dignidade da Pessoa Humana. Kátia Rejane Stürmer, p. 125
  • Vida privada. Direito à Proteção da Vida Privada: Ensaios sobre a Honra, a Privacidade, a Intimidade, a Imagem, a Inviolabilidade de Domicílio, Comunicações e Direitos Afins. Marco Antonio da Costa Sabino, p. 11

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