Diversidade Sexual como Direito Fundamental - O Reconhecimento Jurídico da Homoafetividade no Brasil

Izabel Rosa Moreira

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Ficha técnica

Autor(es): Izabel Rosa Moreira

ISBN v. impressa: 978853625244-5

ISBN v. digital: 978853626173-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 168

Publicado em: 03/07/2015

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Outros

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Sinopse

A presente obra tem como objetivo analisar o retrospecto histórico do homoafetivo, as discriminações enfrentadas no passado e nos dias hodiernos, bem como verificar se houve, de fato, mudanças significativas em relação ao tratamento dispensado a esses indivíduos, como, por exemplo, a efetivação de alguns direitos inerentes a todo cidadão.

Pretende-se averiguar se o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário contribuem para a integração desses indivíduos. Em caso afirmativo, busca-se saber qual papel cada Poder desempenha para a construção de uma sociedade mais igualitária e democrática, na qual a inclusão do cidadão homoafetivo à sociedade é medida lógica.

O escopo do presente livro é demonstrar também o quão importante é a inclusão da diversidade sexual como direito fundamental, pois se acredita que a partir dessa inserção os homoafetivos terão seus direitos basilares assegurados, haja vista que a orientação sexual de cada pessoa não será mais determinante para assegurar seus direitos.

Analisa-se, ainda, os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4277 e ADPF 132, que foi o grande paradigma na busca pelo reconhecimento dos direitos dos homoafetivos.

Autor(es)

IZABEL ROSA MOREIRA    

Mestre, Pós-Graduada e Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Professora universitária do Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP, lecionando as matérias de Direito Constitucional e Direito Civil, além de ser coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica - NPJ da Instituição.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

1 IDENTIDADE SOCIAL: DIVERSIDADE SEXUAL

1.1 O Retrospecto do Preconceito: Desenvolvimento Histórico

1.1.1 Transformação terminológica

1.1.2 Família: um instituto em mutação

1.2 A Pluralidade das Diversidades: Tipologia e Seus Direitos

1.2.1 Homoafetivo: um cidadão em busca de seus direitos

1.2.2 Travesti: conflitos psicológicos

1.2.3 Transexual: uma mudança fisiológica

1.2.4 As diversidades e seus direitos basilares

1.3 Direitos Fundamentais à Luz da Diversidade Sexual

1.3.1 Igualdade

1.3.1.1 A igualdade aristotélica

1.3.1.2 Consagração do princípio da igualdade

1.3.1.3 Histórico do princípio da igualdade nas constituições brasileiras

1.3.1.4 O cidadão homoafetivo e o princípio da igualdade

1.3.1.5 Os mecanismos (jurídicos) para a efetivação da igualdade (material)

1.3.2 Liberdade

1.3.2.1 Concepção filosófica de liberdade

1.3.2.2 Do direito à liberdade

1.3.2.3 Liberdade de orientação sexual

1.3.3 Fundamentalidade da diversidade sexual

2 LEGISLAÇÕES E DECISÕES SOBRE AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS: RESGATE HISTÓRICO E ATUALIDADE

2.1 Projetos de Leis: Contribuições Parlamentares

2.2 Constituições Estaduais e Leis Estaduais

2.3 Normatizações e Portarias Ministeriais

3 JULGAMENTO DA ADI 4.277 E DA ADPF 132: UMA NOVA PERSPECTIVA AO DIREITO BRASILEIRO

3.1 Escolas Teóricas: Correntes

3.1.1 Pragmatismo

3.1.1.1 Origem do pragmatismo

3.1.1.2 Pragmatismo jurídico

3.1.1.3 Pragmatismo jurídico no Brasil

3.1.2 Leitura moral

3.1.3 Minimalismo

3.2 Análise Argumentativa dos Votos da ADI 4.277 e ADPF 132

3.2.1 Interpretação do art. 1.723 do Código Civil em conformidade com a Constituição Federal

3.2.2 Decisão pragmatista

3.2.3 Decisão leitura moral

3.2.4 Decisão minimalista

3.3 Consequências Jurídicas e Sociais do Julgamento da ADI 4.277 e ADPF 132

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas
  • ADI 4.277. Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132
  • ADI 4.277. Julgamento da ADI 4.277 e da ADPF 132: uma nova perspec-tiva ao direito brasileiro
  • ADPF 132. Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132
  • ADPF 132. Julgamento da ADI 4.277 e da ADPF 132: uma nova perspec-tiva ao direito brasileiro
  • Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132

C

  • Cidadão homoafetivo e o princípio da igualdade
  • Código Civil. Interpretação do art. 1.723 do Código Civil em conformida-de com Constituição Federal
  • Concepção filosófica de liberdade
  • Consagração do princípio da igualdade
  • Considerações finais
  • Constituição Federal. Interpretação do art. 1.723 do Código Civil em conformidade com Constituição Federal
  • Constituição. Histórico do princípio da igualdade nas Constituições brasi-leiras

D

  • Direito à liberdade
  • Direitos fundamentais à luz da diversidade sexual
  • Diversidade sexual. Direitos fundamentais à luz da diversidade sexual
  • Diversidade sexual. Fundamentalidade da diversidade sexual
  • Diversidade sexual. Identidade social
  • Diversidade. Pluralidade das diversidades: tipologia e seus direitos
  • Diversidades e seus direitos basilares

E

  • Escolas teóricas: correntes

F

  • Família: um instituto em mutação
  • Filosofia. Concepção filosófica de liberdade
  • Fundamentalidade da diversidade sexual

H

  • Histórico do princípio da igualdade nas Constituições brasileiras
  • Histórico. Retrospecto do preconceito: desenvolvimento histórico
  • Homoafetividade. Cidadão homoafetivo e o princípio da igualdade
  • Homoafetividade. Constituições estaduais e leis estaduais
  • Homoafetividade. Legislações e decisões sobre as relações homoafetivas: resgate histórico e atualidade
  • Homoafetividade. Normatizações e portarias ministeriais
  • Homoafetividade. Projetos de leis: contribuições parlamentares
  • Homoafetivo: um cidadão em busca de seus direitos

I

  • Identidade social: diversidade sexual
  • Igualdade aristotélica
  • Igualdade
  • Igualdade. Cidadão homoafetivo e o princípio da igualdade
  • Igualdade. Consagração do princípio da igualdade
  • Igualdade. Histórico do princípio da igualdade nas Constituições brasilei-ras
  • Igualdade. Mecanismos (jurídicos) para a efetivação da igualdade (mate-rial)
  • Introdução

J

  • Julgamento da ADI 4.277 e da ADPF 132: uma nova perspectiva ao direi-to brasileiro

L

  • Legislações e decisões sobre as relações homoafetivas: resgate histórico e atualidade
  • Leitura moral
  • Liberdade de orientação sexual
  • Liberdade
  • Liberdade. Concepção filosófica de liberdade
  • Liberdade. Direito à liberdade
  • Lista de abreviaturas

M

  • Mecanismos (jurídicos) para a efetivação da igualdade (material)
  • Minimalismo

O

  • Orientação sexual. Liberdade de orientação sexual

P

  • Pluralidade das diversidades: tipologia e seus direitos
  • Pragmatismo jurídico no Brasil
  • Pragmatismo jurídico
  • Pragmatismo
  • Pragmatismo. Origem do pragmatismo
  • Preconceito. Retrospecto do preconceito: desenvolvimento histórico

R

  • Referências
  • Relação homoafetiva. Legislações e decisões sobre as relações homoafe-tivas: resgate histórico e atualidade
  • Retrospecto do preconceito: desenvolvimento histórico

S

  • STF. Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132. Conse-quências jurídicas e sociais do julgamento da ADI 4.277 e ADPF 132
  • STF. Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132. Decisão leitura moral
  • STF. Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132. Decisão minimalista
  • STF. Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132. Decisão pragmatista
  • STF. Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132. Inter-pretação do art. 1.723 do Código Civil em conformidade com Constitui-ção Federal

T

  • Terminologia. Transformação terminológica
  • Tipologia. Pluralidade das diversidades: tipologia e seus direitos
  • Transexual: uma mudança fisiológica
  • Travesti: conflitos psicológicos

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