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Planejamento e Desenvolvimento Urbano no Sistema Jurídico Brasileiro - Óbices e Desafios

Daniella Maria dos Santos Dias

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Ficha técnica

Autor(es): Daniella Maria dos Santos Dias

ISBN: 978853623734-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 254grs.

Número de páginas: 170

Publicado em: 04/04/2012

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional

Sinopse

... A obra de Daniella Maria dos Santos Dias sobre

Planejamento e Desenvolvimento Urbano no Sistema Jurídico Brasileiro: Óbices e Desafios nos traz uma importante contribuição sobre esta temática, enfatizando o papel das políticas públicas para a construção de cidades sustentáveis, do papel do plano diretor para viabilizar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e do significado do desenvolvimento sustentável como marco referencial para a compreensão mais adequada do desenvolvimento urbano que deve ser promovido em nossas cidades. A análise feita sobre a relevância dos novos institutos jurídicos, inseridos no Estatuto da Cidade, que propiciou mudanças paradigmáticas para o planejamento e desenvolvimento urbano como o direito à cidade, a gestão democrática da cidade, a propriedade urbana contendo como componente a função social, a possibilidade de atuação do Poder Público para condicionar o uso da propriedade urbana, a função social, produziu vários aportes para pensarmos num modelo ideal de sistema nacional de desenvolvimento urbano. Uma visão crítica sobre o modelo de cidade capitalista, que resultou num modelo de desenvolvimento urbano gerador de segregação do espaço urbano e desigualdade social, contribui para pensarmos e defendermos um novo modelo de desenvolvimento urbano, que seja voltado a combater as desigualdades sociais e territoriais, de modo que nossas cidades sejam concebidas como espaços sociais e territoriais de inclusão social, de solidariedade e convivência pacífica. A preocupação em destrinchar o papel dos entes federativos no planejamento e desenvolvimento urbano, tendo o Município um papel preponderante neste campo institucional, bem como avaliar o papel do planejamento e de instrumentos destinados para este fim, como o plano diretor, contribui para identificarmos que instrumentos devem ser adotados para um planejamento e desenvolvimento urbano regional e metropolitano, bem como de ordenar e planejar de forma integrada o território referente as áreas urbanas e rurais, por exemplo. Ressalto, por fim, que esta obra deve ser vista como uma contribuição relevante para pensarmos que modelo de sistema de desenvolvimento urbano precisamos adotar e vivenciar para construirmos cidades mais justas, humanas, democráticas e sustentáveis”.

Trechos do prefácio de Nelson Saule Júnior - Doutor em Direito pela PUC/SP; Mestre pela PUC/SP; Professor de Direito do curso de graduação e Pós-graduação.

Autor(es)

Daniella Maria dos Santos Dias é Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2001) e Investigação Pós-Doutoral na Universidade Carlos III de Madri na Espanha, junto ao Departamento de Direito Pblico Comparado e ao Instituto Pascual Madoz; Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Pará (1993); Especialista em Educação Ambiental pela Universidade Federal do Pará (1996); Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará e Professora da Universidade da Amazônia e da Universidade Federal do Pará (Graduação e Pós-graduação). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Direitos Humanos e Introdução à Ciência do Direito; Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Pará (1991).

Sumário

1 - Planejamento e Desenvolvimento Urbano no Sistema Jurídico Brasileiro: O Objetivo do Trabalho, p. 11

2 - Desenvolvimento Urbano e a Necessária Implementação de Políticas Públicas para a Construção de Cidades Sustentáveis, p. 15

2.1 O Paradigma Constitucional do Desenvolvimento Urbano, p. 15

2.2 O Plano Diretor e o Pleno Desenvolvimento das Funções Sociais da Cidade, p. 20

2.3 A Obrigatoriedade de Criação e Implementação do Plano Diretor, p. 23

2.4 A Proteção do Meio Ambiente e o Paradigma do Desenvolvimento Sustentável, p. 30

3 - O Estatuto da Cidade: Normas de Ordem Pública e de Interesse Social, p. 43

3.1 Os Novos Institutos do Estatuto da Cidade: Mudanças Paradigmáticas, p. 47

3.2 O Direito à Cidade, p. 53

3.3 O Novo Modelo de Gestão Urbana, p. 63

3.4 A Propriedade Privada e a Conformação de Sua Função Social, p. 71

4 - O Modelo Capitalista e a Organização do Espaço: A Importância do Planejamento, p. 79

4.1 A Intervenção do Estado na Ordem Econômica e a Questão Urbana, p. 88

4.2 Federalismo Fiscal e o Desenvolvimento Urbano, p. 94

4.3 O Papel do Planejamento para a Organização do Espaço, p. 102

4.4 Processo de Planejamento: Fases e Instrumentos, p. 112

4.5 Os Planos Urbanísticos, p. 115

4.6 Funções dos Planos Urbanísticos e os Princípios Básicos do Planejamento Urbano, p. 119

4.7 O Plano Diretor e o Desenvolvimento Urbano Municipal, p. 122

4.8 O Plano Diretor: Instrumento para a Concretização de Espaços Urbanos Sustentáveis, p. 129

4.9 O Planejamento e a Complementaridade entre as Atividades Urbanas e Rurais, p. 131

5 - Planejamento e Desenvolimento Urbano no Sistema Jurídico Brasileiro: Óbices e Desafios, p. 143

Referências, p. 159

Índice alfabético

A

Atividade urbana rural. Planejamento e a complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, p. 131

C

Capitalismo. Modelo capitalista e a organização do espaço: a importância do planejamento, p. 79
Cidade. Direito à cidade, p. 53
Cidade. Estatuto da Cidade: normas de ordem pública e de interesse social, p. 43
Cidade. Plano diretor e o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, p. 20
Cidades sustentáveis. Desenvolvimento urbano e a necessária implementação de políticas públicas para a construção de cidades sustentáveis, p. 15
Complementaridade e planejamento entre as atividades urbanas e rurais, p. 131
Constitucionalidade. Paradigma constitucional do desenvolvimento urbano, p. 15
Criação. Obrigatoriedade de criação eimplementação do plano diretor, p. 23

D

Desenvolvimento das funções sociais da cidade. Plano diretor e o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, p. 20
Desenvolvimento sustentável. Proteção do meio ambiente e o paradigma do desenvolvimento sustentável, p. 30
Desenvolvimento urbano e a necessária implementação de políticas públicas para a construção de cidades sustentáveis, p. 15
Desenvolvimento urbano municipal. Plano diretor e o desenvolvimento urbano municipal, p. 122
Desenvolvimento urbano. Federalismofiscal e o desenvolvimento urbano, p. 94
Desenvolvimento urbano. Paradigma constitucional do desenvolvimento urbano, p. 15
Desenvolvimento urbano. Planejamento e desenvolvimento urbano no sistema jurídico brasileiro: o objetivo do trabalho, p. 11
Desenvolvimento urbano. Planejamento e desenvolvimento urbano no sistema jurídico brasileiro: óbices e desafios, p. 143
Direito à cidade, p. 53

E

Espaço urbano sustentável. Plano diretor: instrumento para a concretização de espaços urbanos sustentáveis, p. 129
Estado. Intervenção do Estado na ordem econômica e a questão urbana, p. 88
Estatuto da Cidade. Novos institutos do Estatuto da Cidade: mudanças paradigmáticas, p. 47
Estatuto da Cidade: normas de ordem pública e de interesse social, p. 43

F

Federalismo fiscal e o desenvolvimento urbano, p. 94
Fiscalização. Federalismo fiscale o desenvolvimento urbano, p. 94
Função social da cidade. Plano diretor e o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, p. 20
Função social. Propriedade privada e aconformação de sua função social, p. 71
Funções dos planos urbanísticos e os princípios básicos do planejamento urbano, p. 119

G

Gestão urbana. Novo modelo de gestão urbana, p. 63

I

Interesse social. Estatuto da Cidade: normas de ordem pública e de interesse social, p. 43
Intervenção do Estado na ordem econômica e a questão urbana, p. 88

M

Meio ambiente. Proteção do meio ambiente e o paradigma do desenvolvimento sustentável, p. 30
Modelo capitalista e a organização do espaço: a importância do planejamento, p. 79
Mudanças paradigmáticas. Novos institutos do Estatuto da Cidade: mudanças paradigmáticas, p. 47

N

Novo modelo de gestão urbana, p. 63
Novos institutos do Estatuto da Cidade: mudanças paradigmáticas, p. 47

O

Obrigatoriedade de criação e implementação do plano diretor, p. 23
Ordem econômica. Intervenção do Estado na ordem econômica e a questão urbana, p. 88
Ordem pública. Estatuto da Cidade: normas de ordem pública e de interesse social, p. 43
Organização de espaço. Modelo capitalista e a organização do espaço: a importância do planejamento, p. 79
Organização do espaço. Papel do planejamento para a organização do espaço, p. 102

P

Papel do planejamento para a organização do espaço, p. 102
Paradigma constitucional do desenvolvimento urbano, p. 15
Planejamento e a complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, p. 131
Planejamento e desenvolvimento urbano no sistema jurídico brasileiro: o objetivo do trabalho, p. 11
Planejamento e desenvolvimento urbano no sistema jurídico brasileiro: óbices e desafios, p. 143
Planejamento. Modelo capitalista e a organização do espaço: a importância do planejamento, p. 79
Planejamento. Papel do planejamento para a organização do espaço, p. 102
Planejamento. Processo de planejamento: fases e instrumentos, p. 112
Plano diretor e o desenvolvimento urbano municipal, p. 122
Plano diretor e o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, p. 20
Plano diretor. Obrigatoriedade de criação e implementação do plano diretor, p. 23
Plano diretor: instrumento para a concretização de espaços urbanos sustentáveis, p. 129
Plano urbanístico. Funções dos planos urbanísticos e os princípios básicos do planejamento urbano, p. 119
Plano urbano. Funções dos planos urbanísticos e os princípios básicos do planejamento urbano, p. 119
Planos urbanísticos, p. 115
Política pública. Desenvolvimentourbano e a necessária implementação de políticas públicas para a construção de cidades sustentáveis, p. 15
Processo de planejamento:fases e instrumentos, p. 112
Propriedade privada e a conformação de sua função social, p. 71
Proteção do meio ambiente e o paradigma do desenvolvimento sustentável, p. 30

Q

Questão urbana. Intervenção do Estado na ordem econômica e a questão urbana, p. 88

R

Referências, p. 159

S

Sistema jurídico brasileiro. Planejamento e desenvolvimento urbano no sistema jurídico brasileiro: o objetivo do trabalho, p. 11
Sistema jurídico brasileiro. Planejamento e desenvolvimento urbano no sistema jurídico brasileiro: óbices e desafios, p. 143
Sustentabilidade. Desenvolvimento urbano e a necessária implementação de políticas públicas para a construção de cidades sustentáveis, p. 15
Sustentabilidade. Proteção do meio ambiente e o paradigma do desenvolvimento sustentável, p. 30

U

Urbanismo. Desenvolvimento urbano e a necessária implementação de políticas públicas para a construção de cidades sustentáveis, p. 15
Urbanismo. Intervenção do Estado na ordem econômica e a questão urbana, p. 88
Urbanismo. Planejamento e desenvolvimento urbano no sistema jurídico brasileiro: o objetivo do trabalho, p. 11
Urbanismo. Planosurbanísticos, p. 115