Direitos Humanos - Volume I

Coordenadora: Flávia Piovesan

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coordenadora: Flávia Piovesan
ISBN: 853621152-0
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 736
Publicado em: 24/03/2006
Área(s): Direito Ambiental; Direito Constitucional; Direito - Filosofia do Direito; Direito Internacional; Direito - Revista; Direito - Teoria Geral do Direito
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SINOPSE

Este livro, estruturado em sete partes, aborda temáticas centrais relativas à reflexão contemporânea afeta aos direitos humanos, compreendendo inicialmente o debate sobre o fundamento dos direitos humanos (no marco da teoria geral dos direitos humanos), para, então, enfocar temáticas específicas relativas aos povos indígenas, meio ambiente e desenvolvimento sustentável; direitos econômicos, sociais e culturais; ações afirmativas, direito ao trabalho e direito à educação; direito à vida, patrimônio genético e avanços tecnológicos; justiça internacional e Tribunal Penal Internacional; e sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o Direito Brasileiro.

Objetiva esta obra contribuir para a afirmação de um pensamento jurídico iluminado pelo valor dos direitos humanos, que, sob a ótica da transversalidade, deve impactar e re-significar todo e qualquer território do Direito.

Daí porque não pode faltar na biblioteca dos seus operadores.

AUTOR(ES)

Flávia Piovesan
Professora Doutora da Faculdade de Direito da PUC-SP nas disciplinas de Direito Constitucional e de Direitos Humanos. É professora de Direitos Humanos da Pós-Graduação da PUC-SP e da PUCPR e do Programa de Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento, da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha). É Mestra e Doutora em Direito Constitucional pela PUCSP, tendo desenvolvido seu doutoramento na Harvard Law School, na qualidade de visiting fellow do Human Rights Program. Procuradora do Estado de São Paulo desde 1991, membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Comissão Justiça e Paz, da Associação dos Constitucionalistas Democráticos e da SUR – Human Rights University Network. É assessora científica da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de SP) e consultora ad hoc do CNPq. Tem prestado consultoria em direitos humanos para a Fundação Ford, Fundação Heinrich Boll e European Human Rights Foundation. Autora dos livros Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, 7ª edição, Temas de Direitos Humanos, 2ª edição e Proteção Judicial contra omissões legislativas: ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção, 2ª edição. É co-autora do livro A Figura/Personagem Mulher em Processos de Família. É co-organizadora dos livros Direito, Cidadania e Justiça e O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. É coordenadora do livro Direitos Humanos, Globalização Econômica e Integração Regional: Desafios do Direito Constitucional Internacional. Tem diversos artigos publicados em jornais, revistas e livros jurídicos.

COLABORADORES
Andréa Vulcanis
Beatriz França
Carina Frahm
Carolina Kosma Krieger
Christiano Souza Neto
Clarissa Bueno Wandscheer
Cláudia Maria Lima Scheidweiler
Daiana Trybus
Eduardo Gomes Freneda
Emanuel de Andrade Barbosa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fabiano Neves Macieywski
Fabrício Bittencourt da Cruz
Fernando José Breda Pessôa
Flávia Piovesan
Gilson Martins Mendonça
Gustavo Andrei Góes Sella
Jane Salvador
Joslai Silva Rutkoski
Karin kässmayer
Karine Finn
Leandro Marins de Souza
Leonardo Castanho Mendes
Leonardo Zagonel Serafini
Letícia Borges da Silva
Márcio Merkl
Marco Antônio Guimarães
Mariana Almeida Passos de Freitas
Marilucia Flenik da Silva
Maurício Pereira da Silva
Patrícia Buendgens Schneider
Paulo Celso de Oliveira
Pedro Miranda de Oliveira
Priscilla Placha Sá
Robson Luiz Santiago  
Rodrigo Abagge Santiago
Rodrigo Fortunato Goulart
Sabrina Ribas Bolfer
Vanessa Karam de Chueiri Sanches

ENTREVISTA COM O AUTOR

Título: Direitos Humanos
Resumo: Nesta entrevista, Dra. Flávia discorre a respeito dos Direitos Humanos, conflitos sociais, desenvolvimento sustentável, a América Latina e o desenvolvimento social, com base nas obras "Direitos Humanos, Vol I e II".

Clique aqui e leia a íntegra da entrevista.

SUMÁRIO

Parte I FUNDAMENTO ÉTICO DOS DIREITOS HUMANOS COSMOPOLITANISMO, RELATIVISMO E MULTICULTURALISMO DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS DA ORDEM INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA - Flávia Piovesan

DIREITO À DIFERENÇA: UM CONVITE AO DEBATE ENTRE UNIVERSALISMO E MULTICULTURALISMO - Karine Finn

FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: RELATIVISMO OU UNIVERSALISMO? - Marco Antônio Guimarães

DA INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA SOBERANIA COMPARTILHADA - Eduardo Gomes Freneda

OS DIREITOS HUMANOS COMO FUNDAMENTO ÉTICO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CIDADANIA, À LUZ DO PENSAMENTO Marilucia Flenik da Silva

DIREITO COSMOPOLITA: UMA PROPOSTA AO MUNDO GLOBALI- ZADO - Fabrício Bittencourt da Cruz

DIREITOS HUMANOS, POVOS INDÍGENAS, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL POVOS INDÍGENAS, DIREITOS HUMANOS E A CONVENÇÃO 169 DA OIT (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO) - Borges da Silva

OS POVOS INDÍGENAS E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREI- Paulo Celso de Oliveira

MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS: UMA PERSPECTIVA INTEGRAL - Leonardo Zagonel Serafini

DIREITOS FUNDAMENTAIS E MEIO AMBIENTE - Andréa Vulcanis

UNIVERSALIDADE HUMANA E AMBIENTAL - Fabiano Neves Macieywski

O DIREITO DE PETIÇÃO E A TUTELA DO MEIO AMBIENTE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - Emanuel de Andrade Barbosa

DESRESPEITO AO DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA: O CASO DO PARQUE INDÍGENA DO XINGU -Clarissa Bueno Wandscheer

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DOS DIREITOS HUMANOS - Karin Kässmayer -

O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DENTRO DE UMA PERSPECTIVA DE DIREITOS HUMANOS E DIREITO AMBIENTAL INTERNA- CIONAL - Mariana Almeida Passos de Freitas

Parte III DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS A PROBLEMÁTICA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS NO PLANO NACIONAL - Estefânia Maria de Queiroz Barboza

OS DIREITOS HUMANOS E A SUA PROTEÇÃO FRENTE À GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA -Patrícia Buendgens Schneider

A INJUSTIÇA NAS RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS E A FALACIOSA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - O CASO DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA -Christiano Souza Neto

O DIREITO FUNDAMENTAL À CULTURA: DOS TRATADOS INTERNA- CIONAIS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Gilson Martins Mendonça

VÉUS ISLÂMICOS: ESTANDARTE DE UMA LEGISLAÇÃO LAICA - BEATRIZ FRANÇA

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E TRIBUTAÇÃO: BREVE ABORDAGEM TEÓRICA -Leandro Marins de Souza

JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL- Márcio Merkl

Parte IV AÇÕES AFIRMATIVAS, DIREITO AO TRABALHO E DIREITO À EDUCAÇÃO AÇÕES AFIRMATIVAS E O MERCADO DE TRABALHO -Vanessa Karam de Chueiri Sanches

ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO MEDIANTE COTAS RACIAIS: O FUNDAMENTO NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E QUESTÕES DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Maurício Pereira da Silva

MISCIGENAÇÃO E CINISMO: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA O INGRESSO DOS NEGROS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR - Rodrigo Abagge Santiago

OS DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES: A BUSCA DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO NA ESFERA DO COMÉRCIO INTERNACIO- Carina Frahm

DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NO TRABALHO -Carolina Kosma Krieger

DIREITOS HUMANOS E O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL - Rodrigo Fortunato Goulart

Parte V DIREITO À VIDA, PATRIMÔNIO GENÉTICO E AVANÇOS TECNOLÓGICOS MANIPULAÇÃO DA VIDA, AVANÇOS TECNOLÓGICOS E DIREITOS Cláudia Maria Lima Scheidweiler

A LEGALIDADE DA ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA. ANÁLISE DA ADPF N. 54 - Rodrigo Fortunato Goulart

O DIREITO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO HUMANO - Robson Luiz Santiago

Parte VI JUSTIÇA INTERNACIONAL E TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL A TRANSFORMAÇÃO DA SOBERANIA E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL- Fernando José Breda Pessôa

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NO CONTEXTO DA JURISDIÇÃO HUMANITÁRIA: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA SISTÊMICO- FUNCIONAL DE NIKLAS LUHMANN - Gustavo Andrei Góes Sella

O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E O TRIBUNAL PENAL INTERNA- Priscilla Placha Sá

Parte VII SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO BRASILEIRO CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - Sabrina Ribas Bolfer

IMPLEMENTAÇÃO DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA Jane Salvador

O DIREITO INTERNO E O DIREITO INTERNACIONAL. MONISMO E DUALISMO. O CASO PARTICULAR DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - Leonardo Castanho Mendes

O DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL - Pedro Miranda de Oliveira

RESTRIÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS COM BASE EM RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO - Daiana Trybus

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A injustiça nas relações econômicas internacionais e a falaciosa efetivação dos direitos humanos. O caso da dívida externa brasileira. Christiano Souza Neto
  • A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF N.54. Rodrigo Fortunato Goulart
  • A pedagogia de Paulo Freire: uma proposta da educação para os direitos humanos. Joslai Silva Rutkoski
  • A problemática da efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais no plano nacional. Estefânia Maria de Queiroz Barboza
  • A transformação da soberania e o Tribunal Penal Internacional. Fernando José Breda
  • ADPF N.54. A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF N.54. Rodrigo Fortunato Goulart
  • Aborto. A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos denencefalia. Análise da ADPF N.54. Rodrigo Fortunato Goulart
  • Acesso ao serviço público mediante cotas raciais: o fundamento no direito internacional dos direitos humanos e questões de constitucionalidade no direito brasileiro. Maurício Pereira da Silva
  • Ações afirmativas, direito ao trabalho e direito à educação
  • Ações afirmativas e o mercado de trabalho. Vanessa Karam de Chueiri Sanches
  • Água. Desrespeito ao direito fundamental à água: o caso do parque indígena do Xingu. Clarissa Bueno Wandscheer
  • Andréa Vulcanis. Direitos fundamentais e meio ambiente
  • Anencefalia. A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF N.54. Rodrigo Fortunato Goulart
  • Arendt. Hannah Arendt. Os direitos humanos como fundamento ético para a construção de uma nova cidadania, à luz do pensamento arendtiano. Marilucia Flenik da Silva

B

  • Beatriz França. Véus islâmicos: estandarte de uma legislação laica

C

  • Carina Frahm. Os direitos humanos dos trabalhadores: a busca de mecanismos de proteção na esfera do comércio internacional
  • Carolina Kosma Krieger. Discriminação da mulher no trabalho
  • Christiano Souza Neto. A injustiça nas relações econômicas internacionais e a falaciosa efetivação dos direitos humanos. O caso da dívida externa brasileira
  • Cidadania. Os direitos humanos como fundamento ético para a construção de uma nova cidadania, à luz do pensamento arendtiano. Marilucia Flenik da Silva
  • Clarissa Bueno Wandscheer. Desrespeito ao direito fundamental à água: o caso do parque indígena do Xingu
  • Cláudia Maria Lima Scheidweiler. Manipulação da vida, avanços tecnológicos e direitos humanos
  • Comércio internacional. Os direitos humanos dos trabalhadores: a busca de mecanismos de proteção na esfera do comércio internacional. Carina Frahm
  • Constitucional. Acesso ao serviço público mediante cotas raciais: o fundamento no direito internacional dos direitos humanos e questões de constitucionalidade no direito brasileiro. Maurício Pereira da Silva.
  • Constituição de 1988. O direito fundamental à cultura: dos tratados internacionais à Constituição Federal de 1988. Gilson Martins Mendonça
  • Convenção 169 da OIT. Povos indígenas, direitos humanos e a Conven (Organização Internacional do Trabalho). Letícia Borges da Silva
  • Corte interamericana. Implementação da sentença da corte interamericana no Brasil. Jane Salvador
  • Corte interamericana de direitos humanos. Sabrina Ribas Bolfer
  • Cosmopolitanismo. Direito cosmopolita: uma proposta ao mundo globalizado. Fabrício Bittencourt da Cruz
  • Cosmopolitanismo. Fundamento ético dos direitos humanos: cosmopolitanismo, relativismo e multiculturalismo
  • Cota racial. Acesso ao serviço público mediante cotas raciais: o fundamento no direito internacional dos direitos humanos e questões de constitucionalidade no direito brasileiro. Maurício Pereira da Silva
  • Cota racial. Miscigenação e cinismo: uma breve análise sobre o sistema d e cotas para o ingresso dos negros nas instituições públicas de ensino superior. Rodrigo Abagge Santiago.
  • Cultura. Direito fundamental à cultura: dos tratados internacionais à Constituição Federal de 1988. Gilson Martins Mendonça

D

  • Da internacionalização dos direitos humanos e da soberania compartilhada. Eduardo Gomes Freneda
  • Daiana Trybus. Restrições de direitos fundamentais com base em razões de interesse
  • Desenvolvimento sustentável. Direitos humanos, povos indígenas, meio ambiente e desenvolvimento sustentável
  • Desenvolvimento sustentável como princípio fundamental dos direitos humanos. Karin
  • Desenvolvimento sustentável dentro de uma perspectiva de direitos humanos e direito ambiental internacional. Mariana A lmeida Passos de Freitas.
  • Desrespeito ao direito fundamental à água: o caso do parque indígena do Xingu. Clarissa Bueno Wandscheer.
  • Diferença. Direito à diferença: um convite ao debate entre universalismo e multiculturalismo. Karine Finn.
  • Direito à diferença: um convite ao debate entre universalismo e multiculturalismo. Karine Finn.
  • Direito à educação. Ações afirmativas, direito ao trabalho e direito à educ ação
  • Direito à vida, patrimônio genético e avanços tecnolgicos
  • Direito ambiental internacional. O desenvolvimento sustentável dentro de uma perspectiva de direitos humanos e direito ambiental internacional. Mariana Almeida Passos de Freitas
  • Direito ao patrimônio genético humano. Robson Luiz Santiago
  • Direito ao trabalho. Ações afirmativas, direito ao trabalho e direito à educação
  • Direito cosmopolita: uma proposta ao mundo globalizado. Fabrício Bittencourt da Cruz
  • Direito cultural. A problemática da efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais no plano nacional. Estefânia Maria de Queiroz Barboza
  • Direito econômico. A problemática da efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais no plano nacional. Estefânia Maria de Queiroz Barboza
  • Direito fundamental. Desrespeito ao direito fundamental à água: o caso do parque indígena do Xingu. Clarissa Bueno Wandscheer
  • Direito fundamental. Restrições de direitos fundamentais com base em razões de interesse público. Daiana Trybus
  • Direito fundamental à cultura: dos tratados internacionais à Constituição Federal de 1988. Gilson Martins Mendonça
  • Direito internacional. Acesso ao serviço público mediante cotas raciais: o fundamento no direito internacional dos direitos humanos e questões de constitucionalidade no direito brasileiro. Maurício Pereira da Silva
  • Direito internacional. A problemática da efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais no plano nacional. Estefânia Maria de Queiroz Barboza
  • Direito internacional. Os povos indígenas e o direito internacional dos direitos humanos. Paulo Celso de Oliveira
  • Direito internacional dos direitos humanos e tributação: breve abordagem teórica. Leandro Marins de Souza.
  • Direito interno e o direito internacional. Monismo e dualismo. O caso particular do direito internacional dos direitos humanos. Leonardo Castanho Mendes
  • Direito social. A problemática da efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais no plano nacional. Estefânia Maria de Queiroz Barboza
  • Direitos Humanos. O direito de petição e a tutela do meio ambiente no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Emanuel de Andrade Barbosa
  • Direitos econômicos, sociais e culturais
  • Direitos fundamentais e meio ambiente. Andréa Vulcanis
  • Direitos humanos. A injustiça nas relações econômicas internacionais e a falaciosa efetivação dos direitos humanos. O caso da dívida externa brasileira. Christiano Souza Neto
  • Direitos humanos. A pedagogia de Paulo Freire: uma proposta da educação para os d i- reitos humanos. Joslai Silva Rutkoski
  • Direitos humanos. Acesso ao serviço público mediante cotas raciais: o fundamento no direito internacional dos direitos humanos e questões de constitucionalidade no direito brasileiro. Maurício Pereira da Silva
  • Direitos humanos. Corte interamericana de direitos humanos. Sabrina Ribas Bo lfer
  • Direitos humanos. Da internacionalização dos direitos humanos e da soberania compartilhada. Eduardo Gomes Freneda
  • Direitos humanos. Desenvolvimento sustentável como princípio fundamental dos direitos humanos. Karin Küssmayer
  • Direitos humanos. Direito internacional dos direitos humanos e tributação: breve abordagem teórica. Leandro Marins de Souza
  • Direitos humanos. Fundamentação dos direitos humanos: relativismo ou universalismo? Marco Antônio Guimarães
  • Direitos humanos. Fundamento ético dos direitos humanos: cosmopolitanismo, relati,vismo e multiculturalismo
  • Direitos humanos. Manipulação da vida, avanços tecnológicos e direitos humanos. Cláudia Maria Lima Scheidweiler
  • Direitos humanos. Meio ambiente e direitos humanos: uma perspectiva integral. Leonardo Zagonel Serafini.
  • Direitos humanos. O desenvolvimento sustentável dentro de uma perspectiva dedireitos humanos e direito ambiental internacional. Mariana Almeida Passos de Freitas
  • Direitos humanos. O direito à razoável duração do processo à luz dos direitos humanos e sua aplicação no Brasil. Pedro Miranda de Oliveira
  • Direitos humanos. Os povos indígenas e o direito internacional dos direitos humanos. Paulo Celso de Oliveira
  • Direitos humanos. Povos indígenas, direitos humanos e a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Letícia Borges da Silva
  • Direitos humanos. Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro
  • Direitos humanos. Universalidade humana e ambiental. Fabiano Neves Macieywski.
  • Direitos humanos. Véus islâmicos: estandarte de uma legislação laica. Beatr
  • Direitos humanos como fundamento ético para a construção de uma nova cidadania, à luz do pensamento arendtiano. Marilucia Flenik da Silva
  • Direitos humanos: desafios da ordem internacional contemporânea. Flávia Piovesan
  • Direitos humanos dos trabalhadores: a busca de mecanismos de proteção na esfera do comércio internacional. Carina Frahm
  • Direitos humanos e a sua proteção frente à globalização econômica. Patrícia Buendgens Schneider
  • Direitos humanos e o trabalho escravo no Brasil. Rodrigo Fortunato Goulart
  • Direitos humanos, povos indígenas, meio ambiente e desenvolvimento sustentvel
  • Discriminação da mulher no trabalho. Carolina Kosma Krieger
  • Dívida externa. A injustiça nas relações econômicas internacionais e a falaciosa efetivação dos direitos humanos. O caso da dívida externa brasileira. Christiano Souza Neto

E

  • Eduardo Gomes Freneda. Da internacionalização dos direitos humanos e da soberania compartilhada.
  • Educação. Ações afirmativas, direito ao trabalho e direito à educação
  • Educação. A pedagogia de Paulo Freire: uma proposta da educação para os direitos humanos. Joslai Silva Rutkoski.
  • Educação. Ações afirmativas, direito ao trabalho e d ireito à educação
  • Emanuel de Andrade Barbosa. O direito de petição e a tutela do meio ambiente no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  • Ensino. Miscigenação e cinismo: uma breve análise sobre o sistema de cotas para o ingresso dos negros nas instituições públicas de ensino superior. Rodrigo Abagge Santiago.
  • Escravidão. Direitos humanos e o trabalho escravo no Brasil. Rodrigo Fortunato Go ulart.
  • Estefânia Maria de Queiroz Barboza. A problemática da efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais no plano nacional
  • Ética. Fundamento ético dos direitos humanos: cosmopolitanismo, relativismo e multiculturalismo
  • Ética. Os direitos humanos como fundamento ético para a construção de uma nova cidadania, à luz do pensamento arendtiano. Marilucia Flenik da Silva

F

  • Fabiano Neves Macieywski.Universalidade humana e ambiental
  • Fabrício Bittencourt da Cruz. Direito cosmopolita: uma proposta ao mundo globalizado
  • Fernando José Breda Pessôa. A transformação da soberania e o Tribunal Penal Internacional.
  • Filosofia. Os direitos humanos como fundamento ético para a construção de uma nova cidadania, à luz do pensamento arendtiano. Marilucia Flenik da Silva
  • Flávia Piovesan. Direitos humanos: desafios da ordem internacional contemporânea.
  • França. Véus islâmicos: estandarte de uma legislação laica. Beatriz França
  • Fundamentação dos direitos humanos: relativismo ou universalismo? Marco Antônio
  • Fundamento ético dos direitos humanos: cosmopolitanismo, relativismo e multiculturalismo

G

  • Genética. Direito à vida, patrimônio genético e avanços tecnológicos
  • Genética. Direito ao patrimônio genético humano. Robson Luiz Santiago
  • Gilson Martins Mendonça. O direito fundamental à cultura:dos tratados internacionais à Constituição Federal de 1988
  • Globalização. Direito cosmopolita: uma proposta ao mundo globalizado. Fabrício Bittencourt da Cruz.
  • Globalização. Os direitos humanos e a sua proteção frente à globalização econômica.
  • Gustavo Andrei Góes Sella. O Tribunal Penal Internacional no contexto da jurisdição humanitária: uma análise à luz da teoria sistêmico-funcional de Niklas Luhmann

I

  • Implementação da sentença da corte interamericana no Brasil. Jane Salvador
  • Indígena. Desrespeito ao direito fundamental à água: o caso do parque indígena do Xingu. Clarissa Bueno Wandscheer.
  • Indígena. Direitos humanos, povos indígenas, meio ambiente e desenvolvimento sustentável
  • Indígena. Os povos indígenas e o direito internacional dos direitos humanos. Paulo Celso de Oliveira.
  • Indígena. Povos indígenas, direitos humanos e a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Letícia Borges da Silva
  • Interesse público. Restrições de direitos fundamentais com base em razões de interesse
  • Internacionalização dos direitos humanos e da soberania compartilhada. Eduardo Gomes Freneda
  • Islamismo. Véus islâmicos: estandarte de uma legislação laica. Beatriz França

J

  • Jane Salvador. Implementação da sentença da cortenteramericana no Brasil
  • Joslai Silva Rutkoski. A pedagogia de Paulo Freire: uma proposta da educação para os direitos humanos
  • Juiz natural. O princípio do juiz natural e o Tribunal Penal Internacional. Priscilla Placha
  • Jurisdição internacional dos direitos da propriedade i ntelectual. Márcio Merkl
  • Jurisdição humanitária. O Tribunal Penal Internacional no contexto da jurisdição h u- manitária:uma análise à luz da teoria sistêmico-funcional de Niklas Luhmann. Gustavo
  • Justiça. A injustiça nas relações econômicas internacionais e a falaciosa efetivação dos direitos humanos. O caso da dívida externa brasileira. Christiano Souza Neto
  • Justiça internacional e Tribunal Penal Internacional

K

  • Karin Küssmayer. Desenvolvimento sustentável como princípio fundamental dos direitos humanos
  • Karine Finn. Direito à diferença: um convite ao debate entre universalismo e multiculturalismo

L

  • Leandro Marins de Souza. Direito internacional dos direitos humanos e tributação:
  • Legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF N.54. Rodrigo Fortunato Goulart.
  • Legislação. Véus islâmicos: estandarte de uma legislação laica. Beatriz Fra nça
  • Leonardo Castanho Mendes. O direito interno e o direito internacional. Monismo e dualismo. O caso particular do direito internacional dos direitos humanos
  • Leonardo Zagonel Serafini. Meio ambiente e direitos humanos: uma perspectiva integral.
  • Letícia Borges da Silva. Povos indígenas, direitos humanos e a Convenção 169 da OIT trabalho).

M

  • Manipulação da vida, avanços tecnológicos e direitos humanos. Cláudia Maria Lima Scheidweiler
  • Márcio Merkl. Jurisdição internacional dos direitos da propriedade intelectual
  • Marco Antônio Guimarães. Fundamentação dos direitos humanos: relativismo ou universalismo?
  • Mariana Almeida Passos de Freitas. O desenvolvimento sustentável dentro de uma perspectiva de direitos humanos e direito ambiental internacional.
  • Marilucia Flenik da Silva. Os direitos humanos como fundamento ético para a construção de uma nova cidadania, à luz do pensamento arendtiano
  • Maurício Pereira da Silva. Acesso ao serviço público mediante cotas raciais: o fundamento no direito internacional dos direitos humanos e questões de constitucionalidade no direito brasileiro
  • Meio ambiente. Direitos fundamentais e meio ambiente. Andréa Vulcanis
  • Meio ambiente. Direitos humanos, povos indígenas, meio ambiente e desenvolvimento
  • Meio ambiente. O direito de petição e a tutela do meio ambiente no Sistema Interame- ricano de Proteção dos Direitos Humanos. Emanuel de Andrade Barbosa.
  • Meio ambiente. Universalidade humana e ambiental. Fabiano Neves Macieywski
  • Meio ambiente e direitos humanos: uma perspectiva integral. Leonardo Zagonel Serafini
  • Mercado de trabalho. Ações afirmativas e o mercado de trabalho. Vanessa Karam de Chueiri Sanches
  • Miscigenação e cinismo: uma breve análise sobre o sistema de cotas para o ingresso dos negros nas instituições públicas de ensino superior. Rodrigo Abagge Santiago
  • Mulher. Discriminação da mulher no trabalho. Carolina Kosma Krieger
  • Multiculturalismo. Direito à diferença: um convite ao debate entre universalismo e multiculturalismo. Karine Finn
  • Multiculturalismo. Fundamento ético dos direitoshumanos: cosmopolitanismo, relativismo e multiculturalismo

N

  • Niklas Luhmann. O Tribunal Penal Internacional no contexto da jurisdição humanitária: uma análise à luz da teoria sistêmico-funcional de Niklas Luhmann. Gustavo Andrei

O

  • O Tribunal Penal Internacional no contexto da jurisdição humanitária: uma análise à luz da teoria sistêmico-funcional de Niklas Luhmann. Gustavo Andrei Góes Sella
  • O desenvolvimento sustentável dentro de uma perspectiva de direitos humanos e direito ambiental internacional. Mariana Almeida Passos de Freitas.
  • O direito à razoável duração do processo à luz dos direitos humanos e sua aplicação no Brasil. Pedro Miranda de Oliveira
  • O direito de petição e a tutela do meio ambiente no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Emanuel de Andrade Barbosa
  • O direito fundamental à cultura: dos tratados internacionais à Constituição Federal de
  • O direito interno e o direito internacional. Monismo e dualismo. O caso particular do direito internacional dos direitos humanos. Leonardo Castanho Mendes
  • O princípio do juiz natural e o Tribunal Penal Internacional. Priscilla Placha Sá
  • OIT. Povos indígenas, direitos humanos e a Convenção169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Letícia Borges da Silva
  • Ordem internacional. Direitos humanos: desafios da ordem internacional contemporânea. Flávia Piovesan
  • Os direitos humanos como fundamento ético para a construção de uma nova cidadania, à luz do pensamento arendtiano. Marilucia Flenik da Silva
  • Os direitos humanos dos trabalhadores: a busca de mecanismos de proteção na esfera do comércio internacional. Carina Frahm
  • Os direitos humanos e a sua proteção frenteà globalização econômica. Patrícia Buendgens Schneider
  • Os povos indígenas e o direito internacional dos direitos humanos. Paulo Celso de Oliveira.

P

  • Parque indígena do Xingu. Desrespeito ao direito fundamental à água: o caso do parque indígena do Xingu. Clarissa Bueno Wandscheer
  • Patrícia Buendgens Schneider. Os direitos humanos e a sua proteção frente à globalização econômica
  • Patrimônio genético. Direito à vida, patrimônio genético e avanços tecnológicos
  • Paulo Celso de Oliveira. Os povos indígenas e o direito internacional dos direitos humanos
  • Paulo Freire. A pedagogia de Paulo Freire: uma proposta da educação para os direitos humanos. Joslai Silva Rutkoski.
  • Pedagogia de Paulo Freire: uma proposta da educaçãopara os direitos humanos. Joslai Silva Rutkoski
  • Pedro Miranda de Oliveira. O direito à razoável duração do processo à luz dos direitos humanos e sua aplicação no Brasil
  • Petição. O direito de petição e a tutela do meio ambiente no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Emanuel de Andrade Barbosa
  • Povos indígenas,direitos humanos e a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Letícia Borges da Silva
  • Princípio do juiz natural e o Tribunal Penal I nternacional. Priscilla Placha Sá
  • Priscilla Placha Sá. O princípio do juiz natural e o Tribunal Penal Internacional
  • Processo. O direito à razoável duração do processo à luz dos direitos humanos e sua aplicação no Brasil. Pedro Miranda de Oliveira
  • Propriedade intelectual. Jurisdição internacional dos direitos da propriedade intelectual.

R

  • Relação econômica internacional. A injustiça nas relações econômicas internacionais e a falaciosa efetivação dos direitos humanos. O caso da dívida externa brasileira. Christiano Souza Neto
  • Relativismo. Fundamentação dos direitos humanos: relativismo ou universalismo?
  • Relativismo. Fundamento ético dos direitos humanos: cosmopolitanismo, relativismo e multiculturalismo
  • Religião. Véus islâmicos: estandarte de uma legislação laica. Beatriz França
  • Restrições de direitos fundamentais com base em razões de interesse público. Daiana Trybus.
  • Robson Luiz Santiago. Direito ao patrimônio genético humano
  • Rodrigo Abagge Santiago. Miscigenação e cinismo: uma breve análise sobre o sistema de cotas para o ingresso dos negros nas instituições públicas de ensino s uperior
  • Rodrigo Fortunato Goulart. A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF N.54
  • Rodrigo Fortunato Goulart. Direitos humanos e o trabalho escravo no Brasil

S

  • Sabrina Ribas Bolfer. Corte interamericana de direitos humanos.
  • Sentença. Implementação da sentença da corte interamericana no Brasil. Jane Salv ador.
  • Serviço público. Acesso ao serviço público mediante cotas raciais: o fundamento no direito internacional dos direitos humanos e questões de constitucionalidade no direito brasileiro. Maurício Pereira
  • Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. O direito de petição e a tutela do meio ambiente no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Emanuel de Andrade Barbosa
  • Sistema Interamericano de Proteção dos DireitosHumanos e o direito bras ileiro
  • Soberania. A transformação da soberania e o Tribunal Penal Internacional. Fernando
  • Soberania. Da internacionalização dos direitos humanos e da soberania compartilhada. Eduardo Gomes Freneda
  • Sociedade. Direitos econômicos, sociais e culturais

T

  • Tecnologia. Direito à vida, patrimônio genético e avanços tecnológicos
  • Tecnologia. Manipulação da vida, avanços tecnológicos e direitos humanos. Cláudia Maria Lima Scheidweiler
  • Trabalho. Ações afirmativas, direito ao trabalho e direito à educação
  • Trabalho. Ações afirmativas e o mercado de trabalho. Vanessa Karam de Chueiri Sanches
  • Trabalho. Direitos humanos e o trabalho escravo no Brasil. Rodrigo Fortunato Goulart
  • Trabalho. Discriminação da mulher no trabalho. Carolina Kosma Krieger
  • Trabalho. Os direitos humanos dos trabalhadores: a busca de mecanismos de proteção na esfera do comércio internacional. Carina Frahm
  • Trabalho. Povos indígenas, direitos humanos e a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Letícia Borges da Silva
  • Tratado internacional. O direito fundamental à cultura: dos tratados internacionais à Constituição Federal de 1988. Gilson Martins Mendonça
  • Tribunal Penal Internacional. A transformação da soberania e o Tribunal Penal Internacional. Fernando José Breda Pessôa
  • Tribunal Penal Internacional. Justiça internacional e Tribunal Penal Internacional.
  • Tribunal Penal Internacional. O princípio do juiz natural e o Tribunal Penal Internacional. Priscilla Placha Sá
  • Tribunal Penal Internacional no contexto da jurisdição humanitária: uma análise à luz da teoria sistêmico-funcional de Niklas Luhmann. Gustavo Andrei Góes Sella
  • Tributário. Direito internacional dos direitos humanos e tributação: breve abordagem teórica. Leandro Marins de Souza

U

  • Universalidade humana e ambiental. Fabiano Neves Macieywski
  • Universalismo. Direito à diferença: um convite ao debate entre universalismo e multiculturalismo. Karine Finn
  • Universalismo. Fundamentação dos direitos humanos: relativismo ou universalismo?

V

  • Vanessa Karam de Chueiri Sanches. Ações afirmativas e o mercado de trabalho
  • Véus islâmicos: estandarte de uma legislação laica. B eatriz França
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