Descendência Genética - Direitos Fundamentais e Princípios Sociais

Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Jesualdo Eduardo de Almeida Junior
ISBN v. Impressa: 978853625028-1
ISBN v. Digital: 978853625157-8
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 214
Publicado em: 24/02/2015
Área(s): Direito Constitucional; Direito Civil - Direito de Família
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SINOPSE

O planejamento familiar, pautado na paternidade responsável, é livre decisão dos pais, cabendo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para esse exercício. A partir dessa regra prevista constitucionalmente emerge o direito de um indivíduo em ser pai ou mãe, direito esse que eventualmente só poderá ser concretizado para alguns mediante a paternidade genética, uma vez que não se satisfariam com uma adoção, por exemplo. E se é direito do indivíduo, é dever do Estado assegurá-lo, devendo propiciar os meios para esse fim, abstraindo-se de limitá-los.

Assim, uma vez que os avanços da ciência permitem que um indivíduo possa efetivar a pretensão da paternidade genética, inclusive com a possibilidade de aprimoramento genético de sua filiação, o Estado não poderá coibir essa pretensão. Ao revés, deverá assegurá-la, quer seja a impossibilidade da paternidade genética vista como direito social à saúde, quer vista como regra constitucional por si só assegurada.

AUTOR(ES)

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR

Doutor e Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos. Advogado. Professor de Direito Civil, Processual Civil e Constitucional.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - PATERNIDADE E MATERNIDADE

1.1 Paternidade e Maternidade Biológicas

1.2 Paternidade/Maternidade Socioafetiva ou Desbiologizada

1.3 Paternidade Presumida

1.4 Monoparentalidade Programada

1.5 Opção pela Não Procriação

1.6 Direito à Paternidade Genética

2 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSOAOS AVANÇOS CIENTÍFICOS E AGENERALIZAÇÃO DO CONCEITODE SAÚDE

2.1 Generalização do Conceito de Saúdee o Acesso às Novas Técnicas de Reprodução Assistida

2.2 Universalização do Acesso à Saúde

2.3 Os Avanços da Medicina, a Bioética, o Biodireito e seus Princípios

2.4 A Evolução Científica e o Acesso à Paternidade

2.5 Inseminação Artificial ou IUI (Intrauterine Insemination)

2.5.1 FIV - Fecundação in vitro

2.5.2 Reprodução em útero alheio ou maternidade desubstituição

3 - A PROTEÇÃO CONSTITUCIONALDOS DIREITOS SOCIAIS

3.1 A Construção do Estado Social

3.2 Concretização dos Direitos Sociais

3.3 Reserva do Possível versus Mínimo Existencial

4 - A PATERNIDADE RESPONSÁVEL E OLIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR

4.1 O Planejamento Familiar como DireitoHumano

4.2 O Planejamento Familiar como Decorrência da Autodeterminação

4.3 O Planejamento Familiar em Alguns Países

4.4 O Planejamento Familiar no Brasil

4.5 O Planejamento Familiar Genético

4.5.1 Sexagem

4.5.2 Eugenética negativa

4.5.3 Eugenética positiva

4.5.4 Embriões salvadores

4.6 Embriões Destituídos de Direitos

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Autodeterminação. Planejamento familiar como decorrência da autode-terminação
  • Avanços da medicina, a bioética, o biodireito e seus princípios

B

  • Biodireito. Avanços da medicina, a bioética, o biodireito e seus princípios
  • Bioética. Avanços da medicina, a bioética, o biodireito e seus princípios
  • Biológico. Paternidade e maternidade biológicas

C

  • Ciência. Políticas públicas de acesso aos avanços científicos e a generali-zação do conceito de saúde
  • Concretização dos Direitos Sociais
  • Considerações finais
  • Constitucional. Proteção constitucional dos direitos sociais
  • Construção do Estado Social

D

  • Desbiologizada. Paternidade/maternidade socioafetiva ou desbiologizada
  • Direito à paternidade genética
  • Direito humano. Planejamento familiar como direito humano
  • Direitos sociais. Concretização dos Direitos Sociais
  • Direitos sociais. Proteção constitucional dos direitos sociais

E

  • Embriões destituídos de direitos
  • Embriões salvadores
  • Estado Social. Construção do Estado Social
  • Eugenética negativa
  • Eugenética positiva
  • Evolução científica e o acesso à paternidade

F

  • Fecundação. FIV - Fecundação in vitro
  • FIV - Fecundação in vitro

G

  • Genética. Planejamento familiar genético

I

  • Inseminação artificial ou IUI (Intrauterine Insemination)
  • Intrauterine Insemination. Inseminação artificial ou IUI (Intrauterine Insemination)
  • Introdução
  • IUI. Inseminação artificial ou IUI (Intrauterine Insemination)

M

  • Maternidade de substituição. Reprodução em útero alheio ou maternidade de substituição
  • Maternidade e paternidade
  • Maternidade. Paternidade e maternidade biológicas
  • Medicina. Avanços da medicina, a bioética, o biodireito e seus princípios
  • Mínimo existencial. Reserva do possível versus mínimo existencial
  • Monoparentalidade programada

P

  • Paternidade e maternidade biológicas
  • Paternidade e maternidade
  • Paternidade genética. Direito à paternidade genética
  • Paternidade presumida
  • Paternidade responsável e o livre planejamento familiar
  • Paternidade. Evolução científica e o acesso à paternidade
  • Paternidade/maternidade socioafetiva ou desbiologizada
  • Planejamento familiar como decorrência da autodeterminação
  • Planejamento familiar como direito humano
  • Planejamento familiar em alguns países
  • Planejamento familiar genético
  • Planejamento familiar no Brasil
  • Planejamento familiar. Paternidade responsável e o livre planejamento familiar
  • Políticas públicas de acesso aos avanços científicos e a generalização do conceito de saúde
  • Procriação. Opção pela não procriação
  • Proteção constitucional dos direitos sociais

R

  • Referências
  • Reprodução assistida. Generalização do conceito de saúde e o acesso às novas técnicas de reprodução assistida
  • Reprodução em útero alheio ou maternidade de substituição
  • Reserva do possível versus mínimo existencial

S

  • Saúde. Políticas públicas de acesso aos avanços científicos e a generaliza-ção do conceito de saúde
  • Saúde. Universalização do acesso à saúde
  • Sexagem
  • Socioafetivo. Paternidade/maternidade socioafetiva ou desbiologizada

U

  • Universalização do acesso à saúde
  • Útero alheio. Reprodução em útero alheio ou maternidade de substituição
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