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Jurisdição Constitucional & Democracia - Integridade e Pragmatismo nas Decisões do Supremo Tribunal Federal

Lucas Borges de Carvalho

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Ficha técnica

Autor(es): Lucas Borges de Carvalho

ISBN: 978853621632-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 274

Publicado em: 11/07/2007

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

A redemocratização e as inúmeras inovações institucionais consagradas pela Constituição de 1988 constituíram a mola propulsora para um amplo processo de reordenação da esfera política do país, que fez com que o espaço até então ocupado pela representação política tradicional fosse, com uma intensidade cada vez maior, “invadido” pelos tribunais, mormente, pelo Supremo Tribunal Federal.
O problema evidente dessa redefinição de funções é o de que os julgamentos realizados pela Corte Constitucional são proferidos por um número pequeno de juízes, agentes políticos não legitimados pelo voto popular. Recorrendo a categorias da teoria constitucional contemporânea – com destaque especial para a obra de Ronald Dworkin – o livro apresenta uma análise crítica a respeito da atuação do STF nos últimos anos, apontando os limites e os impasses da jurisdição constitucional no Brasil.

Autor(es)

Lucas Borges de Carvalho é Mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor de Direito Constitucional e Teoria do Estado da FABAC – Faculdade Baiana de Ciências.

Sumário

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - POSITIVISMO, PRAGMATISMO E INTEGRIDADE: CRÍTICA E RACIONALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS

1 INTRODUÇÃO

PRIMEIRA PARTE: ADEUS AO POSITIVISMO JURÍDICO

1.1 O alvo das críticas

1.2 O direito como interpretação

1.3 Regras, princípiose direitos morais

1.4 Qual discricionariedade?

1.5 A resposta correta

SEGUNDA PARTE: O DIREITO COMO INTEGRIDADE E AS NECESSÁRIAS CRÍTICAS AO PRAGMATISMO JURÍDICO

2.1 A integridade e outras virtudes políticas

2.2 A comunidade de princípios

2.3 Hércules, Jobim e a fundamentação das decisões judiciais

2.3.1 O argumento Jobim e o pragmatismo cotidiano

2.3.2 As objeções de Hércules

2.4 Hércules respeita a democracia?

Capítulo II- A COMUNIDADE POLÍTICA, O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO E O DESAFIO DA DEMOCRACIA

1 O DESAFIO DA DEMOCRACIA

2 A DEMOCRACIA COMUNITÁRIA MONO LÍTICA

2.1 A crítica de Schmitt àdemocracia liberal

2.2 Homogeneidade políticae o Presidente como defensor da Constituição

2.3 A democracia comunitária monolítica é uma boa interpretação da nossa prática constitucional?

3 A PREMISSA MAJORITÁRIA E O MO DELO DE DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL

3.1 Democracia e desconfiança

3.2 Três críticas a Ely

3.3 Política deliberativa e democracia radical em Habermas

4 UMA ALTERNATIVA: A DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL SUBSTANTIVA

4.1 Comunidade e democracia

4.2 Democracia constitucional vs. três modelos concorrentes

5 UMA CONCEPÇÃO DE LEGITIMIDADE

Capítulo III- A LEGITIMIDADE POLÍTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL

1 INTRODUÇÃO

2 UM PONTO DE PARTIDA: O PLANO COLLOR (ADIN 223-6/1990)

3 DEMOCRACIA E MEDIDAS PROVISÓRIAS

3.1 Reedição de MP rejeitada pelo Congresso Nacional (ADIN 293-7/1990)

3.2 Reedição de MP não apreciada pelo Congresso Nacional (ADIN 295-3/1990)

3.3 Interpretação autêntica da ordem jurídica(ADIN 605/1991)

3.4 Proibição de concessão de liminares contra a Administração Pública (ADIN 975/ 1993)

3.5 Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídicovia medida provisória (ADIN 1.330-1/1995)

3.6 Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999)

4 PRAGMATISMO E PERICULUM IN MORA

4.1 A teoria do risco bilateral e o exemplo paradigmático da incoerência entre as ADINs 562/1991 e 605/1991

4.2 Distribuição do tempo de propaganda partidária nas eleições municipais de 1996 (ADIN 1.408-1/1996)

4.3 O bloqueio dos cruzados novos (ADIN 534-1/1991)

5 O STF E OS DIREITOS

5.1 O IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras e as garantias dos contribuintes (ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993)

5.2 A contribuição dos inativos (ADIN 2.010/1999)

5.3 Ainda a contribuição dos inativos (ADIN 3.105/2005)

5.4 Reforma agrária, ocupação de terra e direito de manifestação (ADINs 2.213/2002 e 1.969/1999)

5.5 A crise energética e a proteçãoaos consumidores (ADC 09/2001)

5.6 Transportes públicos e direitos dos portadores de deficiência (ADIN 903-6/1993)

6 CONSIDERAÇÕE S FINAIS

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

ADC 09/2001. Crise energética e a proteção aos consumidores (ADC 09/2001).
ADIN 605/1991. Interpretação autêntica da ordem jurídica (ADIN 605/1991)
ADIN 975/1993. Proibição de concessãode liminares contra a Administração Pública (ADIN 975/1993).
ADIN 2010/1999. Contribuição dosinativos (ADIN 2.010/1999).
ADIN 223-6/1990. Um ponto de partida: o plano Collor (ADIN 223-6/1990)
ADIN 293-7/1990. Reedição de MP rejeitada pelo Congresso Nacional (ADIN 293-7/1990)
ADIN 295-3/1990. Reedição de MP não apreciada pelo Congresso Nacional (ADIN 295-3/1990)
ADIN 3.105/2005. Ainda a contribuiçãodos inativos (ADIN 3.105/2005)
ADIN 534-1/1991. Bloqueio dos cruzados novos (ADIN 534-1/1991)
ADIN 903-6/1993. Transportes públicos e direitos dos portadores de deficiência (ADIN 903-6/1993).
ADIN 1.330-1/1995. Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídico via medida provisória (ADIN 1.330-1/1995)
ADIN 1.408-1/1996. Distribuição do tempo de propaganda partidária nas eleições municipais de 1996 (ADIN 1.408-1/1996)
ADIN 1.753-2/1998. Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999).
ADIN 1.910-1/1999. Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999).
ADINs 562/1991 e 605/1991. Teoria do risco bilateral e o exemplo paradigmático da incoerência entre as ADINs 562/1991 e 605/1991.
ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993. IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras e as garantias dos contribuintes (ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993)
ADINs 2.213/2002 e 1969/1999. Reforma agrária, ocupação de terra e direito de manifestação (ADINs 2.213/2002 e 1.969/1999).
Administração Pública. Proibição de concessão de liminares contra a Administração Pública (ADIN 975/1993)
Apresentação
Argumento Jobim e o pragmatismo cotidiano

B

Bloqueio dos cruzados novos (ADIN 534-1/1991).

C

Comunidade de princípios
Comunidade e democracia.
Comunidade política, o guardião da Constituição e o desafio da democracia
Conclusão
Congresso Nacional. Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídico via medida provisória (ADIN 1.330-1/1995)
Congresso Nacional. Reedição de MP não apreciada pelo Congresso Nacional (ADIN 295-3/1990)
Congresso Nacional. Reedição de MP rejeitada pelo Congresso Nacional (ADIN 293-7/1990)
Considerações finais
Constitucional. Democracia comunitária monolítica é uma boa interpretação da nossa prática constitucional?.
Constitucional. Democracia constitucionalvs. três modelos concorrentes.
Constitucional. Legitimidadepolítica da jurisdição constitucional no Brasil.
Constituição. Comunidade política, o guardião da Constituição e o desafio da democracia.
Constituição. Homogeneidade política e o Presidente como defensor da Constituição.
Consumidor. Crise energética e a proteção aos consumidores (ADC 09/2001)
Contribuição dos inativos(ADIN 2010/1999).
Contribuinte. IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras e as garantias dos contribuintes (ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993).
Crise energética e a proteção aos consumidores (ADC 09/2001).
Crítica de Schmitt à democracia liberal.
Cruzados novos. Bloqueio dos cruzados novos (ADIN 534-1/1991)

D

Decisão judicial. Hércules, Jobim e a fundamentação das decisões judiciais.
Decisão judicial. Positivismo, pragmatismo e integridade: crítica e racionalidade das decisões judiciais
Deliberação. Política deliberativa e democracia radical em Habermas
Democracia. Comunidade e democracia.
Democracia. Comunidade política, o guardião da Constituição e o desafio da democracia.
Democracia. Desafioda democracia
Democracia. Hércules respeita a Democracia?.
Democracia. Objeções de Hércules
Democracia. Trêscríticas aEly
Democracia comunitária monolítica.
Democracia comunitária monolítica é umaboa interpretação da nossa prática constitucional?.
Democracia constitucional. Uma alternativa: a democracia constitucional substantiva
Democracia constitucionalvs. três modelos concorrentes.
Democracia e desconfiança
Democracia e medidas provisórias
Democracia liberal. Crítica de Schmitt à democracia liberal.
Democracia procedimental. Premissa majoritária e o modelo de democracia procedimental
Democracia radical. Política deliberativa e democracia radical em Habermas.
Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídico via medida provisória (ADIN 1.330-1/1995).
Desafio da democracia.
Desconfiança edemocracia
Direito. Segunda parte: o direito como integridade e as necessárias críticas ao pragmatismo jurídico.
Direito como interpretação
Direitos. STF eos direitos
Direitos morais. Regras, princípios e direitos morais
Discricionariedade. Qual discricionariedade?
Discricionariedade.Resposta correta.
Distribuição do tempo de propaganda partidária nas eleições municipais de 1996 (ADIN 1.408-1/1996)

E

Eleição municipal. Distribuição do tempo de propaganda partidária nas eleições municipais de 1996 (ADIN 1.408-1/1996)
Ely. Três críticas a Ely.
Energia. Crise energética e a proteçãoaos consumidores (ADC 09/2001).

H

Habermas. Política deliberativa e democracia radical em Habermas
Hércules, Jobim e a fundamentação das decisões judiciais
Hércules. Objeções de Hércules
Hércules respeitaa Democracia?.
Hermenêutica. Democracia comunitária monolítica é uma boa interpretação da nossa prática constitucional?.
Hermenêutica. Direitocomo interpretação
Hermenêutica. Interpretação autênticada ordem jurídica (ADIN 605/1991)
Homogeneidade política e o Presidente como defensor da Constituição.

I

IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras e as garantias dos contribuintes (ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993)
Inativo. Ainda a contribuição dosinativos (ADIN 3.105/2005).
Inativo. Contribuição dos inativos (ADIN 2.010/1999)
Integridade. Positivismo, pragmatismo e integridade: crítica e racionalidade das decisões judiciais.
Integridade e outrasvirtudes políticas
Interpretação autêntica da ordem jurídica (ADIN605/1991)
Introdução.
Introdução.

J

Jobim. Argumento Jobim e opragmatismo cotidiano
Jobim. Hércules, Jobim e a fundamentação das decisões judiciais.
Jurisdição constitucional. Legitimidade política da jurisdição constitucional no Brasil.

L

Legitimidade. Uma concepção de legitimidade.
Legitimidade política da jurisdição constitucional no Brasil.
Legitimidade política da jurisdição constitucional no Brasil. Introdução.
Liminar. Proibição de concessão de liminares contra a Administração Pública (ADIN 975/1993)

M

Manifestação. Reforma agrária, ocupação de terra e direito de manifestação (ADINs 2.213/2002 e 1.969/1999)
Medida Provisória. Democraciae medidas provisórias.
Medida Provisória. Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídico via medida provisória (ADIN 1.330-1/1995)
Medida Provisória. Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999).
Medida Provisória. Reedição de MPnão apreciada pelo Congresso Nacional (ADIN 295-3/1990)
Medida Provisória. Reedição de MP rejeitada pelo Congresso Nacional (ADIN 293-7/1990)

N

Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753- 2/1998 e 1.910-1/1999).

O

Objeções de Hércules
Ocupação de terra. Reforma agrária, ocupação de terra e direito de manifestação (ADINs 2.213/2002 e 1.969/1999).
Ordem jurídica. Interpretação autênticada ordem jurídica (ADIN 605/1991)

P

Periculum in mora. Pragmatismo e periculum in mora.
Plano Collor. Um ponto de partida:o plano Collor (ADIN 223-6/1990)
Política. Comunidade política, o guardião da Constituição e o desafio da democracia
Política. Homogeneidade política e o Presidente como defensor da Constituição
Política. Integridade e outras virtudes políticas
Política. Legitimidade política da jurisdição constitucional no Brasil.
Política deliberativa e democracia radical em Habermas
Portadores de necessidades especiais. Transportes públicos e direitos dos portadores de deficiência (ADIN 903-6/1993)
Positivismo jurídico. Primeira parte: adeus ao positivismo jurídico.
Positivismo jurídico. Primeira parte: adeus ao positivismo jurídico. Alvo das críticas.
Positivismo, pragmatismo e integridade: crítica e racionalidade das decisões judiciais.
Pragmatismo. Positivismo, pragmatismo e integridade: crítica e racionalidade das decisões judiciais.
Pragmatismo cotidiano. Argumento Jobim e o pragmatismo cotidiano
Pragmatismo epericulum in mora.
Pragmatismo jurídico. Segunda parte: odireito como integridade e as necessárias críticas ao pragmatismo jurídico
Premissa majoritária e o modelode democracia procedimental
Previdenciário. Ainda a contribuiçãodos inativos (ADIN 3.105/2005)
Previdenciário. Contribuição dosinativos (ADIN 2.010/1999).
Primeira parte: adeus aopositivismo jurídico.
Princípio. Comunidade de princípios.
Princípio. Regras, princípios e direitos morais
Proibição de concessão de liminarescontra a Administração Pública (ADIN 975/1993).
Propaganda partidária. Distribuição do tempo de propaganda partidária nas eleições municipais de 1996 (ADIN 1.408-1/1996)

R

Reedição de MP não apreciada pelo Congresso Nacional (ADIN 295-3/1990)
Reedição de MP rejeitada pelo Congresso Nacional (ADIN 293-7/1990)
Referências
Reforma agrária, ocupação de terra e direito de manifestação (ADINs 2.213/2002 e 1.969/1999)
Regras, princípiose direitos morais.
Relevância. Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999)
Risco bilateral. Teoria do risco bilateral e o exemplo paradigmático da incoerência entre as ADINs 562/1991 e 605/1991.

S

STF e os direitos
Schmitt. Crítica de Schmittà democracia liberal.
Segunda parte: o direito como integridade e as necessárias críticas ao pragmatismo jurídico

T

Teoria do risco bilateral e o exemplo paradigmático da incoerência entre as ADINs 562/1991 e 605/1991.
Transportes públicos e direitos dos portadores de deficiência (ADIN 903- 6/1993).
Tributário. IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras e as garantias dos contribuintes (ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993)

U

Um ponto de partida: o planoCollor (ADIN 223-6/1990)
Uma alternativa: a democraciaconstitucional substantiva
Urgência. Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999)

V

Veto presidencial. Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídico via medida provisória (ADIN 1.330-1/1995)