Jurisdição Constitucional & Democracia - Integridade e Pragmatismo nas Decisões do Supremo Tribunal Federal

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - POSITIVISMO, PRAGMATISMO E INTEGRIDADE: CRÍTICA E RACIONALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS

1 INTRODUÇÃO

PRIMEIRA PARTE: ADEUS AO POSITIVISMO JURÍDICO

1.1 O alvo das críticas

1.2 O direito como interpretação

1.3 Regras, princípiose direitos morais

1.4 Qual discricionariedade?

1.5 A resposta correta

SEGUNDA PARTE: O DIREITO COMO INTEGRIDADE E AS NECESSÁRIAS CRÍTICAS AO PRAGMATISMO JURÍDICO

2.1 A integridade e outras virtudes políticas

2.2 A comunidade de princípios

2.3 Hércules, Jobim e a fundamentação das decisões judiciais

2.3.1 O argumento Jobim e o pragmatismo cotidiano

2.3.2 As objeções de Hércules

2.4 Hércules respeita a democracia?

Capítulo II- A COMUNIDADE POLÍTICA, O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO E O DESAFIO DA DEMOCRACIA

1 O DESAFIO DA DEMOCRACIA

2 A DEMOCRACIA COMUNITÁRIA MONO LÍTICA

2.1 A crítica de Schmitt àdemocracia liberal

2.2 Homogeneidade políticae o Presidente como defensor da Constituição

2.3 A democracia comunitária monolítica é uma boa interpretação da nossa prática constitucional?

3 A PREMISSA MAJORITÁRIA E O MO DELO DE DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL

3.1 Democracia e desconfiança

3.2 Três críticas a Ely

3.3 Política deliberativa e democracia radical em Habermas

4 UMA ALTERNATIVA: A DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL SUBSTANTIVA

4.1 Comunidade e democracia

4.2 Democracia constitucional vs. três modelos concorrentes

5 UMA CONCEPÇÃO DE LEGITIMIDADE

Capítulo III- A LEGITIMIDADE POLÍTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL

1 INTRODUÇÃO

2 UM PONTO DE PARTIDA: O PLANO COLLOR (ADIN 223-6/1990)

3 DEMOCRACIA E MEDIDAS PROVISÓRIAS

3.1 Reedição de MP rejeitada pelo Congresso Nacional (ADIN 293-7/1990)

3.2 Reedição de MP não apreciada pelo Congresso Nacional (ADIN 295-3/1990)

3.3 Interpretação autêntica da ordem jurídica(ADIN 605/1991)

3.4 Proibição de concessão de liminares contra a Administração Pública (ADIN 975/ 1993)

3.5 Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídicovia medida provisória (ADIN 1.330-1/1995)

3.6 Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999)

4 PRAGMATISMO E PERICULUM IN MORA

4.1 A teoria do risco bilateral e o exemplo paradigmático da incoerência entre as ADINs 562/1991 e 605/1991

4.2 Distribuição do tempo de propaganda partidária nas eleições municipais de 1996 (ADIN 1.408-1/1996)

4.3 O bloqueio dos cruzados novos (ADIN 534-1/1991)

5 O STF E OS DIREITOS

5.1 O IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras e as garantias dos contribuintes (ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993)

5.2 A contribuição dos inativos (ADIN 2.010/1999)

5.3 Ainda a contribuição dos inativos (ADIN 3.105/2005)

5.4 Reforma agrária, ocupação de terra e direito de manifestação (ADINs 2.213/2002 e 1.969/1999)

5.5 A crise energética e a proteçãoaos consumidores (ADC 09/2001)

5.6 Transportes públicos e direitos dos portadores de deficiência (ADIN 903-6/1993)

6 CONSIDERAÇÕE S FINAIS

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• ADC 09/2001. Crise energética e a proteção aos consumidores (ADC 09/2001).
• ADIN 605/1991. Interpretação autêntica da ordem jurídica (ADIN 605/1991)
• ADIN 975/1993. Proibição de concessãode liminares contra a Administração Pública (ADIN 975/1993).
• ADIN 2010/1999. Contribuição dosinativos (ADIN 2.010/1999).
• ADIN 223-6/1990. Um ponto de partida: o plano Collor (ADIN 223-6/1990)
• ADIN 293-7/1990. Reedição de MP rejeitada pelo Congresso Nacional (ADIN 293-7/1990)
• ADIN 295-3/1990. Reedição de MP não apreciada pelo Congresso Nacional (ADIN 295-3/1990)
• ADIN 3.105/2005. Ainda a contribuiçãodos inativos (ADIN 3.105/2005)
• ADIN 534-1/1991. Bloqueio dos cruzados novos (ADIN 534-1/1991)
• ADIN 903-6/1993. Transportes públicos e direitos dos portadores de deficiência (ADIN 903-6/1993).
• ADIN 1.330-1/1995. Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídico via medida provisória (ADIN 1.330-1/1995)
• ADIN 1.408-1/1996. Distribuição do tempo de propaganda partidária nas eleições municipais de 1996 (ADIN 1.408-1/1996)
• ADIN 1.753-2/1998. Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999).
• ADIN 1.910-1/1999. Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999).
• ADINs 562/1991 e 605/1991. Teoria do risco bilateral e o exemplo paradigmático da incoerência entre as ADINs 562/1991 e 605/1991.
• ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993. IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras e as garantias dos contribuintes (ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993)
• ADINs 2.213/2002 e 1969/1999. Reforma agrária, ocupação de terra e direito de manifestação (ADINs 2.213/2002 e 1.969/1999).
• Administração Pública. Proibição de concessão de liminares contra a Administração Pública (ADIN 975/1993)
• Apresentação
• Argumento Jobim e o pragmatismo cotidiano

B

• Bloqueio dos cruzados novos (ADIN 534-1/1991).

C

• Comunidade de princípios
• Comunidade e democracia.
• Comunidade política, o guardião da Constituição e o desafio da democracia
• Conclusão
• Congresso Nacional. Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídico via medida provisória (ADIN 1.330-1/1995)
• Congresso Nacional. Reedição de MP não apreciada pelo Congresso Nacional (ADIN 295-3/1990)
• Congresso Nacional. Reedição de MP rejeitada pelo Congresso Nacional (ADIN 293-7/1990)
• Considerações finais
• Constitucional. Democracia comunitária monolítica é uma boa interpretação da nossa prática constitucional?.
• Constitucional. Democracia constitucionalvs. três modelos concorrentes.
• Constitucional. Legitimidadepolítica da jurisdição constitucional no Brasil.
• Constituição. Comunidade política, o guardião da Constituição e o desafio da democracia.
• Constituição. Homogeneidade política e o Presidente como defensor da Constituição.
• Consumidor. Crise energética e a proteção aos consumidores (ADC 09/2001)
• Contribuição dos inativos(ADIN 2010/1999).
• Contribuinte. IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras e as garantias dos contribuintes (ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993).
• Crise energética e a proteção aos consumidores (ADC 09/2001).
• Crítica de Schmitt à democracia liberal.
• Cruzados novos. Bloqueio dos cruzados novos (ADIN 534-1/1991)

D

• Decisão judicial. Hércules, Jobim e a fundamentação das decisões judiciais.
• Decisão judicial. Positivismo, pragmatismo e integridade: crítica e racionalidade das decisões judiciais
• Deliberação. Política deliberativa e democracia radical em Habermas
• Democracia. Comunidade e democracia.
• Democracia. Comunidade política, o guardião da Constituição e o desafio da democracia.
• Democracia. Desafioda democracia
• Democracia. Hércules respeita a Democracia?.
• Democracia. Objeções de Hércules
• Democracia. Trêscríticas aEly
• Democracia comunitária monolítica.
• Democracia comunitária monolítica é umaboa interpretação da nossa prática constitucional?.
• Democracia constitucional. Uma alternativa: a democracia constitucional substantiva
• Democracia constitucionalvs. três modelos concorrentes.
• Democracia e desconfiança
• Democracia e medidas provisórias
• Democracia liberal. Crítica de Schmitt à democracia liberal.
• Democracia procedimental. Premissa majoritária e o modelo de democracia procedimental
• Democracia radical. Política deliberativa e democracia radical em Habermas.
• Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídico via medida provisória (ADIN 1.330-1/1995).
• Desafio da democracia.
• Desconfiança edemocracia
• Direito. Segunda parte: o direito como integridade e as necessárias críticas ao pragmatismo jurídico.
• Direito como interpretação
• Direitos. STF eos direitos
• Direitos morais. Regras, princípios e direitos morais
• Discricionariedade. Qual discricionariedade?
• Discricionariedade.Resposta correta.
• Distribuição do tempo de propaganda partidária nas eleições municipais de 1996 (ADIN 1.408-1/1996)

E

• Eleição municipal. Distribuição do tempo de propaganda partidária nas eleições municipais de 1996 (ADIN 1.408-1/1996)
• Ely. Três críticas a Ely.
• Energia. Crise energética e a proteçãoaos consumidores (ADC 09/2001).

H

• Habermas. Política deliberativa e democracia radical em Habermas
• Hércules, Jobim e a fundamentação das decisões judiciais
• Hércules. Objeções de Hércules
• Hércules respeitaa Democracia?.
• Hermenêutica. Democracia comunitária monolítica é uma boa interpretação da nossa prática constitucional?.
• Hermenêutica. Direitocomo interpretação
• Hermenêutica. Interpretação autênticada ordem jurídica (ADIN 605/1991)
• Homogeneidade política e o Presidente como defensor da Constituição.

I

• IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras e as garantias dos contribuintes (ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993)
• Inativo. Ainda a contribuição dosinativos (ADIN 3.105/2005).
• Inativo. Contribuição dos inativos (ADIN 2.010/1999)
• Integridade. Positivismo, pragmatismo e integridade: crítica e racionalidade das decisões judiciais.
• Integridade e outrasvirtudes políticas
• Interpretação autêntica da ordem jurídica (ADIN605/1991)
• Introdução.
• Introdução.

J

• Jobim. Argumento Jobim e opragmatismo cotidiano
• Jobim. Hércules, Jobim e a fundamentação das decisões judiciais.
• Jurisdição constitucional. Legitimidade política da jurisdição constitucional no Brasil.

L

• Legitimidade. Uma concepção de legitimidade.
• Legitimidade política da jurisdição constitucional no Brasil.
• Legitimidade política da jurisdição constitucional no Brasil. Introdução.
• Liminar. Proibição de concessão de liminares contra a Administração Pública (ADIN 975/1993)

M

• Manifestação. Reforma agrária, ocupação de terra e direito de manifestação (ADINs 2.213/2002 e 1.969/1999)
• Medida Provisória. Democraciae medidas provisórias.
• Medida Provisória. Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídico via medida provisória (ADIN 1.330-1/1995)
• Medida Provisória. Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999).
• Medida Provisória. Reedição de MPnão apreciada pelo Congresso Nacional (ADIN 295-3/1990)
• Medida Provisória. Reedição de MP rejeitada pelo Congresso Nacional (ADIN 293-7/1990)

N

• Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753- 2/1998 e 1.910-1/1999).

O

• Objeções de Hércules
• Ocupação de terra. Reforma agrária, ocupação de terra e direito de manifestação (ADINs 2.213/2002 e 1.969/1999).
• Ordem jurídica. Interpretação autênticada ordem jurídica (ADIN 605/1991)

P

• Periculum in mora. Pragmatismo e periculum in mora.
• Plano Collor. Um ponto de partida:o plano Collor (ADIN 223-6/1990)
• Política. Comunidade política, o guardião da Constituição e o desafio da democracia
• Política. Homogeneidade política e o Presidente como defensor da Constituição
• Política. Integridade e outras virtudes políticas
• Política. Legitimidade política da jurisdição constitucional no Brasil.
• Política deliberativa e democracia radical em Habermas
• Portadores de necessidades especiais. Transportes públicos e direitos dos portadores de deficiência (ADIN 903-6/1993)
• Positivismo jurídico. Primeira parte: adeus ao positivismo jurídico.
• Positivismo jurídico. Primeira parte: adeus ao positivismo jurídico. Alvo das críticas.
• Positivismo, pragmatismo e integridade: crítica e racionalidade das decisões judiciais.
• Pragmatismo. Positivismo, pragmatismo e integridade: crítica e racionalidade das decisões judiciais.
• Pragmatismo cotidiano. Argumento Jobim e o pragmatismo cotidiano
• Pragmatismo epericulum in mora.
• Pragmatismo jurídico. Segunda parte: odireito como integridade e as necessárias críticas ao pragmatismo jurídico
• Premissa majoritária e o modelode democracia procedimental
• Previdenciário. Ainda a contribuiçãodos inativos (ADIN 3.105/2005)
• Previdenciário. Contribuição dosinativos (ADIN 2.010/1999).
• Primeira parte: adeus aopositivismo jurídico.
• Princípio. Comunidade de princípios.
• Princípio. Regras, princípios e direitos morais
• Proibição de concessão de liminarescontra a Administração Pública (ADIN 975/1993).
• Propaganda partidária. Distribuição do tempo de propaganda partidária nas eleições municipais de 1996 (ADIN 1.408-1/1996)

R

• Reedição de MP não apreciada pelo Congresso Nacional (ADIN 295-3/1990)
• Reedição de MP rejeitada pelo Congresso Nacional (ADIN 293-7/1990)
• Referências
• Reforma agrária, ocupação de terra e direito de manifestação (ADINs 2.213/2002 e 1.969/1999)
• Regras, princípiose direitos morais.
• Relevância. Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999)
• Risco bilateral. Teoria do risco bilateral e o exemplo paradigmático da incoerência entre as ADINs 562/1991 e 605/1991.

S

• STF e os direitos
• Schmitt. Crítica de Schmittà democracia liberal.
• Segunda parte: o direito como integridade e as necessárias críticas ao pragmatismo jurídico

T

• Teoria do risco bilateral e o exemplo paradigmático da incoerência entre as ADINs 562/1991 e 605/1991.
• Transportes públicos e direitos dos portadores de deficiência (ADIN 903- 6/1993).
• Tributário. IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras e as garantias dos contribuintes (ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993)

U

• Um ponto de partida: o planoCollor (ADIN 223-6/1990)
• Uma alternativa: a democraciaconstitucional substantiva
• Urgência. Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999)

V

• Veto presidencial. Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídico via medida provisória (ADIN 1.330-1/1995)