Jurisdição Constitucional & Democracia - Integridade e Pragmatismo nas Decisões do Supremo Tribunal Federal

Lucas Borges de Carvalho

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Ficha técnica

Autor(es): Lucas Borges de Carvalho

ISBN: 978853621632-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 340grs.

Número de páginas: 274

Publicado em: 11/07/2007

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

A redemocratização e as inúmeras inovações institucionais consagradas pela Constituição de 1988 constituíram a mola propulsora para um amplo processo de reordenação da esfera política do país, que fez com que o espaço até então ocupado pela representação política tradicional fosse, com uma intensidade cada vez maior, “invadido” pelos tribunais, mormente, pelo Supremo Tribunal Federal.
O problema evidente dessa redefinição de funções é o de que os julgamentos realizados pela Corte Constitucional são proferidos por um número pequeno de juízes, agentes políticos não legitimados pelo voto popular. Recorrendo a categorias da teoria constitucional contemporânea – com destaque especial para a obra de Ronald Dworkin – o livro apresenta uma análise crítica a respeito da atuação do STF nos últimos anos, apontando os limites e os impasses da jurisdição constitucional no Brasil.

Autor(es)

Lucas Borges de Carvalho é Mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor de Direito Constitucional e Teoria do Estado da FABAC – Faculdade Baiana de Ciências.

Sumário

APRESENTAÇÃO, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo I - POSITIVISMO, PRAGMATISMO E INTEGRIDADE: CRÍTICA E RACIONALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS, p. 31

1 INTRODUÇÃO, p. 31

PRIMEIRA PARTE: ADEUS AO POSITIVISMO JURÍDICO, p. 33

1.1 O alvo das críticas, p. 33

1.2 O direito como interpretação, p. 35

1.3 Regras, princípios e direitos morais, p. 44

1.4 Qual discricionariedade?, p. 48

1.5 A resposta correta, p. 52

SEGUNDA PARTE: O DIREITO COMO INTEGRIDADE E AS NECESSÁRIAS CRÍTICAS AO PRAGMATISMO JURÍDICO, p. 60

2.1 A integridade e outras virtudes políticas, p. 60

2.2 A comunidade de princípios, p. 66

2.3 Hércules, Jobim e a fundamentação das decisões judiciais, p. 82

2.3.1 O argumento Jobim e o pragmatismo cotidiano, p. 84

2.3.2 As objeções de Hércules, p. 90

2.4 Hércules respeita a democracia?, p. 102

Capítulo II- A COMUNIDADE POLÍTICA, O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO E O DESAFIO DA DEMOCRACIA, p. 105

1 O DESAFIO DA DEMOCRACIA, p. 105

2 A DEMOCRACIA COMUNITÁRIA MONO LÍTICA, p. 109

2.1 A crítica de Schmitt à democracia liberal, p. 109

2.2 Homogeneidade política e o Presidente como defensor da Constituição, p. 114

2.3 A democracia comunitária monolítica é uma boa interpretação da nossa prática constitucional?, p. 121

3 A PREMISSA MAJORITÁRIA E O MODELO DE DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL, p. 129

3.1 Democracia e desconfiança, p. 129

3.2 Três críticas a Ely, p. 135

3.3 Política deliberativa e democracia radical em Habermas, p. 150

4 UMA ALTERNATIVA: A DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL SUBSTANTIVA, p. 163

4.1 Comunidade e democracia, p. 163

4.2 Democracia constitucional vs. três modelos concorrentes, p. 167

5 UMA CONCEPÇÃO DE LEGITIMIDADE, p. 173

Capítulo III- A LEGITIMIDADE POLÍTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL, p. 175

1 INTRODUÇÃO, p. 175

2 UM PONTO DE PARTIDA: O PLANO COLLOR (ADIN 223-6/1990), p. 177

3 DEMOCRACIA E MEDIDAS PROVISÓRIAS, p. 182

3.1 Reedição de MP rejeitada pelo Congresso Nacional (ADIN 293-7/1990), p. 182

3.2 Reedição de MP não apreciada pelo Congresso Nacional (ADIN 295-3/1990), p. 184

3.3 Interpretação autêntica da ordem jurídica(ADIN 605/1991), p. 187

3.4 Proibição de concessão de liminares contra a Administração Pública (ADIN 975/ 1993), p. 191

3.5 Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídico via medida provisória (ADIN 1.330-1/1995), p. 196

3.6 Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999), p. 198

4 PRAGMATISMO E PERICULUM IN MORA, p. 199

4.1 A teoria do risco bilateral e o exemplo paradigmático da incoerência entre as ADINs 562/1991 e 605/1991, p. 199

4.2 Distribuição do tempo de propaganda partidária nas eleições municipais de 1996 (ADIN 1.408-1/1996), p. 203

4.3 O bloqueio dos cruzados novos (ADIN 534-1/1991), p. 205

5 O STF E OS DIREITOS, p. 209

5.1 O IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras e as garantias dos contribuintes (ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993), p. 210

5.2 A contribuição dos inativos (ADIN 2.010/1999), p. 214

5.3 Ainda a contribuição dos inativos (ADIN 3.105/2005), p. 220

5.4 Reforma agrária, ocupação de terra e direito de manifestação (ADINs 2.213/2002 e 1.969/1999), p. 229

5.5 A crise energética e a proteção aos consumidores (ADC 09/2001), p. 240

5.6 Transportes públicos e direitos dos portadores de deficiência (ADIN 903-6/1993), p. 248

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 251

CONCLUSÃO, p. 257

REFERÊNCIAS, p. 261

Índice alfabético

A

  • ADC 09/2001. Crise energética e a proteção aos consumidores (ADC 09/2001), p. 240
  • ADIN 605/1991. Interpretação autêntica da ordem jurídica (ADIN 605/1991), p. 187
  • ADIN 975/1993. Proibição de concessão de liminares contra a Administração Pública (ADIN 975/1993), p. 191
  • ADIN 2010/1999. Contribuição dos inativos (ADIN 2.010/1999), p. 214
  • ADIN 223-6/1990. Um ponto de partida: o plano Collor (ADIN 223-6/1990), p. 177
  • ADIN 293-7/1990. Reedição de MP rejeitada pelo Congresso Nacional (ADIN 293-7/1990), p. 182
  • ADIN 295-3/1990. Reedição de MP não apreciada pelo Congresso Nacional (ADIN 295-3/1990), p. 184
  • ADIN 3.105/2005. Ainda a contribuição dos inativos (ADIN 3.105/2005), p. 220
  • ADIN 534-1/1991. Bloqueio dos cruzados novos (ADIN 534-1/1991), p. 205
  • ADIN 903-6/1993. Transportes públicos e direitos dos portadores de deficiência (ADIN 903-6/1993), p. 248
  • ADIN 1.330-1/1995. Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídico via medida provisória (ADIN 1.330-1/1995), p. 196
  • ADIN 1.408-1/1996. Distribuição do tempo de propaganda partidária nas eleições municipais de 1996 (ADIN 1.408-1/1996), p. 203
  • ADIN 1.753-2/1998. Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999), p. 198
  • ADIN 1.910-1/1999. Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999), p. 198
  • ADINs 562/1991 e 605/1991. Teoria do risco bilateral e o exemplo paradigmático da incoerência entre as ADINs 562/1991 e 605/1991, p. 199
  • ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993. IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras e as garantias dos contribuintes (ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993), p. 210
  • ADINs 2.213/2002 e 1969/1999. Reforma agrária, ocupação de terra e direito de manifestação (ADINs 2.213/2002 e 1.969/1999), p. 229
  • Administração Pública. Proibição de concessão de liminares contra a Administração Pública (ADIN 975/1993), p. 191
  • Apresentação, p. 17
  • Argumento Jobim e o pragmatismo cotidiano, p. 84

B

  • Bloqueio dos cruzados novos (ADIN 534-1/1991), p. 205

C

  • Comunidade de princípios, p. 66
  • Comunidade e democracia, p. 163
  • Comunidade política, o guardião da Constituição e o desafio da democracia, p. 105
  • Conclusão, p. 257
  • Congresso Nacional. Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídico via medida provisória (ADIN 1.330-1/1995), p. 196
  • Congresso Nacional. Reedição de MP não apreciada pelo Congresso Nacional (ADIN 295-3/1990), p. 184
  • Congresso Nacional. Reedição de MP rejeitada pelo Congresso Nacional (ADIN 293-7/1990), p. 182
  • Considerações finais, p. 251
  • Constitucional. Democracia comunitária monolítica é uma boa interpretação da nossa prática constitucional?, p. 121
  • Constitucional. Democracia constitucional vs. três modelos concorrentes, p. 167
  • Constitucional. Legitimidade política da jurisdição constitucional no Brasil, p. 175
  • Constituição. Comunidade política, o guardião da Constituição e o desafio da democracia, p. 105
  • Constituição. Homogeneidade política e o Presidente como defensor da Constituição, p. 114
  • Consumidor. Crise energética e a proteção aos consumidores (ADC 09/2001), p. 240
  • Contribuição dos inativos(ADIN 2010/1999), p. 214
  • Contribuinte. IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras e as garantias dos contribuintes (ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993), p. 210
  • Crise energética e a proteção aos consumidores (ADC 09/2001), p. 240
  • Crítica de Schmitt à democracia liberal, p. 109
  • Cruzados novos. Bloqueio dos cruzados novos (ADIN 534-1/1991), p. 205

D

  • Decisão judicial. Hércules, Jobim e a fundamentação das decisões judiciais, p. 82
  • Decisão judicial. Positivismo, pragmatismo e integridade: crítica e racionalidade das decisões judiciais, p. 31
  • Deliberação. Política deliberativa e democracia radical em Habermas, p. 150
  • Democracia. Comunidade e democracia, p. 163
  • Democracia. Comunidade política, o guardião da Constituição e o desafio da democracia, p. 105
  • Democracia. Desafio da democracia, p. 105
  • Democracia. Hércules respeita a Democracia?, p. 102
  • Democracia. Objeções de Hércules, p. 90
  • Democracia. Três críticas a Ely, p. 135
  • Democracia comunitária monolítica, p. 109
  • Democracia comunitária monolítica é uma boa interpretação da nossa prática constitucional?, p. 121
  • Democracia constitucional. Uma alternativa: a democracia constitucional substantiva, p. 163
  • Democracia constitucional vs. três modelos concorrentes, p. 167
  • Democracia e desconfiança, p. 129
  • Democracia e medidas provisórias, p. 182
  • Democracia liberal. Crítica de Schmitt à democracia liberal, p. 109
  • Democracia procedimental. Premissa majoritária e o modelo de democracia procedimental, p. 129
  • Democracia radical. Política deliberativa e democracia radical em Habermas, p. 150
  • Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídico via medida provisória (ADIN 1.330-1/1995), p. 196
  • Desafio da democracia, p. 105
  • Desconfiança e democracia, p. 129
  • Direito. Segunda parte: o direito como integridade e as necessárias críticas ao pragmatismo jurídico, p. 60
  • Direito como interpretação, p. 35
  • Direitos. STF e os direitos, p. 209
  • Direitos morais. Regras, princípios e direitos morais, p. 44
  • Discricionariedade. Qual discricionariedade?, p. 48
  • Discricionariedade.Resposta correta, p. 52
  • Distribuição do tempo de propaganda partidária nas eleições municipais de 1996 (ADIN 1.408-1/1996), p. 203

E

  • Eleição municipal. Distribuição do tempo de propaganda partidária nas eleições municipais de 1996 (ADIN 1.408-1/1996), p. 203
  • Ely. Três críticas a Ely, p. 135
  • Energia. Crise energética e a proteção aos consumidores (ADC 09/2001), p. 240

H

  • Habermas. Política deliberativa e democracia radical em Habermas, p. 150
  • Hércules, Jobim e a fundamentação das decisões judiciais, p. 82
  • Hércules. Objeções de Hércules, p. 90
  • Hércules respeita a Democracia?, p. 102
  • Hermenêutica. Democracia comunitária monolítica é uma boa interpretação da nossa prática constitucional?, p. 121
  • Hermenêutica. Direito como interpretação, p. 35
  • Hermenêutica. Interpretação autêntica da ordem jurídica (ADIN 605/1991), p. 187
  • Homogeneidade política e o Presidente como defensor da Constituição, p. 114

I

  • IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras e as garantias dos contribuintes (ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993), p. 210
  • Inativo. Ainda a contribuição dos inativos (ADIN 3.105/2005), p. 220
  • Inativo. Contribuição dos inativos (ADIN 2.010/1999), p. 214
  • Integridade. Positivismo, pragmatismo e integridade: crítica e racionalidade das decisões judiciais, p. 31
  • Integridade e outras virtudes políticas, p. 60
  • Interpretação autêntica da ordem jurídica (ADIN 605/1991), p. 187
  • Introdução, p. 21
  • Introdução, p. 31

J

  • Jobim. Argumento Jobim e o pragmatismo cotidiano, p. 84
  • Jobim. Hércules, Jobim e a fundamentação das decisões judiciais, p. 82
  • Jurisdição constitucional. Legitimidade política da jurisdição constitucional no Brasil, p. 175

L

  • Legitimidade. Uma concepção de legitimidade, p. 173
  • Legitimidade política da jurisdição constitucional no Brasil, p. 175
  • Legitimidade política da jurisdição constitucional no Brasil. Introdução, p. 175
  • Liminar. Proibição de concessão de liminares contra a Administração Pública (ADIN 975/1993), p. 191

M

  • Manifestação. Reforma agrária, ocupação de terra e direito de manifestação (ADINs 2.213/2002 e 1.969/1999), p. 229
  • Medida Provisória. Democracia e medidas provisórias, p. 182
  • Medida Provisória. Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídico via medida provisória (ADIN 1.330-1/1995), p. 0
  • Medida Provisória. Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999), p. 198
  • Medida Provisória. Reedição de MP não apreciada pelo Congresso Nacional (ADIN 295-3/1990), p. 184
  • Medida Provisória. Reedição de MP rejeitada pelo Congresso Nacional (ADIN 293-7/1990), p. 182

N

  • Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753- 2/1998 e 1.910-1/1999), p. 198

O

  • Objeções de Hércules, p. 90
  • Ocupação de terra. Reforma agrária, ocupação de terra e direito de manifestação (ADINs 2.213/2002 e 1.969/1999), p. 229
  • Ordem jurídica. Interpretação autêntica da ordem jurídica (ADIN 605/1991), p. 187

P

  • Periculum in mora. Pragmatismo e periculum in mora, p. 199
  • Plano Collor. Um ponto de partida:o plano Collor (ADIN 223-6/1990), p. 177
  • Política. Comunidade política, o guardião da Constituição e o desafio da democracia, p. 105
  • Política. Homogeneidade política e o Presidente como defensor da Constituição, p. 114
  • Política. Integridade e outras virtudes políticas, p. 60
  • Política. Legitimidade política da jurisdição constitucional no Brasil, p. 175
  • Política deliberativa e democracia radical em Habermas, p. 150
  • Portadores de necessidades especiais. Transportes públicos e direitos dos portadores de deficiência (ADIN 903-6/1993), p. 248
  • Positivismo jurídico. Primeira parte: adeus ao positivismo jurídico, p. 33
  • Positivismo jurídico. Primeira parte: adeus ao positivismo jurídico. Alvo das críticas, p. 33
  • Positivismo, pragmatismo e integridade: crítica e racionalidade das decisões judiciais, p. 31
  • Pragmatismo. Positivismo, pragmatismo e integridade: crítica e racionalidade das decisões judiciais, p. 31
  • Pragmatismo cotidiano. Argumento Jobim e o pragmatismo cotidiano, p. 84
  • Pragmatismo e periculum in mora, p. 199
  • Pragmatismo jurídico. Segunda parte: o direito como integridade e as necessárias críticas ao pragmatismo jurídico, p. 60
  • Premissa majoritária e o modelo de democracia procedimental, p. 129
  • Previdenciário. Ainda a contribuição dos inativos (ADIN 3.105/2005), p. 220
  • Previdenciário. Contribuição dos inativos (ADIN 2.010/1999), p. 214
  • Primeira parte: adeus ao positivismo jurídico, p. 33
  • Princípio. Comunidade de princípios, p. 66
  • Princípio. Regras, princípios e direitos morais, p. 44
  • Proibição de concessão de liminares contra a Administração Pública (ADIN 975/1993), p. 191
  • Propaganda partidária. Distribuição do tempo de propaganda partidária nas eleições municipais de 1996 (ADIN 1.408-1/1996), p. 203

R

  • Reedição de MP não apreciada pelo Congresso Nacional (ADIN 295-3/1990), p. 184
  • Reedição de MP rejeitada pelo Congresso Nacional (ADIN 293-7/1990), p. 182
  • Referências, p. 261
  • Reforma agrária, ocupação de terra e direito de manifestação (ADINs 2.213/2002 e 1.969/1999), p. 229
  • Regras, princípios e direitos morais, p. 44
  • Relevância. Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999), p. 198
  • Risco bilateral. Teoria do risco bilateral e o exemplo paradigmático da incoerência entre as ADINs 562/1991 e 605/1991, p. 199

S

  • STF e os direitos, p. 209
  • Schmitt. Crítica de Schmitt à democracia liberal, p. 109
  • Segunda parte: o direito como integridade e as necessárias críticas ao pragmatismo jurídico, p. 60

T

  • Teoria do risco bilateral e o exemplo paradigmático da incoerência entre as ADINs 562/1991 e 605/1991, p. 199
  • Transportes públicos e direitos dos portadores de deficiência (ADIN 903- 6/1993), p. 248
  • Tributário. IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras e as garantias dos contribuintes (ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993), p. 210

U

  • Um ponto de partida: o plano Collor (ADIN 223-6/1990), p. 177
  • Uma alternativa: a democracia constitucional substantiva, p. 163
  • Urgência. Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999), p. 198

V

  • Veto presidencial. Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídico via medida provisória (ADIN 1.330-1/1995), p. 196

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