Jurisdição Constitucional & Democracia - Integridade e Pragmatismo nas Decisões do Supremo Tribunal Federal
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Ficha técnica
Autor(es): Lucas Borges de Carvalho
ISBN: 978853621632-4
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 274
Publicado em: 11/07/2007
Área(s): Direito Constitucional
Sinopse
A redemocratização e as inúmeras inovações institucionais consagradas pela Constituição de 1988 constituíram a mola propulsora para um amplo processo de reordenação da esfera política do país, que fez com que o espaço até então ocupado pela representação política tradicional fosse, com uma intensidade cada vez maior, “invadido” pelos tribunais, mormente, pelo Supremo Tribunal Federal.
O problema evidente dessa redefinição de funções é o de que os julgamentos realizados pela Corte Constitucional são proferidos por um número pequeno de juízes, agentes políticos não legitimados pelo voto popular. Recorrendo a categorias da teoria constitucional contemporânea – com destaque especial para a obra de Ronald Dworkin – o livro apresenta uma análise crítica a respeito da atuação do STF nos últimos anos, apontando os limites e os impasses da jurisdição constitucional no Brasil.
Autor(es)
Lucas Borges de Carvalho é Mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor de Direito Constitucional e Teoria do Estado da FABAC – Faculdade Baiana de Ciências.
Sumário
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
Capítulo I - POSITIVISMO, PRAGMATISMO E INTEGRIDADE: CRÍTICA E RACIONALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS
1 INTRODUÇÃO
PRIMEIRA PARTE: ADEUS AO POSITIVISMO JURÍDICO
1.1 O alvo das críticas
1.2 O direito como interpretação
1.3 Regras, princípiose direitos morais
1.4 Qual discricionariedade?
1.5 A resposta correta
SEGUNDA PARTE: O DIREITO COMO INTEGRIDADE E AS NECESSÁRIAS CRÍTICAS AO PRAGMATISMO JURÍDICO
2.1 A integridade e outras virtudes políticas
2.2 A comunidade de princípios
2.3 Hércules, Jobim e a fundamentação das decisões judiciais
2.3.1 O argumento Jobim e o pragmatismo cotidiano
2.3.2 As objeções de Hércules
2.4 Hércules respeita a democracia?
Capítulo II- A COMUNIDADE POLÍTICA, O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO E O DESAFIO DA DEMOCRACIA
1 O DESAFIO DA DEMOCRACIA
2 A DEMOCRACIA COMUNITÁRIA MONO LÍTICA
2.1 A crítica de Schmitt àdemocracia liberal
2.2 Homogeneidade políticae o Presidente como defensor da Constituição
2.3 A democracia comunitária monolítica é uma boa interpretação da nossa prática constitucional?
3 A PREMISSA MAJORITÁRIA E O MO DELO DE DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL
3.1 Democracia e desconfiança
3.2 Três críticas a Ely
3.3 Política deliberativa e democracia radical em Habermas
4 UMA ALTERNATIVA: A DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL SUBSTANTIVA
4.1 Comunidade e democracia
4.2 Democracia constitucional vs. três modelos concorrentes
5 UMA CONCEPÇÃO DE LEGITIMIDADE
Capítulo III- A LEGITIMIDADE POLÍTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL
1 INTRODUÇÃO
2 UM PONTO DE PARTIDA: O PLANO COLLOR (ADIN 223-6/1990)
3 DEMOCRACIA E MEDIDAS PROVISÓRIAS
3.1 Reedição de MP rejeitada pelo Congresso Nacional (ADIN 293-7/1990)
3.2 Reedição de MP não apreciada pelo Congresso Nacional (ADIN 295-3/1990)
3.3 Interpretação autêntica da ordem jurídica(ADIN 605/1991)
3.4 Proibição de concessão de liminares contra a Administração Pública (ADIN 975/ 1993)
3.5 Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídicovia medida provisória (ADIN 1.330-1/1995)
3.6 Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999)
4 PRAGMATISMO E PERICULUM IN MORA
4.1 A teoria do risco bilateral e o exemplo paradigmático da incoerência entre as ADINs 562/1991 e 605/1991
4.2 Distribuição do tempo de propaganda partidária nas eleições municipais de 1996 (ADIN 1.408-1/1996)
4.3 O bloqueio dos cruzados novos (ADIN 534-1/1991)
5 O STF E OS DIREITOS
5.1 O IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras e as garantias dos contribuintes (ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993)
5.2 A contribuição dos inativos (ADIN 2.010/1999)
5.3 Ainda a contribuição dos inativos (ADIN 3.105/2005)
5.4 Reforma agrária, ocupação de terra e direito de manifestação (ADINs 2.213/2002 e 1.969/1999)
5.5 A crise energética e a proteçãoaos consumidores (ADC 09/2001)
5.6 Transportes públicos e direitos dos portadores de deficiência (ADIN 903-6/1993)
6 CONSIDERAÇÕE S FINAIS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
Índice alfabético
A
- ADC 09/2001. Crise energética e a proteção aos consumidores (ADC 09/2001).
- ADIN 605/1991. Interpretação autêntica da ordem jurídica (ADIN 605/1991)
- ADIN 975/1993. Proibição de concessãode liminares contra a Administração Pública (ADIN 975/1993).
- ADIN 2010/1999. Contribuição dosinativos (ADIN 2.010/1999).
- ADIN 223-6/1990. Um ponto de partida: o plano Collor (ADIN 223-6/1990)
- ADIN 293-7/1990. Reedição de MP rejeitada pelo Congresso Nacional (ADIN 293-7/1990)
- ADIN 295-3/1990. Reedição de MP não apreciada pelo Congresso Nacional (ADIN 295-3/1990)
- ADIN 3.105/2005. Ainda a contribuiçãodos inativos (ADIN 3.105/2005)
- ADIN 534-1/1991. Bloqueio dos cruzados novos (ADIN 534-1/1991)
- ADIN 903-6/1993. Transportes públicos e direitos dos portadores de deficiência (ADIN 903-6/1993).
- ADIN 1.330-1/1995. Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídico via medida provisória (ADIN 1.330-1/1995)
- ADIN 1.408-1/1996. Distribuição do tempo de propaganda partidária nas eleições municipais de 1996 (ADIN 1.408-1/1996)
- ADIN 1.753-2/1998. Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999).
- ADIN 1.910-1/1999. Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999).
- ADINs 562/1991 e 605/1991. Teoria do risco bilateral e o exemplo paradigmático da incoerência entre as ADINs 562/1991 e 605/1991.
- ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993. IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras e as garantias dos contribuintes (ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993)
- ADINs 2.213/2002 e 1969/1999. Reforma agrária, ocupação de terra e direito de manifestação (ADINs 2.213/2002 e 1.969/1999).
- Administração Pública. Proibição de concessão de liminares contra a Administração Pública (ADIN 975/1993)
- Apresentação
- Argumento Jobim e o pragmatismo cotidiano
B
- Bloqueio dos cruzados novos (ADIN 534-1/1991).
C
- Comunidade de princípios
- Comunidade e democracia.
- Comunidade política, o guardião da Constituição e o desafio da democracia
- Conclusão
- Congresso Nacional. Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídico via medida provisória (ADIN 1.330-1/1995)
- Congresso Nacional. Reedição de MP não apreciada pelo Congresso Nacional (ADIN 295-3/1990)
- Congresso Nacional. Reedição de MP rejeitada pelo Congresso Nacional (ADIN 293-7/1990)
- Considerações finais
- Constitucional. Democracia comunitária monolítica é uma boa interpretação da nossa prática constitucional?.
- Constitucional. Democracia constitucionalvs. três modelos concorrentes.
- Constitucional. Legitimidadepolítica da jurisdição constitucional no Brasil.
- Constituição. Comunidade política, o guardião da Constituição e o desafio da democracia.
- Constituição. Homogeneidade política e o Presidente como defensor da Constituição.
- Consumidor. Crise energética e a proteção aos consumidores (ADC 09/2001)
- Contribuição dos inativos(ADIN 2010/1999).
- Contribuinte. IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras e as garantias dos contribuintes (ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993).
- Crise energética e a proteção aos consumidores (ADC 09/2001).
- Crítica de Schmitt à democracia liberal.
- Cruzados novos. Bloqueio dos cruzados novos (ADIN 534-1/1991)
D
- Decisão judicial. Hércules, Jobim e a fundamentação das decisões judiciais.
- Decisão judicial. Positivismo, pragmatismo e integridade: crítica e racionalidade das decisões judiciais
- Deliberação. Política deliberativa e democracia radical em Habermas
- Democracia. Comunidade e democracia.
- Democracia. Comunidade política, o guardião da Constituição e o desafio da democracia.
- Democracia. Desafioda democracia
- Democracia. Hércules respeita a Democracia?.
- Democracia. Objeções de Hércules
- Democracia. Trêscríticas aEly
- Democracia comunitária monolítica.
- Democracia comunitária monolítica é umaboa interpretação da nossa prática constitucional?.
- Democracia constitucional. Uma alternativa: a democracia constitucional substantiva
- Democracia constitucionalvs. três modelos concorrentes.
- Democracia e desconfiança
- Democracia e medidas provisórias
- Democracia liberal. Crítica de Schmitt à democracia liberal.
- Democracia procedimental. Premissa majoritária e o modelo de democracia procedimental
- Democracia radical. Política deliberativa e democracia radical em Habermas.
- Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídico via medida provisória (ADIN 1.330-1/1995).
- Desafio da democracia.
- Desconfiança edemocracia
- Direito. Segunda parte: o direito como integridade e as necessárias críticas ao pragmatismo jurídico.
- Direito como interpretação
- Direitos. STF eos direitos
- Direitos morais. Regras, princípios e direitos morais
- Discricionariedade. Qual discricionariedade?
- Discricionariedade.Resposta correta.
- Distribuição do tempo de propaganda partidária nas eleições municipais de 1996 (ADIN 1.408-1/1996)
E
- Eleição municipal. Distribuição do tempo de propaganda partidária nas eleições municipais de 1996 (ADIN 1.408-1/1996)
- Ely. Três críticas a Ely.
- Energia. Crise energética e a proteçãoaos consumidores (ADC 09/2001).
H
- Habermas. Política deliberativa e democracia radical em Habermas
- Hércules, Jobim e a fundamentação das decisões judiciais
- Hércules. Objeções de Hércules
- Hércules respeitaa Democracia?.
- Hermenêutica. Democracia comunitária monolítica é uma boa interpretação da nossa prática constitucional?.
- Hermenêutica. Direitocomo interpretação
- Hermenêutica. Interpretação autênticada ordem jurídica (ADIN 605/1991)
- Homogeneidade política e o Presidente como defensor da Constituição.
I
- IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras e as garantias dos contribuintes (ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993)
- Inativo. Ainda a contribuição dosinativos (ADIN 3.105/2005).
- Inativo. Contribuição dos inativos (ADIN 2.010/1999)
- Integridade. Positivismo, pragmatismo e integridade: crítica e racionalidade das decisões judiciais.
- Integridade e outrasvirtudes políticas
- Interpretação autêntica da ordem jurídica (ADIN605/1991)
- Introdução.
- Introdução.
J
- Jobim. Argumento Jobim e opragmatismo cotidiano
- Jobim. Hércules, Jobim e a fundamentação das decisões judiciais.
- Jurisdição constitucional. Legitimidade política da jurisdição constitucional no Brasil.
L
- Legitimidade. Uma concepção de legitimidade.
- Legitimidade política da jurisdição constitucional no Brasil.
- Legitimidade política da jurisdição constitucional no Brasil. Introdução.
- Liminar. Proibição de concessão de liminares contra a Administração Pública (ADIN 975/1993)
M
- Manifestação. Reforma agrária, ocupação de terra e direito de manifestação (ADINs 2.213/2002 e 1.969/1999)
- Medida Provisória. Democraciae medidas provisórias.
- Medida Provisória. Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídico via medida provisória (ADIN 1.330-1/1995)
- Medida Provisória. Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999).
- Medida Provisória. Reedição de MPnão apreciada pelo Congresso Nacional (ADIN 295-3/1990)
- Medida Provisória. Reedição de MP rejeitada pelo Congresso Nacional (ADIN 293-7/1990)
N
- Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753- 2/1998 e 1.910-1/1999).
O
- Objeções de Hércules
- Ocupação de terra. Reforma agrária, ocupação de terra e direito de manifestação (ADINs 2.213/2002 e 1.969/1999).
- Ordem jurídica. Interpretação autênticada ordem jurídica (ADIN 605/1991)
P
- Periculum in mora. Pragmatismo e periculum in mora.
- Plano Collor. Um ponto de partida:o plano Collor (ADIN 223-6/1990)
- Política. Comunidade política, o guardião da Constituição e o desafio da democracia
- Política. Homogeneidade política e o Presidente como defensor da Constituição
- Política. Integridade e outras virtudes políticas
- Política. Legitimidade política da jurisdição constitucional no Brasil.
- Política deliberativa e democracia radical em Habermas
- Portadores de necessidades especiais. Transportes públicos e direitos dos portadores de deficiência (ADIN 903-6/1993)
- Positivismo jurídico. Primeira parte: adeus ao positivismo jurídico.
- Positivismo jurídico. Primeira parte: adeus ao positivismo jurídico. Alvo das críticas.
- Positivismo, pragmatismo e integridade: crítica e racionalidade das decisões judiciais.
- Pragmatismo. Positivismo, pragmatismo e integridade: crítica e racionalidade das decisões judiciais.
- Pragmatismo cotidiano. Argumento Jobim e o pragmatismo cotidiano
- Pragmatismo epericulum in mora.
- Pragmatismo jurídico. Segunda parte: odireito como integridade e as necessárias críticas ao pragmatismo jurídico
- Premissa majoritária e o modelode democracia procedimental
- Previdenciário. Ainda a contribuiçãodos inativos (ADIN 3.105/2005)
- Previdenciário. Contribuição dosinativos (ADIN 2.010/1999).
- Primeira parte: adeus aopositivismo jurídico.
- Princípio. Comunidade de princípios.
- Princípio. Regras, princípios e direitos morais
- Proibição de concessão de liminarescontra a Administração Pública (ADIN 975/1993).
- Propaganda partidária. Distribuição do tempo de propaganda partidária nas eleições municipais de 1996 (ADIN 1.408-1/1996)
R
- Reedição de MP não apreciada pelo Congresso Nacional (ADIN 295-3/1990)
- Reedição de MP rejeitada pelo Congresso Nacional (ADIN 293-7/1990)
- Referências
- Reforma agrária, ocupação de terra e direito de manifestação (ADINs 2.213/2002 e 1.969/1999)
- Regras, princípiose direitos morais.
- Relevância. Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999)
- Risco bilateral. Teoria do risco bilateral e o exemplo paradigmático da incoerência entre as ADINs 562/1991 e 605/1991.
S
- STF e os direitos
- Schmitt. Crítica de Schmittà democracia liberal.
- Segunda parte: o direito como integridade e as necessárias críticas ao pragmatismo jurídico
T
- Teoria do risco bilateral e o exemplo paradigmático da incoerência entre as ADINs 562/1991 e 605/1991.
- Transportes públicos e direitos dos portadores de deficiência (ADIN 903- 6/1993).
- Tributário. IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras e as garantias dos contribuintes (ADINs 926-5/1993 e 939-7/1993)
U
- Um ponto de partida: o planoCollor (ADIN 223-6/1990)
- Uma alternativa: a democraciaconstitucional substantiva
- Urgência. Não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência (ADIN 1.753-2/1998 e 1.910-1/1999)
V
- Veto presidencial. Derrubada de veto presidencial pelo Congresso e reintrodução da matéria no ordenamento jurídico via medida provisória (ADIN 1.330-1/1995)
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