Direitos Fundamentais & Relações Sociais no Mundo Contemporâneo

Coordenadores: Antonio G. Maués, Fernando Scaff e José Claudio de Brito

Versão impressa

por R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Antonio G. Maués, Fernando Scaff e José Claudio de Brito

ISBN: 853621094-X

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 550grs.

Número de páginas: 336

Publicado em: 21/10/2005

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

Sinopse

Contando com a colaboração de professores de Universidades da Espanha, Portugal e Peru, e de algumas das mais importantes Universidades brasileiras, a obra desenvolve uma reflexão comparativa sobre os direitos fundamentais. Os temas abordados foram divididos em três grandes linhas: “Direitos Fundamentais e Integração Européia”, cujos trabalhos analisam os aspectos econômicos e políticos do processo de integração, seu impacto nas Constituições nacionais, o significado dos direitos fundamentais na construção européia e as relações entre os sistemas internos e internacionais de proteção naquele continente; “Direitos Fundamentais no Brasil”, em que se realiza um balanço da Constituição de 1988, com ênfase para a influência da ordem econômica, do controle de constitucionalidade e do combate à discriminação sobre a realização dos direitos fundamentais, destacando ainda a reflexão sobre seus fundamentos teóricos; e “Direitos Fundamentais e Meio Ambiente”, enfocando temas sensíveis da realidade latino-americana, tais como a biodiversidade, os institutos do direito agroambiental e a sustentabilidade dos espaços urbanos.

Autor(es)

COORDENADORES:

Antonio G. Moreira Maués é Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo; Professor adjunto da Universidade Federal do Pará.
E-mail: amaues@amazon.com.br

Fernando Facury Scaff é Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo; Professor de Direito Econômico e de Direito Tributário da Universidade Federal do Pará; Professor convidado de várias Universidades brasileiras; Advogado.

José Claudio Monteiro de Brito Filho é Professor adjunto II e Pesquisador da Universidade Federal do Pará; Procurador Regional do Trabalho, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região – PA/AP, atualmente ocupando a função de Coordenador Substituto da Coordenadoria Nacional para Eliminação da Discriminação e Promoção da Igualdade do Ministério Público do Trabalho; Doutor em Direito das Relações Sociais – PUCSP. 

COLABORADORES:

Antonio José Avelãs Nunes – Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Beatriz Tomás Mallén – Professora da Universidad Jaume I de Castellón – España.

José Antonio Estévez Araujo – Catedrático de Filosofia do Direito da Universidade de Barcelona.

Francisco Javier Donaire Villa – Professor de Derecho Constitucional. Universidad de Extremadura – Espanha.

Luis Aguiar de Luque – Catedrático de Derecho Constitucional – Universidad Carlos III de Madrid; Vocal del Consejo General del Poder Judicial – España.

Pablo Pérez Tremps – Catedrático de Derecho Constitucional – Universidad Carlos III de Madrid.

Ângela Maroja – Doutora em Filosofia por Paris IV-Sorbonne; Professora da UFPA.

Luiz Alberto David Araujo – Mestre; Doutor e Livre-Docente em Direito Constitucional, ocupando o cargo de Coordenador do curso de pós-graduação da Instituição Toledo de Ensino – ITE, de Bauru/SP.

Ricardo Lobo Torres – Professor Titular da Faculdade de Direito da UERJ.

Antonio José de Mattos Neto – Advogado; Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo; Especialista em Direito Privado pela Universidade Federal do Pará; Professor de pós-graduação na Universidade Federal do Pará e na Universidade da Amazônia – Unama; membro da União Mundial de Agraristas Universitários – UMAU, com sede em Pisa – Itália; membro-Fundador da Academia Brasileira de Letras Agrárias; membro-Fundador da Academia Paraense de Letras Jurídicas; Procurador da Fazenda Nacional.

Carlos Soria – Ph. D. Universidad Nacional Mayor de San Marcos. Foro Ecológico del Perú.

Daniella S. Dias – Doutora em Direito da UFPE; Professora da graduação e pós-graduação da UFPA; Professora da graduação e pós-graduação da Unama.

Sumário

PARTE I DIREITOS FUNDAMENTAIS E INTEGRAÇÃO EUROPÉIA, p. 10

A INDEPENDÊNCIA DOS BANCOS CENTRAIS A UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA, O SISTEMA EUROPEU DE BANCOS CENTRAIS E O ESTATUTO DO BANCO DE PORTUGAL / A. J. Avelãs Nunes, p. 11

LA CARTA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES DE LA UNIÓN EUROPEA O LA OPTIMIZACIÓN DE LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS Y LIBERTADES EN EUROPA / Beatriz Tomás Mallén, p. 59

CONSTITUCIÓN EUROPEA Y MUTACIÓN DEL ESPACIO JURÍDICO- POLÍTICO / José Antonio Estévez Araujo, p. 81

CONSTITUCIONES NACIONALES E INTEGRACIÓN EUROPEA / Francisco Javier Donaire Villa, p. 95

LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN EL PROCESO DE INTEGRACIÓN EUROPEA / Luis Aguiar de Luque, p. 119

LAS RELACIONES ENTRE LOS SISTEMAS INTERNOS E INTERNACIONALES DE PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES / Pablo Pérez Tremps, p. 135

PARTE II DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL, p. 154

15 ANOS EM BUSCA DA CONSTITUIÇÃO / Antonio G. Moreira Maués, p. 163

A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA EM SEUS 15 ANOS / Fernando Facury Scaff, p. 175

DIREITOS HUMANOS E DISCRIMINAÇÃO NO BRASIL / José Claudio Monteiro de Brito Filho, p. 219

CONTROLE CONCENTRADO DA CONSTITUCIONALIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA NO SISTEMA BRASILEIRO / Luiz Alberto David Araujo, p. 241

A PROPÓSITO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS / Ricardo Lobo Torres, p. 255

PARTE III DIREITOS FUNDAMENTAIS E MEIO AMBIENTE, p. 268

FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O DIREITO AGROAMBIENTAL / Antonio José de Mattos Neto, p. 269

AVANCES EN EL DERECHO AMBIENTAL EN EL PERÚ SU IMPACTO SOBRE LA BIODIVERSIDAD / Carlos Soria, p. 289

ESPAÇOS URBANOS SUSTENTÁVEIS / Daniella S. Dias, p. 315

Índice alfabético

A

  • A Constituição Econômica Brasileira em seus 15 anos. Fernando Facury Scaff, p. 175
  • A. J. Avelãs Nunes. A independência dos bancos centrais, a União Económica e Monetária, o sistema europeu de bancos centrais e o Estatuto do Banco de Portugal, p. 11
  • A independência dos bancos centrais, a União Económica e Monetária, o sistema europeu de bancos centrais e o Estatuto do Banco de Portugal. A. J. Avelãs Nunes, p. 11
  • A propósito da teoria dos direitos fundamentais. Ricardo Lobo Torres, p. 255
  • Ângela Maroja. Direito de punir em Kant: justiça, cidadania e ordem legal, p. 155
  • Antonio G. Moreira Maués. 15 anos em busca da Constituição, p. 163
  • Antonio José de Mattos Neto. Funções institucionais do Ministério Público e o direito agroambiental, p. 269
  • Avances en el derecho ambiental en el Perú. Su impacto sobre la biodiversidad. Carlos Soria, p. 289

B

  • Banco central. A independência dos bancos centrais, a União Económica e Monetária, o sistema europeu de bancos centrais e o Estatuto do Banco de Portugal. A. J. Avelãs Nunes, p. 11
  • Beatriz Tomás Mallén. La carta de los derechos fundamentales de la Unión Europea o la optimización de la protección de los derechos y libertades en Europa, p. 59
  • Biodiversidade. Avances en el derecho ambiental en el Perú. Su impacto sobre la biodiversidad. Carlos Soria, p. 289

C

  • Carlos Soria. Avances en el derecho ambiental en el Perú. Su impacto sobre la biodiversidad, p. 289
  • Cidadania. Direito de punir em Kant: justiça, cidadania e ordem legal. Ângela Maroja, p. 155
  • Constitución Europea y mutación del espacio jurídico-político. José Antonio Estévez Araujo, p. 81
  • Constitucionalidade. Controle concentrado da constitucionalidade e segurança jurídica no sistema brasileiro. Luiz Alberto David Araujo, p. 241
  • Constituciones nacionales e Integración Europea. Francisco Javier Donaire Villa, p. 95
  • Constituição EconômicaBrasileira em seus 15 anos. Fernando Facury Scaff, p. 175
  • Constituição. Quinze anos em busca da Constituição. Antonio G. Moreira Maués, p. 163
  • Controle concentrado da constitucionalidade e segurança jurídica no sistema brasileiro. Luiz Alberto David Araujo, p. 241

D

  • Direito agroambiental. Funções institucionais do Ministério Público e o direito agroambiental. Antonio José de Mattos Neto, p. 269
  • Direito ambiental. Avances en el derecho ambiental en el Perú. Su impacto sobre la biodiversidad. Carlos Soria, p. 289
  • Direito de punir em Kant: justiça, cidadania e ordem legal. Ângela Maroja, p. 155
  • Direito fundamental. A independência dos bancos centrais, a União Económica e Monetária, o sistema europeu de bancos centrais e o Estatuto do Banco de Portugal. A. J. Avelãs Nunes, p. 11
  • Direito fundamental. Avances en el derecho ambiental en el Perú. Su impacto sobre la biodiversidad. Carlos Soria, p. 289
  • Direito fundamental. Brasil. 15 anos em busca da Constituição. Antonio G. Moreira Maués, p. 163
  • Direito fundamental. Brasil. A Constituição Econômica Brasileira em seus 15 anos Fernando Facury Scaff, p. 175
  • Direito fundamental. Brasil. A propósito da teoria dos direitos fundamentais. Ricardo Lobo Torres, p. 255
  • Direito fundamental. Brasil. Controle concentrado da constitucionalidade e segurança jurídica no sistema brasileiro. Luiz Alberto David Araujo, p. 241
  • Direito fundamental. Brasil. Direito de punir em Kant: justiça, cidadania e ordem legal. Ângela Maroja, p. 155
  • Direito fundamental. Brasil. Direitos humanos e discriminação no Brasil. José Claudio Monteiro de Brito Filho, p. 219
  • Direito fundamental. Constitución Europea y mutación del espacio jurídico-político. José Antonio Estévez Araujo, p. 81
  • Direito fundamental. Constituciones nacionales e Integración Europea. Francisco Javier Donaire Villa, p. 95
  • Direito fundamental. Espaços urbanos sustentáveis. Daniella S. Dias, p. 315
  • Direito fundamental. Funções institucionais do Ministério Público e o direito agroambiental. Antonio José de Mattos Neto, p. 269
  • Direito fundamental. La carta de los derechos fundamentales de la Unión Europea o la optimización de la protección de los derechos y libertades en Europa. Beatriz Tomás Mallén, p. 59
  • Direito fundamental. Las relaciones entre los sistemas internos e internacionales de protección de los derechos fundamentales. Pablo Perez Tremps, p. 135
  • Direito fundamental. Los derechos fundamentales en el proceso de Integración Europea. Luis Aguiar de Luque, p. 119
  • Direitos. La carta de los derechos fundamentales de la Unión Europea o la optimización de la protección de los derechos y libertades en Europa. Beatriz Tomás Mallén, p. 59
  • Direitos humanos e discriminação no Brasil. José Claudio Monteiro de Brito Filho, p. 219
  • Discriminação. Direitos humanos e discriminação no Brasil. José Claudio Monteiro de Brito Filho, p. 219

E

  • Espaço jurídico-político. Constitución Europea y mutación del espacio jurídico-político. José Antonio Estéevez Araujo, p. 81
  • Espaços urbanos sustentáveis. Daniella S. Dias, p. 315
  • Estatuto do Banco de Portugal. A independência dos bancos centrais, a União Económica e Monetária, o sistema europeu de bancos centrais e o Estatuto do Banco de Portugal. A. J. Avelãs Nunes, p. 11
  • Europa. Constitución Europea y mutación del espacio jurídico-político. José Antonio Estéevez Araujo, p. 81
  • Europa. Constituciones nacionales e Integración Europea. Francisco Javier Donaire Villa, p. 95
  • Europa. La carta de los derechos fundamentales de la Unión Europea o la op timización de la protección de los derechos y libertades en Europa. Beatriz Tomás Mallén, p. 59

F

  • Fernando Facury Scaff. A Constituição Econômica Brasileira em seus 15 anos, p. 175
  • Francisco Javier Donaire Villa. Constituciones nacionales e Integración Europea, p. 95
  • Funções institucionais do Ministério Público e o direito agroambiental. Antonio José de Mattos Neto, p. 269

I

  • Independência dos bancos centrais,a União Económica e Monetária, o sistema europeu de bancos centrais e o Estatuto do Banco de Portugal. A. J. Avelãs Nunes, p. 11
  • Instituição. Funções institucionais do Ministério Público e o direito agroambiental. Antonio José de Mattos Neto, p. 269
  • Integração européia. A independência dos bancos centrais, a União Económica e Monetária, o sistema europeu de bancos centrais e o Estatuto do Banco de Portugal. A. J. Avelãs Nunes, p. 11
  • Integração européia. Constitución Europea y mutación del espacio jurídico-político. José Antonio Estévez Araujo, p. 81
  • Integração européia. Constituciones nacionales e Integración Europea. Francisco Javier Donaire Villa, p. 95
  • Integração européia. La carta de los derechos fundamentales de la Unión Europea o la optimización de la protección de los derechos y libertades en Euro- pa. Beatriz Tomás Mallén, p. 59
  • Integração européia. Las relaciones entre los sistemas internos e internacionales de protección de los derechos fundamentales. Pablo Pérez Tremps, p. 135
  • Integração européia. Los derechos fundamentales en el proceso de Integración Europea. Luis Aguiar de Luque, p. 119

J

  • José Antonio Estévez Araujo. Constitución Europea y mutación del espacio jurídico-político, p. 81
  • José Claudio Monteiro de Brito Filho. Direitos humanos e discriminação no Brasil, p. 219
  • Justiça. Direito de punir em Kant: justiça, cidadania e ordem legal. Ângela Maroja, p. 155

K

  • Kant. Direito de punir em Kant: justiça, cidadania e ordem legal. Ângela Maroja, p. 155

L

  • La carta de los derechos fundamentales de la Unión Europea o la optimización de la protección de los derechos y libertades en Europa. Beatriz Tomás Mallén, p. 59
  • Las relaciones entre los sistemas internos e internacionales de protección de los derechos fundamentales. Pablo Pérez Tremps, p. 135
  • Liberdades. La carta de los derechos fundamentales de la Unión Europea o la optimización de la protección de los derechos y libertades en Europa. Beatriz Tomás Mallén, p. 59
  • Los derechos fundamentales en el proceso de Integración Europea. Luis Aguiar de Luque, p. 119
  • Luis Aguiar de Luque. Los derechos fundamentales en el proceso de Integración Europea, p. 119
  • Luiz Alberto David Araujo. Controle concentrado da constitucionalidade e segurança jurídica no sistema brasileiro, p. 241

M

  • Meio ambiente. Avances en el derecho ambiental en el Perú. Su impacto sobre la biodiversidad. Carlos Soria, p. 289
  • Meio ambiente. Espaços urbanos sustentáveis. Daniella S. Dias, p. 315
  • Meio ambiente. Funções institucionais do Ministério Público e o direito agroambiental. Antonio José de Mattos Neto, p. 269
  • Ministério Público. Funções institucionais do Ministério Público e o direito agroambiental. Antonio José de Mattos Neto, p. 269

O

  • Ordem legal. Direito de punir em Kant: justiça, cidadania e ordem legal. Ângela Maroja, p. 155

P

  • Pablo Pérez Tremps. Las relaciones entre los sistemas internos e internacionales de protección de los derechos fundamentales, p. 135
  • Perú. Avances en el derecho ambiental en el Perú. Su impacto sobre la biodiversidad. Carlos Soria, p. 289
  • Propósito da teoria dos direitos fundamentais. Ricardo Lobo Torres, p. 255
  • Punição. Direito de punir em Kant: justiça, cidadania e ordem legal. Ângela Maroja, p. 155

Q

  • Quinze anos em busca da Constituição. Antonio G. Moreira Maués, p. 163

R

  • Ricardo Lobo Torres. A propósito da teoria dos direitos fundamentais, p. 255

S

  • Segurança jurídica. Controle concentrado da constitucionalidade e segurança jurídica no sistema brasileiro. Luiz Alberto David Araujo, p. 241
  • Sistema europeu de bancos centrais. A independência dos bancos centrais, a União Económica e Monetária, o sistema europeu de bancos centrais e o Estatuto do Banco de Portugal. A. J. Avelãs Nunes, p. 59
  • Sumário, p. 7

U

  • União Européia. La carta de los derechos fundamentales de la Unión Euro- pea o la optimización de la protección de los derechos y libertades en Europa. Beatriz Tomás Mallén, p. 59
  • União econômica. A independência dos bancos centrais, a União Económica e Monetária, o sistema europeu de bancos centrais e o Estatuto do Banco de Portugal. A. J. Avelãs Nunes, p. 11
  • Urbanismo. Espaços urbanos sustentáveis. Daniella S. Dias, p. 315

Recomendações

Capa do livro: Judiciário e Globalização, Wellington Magalhães

Judiciário e Globalização

 Wellington MagalhãesISBN: 978853625567-5Páginas: 168Publicado em: 04/02/2016

Versão impressa

R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 40,90 Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Como Tornar-se Juiz?, Fernando de Castro Fontainha

Como Tornar-se Juiz?

 Fernando de Castro FontainhaISBN: 978853624465-5Páginas: 560Publicado em: 07/11/2013

Versão impressa

R$ 169,90em 6x de R$ 28,32Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Japão, Organizadores: Henrique Altemani de Oliveira e Silvio Yoshiro Mizuguchi Miyazaki

Japão

 Organizadores: Henrique Altemani de Oliveira e Silvio Yoshiro Mizuguchi MiyazakiISBN: 978853627749-3Páginas: 236Publicado em: 20/03/2018

Versão impressa

R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 64,70em 2x de R$ 32,35Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: STF e Mutação Constitucional, Carlos Victor Nascimento dos Santos

STF e Mutação Constitucional

 Carlos Victor Nascimento dos SantosISBN: 978853625057-1Páginas: 178Publicado em: 23/03/2015

Versão impressa

R$ 54,70em 2x de R$ 27,35Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 39,90 Adicionar eBook
ao carrinho