Pensão por Morte - Regras de Acumulação no RGPS e RPPS

Vera Maria Corrêa Queiroz

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Ficha técnica

Autor(es): Vera Maria Corrêa Queiroz

ISBN v. impressa: 978652630157-9

ISBN v. digital: 978652630136-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 275grs.

Número de páginas: 222

Publicado em: 10/10/2022

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

O benefício de Pensão por Morte tem se mostrado a mais emblemática das prestações previdenciárias, desde o reconhecimento dos dependentes até a sua acumulação com outros benefícios, em especial com aposentadoria e outra pensão por morte advinda dos diversos regimes de previdência social.

Foi pensando em todas as impactantes reformas que o benefício sofreu desde a edição da Lei 13.135, de 2015, e as demais normas que a sucederam, em especial a Emenda Constitucional 103, de 2019, que não só afetou o reconhecimento de alguns dependentes, mas principalmente o cálculo e a acumulação com outros benefícios, que decidimos nos aprofundar na pesquisa e trazer ao leitor uma obra que pudesse abordar todos os temas que envolvem o direito a tão importante prestação alimentar. 

Fruto de longa pesquisa, o risco social morte foi objeto de nossa Dissertação de Mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.  Nesta obra, associando o perfil acadêmico ao lado prático da proteção social, decidimos oferecer ao estudioso do Direito Previdenciário ferramentas para que se possa compreender a estrutura do benefício, apresentando, inclusive, as formas de suprimento de provas do vínculo de união estável e de dependência econômica, pontos centrais do reconhecimento do direito dos beneficiários dependentes. 

A nossa expectativa é que a obra possa engrandecer o conhecimento do leitor, agregando questões teóricas e práticas, bem como fomentando a continuidade dos estudos e o alinhamento do raciocínio lógico que a Pensão por Morte nos permite.

Autor(es)

VERA MARIA CORRÊA QUEIROZ

Doutoranda e Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-graduada em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito. Advogada e Consultora Jurídica. Parecerista. Professora de Direito Previdenciário em diversos cursos de Pós

-Graduação e de Extensão na matéria Previdenciária. Professora Assistente no curso de Mestrado da PUC/SP. Coordenadora Adjunta dos cursos de Pós-Graduação e Extensão da Escola Superior de Advocacia (ESA/SP). Secretária-Geral da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/SP. Ex-servidora do INSS.

Sumário

Capítulo I A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O RISCO MORTE, p. 19

1 BREVES CONSIDERAÇÕES DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA NO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, p. 19

2 A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL, p. 25

3 AS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PROMOVIDAS NO ROL DE DEPENDENTES DO NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS, p. 27

4 A PREVIDÊNCIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL, p. 28

5 A TEORIA DO RISCO SOCIAL, p. 30

5.1 A Morte Como Risco Social, p. 31

6 O CONCEITO DE MORTE NO DIREITO, p. 32

6.1 A Morte Real e a Morte Presumida, p. 32

6.2 A Ausência Como Presunção da Morte, p. 32

7 O CONCEITO DE MORTE NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, p. 33

7.1 A Morte Presumida no Benefício Previdenciário, p. 34

8 A PENSÃO POR MORTE NA CONVENÇÃO 102 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, p. 36

Capítulo II OS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 41

1 OS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 41

1.1 Regime Geral de Previdência Social, p. 42

1.2 Regime Próprio de Previdência Social, p. 42

2 OS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 43

3 SEGURADOS, p. 44

3.1 A Inscrição do Segurado no Regime Geral de Previdência Social, p. 50

3.1.1 A inscrição post mortem, p. 51

3.2 Recolhimento de Contribuições Após o Óbito do Segurado, p. 53

Capítulo III OS DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 55

1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 55

2 INSCRIÇÃO DE DEPENDENTE, p. 56

3 A DIVISÃO DOS DEPENDENTES EM CLASSES, p. 58

4 DEPENDENTES DE PRIMEIRA CLASSE, p. 61

4.1 Cônjuge, p. 62

4.1.1 Marido inválido, p. 62

4.1.2 Ex-cônjuge, p. 64

4.2 Companheira(o), p. 67

4.2.1 União estável, p. 69

4.3 Namoro Qualificado, p. 74

4.4 A união Homoafetiva, p. 76

4.5 Filho, p. 78

4.5.1 O equiparado a filho, p. 80

4.5.2 O menor sob guarda, p. 81

4.5.3 A maioridade previdenciária, p. 87

4.5.4 Emancipação, p. 88

4.5.5 Filho universitário, p. 89

4.5.6 Filho inválido, p. 91

4.5.7 Filho com deficiência, p. 92

4.5.8 Alterações legislativas para filho e irmão, p. 94

4.5.9 Reprodução assistida, p. 96

5 DEPENDENTES DE SEGUNDA CLASSE, p. 97

6 DEPENDENTES DE TERCEIRA CLASSE, p. 99

7 PESSOA DESIGNADA, p. 100

8 DEPENDENTE INDIGNO, p. 100

9 PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE, p. 103

Capítulo IV A UNIÃO POLIAFETIVA NA PENSÃO POR MORTE, p. 107

1 AS CONFIGURAÇÕES DE FAMÍLIA, p. 107

2 A UNIÃO POLIAFETIVA E O CONCUBINATO, p. 110

3 A MONOGAMIA, A BIGAMIA E A POLIGAMIA, p. 113

4 A PRIMEIRA ESCRITURA PÚBLICA DE POLIAMOR, p. 114

5 OS REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS DA UNIÃO POLIAFETIVAS, p. 115

Capítulo V A ESTRUTURA NORMATIVA DA PENSÃO POR MORTE, p. 117

1 ANTECEDENTE NORMATIVO, p. 117

2 CRITÉRIO MATERIAL, p. 118

3 CRITÉRIO ESPACIAL, p. 120

4 CRITÉRIO TEMPORAL, p. 120

4.1 Data de Início do Benefício e as Alterações Legislativas, p. 121

4.2 Data de Início do Benefício na Morte Presumida, p. 124

4.3 Habilitação Tardia, p. 124

4.4 Habilitação Provisória, p. 126

4.5 Duração do Benefício, p. 128

5 CRITÉRIO QUANTITATIVO, p. 135

5.1 Base de Cálculo, p. 135

5.2 Coeficiente, p. 137

5.3 A Exceção do Coeficiente Redutor, p. 143

5.4 Benefícios Precedentes à Pensão Por Morte, p. 145

5.5 Rateio de Cotas, p. 147

6 CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO, p. 148

7 ANÁLISE DE CASES (NOMES FICTÍCIOS), p. 151

Capítulo VI A PRODUÇÃO DE PROVAS, p. 155

1 A SISTEMÁTICA PROBATÓRIA DA PENSÃO POR MORTE, p. 155

2 O REQUISITO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, p. 159

2.1 A Dependência Econômica Parcial, p. 161

3 DOCUMENTOS EXIGÍVEIS COMO PROVA DO VÍNCULO DA UNIÃO ESTÁVEL E DA DEPEDÊNCIA ECONÔMICA, p. 161

3.1 A Prova na Morte Presumida, p. 166

4 A PROVA PERICIAL E BIOPSICOSSOCIAL, p. 167

5 A PROVA TESTEMUNHAL, p. 168

Capítulo VII A ACUMULAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE COM OUTROS BENEFÍCIOS, p. 171

1 O CARÁTER GERAL DA CUMULATIVIDADE, p. 171

2 OS BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 172

3 A ACUMULAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, p. 174

3.1 Acumulação de Dois Cargos de Professor, p. 175

3.2 Acumulação de Um Cargo de Professor com Outro Técnico ou Científico, p. 176

3.3 Acumulação de Dois Cargos ou Empregos Privativos de Profissionais de Saúde, com Profissões Regulamentadas, p. 176

4 A ACUMULAÇÃO DE ATIVIDADES E BENEFÍCIOS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 178

5 A ACUMULAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE NOS DIVERSOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 185

5.1 As Restrições Impostas nos Valores dos Benefícios Decorrentes da Acumulação, p. 190

5.2 Normas Procedimentais Obrigatórias ao Dependente, p. 196

Capítulo VIII ESTRUTURA PROCESSUAL DE PETICIONAMENTO: MODELOS, p. 199

1 MODELO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE, p. 200

2 MODELO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO, p. 202

3 MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE, p. 204

4 MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO, p. 207

POSFÁCIO, p. 211

REFERÊNCIAS, p. 213

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