Aposentadoria da Pessoa Transexual - Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade nos Casos de Mudança de Sexo

Fernando Machado

Versão impressa

por R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
de R$ 57,70*

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Fernando Machado

ISBN v. impressa: 978853629072-0

ISBN v. digital: 978853629102-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 189grs.

Número de páginas: 152

Publicado em: 29/08/2019

Área(s): Direito - Previdenciário

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 5 ou posterior
  • iOSiOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

Homens e mulheres recebem tratamento diferente na esfera previdenciária, pois as mulheres aposentam com idade menor e menos tempo de contribuição. A razão para a diferenciação possui fundamentos biológicos e sociais, os quais são apresentados nesta obra para permitir a compreensão da finalidade do legislador. Contudo, a adequação sexual e de gênero das pessoas trans não recebe a proteção previdenciária devida, pois o Estado é omisso em regular a mudança de sexo posterior ao ingresso na Previdência Social. Como não existe definição se o gênero considerado para efeito de aposentadoria será o do momento do requerimento do benefício, bem como buscando equilibrar o interesse financeiro do sistema previdenciário, esta obra busca apresentar a solução para atender a ambos os interesses, assegurando o direito à aposentadoria em equilíbrio financeiro e atuarial.

Autor(es)

FERNANDO MACHADO

Doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino – ITE/Bauru. Mestre em Direito Processual pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Especialista em Direito Previdenciário e Direito Administrativo. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS. É professor do Curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN e Assessor Jurídico da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Autor das obras Indisponibilidade do Interesse Público, Juruá, 2016, e Comentários à Lei de Migração, Spessotto, 2019.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 9

Capítulo I, p. 11

A CONSTRUÇÃO DOS GÊNEROS MASCULINO E FEMININO, p. 11

1.1 O HOMEM E A MULHER: A FORMAÇÃO DOS GÊNEROS NA HISTÓRIA, p. 12

1.2 POR UMA ANÁLISE TRANSDISCIPLINAR, p. 17

1.2.1 Perspectiva Bíblica, p. 18

1.2.2 Sociologia, p. 20

1.2.3 Psicologia, p. 23

1.2.4 Medicina, p. 25

1.3 A INFLUÊNCIA DO SEXO NA PROTEÇÃO JURÍDICA, p. 29

1.4 GÊNEROS: UMA TENTATIVA DE CLASSIFICAÇÃO, p. 34

Capítulo II, p. 39

A MUDANÇA DE SEXO COMO FATO SOCIAL, p. 39

2.1 TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO, p. 39

2.2 A MUDANÇA DE SEXO COMO FATO SOCIAL, p. 43

2.3 O PROCEDIMENTO DE MUDANÇA DE SEXO, p. 44

2.4 ALTERAÇÃO DO NOME E IDENTIDADE DE GÊNERO, p. 50

Capítulo III, p. 55

A PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 55

3.1 A SEGURIDADE SOCIAL, p. 55

3.2 A PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 66

3.3 CONTINGÊNCIAS PROTEGIDAS, p. 68

3.4 RAZÃO DA DIFERENCIAÇÃO ENTRE HOMENS E MULHERES NA ESFERA PREVIDENCIÁRIA, p. 71

3.5 PRESTAÇÕES EM QUE O SEXO DO SEGURADO É RELEVANTE, p. 76

3.5.1 Aposentadoria por Idade, p. 77

3.5.2 Aposentadoria por Tempo de Contribuição, p. 79

3.5.3 Salário-Maternidade, p. 82

3.5.4 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, p. 85

3.6 HIPÓTESES NAS QUAIS O SEXO É IRRELEVANTE, p. 86

3.7 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 88

3.8 REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DIREITO COMPARADO, p. 90

Capítulo IV, p. 97

OS REFLEXOS DA MUDANÇA DE SEXO NA APOSENTADORIA, p. 97

4.1 SEXO E PREVIDÊNCIA SOCIAL: NÚMEROS E PROJEÇÕES, p. 98

4.2 A IMPORTÂNCIA DA DISCUSSÃO: ENTRE A DIGNIDADE HUMANA E O EQUILÍBRIO ATUARIAL, p. 101

4.3 UMA DELIMITAÇÃO NECESSÁRIA: QUEM SE ENQUADRA NA REGRA, p. 111

4.4 FIXAÇÃO DA DATA DA MUDANÇA DE SEXO, p. 114

4.5 MUDANÇA DE SEXO E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MÍNIMO, p. 116

4.6 MUDANÇA DE SEXO E APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NA REGRA DOS "85/95 PONTOS", p. 125

4.7 REFLEXOS NO SERVIÇO PÚBLICO, p. 126

4.8 DA ALTERAÇÃO NORMATIVA: PROPOSTA DE TEXTO, p. 129

CONCLUSÃO, p. 135

REFERÊNCIAS, p. 139

Índice alfabético

A

  • Alteração do nome e identidade de gênero, p. 50
  • Alteração normativa: proposta de texto, p. 129
  • Análise transdisciplinar. Medicina, p. 25
  • Análise transdisciplinar. Perspectiva bíblica, p. 18
  • Análise transdisciplinar. Psicologia, p. 23
  • Análise transdisciplinar. Sociologia, p. 20
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 85
  • Aposentadoria por idade, p. 77
  • Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 79
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Mudança de sexo e aposentadoria por tempo de contribuição na regra dos "85/95 pontos", p. 125
  • Aposentadoria. Reflexos da mudança de sexo na aposentadoria, p. 97

C

  • Classificação. Gêneros: uma tentativa de classificação, p. 34
  • Conclusão, p. 135
  • Construção dos gêneros masculino e feminino, p. 11

D

  • Deficiência. Aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 85
  • Dignidade humana. Importância da discussão: entre a dignidade humana e o equilíbrio atuarial, p. 101
  • Direito comparado. Reforma da previdência e direito comparado, p. 90
  • Direito. Teoria tridimensional do direito, p. 39
  • Discussão. Importância da discussão: entre a dignidade humana e o equilíbrio atuarial, p. 101

E

  • Equilíbrio atuarial. Importância da discussão: entre a dignidade humana e o equilíbrio atuarial, p. 101

F

  • Fato social. Mudança de sexo como fato social, p. 39
  • Fato social. Mudança de sexo como fato social, p. 43
  • Fixação da data da mudança de sexo, p. 114

G

  • Gênero. Alteração do nome e identidade de gênero, p. 50
  • Gênero. Construção dos gêneros masculino e feminino, p. 11
  • Gênero. Hipóteses nas quais o sexo é irrelevante, p. 86
  • Gênero. Homem e a mulher: a formação dos gêneros na história, p. 12
  • Gênero. Influência do sexo na proteção jurídica, p. 29
  • Gênero. Mudança de sexo como fato social, p. 39
  • Gênero. Mudança de sexo como fato social, p. 43
  • Gênero. Mudança de sexo e aposentadoria por tempo de contribuição na regra dos "85/95 pontos", p. 125
  • Gêneros: uma tentativa de classificação, p. 34

H

  • Homem e a mulher: a formação dos gêneros na história, p. 12

I

  • Identidade. Alteração do nome e identidade de gênero, p. 50
  • Importância da discussão: entre a dignidade humana e o equilíbrio atuarial, p. 101
  • Influência do sexo na proteção jurídica, p. 29
  • Introdução, p. 9

M

  • Mudança de sexo como fato social, p. 39
  • Mudança de sexo como fato social, p. 43
  • Mudança de sexo e aposentadoria por tempo de contribuição na regra dos "85/95 pontos", p. 125
  • Mudança de sexo e tempo de contribuição mínimo, p. 116
  • Mudança de sexo na aposentadoria. Uma delimitação necessária: quem se enquadra na regra, p. 111
  • Mudança de sexo. Fixação da data da mudança de sexo, p. 114
  • Mudança de sexo. Procedimento, p. 44
  • Mudança de sexo. Reflexos da mudança de sexo na aposentadoria, p. 97

N

  • Nome. Alteração do nome e identidade de gênero, p. 50
  • Norma. Alteração normativa: proposta de texto, p. 129
  • Números. Sexo e previdência social: números e projeções, p. 98

P

  • Previdência social, p. 66
  • Previdência social. Considerações gerais, p. 55
  • Previdência social. Contingências protegidas, p. 68
  • Previdência social. Prestações em que o sexo do segurado é relevante, p. 76
  • Previdência social. Razão da diferenciação entre homens e mulheres na esfera previdenciária, p. 71
  • Previdência social. Regime próprio de previdência social, p. 88
  • Previdência social. Sexo e previdência social: números e projeções, p. 98
  • Previdência. Reforma da previdência e direito comparado, p. 90
  • Procedimento de mudança de sexo, p. 44
  • Projeções. Sexo e previdência social: números e projeções, p. 98
  • Proteção jurídica. Influência do sexo na proteção jurídica, p. 29

R

  • Referências, p. 139
  • Reflexos da mudança de sexo na aposentadoria, p. 97
  • Reflexos no serviço público, p. 126
  • Reforma da previdência e direito comparado, p. 90
  • Regime próprio de previdência social, p. 88

S

  • Salário-maternidade, p. 82
  • Seguridade social, p. 55
  • Serviço público. Reflexos no serviço público, p. 126
  • Sexo e previdência social: números e projeções, p. 98

T

  • Tempo de contribuição. Mudança de sexo e tempo de contribuição mínimo, p. 116
  • Teoria tridimensional do direito, p. 39
  • Transdisciplinaridade. Por uma análise transdisciplinar, p. 17

Recomendações

Capa do livro: Benefícios Previdenciários por Incapacidade e Perícias Médicas, Alan da Costa Macedo

Benefícios Previdenciários por Incapacidade e Perícias Médicas

2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC e a Lei 13.457/2017Alan da Costa MacedoISBN: 978853627362-4Páginas: 306Publicado em: 03/10/2017

Versão impressa

R$ 129,90em 5x de R$ 25,98Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 89,90* porR$ 76,42em 3x de R$ 25,47Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Marco Aurélio Serau Jr.

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social

4ª Edição - Revista e AtualizadaMarco Aurélio Serau Jr.ISBN: 978652630355-9Páginas: 344Publicado em: 28/02/2023

Versão impressa

R$ 169,90em 6x de R$ 28,32Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 119,90* porR$ 101,92em 4x de R$ 25,48Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Revisão de Cartas de Concessão do INSS, Rodrigo Monteiro Pessoa

Revisão de Cartas de Concessão do INSS

 Rodrigo Monteiro PessoaISBN: 978652630716-8Páginas: 220Publicado em: 17/10/2023

Versão impressa

R$ 139,90em 5x de R$ 27,98Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 99,90* porR$ 84,92em 3x de R$ 28,31Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Aposentadoria Especial do Dentista, Jane Lucia Wilhelm Berwanger e Maíra Custódio Mota Guiotto

Aposentadoria Especial do Dentista

2ª Edição - Revista e Atualizada pela EC 103/2019 e IN 128/2022Jane Lucia Wilhelm Berwanger e Maíra Custódio Mota GuiottoISBN: 978652630055-8Páginas: 200Publicado em: 01/09/2022

Versão impressa

R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 69,90* porR$ 59,42em 2x de R$ 29,71Adicionar eBook
ao carrinho