Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição - Cômputo do Tempo de Serviço

INTRODUÇÃO, p. 9

CONCEITO MÍNIMO, p. 11

REGIMES PREVIDENCIÁRIOS, p. 13

FONTES FORMAIS, p. 15

NATUREZA JURÍDICA, p. 17

EMITENTE E RECEPTOR, p. 19

CONTEÚDO DO DOCUMENTO, p. 21

EMISSÃO POST MORTEM, p. 23

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 25

TRANSPOSIÇÃO DE REGIMES, p. 27

TRABALHADOR RURAL, p. 29

VEDAÇÕES IMPOSTAS, p. 31

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 33

NORMAS DE SUPERDIREITO, p. 35

PERÍODOS CONSIDERADOS, p. 37

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS, p. 39

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, p. 41

ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS, p. 43

RENDA MENSAL, p. 45

INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO, p. 47

PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 49

CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL, p. 51

TEMPO FICTÍCIO, p. 53

FATIAMENTO DO TEMPO, p. 55

UNICIDADE DA EMISSÃO, p. 57

TERRITORIALIDADE DO PERÍODO, p. 59

TRANSPOSIÇÃO DE REGIMES, p. 61

EMPREGADO PÚBLICO, p. 63

SERVIDOR PÚBLICO, p. 65

MANDATO ELETIVO, p. 67

TRABALHO NO EXTERIOR, p. 69

EXTINÇÃO DO RPPS, p. 71

EMPREGADO DOMÉSTICO, p. 73

REGIME DOS ESTUDANTES, p. 75

PREVIDÊNCIA DOS CONGRESSISTAS, p. 77

EX-COMBATENTES, p. 79

PARCELAMENTO DE DÉBITOS, p. 81

PREVIDÊNCIA DOS MILITARES, p. 83

QUESTÕES DIVERSIFICADAS, p. 85

CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, p. 87

POLICIAL MILITAR, p. 89

GUARDA MUNICIPAL, p. 91

TRABALHADOR AUTÔNOMO, p. 93

ECLESIÁSTICOS, p. 95

APOSENTADO LABORANDO, p. 97

SEGURADOS PRESIDIÁRIOS, p. 99

BENEFÍCIOS ALCANÇADOS, p. 101

IMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM, p. 103

SEGURADOS SEXAGENÁRIOS, p. 105

AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 107

PESSOAS REQUISITADAS, p. 109

PORTABILIDADE NOS FUNDOS DE PENSÃO, p. 111

TERMO DE PORTABILIDADE, p. 115

PREVIDÊNCIA ASSOCIATIVA, p. 117

RETIRADA DE PATROCINADOR, p. 119

BENEFÍCIOS EXTINTOS, p. 121

ACORDO INTERNACIONAL, p. 123

TEMPORÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO, p. 125

TRABALHADORES NAS ESTATAIS, p. 127

OCUPANTE DE FUNÇÕES PÚBLICAS, p. 129

MIGRAÇÃO NOS PLANOS DE SAÚDE, p. 131

DISPOSIÇÕES DA EC 103/2019, p. 133

A

• Acordo internacional, p. 123
• Alíquotas diferenciadas, p. 43
• Aperfeiçoamento no instituidor. Principais características, p. 39
• Aposentado laborando, p. 97
• Art. 128 do Decreto 3.048/1999. Trabalhador rural, p. 29
• Art. 1º da LC 150/2015. Empregado doméstico, p. 73
• Art. 96, incs. I a III do PBPS. Compensação financeira, p. 41
• Autônomo. Trabalhador autônomo, p. 93
• Auxílio-acidente, p. 107
• Averbação de tempo de contribuição, p. 33

B

• Benefícios alcançados, p. 101
• Benefícios extintos, p. 121

C

• Carta Magna de 1988, os arts. 94/99 do PBPS. Renda mensal, p. 45
• Carta Magna. Fontes formais, p. 15
• Certidão de Tempo de Contribuição, p. 25
• CNIS. Conteúdo do documento, p. 21
• CNPC. Fontes formais, p. 15
• Compensação financeira, p. 41
• Conceito mínimo, p. 11
• Congressistas. Previdência dos congressistas, p. 77
• Conteúdo do documento, p. 21
• Contribuintes individuais, p. 87
• Conversão de tempo especial, p. 51
• CRTC. Vedações impostas, p. 31
• CTC. Averbação de tempo de contribuição, p. 33
• CTC. Certidão de Tempo de Contribuição, p. 25
• CTC. Conteúdo do documento, p. 21
• CTC. Emissão post mortem, p. 23
• CTC. Natureza jurídica, p. 17
• CTPS. Certidão de Tempo de Contribuição, p. 25
• CTPS. Emissão post mortem, p. 23

D

• Débitos. Parcelamento de débitos, p. 81
• Decreto 10.410/2020. Vedações impostas, p. 31
• Decreto 3.048/1999. Fontes formais, p. 15
• Deficiência. Pessoa com deficiência, p. 49
• Disposições da EC 103/2019, p. 133

E

• EC 103/2019. Disposições da EC 103/2019, p. 133
• EC 103/2019. Mandato eletivo, p. 67
• EC 20/1998. Territorialidade do período, p. 59
• Eclesiásticos, p. 95
• Emissão post mortem, p. 23
• Emitente e receptor, p. 19
• Empregado doméstico, p. 73
• Empregado público, p. 63
• ESPCU. Transposição de regimes, p. 27
• Estatais. Trabalhadores nas estatais, p. 127
• Estudantes. Regime dos estudantes, p. 75
• Ex-combatentes, p. 79
• Extinção do RPPS, p. 71

F

• Facultativo. Períodos considerados, p. 37
• Fatiamento do tempo, p. 55
• Fontes formais, p. 15
• Funções públicas. Ocupante de funções públicas, p. 129
• Fundos de pensão. Portabilidade nos fundos de pensão, p. 111

G

• Gratuidade da concessão. Principais características, p. 39
• Guarda municipal, p. 91

I

• Impossibilidade de contagem, p. 103
• INSS. Certidão de Tempo de Contribuição, p. 25
• Instituidor do benefício, p. 47
• Internacional. Acordo internacional, p. 123
• Introdução, p. 9

L

• LC 142/2013. Pessoa com deficiência, p. 49
• Lei 3.765/1960. Regimes previdenciários, p. 13
• Lei 8.112, de 1990 (ESPCU). Transposição de regimes, p. 27
• Lei 9.732/1998. Vedações impostas, p. 31

M

• Mandato eletivo, p. 67
• Migração nos planos de saúde, p. 131
• Militar. Policial militar, p. 89
• Militares. Previdência dos militares, p. 83
• Mínimo. Conceito mínimo, p. 11
• Municipal. Guarda municipal, p. 91

N

• Natureza jurídica, p. 17
• Normas de superdireito, p. 35

O

• Ocupante de funções públicas, p. 129

P

• Parcelamento de débitos, p. 81
• Patrocinador. Retirada de patrocinador, p. 119
• Período. Territorialidade do período, p. 59
• Períodos considerados, p. 37
• Pessoa com deficiência, p. 49
• Pessoas requisitadas, p. 109
• Planos de saúde. Migração nos planos de saúde, p. 131
• Policial militar, p. 89
• Portabilidade nos fundos de pensão, p. 111
• Portabilidade. Termo de portabilidade, p. 115
• Possibilidade de revisão. Principais características, p. 39
• Presidiários. Segurados presidiários, p. 99
• Previdência associativa, p. 117
• Previdência dos congressistas, p. 77
• Previdência dos militares, p. 83
• Principais características, p. 39
• PSSC. Regimes previdenciários, p. 13

Q

• Questões diversificadas, p. 85

R

• Receptor. Emitente e receptor, p. 19
• Reciprocidade de tratamento. Principais características, p. 39
• Regime dos estudantes, p. 75
• Regimes previdenciários, p. 13
• Regimes. Transposição de regimes, p. 27
• Rejeição de tempo indevido. Principais características, p. 39
• Renda mensal, p. 45
• Retirada de patrocinador, p. 119
• RGPS. Certidão de Tempo de Contribuição, p. 25
• RGPS. Emissão post mortem, p. 23
• RGPS. Regimes previdenciários, p. 13
• RGPS. Unicidade da emissão, p. 57
• RPPS. Certidão de Tempo de Contribuição, p. 25
• RPPS. Extinção do RPPS, p. 71
• RPPS. Regimes previdenciários, p. 13
• RURAL. Trabalhador rural, p. 29

S

• Segurados presidiários, p. 99
• Segurados sexagenários, p. 105
• Serviço público. Temporários no serviço público, p. 125
• Servidor público, p. 65
• Sexagenários. Segurados sexagenários, p. 105
• Superdireito. Normas de superdireito, p. 35

T

• Tempo consumido. Principais características, p. 39
• Tempo de contribuição. Averbação de tempo de contribuição, p. 33
• Tempo de contribuição. Certidão de Tempo de Contribuição, p. 25
• Tempo de contribuição. Períodos considerados, p. 37
• Tempo especial. Conversão de tempo especial, p. 51
• Tempo fictício, p. 53
• Tempo. Fatiamento do tempo, p. 55
• Temporários no serviço público, p. 125
• Termo de portabilidade, p. 115
• Territorialidade do período, p. 59
• Trabalhador autônomo, p. 93
• Trabalhador rural, p. 29
• Trabalhadores nas estatais, p. 127
• Trabalho no exterior, p. 69
• Transposição de regimes, p. 27
• Transposição de regimes, p. 61

U

• Unicidade da emissão, p. 57
• Unidade de emissão. Principais características, p. 39

V

• Vedações impostas, p. 31