Comentários à Jurisprudência Previdenciária do STF

Coordenador: Marco Aurélio Serau Junior

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coordenador: Marco Aurélio Serau Junior
ISBN: 978853623958-3
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 368
Publicado em: 08/10/2012
Área(s): Direito Previdenciário
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SINOPSE

A ideia central do presente livro é apresentar ao público leitor uma compilação de análises e comentários aos principais julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal em matéria previdenciária, elaborados por renomados estudiosos do Direito Previdenciário.

A preocupação com o papel específico de nossa Corte Constitucional em matéria previdenciária decorre do atual paradigma constitucional: constitucionalização do Direito; neoconstitucionalismo; reconhecimento dos direitos sociais como direitos fundamentais; necessidade de concretização e efetivação dos direitos fundamentais, dentre outros.
A obra, destinada aos estudiosos do Direito Previdenciário e àqueles que desejam identificar o pensamento previdenciário do STF, pretende servir de alicerce na formação de uma sólida Teoria Constitucional Previdenciária a partir das anotações à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vertidas por grandes especialistas brasileiros previdenciários.

AUTOR(ES)

Coordenador:

Marco Aurélio Serau Junior
é Mestre e Doutorando em Direitos Humanos (USP). Professor de cursos de Pós-graduação e autor de várias obras na área. Coordenador de Juizados Especiais Federais - reflexões nos 10 anos de sua instalação.Bruno Garcia Redondo


Colaboradores:

Bruno Takahashi
Denis Donoso
Denis Renato dos Santos Cruz
Fabio Luiz dos Passos
Flávio Roberto Batista
Giselle de Amaro e França
Gustavo Filipe Barbosa Garcia
Hermes Arrais Alencar
Jair Soares Jr.
José Ricardo Caetano Costa
Juliana Presotto Pereira Netto
Kátia Aparecida Mangone
Laura Souza Lima e Brito
Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff
Marco Aurélio Serau Junior
Marisa Ferreira dos Santos
Mauro Roberto Gomes de Mattos
Noa Piatã Bassfeld Gnata
Omar Chamon
Patrícia Alves Ferreira
Silvio Marques Garcia
 

SUMÁRIO

Parte I TEORIA GERAL DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ADPF 45-9/DF: CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLIC AS PREVIDENCIÁRIAS Giselle de Amaro e França

DIREITOS SOCIAIS E LIMITES AO PODER CONSTITUINTE DE REFORMA Gustavo Filipe Barbosa Garcia

A FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DO STF E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVIDENCIÁRIOS Marco Aurélio Serau Junior

Parte II BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E TESES REVISIONAIS

A REVISÃO DO ART. 29, § 5º, DA LEI 8.213/91 E O JUL GAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 583.834/SC Bruno Takahashi

O STF E A TESE REVISIONAL DO MELHOR BENEFÍCIO Fabio Luiz dos Passos

COMENTÁRIOS À APRECIAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 3467-7, 3473 -1 E 3505-3 Flávio Roberto Batista

RE 564.354/SE, RELª. MINª. CÁRMEN LÚCIA, 08.09.2010 - REVISÃO PACIFICADA STF - LIMITE-TETO FIXADO PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03 Hermes Arrais Alencar

ADI 1.232-1/DF: O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO ESTABELECIDOS NA LEI 8.472 /93 Jair Soares Júnior

FATOR PREVIDENCIÁRIO: ENTRE O FETICHE E A REALIDADE José Ricardo Caetano Costa e Marco Aurélio Serau Jr.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E AS UNIÕES HOMOAFETIVAS Laura Souza Lima e Brito

A SÚMULA VINCULANTE 04 DO STF E AS IMPLICAÇÕES DA DESVINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR DE BENEFÍCIOS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Noa Piatã Bassfeld Gnata

Parte III CUSTEIO

DIREITOS HUMANOS - SEGURIDADE SOCIAL E DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff

SÚMULA VINCULANTE 8: APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Silvio Marques Garcia e Juliana Presotto Pereira Netto

Parte IV PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO

SÚMULA 729 DO STF E A TUTELA DE URGÊNCIA ("ANTECIPA - DA" OU "CAUTELAR") EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA Bruno Garcia Redondo

CAUSAS FÁCEIS NÃO PRECISAM SER JULGADAS PELO JUIZ TOGADO OU AS CIRURGIAS MENOS COMPLEXAS DISPENSAM INTERVENÇÃO MÉDICA - ANÁLISE CRÍTICA DA ADI 3168-6/ DF Denis Donoso

ESTUDO SOBRE A SÚMULA 689 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Kátia Aparecida Mangone

STF - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.442-0/RS Omar Chamon

Parte V REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E OS EFEITOS DO MANDADO DE INJUNÇÃO 721/DF Marisa Ferreira dos Santos

ADI 3105/DF: CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS I NATIVOS E PENSIONISTAS Mauro Roberto Gomes de Mattos

Parte VI CRIMES PREVIDENCIÁRIOS

APONTAMENTOS ACERCA DOS CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Denis Renato dos Santos Cruz

Parte VII PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR À LUZ DA SÚMULA 730 DO STF Patrícia Alves Ferreira

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A aposentadoria especial dos servidores públicos e os efeitos do Mandado de Injunção 721/DF. Marisa Ferreira dos Santos .
  • A função constitucional do STF e a concretização dos direitos fundamentais previdenciários. Marco Aurélio Serau Junior
  • A revisão do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 e o j ulgamento do recurso extraordinário 583.834/SC. Bruno Takahashi
  • A Súmula Vinculante 04 do STF e as implicações da desvinculação ao salário mínimo como indexador de benefícios no direito previdenciário. Noa Piatã Bassfeld Gnata.
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Comentários à apreciação da medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade 3467-7, 3473-1 e 3505-3. Flávio Roberto Batista
  • ADI 1.232-1/DF: o benefício da assistência social e os critérios para concessão estabelecidos na Lei 8.472/93. Jair Soares J únior
  • ADI 3105/DF: contribuição dos servidores públicos inativos e pensionistas. Mauro Roberto Gomes de Mattos
  • ADI 3168-6/DF. Causas fáceis não precisam ser julgadas pelo juiz togado ou as cirurgias menos complexas dispensam intervenç ão médica. Análise crítica da ADI 3168-6/DF. Denis Donoso
  • ADPF 45-9/DF: controle judicial de políticas públicas previdenciárias. Giselle de Amaro e França .
  • Agravo de instrumento. STF - Agravo regimental no Agravo de instrumento 746.442-0/RS. Omar Chamon
  • Agravo regimental. STF - Agravo regimental no Agr avo de instrumento 746.442-0/RS. Omar Chamon
  • Apontamentos acerca dos crimes de apropriação ind ébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária na visão d o Supremo Tribunal Federal. Denis Renato dos Santos Cruz
  • Apropriação indébita previdenciária. Apontamentos acerca dos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária na visão do Supremo Tribunal Federal. Denis Renato dos Santos Cruz
  • Assistência social. ADI 1.232-1/DF: o benefício da assistência social e os critérios para concessão estabelecidos na Lei 8.472/93. Jair Soares Júnior

B

  • Benefício previdenciário. A Súmula Vinculante 04do STF e as implicações da desvinculação ao salário mínimo como indexa dor de benefícios no direito previdenciário. Noa Piatã Bassfeld Gnata
  • Benefício previdenciário. O STF e a tese revisional do melhor benefício. Fabio Luiz dos Passos
  • Benefícios previdenciários e teses revisionais
  • Bruno Garcia Redondo. Súmula 729 do STF e a tutela de urgência ("antecipada" ou "cautelar") em matéria previdenciária
  • Bruno Takahashi. A revisão do art. 29, § 5º, da L ei 8.213/91 e o julgamento do recurso extraordinário 583.834/SC

C

  • Causas fáceis não precisam ser julgadas pelo juiz togado ou as cirurgias menos complexas dispensam intervenção médica. Análise crítica da ADI 3168-6/DF. Denis Donoso
  • Comentários à apreciação da medida cautelar nas a ções diretas de inconstitucionalidade 3467-7, 3473-1 e 3505-3. Flávio Roberto Batista
  • Complexidade. Causas fáceis não precisam ser julgadas pelo juiz togado ou as cirurgias menos complexas dispensam intervenç ão médica. Análise crítica da ADI 3168-6/DF. Denis Donoso
  • Constitucional. A função constitucional do STF e a concretização dos direitos fundamentais previdenciários. Marco Aurélio Serau Junior
  • Contribuições sociais. Súmula Vinculante 8: aplic ação da prescrição e da decadência às contribuições sociais. Silvio Marq ues Garcia e Juliana Presotto Pereira Netto
  • Contribuição previdenciária. ADI 3105/DF: contribuição dos servidores públicos inativos e pensionistas. Mauro Roberto Gomes de Mattos
  • Controle judicial. ADPF 45-9/DF: controle judicia l de políticas públicas previdenciárias. Giselle de Amaro e França
  • Crimes previdenciários
  • Custeio .

D

  • Decadência. Súmula Vinculante 8: aplicação da prescrição e da decadência às contribuições sociais. Silvio Marques Garcia e Juliana Presotto Pereira Netto
  • Denis Donoso. Causas fáceis não precisam ser julgadas pelo juiz togado ou as cirurgias menos complexas dispensam intervenç ão médica. Análise crítica da ADI 3168-6/DF
  • Denis Renato dos Santos Cruz. Apontamentos acerca dos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária na visão do Supremo Tribunal Federal .
  • Desvinculação de receitas. Direitos humanos. Segu ridade social e desvinculação de receitas da União. Luma Cavaleiro de Mac êdo Scaff
  • Direito Previdenciário. A Súmula Vinculante 04 do STF e as implicações da desvinculação ao salário mínimo como indexador de benefícios no direito previdenciário. Noa Piatã Bassfeld Gnata
  • Direito Previdenciário. Teoria Geral
  • Direito previdenciário e as uniões homoafetivas. Laura Souza Lima e Brito
  • Direitos fundamentais previdenciários. A função constitucional do STF e a concretização dos direitos fundamentais previdenciários. Marco Aurélio Serau Junior
  • Direitos humanos. Seguridade social e desvinculaç ão de receitas da União. Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff
  • Direitos sociais e limites ao poder constituinte de reforma. Gustavo Filipe Barbosa Garcia

E

  • Emenda Constitucional. RE 564.354/SE, Relª. Minª. Carmen Lúcia, 08.09.2010. Revisão pacificada STF. Limite-teto fix ado pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03. Hermes Arrais Alencar
  • Entidade fechada de previdência. Imunidade tributária de entidades fechadas de previdência complementar à luz da Súmula 730 do STF. Patrícia Alves Ferreira
  • Especialidade. Causas fáceis não precisam ser julgadas pelo juiz togado ou as cirurgias menos complexas dispensam intervenção médica. Análise crítica da ADI 3168-6/DF. Denis Donoso
  • Estudo sobre a Súmula 689 do Supremo Tribunal Federal. Kátia Aparecida Mangone

F

  • Fabio Luiz dos Passos. O STF e a tese revisional do melhor benefício
  • Fator previdenciário: entre o fetiche e a realidade. José Ricardo Caetano Costa e Marco Aurélio Serau Jr
  • Flávio Roberto Batista. Comentários à apreciação da medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade 3467-7, 3473 -1 e 3505-3
  • Função constitucional do STF e a concretização dos direitos fundamentais previdenciários. Marco Aurélio Serau Junior

G

  • Giselle de Amaro e França. ADPF 45-9/DF: controle judicial de políticas públicas previdenciárias
  • Gustavo Filipe Barbosa Garcia. Direitos sociais e limites ao poder constituinte de reforma

H

  • Hermes Arrais Alencar. RE 564.354/SE, Relª. Minª. Carmen Lúcia, 08.09.2010. Revisão pacificada STF. Limite-teto fix ado pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03
  • Homoafetividade. Direito previdenciário e as uniões homoafetivas. Laura Souza Lima e Brito

I

  • Imunidade tributária de entidades fechadas de previdência complementar à luz da Súmula 730 do STF. Patrícia Alves Ferreira
  • Indexador. A Súmula Vinculante 04 do STF e as implicações da desvinculação ao salário mínimo como indexador de benefícios no direito previdenciário. Noa Piatã Bassfeld Gnata

J

  • Jair Soares Júnior. ADI 1.232-1/DF: o benefício da assistência social e os critérios para concessão estabelecidos na Lei 8.472/93
  • José Ricardo Caetano Costa e Marco Aurélio SerauJr. Fator previdenciário: entre o fetiche e a realidade
  • Julgamento. Causas fáceis não precisam ser julgadas pelo juiz togado ou as cirurgias menos complexas dispensam intervenção médica. Análise crítica da ADI 3168-6/DF. Denis Donoso
  • Juliana Presotto Pereira Netto e Silvio Marques G arcia. Súmula Vinculante 8: aplicação da prescrição e da decadência às co ntribuições sociais

K

  • Kátia Aparecida Mangone. Estudo sobre a Súmula 689 do Supremo Tribunal Federal

L

  • Laura Souza Lima e Brito. Direito previdenciárioe as uniões homoafetivas
  • Lei 8.213/91. A revisão do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 e o julgamento do recurso extraordinário 583.834/SC. Bruno Takahashi
  • Lei 8.472/93. ADI 1.232-1/DF: o benefício da assi stência social e os critérios para concessão estabelecidos na Lei 8.472/93. Jair Soares Júnior
  • Limite-teto. RE 564.354/SE, Relª. Minª. Carmen Lúcia, 08.09.2010. Revisão pacificada STF. Limite-teto fixado pelas Emenda s Constitucionais 20/98 e 41/03. Hermes Arrais Alencar
  • Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff. Direitos humanos. Seguridade social e desvinculação de receitas da União .

M

  • Mandado de Injunção. A aposentadoria especial dos servidores públicos e os efeitos do Mandado de Injunção 721/DF. Marisa Fe rreira dos Santos
  • Marco Aurélio Serau Jr. e José Ricardo Caetano Costa. Fator previdenciário: entre o fetiche e a realidade
  • Marco Aurélio Serau Junior. A função constitucion al do STF e a concretização dos direitos fundamentais previdenciários
  • Marisa Ferreira dos Santos. A aposentadoria espec ial dos servidores públicos e os efeitos do Mandado de Injunção 721/DF .
  • Mauro Roberto Gomes de Mattos. ADI 3105/DF: contr ibuição dos servidores públicos inativos e pensionistas
  • Medida cautelar. Comentários à apreciação da medi da cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade 3467-7, 3473-1 e 3505-3. Flávio Roberto Batista
  • Melhor benefício. O STF e a tese revisional do me lhor benefício. Fabio Luiz dos Passos

N

  • Noa Piatã Bassfeld Gnata. A Súmula Vinculante 04 do STF e as implicações da desvinculação ao salário mínimo como indexa dor de benefícios no direito previdenciário

O

  • O STF e a tese revisional do melhor benefício. Fa bio Luiz dos Passos
  • Omar Chamon. STF - Agravo regimental no Agravo de instrumento 746.442-0/RS

P

  • Patrícia Alves Ferreira. Imunidade tributária de entidades fechadas de previdência complementar à luz da Súmula 730 do STF
  • Poder constituinte. Direitos sociais e limites ao poder constituinte de reforma. Gustavo Filipe Barbosa Garcia
  • Política pública previdenciária. ADPF 45-9/DF: controle judicial de políticas públicas previdenciárias. Giselle de Amaro e França
  • Prescrição. Súmula Vinculante 8: aplicação da pre scrição e da decadência às contribuições sociais. Silvio Marques Garcia e J uliana Presotto Pereira Netto
  • Previdência complementar. Imunidade tributária de entidades fechadas de previdência complementar à luz da Súmula 730 do STF . Patrícia Alves Ferreira
  • Previdência complementar
  • Previdência social. Regimes próprios de previdência social dos servidores públicos
  • Previdenciário. Benefícios previdenciários e teses revisionais
  • Previdenciário. Direito previdenciário e as uniões homoafetivas. Laura Souza Lima e Brito
  • Previdenciário. Processo judicial previdenciário
  • Previdenciário. Súmula 729 do STF e a tutela de urgência ("antecipada" ou "cautelar") em matéria previdenciária. Bruno Garcia Redondo
  • Processo judicial previdenciário

R

  • RE 564.354/SE, Relª. Minª. Carmen Lúcia, 08.09.2010. Revisão pacificada STF. Limite-teto fixado pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03. Hermes Arrais Alencar
  • Realidade. Fator previdenciário: entre o fetichee a realidade. José Ricardo Caetano Costa e Marco Aurélio Serau Jr
  • Recurso extraordinário. A revisão do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 e o julgamento do recurso extraordinário 583.834/SC. Bruno Takahashi
  • Recurso. STF - Agravo regimental no Agravo de ins trumento 746.442-0/ RS. Omar Chamon
  • Regimes próprios de previdência social dos servidores públicos
  • Revisão do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 e o jul gamento do recurso extraordinário 583.834/SC. Bruno Takahashi
  • Revisão. Benefícios previdenciários e teses revisionais

S

  • Salário mínimo. A Súmula Vinculante 04 do STF e as implicações da desvinculação ao salário mínimo como indexador de benefícios no direito previdenciário. Noa Piatã Bassfeld Gnata
  • Seguridade social. Direitos humanos. Seguridade social e desvinculação de receitas da União. Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff
  • Servidor público. A aposentadoria especial dos servidores públicos e os efeitos do Mandado de Injunção 721/DF. Marisa Ferre ira dos Santos
  • Servidor público. ADI 3105/DF: contribuição dos s ervidores públicos inativos e pensionistas. Mauro Roberto Gomes de Mattos
  • Servidor público. Regimes próprios de previdência social dos servidores públicos
  • Silvio Marques Garcia e Juliana Presotto Pereira Netto. Súmula Vinculante 8: aplicação da prescrição e da decadência às co ntribuições sociais
  • Sonegação de contribuição. Apontamentos acerca dos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária na visão do Supremo Tribunal Federal. Denis Renato dos Santos Cruz
  • STF e a tese revisional do melhor benefício. Fabi o Luiz dos Passos
  • STF - Agravo regimental no Agravo de instrumento 746.442-0/RS. Omar Chamon
  • STF. A função constitucional do STF e a concretiz ação dos direitos fundamentais previdenciários. Marco Aurélio Serau Junior
  • STF. A Súmula Vinculante 04 do STF e as implicaçõ es da desvinculação ao salário mínimo como indexador de benefícios no direito previdenciário. Noa Piatã Bassfeld Gnata .
  • STF. Apontamentos acerca dos crimes de apropriaçã o indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária na visão do Supremo Tribunal Federal. Denis Renato dos Santos Cruz
  • STF. Estudo sobre a Súmula 689 do Supremo Tribunal Federal. Kátia Aparecida Mangone
  • STF. RE 564.354/SE, Relª. Minª. Carmen Lúcia, 08. 09.2010. Revisão pacificada STF. Limite-teto fixado pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03. Hermes Arrais Alencar
  • STF. Súmula 729 do STF e a tutela de urgência ("antecipada" ou "cautelar") em matéria previdenciária. Bruno Garcia Redondo
  • Súmula 689/STF. Estudo sobre a Súmula 689 do Supremo Tribunal Federal. Kátia Aparecida Mangone
  • Súmula 729 do STF e a tutela de urgência ("antecipada" ou "cautelar") em matéria previdenciária. Bruno Garcia Redondo
  • Súmula Vinculante 04 do STF e as implicações da d esvinculação ao salário mínimo como indexador de benefícios no direito previdenciário. Noa Piatã Bassfeld Gnata .
  • Súmula Vinculante 8: aplicação da prescrição e da decadência às contribuições sociais. Silvio Marques Garcia e Juliana Pr esotto Pereira Netto

T

  • Teoria Geral do Direito Previdenciário
  • Tese revisional. O STF e a tese revisional do mel hor benefício. Fabio Luiz dos Passos
  • Teses revisionais. Benefícios previdenciários e teses revisionais
  • Tutela de urgência. Súmula 729 do STF e a tutelade urgência ("antecipada" ou "cautelar") em matéria previdenciária. Bruno Garcia Redondo

U

  • União homoafetiva. Direito previdenciário e as uniões homoafetivas. Laura Souza Lima e Brito
  • União. Direitos humanos. Seguridade social e desv inculação de receitas da União. Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff
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