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Pequeno Manual da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência - Guia com Informações Claras e Práticas

André Coelho

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Ficha técnica

Autor(es): André Coelho

ISBN v. impressa: 978652630972-8

ISBN v. digital: 978652630941-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 325grs.

Número de páginas: 262

Publicado em: 26/03/2024

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Prefácio de Geraldo Nogueira

A questão da deficiência no Brasil está longe de ser considerada como prioridade nas políticas públicas, nas escolas, nos hospitais, na própria sociedade. Mente quem afirma que não existe discriminação em relação às pessoas com deficiência, especialmente quando ela está associada à pobreza. Apesar de se poder constatar que nos últimos anos houver, de fato, algum avanço na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente após a promulgação da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a grande maioria das pessoas com deficiência ainda são tratadas e consideradas como pessoas de segunda categoria, inferiorizadas, desprezadas, desconsideradas como parte da sociedade e, por que não dizer, em muitas ocasiões sequer tratadas como seres humanos detentores de direitos.

Autor(es)

ANDRÉ COELHO

Advogado militante há 35 anos; Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Universidade Candido Mendes; Pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Candido Mendes; Pós-graduado em Compliance pela Universidade de Coimbra; Mestrando em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá; Membro da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência das Seccionais OAB/SP e OAB/RJ.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

1 DEFINIÇÕES PRELIMINARES, p. 23

2 O NOVO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 39

3 O PROCESSO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 43

Processo Judicial, p. 53

4 PROTEÇÃO SOCIAL E REDE DE APOIO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 61

5 APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 65

Atuais Requisitos para a Aposentadoria da PCD, p. 66

O Processo de Avaliação da Pessoa com Deficiência Atual, p. 87

A Relação entre a Avaliação Biopsicossocial e a Efetivação dos Direitos Sociais dos Beneficiários, p. 102

Capacitismo Estrutural - o Núcleo do Problema da Avaliação Biopsicossocial e Acesso à Justiça, p. 104

6 A FALTA DE APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NOS PROCESSOS ENVOLVENDO CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, p. 111

Conceito de Precedentes, p. 111

Custo Social e a Violação do Princípio de Segurança Jurídica nos Processos Administrativos, p. 115

CONCLUSÃO, p. 123

REFERÊNCIAS, p. 125

ANEXO I, p. 127

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, p. 129

PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, p. 161

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, p. 167

DECRETO N° 3.956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001, p. 175

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DAS PESSOAS DEFICIENTES - 1975 (RESOLUÇÃO DA ONU Nº 30/84, DE 09.12.1975), p. 177

DECRETO N° 129, DE 22 DE MAIO DE 1991, p. 181

DECRETO N° 5.296, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, p. 183

LEI Nº 13.345, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016, p. 213

DECRETO Nº 9.296, DE 1º DE MARÇO DE 2018, p. 217

RECOMENDAÇÃO N° 30, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, p. 223

DECRETO Nº 9.404, DE 11 DE JUNHO DE 2018, p. 227

ANEXO II - MODELOS, p. 243

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MANIFESTAÇÃO. RENDA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL. DUAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO GRUPO FAMILIAR, p. 245

PETIÇÃO INICIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DEFICIÊNCIA GRAVE, p. 247

Índice alfabético

A

Acesso à justiça. Capacitismo estrutural. O núcleo do problema da avaliação biopsicossocial e acesso à justiça, p. 104
Anexo II. Modelos, p. 243
Anexo I, p. 127
Aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 65
Aposentadoria. Atuais requisitos para a aposentadoria da PCD, p. 66
Aposentadoria. Processo de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 43
Atuais requisitos para a aposentadoria da PCD, p. 66
Avaliação biopsicossocial. Capacitismo estrutural. O núcleo do problema da avaliação biopsicossocial e acesso à justiça, p. 104
Avaliação biopsicossocial. Relação entre a avaliação biopsicossocial e a efetivação dos direitos sociais dos beneficiários, p. 102
Avaliação. Processo de avaliação da pessoa com deficiência atual, p. 87

B

Benefício previdenciário. Falta de aplicação dos precedentes judiciais nos processos envolvendo concessão de benefícios para pessoas com deficiência, p. 111

C

Capacitismo estrutural. O núcleo do problema da avaliação biopsicossocial e acesso à justiça, p. 104
Conceito de precedentes, p. 111
Conceito. Novo conceito constitucional de pessoa com deficiência, p. 39
Conclusão, p. 123
Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Anexo I, p. 167
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Anexo I, p. 129
Custo social e a violação do princípio de segurança jurídica nos processos administrativos, p. 115

D

Declaração de Direitos das Pessoas Deficientes - 1975 (Resolução da ONU Nº 30/84, de 09.12.1975). Anexo I, p. 177
Decreto n° 129, de 22 de maio de 1991. Anexo I, p. 181
Decreto n° 3.956, de 8 de outubro de 2001. Anexo I, p. 175
Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Anexo I, p. 183
Decreto nº 9.296, de 1º de março de 2018. Anexo I, p. 217
Decreto nº 9.404, de 11 de junho de 2018. Anexo I, p. 227
Definições preliminares, p. 23
Direitos sociais. Relação entre a avaliação biopsicossocial e a efetivação dos direitos sociais dos beneficiários, p. 102

F

Falta de aplicação dos precedentes judiciais nos processos envolvendo concessão de benefícios para pessoas com deficiência, p. 111

I

Introdução, p. 19

L

Lei nº 13.345, de 10 de outubro de 2016. Anexo I, p. 213

M

Modelo. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Manifestação. Renda superior ao limite legal. Duas pessoas com deficiência no grupo familiar. Anexo II, p. 245
Modelo. Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Deficiência grave. Anexo II, p. 247

N

Novo conceito constitucional de pessoa com deficiência, p. 39

P

Pessoa com deficiência. Aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 65
Pessoa com deficiência. Atuais requisitos para a aposentadoria da PCD, p. 66
Pessoa com deficiência. Falta de aplicação dos precedentes judiciais nos processos envolvendo concessão de benefícios para pessoas com deficiência, p. 111
Pessoa com deficiência. Novo conceito constitucional de pessoa com deficiência, p. 39
Pessoa com deficiência. Processo de avaliação da pessoa com deficiência atual, p. 87
Pessoa com deficiência. Processo de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 43
Pessoa com deficiência. Proteção social e rede de apoio da pessoa com deficiência, p. 61
Precedente judicial. Falta de aplicação dos precedentes judiciais nos processos envolvendo concessão de benefícios para pessoas com deficiência, p. 111
Precedente. Conceito de precedentes, p. 111
Princípio da segurança jurídica. Custo social e a violação do princípio de segurança jurídica nos processos administrativos, p. 115
Processo administrativo. Custo social e a violação do princípio de segurança jurídica nos processos administrativos, p. 115
Processo de avaliação da pessoa com deficiência atual, p. 87
Processo de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 43
Processo judicial, p. 53
Proteção social e rede de apoio da pessoa com deficiência, p. 61
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Anexo I, p. 161

R

Recomendação n° 30, de 22 de setembro de 2015. Anexo I, p. 223
Rede de apoio. Proteção social e rede de apoio da pessoa com deficiência, p. 61
Referências, p. 125
Relação entre a avaliação biopsicossocial e a efetivação dos direitos sociais dos beneficiários, p. 102