Legislação Previdenciária Anotada - Tomo I - Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8.212/1991

Wagner Balera

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Ficha técnica

Autor(es): Wagner Balera

ISBN v. impressa: 978853625761-7

ISBN v. digital: 978853625786-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 553grs.

Número de páginas: 438

Publicado em: 25/04/2016

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Previdenciário

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Sinopse

Neste Tomo estão transcritos os textos da Lei de Organização da Seguridade Social, que cuida da estrutura genérica desse setor estatal. Cada artigo da Lei é devidamente anotado sob enfoque essencialmente pragmático. Parte importante do Tomo é dedicada à matéria relativa ao custeio da Seguridade Social, com ênfase nos aspectos relativos à instituição e cobrança das contribuições sociais devidas pelos segurados e pelas empresas.

As anotações buscam colocar em destaque os pontos que podem gerar controvérsias na aplicação da Lei pela Administração Pública – notadamente a Receita Federal do Brasil – e pelos destinatários das normas.

Também se pretende chamar atenção para as modificações legislativas já ocorridas no decorrer do tempo, permitindo que se verifique de pronto o direito aplicável aos fatos no momento da respectiva ocorrência.

Os preceitos contam, ainda, com referências jurisprudenciais tanto da esfera administrativa como da judicial, especialmente dos Tribunais Superiores.

Autor(es)

WAGNER BALERA
Mestre, Doutor e Livre-Docente. Professor Titular de Direitos Humanos na Faculdade de Direito, Coordenador do Núcleo de Direito Previdenciário e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado. Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Membro do Conselho Editorial da Revista de Previdência Social, da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (IBDP) e da Revista de Direito Tributário. Possui quinze livros publicados e dezenas de artigos e capítulos de livros sobre Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Previdenciário e Direito Tributário.

Sumário

Lei 8.212, de 24 de julho de 1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social, p. 7

Título I - Conceituação e Princípios Constitucionais, p. 7

Título II - Da Saúde, p. 13

Título III - Da Previdência Social, p. 17

Título IV - Da Assistência Social, p. 20

Título V - Da Organização da Seguridade Social, p. 26

Título VI - Do Financiamento da Seguridade Social - Introdução, p. 37

Capítulo I - Dos Contribuintes, p. 45

Seção I - Dos Segurados, p. 45

Seção II - Da Empresa e do Empregador Doméstico, p. 67

Capítulo II - Da Contribuição da União, p. 71

Capítulo III - Da Contribuição do Segurado, p. 80

Seção I - Da Contribuição dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso, p. 80

Seção II - Da Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo, p. 88

Capítulo IV - Da Contribuição da Empresa, p. 95

Capítulo V - Da Contribuição do Empregador Doméstico, p. 124

Capítulo VI - Da Contribuição do Produtor Rural e do Pescador, p. 127

Capítulo VII - Da Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos, p. 140

Capítulo VIII - Das Outras Receitas, p. 142

Capítulo IX - Do Salário de Contribuição, p. 147

Capítulo X - Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições, p. 165

Capítulo XI - Da Prova de Inexistência de Débito, p. 273

Título VII - Das Disposições Gerais, p. 280

Título VIII - Das Disposições Finais e Transitórias, p. 326

Capítulo I - Da Modernização da Previdência Social, p. 326

Capítulo II - Das Demais Disposições, p. 370

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Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

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