Legislação Previdenciária Anotada - Tomo I - Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8.212/1991

Neste Tomo estão transcritos os textos da Lei de Organização da Seguridade Social, que cuida da estrutura genérica desse setor estatal. Cada artigo da Lei é devidamente anotado sob enfoque essencialmente pragmático. Parte importante do Tomo é dedicada à matéria relativa ao custeio da Seguridade Social, com ênfase nos aspectos relativos à instituição e cobrança das contribuições sociais devidas pelos segurados e pelas empresas.

As anotações buscam colocar em destaque os pontos que podem gerar controvérsias na aplicação da Lei pela Administração Pública – notadamente a Receita Federal do Brasil – e pelos destinatários das normas.

Também se pretende chamar atenção para as modificações legislativas já ocorridas no decorrer do tempo, permitindo que se verifique de pronto o direito aplicável aos fatos no momento da respectiva ocorrência.

Os preceitos contam, ainda, com referências jurisprudenciais tanto da esfera administrativa como da judicial, especialmente dos Tribunais Superiores.

WAGNER BALERA
Mestre, Doutor e Livre-Docente. Professor Titular de Direitos Humanos na Faculdade de Direito, Coordenador do Núcleo de Direito Previdenciário e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado. Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Membro do Conselho Editorial da Revista de Previdência Social, da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (IBDP) e da Revista de Direito Tributário. Possui quinze livros publicados e dezenas de artigos e capítulos de livros sobre Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Previdenciário e Direito Tributário.