Desconsideração Reversa da Personalidade Jurídica - Pesquisa Empírica e Análise da Jurisprudência - Com linguagem objetiva, dados atualizados, esquemas e conteúdos inéditos

Daniela dos Santos Ferreira de Almeida

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Ficha técnica

Autor(es): Daniela dos Santos Ferreira de Almeida

ISBN v. impressa: 978652631040-3

ISBN v. digital: 978652630891-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 444grs.

Número de páginas: 358

Publicado em: 29/04/2024

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Legislação

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Sinopse

A desconsideração da personalidade jurídica ou, em inglês, disregard of the legal entity, tem sido objeto de constantes estudos em diferentes países, entre os quais o Brasil.

Apesar de a disregard representar um instrumento singular no combate à fraude e ao abuso através da personalidade jurídica, há consideráveis divergências em torno de sua utilização.

No que tange ao levantamento do véu corporativo para fins de responsabilização intragrupal, esta obra assevera o dissenso jurisprudencial e doutrinário no plano brasileiro acerca da variante aplicável à hipótese, dos respectivos pressupostos que a autorizam e das consequências atreladas à superação da personalidade jurídica.

A fim de sistematizar o tema e aclarar equívocos com relação ao avanço sobre a esfera patrimonial de sócios e pessoas jurídicas que detenham supostos vínculos entre si, esta obra contempla inicialmente um extenso e didático referencial teórico sobre a desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, descreve os procedimentos metodológicos adotados na pesquisa e os resultados qualiquantitativos da análise empírica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça relacionada à desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos grupos de fato.

A partir do estudo pormenorizado das decisões judiciais coletadas, a obra identifica ainda a existência de uma variante peculiar da desconsideração, sobreposta a outras modalidades reportadas anteriormente pela doutrina brasileira. Além disso, o livro apresenta a sistematização completa dessa variante empírica, qualificada como desconsideração reversa da personalidade jurídica.

Esta obra, portanto, inaugura o redesenho das variantes da disregard no Brasil, a partir da desconsideração reversa, estabelecendo-se como um produto ímpar no mercado para a sua mais fiel compreensão e domínio prático.

Autor(es)

DANIELA DOS SANTOS FERREIRA DE ALMEIDA

Professora, escritora e especialista em tecnologias e educação a distância. Doutora em Direito de Empresa e Atividades Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Mestre em Ciências pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Atua na área de desenvolvimento institucional desde 2012 e na capacitação de profissionais dos segmentos privado e público.

Sumário

LISTA DE ILUSTRAÇÕES, p. 17

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

LISTA DE SÍMBOLOS, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 25

1 REFERENCIAL TEÓRICO, p. 35

1.1 A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS, p. 35

1.1.1 Fundamentos da Limitação de Responsabilidade dos Sócios, p. 35

1.1.2 Funções da Limitação de Responsabilidade dos Sócios, p. 40

1.2 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 45

1.2.1 A Crise da Função da Pessoa Jurídica e a Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 45

1.2.2 A Origem Jurisprudencial da Disregard Doctrine, p. 52

1.2.3 A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Sistema do Common Law, p. 56

1.2.4 A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Sistema do Civil Law, p. 62

1.2.4.1 Rolf Serick e o Durchgriff der juristischen Personen, p. 63

1.2.4.1.1 Fraude à lei e desconsideração da personalidade jurídica, p. 64

1.2.4.1.2 Fraude ao contrato e desconsideração da personalidade jurídica, p. 65

1.2.4.1.3 Fraude a terceiros e desconsideração da personalidade jurídica, p. 67

1.2.4.1.4 Os quatro princípios da (des)consideração da personalidade jurídica, p. 68

1.2.4.2 Piero Verrucoli e o Superamento della personalità giuridica, p. 69

1.2.4.2.1 O caso Smith, Stone & Knight versus City of Birmingham, p. 71

1.2.4.2.2 O caso United States versus Milwaukee Refrigerator Transit Co, p. 73

1.2.4.2.3 Circunstâncias relacionadas à disregard: a classificação de Hornstein, p. 75

1.2.4.2.4 A disregard nos sistemas do Civil Law e do Common Law, p. 77

1.2.5 Formas de Abuso da Personalidade Jurídica, p. 79

1.2.6 Objetivos da Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 85

1.2.7 Aspectos da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Contexto Brasileiro, p. 89

1.2.7.1 Pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica, p. 89

1.2.7.2 Teorias maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica, p. 94

1.2.7.3 O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Código de Processo Civil de 2015, p. 98

1.2.7.4 Controvérsia sobre a aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais, p. 105

1.3 GRUPOS EMPRESARIAIS E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 111

1.3.1 O Surgimento da Empresa de Grupo ou Plurissocietária, p. 112

1.3.2 Elementos Característicos da Empresa Plurissocietária, p. 114

1.3.3 Concentração Empresarial: Formas Alternativas e Potenciais Vantagens, p. 116

1.3.4 Grupos Empresariais de Fato e de Direito, p. 118

1.3.5 O Problema da Responsabilidade Intragrupal e a Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 131

1.3.6 A Responsabilização dos Grupos Econômicos no Direito Positivo Brasileiro, p. 145

1.3.7 As Desconsiderações Indireta e Expansiva da Personalidade Jurídica, p. 150

1.3.8 As Desconsiderações Indireta e Expansiva na Jurisprudência Brasileira, p. 159

1.3.9 A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Art. 50 do Código Civil de 2002, p. 162

1.3.9.1 Pressupostos legais da desconsideração da personalidade jurídica, p. 166

1.3.9.2 A desconsideração da personalidade jurídica nos grupos econômicos, p. 169

2 METODOLOGIA, p. 173

2.1 DELINEAMENTO BÁSICO DA PESQUISA, p. 173

2.2 TÉCNICA DE COLETA E ANÁLISE DOS DADOS, p. 179

3 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS, p. 185

3.1 PANORAMA DOS RESULTADOS DA PESQUISA JURISPRUDENCIAL, p. 185

3.2 CRITÉRIOS QUALITATIVOS UTILIZADOS PARA SELEÇÃO DE CASOS DA AMOSTRA, p. 199

3.3 CASO REPRESENTATIVO 1, p. 201

3.3.1 Responsabilidade Tributária nos Grupos Econômicos e Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 201

3.3.2 A Caracterização do Grupo Econômico para Fins de Redirecionamento da Execução Fiscal, p. 202

3.3.3 O Uso da Disregard como Via de Ampliação do Polo Passivo da Ação Tributária, p. 203

3.3.4 A Insuficiência do Vínculo Grupal para o Decreto de Ineficácia da Personalidade Jurídica, p. 204

3.3.5 Premissas Nucleares da Desconsideração da Personalidade Jurídica contra Sociedades Agrupadas, p. 205

3.4 CASO REPRESENTATIVO 2, p. 207

3.4.1 Resposta da Jurisprudência à Indicação de Elementos Negativos para a Caraterização do Grupo Econômico de Fato, p. 207

3.4.2 A Disregard nos Sistemas Processuais de 1973 e 2015, p. 209

3.4.3 O Duplo Eixo Hipotético da Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 212

3.5 CASO REPRESENTATIVO 3, p. 215

3.5.1 A (Im)Possibilidade de Responsabilização dos Administradores Não Sócios por Meio da Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 215

3.5.2 O Uso da Desconsideração sem o Abuso da Personalidade Jurídica: Crítica à Distorção da Teoria Originária, p. 218

3.5.3 A Incidência Restritiva da Verificação em Dupla Etapa para Desconsideração da Personalidade Jurídica contra Grupos Econômicos, p. 220

3.5.4 Superando o Dilema da Escolha entre a Desconsideração Indireta e a Expansiva, p. 222

3.5.5 A Insolvência como Causa da Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 224

3.5.6 Controvérsia sobre o Alcance Múltiplo da Desconsideração Societária, p. 226

3.6 CASO REPRESENTATIVO 4, p. 227

3.6.1 O (Des)Cabimento da Inclusão da Controladora no Rol dos Executados, p. 227

3.6.2 Teoria da Aparência versus Teoria da Desconsideração, p. 229

3.6.3 A Natureza Híbrida do Art. 50 do Código Civil de 2002 e o Valor Equalizante da Regra de Proteção aos Grupos Econômicos, p. 232

3.6.4 O Empecilho Normativo ao Redirecionamento da Execução Contra Sociedades de um Mesmo Grupo Econômico, p. 234

3.7 CASO REPRESENTATIVO 5, p. 235

3.7.1 A Incidência da Regra Geral da Perpetuidade nos Casos de Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 235

3.7.2 A Dispensa da Prova da Intenção de Fraudar na Caracterização do Abuso da Personalidade Jurídica, p. 237

3.7.3 Critérios Utilizados para Justificar a Responsabilidade Intragrupal sem a Citação de Todos os Executados, p. 239

3.8 CASO REPRESENTATIVO 6, p. 240

3.8.1 Discussão sobre a Ocorrência de Abuso da Personalidade Jurídica na Transferência de Titularidade de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, p. 240

3.8.2 O Afastamento da Responsabilidade Limitada em Virtude da Fraude sem o Uso da Personalidade Jurídica, p. 244

3.8.3 A Presunção Absoluta da Fraude como Argumento para a Aplicação da Disregard no Campo Tributário, p. 246

3.8.4 O Caráter Paralógico do Lifting the Veil em Face da Negação da Personalidade Jurídica, p. 247

3.8.5 Discernindo o Padrão da Desconsideração Reversa, p. 250

3.8.6 O Uso da Disregard como Instrumento Punitivo da Insolvência Empresarial e a Eficácia do Duplo Teste no Controle dos Pressupostos Legais da Modalidade Reversa, p. 253

3.9 CASO REPRESENTATIVO 7, p. 256

3.9.1 O Pleito de Redução da Penhora sobre Recebíveis e a Invocação da Supressio contra o Credor Favorecido com a Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 256

3.9.2 A Impossibilidade de Análise Diferida do Pedido de Suspensão do véu Corporativo no Sistema Processual de 2015, p. 260

3.9.3 O Estreitamento da Defesa e o Combate ao Efeito Surpresa do Decreto de Ineficácia da Personalidade Jurídica, p. 262

3.9.4 A Dispensa da Prévia Citação de Todos os Réus para Fins de Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Risco ao Contraditório e à Defesa dos Atingidos, p. 265

3.9.5 A Existência do Grupo Econômico como Imperativo Lógico do Abuso da Personalidade Jurídica e da Extensão da Responsabilidade Patrimonial, p. 267

3.9.6 A Inconveniência da Penhora Irrestrita para a Subsistência da Atividade Empresarial, p. 268

3.9.7 O Afastamento da Má-Fé Processual e a Reavaliação da Penhora com Base na Excessividade Abstrata da Execução, p. 270

3.10 CASO REPRESENTATIVO 8, p. 271

3.10.1 Recurso contra a Disregard Reversa Autorizada em Sede de Juízo Liminar, p. 271

3.10.2 Elementos Fáticos e Jurídicos Adotados em Primeira Instância para Corroborar o Acolhimento da Tutela de Urgência no Curso do Incidente de Desconsideração, p. 273

3.10.3 Indícios Utilizados em Segunda Instância para o Reconhecimento do Provável Abuso da Personalidade Jurídica, p. 274

3.10.4 O Apontamento de Fatos Exógenos ao Caso na Justificação da Disregard Reversa e a Modulação da Tutela Acautelatória com Foco na Preservação da Empresa, p. 276

3.10.5 O Cabimento Limitado da Via Especial Contra a Desconsideração Reversa Autorizada com Base em Cognição Sumária, p. 278

3.11 DEPURANDO AS DIGITAIS DA VARIANTE EMPÍRICA REVERSA, p. 279

3.11.1 O Problema de Designação das Variantes da Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 279

3.11.2 A Incompatibilidade da Taxonomia Atual da Desconsideração com o Tratamento Integrado das Variantes Indireta e Expansiva, p. 282

3.11.3 A Variante Empírica Reversa na Nova Taxonomia da Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 284

3.11.4 O Deslocamento Flexível da Responsabilidade na Desconsideração Reversa, p. 287

3.11.5 O Alcance Subjetivo Híbrido da Desconsideração Reversa, p. 289

3.11.6 A Opulência Patrimonial como Fator de Atração da Responsabilidade Reversa, p. 291

3.11.7 O Redirecionamento da Execução Fiscal e a Desconsideração Reversa, p. 293

3.11.8 O Pressuposto-Chave de Aplicação e o Duplo Teste da Desconsideração Reversa, p. 295

3.11.9 Pressupostos Menores da Variante Empírica Reversa, p. 299

3.11.9.1 Confusão patrimonial e desvio de finalidade, p. 300

3.11.9.2 Fraude à execução e simulação, p. 303

3.11.10 Standards Comparativos para Aferição de Negócios Jurídicos Abusivos, p. 306

3.11.11 Requisitos Positivos de Existência do Vínculo Intersocietário de Fato, p. 308

3.11.12 Requisitos Positivos de Abuso da Personalidade Jurídica para Fins de Aplicação da Desconsideração Reversa, p. 312

3.11.13 Fatos Não Impeditivos da Desconsideração Reversa, p. 315

3.11.14 Fatos Isolados Não Determinísticos da Desconsideração Reversa, p. 317

3.11.15 Meios Legais de Oposição à Desconsideração Reversa, p. 321

CONCLUSÃO, p. 323

REFERÊNCIAS, p. 333

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
  • Abuso da personalidade jurídica. Formas, p. 79
  • Aspectos da desconsideração da personalidade jurídica no contexto brasileiro, p. 89

C

  • Caso representativo 1, p. 201
  • Caso representativo 1. A Caracterização do Grupo Econômico para Fins de Redirecionamento da Execução Fiscal, p. 202
  • Caso representativo 1. A Insuficiência do Vínculo Grupal para o Decreto de Ineficácia da Personalidade Jurídica, p. 204
  • Caso representativo 1. O Uso da Disregard como Via de Ampliação do Polo Passivo da Ação Tributária, p. 203
  • Caso representativo 1. Premissas Nucleares da Desconsideração da Personalidade Jurídica contra Sociedades Agrupadas, p. 205
  • Caso representativo 1. Responsabilidade Tributária nos Grupos Econômicos e Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 201
  • Caso representativo 2, p. 207
  • Caso representativo 2. A Disregard nos Sistemas Processuais de 1973 e 2015, p. 209
  • Caso representativo 2. O Duplo Eixo Hipotético da Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 212
  • Caso representativo 2. Resposta da Jurisprudência à Indicação de Elementos Negativos para a Caraterização do Grupo Econômico de Fato, p. 207
  • Caso representativo 3, p. 215
  • Caso representativo 3. A (Im)Possibilidade de Responsabilização dos Administradores Não Sócios por Meio da Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 215
  • Caso representativo 3. A Incidência Restritiva da Verificação em Dupla Etapa para Desconsideração da Personalidade Jurídica Contra Grupos Econômicos, p. 220
  • Caso representativo 3. A Insolvência como Causa da Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 224
  • Caso representativo 3. Controvérsia sobre o Alcance Múltiplo da Desconsideração Societária, p. 226
  • Caso representativo 3. O Uso da Desconsideração sem o Abuso da Personalidade Jurídica: Crítica à Distorção da Teoria Originária, p. 218
  • Caso representativo 3. Superando o Dilema da Escolha entre a Desconsideração Indireta e a Expansiva, p. 222
  • Caso representativo 4, p. 227
  • Caso representativo 4. A Natureza Híbrida do Art. 50 do Código Civil de 2002 e o Valor Equalizante da Regra de Proteção aos Grupos Econômicos, p. 232
  • Caso representativo 4. O (Des)Cabimento da Inclusão da Controladora no Rol dos Executados, p. 227
  • Caso representativo 4. O Empecilho Normativo ao Redirecionamento da Execução Contra Sociedades de um Mesmo Grupo Econômico, p. 234
  • Caso representativo 4. Teoria da Aparência "versus" Teoria da Desconsideração, p. 229
  • Caso representativo 5, p. 235
  • Caso representativo 5. A Dispensa da Prova da Intenção de Fraudar na Caracterização do Abuso da Personalidade Jurídica, p. 237
  • Caso representativo 5. A Incidência da Regra Geral da Perpetuidade nos Casos de Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 235
  • Caso representativo 5. Critérios Utilizados para Justificar a Responsabilidade Intragrupal sem a Citação de Todos os Executados, p. 239
  • Caso representativo 6, p. 240
  • Caso representativo 6. A Presunção Absoluta da Fraude como Argumento para a Aplicação da Disregard no Campo Tributário, p. 246
  • Caso representativo 6. Discernindo o Padrão da Desconsideração Reversa, p. 250
  • Caso representativo 6. Discussão sobre a Ocorrência de Abuso da Personalidade Jurídica na Transferência de Titularidade de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, p. 240
  • Caso representativo 6. O Afastamento da Responsabilidade Limitada em Virtude da Fraude sem o Uso da Personalidade Jurídica, p. 244
  • Caso representativo 6. O Caráter Paralógico do "Lifting the Veil" em Face da Negação da Personalidade Jurídica, p. 247
  • Caso representativo 6. O Uso da Disregard como Instrumento Punitivo da Insolvência Empresarial e a Eficácia do Duplo teste no Controle dos Pressupostos Legais da Modalidade Reversa, p. 253
  • Caso representativo 7, p. 256
  • Caso representativo 7. A Dispensa da Prévia Citação de Todos os Réus para Fins de Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Risco ao Contraditório e à Defesa dos Atingidos, p. 265
  • Caso representativo 7. A Existência do Grupo Econômico como Imperativo Lógico do Abuso da Personalidade Jurídica e da Extensão da Responsabilidade Patrimonial, p. 267
  • Caso representativo 7. A Impossibilidade de Análise Diferida do Pedido de Suspensão do véu Corporativo no Sistema Processual de 2015, p. 260
  • Caso representativo 7. A Inconveniência da Penhora Irrestrita para a Subsistência da Atividade Empresarial, p. 268
  • Caso representativo 7. O Afastamento da Má-Fé Processual e a Reavaliação da Penhora com Base na Excessividade Abstrata da Execução, p. 270
  • Caso representativo 7. O Estreitamento da Defesa e o Combate ao Efeito Surpresa do Decreto de Ineficácia da Personalidade Jurídica, p. 262
  • Caso representativo 7. O Pleito de Redução da Penhora sobre Recebíveis e a Invocação da Supressio contra o Credor Favorecido com a Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 256
  • Caso representativo 8, p. 271
  • Caso representativo 8. Elementos Fáticos e Jurídicos Adotados em Primeira Instância para Corroborar o Acolhimento da Tutela de Urgência no Curso do Incidente de Desconsideração, p. 273
  • Caso representativo 8. Indícios Utilizados em Segunda Instância para o Reconhecimento do Provável Abuso da Personalidade Jurídica, p. 274
  • Caso representativo 8. O Apontamento de Fatos Exógenos ao Caso na Justificação da Disregard Reversa e a Modulação da Tutela Acautelatória com Foco na Preservação da Empresa, p. 276
  • Caso representativo 8. O Cabimento Limitado da Via Especial Contra a Desconsideração Reversa Autorizada com Base em Cognição Sumária, p. 278
  • Caso representativo 8. Recurso contra a Disregard Reversa Autorizada em Sede de Juízo Liminar, p. 271
  • Caso Smith, Stone & Knight "versus" City of Birmingham, p. 71
  • CCB/2002. Desconsideração da personalidade jurídica no novo art. 50 do Código Civil de 2002, p. 162
  • Circunstâncias relacionadas à disregard: a classificação de Hornstein, p. 75
  • Concentração empresarial: formas alternativas e potenciais vantagens, p. 116
  • Conclusão, p. 323
  • Confusão patrimonial e desvio de finalidade, p. 300
  • CPC/2015. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Código de Processo Civil de 2015, p. 98
  • Crise da função da pessoa jurídica e a desconsideração da personalidade jurídica, p. 45

D

  • Depurando as digitais da variante empírica reversa, p. 279
  • Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 45
  • Desconsideração da personalidade jurídica e fraude à lei, p. 64
  • Desconsideração da personalidade jurídica e fraude a terceiros, p. 67
  • Desconsideração da personalidade jurídica e fraude ao contrato, p. 65
  • Desconsideração da personalidade jurídica e grupos empresariais, p. 111
  • Desconsideração da personalidade jurídica no novo art. 50 do Código Civil de 2002, p. 162
  • Desconsideração da personalidade jurídica no Sistema do Civil Law, p. 62
  • Desconsideração da personalidade jurídica no Sistema do Common Law, p. 56
  • Desconsideração da personalidade jurídica nos grupos econômicos, p. 169
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Aspectos da desconsideração da personalidade jurídica no contexto brasileiro, p. 89
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Controvérsia sobre a aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais, p. 105
  • Desconsideração da Personalidade Jurídica. Crise da função da pessoa jurídica, p. 45
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Objetivos, p. 85
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Os quatro princípios da (des)consideração da personalidade jurídica, p. 68
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos, p. 89
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos legais, p. 166
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Problema da responsabilidade intragrupal e a desconsideração da personalidade jurídica, p. 131
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Teorias maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica, p. 94
  • Desconsideração reversa. Alcance subjetivo híbrido da desconsideração reversa, p. 289
  • Desconsideração reversa. Deslocamento flexível da responsabilidade na desconsideração reversa, p. 287
  • Desconsideração reversa. Deslocamento flexível da responsabilidade na desconsideração reversa, p. 287
  • Desconsideração reversa. Fatos isolados não determinísticos, p. 317
  • Desconsideração reversa. Fatos não impeditivos da desconsideração reversa, p. 315
  • Desconsideração reversa. Meios legais de oposição, p. 321
  • Desconsideração reversa. Opulência patrimonial como fator de atração da responsabilidade reversa, p. 291
  • Desconsideração reversa. Pressuposto-chave de aplicação e o duplo teste da desconsideração reversa, p. 295
  • Desconsideração reversa. Pressupostos menores da variante empírica reversa, p. 299
  • Desconsideração reversa. Redirecionamento da execução fiscal e a desconsideração reversa, p. 293
  • Desconsideração reversa. Requisitos positivos de abuso da personalidade jurídica para fins de aplicação da desconsideração reversa, p. 312
  • Desconsiderações indireta e expansiva da personalidade jurídica, p. 150
  • Desconsiderações indireta e expansiva na jurisprudência brasileira, p. 159
  • Deslocamento flexível da responsabilidade na desconsideração reversa, p. 287
  • Desvio de finalidade. Confusão patrimonial e desvio de finalidade, p. 300
  • Direito positivo brasileiro. Responsabilização dos grupos econômicos no direito positivo brasileiro, p. 145
  • "Disregard doctrine". Origem jurisprudencial, p. 52
  • Disregard nos sistemas do Civil Law e do Common Law, p. 77
  • Disregard. Circunstâncias relacionadas à disregard: a classificação de Hornstein, p. 75
  • "Durchgriff der juristischen Personen". Rolf Serick e o "Durchgriff der juristischen Personen", p. 63

E

  • Elementos característicos da empresa plurissocietária, p. 114
  • Empresa plurissocietária. Elementos característicos, p. 114
  • Empresa plurissocietária. Surgimento da empresa de grupo ou plurissocietária, p. 112
  • Execução fiscal. Controvérsia sobre a aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais, p. 105

F

  • Fatos isolados não determinísticos da desconsideração reversa, p. 317
  • Fatos não impeditivos da desconsideração reversa, p. 315
  • Formas de abuso da personalidade jurídica, p. 79
  • Fraude à execução e simulação, p. 303
  • Fraude à lei e desconsideração da personalidade jurídica, p. 64
  • Fraude a terceiros e desconsideração da personalidade jurídica, p. 67
  • Fraude ao contrato e desconsideração da personalidade jurídica, p. 65
  • Funções da limitação de responsabilidade dos sócios, p. 40
  • Fundamentos da limitação de responsabilidade dos sócios, p. 35

G

  • Grupo econômico. Desconsideração da personalidade jurídica nos grupos econômicos, p. 169
  • Grupo econômico. Responsabilização dos grupos econômicos no direito positivo brasileiro, p. 145
  • Grupos empresariais, p. 111
  • Grupos empresariais de fato e de direito, p. 118
  • Grupos empresariais e desconsideração da personalidade jurídica, p. 111

H

  • Hornstein. Circunstâncias relacionadas à disregard: a classificação de Hornstein, p. 75

I

  • Ilustrações. Lista de ilustrações, p. 17
  • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Código de Processo Civil de 2015, p. 98
  • Introdução, p. 25

J

  • Jurisprudência. Desconsiderações indireta e expansiva na jurisprudência brasileira, p. 159

L

  • Limitação de responsabilidade dos sócios, p. 35
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
  • Lista de ilustrações, p. 17
  • Lista de símbolos, p. 23

M

  • Meios legais de oposição à desconsideração reversa, p. 321
  • Metodologia, p. 173
  • Metodologia. Análise e discussão dos resultados, p. 185
  • Metodologia. Critérios qualitativos utilizados para seleção de casos da amostra, p. 199
  • Metodologia. Delineamento básico da pesquisa, p. 173
  • Metodologia. Panorama dos resultados da pesquisa jurisprudencial, p. 185
  • Metodologia. Técnica de coleta e análise dos dados, p. 179

N

  • Negócio jurídico abusivo. Standards comparativos para aferição de negócios jurídicos abusivos, p. 306

O

  • O caso United States versus Milwaukee Refrigerator Transit Co, p. 73
  • Objetivos da desconsideração da personalidade jurídica, p. 85
  • Origem jurisprudencial da disregard doctrine, p. 52

P

  • Personalidade jurídica. Desconsiderações indireta e expansiva da personalidade jurídica, p. 150
  • Pessoa jurídica. Crise da função da pessoa jurídica e a desconsideração da personalidade jurídica, p. 45
  • Piero Verrucoli e o Superamento della personalità giuridica, p. 69
  • Pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica, p. 89
  • Pressupostos legais da desconsideração da personalidade jurídica, p. 166
  • Problema da responsabilidade intragrupal e a desconsideração da personalidade jurídica, p. 131
  • Problema de designação das variantes da desconsideração da personalidade jurídica, p. 279

R

  • Referencial teórico, p. 35
  • Referências, p. 333
  • Requisitos positivos de abuso da personalidade jurídica para fins de aplicação da desconsideração reversa, p. 312
  • Requisitos positivos de existência do vínculo intersocietário de fato, p. 308
  • Responsabilidade dos sócios. Funções da limitação, p. 40
  • Responsabilidade dos sócios. Fundamentos da limitação, p. 35
  • Responsabilidade dos sócios. Limitação, p. 35
  • Responsabilidade intragrupal. Problema da responsabilidade intragrupal e a desconsideração da personalidade jurídica, p. 131
  • Responsabilização dos grupos econômicos no direito positivo brasileiro, p. 145
  • Rolf Serick e o Durchgriff der juristischen Personen, p. 63

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
  • Símbolos. Lista de símbolos, p. 23
  • Simulação. Fraude à execução e simulação, p. 303
  • Sistema do Civil Law. Desconsideração da personalidade jurídica no Sistema do Civil Law, p. 62
  • Sistema do Civil Law. Disregard nos sistemas do Civil Law e do Common Law, p. 77
  • Sistema do Common Law. Desconsideração da personalidade jurídica no Sistema do Common Law, p. 56
  • Sistema do Common Law. Disregard nos sistemas do Civil Law e do Common Law, p. 77
  • Standards comparativos para aferição de negócios jurídicos abusivos, p. 306
  • Superamento della personalità giuridica. Piero Verrucoli e o Superamento della personalità giuridica, p. 69
  • Surgimento da empresa de grupo ou plurissocietária, p. 112

T

  • Teorias maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica, p. 94

V

  • Variante empírica reversa na nova taxonomia da desconsideração da personalidade jurídica, p. 284
  • Variante empírica reversa. Depurando as digitais da variante empírica reversa, p. 279
  • Variantes da desconsideração da personalidade jurídica. Incompatibilidade da taxonomia atual da desconsideração com o tratamento integrado das variantes indireta e expansiva, p. 282
  • Variantes da desconsideração da personalidade jurídica. Incompatibilidade da taxonomia atual da desconsideração com o tratamento integrado das variantes indireta e expansiva, p. 282
  • Variantes da desconsideração da personalidade jurídica. Problema de designação, p. 279
  • Vínculo intersocietário de fato. Requisitos positivos de existência do vínculo intersocietário de fato, p. 308

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