Aposentadoria Especial do Motorista e do Cobrador de Ônibus - Teoria e Prática - Direito ao Reconhecimento da Insalubridade após 28.04.1995

2ª Edição - Revista e Atualizada Taís Rodrigues dos Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Taís Rodrigues dos Santos

ISBN v. impressa: 978853629702-6

ISBN v. digital: 978853629671-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 280grs.

Número de páginas: 226

Publicado em: 04/03/2022

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

O trabalho desenvolvido na presente obra busca apresentar de forma atualizada os caminhos para o alcance da Aposentadoria Especial e Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Reconhecimento do Tempo laborado em Condições Insalubres de Motoristas e Cobradores de Ônibus. Repleta de conceitos, orientações, decisões, jurisprudências e modelos processuais, esta obra traz ainda em seu bojo a possibilidade de revisão de aposentadoria para os motoristas e cobradores já aposentados, visando aumento da renda e a concessão do melhor benefício.

Diante das frequentes alterações no cenário previdenciário, principalmente no que tange à Aposentadoria Especial, que muito foi alterada pela Reforma da Previdência advinda com a EC 103/2019, pela dificuldade do acesso à prova da insalubridade, a obra surge como instrumento a auxiliar os profissionais do direito a escolher os caminhos para o êxito do processo, discutindo amplamente o assunto, as decisões e as reais formas de manejar o pedido através dos dispositivos ideais, visando a melhoria da qualidade de vida desses profissionais – motorista e cobrador de ônibus, segurados da previdência social que tanto carecem de proteção social.

Neste esforço, a advogada Taís Rodrigues dos Santos trata do tema dispondo sobre os mais relevantes conceitos e meios para buscar o direito ao reconhecimento da insalubridade dessa classe trabalhadora (motoristas e cobradores de ônibus), mesmo após a vigência da Lei 9.032/1995, revisar o benefício desses profissionais, inclusive com as mais importantes peças processuais e jurisprudências para fundamentar e viabilizar o direito e conquistar a melhor renda de aposentadoria.

Autor(es)

TAÍS RODRIGUES DOS SANTOS

Advogada, Escritora e Especialista em Direito Previdenciário.

Sumário

PARTE I, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 APOSENTADORIA ESPECIAL - CONCEITO E PROVAS, p. 23

2 BREVE HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES NA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 27

3 DA PENOSIDADE DA FUNÇÃO, p. 33

4 DA EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO RUÍDO, p. 35

5 DA EXPOSIÇÃO À VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO E SEUS EFEITOS, p. 37

6 DAS PATOLOGIAS MAIS COMUNS ADVINDAS DA FUNÇÃO DE MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS, p. 47

7 DO ACIDENTE E DA DOENÇA OCUPACIONAL ORIUNDA DA FUNÇÃO DE MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS, p. 51

8 DA SÚMULA 198 DO EXTINTO TFR, p. 55

9 O CARÁTER MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO DO ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS DESCRITOS NOS DECRETOS 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 E 3.048/1999, p. 59

10 DOS LAUDOS COMPROBATÓRIOS DA INSALUBRIDADE DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS, p. 63

11 DO DIREITO A REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA AUMENTO DA RENDA DE APOSENTADORIA DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS, p. 71

12 DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, p. 75

PARTE II - PRÁTICA PROCESSUAL, p. 77

1 REQUISITOS LEGAIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 79

2 REQUISITOS LEGAIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, p. 81

3 MODELO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 83

4 MODELO DE NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DE PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, p. 87

5 MODELO DE INICIAL DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE COBRADOR DE ÔNIBUS, p. 89

6 MODELO DE AÇÃO DE REVISÃO PARA CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 111

7 MODELO DE INICIAL DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DE MOTORISTA DE ÔNIBUS, p. 137

PARTE III - DECISÕES JUDICIAIS FAVORÁVEIS, p. 155

1 ACÓRDÃO DO TST CONCEDENDO A INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO A VIBRAÇÕES DE CORPO INTEIRO, p. 157

2 ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS DOS TRIBUNAIS REGIOAIS FEDERAIS RECONHECENDO A INSALUBRIDADE NA FUNÇÃO DE MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS, p. 167

3 DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS - CARÁTER EXEMPLIFICATIVO, p. 187

4 DECISÃO ORIUNDA DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, p. 209

REFERÊNCIAS, p. 213

Índice alfabético

A

  • Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 51
  • Agente físico ruído. Exposição ao agente físico ruído, p. 35
  • Agente nocivo. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999, p. 59
  • Agente nocivo. Decisões do Superior Tribunal de Justiça. Rol de atividades e agentes nocivos. Caráter exemplificativo, p. 187
  • Ajuizamento de ação judicial. Requisitos legais e documentos necessários, p. 81
  • Aposentadoria especial. Conceito e provas, p. 23
  • Aposentadoria especial. Breve histórico das alterações, p. 27
  • Aposentadoria especial. Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, p. 111
  • Aposentadoria especial. Modelo de inicial de aposentadoria especial de cobrador de ônibus, p. 89
  • Aposentadoria por incapacidade permanente. Modelo de inicial de aposentadoria por incapacidade permanente de motorista de ônibus, p. 137
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, p. 111
  • Aposentadoria. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 71
  • Assunção de competência. Decisão oriunda de incidente de assunção de competência, p. 209
  • Assunção de competência. Incidente, p. 75
  • Aumento de renda. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 71

B

  • Breve histórico das alterações na aposentadoria especial, p. 27

C

  • Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999, p. 59
  • Cobrador de ônibus. Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 51
  • Cobrador de ônibus. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 71
  • Cobrador de ônibus. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 167
  • Cobrador de ônibus. Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 63
  • Cobrador de ônibus. Modelo de inicial de aposentadoria especial de cobrador de ônibus, p. 89
  • Cobrador de ônibus. Patologias mais comuns advindas da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 47
  • Conceito. Aposentadoria especial. Conceito e provas, p. 23
  • Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Modelo de ação de revisão para conversão, p. 111

D

  • Decisão oriunda de incidente de assunção de competência, p. 209
  • Decisões do Superior Tribunal de Justiça. Rol de atividades e agentes nocivos. Caráter exemplificativo, p. 187
  • Decisões judiciais favoráveis, p. 155
  • Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro, p. 157
  • Decreto 2.172/1997. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999, p. 59
  • Decreto 3.048/1999. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999, p. 59
  • Decreto 53.831/1964. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999, p. 59
  • Decreto 83.080/1979. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999, p. 59
  • Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 71
  • Doença ocupacional. Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 51

E

  • Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 167
  • Exposição a vibração de corpo inteiro e seus efeitos, p. 37
  • Exposição ao agente físico ruído, p. 35

F

  • Função. Penosidade da função, p. 33

H

  • Histórico. Breve histórico das alterações na aposentadoria especial, p. 27

I

  • Incidente de assunção de competência, p. 75
  • Insalubridade. Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro, p. 157
  • Insalubridade. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 167
  • Insalubridade. Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 63
  • Introdução, p. 17

L

  • Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 63

M

  • Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, p. 111
  • Modelo de inicial de aposentadoria especial de cobrador de ônibus, p. 89
  • Modelo de inicial de aposentadoria por incapacidade permanente de motorista de ônibus, p. 137
  • Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 87
  • Modelo de requerimento administrativo, p. 83
  • Motorista de ônibus. Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 51
  • Motorista de ônibus. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 71
  • Motorista de ônibus. Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 63
  • Motorista de ônibus. Modelo de inicial de aposentadoria por incapacidade permanente de motorista de ônibus, p. 137
  • Motorista. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 167
  • Motorista. Patologias mais comuns advindas da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 47

N

  • Notificação. Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 87

P

  • Patologias mais comuns advindas da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 47
  • Penosidade da função, p. 33
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário. Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 87
  • PPP. Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 87
  • Prática processual, p. 77
  • Prova. Aposentadoria especial. Conceito e provas, p. 23

R

  • Referências, p. 213
  • Requerimento administrativo. Modelo, p. 83
  • Requerimento administrativo. Requisitos legais e documentos necessários, p. 79
  • Requisitos legais e documentos necessários para o ajuizamento da ação, p. 81
  • Requisitos legais e documentos necessários para o requerimento administrativo, p. 79
  • Revisão de benefício. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 71
  • Revisão. Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, p. 111
  • Rol de atividades. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999, p. 59
  • Ruído. Exposição ao agente físico ruído, p. 35

S

  • STJ. Decisões do Superior Tribunal de Justiça. Rol de atividades e agentes nocivos. Caráter exemplificativo, p. 187
  • Súmula 198 do extinto TFR, p. 55

T

  • TRF. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 167
  • TRF. Súmula 198 do extinto TFR, p. 55
  • TST. Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro, p. 157

V

  • Vibração. Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro, p. 157
  • Vibração. Exposição a vibração de corpo inteiro e seus efeitos, p. 37

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