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Aposentadoria do Professor - Aspectos Controvertidos - Teoria e Prática

6ª Edição - Revista e Atualizada Cleci Maria Dartora

NO PRELO
Disponível em alguns dias

Ficha técnica

Autor(es): Cleci Maria Dartora

ISBN: 978652632442-4

Edição/Tiragem: 6ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 397grs.

Número de páginas: 310

Publicado em: Disponível em alguns dias

Área(s): Direito - Previdenciário - Aposentadoria

Sinopse

A 6ª edição de Aposentadoria do Professor amplia e atualiza o estudo da proteção previdenciária do professor, incorporando novos conteúdos e análises de mudanças legislativas e decisões do Supremo Tribunal Federal no período de 2023 a 2026, com repercussões no Regime Geral e nos Regimes Próprios de Previdência Social.

Entre as novidades, destacam-se o reconhecimento das funções de magistério para fins previdenciários e as teses de aplicação do tempo reduzido no cálculo dos proventos proporcionais. A edição também examina o piso salarial dos professores temporários, os intervalos entre aulas e o recreio escolar na jornada docente, o início do pagamento dos proventos nos regimes próprios e a contagem do tempo de serviço durante a pandemia, considerando seus reflexos na aposentadoria.

A obra dedica, ainda, capítulo à tese de possibilidade de cumprimento do pedágio com tempo de contribuição comum nas regras de transição dos professores vinculados aos regimes próprios, observadas as exigências da legislação de cada ente federativo.

Com abordagem técnica e crítica, esta edição oferece subsídios para compreender os debates atuais, interpretar as regras previdenciárias e atuar na análise, na concessão e no cálculo dos benefícios destinados aos integrantes do magistério.

Autor(es)

CLECI MARIA DARTORA

Pós-Graduada em Processo Civil pela Universidade Federal do Paraná – UFPR e em Direito Previdenciário pelas Faculdades Integradas Curitiba. Formada em Estudos Sociais pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Curitiba e em Direito pela Universidade Franciscana de São Paulo. Sócia-Fundadora, Primeira Presidente, Associada Benemérita e Conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP. Mestre em Desenvolvimento Regional pela UTFPR, Acadêmica da Cadeira n. 40 da Academia de Letras e Artes de Pato Branco – ALAP.

Sumário

Capítulo I, p. 25

1.1 A PROFISSÃO "PROFESSOR", p. 25

1.1.1 O Início da Escola Pública, p. 26

1.1.2 A Alfabetização do Povo Brasileiro, p. 27

1.1.3 Instrução ou Profissionalização, p. 28

1.1.4 Ordem e a Disciplina, p. 31

1.1.5 A Desatualização Pedagógica, p. 32

1.1.6 A Influência da Mídia, p. 33

1.1.7 A Motivação dos Alunos, p. 34

1.1.8 A Avaliação dos Alunos - Frustração do Professor, p. 35

1.1.9 As Relações Pessoais e Reflexos na Família, p. 37

1.1.10 O Trabalho Feminino, p. 38

1.1.12 As Mudanças na Educação e no Trabalho do Professor, p. 42

1.1.13 A Ausência dos Pais, p. 50

1.1.14 O que Leva uma Pessoa a Ser Professor?, p. 50

1.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 51

Capítulo II, p. 53

2.1 OS MALES DA PROFISSÃO, p. 53

2.1.1 As Doenças Profissionais, p. 53

2.1.2 As Doenças Ocupacionais, p. 53

2.1.3 As Doenças do Trabalho, p. 55

2.1.4 A Responsabilidade Civil do Acidente de Trabalho, p. 57

2.1.5 A Sobrecarga de Trabalho, p. 58

2.1.6 O Esgotamento, p. 58

2.1.7 O Efeito Burnout, p. 59

2.1.8 O Estresse, p. 61

2.1.9 A Violência nas Escolas, p. 64

2.1.10 A Depressão, p. 66

2.1.11 A Insônia, p. 67

2.1.12 A Ansiedade, p. 68

2.1.13 O Pânico, p. 70

2.1.14 A Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort), p. 71

2.1.15 Estágios da LER-Dort, p. 78

2.1.16 Distúrbios da Voz, p. 79

2.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 84

Capítulo III, p. 85

3.1 A PENOSIDADE DO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO, p. 85

3.2 ATIVIDADE PENOSA DO PROFESSOR - APOSENTADORIA, p. 89

3.3 A COMPROVAÇÃO DA PENOSIDADE, p. 103

3.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 105

Capítulo IV, p. 107

4.1 A EXIGÊNCIA DO DIPLOMA DE PROFESSOR, p. 107

4.2 O PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO, p. 109

4.3 O PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PARTICULAR, p. 111

4.4 O PROFESSOR AUTÔNOMO, p. 115

4.5 O PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, p. 121

4.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 124

Capítulo V, p. 125

5.1 A APOSENTADORIA CONSTITUCIONAL, p. 125

5.1.1 O Professor e a Emenda Constitucional 01/1969, p. 125

5.1.2 O Professor e a Emenda Constitucional 18/1981, p. 126

5.1.3 O Professor e a Constituição Federal de 05.10.1988, p. 127

5.1.4 O Professor e a Emenda Constitucional 20/1998, p. 128

5.1.6 O Professor e a Emenda Constitucional 47/2005, p. 131

5.2 APOSENTADORIA CONSTITUCIONAL E O ALCANCE DA NORMA, p. 132

5.2.1 Políticas Públicas Voltadas para a Aposentadoria do Professor, p. 134

5.2.1.1 Lei 11.378/2008 - piso salarial nacional, p. 136

5.2.1.2 Lei 13.183/2015 que inseriu o art. 29-C da Lei 8.213/1991, p. 139

5.2.1.3 Lei 15.308/2006 do Estado do Paraná - professor afastado da sala de aula, p. 141

5.2.2 Técnica de Interpretação, p. 142

5.2.3 Materiais Legislativos, p. 143

5.2.4 Princípios Gerais do Direito, p. 143

5.2.5 Antecedentes à Emenda Constitucional 18/1981, p. 143

5.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 144

Capítulo VI, p. 147

6.1 DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 147

6.1.1 Regime Geral de Previdência Social, p. 147

6.1.2 Regime Próprio de Previdência Social, p. 147

6.1.3 O Regime Complementar de Previdência, p. 149

6.2 AS ATIVIDADES CONCOMITANTES E APOSENTADORIAS DIVERSAS, p. 150

6.2.1 Professores com Dois Vínculos Efetivos e Filiação Previdenciária no RGPS, p. 155

6.3 A COMPROVAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, p. 157

6.4 DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES, p. 158

6.5 O SALÁRIO DE BENEFÍCIO, p. 158

6.6 A APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, p. 161

6.6.1 Aplicação do § 12 do Art. 40 da CRFB/1988 de Forma Invertida (Princípio da Subsidiariedade entre os Regimes), p. 180

6.6.2 Decisões Recentes sobre o Fator Previdenciário, p. 182

6.7 O CÁLCULO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO, p. 205

6.8 A REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR, p. 206

6.9 A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, p. 208

6.10 A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, p. 211

6.11 COMPETÊNCIA DAS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS, p. 212

6.12 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 213

Capítulo VII, p. 215

7.1 DESGASTE EM RAZÃO DA PANDEMIA (COVID-19), p. 215

Capítulo VIII, p. 219

8.1 APOSENTADORIA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 219

8.1.1 Aposentadoria pela Regra Permanente, p. 220

8.1.2 Aposentadoria pelas Regras de Transição, p. 221

8.1.2.1 Regra de transição com pedágio de 100%, p. 223

8.1.2.2 Regra dos pontos, p. 224

8.2 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, p. 226

8.3 GANHOS HABITUAIS, p. 226

8.4 ATIVIDADE CONCOMITANTE, p. 227

8.5 ROMPIMENTO DO VÍNCULO, p. 229

8.6 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MÍNIMA, p. 230

8.7 CONTRIBUIÇÃO DO INATIVO, p. 230

8.8 DESCARTE DE CONTRIBUIÇÕES, p. 231

8.9 CISÃO DOS TEMPOS DE CONCOMITANTES, p. 232

8.10 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 234

Capítulo IX, p. 235

9.1 MATÉRIAS DECIDIDAS PELO STF NO PERÍODO 2023/2026, p. 235

9.2 O RECONHECIMENTO DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS: COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E LIMITES CONSTITUCIONAIS (ADI 3772 CONJUGADA COM ADI 856), p. 235

9.2.1 Competência Legislativa da União para Disciplinar as Funções de Magistério, p. 236

9.2.2 A ADI n.º 856 e os Limites Constitucionais do Conceito de Função de Magistério, p. 237

9.2.3 O Voto Divergente do Ministro Edson Fachin, p. 240

9.2.4 Considerações Finais, p. 241

9.3 APLICAÇÃO ANALÓGICA DO TEMA 1.462 DO STF À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL POR IDADE DO PROFESSOR, p. 242

9.3.1 Delimitação da Controvérsia, p. 242

9.3.2 Fundamento Constitucional, p. 243

9.3.3 Identidade entre as Situações Jurídicas, p. 244

9.3.4 Princípios Constitucionais Aplicáveis, p. 245

9.3.5 Superação da Interpretação Restritiva, p. 246

9.3.6 Conclusão, p. 247

9.4 APLICAÇÃO ANALÓGICA DO TEMA 1.462 DO STF À APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PROPORCIONAL DO PROFESSOR, p. 247

9.4.1 Delimitação da Controvérsia, p. 247

9.4.2 Fundamento da Aplicação Analógica, p. 248

9.4.3 Conclusão, p. 250

9.5 PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO E SUA APLICAÇÃO AOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS (TEMA 1.308 CONJUGADO COM TEMA 551 DO STF), p. 250

9.5.1 Relação com o Tema 551 da Repercussão Geral, p. 252

9.6 INTERVALOS ENTRE AULAS E RECREIO ESCOLAR NA JORNADA DE TRABALHO DOCENTE: O JULGAMENTO DA ADPF N.º 1.058, p. 253

9.6.1 Repercussões Previdenciárias, p. 255

9.7 TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (ADI 6.849/PR), p. 257

9.8 A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DURANTE A PANDEMIA: A LC N. 173/2020, A JURISPRUDÊNCIA DO STF e LC 226/2026, p. 260

9.8.1 A constitucionalidade das restrições, p. 260

9.8.2 Alteração legislativa superveniente: LC n. 226/2026, p. 261

9.8.3 Conclusão, p. 261

Capítulo X, p. 263

10.1 PEDÁGIO NA APOSENTADORIA DIFERENCIADA DO PROFESSOR: POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO COM TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COMUM, p. 263

10.2 DISTINÇÃO ENTRE REQUISITO QUALITATIVO E REQUISITO QUANTITATIVO, p. 264

10.3 INTERPRETAÇÃO LITERAL E PRECISÃO TERMINOLÓGICA, p. 265

10.4 INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA, p. 265

10.5 LEGALIDADE E VEDAÇÃO À CRIAÇÃO ADMINISTRATIVA DE REQUISITO, p. 266

10.6 POSSÍVEL OBJEÇÃO INTERPRETATIVA, p. 267

10.7 FORMULAÇÃO DA TESE, p. 267

10.8 CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS, p. 268

ANEXOS, p. 269

REFERÊNCIAS, p. 291

Índice alfabético

A

ADI 6.849/PR. Termo inicial do pagamento dos proventos de aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social (ADI 6.849/PR), p. 257
ADPF 1.058. Intervalos entre aulas e recreio escolar na jornada de trabalho docente: o julgamento da ADPF 1.058, p. 253
ADPF 1.058. Repercussões Previdenciárias, p. 255
Anexos, p. 269
Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/2019, p. 219
Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/2019. Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/2019. Contribuição do inativo, p. 230
Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/2019. Aposentadoria pela Regra Permanente, p. 220
Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/2019. Aposentadoria pelas Regras de Transição, p. 221
Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/2019. Atividade concomitante, p. 227
Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/2019. Cisão dos tempos de concomitantes, p. 232
Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/2019. Considerações finais, p. 234
Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/2019. Contribuição previdenciária mínima, p. 230
Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/2019. Ganhos habituais, p. 226
Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/2019. Regra de transição com pedágio de 100%, p. 223
Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/2019. Regra dos pontos, p. 224
Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/2019. Rompimento do vínculo, p. 229
Aposentadoria compulsória. Tema 1.462/ STF. Aplicação analógica do tema 1.462 do STF à aposentadoria compulsória proporcional do professor, p. 247
Aposentadoria compulsória. Tema 1.462/ STF. Conclusão, p. 250
Aposentadoria compulsória. Tema 1.462/ STF. Delimitação da controvérsia, p. 247
Aposentadoria compulsória. Tema 1.462/ STF. Fundamento da aplicação analógica, p. 248
Aposentadoria constitucional, p. 125
Aposentadoria constitucional e o alcance da norma, p. 132
Aposentadoria constitucional e o alcance da norma. Antecedentes à Emenda Constitucional 18/1981, p. 143
Aposentadoria constitucional e o alcance da norma. Considerações finais, p. 144
Aposentadoria constitucional e o alcance da norma. Lei 11.378/2008. Piso salarial nacional, p. 136
Aposentadoria constitucional e o alcance da norma. Materiais legislativos, p. 143
Aposentadoria constitucional e o alcance da norma. Políticas públicas voltadas para a aposentadoria do professor, p. 134
Aposentadoria constitucional e o alcance da norma. Princípios Gerais do Direito, p. 143
Aposentadoria constitucional e o alcance da norma. Técnica de interpretação, p. 142
Aposentadoria constitucional. O Professor e a Constituição Federal de 05.10.1988, p. 127
Aposentadoria constitucional. O Professor e a Emenda Constitucional 01/1969, p. 125
Aposentadoria constitucional. O Professor e a Emenda Constitucional 18/1981, p. 126
Aposentadoria constitucional. O Professor e a Emenda Constitucional 20/1998, p. 128
Aposentadoria constitucional. O Professor e a Emenda Constitucional 47/2005, p. 131
Aposentadoria voluntária. Tema 1.462/ STF. Aplicação analógica do Tema 1.462 do STF à aposentadoria voluntária proporcional por idade do professor, p. 242
Aposentadoria voluntária. Tema 1.462/ STF. Conclusão, p. 247
Aposentadoria voluntária. Tema 1.462/ STF. Delimitação da controvérsia, p. 242
Aposentadoria voluntária. Tema 1.462/ STF. Fundamento constitucional, p. 243
Aposentadoria voluntária. Tema 1.462/ STF. Identidade entre as situações jurídicas, p. 244
Aposentadoria voluntária. Tema 1.462/ STF. Princípios constitucionais aplicáveis, p. 245
Aposentadoria voluntária. Tema 1.462/ STF. Superação da interpretação restritiva, p. 246
Aposentadoria. Atividade penosa do professor, p. 89
Aposentadoria. Atividades concomitantes e aposentadorias diversas, p. 150
Aposentadoria. Termo inicial do pagamento dos proventos de aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social (ADI 6.849/PR), p. 257
Atividade penosa do professor. Aposentadoria, p. 89
Atividades concomitantes e aposentadorias diversas, p. 150

C

Cálculo da renda mensal do benefício, p. 205
Cálculo da renda mensal do benefício. Aposentadoria compulsória, p. 211
Cálculo da renda mensal do benefício. Competência das demandas previdenciárias, p. 212
Cálculo da renda mensal do benefício. Considerações finais, p. 213
Cálculo da renda mensal do benefício. Extinção do contrato de trabalho, p. 208
Cálculo da renda mensal do benefício. Remuneração do professor, p. 206
Contagem do tempo de serviço durante a pandemia: a LC 173/2020, a jurisprudência do STF e LC 226/2026. Alteração legislativa superveniente: LC n. 226/2026, p. 261
Contagem do tempo de serviço durante a pandemia: a LC 173/2020, a jurisprudência do STF e LC 226/2026. Conclusão:, p. 261
Contagem do tempo de serviço durante a pandemia: a LC 173/2020, a jurisprudência do STF e LC 226/2026. Constitucionalidade das restrições, p. 260
Contribuição. Obrigação de recolhimento das contribuições, p. 158

D

Descarte de contribuições, p. 231
Diploma de professor. Exigência, p. 107
Diploma de professor. Exigência. Considerações finais, p. 124
Diploma de professor. Exigência. Professor autônomo, p. 115
Diploma de professor. Exigência. Professor de estabelecimento de ensino particular, p. 111
Diploma de professor. Exigência. Professor de estabelecimento de ensino público, p. 109
Diploma de professor. Exigência. Professor universitário, p. 121

F

Fator previdenciário. Aplicação, p. 161
Fator previdenciário. Aplicação do § 12 do Art. 40 da CRFB/1988 de Forma Invertida (Princípio da Subsidiariedade entre os Regimes), p. 180
Fator previdenciário. Decisões recentes, p. 182
Filiação previdenciária. Professores com dois vínculos efetivos e filiação previdenciária no RGPS, p. 155

I

Intervalos entre aulas e recreio escolar na jornada de trabalho docente: o julgamento da ADPF 1.058, p. 253

L

LC 173/2020. Contagem do tempo de serviço durante a pandemia: a LC 173/2020, a jurisprudência do STF e LC 226/2026, p. 260
LC 226/2026. Contagem do tempo de serviço durante a pandemia: a LC 173/2020, a jurisprudência do STF e LC 226/2026, p. 260
Lei 13.183/2015 que inseriu o art. 29-C da Lei 8.213/1991, p. 139
Lei 15.308/2006 do Estado do Paraná. Professor afastado da sala de aula, p. 141

M

Magistério. A ADI n.º 856 e os limites constitucionais do conceito de função de magistério, p. 237
Magistério. Competência legislativa da União para disciplinar as funções de magistério, p. 236
Magistério. Considerações Finais, p. 241
Magistério. Fins previdenciários. Reconhecimento das funções de magistério para fins previdenciários: competência legislativa e limites constitucionais (ADI 3772 conjugada com ADI 856), p. 235
Magistério. Matérias decididas pelo STF no período 2023/2026, p. 235
Magistério. O voto divergente do Ministro Edson Fachin, p. 240
Magistério. Penosidade do exercício do magistério, p. 85
Males da profissão, p. 53
Males da profissão. A ansiedade, p. 68
Males da profissão. A depressão, p. 66
Males da profissão. A insônia, p. 0
Males da profissão. A Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort), p. 71
Males da profissão. A responsabilidade civil do acidente de trabalho, p. 57
Males da profissão. A sobrecarga de trabalho, p. 58
Males da profissão. A violência nas escolas, p. 64
Males da profissão. As doenças do trabalho, p. 55
Males da profissão. As doenças ocupacionais, p. 53
Males da profissão. As doenças profissionais, p. 53
Males da profissão. Considerações finais, p. 84
Males da profissão. Distúrbios da voz, p. 79
Males da profissão. Estágios da LER-Dort, p. 78
Males da profissão. O efeito burnout, p. 59
Males da profissão. O esgotamento, p. 58
Males da profissão. O estresse, p. 61
Males da profissão. O pânico, p. 0

P

Pandemia. Contagem do tempo de serviço durante a pandemia: a LC 173/2020, a jurisprudência do STF e LC 226/2026, p. 260
Pandemia. Desgaste em razão da pandemia (COVID-19), p. 215
Pedágio na aposentadoria diferenciada do professor: possibilidade de cumprimento com tempo de contribuição comum, p. 263
Pedágio na aposentadoria diferenciada do professor: possibilidade de cumprimento com tempo de contribuição comum. Considerações conclusivas, p. 268
Pedágio na aposentadoria diferenciada do professor: possibilidade de cumprimento com tempo de contribuição comum. Distinção entre requisito qualitativo e requisito quantitativo, p. 264
Pedágio na aposentadoria diferenciada do professor: possibilidade de cumprimento com tempo de contribuição comum. Formulação da tese, p. 267
Pedágio na aposentadoria diferenciada do professor: possibilidade de cumprimento com tempo de contribuição comum. Interpretação literal e precisão terminológica, p. 265
Pedágio na aposentadoria diferenciada do professor: possibilidade de cumprimento com tempo de contribuição comum. Interpretação sistemática, p. 265
Pedágio na aposentadoria diferenciada do professor: possibilidade de cumprimento com tempo de contribuição comum. Legalidade e vedação à criação administrativa de requisito, p. 266
Pedágio na aposentadoria diferenciada do professor: possibilidade de cumprimento com tempo de contribuição comum. Possível objeção interpretativa, p. 267
Penosidade do exercício do magistério, p. 85
Penosidade. Comprovação da penosidade, p. 103
Penosidade. Considerações finais, p. 105
Piso salarial nacional do magistério e sua aplicação aos professores temporários (Tema 1.308 conjugado com Tema 551 do STF), p. 250
Professo temporário. Piso salarial nacional do magistério e sua aplicação aos professores temporários (Tema 1.308 conjugado com Tema 551 do STF), p. 250
Profissão "professor", p. 25
Profissão "professor". A alfabetização do povo brasileiro, p. 27
Profissão "professor". A ausência dos pais, p. 50
Profissão "professor". A avaliação dos alunos. Frustração do professor, p. 35
Profissão "professor". A desatualização pedagógica, p. 32
Profissão "professor". A influência da mídia, p. 33
Profissão "professor". A motivação dos alunos, p. 34
Profissão "professor". As mudanças na educação e no trabalho do professor, p. 42
Profissão "professor". As relações pessoais e reflexos na família, p. 37
Profissão "professor". Considerações finais, p. 51
Profissão "professor". Instrução ou profissionalização, p. 28
Profissão "professor". O início da escola pública, p. 26
Profissão "professor". O que leva uma pessoa a ser professor?, p. 50
Profissão "professor". O trabalho feminino, p. 38
Profissão "professor". Ordem e a disciplina, p. 31

R

Referências, p. 291
Regime Complementar de Previdência, p. 149
Regime Geral de Previdência Social, p. 147
Regime Próprio de Previdência Social, p. 147
Regimes de previdência social, p. 147

S

Salário de benefício, p. 158
Salários de contribuição. Comprovação, p. 157
STF. Contagem do tempo de serviço durante a pandemia: a LC 173/2020, a jurisprudência do STF e LC 226/2026, p. 260

T

Tema 1.308/STF. Magistério. Piso salarial nacional do magistério e sua aplicação aos professores temporários (Tema 1.308 conjugado com Tema 551 do STF), p. 250
Tema 551/STF. Piso salarial nacional do magistério e sua aplicação aos professores temporários (Tema 1.308 conjugado com Tema 551 do STF), p. 250
Tema 551/STF. Relação com o Tema 551 da Repercussão Geral, p. 252
Termo inicial do pagamento dos proventos de aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social (ADI 6.849/PR), p. 257