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Prática da Aposentadoria Especial - Do Processo Administrativo ao Judicial

2ª Edição - Revista e Atualizada Isabel Midiã Alcantara Martins

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Ficha técnica

Autor(es): Isabel Midiã Alcantara Martins

ISBN v. impressa: 978652631623-8

ISBN v. digital: 978652631612-2

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 287grs.

Número de páginas: 224

Publicado em: 29/09/2025

Área(s): Direito - Previdenciário - Aposentoria

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Sinopse

O impacto da aposentadoria especial na vida do trabalhador é significativo e as constantes mudanças normativas incentivam que o trabalho do advogado previdenciarista seja ainda mais estratégico e refinado. A EC 103/2019, a IN 128/2022 e suas Portarias trouxeram uma nova roupagem ao benefício, alterando os requisitos de forma significativa. O princípio da precaução surge como ferramenta protetiva a ser suscitada, principalmente, no processo judicial. Não basta conhecer o que as normas apresentam, é imprescindível entender como o INSS funciona na fase instrutória, como o CRPS se manifesta na fase recursal e como o Poder Judiciário, em todas as suas facetas, tem aplicado o direito ao caso concreto. Este livro busca orientar na prática sobre os diversos aspectos do tempo especial, principalmente no que tange ao tratamento das provas e estratégia processual previdenciária.

Autor(es)

ISABEL MIDIÃ ALCANTARA MARTINS

Advogada, sócia do Escritório Midiã e Cerqueira Advocacia. Pós-graduada em Direito e Processo Previdenciário pelo Instituto Connect de Direito Social. MBA em Planejamento Previdenciário pelo Instituto Connect de Direito Social. Professora da Pós-graduação da ESA Nacional. Membro da ESA da 29ª Subseção da OAB/RJ. Presidente da Comissão de Marketing Jurídico da 29ª Subseção da OAB/RJ.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

Capítulo I - BREVE HISTÓRICO E EVOLUÇÃO NORMATIVA DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 13

Capítulo II - CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E REQUISITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL ANTES E DEPOIS DA EC 103/2019, p. 17

Capítulo III - AS POSSIBILIDADES DO TEMPO ESPECIAL, p. 23

Capítulo IV - ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL, p. 31

4.1 FUNÇÃO ANÁLOGA, TÉCNICO, AUXILIAR, AJUDANTE E ATENDENTE, p. 36

4.2 O DEVER DO SERVIDOR DO INSS NA ANÁLISE DO TEMPO ESPECIAL, p. 40

4.3 DO DEVER DE CONCESSÃO DO MELHOR BENEFÍCIO, p. 44

4.4 A PROVA PARA O ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL NA PRÁTICA E DA DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO FORMULÁRIO, p. 49

4.5 ATIVIDADES QUE APRESENTAM CONTROVÉRSIAS NO ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL, p. 55

4.5.1 Da atividade de servente ou pedreiro de construção civil, p. 55

4.5.2 Da atividade de frentista, p. 60

4.5.3 Da atividade de tratorista, p. 67

Capítulo V - ENQUADRAMENTO POR EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS, p. 71

5.1 DAS PROVAS DO TEMPO ESPECIAL NO ENQUADRAMENTO POR EXPOSIÇÃO, p. 72

5.2 DO RECONHECIMENTO DO TEMPO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 80

5.3 DAS PROVAS ALTERNATIVAS, p. 83

Capítulo VI - DA ANÁLISE DO PPP, p. 93

a) Bloco 1 - Dados administrativos, p. 95

b) Bloco 2 - Dados da lotação e atribuição, p. 97

c) Bloco 3 - Descrição da atividade, p. 100

d) Bloco 4 - Dos fatores de risco e equipamentos de proteção, p. 103

e) Bloco 5 - Do responsável pelos registros ambientais, p. 105

f) Bloco 6 - Dos responsáveis pelas informações, p. 109

Capítulo VII - AS QUATORZE MAIORES DÚVIDAS SOBRE O PPP, p. 113

Capítulo VIII - DA IMPUGNAÇÃO PRÁTICA DA EFICÁCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), p. 115

Capítulo IX - O AGENTE FÍSICO RUÍDO, p. 125

Capítulo X - OS AGENTES FÍSICOS VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO E VIBRAÇÃO DE MÃOS E BRAÇOS, p. 137

Capítulo XI - O AGENTE FÍSICO RADIAÇÃO IONIZANTE, p. 143

Capítulo XII - AGENTES BIOLÓGICOS, p. 151

Capítulo XIII - AGENTES QUÍMICOS, p. 159

Capítulo XIV - PERICULOSIDADE, p. 169

14.1 VIGIA, VIGILANTE E GUARDA, p. 175

14.2 ELETRICIDADE, p. 179

Capítulo XV - CONCEITO DE NOVO ELEMENTO E REAFIRMAÇÃO DA DER, p. 183

LISTA DOS ESTALOS JURÍDICOS, p. 191

ORGANIZAÇÃO DE TEMAS E SÚMULAS DA TNU POR ASSUNTO, p. 199

TEMAS DA TNU, p. 199

Tema 13 - Enquadramento por categoria profissional, p. 199

Tema 14 - Laudo extemporâneo, p. 199

Tema 22 - Tempo especial na atividade de magistério, p. 199

Tema 53 - Óleos e graxas, p. 200

Tema 56 - Enquadramento por categoria do engenheiro mecânico, p. 200

Tema 58 - Ruído, p. 200

Tema 68 - Enquadramento por equiparação do motorista, p. 200

Tema 87 - Vigilante, p. 200

Tema 93 - Termo inicial do pagamento após juntada de laudo pericial, p. 201

Tema 126 - Prazo decadencial, p. 201

Tema 128 - Vigilante, p. 201

Tema 156 - Enquadramento por categoria do trabalhador rural (cancelado), p. 201

Tema 157 - Frentista, p. 202

Tema 158 - Tempo especial na atividade de magistério, p. 202

Tema 159 - Eletricidade, p. 202

Tema 165 - Auxílio-doença, p. 202

Tema 170 - Avaliação de agentes cancerígenos, p. 202

Tema 174 - Metodologia na avaliação de ruído, p. 203

Tema 188 - Contribuinte individual, p. 203

Tema 198 - Enquadramento por analogia, p. 203

Tema 205 - Agentes biológicos, p. 204

Tema 208 - Responsável pelo registro de condições ambientais, p. 204

Tema 210 - Eletricidade, p. 204

Tema 211 - Agentes biológicos, p. 205

Tema 213 - EPI, p. 205

Tema 238 - Auxiliar de serviços gerais em ambiente hospitalar, p. 205

Tema 278 - Possibilidade de conversão de tempo especial em regime diverso, p. 206

Tema 282 - Vigilante, p. 206

Tema 287 - Exposição ao amianto, p. 206

Tema 298 - Exposição a hidrocarbonetos, p. 206

Tema 317 - Dosimetria ou dosímetro no PPP (em julgamento), p. 206

Tema 323 - Agente físico calor (em julgamento), p. 207

Tema 337 - Aeronauta e pressão atmosférica hipobárica, p. 207

Tema 354 - Trabalhador em indústria têxtil, p. 207

Tema 382 - Tolueno e exposição cutânea (em julgamento), p. 207

Tema 383 - Profissionais de saúde e EPI (em julgamento), p. 207

SÚMULAS DA TNU, p. 208

Súmula 9 - EPI, p. 208

Súmula 26 - Vigilante, p. 208

Súmula 32 - Níveis de exposição ao ruído, p. 208

Súmula 49 - Habitualidade e permanência, p. 208

Súmula 50 - Possibilidade de conversão em tempo comum, p. 208

Súmula 55 - Fator de conversão, p. 209

Súmula 62 - Contribuinte individual, p. 209

Súmula 66 - Servidor público, p. 209

Súmula 68 - Extemporaneidade do laudo pericial, p. 209

Súmula 70 - Tratorista, p. 209

Súmula 71 - Pedreiro, p. 209

Súmula 85 - Conversão de tempo especial em comum, p. 209

Súmula 87 - Eficácia do EPI, p. 210

REFERÊNCIAS, p. 211

Índice alfabético

A

Agente físico radiação ionizante, p. 143
Agente físico ruído, p. 125
Agentes biológicos, p. 151
Agentes físicos vibração de corpo inteiro e vibração de mãos e braços, p. 137
Agentes químicos, p. 159
Aposentadoria especial. Breve histórico e evolução normativa da aposen-tadoria especial, p. 13
Aposentadoria especial. Conceito, natureza jurídica e requisitos da apo-sentadoria especial antes e depois da EC 103/2019, p. 17

B

Benefício previdenciário. Dever de concessão do melhor benefício, p. 44

C

Categoria profissional. Enquadramento por categoria profissional, p. 31

D

DER. Conceito de novo elemento e reafirmação da DER, p. 183
Dever de concessão do melhor benefício, p. 44

E

EC 103/2019. Conceito, natureza jurídica e requisitos da aposentadoria especial antes e depois da EC 103/2019, p. 17
Eletricidade, p. 179
Enquadramento por categoria profissional. Atividade de frentista, p. 60
Enquadramento por categoria profissional. Atividade de servente ou pe-dreiro de construção civil, p. 55
Enquadramento por categoria profissional. Atividade de tratorista, p. 67
Enquadramento por categoria profissional. Atividades que apresentam controvérsias no enquadramento por categoria profissional, p. 55
Enquadramento por categoria profissional. Prova para o enquadramento por categoria profissional na prática e da desnecessidade de apresentação do formulário, p. 49
Enquadramento por exposição a agentes nocivos, p. 71
EPI. Impugnação prática da eficácia do Equipamento de Proteção Indi-vidual (EPI), p. 115

I

Introdução, p. 11

L

Lista dos estalos jurídicos, p. 191

P

Periculosidade, p. 169
PPP. Análise, p. 93
PPP. Análise. Bloco 1. Dados administrativos, p. 95
PPP. Análise. Bloco 2. Dados da lotação e atribuição, p. 97
PPP. Análise. Bloco 3. Descrição da atividade, p. 100
PPP. Análise. Bloco 4. Dos fatores de risco e equipamentos de proteção, p. 103
PPP. Análise. Bloco 5. Do responsável pelos registros ambientais, p. 105
PPP. Análise. Bloco 6. Dos responsáveis pelas informações, p. 109
PPP. Quatorze maiores dúvidas sobre o PPP, p. 113
Provas alternativas, p. 83
Provas do tempo especial no enquadramento por exposição, p. 72

R

Reconhecimento do tempo especial do contribuinte individual, p. 80
Referências, p. 211

S

Súmulas da TNU, p. 208
Súmulas da TNU. Súmula 26. Vigilante, p. 208
Súmulas da TNU. Súmula 32. Níveis de exposição ao ruído, p. 208
Súmulas da TNU. Súmula 49. Habitualidade e permanência, p. 208
Súmulas da TNU. Súmula 50. Possibilidade de conversão em tempo co-mum, p. 208
Súmulas da TNU. Súmula 55. Fator de conversão, p. 209
Súmulas da TNU. Súmula 62. Contribuinte individual, p. 209
Súmulas da TNU. Súmula 66. Servidor público, p. 209
Súmulas da TNU. Súmula 68. Extemporaneidade do laudo pericial, p. 209
Súmulas da TNU. Súmula 70. Tratorista, p. 209
Súmulas da TNU. Súmula 71. Pedreiro, p. 209
Súmulas da TNU. Súmula 85. Conversão de tempo especial em comum, p. 209
Súmulas da TNU. Súmula 87. Eficácia do EPI, p. 210
Súmulas da TNU. Súmula 9. EPI, p. 208

T

Tempo especial. Dever do servidor do INSS na análise do tempo especial, p. 40
Tempo especial. Função análoga, técnico, auxiliar, ajudante e atendente, p. 36
Tempo especial. Possibilidades do tempo especial, p. 23
TNU. Organização de temas e súmulas da TNU por assunto, p. 199
TNU. Temas, p. 199
TNU. Temas. Tema 126. Prazo decadencial, p. 201
TNU. Temas. Tema 128. Vigilante, p. 201
TNU. Temas. Tema 13. Enquadramento por categoria profissional, p. 199
TNU. Temas. Tema 14. Laudo extemporâneo, p. 199
TNU. Temas. Tema 156. Enquadramento por categoria do trabalhador rural (cancelado), p. 201
TNU. Temas. Tema 157. Frentista, p. 202
TNU. Temas. Tema 158. Tempo especial na atividade de magistério, p. 202
TNU. Temas. Tema 159. Eletricidade, p. 202
TNU. Temas. Tema 165. Auxílio-doença, p. 202
TNU. Temas. Tema 170. Avaliação de agentes cancerígenos, p. 202
TNU. Temas. Tema 174. Metodologia na avaliação de ruído, p. 203
TNU. Temas. Tema 188. Contribuinte individual, p. 203
TNU. Temas. Tema 198. Enquadramento por analogia, p. 203
TNU. Temas. Tema 205. Agentes biológicos, p. 204
TNU. Temas. Tema 208. Responsável pelo registro de condições ambien-tais, p. 204
TNU. Temas. Tema 210. Eletricidade, p. 204
TNU. Temas. Tema 211. Agentes biológicos, p. 205
TNU. Temas. Tema 213. EPI, p. 205
TNU. Temas. Tema 22. Tempo especial na atividade de magistério, p. 199
TNU. Temas. Tema 238. Auxiliar de serviços gerais em ambiente hospita-lar, p. 205
TNU. Temas. Tema 278. Possibilidade de conversão de tempo especial em regime diverso, p. 206
TNU. Temas. Tema 282. Vigilante, p. 206
TNU. Temas. Tema 287. Exposição ao amianto, p. 206
TNU. Temas. Tema 298. Exposição a hidrocarbonetos, p. 206
TNU. Temas. Tema 317. Dosimetria ou dosímetro no PPP (em julgamen-to), p. 206
TNU. Temas. Tema 323. Agente físico calor (em julgamento), p. 207
TNU. Temas. Tema 337. Aeronauta e pressão atmosférica hipobárica, p. 207
TNU. Temas. Tema 354. Trabalhador em indústria têxtil, p. 207
TNU. Temas. Tema 382. Tolueno e exposição cutânea (em julgamento), p. 207
TNU. Temas. Tema 383. Profissionais de saúde e EPI (em julgamento), p. 207
TNU. Temas. Tema 53. Óleos e graxas, p. 200
TNU. Temas. Tema 56. Enquadramento por categoria do engenheiro mecânico, p. 200
TNU. Temas. Tema 58. Ruído, p. 200
TNU. Temas. Tema 68. Enquadramento por equiparação do motorista, p. 200
TNU. Temas. Tema 87. Vigilante, p. 200
TNU. Temas. Tema 93. Termo inicial do pagamento após juntada de laudo pericial, p. 201