Previdência Social nos Vinte Anos das Leis 8.212/91 e 8.213/91 e dos Juizados Especiais Federais

O MANDADO DE INJUNÇÃO NAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS Adriane Bramante de C. Ladenthin, p. 11

REFORMA DEL SISTEMA DE SALUD EN URUGUAY. EL SEGURO NACIONAL DE SALUD Y SU FINANCIAMIENTO Alejandro Castello, p. 27

O CRITÉRIO CONSTITUCIONAL PARA O REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: A VINCULAÇÃO AOS ÍNDICES DE REAJUSTAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO André Luiz Naves Silva Ferraz, p. 39

A PROVA DA ATIVIDADE ESPECIAL NOS 20 ANOS DA LEI 8.213/91 Cleci Maria Dartora, p. 57

APOSENTADORIA PROPORCIONAL: NÃO INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO Daisson Portanova, p. 71

EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA: PRECATÓRIOS E RPVS Eugélio Luis Müller, p. 91

SEGURADO ESPECIAL, ESTE INCOMPREENDIDO! Fabio Luiz dos Passos, p. 107

A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA - VINTE ANOS DE INDEFINIÇÕES Fábio Zambitte Ibrahim, p. 125

DIREITO DO SEGURADO ESPECIAL AO AUXÍLIO-ACIDENTE Jane Lucia Wilhelm Berwanger, p. 137

ETOECOLOGÍA DEÓNTICA DEL TRABAJO HACIA UNA PROPUESTA ETICA Jorge Darío Cristaldo Montaner, p. 155

A DESAPOSENTAÇÃO NO CONTEXTO DOS 20 ANOS DA LEI 8.213/91 Marco Aurélio Serau Jr, p. 177

O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTO NA CF/88, ART. 203, V, À LUZ DAS LEIS 12.435/11 E 12.470/11 Melissa Folmann e João Marcelino Soares, p. 187

A REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS Paulo Cesar de Lara, p. 219

O ACORDO MULTILATERAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MERCOSUL E A GARANTIA DO DIREITO A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS TRABALHADORES QUE CIRCULAM COM SUAS FAMÍLIAS NOS ESTADOS-PARTES Vania Massambani e Marco Antônio César Villatore, p. 239

PROCESSO E PREVIDÊNCIA: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Vicente de Paula Ataide Junior, p. 265

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NAS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS Wânia Alice Ferreira Lima Campos, p. 287

A

• A desaposentação no contexto dos 20 anos da Lei 8.213/91. Marco Aurélio Serau Jr, p. 177
• A legislação previdenciária brasileira. Vinte anos de indefinições. Fábio Zambitte Ibrahim, p. 125
• A prova da atividade especial nos 20 anos da Lei 8.213/91. Cleci Maria Dartora, p. 57
• A revisão da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença. Critérios constitucionais. Paulo Cesar de Lara, p. 219
• Acordo multilateral de seguridade social do Mercosul e a garantia do direito a benefícios previdenciários aos trabalhadores que circulam com suas famílias nos Estados-Partes. Vania Massambani e Marco Antônio César Villatore, p. 239
• Adriane Bramante de C. Ladenthin. O mandado de injunção nas aposentadorias especiais dos servidores públicos, p. 11
• Advogado. Honorários advocatícios nas demandas previdenciárias. Wânia Alice Ferreira Lima Campos, p. 287
• Alejandro Castello. Reforma del sistema de salud en Uruguay. El seguro nacional de salud y su financiamiento, p. 27
• André Luiz Naves Silva Ferraz. O critério constitucional para o reajustamento dos benefícios previdenciários: a vinculação aos índices de reajustamento do salário mínimo, p. 39
• Aposentadoria especial. O mandado de injunção nas aposentadorias especiais dos servidores públicos. Adriane Bramante de C. Ladenthin, p. 11
• Aposentadoria por invalidez. A revisão da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença. Critérios onstitucionais. Paulo Cesar de Lara, p. 219
• Aposentadoria proporcional: não incidência do fator previdenciário. Daisson Portanova, p. 71
• Aposentadoria. A desaposentação no contexto dos 20 anos da Lei 8.213/91. Marco Aurélio Serau Jr., p. 177
• Assistência social. O benefício de assistência social previsto na CF/88, art. 203, V, à luz das Leis 12.435/11 e 12.470/11. Melissa Folmann e João Marcelino Soares, p. 187
• Auxílio-acidente. Direito do segurado especial ao auxílio-acidente. Jane Lucia Wilhelm Berwanger, p. 137
• Auxílio-doença. A revisão da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença. Critérios constitucionais. Paulo Cesar de Lara, p. 219

B

• Benefício de assistência social previsto na CF/88, art. 203, V, à luz das Leis 12.435/11 e 12.470/11. Melissa Folmann e João Marcelino Soares, p. 187
• Benefício previdenciário. O acordo multilateral de seguridade social do Mercosul e a garantia do direito a benefícios previdenciários aos trabalhadores que circulam com suas famílias nos Estados-Partes. Vania Massambani e Marco Antônio César Villatore, p. 239
• Benefício previdenciário. O critério onstitucional para o reajustamento dos benefícios previdenciários: a vinculação aos índices de reajustamento do salário mínimo. André Luiz Naves Silva Ferraz, p. 39

C

• CF/88, art. 203, V. O benefício de assistência social previsto na CF/88, art. 203, V, à luz das Leis 12.435/11 e 12.470/11. Melissa Folmann e João Marcelino Soares, p. 187
• Cleci Maria Dartora. A prova da atividade especial nos 20 anos da Lei 8.213/91, p. 57
• Constitucional. A legislação previdenciária brasileira. Vinte anos de indefinições. Fábio Zambitte Ibrahim, p. 125
• Constitucional. A revisão da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença. Critérios constitucionais. Paulo Cesar de Lara, p. 219
• Constitucional. O critério constitucional para o reajustamento dos benefícios previdenciários: a vinculação aos índices de reajustamento do salário mínimo. André Luiz Naves Silva Ferraz, p. 39
• Constituição Federal, art. 198, § 8º. Segurado especial, este incompreendido! Fabio Luiz dos Passos, p. 107
• Contribuição. Direito do segurado especial ao auxílio-acidente. Jane Lucia Wilhelm Berwanger, p. 137
• Contribuição. O benefício de assistência social previsto na CF/88, art. 203, V, à luz das Leis 12.435/11 e 12.470/11. Melissa Folmann e João Marcelino Soares, p. 187
• Critério constitucional para o reajustamento dos benefícios previdenciários: a vinculação aos índices de reajustamentodo salário mínimo. André Luiz Naves Silva Ferraz, p. 39

D

• Daisson Portanova. Aposentadoria proporcional: não incidência do fator previdenciário, p. 71
• Demandas previdenciárias. Honorários advocatícios nas demandas previdenciárias. Wânia Alice Ferreira Lima Campos, p. 287
• Deóntica del trabajo. Etoecología deóntica del trabajo hacia una propuesta etica. Jorge Darío Cristaldo Montaner, p. 155
• Desaposentação no contexto dos 20 anos da Lei 8.213/91. Marco Aurélio Serau Jr, p. 177
• Direito adquirido. A prova da atividade especial nos 20 anos da Lei 8.213/91. Cleci Maria Dartora, p. 57
• Direito do segurado especial ao auxílio-acidente. Jane Lucia Wilhelm Berwanger, p. 137

E

• Economia familiar. Segurado especial, este incompreendido! Fabio Luiz dos Passos, p. 107
• Estados-Partes. O acordo multilateral de seguridade social do Mercosul e a garantia do direito a benefícios previdenciários aos trabalhadores que circulam com suas famílias nos Estados-Partes. Vania Massambani e Marco Antônio César Villatore, p. 239
• Etica. Etoecología deóntica del trabajohacia una propuesta etica. Jorge Darío Cristaldo Montaner, p. 155
• Etoecología deóntica del trabajo hacia una propuesta etica. Jorge Darío Cristaldo Montaner, p. 155
• Eugélio Luis Müller. Execução previdenciária: precatórios e RPVS, p. 91
• Execução previdenciária: precatórios e RPVS. Eugélio Luis Müller, p. 91

F

• Fabio Luiz dos Passos. Seguradoespecial, este incompreendido!, p. 107
• Fábio Zambitte Ibrahim. A legislação previdenciária brasileira. Vinte anos de indefinições, p. 125
• Facultatividade. Segurado especial, este incompreendido! Fabio Luiz dos Passos, p. 107
• Fator previdenciário. Aposentadoria proporcional: não incidência do fator previdenciário. Daisson Portanova, p. 71

H

• Histórico. A legislação previdenciária brasileira. Vinte anos de indefinições. Fábio Zambitte Ibrahim, p. 125
• Honorários advocatícios nas demandas previdenciárias. Wânia Alice Ferreira Lima Campos, p. 287

I

• Invalidez. A revisão da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença. Critérios constitucionais. Paulo Cesar de Lara, p. 219

J

• Jane Lucia Wilhelm Berwanger. Direito do segurado especial ao auxílio-acidente, p. 137
• Jorge Darío Cristaldo Montaner. Etoecología deóntica del trabajo hacia una propuesta etica, p. 155

L

• Legislação previdenciária brasileira. Vinte anos de indefinições. Fábio Zambitte Ibrahim, p. 125
• Lei 8.213/91. A desaposentação no contexto dos 20 anos da Lei 8.213/91. Marco Aurélio Serau Jr., p. 177
• Lei 8.213/91. A prova da atividade especial nos 20 anos da Lei 8.213/91. Cleci Maria Dartora, p. 57
• Lei 12.435/11. O benefício de assistência social previsto na CF/88, art. 203, V, à luz das Leis 12.435/11 e 12.470/11. Melissa Folmann e João Marcelino Soares, p. 187
• Lei 12.470/11. O benefício de assistência social previsto na CF/88, art. 203, V, à luz das Leis 12.435/11 e 12.470/11. Melissa Folmann e João Marcelino Soares, p. 187

M

• Mandado de injunção nas aposentadorias especiais dos servidores públicos. Adriane Bramante de C. Ladenthin, p. 11
• Marco Antônio César Villatore e Vania Massambani. O acordo multilateral de seguridade social do Mercosul e a garantia do direito a benefícios previdenciários aos trabalhadores que circulam com suas famílias nos Estados-Partes, p. 239
• Marco Aurélio Serau Jr. A desaposentação no contexto dos 20 anos da Lei 8.213/91, p. 177
• Mercosul. O acordo multilateral de seguridade social do Mercosul e a garantia do direito a benefícios previdenciários aos trabalhadores que circulam com suas famílias nos Estados-Partes. Vania Massambani e Marco Antônio César Villatore, p. 239

O

• O acordo multilateral de seguridade social do Mercosul e a garantia do direito a benefícios previdenciários aos trabalhadores que circulam com suas famílias nos Estados-Partes. Vania Massambani e Marco Antônio César Villatore, p. 239
• O benefício de assistência social previsto na CF/88, art. 203, V, à luz das Leis 12.435/11 e 12.470/11. Melissa Folmann e João Marcelino Soares, p. 187
• O critério constitucional para o reajustamento dos benefícios previdenciários: a vinculação aos índices de reajustamento do salário mínimo. André Luiz Naves Silva Ferraz, p. 39
• O mandado de injunção nas aposentadorias especiais dos servidores públicos. Adriane Bramante de C. Ladenthin, p. 11

P

• Paulo Cesar de Lara. A revisão da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença. Critérios constitucionais, p. 219
• Pescador artesanal. Segurado especial, este incompreendido! Fabio Luiz dos Passos, p. 107
• Precatório. Execução previdenciária: precatórios e RPVS. Eugélio Luis Müller, p. 91
• Previdência Social. Processo e previdência: recursos especial e extraordinário. Vicente de Paula Ataide Junior, p. 265
• Previdência social. A legislação previdenciária brasileira. Vinte anos de indefinições. Fábio Zambitte Ibrahim, p. 125
• Previdenciário. Execução previdenciária: precatórios e RPVS. Eugélio Luis Müller, p. 91
• Previdenciário. Honorários advocatícios nas demandas previdenciárias. Wânia Alice Ferreira Lima Campos, p. 287
• Previdenciário. Segurado especial, este incompreendido! Fabio Luiz dos Passos, p. 107
• Processo e previdência: recursos especial e extraordinário. Vicente de Paula Ataide Junior, p. 265
• Proporcionalidade. Aposentadoria proporcional: não incidência do fator previdenciário. Daisson Portanova, p. 71

R

• Reajuste monetário. O critério constitucional para o reajustamento dos benefícios previdenciários: a vinculação aos índices de reajustamento do salário mínimo. André Luiz Naves Silva Ferraz, p. 39
• Recurso especial. Processo e previdência: recursos especial e extraordinário. Vicente de Paula Ataide Junior, p. 265
• Recurso extraordinário. Processo e previdência: recursos especial e extraordinário. Vicente de Paula Ataide Junior, p. 265
• Reforma del sistema de salud en Uruguay. El seguro nacional de salud y su financiamiento. Alejandro Castello, p. 27
• Revisão da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença. Critérios constitucionais. Paulo Cesar de Lara, p. 219
• RPVS. Execução previdenciária: precatórios e RPVS. Eugélio Luis Müller, p. 91

S

• Salário mínimo. O critério constitucional para o reajustamento dos benefícios previdenciários: a vinculação aos índices de reajustamento do salário mínimo. André Luiz Naves Silva Ferraz, p. 39
• Segurado especial, este incompreendido! Fabio Luiz dos Passos, p. 107
• Segurado especial. Direito do segurado especial ao auxílio-acidente. Jane Lucia Wilhelm Berwanger, p. 137
• Seguro nacional. Reforma del sistema de salud en Uruguay. El seguro nacional de salud y su financiamiento. Alejandro Castello, p. 27
• Servidor público. O mandado de injunção nas aposentadorias especiais dos servidores públicos. Adriane Bramante de C. Ladenthin, p. 11

T

• Tempus regit actum. A prova da atividade especial nos 20 anos da Lei 8.213/91. Cleci Maria Dartora, p. 57
• Trabalhador rural. Atividade em regime de economia familiar. Segurado especial, este incompreendido! Fabio Luiz dos Passos, p. 107

U

• Uruguay. Reforma del sistema de salud en Uruguay. El seguro nacional de salud y su financiamiento. Alejandro Castello, p. 27

V

• Vania Massambani e Marco Antônio César Villatore. O acordo multilateral de seguridade social do Mercosul e a garantia do direito a benefícios previdenciários aos trabalhadores que circulam com suas famílias nos Estados-Partes, p. 239
• Vicente de Paula Ataide Junior. Processo e previdência: recursos especial e extraordinário, p. 265

W

• Wânia Alice Ferreira Lima Campos. Honorários advocatícios nas demandas previdenciárias, p. 287