Previdência Social nos Vinte Anos das Leis 8.212/91 e 8.213/91 e dos Juizados Especiais Federais

Coordenadoras: Jane Lucia Wilhelm Berwanger e Melissa Folmann

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadoras: Jane Lucia Wilhelm Berwanger e Melissa Folmann

ISBN: 978853623504-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 308

Publicado em: 28/09/2011

Área(s): Direito - Previdenciário

Sinopse

Neste Volume:

  • O Mandado de Injunção nas Aposentadorias Especiais dos Servidores Públicos - Adriane Bramante de C. Ladenthin
  • Reforma del Sistema de Salud en Uruguay. El Seguro Nacional de Salud y su Financiamiento - Alejandro Castello
  • O Critério Constitucional para o Reajustamento dos Benefícios Previdenciários: a Vinculação aos Índices de Reajustamento do Salário Mínimo - André Luiz Naves Silva Ferraz
  • A Prova da Atividade Especial nos 20 anos da Lei 8.213/91 - Cleci Maria Dartora
  • Aposentadoria Proporcional: Não Incidência do Fator Previdenciário - Daisson Portanova
  • Execução Previdenciária: Precatórios e RPVS - Eugélio Luis Müller
  • Segurado Especial, este Incompreendido! - Fabio Luiz dos Passos
  • A Legislação Previdenciária Brasileira – Vinte Anos de Indefinições - Fábio Zambitte Ibrahim
  • Direito do Segurado Especial ao Auxílio-Acidente - Jane Lucia Wilhelm Berwanger
  • Etoecología Deóntica del Trabajo hacia una Propuesta Etica - Jorge Darío Cristaldo Montaner
  • A Desaposentação no Contexto dos 20 Anos da Lei 8.213/91 - Marco Aurélio Serau Jr.
  • O Benefício de Assistência Social Previsto na CF/88, art. 203, V, à Luz das Leis 12.435/11 e 12.470/11 - Melissa Folmann | João Marcelino Soares
  • A Revisão da Aposentadoria por Invalidez Precedida de Auxílio-Doença – Critérios Constitucionais - Paulo Cesar de Lara
  • O Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul e a Garantia do Direito a Benefícios Previdenciários aos Trabalhadores que Circulam com suas Famílias nos Estados-Partes - Vania Massambani | Marco Antônio César Villatore
  • Processo e Previdência: Recursos Especial e Extraordinário - Vicente de Paula Ataide Junior
  • Honorários Advocatícios nas Demandas Previdenciárias - Wânia Alice Ferreira Lima Campos

Autor(es)

Coordenadoras:

Jane Lucia Wilhelm Berwanger
é Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc; Doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Advogada. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; Professora de Direito Previdenciário na graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, de Pós-graduação em Direito Previdenciário da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, Escola da Faculdade de Direito de Santa Maria – Fadisma, do Unicuritiba, da Universidade de Passo Fundo – UPF, da Pontifícia Universidade Católica – PUCPR e outras instituições; Assessora Jurídica da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul – Fetag/RS. Autora de várias obras de Direito Previdenciário.

Melissa Folmann é Mestre em Direito pela PUCPR; Advogada. Presidente do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; Secretária da Comissão Especial de Seguridade Social e Previdência Complementar do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Membro do Conselho Deliberativo da OABPREV/PR; Professora da graduação e da Pós-graduação da PUCPR e de outras instituições; Professora da EMAP (Escola da Magistratura Estadual do Paraná), da ESMAFE (Escola da Magistratura Federal do Paraná), da EMATRA (Escola da Magistratura do Trabalho no Paraná); Professora do Preparatório para Exame de Ordem e Concursos “Curso Jurídico”; Cocoordenadora da Pós-graduação da PUCPR em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário Aplicado; Diretora Editorial da Juruá Editora. Autora de diversas obras e artigos.

Sumário

O MANDADO DE INJUNÇÃO NAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS Adriane Bramante de C. Ladenthin, p. 11

REFORMA DEL SISTEMA DE SALUD EN URUGUAY. EL SEGURO NACIONAL DE SALUD Y SU FINANCIAMIENTO Alejandro Castello, p. 27

O CRITÉRIO CONSTITUCIONAL PARA O REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: A VINCULAÇÃO AOS ÍNDICES DE REAJUSTAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO André Luiz Naves Silva Ferraz, p. 39

A PROVA DA ATIVIDADE ESPECIAL NOS 20 ANOS DA LEI 8.213/91 Cleci Maria Dartora, p. 57

APOSENTADORIA PROPORCIONAL: NÃO INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO Daisson Portanova, p. 71

EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA: PRECATÓRIOS E RPVS Eugélio Luis Müller, p. 91

SEGURADO ESPECIAL, ESTE INCOMPREENDIDO! Fabio Luiz dos Passos, p. 107

A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA - VINTE ANOS DE INDEFINIÇÕES Fábio Zambitte Ibrahim, p. 125

DIREITO DO SEGURADO ESPECIAL AO AUXÍLIO-ACIDENTE Jane Lucia Wilhelm Berwanger, p. 137

ETOECOLOGÍA DEÓNTICA DEL TRABAJO HACIA UNA PROPUESTA ETICA Jorge Darío Cristaldo Montaner, p. 155

A DESAPOSENTAÇÃO NO CONTEXTO DOS 20 ANOS DA LEI 8.213/91 Marco Aurélio Serau Jr, p. 177

O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTO NA CF/88, ART. 203, V, À LUZ DAS LEIS 12.435/11 E 12.470/11 Melissa Folmann e João Marcelino Soares, p. 187

A REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS Paulo Cesar de Lara, p. 219

O ACORDO MULTILATERAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MERCOSUL E A GARANTIA DO DIREITO A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS TRABALHADORES QUE CIRCULAM COM SUAS FAMÍLIAS NOS ESTADOS-PARTES Vania Massambani e Marco Antônio César Villatore, p. 239

PROCESSO E PREVIDÊNCIA: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Vicente de Paula Ataide Junior, p. 265

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NAS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS Wânia Alice Ferreira Lima Campos, p. 287

Índice alfabético

A

  • A desaposentação no contexto dos 20 anos da Lei 8.213/91. Marco Aurélio Serau Jr, p. 177
  • A legislação previdenciária brasileira. Vinte anos de indefinições. Fábio Zambitte Ibrahim, p. 125
  • A prova da atividade especial nos 20 anos da Lei 8.213/91. Cleci Maria Dartora, p. 57
  • A revisão da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença. Critérios constitucionais. Paulo Cesar de Lara, p. 219
  • Acordo multilateral de seguridade social do Mercosul e a garantia do direito a benefícios previdenciários aos trabalhadores que circulam com suas famílias nos Estados-Partes. Vania Massambani e Marco Antônio César Villatore, p. 239
  • Adriane Bramante de C. Ladenthin. O mandado de injunção nas aposentadorias especiais dos servidores públicos, p. 11
  • Advogado. Honorários advocatícios nas demandas previdenciárias. Wânia Alice Ferreira Lima Campos, p. 287
  • Alejandro Castello. Reforma del sistema de salud en Uruguay. El seguro nacional de salud y su financiamiento, p. 27
  • André Luiz Naves Silva Ferraz. O critério constitucional para o reajustamento dos benefícios previdenciários: a vinculação aos índices de reajustamento do salário mínimo, p. 39
  • Aposentadoria especial. O mandado de injunção nas aposentadorias especiais dos servidores públicos. Adriane Bramante de C. Ladenthin, p. 11
  • Aposentadoria por invalidez. A revisão da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença. Critérios onstitucionais. Paulo Cesar de Lara, p. 219
  • Aposentadoria proporcional: não incidência do fator previdenciário. Daisson Portanova, p. 71
  • Aposentadoria. A desaposentação no contexto dos 20 anos da Lei 8.213/91. Marco Aurélio Serau Jr., p. 177
  • Assistência social. O benefício de assistência social previsto na CF/88, art. 203, V, à luz das Leis 12.435/11 e 12.470/11. Melissa Folmann e João Marcelino Soares, p. 187
  • Auxílio-acidente. Direito do segurado especial ao auxílio-acidente. Jane Lucia Wilhelm Berwanger, p. 137
  • Auxílio-doença. A revisão da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença. Critérios constitucionais. Paulo Cesar de Lara, p. 219

B

  • Benefício de assistência social previsto na CF/88, art. 203, V, à luz das Leis 12.435/11 e 12.470/11. Melissa Folmann e João Marcelino Soares, p. 187
  • Benefício previdenciário. O acordo multilateral de seguridade social do Mercosul e a garantia do direito a benefícios previdenciários aos trabalhadores que circulam com suas famílias nos Estados-Partes. Vania Massambani e Marco Antônio César Villatore, p. 239
  • Benefício previdenciário. O critério onstitucional para o reajustamento dos benefícios previdenciários: a vinculação aos índices de reajustamento do salário mínimo. André Luiz Naves Silva Ferraz, p. 39

C

  • CF/88, art. 203, V. O benefício de assistência social previsto na CF/88, art. 203, V, à luz das Leis 12.435/11 e 12.470/11. Melissa Folmann e João Marcelino Soares, p. 187
  • Cleci Maria Dartora. A prova da atividade especial nos 20 anos da Lei 8.213/91, p. 57
  • Constitucional. A legislação previdenciária brasileira. Vinte anos de indefinições. Fábio Zambitte Ibrahim, p. 125
  • Constitucional. A revisão da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença. Critérios constitucionais. Paulo Cesar de Lara, p. 219
  • Constitucional. O critério constitucional para o reajustamento dos benefícios previdenciários: a vinculação aos índices de reajustamento do salário mínimo. André Luiz Naves Silva Ferraz, p. 39
  • Constituição Federal, art. 198, § 8º. Segurado especial, este incompreendido! Fabio Luiz dos Passos, p. 107
  • Contribuição. Direito do segurado especial ao auxílio-acidente. Jane Lucia Wilhelm Berwanger, p. 137
  • Contribuição. O benefício de assistência social previsto na CF/88, art. 203, V, à luz das Leis 12.435/11 e 12.470/11. Melissa Folmann e João Marcelino Soares, p. 187
  • Critério constitucional para o reajustamento dos benefícios previdenciários: a vinculação aos índices de reajustamentodo salário mínimo. André Luiz Naves Silva Ferraz, p. 39

D

  • Daisson Portanova. Aposentadoria proporcional: não incidência do fator previdenciário, p. 71
  • Demandas previdenciárias. Honorários advocatícios nas demandas previdenciárias. Wânia Alice Ferreira Lima Campos, p. 287
  • Deóntica del trabajo. Etoecología deóntica del trabajo hacia una propuesta etica. Jorge Darío Cristaldo Montaner, p. 155
  • Desaposentação no contexto dos 20 anos da Lei 8.213/91. Marco Aurélio Serau Jr, p. 177
  • Direito adquirido. A prova da atividade especial nos 20 anos da Lei 8.213/91. Cleci Maria Dartora, p. 57
  • Direito do segurado especial ao auxílio-acidente. Jane Lucia Wilhelm Berwanger, p. 137

E

  • Economia familiar. Segurado especial, este incompreendido! Fabio Luiz dos Passos, p. 107
  • Estados-Partes. O acordo multilateral de seguridade social do Mercosul e a garantia do direito a benefícios previdenciários aos trabalhadores que circulam com suas famílias nos Estados-Partes. Vania Massambani e Marco Antônio César Villatore, p. 239
  • Etica. Etoecología deóntica del trabajohacia una propuesta etica. Jorge Darío Cristaldo Montaner, p. 155
  • Etoecología deóntica del trabajo hacia una propuesta etica. Jorge Darío Cristaldo Montaner, p. 155
  • Eugélio Luis Müller. Execução previdenciária: precatórios e RPVS, p. 91
  • Execução previdenciária: precatórios e RPVS. Eugélio Luis Müller, p. 91

F

  • Fabio Luiz dos Passos. Seguradoespecial, este incompreendido!, p. 107
  • Fábio Zambitte Ibrahim. A legislação previdenciária brasileira. Vinte anos de indefinições, p. 125
  • Facultatividade. Segurado especial, este incompreendido! Fabio Luiz dos Passos, p. 107
  • Fator previdenciário. Aposentadoria proporcional: não incidência do fator previdenciário. Daisson Portanova, p. 71

H

  • Histórico. A legislação previdenciária brasileira. Vinte anos de indefinições. Fábio Zambitte Ibrahim, p. 125
  • Honorários advocatícios nas demandas previdenciárias. Wânia Alice Ferreira Lima Campos, p. 287

I

  • Invalidez. A revisão da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença. Critérios constitucionais. Paulo Cesar de Lara, p. 219

J

  • Jane Lucia Wilhelm Berwanger. Direito do segurado especial ao auxílio-acidente, p. 137
  • Jorge Darío Cristaldo Montaner. Etoecología deóntica del trabajo hacia una propuesta etica, p. 155

L

  • Legislação previdenciária brasileira. Vinte anos de indefinições. Fábio Zambitte Ibrahim, p. 125
  • Lei 8.213/91. A desaposentação no contexto dos 20 anos da Lei 8.213/91. Marco Aurélio Serau Jr., p. 177
  • Lei 8.213/91. A prova da atividade especial nos 20 anos da Lei 8.213/91. Cleci Maria Dartora, p. 57
  • Lei 12.435/11. O benefício de assistência social previsto na CF/88, art. 203, V, à luz das Leis 12.435/11 e 12.470/11. Melissa Folmann e João Marcelino Soares, p. 187
  • Lei 12.470/11. O benefício de assistência social previsto na CF/88, art. 203, V, à luz das Leis 12.435/11 e 12.470/11. Melissa Folmann e João Marcelino Soares, p. 187

M

  • Mandado de injunção nas aposentadorias especiais dos servidores públicos. Adriane Bramante de C. Ladenthin, p. 11
  • Marco Antônio César Villatore e Vania Massambani. O acordo multilateral de seguridade social do Mercosul e a garantia do direito a benefícios previdenciários aos trabalhadores que circulam com suas famílias nos Estados-Partes, p. 239
  • Marco Aurélio Serau Jr. A desaposentação no contexto dos 20 anos da Lei 8.213/91, p. 177
  • Mercosul. O acordo multilateral de seguridade social do Mercosul e a garantia do direito a benefícios previdenciários aos trabalhadores que circulam com suas famílias nos Estados-Partes. Vania Massambani e Marco Antônio César Villatore, p. 239

O

  • O acordo multilateral de seguridade social do Mercosul e a garantia do direito a benefícios previdenciários aos trabalhadores que circulam com suas famílias nos Estados-Partes. Vania Massambani e Marco Antônio César Villatore, p. 239
  • O benefício de assistência social previsto na CF/88, art. 203, V, à luz das Leis 12.435/11 e 12.470/11. Melissa Folmann e João Marcelino Soares, p. 187
  • O critério constitucional para o reajustamento dos benefícios previdenciários: a vinculação aos índices de reajustamento do salário mínimo. André Luiz Naves Silva Ferraz, p. 39
  • O mandado de injunção nas aposentadorias especiais dos servidores públicos. Adriane Bramante de C. Ladenthin, p. 11

P

  • Paulo Cesar de Lara. A revisão da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença. Critérios constitucionais, p. 219
  • Pescador artesanal. Segurado especial, este incompreendido! Fabio Luiz dos Passos, p. 107
  • Precatório. Execução previdenciária: precatórios e RPVS. Eugélio Luis Müller, p. 91
  • Previdência Social. Processo e previdência: recursos especial e extraordinário. Vicente de Paula Ataide Junior, p. 265
  • Previdência social. A legislação previdenciária brasileira. Vinte anos de indefinições. Fábio Zambitte Ibrahim, p. 125
  • Previdenciário. Execução previdenciária: precatórios e RPVS. Eugélio Luis Müller, p. 91
  • Previdenciário. Honorários advocatícios nas demandas previdenciárias. Wânia Alice Ferreira Lima Campos, p. 287
  • Previdenciário. Segurado especial, este incompreendido! Fabio Luiz dos Passos, p. 107
  • Processo e previdência: recursos especial e extraordinário. Vicente de Paula Ataide Junior, p. 265
  • Proporcionalidade. Aposentadoria proporcional: não incidência do fator previdenciário. Daisson Portanova, p. 71

R

  • Reajuste monetário. O critério constitucional para o reajustamento dos benefícios previdenciários: a vinculação aos índices de reajustamento do salário mínimo. André Luiz Naves Silva Ferraz, p. 39
  • Recurso especial. Processo e previdência: recursos especial e extraordinário. Vicente de Paula Ataide Junior, p. 265
  • Recurso extraordinário. Processo e previdência: recursos especial e extraordinário. Vicente de Paula Ataide Junior, p. 265
  • Reforma del sistema de salud en Uruguay. El seguro nacional de salud y su financiamiento. Alejandro Castello, p. 27
  • Revisão da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença. Critérios constitucionais. Paulo Cesar de Lara, p. 219
  • RPVS. Execução previdenciária: precatórios e RPVS. Eugélio Luis Müller, p. 91

S

  • Salário mínimo. O critério constitucional para o reajustamento dos benefícios previdenciários: a vinculação aos índices de reajustamento do salário mínimo. André Luiz Naves Silva Ferraz, p. 39
  • Segurado especial, este incompreendido! Fabio Luiz dos Passos, p. 107
  • Segurado especial. Direito do segurado especial ao auxílio-acidente. Jane Lucia Wilhelm Berwanger, p. 137
  • Seguro nacional. Reforma del sistema de salud en Uruguay. El seguro nacional de salud y su financiamiento. Alejandro Castello, p. 27
  • Servidor público. O mandado de injunção nas aposentadorias especiais dos servidores públicos. Adriane Bramante de C. Ladenthin, p. 11

T

  • Tempus regit actum. A prova da atividade especial nos 20 anos da Lei 8.213/91. Cleci Maria Dartora, p. 57
  • Trabalhador rural. Atividade em regime de economia familiar. Segurado especial, este incompreendido! Fabio Luiz dos Passos, p. 107

U

  • Uruguay. Reforma del sistema de salud en Uruguay. El seguro nacional de salud y su financiamiento. Alejandro Castello, p. 27

V

  • Vania Massambani e Marco Antônio César Villatore. O acordo multilateral de seguridade social do Mercosul e a garantia do direito a benefícios previdenciários aos trabalhadores que circulam com suas famílias nos Estados-Partes, p. 239
  • Vicente de Paula Ataide Junior. Processo e previdência: recursos especial e extraordinário, p. 265

W

  • Wânia Alice Ferreira Lima Campos. Honorários advocatícios nas demandas previdenciárias, p. 287

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