Guia Prático da Aposentadoria do Vigilante - Prática, Natureza, Requisitos e Eficácia

Yasmine Barbosa Alves

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Ficha técnica

Autor(es): Yasmine Barbosa Alves

ISBN v. impressa: 978652630703-8

ISBN v. digital: 978652630686-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 146grs.

Número de páginas: 118

Publicado em: 11/10/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

A presente obra dedica-se ao estudo da aposentadoria do vigilante, visando a concessão do melhor benefício, seja a aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo programada com conversão de períodos especiais em comuns. Aborda-se o conceito de aposentadoria especial, os requisitos e quais documentos são necessários para requerer o benefício do vigilante.

Elenca-se ainda o conceito da atividade de vigilante, os requisitos e da necessidade ou não do uso de arma de fogo para reconhecimento da especialidade, além do conceito de periculosidade. A fim de obter um melhor entendimento previdenciário para o segurado vigilante, aborda-se as regras de transição no qual ele pode ser enquadrado, o valor da renda mensal inicial, as possibilidades de revisão para incluir o período especial e possibilidade de os dependentes revisarem o benefício post mortem.

Por fim, compilamos os entendimentos dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TNU) e do Conselho de Recursos da Previdência Social acerca do tema.

Autor(es)

ASMINE BARBOSA ALVES

Advogada no Brasil e em Portugal, Professora, Pós-Graduada em Direito Processual Civil, Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário, Mestranda em Direito das Relações Internacionais (Montevideu).

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 11

2 O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL?, p. 13

3 REQUISITOS NECESSÁRIOS, p. 15

4 REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL DO VIGILANTE, p. 19

5 COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL, p. 21

6 BREVE INSTRUÇÃO DE COMO ANALISAR O PPP DO VIGILANTE, p. 27

6.1 DADOS ADMINISTRATIVOS DA EMPRESA E DO TRABALHADOR, p. 27

6.2 REGISTROS AMBIENTAIS, p. 32

6.3 RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES, p. 33

7 DA CONTRIBUIÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT), p. 35

8 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER A APOSENTADORIA ESPECIAL DO VIGILANTE, p. 37

9 PERICULOSIDADE, p. 39

10 DA ATIVIDADE DE VIGILANTE, p. 43

11 DA NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO OU NÃO DE ARMA DE FOGO, p. 47

12 DA CONVERSÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 49

13 DA DIFERENÇA ENTRE APOSENTADORIA ESPECIAL E APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE PERÍODOS ESPECIAIS, p. 53

14 DA ESTABILIDADE DE TRABALHO PRÉ-APOSENTADORIA, p. 55

15 DA IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAR EXERCENDO ATIVIDADE ESPECIAL APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, p. 57

16 DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL, p. 61

16.1 DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL QUANDO HÁ ATIVIDADES CONCOMITANTES, p. 61

17 DA REGRA DE TRANSIÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO VIGILANTE, p. 63

18 DO MELHOR BENEFÍCIO AO VIGILANTE, p. 65

19 POSSIBILIDADE DE UNIR COM OUTROS PERÍODOS ESPECIAIS, p. 67

20 POSSIBILIDADE DE APOSENTADORIA PELO DIREITO ADQUIRIDO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 69

21 POSSIBILIDADE DE APOSENTADORIA PROGRAMADA COM CONVERSÃO DE PERÍODOS ESPECIAIS EM COMUM ATÉ 13.11.2019, p. 71

22 POSSIBILIDADE DE REQUERER REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA JÁ CONCEDIDO, p. 73

23 POSSIBILIDADE DE REQUERER BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO, ENQUANTO HÁ OUTRO TRAMITANDO NA VIA JUDICIAL, p. 75

24 POSSIBILIDADE DOS DEPENDENTES REQUEREREM REVISÃO DO BENEFÍCIO POST MORTEM, p. 77

25 DA REAFIRMAÇÃO DA DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO, p. 79

26 COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES RELATIVAS À APOSENTADORIA DO VIGILANTE, p. 81

27 ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 83

28 ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 85

29 ENTENDIMENTO DA TURMA NACIONAL DE UNIFICAÇÃO, p. 87

30 ENTENDIMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 89

31 SÚMULA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, p. 93

32 MODELO DE FICHA DE ATENDIMENTO PREVIDENCIÁRIO, p. 95

33 MODELO DE FICHA DE ANÁLISE DE APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 97

34 MODELO DE TERMO DE COMUNICAÇÃO DE ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA DE VIGILANTE, p. 99

35 MODELO DE REQUERIMENTO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, p. 101

36 MODELO DE TERMO DE RENÚNCIA PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUNTO AOS JEFS, p. 103

REFERÊNCIAS, p. 105

Índice alfabético

A

  • Aposentadoria especial. Diferença entre aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de períodos especiais, p. 53
  • Aposentadoria especial. Documentos necessários para requerer a aposentadoria especial do vigilante, p. 37
  • Aposentadoria especial. O que é aposentadoria especial?, p. 13
  • Aposentadoria especial. Regra de transição da aposentadoria especial do vigilante, p. 63
  • Aposentadoria especial. Requisitos necessários, p. 15
  • Aposentadoria especial. Requisitos necessários para aposentadoria especial do vigilante, p. 19
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Diferença entre aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de períodos especiais, p. 53
  • Aposentadoria programada. Possibilidade de aposentadoria programada com conversão de períodos especiais em comum até 13.11.2019, p. 71
  • Aposentadoria. Possibilidade de aposentadoria pelo direito adquirido antes da Emenda Constitucional 103/2019, p. 69
  • Aposentadoria. Possibilidade de requerer revisão de benefício de aposentadoria já concedido, p. 73
  • Arma de fogo. Necessidade de utilização ou não de arma de fogo, p. 47
  • Atendimento previdenciário. Modelo de ficha de atendimento previdenciário, p. 95
  • Atividade concomitante. Cálculo da renda mensal inicial quando há atividades concomitantes, p. 61
  • Atividade de vigilante, p. 43
  • Atividade especial. Comprovação, p. 21
  • Atividade especial. Impossibilidade de continuar exercendo atividade especial após a concessão do benefício, p. 57

B

  • Benefício administrativo. Possibilidade de requerer benefício administrativo, enquanto há outro tramitando na via judicial, p. 75
  • Benefício post mortem. Possibilidade de os dependentes requererem revisão do benefício post mortem, p. 77
  • Breve instrução de como analisar o PPP do vigilante, p. 27

C

  • Cálculo da renda mensal inicial, p. 61
  • Cálculo da renda mensal inicial quando há atividades concomitantes, p. 61
  • Competência para processar e julgar ações relativas à aposentadoria do vigilante, p. 81
  • Comprovação da atividade especial, p. 21
  • Concessão do benefício. Impossibilidade de continuar exercendo atividade especial após a concessão do benefício, p. 57
  • Contribuição do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), p. 35
  • Conversão de períodos especiais. Possibilidade de aposentadoria programada com conversão de períodos especiais em comum até 13.11.2019, p. 71
  • Conversão de tempo de contribuição, p. 49

D

  • Dados administrativos da empresa e do trabalhador, p. 27
  • Dependente. Possibilidade de os dependentes requererem revisão do benefício post mortem, p. 77
  • Diferença entre aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de períodos especiais, p. 53
  • Direito adquirido. Possibilidade de aposentadoria pelo direito adquirido antes da Emenda Constitucional 103/2019, p. 69
  • Documentos necessários para requerer a aposentadoria especial do vigilante, p. 37

E

  • Emenda Constitucional 103/2019. Possibilidade de aposentadoria pelo direito adquirido antes da Emenda Constitucional 103/2019, p. 69
  • Empresa. Dados administrativos da empresa e do trabalhador, p. 27
  • Estabilidade de trabalho pré-aposentadoria, p. 55

F

  • Ficha de análise de aposentadoria especial. Modelo, p. 97

I

  • Impossibilidade de continuar exercendo atividade especial após a concessão do benefício, p. 57
  • Informação. Responsáveis pelas informações, p. 33
  • Introdução, p. 11

M

  • Melhor benefício ao vigilante, p. 65
  • Modelo de ficha de análise de aposentadoria especial, p. 97
  • Modelo de ficha de atendimento previdenciário, p. 95
  • Modelo de requerimento de perfil profissiográfico previdenciário, p. 101
  • Modelo de termo de comunicação de estabilidade pré-aposentadoria de vigilante, p. 99
  • Modelo de termo de renúncia para propositura de ação junto aos JEFs, p. 103

N

  • Necessidade de utilização ou não de arma de fogo, p. 47

P

  • Perfil profissiográfico previdenciário. Modelo de requerimento, p. 101
  • Periculosidade, p. 39
  • Períodos especiais. Diferença entre aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de períodos especiais, p. 53
  • Períodos especiais. Possibilidade de aposentadoria programada com conversão de períodos especiais em comum até 13.11.2019, p. 71
  • Períodos especiais. Possibilidade de unir com outros períodos especiais, p. 67
  • Possibilidade de aposentadoria pelo direito adquirido antes da Emenda Constitucional 103/2019, p. 69
  • Possibilidade de aposentadoria programada com conversão de períodos especiais em comum até 13.11.2019, p. 71
  • Possibilidade de os dependentes requererem revisão do benefício post mortem, p. 77
  • Possibilidade de requerer benefício administrativo, enquanto há outro tramitando na via judicial, p. 75
  • Possibilidade de requerer revisão de benefício de aposentadoria já concedido, p. 73
  • Possibilidade de unir com outros períodos especiais, p. 67
  • PPP. Breve instrução de como analisar o PPP do vigilante, p. 27
  • Pré-aposentadoria. Estabilidade de trabalho pré-aposentadoria, p. 55

R

  • Reafirmação da data de entrada do requerimento, p. 79
  • Referências, p. 105
  • Registros ambientais, p. 32
  • Regra de transição da aposentadoria especial do vigilante, p. 63
  • Renda mensal inicial. Cálculo, p. 61
  • Renda mensal inicial. Cálculo da renda mensal inicial quando há atividades concomitantes, p. 61
  • Renúncia para propositura de ação junto aos JEFs. Modelo de termo, p. 103
  • Requerimento. Reafirmação da data de entrada do requerimento, p. 79
  • Requisitos necessários para aposentadoria especial do vigilante, p. 19
  • Responsáveis pelas informações, p. 33
  • Revisão de benefício. Possibilidade de requerer revisão de benefício de aposentadoria já concedido, p. 73

S

  • Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Contribuição, p. 35

T

  • Tempo de contribuição. Conversão, p. 49
  • Termo de comunicação de estabilidade pré-aposentadoria de vigilante. Modelo, p. 99
  • Trabalhador. Dados administrativos da empresa e do trabalhador, p. 27
  • Trâmite judicial. Possibilidade de requerer benefício administrativo, enquanto há outro tramitando na via judicial, p. 75

V

  • Vigilante. Atividade de vigilante, p. 43
  • Vigilante. Breve instrução de como analisar o PPP do vigilante, p. 27
  • Vigilante. Competência para processar e julgar ações relativas à aposentadoria do vigilante, p. 81
  • Vigilante. Competência para processar e julgar ações relativas à aposentadoria. Entendimento da Turma Nacional de Unificação, p. 87
  • Vigilante. Competência para processar e julgar ações relativas à aposentadoria. Entendimento do Conselho de Recursos da Previdência Social, p. 89
  • Vigilante. Competência para processar e julgar ações relativas à aposentadoria. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça, p. 85
  • Vigilante. Competência para processar e julgar ações relativas à aposentadoria. Entendimento do Supremo Tribunal Federal, p. 83
  • Vigilante. Competência para processar e julgar ações relativas à aposentadoria. Súmula do Tribunal Federal de Recursos, p. 93
  • Vigilante. Documentos necessários para requerer a aposentadoria especial do vigilante, p. 37
  • Vigilante. Melhor benefício ao vigilante, p. 65
  • Vigilante. Regra de transição da aposentadoria especial do vigilante, p. 63
  • Vigilante. Requisitos necessários para aposentadoria especial do vigilante, p. 19

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