Segurado Contribuinte Individual - Configuração Legal e Regime Jurídico Previdenciário Após a Lei Complementar 123/06

Társis Nametala Sarlo Jorge

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Társis Nametala Sarlo Jorge
ISBN: 978853621699-7
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 202
Publicado em: 29/08/2007
Área(s): Direito Previdenciário
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SINOPSE

A presente obra nasceu de breves reflexões acerca da nova sistemática de inclusão previdenciária trazida pela Lei Complementar 123/06.
Observamos que a lei, embora com objetivos amplos e interessantes, acaba por criar inconsistências no sistema e mesmo discriminações completamente contrárias ao espírito constitucional. Como atenuante, devemos dizer que isto não se deve somente ao novel diploma, mas sim, faça-se justiça, a uma série de incongruências preexistentes nas Leis 8.212 e 8.213.
Procuramos delimitar, na medida de nossas limitações as figuras que julgamos mais relevantes para o novo sistema alternativo de inclusão previdenciária, sempre à luz dos institutos de teoria geral de Direito Previdenciário que nos são tão caros.
Posteriormente empreendemos a tarefa de acarear tais figuras com as possibilidades abertas pelo novo sistema.
O que esperamos é que a obra seja de alguma utilidade para os operadores do Direito Previdenciário e, mais ainda, aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

AUTOR(ES)

Társis Nametala Sarlo Jorge é Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – URJ; Mestre em Direito Administrativo-Econômico; Procurador Federal; Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; membro do Conselho Editorial da Editora Lumen Juris URJ; Autor de diversas obras jurídicas; Palestrante oficial do Centro de Estudos Jurídicos Ministro Victor Nunes Leal, da Advocacia Geral da União.

SUMÁRIO

CAPÍTULO I - AS RELAÇÕES JURÍDICAS EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA E AS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LC 123/06

1 Linhas Gerais sobre relação jurídica

2 Pluralidade de relações jurídicas no Direito Previdenciário - as teorias unitária e escisionista

3 Sujeitos das relações jurídicas previdenciárias de benefícios - segurados e dependentes

4 Relações jurídicas de afiliação e de proteção

5 Natureza institucional da relação jurídica

6 Direito adquirido, direito adquirido fracionado, ato jurídico perfeito e aplicação da lei nova mais benéfica

7 Obrigações resultantes das relações jurídicas de benefícios

8 O sinalagma no Direito Previdenciário

8.1 O Sinalagma e as contribuições dos Segurados Obrigatórios Contribuintes Individuais - reinterpretação da norma do art. 45 da Lei 8.213/91 à luz da Lei 10.666/03 e da LC 123/06

8.2 O Sinalagma no Direito Estrangeiro

8.3 Outras manifestações do sinalagma

8.4 O Sinalagma na relação jurídica de Direito Previdenciário e a Lei Complementar 123/06

9 A qualidade de segurado

9.1 Qualidade de segurado e carência

9.2 Manutenção ordinária e extraordinária da qualidade de segurado

9.3 Perda da qualidade de segurado e suas conseqüências

CAPÍTULO II - O NOVO REGIME, AS APOSENTADORIAS POR IDADE E ESPECIAL

1 Linhas Gerais

2 Fundamentos da Aposentadoria

3 Força de trabalho: utilização, desgaste e proteção - risco social

4 Natureza da prestação previdenciária da aposentadoria

5 Aposentadoria por idade

5.1 Requisitos específicos

5.2 Risco social e evento determinante

5.3 Aposentadoria, qualidade de segurado e carência

6 Renda mensal inicial da aposentadoria por idade - RMI

6.1 Renda mensal inicial da aposentadoria por idade na modalidade da Lei Complementar 123/06

7 A Data de Início do Benefício - DIB

8 Aposentadoria por idade do rurícola

9 Aposentadoria especial

9.1 Conceito e Fundamentação

9.2 A aposentadoria especial e o segurado contribuinte individual

CAPÍTULO III - A IDENTIDADE JURÍDICA DO SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

1 Segurados

2 Sujeitos da relação jurídica de filiação - os segurados e os dependentes

2.1 Segurados Obrigatórios Contribuintes Individuais

3 Observação: Representantes, Agencistas, Concessionários e Distribuidores - uma revisão das posições acima diante do entendimento de Waldirio Bulgarelli

CAPÍTULO IV - AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LC 123/06 - CAMPO DE APLICAÇÃO SUBJETIVA

1 Considerações Iniciais

2 Alteração do § 2º do art. 21 da Lei 8.212/91 - a que espécie de segurado contribuinte individual se aplica o novo regime facultativo?

3 Análise Individualizada dos Segurados

3.1 Segurados da Alínea "a"

3.2 Segurados da Alínea "b"

3.3 Segurados da Alínea "c"

3.4 Segurados da Alínea "f"

3.5 Segurados previstos nas alíneas "g" e "h"

3.6 Do médico-residente

3.7 Do Eclesiástico

3.8 Do Segurado Especial

3.9 Do sócio de indústria

3.10Do Corretor de Seguros

3.11Do membro de Conselho de Administração de S/A

CAPÍTULO V - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LC 123/06 - SUA DUVIDOSA CONSTITUCIONALIDADE E ANÁLISE DE QUESTÕES INTERTEMPORAIS

1 Linhas Gerais

2 Princípios Constitucionais Relevantes para a Questão

2.1 Inconstitucionalidade por violação do princípio da inclusão previdenciária, ao princípio da igualdade e ao da capacidade contributiva

2.2 Inconstitucionalidade por violação do Princípio da flexibilização do Direito Previdenciário, ou da flexibilização para a inclusão

3 Questões de Direito Intertemporal

POST SCRIPTUM

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A quem chamaremos de empresa?
  • Afiliação. Relações jurídicasde afiliação e de proteção
  • Agencista.
  • Agencista. Configuraçãoextraprevidenciária
  • Agencista. Enquadramento previdenciário.
  • Alteração do § 2º do art. 21 da Lei 8.212/91. A que espécie de segurado contribuinte individual se aplica o novo regime facultativo?
  • Alterações trazidas pela LC 123/06. Campo de aplicação subjetiva
  • Análise individualizada dos segurados.
  • Aplicação da lei nova mais benéfica,ato jurídico perfeito, direito adquirido e direito adquirido fracionado
  • Aposentadoria especial e o segurado contribuinte individual
  • Aposentadoria especial.
  • Aposentadoria especial. Conceito e fundamentação
  • Aposentadoria por idade do rurícola
  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por idade. Carência. Lei Complementar 123/06
  • Aposentadoria por idade. Renda mensal inicial. RMI.
  • Aposentadoria por idade. Requisitos específicos
  • Aposentadoria, qualidade de segurado e carência.
  • Aposentadoria. Fundamentos.
  • Aposentadoria. Natureza da prestação previdenciária da aposentadoria
  • Aposentadoria. Renda mensal inicial da aposentadoria por idade na modalidade da Lei Complementar 123/06.
  • Aposentadoria. Risco social e evento determinante.
  • Aposentadorias por idade e especial. Novo regime
  • Aspectos constitucionais da LC 123/06. Sua duvidosa constitucionalidade e análise de questões intertemporais.
  • Ato jurídico perfeito, direito adquirido, direito adquirido fracionado e aplicação da lei nova mais benéfica.

C

  • Campo de aplicação subjetiva. Alterações trazidas pela LC 123/06.
  • Características da representação comercial. A empresarialidade da atividade.
  • Carência na aposentadoria por idade diante da Lei Complementar 123/06
  • Carência. Qualidade de segurado.
  • Carência. Qualidade de segurado. Aposentadoria.
  • Classificação jurídica do contrato de representação mercantil
  • Conceito e fundamentação. Aposentadoria especial.
  • Conclusão das premissas apontadas.
  • Configuração extra-previdenciária.
  • Configuração extraprevidenciária. Agencista
  • Configuração extraprevidenciária. Corretor de seguros.
  • Configuração extraprevidenciária. Distribuidor
  • Conseqüências. Perda daqualidade de segurado
  • Constitucionalidade e análise de questões intertemporais. Lei Complementar 123/06.
  • Contribuições dos Segurados Obrigatórios Contribuintes Individuais. Reinterpretação da norma do art. 45 da Lei 8.213/91 à luz da Lei 10.666/03 e da LC 123/06
  • Corretor de seguros.
  • Corretor de seguros. Configuração extraprevidenciária.
  • Corretor de seguros. Enquadramento previdenciário
  • Critério da atividade econômica e empresarial
  • Critério da exploração da terra e o regime de economia familiar.
  • Critério de ausência de empregados.

D

  • Data de início do benefício. DIB
  • Dependente. Sujeitos das relações jurídicas previdenciárias de benefícios.
  • DIB. Data de início do benefício.
  • Direito adquirido fracionado, ato jurídico perfeito, direito adquirido e aplicação da lei nova mais benéfica
  • Direito adquirido, direito adquirido fracionado, ato jurídico perfeito e aplicação da lei nova mais benéfica
  • Direito estrangeiro. Sinalagma.
  • Direito intertemporal. Questões
  • Direito previdenciário. Sinalagma.
  • Distribuidor. Configuraçãoextraprevidenciária.
  • Distribuidor. Enquadramento previdenciário

E

  • Eclesiástico.
  • Enquadramento previdenciário do agencista.
  • Enquadramento previdenciário do distribuidor.
  • Enquadramento previdenciário do representante comercial.
  • Enquadramento previdenciário dos corretores de seguros

F

  • Força de trabalho: utilização, desgaste e proteção. Risco social
  • Fundamentos da aposentadoria

I

  • Idade. Aposentadoria
  • Identidade jurídica do segurado contribuinte individual.
  • Importância da definição do conteúdo da relação jurídica entabulada entre o segurado e a empresa
  • Inconstitucionalidade por violação do princípio da flexibilização do direito previdenciário, ou da flexibilização para a inclusão
  • Inconstitucionalidade por violação do princípio da inclusão previdenciária, ao princípio da igualdade e aoda capacidade contributiva.

L

  • LC 123/06. Relações jurídicas emmatéria previdenciária e as modificações trazidas pela LC 123/06.
  • Lei Complementar 123/06. Alterações trazidas pela LC 123/06. Campo de aplicação subjetiva.
  • Lei Complementar 123/06. Carência na aposentadoria por idade
  • Lei Complementar 123/06. Constitucionalidade e análise de questões intertemporais
  • Lei Complementar 123/06. Renda mensal inicial da aposentadoria por idade
  • Lei Complementar 123/06. Sinalagma na relação jurídica de Direito Previdenciário
  • Linhas gerais sobrea relação jurídica.
  • Linhas gerais. Novo regime. Aposentadorias por idade e especial.

M

  • Manutenção ordinária e extraordinária da qualidade de segurado.
  • Médico-residente
  • Membro de conselho de administração de S/A

N

  • Natureza da prestação previdenciária da aposentadoria.
  • Natureza institucional da relação jurídica
  • Natureza jurídica da representação comercial.
  • Novo regime facultativo. Alteração do § 2º do art. 21 da Lei 8.212/91. A que espécie de segurado contribuinte individual se aplica o novo regime facultativo?
  • Novo regime. Aposentadorias por idade e especial.

O

  • Obrigações das partes. Representante e representado
  • Obrigações resultantes das relações jurídicas debenefícios
  • Observação: representantes, agencistas, concessionários e distribuidores. Uma revisão das disposições acima diante do entendimento de Waldirio Bulgarelli
  • Origem. Representante comercial
  • Outras manifestações do sinalagma

P

  • Perda da qualidade de segurado e suas conseqüências.
  • Pluralidade de relações jurídicas nodireito previdenciário. As teorias unitária e escisionista
  • Post scriptum.
  • Prestação previdenciária. Natureza da prestação previdenciária da aposentadoria
  • Primeira premissa proposta: o art. 15 da LCPS é válido.
  • Princípio da capacidade contributiva. Princípio da inclusão previdenciária. Princípio da igualdade. Incostitucionalidade por violação.
  • Princípio da flexibilização do direito previdenciário, ou da flexibilização para a inclusão. Inconstitucionalidade por violação.
  • Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Princípio da inclusão previdenciária. Incostitucionalidade por violação.
  • Princípio da inclusão previdenciária. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Incostitucionalidade por violação.
  • Princípios constitucionais relevantes para a questão
  • Proteção. Relações jurídicasde afiliação e de proteção.

Q

  • Qualidade de segurado e carência. Aposentadoria.
  • Qualidade de segurado.
  • Qualidade de segurado. Carência.
  • Questões de direito intertemporal

R

  • Referências
  • Relação jurídica de Direito Previdenciário e a Lei Complementar 123/06. Sinalagma
  • Relação jurídica de filiação. Sujeitos. Segurados e dependentes.
  • Relação jurídica.Linhas gerais.
  • Relação jurídica. Natureza institucional
  • Relação jurídica. Obrigações resultantes das relações jurídicas de benefícios.
  • Relação jurídica. Pluralidade de relações jurídicas no direito previdenciário. As teorias unitária e escisionista
  • Relações jurídicas deafiliação e de proteção.
  • Relações jurídicas em matéria previdenciária e as modificações trazidas pela LC 123/06
  • Renda mensal inicial da aposentadoria por idade na modalidade da Lei Complementar 123/06
  • Renda mensal inicial da aposentadoria por idade. RMI.
  • Representação mercantil. Classificaçãojurídica do contrato de representação mercantil.
  • Representante comercial. Características da representação comercial. A empresarialidade da atividade.
  • Representante comercial. Enquadramento previdenciário do representante comercial
  • Representante comercial. Natureza jurídica da representação comercial.
  • Representante comercial. Origem
  • Representante e representado.Obrigações das partes
  • Representantes, agencistas, concessionários e distribuidores. Uma revisão das disposições acima diante do entendimento de Waldirio Bulgarelli
  • Requisitos específicos. Aposentadoria por idade
  • Risco social e evento determinante. Aposentadoria
  • Risco social. Força de trabalho: utilização, desgaste e proteção
  • RMI. Aposentadoria por idade. Renda mensal inicial.
  • Rurícola. Aposentadoria por idade.

S

  • Segunda premissa proposta: o art. 15 da LCPS é inválido.
  • Segurado contribuinte individual. Alteração do § 2º do art. 21 da Lei 8.212/91. A que espécie de segurado contribuinte individual se aplica o novo regime facultativo?
  • Segurado contribuinte individual. Aposentadoria especial
  • Segurado contribuinte individual. Identidade jurídica
  • Segurado especial.
  • Segurado obrigatório contribuinte individual cooperado eleito para o cargo de direção em cooperativa.
  • Segurado obrigatório contribuinte individual diretor não empregado de sociedade anônima.
  • Segurado obrigatório contribuinte individual diretor sócio administrador e sócio cotista remunerados com pró-labore.
  • Segurado obrigatório contribuinte individual eclesiástico
  • Segurado obrigatório contribuinteindividual médico-residente
  • Segurado obrigatório contribuinte individual membro de conselho de administração de sociedade anônima.
  • Segurado obrigatório contribuinte individual titular de firma individual.
  • Segurado Obrigatório Contribuinte Individual. Contribuição. Sinalagma. Reinterpretação da norma do art. 45 da Lei 8.213/91 à luz da Lei 10.666/03 e da LC 123/06.
  • Segurado obrigatório contribuinte individual. Vendedores autônomos, representantes comerciais, agentes, distribuidores.
  • Segurado obrigatório especial contribuinte individual
  • Segurado. Manutenção ordinária e extraordinária da qualidade de segurado.
  • Segurado. Perda da qualidade de segurado e suas conseqüências
  • Segurado. Qualidade.
  • Segurado. Sujeitos das relações jurídicas previdenciárias de benefícios
  • Segurado. Titular defirma individual.
  • Segurados da alínea"a"
  • Segurados da alínea "b".
  • Segurados da alínea"c"
  • Segurados da alínea "f".
  • Segurados e dependentes. Sujeitos da relação jurídica de filiação.
  • Segurados obrigatórios contribuintes individuais
  • Segurados previstos nas alíneas "g" e "h"
  • Segurados.
  • Sinalagma e as contribuições dos Segurados Obrigatórios Contribuintes Individuais. Reinterpretação da norma do art. 45 da Lei 8.213/91 à luz da Lei 10.666/03 e da LC 123/06
  • Sinalagma na relação jurídica de Direito Previdenciário e a Lei Complementar 123/06.
  • Sinalagma no direito estrangeiro
  • Sinalagma no direitoprevidenciário
  • Sinalagma. Outras manifestações
  • Sócio de indústria
  • Sócio-quotista ou sócio-administrador que recebam remuneração pelo seu trabalho
  • Sujeitos da relação jurídica de f iliação. Segurados e dependentes.
  • Sujeitos das relações jurídicas previdenciárias de benefícios. Segurados e dependentes

T

  • Teorias unitária e escisionista. Pluralidade de relações jurídicas no direito previdenciário
  • Titular de firma individual considerado em relação a outras empresas.
  • Titular de firma individual considerado em relação à sua própria atividade.
  • Titular de firma individual. Segurado

U

  • Uma revisão das disposições acima diante do entendimento de Waldirio Bulgarelli. Representantes, agencistas, concessionários e distribuidores.
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