Peças Práticas Judiciais para Advocacia Previdenciária - Do Escritório aos Tribunais

5 DOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE, p. 25

5.1 APOSENTADORIA POR IDADE, p. 25

5.1.1 Aposentadoria por Idade Urbana - Regra EC 103/2019, p. 25

5.1.2 Aposentadoria por Idade - Regra de Transição, p. 31

5.1.3 Aposentadoria por Idade, Autor com Mais de 15 Anos de Tempo de Contribuição com Inclusão de Período de Serviço Militar, p. 32

5.1.4 Aposentadoria por Idade com Período de Benefício por Incapacidade como Período de Carência, p. 34

5.1.5 Aposentadoria por Idade e Alegação de Desnecessidade de Cumprimento da Idade Mínima e Carência Simultaneamente - Tabela Progressiva, p. 35

5.2 DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 36

5.2.1 Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Direito Adquirido Antes da Reforma, p. 36

5.2.1.1 Aposentadoria por tempo de contribuição - Sem pontuação, p. 36

5.2.1.2 Aposentadoria por tempo de contribuição - Direito adquirido na regra de pontos progressivos, p. 43

5.2.1.3 Aposentadoria por tempo de contribuição - Direito adquirido na regra proporcional, p. 45

5.2.2 Aposentadoria por Tempo de Contribuição nas Regras de Transição da EC 103/2019, p. 47

5.2.2.1 Aposentadoria por tempo de contribuição na regra de transição pedágio 50%, p. 47

5.2.2.2 Aposentadoria por tempo de contribuição na regra de transição pedágio 100%, p. 49

5.2.2.3 Aposentadoria por tempo de contribuição na regra de transição por pontos, p. 51

5.2.2.4 Aposentadoria por tempo de contribuição na regra de transição de idade mínima progressiva, p. 53

5.2.3 Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Não Cumprimento do Período de Carência, p. 55

5.2.4 Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Conversão de Tempo Especial em Comum, p. 58

5.2.5 Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Ausência de Recolhimento pelo Empregador, p. 60

5.2.6 Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Pedido de Averbação de Período de Atividade Militar, p. 62

5.2.7 Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Pedido de Averbação de Período de Atividade como Aluno Aprendiz, p. 64

5.3 DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 66

5.3.1 Aposentadoria Especial na Regra de Direito Adquirido, p. 66

5.3.2 Aposentadoria Especial - Regra de Pontos, p. 73

5.3.3 Aposentadoria Especial - Regra Transitória Idade Mínima e Tempo de Contribuição, p. 76

5.3.4 Aposentadoria Especial - Motorista/Cobrador de Ônibus, p. 79

5.3.5 Aposentadoria Especial para Função de Eletricista, p. 83

5.3.6 Aposentadoria Especial - Médico e Enfermeiro, p. 85

5.3.7 Aposentadoria Especial - Frentista de Posto de Gasolina, p. 87

5.3.8 Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Reconhecimento de Período Especial Laborado como Vigilante, p. 90

5.4 DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR, p. 93

5.4.1 Aposentadoria Especial do Professor(a) na Regra de Direito Adquirido, p. 93

5.4.2 Aposentadoria Especial do Professor(a) na Regra de Transição Pedágio 100%, p. 101

5.4.3 Aposentadoria Especial do(a) Professor(a) na Regra de Transição por Pontos, p. 103

5.4.4 Aposentadoria Especial do Professor(a) na Regra de Transição Idade Mínima, p. 105

5.4.5 Aposentadoria Especial do Professor(a) - Regra Atual, p. 107

5.5 DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 109

5.5.1 Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência, p. 109

5.5.2 Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência - Deficiência Grau Leve, p. 116

5.5.3 Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência - Deficiência Grau Moderado, p. 118

5.5.4 Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência - Deficiência Grau Grave, p. 120

5.5.5 Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência - Cegueira, p. 122

5.6 DA APOSENTADORIA RURAL, p. 123

5.6.1 Aposentadoria por Idade Rural de Segurado Especial, p. 123

5.6.2 Aposentadoria por Idade Rural de Empregado Rural, p. 131

5.6.3 Aposentadoria por Idade Rural do Pescador Artesanal, p. 133

5.6.4 Aposentadoria por Idade Rural do Extrativista, p. 135

5.6.5 Aposentadoria Híbrida, p. 138

5.7 DA PENSÃO POR MORTE, p. 141

5.7.1 Pensão por Morte para Cônjuge e Filhos, p. 141

5.7.2 Pensão por Morte com Pedido de Reconhecimento de União Estável, p. 147

5.7.3 Pensão por Morte - Filho ou Irmão Inválido, p. 151

5.7.4 Pensão por Morte Rural com Reconhecimento de Qualidade de Segurado na Categoria Segurado Especial, p. 152

5.7.5 Pensão por Morte com Reconhecimento Tardio do Direito ao Recebimento do Benefício Auxílio-Doença em Vida c/c Pedido de Extensão da Qualidade de Segurado, p. 154

5.8 DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, p. 156

5.8.1 Benefício Assistencial ao Idoso, p. 156

5.8.2 Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, p. 162

5.8.2.1 Benefício assistencial à pessoa com deficiência - Transtorno do Espectro Autista (TEA), p. 167

5.8.2.2 Benefício assistencial à pessoa com deficiência - Visão monocular, p. 168

5.8.3 Benefício Assistencial - Flexibilização da Renda, p. 170

5.9 DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, p. 172

5.9.1 Auxílio por Incapacidade Temporária c/c Pedido de Aposentadoria por Incapacidade Permanente com Pedido de Tutela de Urgência, p. 172

5.9.2 Do Auxílio-Acidente, p. 183

5.9.2.1 Auxílio-acidente em caso de acidente de qualquer natureza, p. 183

5.9.2.2 Auxílio-acidente em caso de acidente de trabalho e doença do trabalho, p. 192

5.10 DO SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 193

5.10.1 Salário-Maternidade - Segurada Especial, p. 193

5.10.2 Salário-Maternidade - Segurada Facultativa e Segurada Contribuinte Individual, p. 201

5.10.3 Salário-Maternidade (Fato Gerador Durante Período de Graça - Empregada), p. 202

5.11 DO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 205

5.11.1 Auxílio-Reclusão, p. 205

5.12 DAS AÇÕES CABÍVEIS NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 213

5.12.1 Averbação de Tempo de Contribuição, p. 213

5.12.2 Averbação de Período Especial, p. 219

5.12.3 Averbação de Período Rural, p. 221

5.12.4 Produção Antecipada de Provas ou Exibição de Documentos, p. 224

5.12.5 Exibição de Documentos em Desfavor do INSS, p. 225

5.13 PEÇAS PROCESSUAIS GERAIS, p. 227

5.13.1 Réplica, p. 227

5.13.2 Especificação de Provas, p. 229

5.13.3 Quesitação, p. 231

5.13.4 Impugnação de Laudo Pericial, p. 233

5.13.5 Petição de Esclarecimentos Periciais, p. 236

5.13.6 Alegações Finais, p. 238

5.13.7 Petições de Impulsionamento, p. 239

6 MANDADO DE SEGURANÇA, p. 241

6.1 MANDADO DE SEGURANÇA - (MODELO GERAL), p. 241

6.1.1 Mandado de Segurança para Reabertura de Tarefa, p. 246

6.1.2 Mandado de Segurança para Implantação de Benefício, p. 249

6.1.3 Mandado de Segurança para Impulsionar o Processo Administrativo, p. 251

7 REVISÕES JUDICIAIS, p. 255

7.1 REVISÃO JUDICIAL - REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MODELO GERAL, p. 255

7.2 AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO POSITIVO (MAIOR QUE 1) SE MAIS BENÉFICO DO QUE A APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO, p. 261

7.3 AÇÃO DE REVISÃO - CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL (SEM FATOR PREVIDENCIÁRIO), p. 266

7.4 AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM E AFASTAMENTO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO (REGRA 85/95), p. 270

7.5 AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA SOMA DAS ATIVIDADES CONCOMITANTES, p. 276

7.6 AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA AFASTAMENTO DO DIVISOR MÍNIMO, p. 279

7.7 AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CONVERSÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÁGIO DE 50% PARA REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÁGIO DE 100%, p. 283

7.8 REVISÕES JUDICIAIS - AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM UMA DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO (PONTOS, IDADE MÍNIMA, PEDÁGIO DE 50% OU PEDÁGIO DE 100%) PELA REGRA DE TRANSIÇÃO EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PRÉ-REFORMA, p. 290

7.9 REVISÕES JUDICIAIS - AÇÃO DE REVISÃO DO TETO, p. 295

7.10 AÇÃO DE REVISÃO DO BURACO NEGRO, p. 298

7.11 AÇÃO DE REVISÃO DO BURACO VERDE, p. 303

7.12 AÇÃO DE REVISÃO PARA ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PELA ORTN/OTN (LEI 6.423/1977), p. 308

7.13 AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA ALTERAÇÃO DA DII E DIB, CUMULADO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DO DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO (DII ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EC 103/2019), p. 311

7.14 AÇÃO DE REVISÃO PARA INCLUSÃO DO DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO E DO ADICIONAL DE FÉRIAS NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, p. 319

7.15 AÇÃO DE REVISÃO PARA INCLUSÃO DE PERÍODO TRABALHADO EM ATIVIDADE ESPECIAL, p. 322

7.16 AÇÃO DE REVISÃO PARA INCLUSÃO DE PERÍODO TRABALHADO EM ATIVIDADE RURAL, p. 329

7.17 AÇÃO DE REVISÃO PARA INCLUSÃO DE PERÍODO COMO ALUNO-APRENDIZ, p. 332

8 DOS RECURSOS, p. 337

8.1 RECURSOS NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, p. 337

8.1.1 Modelo de Recurso Inominado Contra Sentença de Mérito, p. 337

8.1.2 Modelo de Agravo Interno (Regimental), p. 341

8.1.3 Modelo de Pedido de Incidente de Uniformização Regional, p. 345

8.1.4 Modelo de Pedido Incidente de Uniformização Nacional, p. 349

8.1.5 Incidente de Uniformização ao Superior Tribunal de Justiça, p. 353

8.1.6 Agravo Interno pela Inadmissibilidade do Pedido de Uniformização Regional, p. 358

8.1.7 Agravo Interno pela Inadmissibilidade do Pedido de Uniformização Nacional, p. 360

8.1.8 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR FONAJEF 181), p. 363

8.1.9 Recurso Extraordinário, p. 366

8.2 RECURSOS NA JUSTIÇA FEDERAL OU JUSTIÇA ESTADUAL, p. 370

8.2.1 Agravo de Instrumento Contra Decisão Interlocutória, p. 370

8.2.2 Recurso de Apelação, p. 374

8.2.3 Recurso Especial, p. 377

8.2.4 Recurso Extraordinário, p. 381

8.2.5 Agravo Interno em Recurso Especial ou Extraordinário (Hipóteses do Artigo 1.021 do CPC c/c Artigo 1.030, § 2º do CPC) - Modelo Geral, p. 384

8.2.5.1 Agravo interno em recurso extraordinário - Não reconhecimento da existência de repercussão geral, p. 387

8.2.5.2 Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - Acórdão em conformidade com entendimento do STF exarado no regime de repercussão geral, p. 389

8.2.5.3 Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - Contra acórdão que está de acordo com o STJ e STF, respectivamente, em sede de repetitivos, p. 390

8.2.5.4 Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - Sobrestado sob o fundamento de que a controvérsia versa sobre repetitivo que não foi julgado pelo STF ou STJ, p. 391

8.2.6 Agravo Interno por Inadmissão de Recurso Especial ou Extraordinário (Hipóteses do Artigo 1.042 do CPC c/c Artigo 1.030, § 1º do CPC) - Modelo Geral, p. 392

8.2.6.1 Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - Julgamento de repetitivos, p. 395

8.2.6.2 Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - Repercussão geral, p. 396

8.2.6.3 Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - Representativo de controvérsia, p. 397

8.2.6.4 Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - Tenha ocorrido juízo de retratação, p. 398

8.2.7 Reclamação - Modelo Geral, p. 399

8.2.7.1 Reclamação - Preservar a competência (artigo 988, I do CPC), p. 401

8.2.7.2 Reclamação - Garantir o cumprimento da decisão do tribunal (artigo 988, II do CPC), p. 402

8.2.7.3 Reclamação - Garantir cumprimento de decisão do Supremo em controle de constitucionalidade (artigo, 988, III do CPC), p. 404

A

• Ação de revisão - conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial (sem fator previdenciário), p. 266
• Ação de revisão de aposentadoria para afastamento do divisor mínimo, p. 279
• Ação de revisão de aposentadoria para aplicação do fator previdenciário positivo (maior que 1) se mais benéfico do que a aplicação da regra de transição, p. 261
• Ação de revisão de aposentadoria para soma das atividades concomitantes, p. 276
• Ação de revisão de aposentadoria por incapacidade permanente para alteração da DII e DIB, cumulado com pedido de concessão do direito ao melhor benefício (DII anterior à vigência da EC 103/2019), p. 311
• Ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição - conversão da regra de transição do pedágio de 50% para regra de transição do pedágio de 100%, p. 283
• Ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão do tempo especial em comum e afastamento do fator previdenciário (regra 85/95), p. 270
• Ação de revisão do buraco negro, p. 298
• Ação de revisão do buraco verde, p. 303
• Ação de revisão para atualização dos salários de contribuição pela ORTN/OTN (Lei 6.423/1977), p. 308
• Ação de revisão para inclusão de período como aluno-aprendiz, p. 332
• Ação de revisão para inclusão de período trabalhado em atividade especial, p. 322
• Ação de revisão para inclusão de período trabalhado em atividade rural, p. 329
• Ação de revisão para inclusão do décimo-terceiro salário e do adicional de férias no cálculo do benefício previdenciário, p. 319
• Acidente de qualquer natureza. Auxílio-acidente em caso de acidente de qualquer natureza, p. 183
• Acidente de trabalho. Auxílio-acidente em caso de acidente de trabalho e doença do trabalho, p. 192
• Ações cabíveis no processo previdenciário, p. 213
• Adicional de férias. Ação de revisão para inclusão do décimo-terceiro salário e do adicional de férias no cálculo do benefício previdenciário, p. 319
• Afastamento do divisor mínimo. Ação de revisão de aposentadoria para afastamento do divisor mínimo, p. 279
• Afastamento do fator previdenciário. Ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão do tempo especial em comum e afastamento do fator previdenciário (regra 85/95), p. 270
• Agravo de instrumento contra decisão interlocutória, p. 370
• Agravo interno em recurso especial ou extraordinário (hipóteses do artigo 1.021 do CPC c/c artigo 1.030, § 2º do CPC) - modelo geral, p. 384
• Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - acórdão em conformidade com entendimento do STF exarado no regime de repercussão geral, p. 389
• Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - contra acórdão que está de acordo com o STJ e STF, respectivamente, em sede de repetitivos, p. 390
• Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - julgamento de repetitivos, p. 395
• Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - repercussão geral, p. 396
• Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - representativo de controvérsia, p. 397
• Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - sobrestado sob o fundamento de que a controvérsia versa sobre repetitivo que não foi julgado pelo STF ou STJ, p. 391
• Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - tenha ocorrido juízo de retratação, p. 398
• Agravo interno em recurso extraordinário - não reconhecimento da existência de repercussão geral, p. 387
• Agravo interno pela inadmissibilidade do pedido de uniformização nacional, p. 360
• Agravo interno pela inadmissibilidade do pedido de uniformização regional, p. 358
• Agravo interno por inadmissão de recurso especial ou extraordinário (hipóteses do artigo 1.042 do CPC c/c artigo 1.030, § 1º do CPC) - Modelo geral, p. 392
• Agravo interno. Modelo de agravo interno (regimental), p. 341
• Alegação de desnecessidade. Aposentadoria por idade e alegação de desnecessidade de cumprimento da idade mínima e carência simultaneamente - tabela progressiva, p. 35
• Alegações finais, p. 238
• Antes da reforma. Aposentadoria por tempo de contribuição - direito adquirido antes da reforma, p. 36
• Aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 109
• Aposentadoria especial, p. 66
• Aposentadoria especial do professor, p. 93
• Aposentadoria especial do professor(a) na regra de direito adquirido, p. 93
• Aposentadoria especial do professor(a) na regra de transição idade mínima, p. 105
• Aposentadoria especial do professor(a) na regra de transição pedágio 100%, p. 101
• Aposentadoria especial do professor(a) regra atual, p. 107
• Aposentadoria especial do(a) professor(a) na regra de transição por pontos, p. 103
• Aposentadoria especial na regra de direito adquirido, p. 66
• Aposentadoria especial para função de eletricista, p. 83
• Aposentadoria especial - regra transitória idade mínima e tempo de contribuição, p. 76
• Aposentadoria especial - frentista de posto de gasolina, p. 87
• Aposentadoria especial - médico e enfermeiro, p. 85
• Aposentadoria especial - motorista/cobrador de ônibus, p. 79
• Aposentadoria especial - regra de pontos, p. 73
• Aposentadoria especial. Ação de revisão - conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial (sem fator previdenciário), p. 266
• Aposentadoria híbrida, p. 138
• Aposentadoria por idade, p. 25
• Aposentadoria por idade com período de benefício por incapacidade como período de carência, p. 34
• Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, p. 109
• Aposentadoria por idade e alegação de desnecessidade de cumprimento da idade mínima e carência simultaneamente - tabela progressiva, p. 35
• Aposentadoria por idade rural de empregado rural, p. 131
• Aposentadoria por idade rural de segurado especial, p. 123
• Aposentadoria por idade rural do extrativista, p. 135
• Aposentadoria por idade rural do pescador artesanal, p. 133
• Aposentadoria por idade urbana - regra EC 103/2019, p. 25
• Aposentadoria por idade - regra de transição, p. 31
• Aposentadoria por idade, autor com mais de 15 anos de tempo de contribuição com inclusão de período de serviço militar, p. 32
• Aposentadoria por incapacidade permanente. Ação de revisão de aposentadoria por incapacidade permanente para alteração da DII e DIB, cumulado com pedido de concessão do direito ao melhor benefício (DII anterior à vigência da EC 103/2019), p. 311
• Aposentadoria por incapacidade permanente. Auxílio por incapacidade temporária c/c pedido de aposentadoria por incapacidade permanente com pedido de tutela de urgência, p. 172
• Aposentadoria por tempo de contribuição - direito adquirido antes da reforma, p. 36
• Aposentadoria por tempo de contribuição - direito adquirido na regra de pontos progressivos, p. 43
• Aposentadoria por tempo de contribuição - direito adquirido na regra proporcional, p. 45
• Aposentadoria por tempo de contribuição - não cumprimento do período de carência, p. 55
• Aposentadoria por tempo de contribuição - sem pontuação, p. 36
• Aposentadoria por tempo de contribuição com ausência de recolhimento pelo empregador, p. 60
• Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum, p. 58
• Aposentadoria por tempo de contribuição com pedido de averbação de período de atividade como aluno aprendiz, p. 64
• Aposentadoria por tempo de contribuição com pedido de averbação de período de atividade militar, p. 62
• Aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de período especial laborado como vigilante, p. 90
• Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência - cegueira, p. 122
• Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência - deficiência grau grave, p. 120
• Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência - deficiência grau leve, p. 116
• Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência - deficiência grau moderado, p. 118
• Aposentadoria por tempo de contribuição na regra de transição de idade mínima progressiva, p. 53
• Aposentadoria por tempo de contribuição na regra de transição pedágio 100%, p. 49
• Aposentadoria por tempo de contribuição na regra de transição pedágio 50%, p. 47
• Aposentadoria por tempo de contribuição na regra de transição por pontos, p. 51
• Aposentadoria por tempo de contribuição nas regras de transição da EC 103/2019, p. 47
• Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 36
• Aposentadoria por tempo de contribuição. Ação de revisão - conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial (sem fator previdenciário), p. 266
• Aposentadoria por tempo de contribuição. Ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão do tempo especial em comum e afastamento do fator previdenciário (regra 85/95), p. 270
• Aposentadoria por tempo de contribuição. Ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição - conversão da regra de transição do pedágio de 50% para regra de transição do pedágio de 100%, p. 283
• Aposentadoria por tempo de contribuição. Revisão judicial - revisão da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição - modelo geral, p. 255
• Aposentadoria por tempo de contribuição. Revisões judiciais - ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição - conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em uma das regras de transição (pontos, idade mínima, pedágio de 50% ou pedágio de 100%) pela regra de transição em aposentadoria por tempo de contribuição pré-reforma, p. 290
• Aposentadoria rural, p. 123
• Artigo 1.021 do CPC c/c artigo 1.030, § 2º do CPC. Agravo interno em recurso especial ou extraordinário (hipóteses do artigo 1.021 do CPC c/c artigo 1.030, § 2º do CPC) - modelo geral, p. 384
• Artigo 1.042 do CPC c/c artigo 1.030, § 1º do CPC. Agravo interno por inadmissão de recurso especial ou extraordinário (hipóteses do artigo 1.042 do CPC c/c artigo 1.030, § 1º do CPC) - modelo geral, p. 392
• Artigo 988, I do CPC. Reclamação - preservar a competência (artigo 988, I do CPC), p. 401
• Artigo 988, II do CPC. Reclamação - garantir o cumprimento da decisão do tribunal (artigo 988, II do CPC), p. 402
• Artigo, 988, III do CPC. Reclamação - garantir cumprimento de decisão do Supremo em controle de constitucionalidade (artigo, 988, III do CPC), p. 404
• Atividade como aluno aprendiz. Aposentadoria por tempo de contribuição com pedido de averbação de período de atividade como aluno aprendiz, p. 64
• Ausência de recolhimento pelo empregador. Aposentadoria por tempo de contribuição com ausência de recolhimento pelo empregador, p. 60
• Auxílio por incapacidade temporária c/c pedido de aposentadoria por incapacidade permanente com pedido de tutela de urgência, p. 172
• Auxílio-acidente, p. 183
• Auxílio-acidente em caso de acidente de qualquer natureza, p. 183
• Auxílio-acidente em caso de acidente de trabalho e doença do trabalho, p. 192
• Auxílio-doença. Pensão por morte com reconhecimento tardio do direito ao recebimento do benefício auxílio-doença em vida c/c pedido de extensão da qualidade de segurado, p. 154
• Auxílio-reclusão, p. 205
• Averbação de período especial, p. 219
• Averbação de período rural, p. 221
• Averbação de tempo de contribuição, p. 213

B

• Benefício assistencial à pessoa com deficiência, p. 162
• Benefício assistencial à pessoa com deficiência - Transtorno do Espectro Autista (TEA), p. 167
• Benefício assistencial à pessoa com deficiência - visão monocular, p. 168
• Benefício assistencial ao idoso, p. 156
• Benefício assistencial - flexibilização da renda, p. 170
• Benefício por incapacidade. Aposentadoria por idade com período de benefício por incapacidade como período de carência, p. 34
• Benefício previdenciário. Ação de revisão para inclusão do décimo-terceiro salário e do adicional de férias no cálculo do benefício previdenciário, p. 319
• Benefícios de prestação continuada, p. 156
• Benefícios em espécie, p. 25
• Benefícios por incapacidade, p. 172
• Buraco negro. Ação de revisão do buraco negro, p. 298
• Buraco verde. Ação de revisão do buraco verde, p. 303

C

• Carência e idade mínima simultaneamente. Aposentadoria por idade e alegação de desnecessidade de cumprimento da idade mínima e carência simultaneamente - tabela progressiva, p. 35
• Cegueira. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência - cegueira, p. 122
• Cobrador de ônibus. Aposentadoria especial - motorista/cobrador de ônibus, p. 79
• Cônjuge. Pensão por morte para cônjuge e filhos, p. 141
• Controle de constitucionalidade. Reclamação - garantir cumprimento de decisão do Supremo em controle de constitucionalidade (artigo, 988, III do CPC), p. 404
• Conversão de tempo especial em comum. Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum, p. 58
• Conversão do tempo especial. Ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão do tempo especial em comum e afastamento do fator previdenciário (regra 85/95), p. 270

D

• Decisão do Supremo. Reclamação - garantir cumprimento de decisão do Supremo em controle de constitucionalidade (artigo, 988, III do CPC), p. 404
• Decisão do tribunal. Reclamação - garantir o cumprimento da decisão do tribunal (artigo 988, II do CPC), p. 402
• Decisão interlocutória. Agravo de instrumento contra decisão interlocutória, p. 370
• Deficiência grau grave. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência - deficiência grau grave, p. 120
• Deficiência grau leve. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência - deficiência grau leve, p. 116
• Deficiência grau moderado. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência - deficiência grau moderado, p. 118
• DII e DIB. Ação de revisão de aposentadoria por incapacidade permanente para alteração da DII e DIB, cumulado com pedido de concessão do direito ao melhor benefício (DII anterior à vigência da EC 103/2019), p. 311
• Direito ao recebimento. Pensão por morte com reconhecimento tardio do direito ao recebimento do benefício auxílio-doença em vida c/c pedido de extensão da qualidade de segurado, p. 154
• Documentos em desfavor. Exibição de documentos em desfavor do INSS, p. 225
• Doença do trabalho. Auxílio-acidente em caso de acidente de trabalho e doença do trabalho, p. 192

E

• EC 103/2019. Ação de revisão de aposentadoria por incapacidade permanente para alteração da DII e DIB, cumulado com pedido de concessão do direito ao melhor benefício (DII anterior à vigência da EC 103/2019), p. 311
• EC 103/2019. Aposentadoria por idade urbana - regra EC 103/2019, p. 25
• EC 103/2019. Aposentadoria por tempo de contribuição nas regras de transição da EC 103/2019, p. 47
• Eletricista. Aposentadoria especial para função de eletricista, p. 83
• Empregada. Salário-maternidade (fato gerador durante período de graça - empregada), p. 202
• Empregado rural. Aposentadoria por idade rural de empregado rural, p. 131
• Enfermeiro. Aposentadoria especial - médico e enfermeiro, p. 85
• Esclarecimentos periciais. Petição de esclarecimentos periciais, p. 236
• Especial. Da aposentadoria especial, p. 66
• Espécie. Dos benefícios em espécie, p. 25
• Especificação de provas, p. 229
• Exibição de documentos em desfavor do INSS, p. 225
• Exibição de documentos. Produção antecipada de provas ou exibição de documentos, p. 224
• Extensão da qualidade de segurado. Pensão por morte com reconhecimento tardio do direito ao recebimento do benefício auxílio-doença em vida c/c pedido de extensão da qualidade de segurado, p. 154
• Extrativista. Aposentadoria por idade rural do extrativista, p. 135

F

• Fator previdenciário positivo. Ação de revisão de aposentadoria para aplicação do fator previdenciário positivo (maior que 1) se mais benéfico do que a aplicação da regra de transição, p. 261
• Filho inválido. Pensão por morte - filho ou irmão inválido, p. 151
• Filhos. Pensão por morte para cônjuge e filhos, p. 141
• Flexibilização da renda. Benefício assistencial - flexibilização da renda, p. 170
• Frentista de posto de gasolina. Aposentadoria especial - frentista de posto de gasolina, p. 87

G

• Gerais. Peças processuais gerais, p. 227

H

• Híbrida. Aposentadoria híbrida, p. 138

I

• Idade mínima. Aposentadoria especial - regra transitória idade mínima e tempo de contribuição, p. 76
• Idade mínima. Aposentadoria por idade e alegação de desnecessidade de cumprimento da idade mínima e carência simultaneamente - tabela progressiva, p. 35
• Idade rural. Aposentadoria por idade rural de empregado rural, p. 131
• Idade rural. Aposentadoria por idade rural do extrativista, p. 135
• Idade rural. Aposentadoria por idade rural do pescador artesanal, p. 133
• Idade urbana. Aposentadoria por idade urbana - regra EC 103/2019, p. 25
• Idade. Aposentadoria por idade, p. 25
• Idade. Aposentadoria por idade com período de benefício por incapacidade como período de carência, p. 34
• Idade. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, p. 109
• Idade. Aposentadoria por idade e alegação de desnecessidade de cumprimento da idade mínima e carência simultaneamente - tabela progressiva, p. 35
• Idade. Aposentadoria por idade - regra de transição, p. 31
• Idade. Aposentadoria por idade, autor com mais de 15 anos de tempo de contribuição com inclusão de período de serviço militar, p. 32
• Idoso. Benefício assistencial ao idoso, p. 156
• Implantação de benefício. Mandado de segurança para implantação de benefício, p. 249
• Impugnação de laudo pericial, p. 233
• Impulsionamento. Petições de impulsionamento, p. 239
• Incapacidade temporária. Auxílio por incapacidade temporária c/c pedido de aposentadoria por incapacidade permanente com pedido de tutela de urgência, p. 172
• Incapacidade. Dos benefícios por incapacidade, p. 172
• Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR FONAJEF 181), p. 363
• Incidente de uniformização ao Superior Tribunal de Justiça, p. 353
• Inclusão do décimo-terceiro salário. Ação de revisão para inclusão do décimo-terceiro salário e do adicional de férias no cálculo do benefício previdenciário, p. 319
• INSS. Exibição de documentos em desfavor do INSS, p. 225
• IRDR FONAJEF 181. Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR FONAJEF 181), p. 363
• Irmão inválido. Pensão por morte - filho ou irmão inválido, p. 151

J

• Juizado Especial Federal. Recursos no Juizado Especial Federal, p. 337
• Juízo de retratação. Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - tenha ocorrido juízo de retratação, p. 398
• Julgamento de repetitivos. Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - julgamento de repetitivos, p. 395
• Justiça Estadual. Recursos na Justiça Federal ou Justiça Estadual, p. 370
• Justiça Federal. Recursos na Justiça Federal ou Justiça Estadual, p. 370

L

• Laudo pericial. Impugnação de laudo pericial, p. 233
• Lei 6.423/1977. Ação de revisão para atualização dos salários de contribuição pela ORTN/OTN (Lei 6.423/1977), p. 308

M

• Mandado de segurança, p. 241
• Mandado de segurança para implantação de benefício, p. 249
• Mandado de segurança para impulsionar o processo administrativo, p. 251
• Mandado de segurança para reabertura de tarefa, p. 246
• Mandado de segurança - (modelo geral), p. 241
• Maternidade. Do salário-maternidade, p. 193
• Maternidade. Salário-maternidade - segurada especial, p. 193
• Maternidade. Salário-maternidade (fato gerador durante período de graça - empregada), p. 202
• Maternidade. Salário-maternidade - segurada facultativa e segurada contribuinte individual, p. 201
• Médico. Aposentadoria especial - médico e enfermeiro, p. 85
• Melhor benefício. Ação de revisão de aposentadoria por incapacidade permanente para alteração da DII e DIB, cumulado com pedido de concessão do direito ao melhor benefício (DII anterior à vigência da EC 103/2019), p. 311
• Modelo de agravo interno (regimental), p. 341
• Modelo de pedido de incidente de uniformização regional, p. 345
• Modelo de pedido incidente de uniformização nacional, p. 349
• Modelo de recurso inominado contra sentença de mérito, p. 337
• Modelo geral. Agravo interno em recurso especial ou extraordinário (hipóteses do artigo 1.021 do CPC c/c artigo 1.030, § 2º do CPC) - modelo geral, p. 384
• Modelo geral. Agravo interno por inadmissão de recurso especial ou extraordinário (hipóteses do artigo 1.042 do CPC c/c artigo 1.030, § 1º do CPC) - modelo geral, p. 392
• Modelo geral. Mandado de segurança - (modelo geral), p. 241
• Modelo geral. Reclamação - modelo geral, p. 399
• Modelo geral. Revisão judicial - revisão da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição - modelo geral, p. 255
• Morte. Da pensão por morte, p. 141
• Morte. Pensão por morte com pedido de reconhecimento de união estável, p. 147
• Morte. Pensão por morte com reconhecimento tardio do direito ao recebimento do benefício auxílio-doença em vida c/c pedido de extensão da qualidade de segurado, p. 154
• Morte. Pensão por morte para cônjuge e filhos, p. 141
• Morte. Pensão por morte rural com reconhecimento de qualidade de segurado na categoria segurado especial, p. 152
• Morte. Pensão por morte - filho ou irmão inválido, p. 151
• Motorista de ônibus. Aposentadoria especial - motorista/cobrador de ônibus, p. 79

O

• ORTN/OTN. Ação de revisão para atualização dos salários de contribuição pela ORTN/OTN (Lei 6.423/1977), p. 308

P

• Peças processuais gerais, p. 227
• Pedido de averbação. Aposentadoria por tempo de contribuição com pedido de averbação de período de atividade como aluno aprendiz, p. 64
• Pedido de averbação. Aposentadoria por tempo de contribuição com pedido de averbação de período de atividade militar, p. 62
• Pedido de uniformização nacional. Agravo interno pela inadmissibilidade do pedido de uniformização nacional, p. 360
• Pedido de uniformização regional. Agravo interno pela inadmissibilidade do pedido de uniformização regional, p. 358
• Pensão por morte, p. 141
• Pensão por morte com pedido de reconhecimento de união estável, p. 147
• Pensão por morte com reconhecimento tardio do direito ao recebimento do benefício auxílio-doença em vida c/c pedido de extensão da qualidade de segurado, p. 154
• Pensão por morte para cônjuge e filhos, p. 141
• Pensão por morte rural com reconhecimento de qualidade de segurado na categoria segurado especial, p. 152
• Pensão por morte - filho ou irmão inválido, p. 151
• Período como aluno-aprendiz. Ação de revisão para inclusão de período como aluno-aprendiz, p. 332
• Período de atividade militar. Aposentadoria por tempo de contribuição com pedido de averbação de período de atividade militar, p. 62
• Período de carência. Aposentadoria por idade com período de benefício por incapacidade como período de carência, p. 34
• Período de carência. Aposentadoria por tempo de contribuição - não cumprimento do período de carência, p. 55
• Período de graça. Salário-maternidade (fato gerador durante período de graça - empregada), p. 202
• Período especial. Averbação de período especial, p. 219
• Período rural. Averbação de período rural, p. 221
• Período trabalhado em atividade especial. Ação de revisão para inclusão de período trabalhado em atividade especial, p. 322
• Período trabalhado em atividade rural. Ação de revisão para inclusão de período trabalhado em atividade rural, p. 329
• Pescador artesanal. Aposentadoria por idade rural do pescador artesanal, p. 133
• Pessoa com deficiência. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, p. 109
• Pessoa com deficiência. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência - cegueira, p. 122
• Pessoa com deficiência. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência - deficiência grau grave, p. 120
• Pessoa com deficiência. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência - deficiência grau leve, p. 116
• Pessoa com deficiência. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência - deficiência grau moderado, p. 118
• Pessoa com deficiência. Benefício assistencial à pessoa com deficiência, p. 162
• Pessoa com deficiência. Benefício assistencial à pessoa com deficiência - Transtorno do Espectro Autista (TEA), p. 167
• Pessoa com deficiência. Benefício assistencial à pessoa com deficiência - visão monocular, p. 168
• Pessoa com deficiência. Da aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 109
• Petição de esclarecimentos periciais, p. 236
• Petições de impulsionamento, p. 239
• Pré-reforma. Revisões judiciais - ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição - conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em uma das regras de transição (pontos, idade mínima, pedágio de 50% ou pedágio de 100%) pela regra de transição em aposentadoria por tempo de contribuição pré-reforma, p. 290
• Prestação continuada. Dos benefícios de prestação continuada, p. 156
• Processo administrativo. Mandado de segurança para impulsionar o processo administrativo, p. 251
• Processo previdenciário. Das ações cabíveis no processo previdenciário, p. 213
• Produção antecipada de provas ou exibição de documentos, p. 224
• Professor. Aposentadoria especial do professor(a) na regra de direito adquirido, p. 93
• Professor. Aposentadoria especial do professor(a) na regra de transição idade mínima, p. 105
• Professor. Aposentadoria especial do professor(a) na regra de transição pedágio 100%, p. 101
• Professor. Aposentadoria especial do professor(a) regra atual, p. 107
• Professor. Aposentadoria especial do(a) professor(a) na regra de transição por pontos, p. 103
• Professor. Da aposentadoria especial do professor, p. 93
• Provas. Especificação de provas, p. 229
• Provas. Produção antecipada de provas ou exibição de documentos, p. 224

Q

• Quesitação, p. 231

R

• Reabertura de tarefa. Mandado de segurança para reabertura de tarefa, p. 246
• Reclamação - garantir cumprimento de decisão do Supremo em controle de constitucionalidade (artigo, 988, III do CPC), p. 404
• Reclamação - garantir o cumprimento da decisão do tribunal (artigo 988, II do CPC), p. 402
• Reclamação - modelo geral, p. 399
• Reclamação - preservar a competência (artigo 988, I do CPC), p. 401
• Reconhecimento de período especial. Aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de período especial laborado como vigilante, p. 90
• Reconhecimento de qualidade de segurado. Pensão por morte rural com reconhecimento de qualidade de segurado na categoria segurado especial, p. 152
• Reconhecimento tardio. Pensão por morte com reconhecimento tardio do direito ao recebimento do benefício auxílio-doença em vida c/c pedido de extensão da qualidade de segurado, p. 154
• Recurso de apelação, p. 374
• Recurso especial, p. 377
• Recurso especial ou extraordinário. Agravo interno em recurso especial ou extraordinário (hipóteses do artigo 1.021 do CPC c/c artigo 1.030, § 2º do CPC) - modelo geral, p. 384
• Recurso especial ou extraordinário. Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - acórdão em conformidade com entendimento do STF exarado no regime de repercussão geral, p. 389
• Recurso especial ou extraordinário. Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - contra acórdão que está de acordo com o STJ e STF, respectivamente, em sede de repetitivos, p. 390
• Recurso especial ou extraordinário. Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - julgamento de repetitivos, p. 395
• Recurso especial ou extraordinário. Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - repercussão geral, p. 396
• Recurso especial ou extraordinário. Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - representativo de controvérsia, p. 397
• Recurso especial ou extraordinário. Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - sobrestado sob o fundamento de que a controvérsia versa sobre repetitivo que não foi julgado pelo STF ou STJ, p. 391
• Recurso especial ou extraordinário. Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - tenha ocorrido juízo de retratação, p. 398
• Recurso especial ou extraordinário. Agravo interno por inadmissão de recurso especial ou extraordinário (hipóteses do artigo 1.042 do CPC c/c artigo 1.030, § 1º do CPC) - modelo geral, p. 392
• Recurso extraordinário, p. 366
• Recurso extraordinário, p. 381
• Recurso extraordinário. Agravo interno em recurso extraordinário - não reconhecimento da existência de repercussão geral, p. 387
• Recurso inominado. Modelo de recurso inominado contra sentença de mérito, p. 337
• Recursos, p. 337
• Recursos na Justiça Federal ou Justiça Estadual, p. 370
• Recursos no juizado especial federal, p. 337
• Regime de repercussão geral. Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - acórdão em conformidade com entendimento do STF exarado no regime de repercussão geral, p. 389
• Regimental. Modelo de agravo interno (regimental), p. 341
• Regra 85/95. Ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão do tempo especial em comum e afastamento do fator previdenciário (regra 85/95), p. 270
• Regra atual. Aposentadoria especial do professor(a) regra atual, p. 107
• Regra de direito adquirido. Aposentadoria especial do professor(a) na regra de direito adquirido, p. 93
• Regra de direito adquirido. Aposentadoria especial na regra de direito adquirido, p. 66
• Regra de pontos progressivos. Aposentadoria por tempo de contribuição - direito adquirido na regra de pontos progressivos, p. 43
• Regra de pontos. Aposentadoria especial - regra de pontos, p. 73
• Regra de transição de idade mínima progressiva. Aposentadoria por tempo de contribuição na regra de transição de idade mínima progressiva, p. 53
• Regra de transição do pedágio de 100%. Ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição - conversão da regra de transição do pedágio de 50% para regra de transição do pedágio de 100%, p. 283
• Regra de transição do pedágio de 50%. Ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição - conversão da regra de transição do pedágio de 50% para regra de transição do pedágio de 100%, p. 283
• Regra de transição idade mínima. Aposentadoria especial do professor(a) na regra de transição idade mínima, p. 105
• Regra de transição pedágio 100%. Aposentadoria especial do professor(a) na regra de transição pedágio 100%, p. 101
• Regra de transição pedágio 100%. Aposentadoria por tempo de contribuição na regra de transição pedágio 100%, p. 49
• Regra de transição pedágio 50%. Aposentadoria por tempo de contribuição na regra de transição pedágio 50%, p. 47
• Regra de Transição por Pontos. Aposentadoria especial do(a) professor(a) na regra de transição por pontos, p. 103
• Regra de transição por pontos. Aposentadoria por tempo de contribuição na regra de transição por pontos, p. 51
• Regra de transição. Ação de revisão de aposentadoria para aplicação do fator previdenciário positivo (maior que 1) se mais benéfico do que a aplicação da regra de transição, p. 261
• Regra de transição. Aposentadoria por idade - regra de transição, p. 31
• Regra proporcional. Aposentadoria por tempo de contribuição - direito adquirido na regra proporcional, p. 45
• Regra transitória. Aposentadoria especial regra transitória idade mínima e tempo de contribuição, p. 76
• Regras de transição. Aposentadoria por tempo de contribuição nas regras de transição da EC 103/2019, p. 47
• Regras de transição. Revisões judiciais - ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição - conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em uma das regras de transição (pontos, idade mínima, pedágio de 50% ou pedágio de 100%) pela regra de transição em aposentadoria por tempo de contribuição pré-reforma, p. 290
• Renda mensal inicial. Revisão judicial - revisão da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição - modelo geral, p. 255
• Repercussão geral. Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - repercussão geral, p. 396
• Repercussão geral. Agravo interno em recurso extraordinário - não reconhecimento da existência de repercussão geral, p. 387
• Réplica, p. 227
• Representativo de controvérsia. Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - representativo de controvérsia, p. 397
• Resolução de demandas repetitivas. Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR FONAJEF 181), p. 363
• Revisão de aposentadoria. Ação de revisão de aposentadoria para aplicação do fator previdenciário positivo (maior que 1) se mais benéfico do que a aplicação da regra de transição, p. 261
• Revisão do teto. Revisões judiciais - ação de revisão do teto, p. 295
• Revisão judicial - revisão da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição - modelo geral, p. 255
• Revisões judiciais, p. 255
• Revisões judiciais - ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição - conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em uma das regras de transição (pontos, idade mínima, pedágio de 50% ou pedágio de 100%) pela regra de transição em aposentadoria por tempo de contribuição pré-reforma, p. 290
• Revisões judiciais - ação de revisão do teto, p. 295
• Rural. Aposentadoria por idade rural de empregado rural, p. 131
• Rural. Aposentadoria por idade rural do extrativista, p. 135
• Rural. Aposentadoria por idade rural do pescador artesanal, p. 133
• Rural. Da aposentadoria rural, p. 123
• Rural. Pensão por morte rural com reconhecimento de qualidade de segurado na categoria segurado especial, p. 152

S

• Salário-maternidade, p. 193
• Salário-maternidade - segurada especial, p. 193
• Salário-maternidade (fato gerador durante período de graça - empregada), p. 202
• Salário-maternidade - segurada facultativa e segurada contribuinte individual, p. 201
• Salários de contribuição. Ação de revisão para atualização dos salários de contribuição pela ORTN/OTN (Lei 6.423/1977), p. 308
• Segurada contribuinte individual. Salário-maternidade - segurada facultativa e segurada contribuinte individual, p. 201
• Segurada especial. Salário-maternidade - segurada especial, p. 193
• Segurada facultativa. Salário-maternidade - segurada facultativa e segurada contribuinte individual, p. 201
• Segurado especial. Aposentadoria por idade rural de segurado especial, p. 123
• Segurado especial. Pensão por morte rural com reconhecimento de qualidade de segurado na categoria segurado especial, p. 152
• Sem fator previdenciário. Ação de revisão - conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial (sem fator previdenciário), p. 266
• Sem pontuação. Aposentadoria por tempo de contribuição - sem pontuação, p. 36
• Sentença de mérito. Modelo de recurso inominado contra sentença de mérito, p. 337
• Serviço militar. Aposentadoria por idade, autor com mais de 15 anos de tempo de contribuição com inclusão de período de serviço militar, p. 32
• Soma das atividades concomitantes. Ação de revisão de aposentadoria para soma das atividades concomitantes, p. 276
• STF. Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - acórdão em conformidade com entendimento do STF exarado no regime de repercussão geral, p. 389
• STF. Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - contra acórdão que está de acordo com o STJ e STF, respectivamente, em sede de repetitivos, p. 390
• STF. Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - sobrestado sob o fundamento de que a controvérsia versa sobre repetitivo que não foi julgado pelo STF ou STJ, p. 391
• STJ. Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - contra acórdão que está de acordo com o STJ e STF, respectivamente, em sede de repetitivos, p. 390
• STJ. Agravo interno em recurso especial ou extraordinário - sobrestado sob o fundamento de que a controvérsia versa sobre repetitivo que não foi julgado pelo STF ou STJ, p. 391
• Superior Tribunal de Justiça. Incidente de uniformização ao Superior Tribunal de Justiça, p. 353

T

• Tabela progressiva. Aposentadoria por idade e alegação de desnecessidade de cumprimento da idade mínima e carência simultaneamente - tabela progressiva, p. 35
• Tempo de contribuição. Aposentadoria especial - regra transitória idade mínima e tempo de contribuição, p. 76
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por idade, autor com mais de 15 anos de tempo de contribuição com inclusão de período de serviço militar, p. 32
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição com ausência de recolhimento pelo empregador, p. 60
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum, p. 58
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição com pedido de averbação de período de atividade como aluno aprendiz, p. 64
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição com pedido de averbação de período de atividade militar, p. 62
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de período especial laborado como vigilante, p. 90
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência - cegueira, p. 122
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência - deficiência grau grave, p. 120
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência - deficiência grau leve, p. 116
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência - deficiência grau moderado, p. 118
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição - direito adquirido antes da reforma, p. 36
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição - direito adquirido na regra de pontos progressivos, p. 43
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição - direito adquirido na regra proporcional, p. 45
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição na regra de transição de idade mínima progressiva, p. 53
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição na regra de transição pedágio 100%, p. 49
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição na regra de transição pedágio 50%, p. 47
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição na regra de transição por pontos, p. 51
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição - não cumprimento do período de carência, p. 55
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição nas regras de transição da EC 103/2019, p. 47
• Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição - sem pontuação, p. 36
• Tempo de contribuição. Averbação de tempo de contribuição, p. 213
• Tempo de contribuição. Da aposentadoria por tempo de contribuição, p. 36
• Transtorno do Espectro Autista (TEA). Benefício assistencial à pessoa com deficiência - Transtorno do Espectro Autista (TEA), p. 167
• Tutela de urgência. Auxílio por incapacidade temporária c/c pedido de aposentadoria por incapacidade permanente com pedido de tutela de urgência, p. 172

U

• União estável. Pensão por morte com pedido de reconhecimento de união estável, p. 147
• Uniformização nacional. Modelo de pedido incidente de uniformização nacional, p. 349
• Uniformização regional. Modelo de pedido de incidente de uniformização regional, p. 345

V

• Vigilante. Aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de período especial laborado como vigilante, p. 90
• Visão monocular. Benefício assistencial à pessoa com deficiência - visão monocular, p. 168