Tributação como Instrumento de Desenvolvimento e Fonte de Custeio das Cidades Inteligentes - Extrafiscalidade e Benefícios Tributários

O presente trabalho visa apresentar um modelo de tributação que seja considerado como instrumento de desenvolvimento e fonte de custeio das smart cities. O atual conceito de smart cities remete à utilização da tecnologia como instrumento no gerenciamento de setores relevantes de um município, tendo como objetivo o desenvolvimento aliado ao bem-estar da população. Atualmente, nove variáveis denotam o nível de inteligência de um município, quais sejam: capital humano, coesão social, economia, meio ambiente, governança, planejamento urbano, alcance internacional, tecnologia e mobilidade/transporte. Neste contexto, ao olhar da teoria de Joseph Schumpeter, o desenvolvimento econômico depende da compatibilização de diversos setores da economia gerenciados pelo Estado. Todavia, um ponto fulcral ao desenvolvimento econômico é a compatibilização de todas as políticas desenvolvimentistas com um cenário tributário receptivo. O atual Sistema Tributário é alvo de críticas tecidas por inúmeros segmentos da economia, por sua onerosidade e complexidade. Logo, é possível perceber que o Sistema Tributário atual não se demonstra receptivo, sendo um óbice ao desenvolvimento, sobretudo das cidades inteligentes. Neste sentido, o trabalho visa apresentar um modelo de tributação que seja considerado como instrumento de desenvolvimento e fonte de custeio das cidades inteligentes, pautado na extrafiscalidade e que atribua benefícios tributários, em decorrência do atendimento dos requisitos que denotam o nível de inteligência de um município.

DIEGO BISI ALMADA

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. Pós-Graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.  Pós-Graduado em IFRS e Normas Brasileiras de Contabilidade pela Faculdade Legale. Pós-Graduado em Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade Legale. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo. Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Advogado e professor de cursos de graduação, pós-graduação e extensão. Experiência em Direito Tributário e Empresarial.