Aposentadoria do Professor - Aspectos Controvertidos - Teoria e Prática

5ª Edição - Revista e Atualizada Cleci Maria Dartora

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Ficha técnica

Autor(es): Cleci Maria Dartora

ISBN v. impressa: 978652630790-8

ISBN v. digital: 978652630768-7

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 335grs.

Número de páginas: 270

Publicado em: 24/08/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Na presente edição busca-se atualizar o texto, apresentando as alterações normativas e jurisprudenciais ocorridas nos últimos anos, relacionadas às políticas públicas previdenciárias criadas, que acabaram alterando as próprias normas jurídicas sobre o tema, bem como sobre a incidência ou não do fator previdenciário na aposentadoria do professor, tema que ainda se mantém controverso junto aos Tribunais e Cortes Superiores.

Neste sentido, foi inserido o Tópico 5.2.1, no Capítulo V desta obra, que apresenta algumas das leis infraconstitucionais criadas como forma de incentivo e efetivação dos direitos previstos constitucionalmente para a categoria, destacando o piso salarial profissional nacional, a redução do número de horas-aula ministradas passando de 08 para 06 (seis) e considerando o trabalho extraclasse (Lei 11.378/2008).

Também dentro das políticas públicas há uma nova possibilidade de aposentadoria que é sem a aplicação do fator previdenciário prevista no 29-C, esta que tenta corrigir o erro da Lei 9.876/1999 que introduziu os incs. II e III do art. 29, todos da Lei 8.213/1991, sem, contudo, dar solução àqueles que já se aposentaram com a implementação dos pontos, porém, anterior a 18.06.2015.

Da mesma forma, insere-se no Capítulo VI o Tópico 6.2.1, que versa acerca da lacuna existente na lei quanto à aposentadoria para professores que possuem dois vínculos efetivos, ambos com filiação previdenciária no Regime Geral que são penalizados com aposentadoria incompleta.

Destaca-se também a reformulação do tópico relacionado às decisões recentes sobre o afastamento do Fator Previdenciário, no qual é indicado a mudança de posicionamento dos Tribunais Superiores sobre o tema, que a partir desta edição passa a ser tratado no Tópico 6.6.1, do Capítulo VI.

Sobre o tema, no Tópico 6.6 são incluídas algumas considerações a respeito do tratamento diferenciado que recebem os professores que são aposentados pelo Regime Próprio, aos quais o fator previdenciário não é aplicado, indicando-se a necessidade de interpretação analógica aos professores do Regime Geral, com amparo nos princípios da subsidiariedade e igualdade formal e material.

Considerando que no período de 2019 a 2023 os professores enfrentaram uma nova realidade laboral com a pandemia do Covid-19, desencadeando trabalho ainda mais penoso, e ainda,  vieram alterações nas regras das aposentadorias com a edição da E.C. 103 de 13/11/2019. Assim, foram acrescidos os Capítulo VII que trata da saúde dos professores em razão da pandemia e o Capítulo VIII que trata das possibilidades de aposentadorias a partir da E.C103/2019.

A Autora.

Autor(es)

CLECI MARIA DARTORA 

Pós-Graduada em Processo Civil pela Universidade Federal do Paraná – UFPR e em Direito Previdenciário pelas Faculdades Integradas Curitiba. Formada em Estudos Sociais pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Curitiba e em Direito pela Universidade Franciscana de São Paulo. Sócia-Fundadora, Primeira Presidente, Associada Benemérita e Conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP. Mestre em Desenvolvimento Regional pela UTFPR, Acadêmica da Cadeira n. 40 da Academia de Letras e Artes de Pato Branco – ALAP.

Sumário

Capítulo I, p. 19

1.1 A PROFISSÃO "PROFESSOR", p. 19

1.1.1 O Início da Escola Pública, p. 20

1.1.2 A Alfabetização do Povo Brasileiro, p. 21

1.1.3 Instrução ou Profissionalização, p. 22

1.1.4 Ordem e a Disciplina, p. 25

1.1.5 A Desatualização Pedagógica, p. 26

1.1.6 A Influência da Mídia, p. 27

1.1.7 A Motivação dos Alunos, p. 28

1.1.8 A Avaliação dos Alunos - Frustração do Professor, p. 28

1.1.9 As Relações Pessoais e Reflexos na Família, p. 31

1.1.10 O Trabalho Feminino, p. 32

1.1.11 O Uso da Tecnologia nos Estabelecimentos de Ensino, p. 33

1.1.12 As Mudanças na Educação e no Trabalho do Professor, p. 36

1.1.13 A Ausência dos Pais, p. 43

1.1.14 O que Leva uma Pessoa a Ser Professor?, p. 44

1.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 45

Capítulo II, p. 47

2.1 OS MALES DA PROFISSÃO, p. 47

2.1.1 As Doenças Profissionais, p. 47

2.1.2 As Doenças Ocupacionais, p. 47

2.1.3 As Doenças do Trabalho, p. 49

2.1.4 A Responsabilidade Civil do Acidente de Trabalho, p. 51

2.1.5 A Sobrecarga de Trabalho, p. 52

2.1.6 O Esgotamento, p. 52

2.1.7 O Efeito Burnout, p. 53

2.1.8 O Estresse, p. 54

2.1.9 A Violência nas Escolas, p. 58

2.1.10 A Depressão, p. 60

2.1.11 A Insônia, p. 61

2.1.12 A Ansiedade, p. 62

2.1.13 O Pânico, p. 64

2.1.14 A Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort), p. 65

2.1.15 Estágios da LER-Dort, p. 72

2.1.16 Distúrbios da Voz, p. 73

2.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 78

Capítulo III, p. 79

3.1 A PENOSIDADE DO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO, p. 79

3.2 ATIVIDADE PENOSA DO PROFESSOR - APOSENTADORIA, p. 83

3.2.1 As Funções do Magistério, p. 89

3.2.2 A Limitação do Direito de Conversão, p. 94

3.3 A COMPROVAÇÃO DA PENOSIDADE, p. 97

3.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 99

Capítulo IV, p. 101

4.1 A EXIGÊNCIA DO DIPLOMA DE PROFESSOR, p. 101

4.2 O PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO, p. 103

4.3 O PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PARTICULAR, p. 105

4.4 O PROFESSOR AUTÔNOMO, p. 109

4.5 O PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, p. 115

4.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 118

Capítulo V, p. 119

5.1 A APOSENTADORIA CONSTITUCIONAL, p. 119

5.1.1 O Professor e a Emenda Constitucional 01/1969, p. 119

5.1.2 O Professor e a Emenda Constitucional 18/1981, p. 120

5.1.3 O Professor e a Constituição Federal de 05.10.1988, p. 121

5.1.4 O Professor e a Emenda Constitucional 20/1998, p. 122

5.1.5 O Professor e a Emenda Constitucional 41/2003, p. 124

5.1.6 O Professor e a Emenda Constitucional 47/2005, p. 125

5.2 APOSENTADORIA CONSTITUCIONAL E O ALCANCE DA NORMA, p. 126

5.2.1 Políticas Públicas Voltadas para a Aposentadoria do Professor, p. 128

5.2.1.1 Lei 11.378/2008 - piso salarial nacional, p. 130

5.2.1.2 Lei 13.183/2015 que inseriu o art. 29-C da Lei 8.213/1991, p. 132

5.2.1.3 Lei 15.308/2006 do Estado do Paraná - professor afastado da sala de aula, p. 134

5.2.2 Técnica de Interpretação, p. 136

5.2.3 Materiais Legislativos, p. 136

5.2.4 Princípios Gerais do Direito, p. 136

5.2.5 Antecedentes à Emenda Constitucional 18/1981, p. 137

5.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 138

Capítulo VI, p. 141

6.1 DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 141

6.1.1 Regime Geral de Previdência Social, p. 141

6.1.2 Regime Próprio de Previdência Social, p. 141

6.1.3 O Regime Complementar de Previdência, p. 143

6.2 AS ATIVIDADES CONCOMITANTES E APOSENTADORIAS DIVERSAS, p. 144

6.2.1 Professores com Dois Vínculos Efetivos e Filiação Previdenciária no RGPS, p. 149

6.3 A COMPROVAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, p. 151

6.4 DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES, p. 152

6.5 O SALÁRIO DE BENEFÍCIO, p. 152

6.6 A APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, p. 155

6.6.1 Aplicação do § 12 do Art. 40 da CRFB/1988 de Forma Invertida (Princípio da Subsidiariedade entre os Regimes), p. 174

6.6.2 Decisões Recentes sobre o Fator Previdenciário, p. 176

6.7 O CÁLCULO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO, p. 199

6.8 A REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR, p. 200

6.9 A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, p. 202

6.10 A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, p. 205

6.11 COMPETÊNCIA DAS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS, p. 206

6.12 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 206

Capítulo VII, p. 209

7.1 DESGASTE EM RAZÃO DA PANDEMIA (COVID-19), p. 209

Capítulo VIII, p. 213

8.1 APOSENTADORIA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 213

8.1.1 Aposentadoria pela Regra Permanente, p. 214

8.1.2 Aposentadoria pelas Regras de Transição, p. 215

8.1.2.1 Regra de transição com pedágio de 100%, p. 217

8.1.2.2 Regra dos pontos, p. 218

8.2 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, p. 220

8.3 GANHOS HABITUAIS, p. 220

8.4 ATIVIDADE CONCOMITANTE, p. 221

8.5 ROMPIMENTO DO VÍNCULO, p. 223

8.6 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MÍNIMA, p. 224

8.7 CONTRIBUIÇÃO DO INATIVO, p. 224

8.8 DESCARTE DE CONTRIBUIÇÕES, p. 225

8.9 CISÃO DOS TEMPOS DE CONCOMITANTES, p. 226

8.10 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 228

ANEXOS, p. 229

REFERÊNCIAS, p. 251

Índice alfabético

A

  • Acidente de trabalho. A responsabilidade civil do acidente de trabalho, p. 51
  • Alcance da norma. Aposentadoria constitucional e o alcance da norma, p. 126
  • Alfabetização do povo brasileiro, p. 21
  • Alunos. A avaliação dos alunos - frustração do professor, p. 28
  • Alunos. A motivação dos alunos, p. 28
  • Anexos, p. 229
  • Ansiedade, p. 62
  • Antecedentes à Emenda Constitucional 18/1981, p. 137
  • Aplicação do § 12 do art. 40 da CRFB/1988 de forma invertida (princípio da subsidiariedade entre os regimes), p. 174
  • Aplicação do fator previdenciário, p. 155
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/2019, p. 213
  • Aposentadoria compulsória, p. 205
  • Aposentadoria compulsória, p. 220
  • Aposentadoria constitucional e o alcance da norma, p. 126
  • Aposentadoria constitucional, p. 119
  • Aposentadoria do professor. Políticas públicas voltadas para a aposentadoria do professor, p. 128
  • Aposentadoria pela regra permanente, p. 214
  • Aposentadoria pelas regras de transição, p. 215
  • Aposentadoria. A aposentadoria compulsória, p. 205
  • Aposentadoria. Atividade penosa do professor - aposentadoria, p. 83
  • Aposentadorias. As atividades concomitantes e aposentadorias diversas, p. 144
  • Art. 29-C da Lei 8.213/1991. Lei 13.183/2015 que inseriu o art. 29-C da Lei 8.213/1991, p. 132
  • Art. 40 da CRFB/1988. Aplicação do § 12 do art. 40 da CRFB/1988 de forma invertida (princípio da subsidiariedade entre os regimes), p. 174
  • Atividade concomitante, p. 221
  • Atividade penosa do professor - aposentadoria, p. 83
  • Atividades concomitantes e aposentadorias diversas, p. 144
  • Ausência dos pais, p. 43
  • Autônomo. O professor autônomo, p. 109
  • Avaliação dos alunos - frustração do professor, p. 28

B

  • Benefício. O cálculo da renda mensal do benefício, p. 199
  • Burnout. O efeito burnout, p. 53

C

  • Cálculo da renda mensal do benefício, p. 199
  • Cisão dos tempos de concomitantes, p. 226
  • Competência das demandas previdenciárias, p. 206
  • Comprovação da penosidade, p. 97
  • Comprovação dos salários de contribuição, p. 151
  • Compulsória. Aposentadoria compulsória, p. 220
  • Concomitante. Atividade concomitante, p. 221
  • Constitucional. Aposentadoria constitucional e o alcance da norma, p. 126
  • Constituição Federal de 05.10.1988. O professor e a Constituição Federal de 05.10.1988, p. 121
  • Contrato de trabalho. A extinção do contrato de trabalho, p. 202
  • Contribuição do inativo, p. 224
  • Contribuição mínima. Contribuição previdenciária mínima, p. 224
  • Contribuição previdenciária mínima, p. 224
  • Contribuições. Descarte de contribuições, p. 225
  • Covid-19. Desgaste em razão da pandemia (Covid-19), p. 209
  • CRFB/1988. Aplicação do § 12 do art. 40 da CRFB/1988 de forma invertida (princípio da subsidiariedade entre os regimes), p. 174

D

  • Decisões recentes sobre o fator previdenciário, p. 176
  • Demandas previdenciárias. Competência das demandas previdenciárias, p. 206
  • Depressão, p. 60
  • Desatualização pedagógica, p. 26
  • Descarte de contribuições, p. 225
  • Desgaste em razão da pandemia (Covid-19), p. 209
  • Diploma. A exigência do diploma de professor, p. 101
  • Direito de conversão. A limitação do direito de conversão, p. 94
  • Direito. Princípios gerais do direito, p. 136
  • Disciplina. Ordem e a disciplina, p. 25
  • Distúrbios da voz, p. 73
  • Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort). A Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort), p. 65
  • Doenças do trabalho, p. 49
  • Doenças ocupacionais, p. 47
  • Doenças profissionais, p. 47
  • Dois vínculos efetivos. Professores com dois vínculos efetivos e filiação previdenciária no RGPS, p. 149
  • Dort. A Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort), p. 65
  • Dort. Estágios da LER-Dort, p. 72
  • Dos regimes de previdência social, p. 141

E

  • Educação. As mudanças na educação e no trabalho do professor, p. 36
  • Efeito burnout, p. 53
  • Emenda Constitucional 01/1969. O professor e a Emenda Constitucional 01/1969, p. 119
  • Emenda Constitucional 18/1981. Antecedentes à Emenda Constitucional 18/1981, p. 137
  • Emenda Constitucional 18/1981. O professor e a Emenda Constitucional 18/1981, p. 120
  • Emenda Constitucional 20/1998. O professor e a Emenda Constitucional 20/1998, p. 122
  • Emenda Constitucional 41/2003. O professor e a Emenda Constitucional 41/2003, p. 124
  • Emenda Constitucional 47/2005. O professor e a Emenda Constitucional 47/2005, p. 125
  • Emenda Constitucional 103/2019. Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/2019, p. 213
  • Escola pública. O início da escola pública, p. 20
  • Escolas. A violência nas escolas, p. 58
  • Esgotamento. O esgotamento, p. 52
  • Estabelecimento de ensino particular. O professor de estabelecimento de ensino particular, p. 105
  • Estabelecimento de ensino público. O professor de estabelecimento de ensino público, p. 103
  • Estabelecimentos de ensino. O uso da tecnologia nos estabelecimentos de ensino, p. 33
  • Estado do Paraná. Lei 15.308/2006 do Estado do Paraná - professor afastado da sala de aula, p. 134
  • Estágios da LER-Dort, p. 72
  • Estresse, p. 54
  • Exigência do diploma de professor, p. 101
  • Extinção do contrato de trabalho, p. 202

F

  • Família. As relações pessoais e reflexos na família, p. 31
  • Fator previdenciário. A aplicação do fator previdenciário, p. 155
  • Fator previdenciário. Decisões recentes sobre o fator previdenciário, p. 176
  • Filiação previdenciária. Professores com dois vínculos efetivos e filiação previdenciária no RGPS, p. 149
  • Funções do magistério, p. 89

G

  • Ganhos habituais, p. 220

I

  • Inativo. Contribuição do inativo, p. 224
  • Influência da mídia, p. 27
  • Início da escola pública, p. 20
  • Insônia, p. 61
  • Instrução ou profissionalização, p. 22
  • Interpretação. Técnica de interpretação, p. 136

L

  • Lei 11.378/2008 - piso salarial nacional, p. 130
  • Lei 13.183/2015 que inseriu o art. 29-C da Lei 8.213/1991, p. 132
  • Lei 15.308/2006 do Estado do Paraná - professor afastado da sala de aula, p. 134
  • Lei 8.213/1991. Lei 13.183/2015 que inseriu o art. 29-C da Lei 8.213/1991, p. 132
  • LER. A Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort), p. 65
  • LER. Estágios da LER-Dort, p. 72
  • Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort), p. 65
  • Limitação do direito de conversão, p. 94

M

  • Magistério. A penosidade do exercício do magistério, p. 79
  • Magistério. As funções do magistério, p. 89
  • Materiais legislativos, p. 136
  • Mídia. A influência da mídia, p. 27
  • Motivação dos alunos, p. 28
  • Mudanças na educação e no trabalho do professor, p. 36

O

  • O que leva uma pessoa a ser professor?, p. 44
  • Obrigação de recolhimento das contribuições, p. 152
  • Ordem e a disciplina, p. 25
  • Os males da profissão, p. 47

P

  • Pais. A ausência dos pais, p. 43
  • Pandemia. Desgaste em razão da pandemia (Covid-19), p. 209
  • Pânico, p. 64
  • Pedágio de 100%. Regra de transição com pedágio de 100%, p. 217
  • Pedagógica. A desatualização pedagógica, p. 26
  • Penosidade do exercício do magistério, p. 79
  • Penosidade. A comprovação da penosidade, p. 97
  • Piso salarial nacional. Lei 11.378/2008 - piso salarial nacional, p. 130
  • Políticas públicas voltadas para a aposentadoria do professor, p. 128
  • Pontos. Regra dos pontos, p. 218
  • Povo brasileiro. A alfabetização do povo brasileiro, p. 21
  • Previdência social. Dos regimes de previdência social, p. 141
  • Previdência social. Regime geral de previdência social, p. 141
  • Previdência social. Regime próprio de previdência social, p. 141
  • Previdência. O regime complementar de previdência, p. 143
  • Princípio da subsidiariedade entre os regimes. Aplicação do § 12 do art. 40 da CRFB/1988 de forma invertida (princípio da subsidiariedade entre os regimes), p. 174
  • Princípios gerais do direito, p. 136
  • Professor afastado da sala de aula. Lei 15.308/2006 do Estado do Paraná - professor afastado da sala de aula, p. 134
  • Professor autônomo, p. 109
  • Professor de estabelecimento de ensino particular, p. 105
  • Professor de estabelecimento de ensino público, p. 103
  • Professor e a Constituição Federal de 05.10.1988, p. 121
  • Professor e a Emenda Constitucional 01/1969, p. 119
  • Professor e a Emenda Constitucional 18/1981, p. 120
  • Professor e a Emenda Constitucional 20/1998, p. 122
  • Professor e a Emenda Constitucional 41/2003, p. 124
  • Professor e a Emenda Constitucional 47/2005, p. 125
  • Professor universitário, p. 115
  • Professor. A avaliação dos alunos - frustração do professor, p. 28
  • Professor. A exigência do diploma de professor, p. 101
  • Professor. A remuneração do professor, p. 200
  • Professor. As mudanças na educação e no trabalho do professor, p. 36
  • Professor. Atividade penosa do professor - aposentadoria, p. 83
  • Professor. Lei 15.308/2006 do Estado do Paraná - professor afastado da sala de aula, p. 134
  • Professor. O que leva uma pessoa a ser professor?, p. 44
  • Professor. Políticas públicas voltadas para a aposentadoria do professor, p. 128
  • Professores com dois vínculos efetivos e filiação previdenciária no RGPS, p. 149
  • Profissão ´professor´, p. 19
  • Profissão. Os males da profissão, p. 47
  • Profissionalização. Instrução ou profissionalização, p. 22

R

  • Recolhimento das contribuições. Da obrigação de recolhimento das contribuições, p. 152
  • Referências, p. 251
  • Regime complementar de previdência, p. 143
  • Regime geral de previdência social, p. 141
  • Regime próprio de previdência social, p. 141
  • Regra de transição com pedágio de 100%, p. 217
  • Regra dos pontos, p. 218
  • Regra permanente. Aposentadoria pela regra permanente, p. 214
  • Regras de transição. Aposentadoria pelas regras de transição, p. 215
  • Relações pessoais e reflexos na família, p. 31
  • Remuneração do professor, p. 200
  • Renda mensal. O cálculo da renda mensal do benefício, p. 199
  • Responsabilidade civil do acidente de trabalho, p. 51
  • RGPS. Professores com dois vínculos efetivos e filiação previdenciária no RGPS, p. 149
  • Rompimento do vínculo, p. 223

S

  • Salário de benefício, p. 152
  • Salários de contribuição. A comprovação dos salários de contribuição, p. 151
  • Sobrecarga de trabalho, p. 52

T

  • Técnica de interpretação, p. 136
  • Tecnologia. O uso da tecnologia nos estabelecimentos de ensino, p. 33
  • Tempos de concomitantes. Cisão dos tempos de concomitantes, p. 226
  • Trabalho feminino, p. 32
  • Trabalho. A sobrecarga de trabalho, p. 52
  • Trabalho. As mudanças na educação e no trabalho do professor, p. 36
  • Trabalho. O trabalho feminino, p. 32

U

  • Universitário. O professor universitário, p. 115
  • Uso da tecnologia nos estabelecimentos de ensino, p. 33

V

  • Vínculo. Rompimento do vínculo, p. 223
  • Violência nas escolas, p. 58
  • Voz. Distúrbios da voz, p. 73

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 Maurício FariñaISBN: 978652630243-9Páginas: 242Publicado em: 05/01/2023

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Capa do livro: Segurado Especial, Jane Lucia Wilhelm Berwanger

Segurado Especial

4ª Edição - Revista e Atualizada pela Lei 14.119/2021 e IN 128/2022Jane Lucia Wilhelm BerwangerISBN: 978652630063-3Páginas: 318Publicado em: 01/09/2022

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Capa do livro: Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Marco Aurélio Serau Jr.

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social

4ª Edição - Revista e AtualizadaMarco Aurélio Serau Jr.ISBN: 978652630355-9Páginas: 344Publicado em: 28/02/2023

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Capa do livro: Microrreformas Previdenciárias que Antecederam a EC 103/2019, As, Alan da Costa Macedo e Fernanda Carvalho Campos e Macedo

Microrreformas Previdenciárias que Antecederam a EC 103/2019, As

 Alan da Costa Macedo e Fernanda Carvalho Campos e MacedoISBN: 978853629986-0Páginas: 200Publicado em: 03/08/2022

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