Previdência Social dos Invisíveis, A - As Fissuras Normativas que Promovem Exclusão dos Vulneráveis

Heloísa Helena Silva Pancotti

Versão impressa

por R$ 149,90em 5x de R$ 29,98Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
por R$ 104,70em 4x de R$ 26,18Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Heloísa Helena Silva Pancotti

ISBN v. impressa: 978652630872-1

ISBN v. digital: 978652631348-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 367grs.

Número de páginas: 296

Publicado em: 28/05/2024

Área(s): Direito - Previdenciário

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 5 ou posterior
  • iOSiOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

Esta obra é fruto da tese de doutorado da Professora Heloísa Helena Silva Pancotti apresentada perante a Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Nessa pesquisa, buscou-se identificar pontos de tensionamento em que a legislação previdenciária, vista à luz de contextos históricos e culturais, demonstra que, ao invés de cumprir a sua finalidade de garantir o bem-estar social, agudiza desigualdades.

Tomando por base o desenho constitucional da seguridade social, a pesquisa desmistifica conceitos que repetidos à exaustão passaram a ser incorporados como verdades incontestáveis, como o “déficit da previdência”, dentre outros, e revela a necessidade de ampliação do tecido protetivo, ao invés de medidas restritivas, como as que se realizaram sobretudo após a EC 103/2019.

A pesquisa exploratória revela que o Brasil investe muito pouco em previdência social em comparação com outros países com sistemas semelhantes ao modelo aqui adotado e que a sobrevivência da previdência social para as gerações futuras depende de uma mudança de paradigmas e retorno ao modelo original.

Da mesma forma, as reformas que buscaram restringir acesso e valores de benefícios têm gerado um efeito deletério de aprofundar os problemas de sustentabilidade identificados no sistema de seguridade social, suscitando discussões sobre a proteção das gerações futuras.

Autor(es)

HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI

Formada em Direito, Advogada, Especialista em Processo Civil, Mestre em Direito e Doutora em Ciências Jurídicas pela UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná. É professora de Direito da Seguridade Social em cursos de pós-graduação, dentre eles na Escola Superior da Advocacia OAB/SP. É diretora de atuação judicial para instâncias superiores do IEPREV, palestrante e autora de obras jurídicas, dentre elas, Previdência Social e Transgêneros, pela Juruá Editora. É autora de artigos publicados no Brasil e no exterior e organizadora científica de diversas obras jurídicas.

Sumário

LISTA DE TABELAS, p. 15

LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 A PROTEÇÃO SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 25

1.1 BIOPOLÍTICA E PSICOPOLÍTICA - AÇÃO NOS SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS, p. 27

1.2 SEGURIDADE SOCIAL, EMANCIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, p. 32

1.3 HIPERVULNERABILIDADE OU ULTRAVULNERABILIDADE E EXCLUSÃO, p. 36

1.4 QUAIS RISCOS SOCIAIS SUSCITAM A AÇÃO DO ESTADO PROVIDÊNCIA, p. 42

1.5 A PERENE CRISE DO ESTADO PROVIDÊNCIA E O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 46

1.6 A ARRECADAÇÃO DE 2021, p. 51

1.7 A ARRECADAÇÃO DE 2022, p. 56

1.8 O MITO DO DÉFICIT, p. 59

1.9 A FUNDAMENTALIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 62

1.10 A PROTEÇÃO SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DE GRUPO MARGINALIZADO, p. 67

2 GÊNERO, IDENTIDADE DE GÊNERO, PERFORMATIVIDADE, p. 73

2.1 A CONSTRUÇÃO DO SER ANORMAL: O MONSTRO HUMANO EM MICHEL FOUCAULT, p. 78

2.2 A COLONIZAÇÃO DO BRASIL E A SEXUALIDADE DOS HABITANTES ORIGINÁRIOS, p. 85

2.3 SEXO, IDENTIDADE DE GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, p. 88

2.3.1 O Sexo, p. 89

2.3.1.1 O sexo genético. O que há além do masculino e feminino?, p. 92

2.3.1.2 O caso David Reimer, p. 95

2.3.1.3 O sexo gonádico, p. 99

2.3.1.4 O sexo somático, o corpo somático: tensionamentos, p. 101

2.3.2 A Psique nas Identidades Divergentes e os Sistemas Regulatórios, p. 103

2.3.3 O Intersexo e a Violência Institucionalizada, p. 107

2.3.4 A Tendência ao Reconhecimento do Gênero Neutro pelos Tribunais Constitucionais e as Repercussões Previdenciárias, p. 112

2.3.5 O Reconhecimento do Gênero Neutro no Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 115

2.3.6 O Princípio da Solidariedade Diante dos Estudos de Gênero, p. 118

2.3.6.1 O segurado empregado e as dificuldades impostas pelo gênero, p. 122

2.3.6.2 Segurado empregado trans - análise dos dados da plataforma TransEmpregos, p. 130

2.3.7 O Princípio da Universalidade de Cobertura e Atendimento, p. 136

3 EM BUSCA DE UM MODELO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INCLUSIVA, p. 141

3.1 MODELOS LATINO-AMERICANOS INCLUSIVOS, p. 144

3.1.1 Argentina e os Aportes Jubilatórios, p. 145

3.1.2 Uruguai, p. 148

3.1.3 O Princípio da Distributividade no Modelo Brasileiro, p. 150

3.1.4 Possibilidades de Adaptação para um Modelo de Distributividade Dinâmica, p. 160

3.1.5 O Benefício de Prestação Continuada da População LGBTQIAPN+, p. 165

3.1.6 Benefícios Previdenciários Programáveis: Principais Tensionamentos em Razão de Gênero, p. 176

3.1.6.1 Aposentadoria por idade/tempo, p. 179

4 DISCUSSÕES SOBRE O ENFRENTAMENTO ÀS FISSURAS PROTETIVAS: BENEFÍCIOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS VULNERÁVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO, p. 203

4.1 PENSÃO POR MORTE E OS DEPENDENTES DA FAMÍLIA LGBTQIAPN+, p. 206

4.2 AS REGRAS GENERIFICADAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 219

4.3 O CUSTEIO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL E O CUSTO HUMANO DO NÃO INVESTIMENTO, p. 234

4.4 AS CONQUISTAS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA NO PODER JUDICIÁRIO, p. 241

4.5 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS TRANS NO BRASIL, p. 247

4.6 A DESPROTEÇÃO DO TRABALHO INSALUTÍFERO, NOVAS FORMAS DE SE MORRER TRABALHANDO, p. 250

CONCLUSÃO, p. 261

REFERÊNCIAS, p. 265

Índice alfabético

A

  • Aposentadoria por idade/tempo, p. 179
  • Arrecadação de 2021, p. 51
  • Arrecadação de 2022, p. 56

B

  • Benefício de Prestação Continuada da população LGBTQIAPN+, p. 165
  • Benefícios previdenciários programáveis: principais tensionamentos em razão de gênero, p. 176
  • Biopolítica e psicopolítica. Ação nos sistemas previdenciários, p. 27

C

  • Colonização do Brasil e a sexualidade dos habitantes originários, p. 85
  • Conclusão, p. 261
  • Construção do ser anormal: o monstro humano em Michel Foucault, p. 78
  • Corpo somático. Sexo somático, o corpo somático: tensionamentos, p. 101

D

  • David Reimer. O caso David Reimer, p. 95
  • Desproteção do trabalho insalutífero, novas formas de se morrer trabalhando, p. 250
  • Distribuição de renda. Seguridade social, emancipação e distribuição de renda, p. 32
  • Distributividade. Possibilidades de adaptação para um modelo de distributividade dinâmica, p. 160
  • Distributividade. Princípio da distributividade no modelo brasileiro, p. 150

E

  • Emancipação. Seguridade social, emancipação e distribuição de renda, p. 32
  • Estado providência. Perene crise do Estado providência e o custeio da seguridade social, p. 46
  • Estado providência. Quais riscos sociais suscitam a ação do Estado providência, p. 42
  • Exclusão. Hipervulnerabilidade ou ultravulnerabilidade e exclusão, p. 36

F

  • Fundamentalidade da seguridade social, p. 62

G

  • Gênero neutro. Reconhecimento do gênero neutro no ordenamento jurídico brasileiro, p. 115
  • Gênero, identidade de gênero, performatividade, p. 73
  • Gênero. Benefícios previdenciários programáveis: principais tensionamentos em razão de gênero, p. 176
  • Gênero. Princípio da solidariedade diante dos estudos de gênero, p. 118
  • Gênero. Segurado empregado e as dificuldades impostas pelo gênero, p. 122
  • Grupo marginalizado. Proteção social como política pública de inclusão de grupo marginalizado, p. 67

H

  • Hipervulnerabilidade ou ultravulnerabilidade e exclusão, p. 36

I

  • Identidade de gênero. Gênero, identidade de gênero, performatividade, p. 73
  • Identidade de gênero. Sexo, identidade de gênero, orientação sexual, p. 88
  • Identidade divergente. Psique nas identidades divergentes e os sistemas regulatórios, p. 103
  • Inclusão. Modelos latino-americanos inclusivos, p. 144
  • Inclusão. Modelos latino-americanos inclusivos. Argentina e os aportes jubilatórios, p. 145
  • Inclusão. Modelos latino-americanos inclusivos. Uruguai, p. 148
  • Inclusão. Proteção social como política pública de inclusão de grupo marginalizado, p. 67
  • Intersexo e a violência institucionalizada, p. 107
  • Introdução, p. 19

L

  • LGBTQIAPN+. Benefício de Prestação Continuada da população LGBTQIAPN+, p. 165
  • LGBTQIAPN+. Conquistas da população LGBTQIAPN+ em matéria previdenciária no Poder Judiciário, p. 241
  • LGBTQIAPN+. Pensão por morte e os dependentes da família LGBTQIAPN+, p. 206
  • Lista de siglas e abreviações, p. 17
  • Lista de tabelas, p. 15

M

  • Michel Foucault. Construção do ser anormal: o monstro humano em Michel Foucault, p. 78
  • Mito do déficit, p. 59

O

  • Ordenamento jurídico. Reconhecimento do gênero neutro no ordenamento jurídico brasileiro, p. 115
  • Orientação sexual. Sexo, identidade de gênero, orientação sexual, p. 88

P

  • Pensão por morte e os dependentes da família LGBTQIAPN+, p. 206
  • Perene crise do Estado providência e o custeio da seguridade social, p. 46
  • Performatividade. Gênero, identidade de gênero, performatividade, p. 73
  • Poder Judiciário. Conquistas da população LGBTQIAPN+ em matéria previdenciária no Poder Judiciário, p. 241
  • Política pública. Proteção social como política pública de inclusão de grupo marginalizado, p. 67
  • Políticas públicas para pessoas trans no Brasil, p. 247
  • Previdência social inclusiva. Em busca de um modelo, p. 141
  • Previdência social. Regras generificadas da previdência social, p. 219
  • Princípio da distributividade no modelo brasileiro, p. 150
  • Princípio da solidariedade diante dos estudos de gênero, p. 118
  • Princípio da universalidade de cobertura e atendimento, p. 136
  • Proteção social como direito fundamental e o sistema de seguridade social, p. 25
  • Proteção social como política pública de inclusão de grupo marginalizado, p. 67
  • Psique nas identidades divergentes e os sistemas regulatórios, p. 103

Q

  • Quais riscos sociais suscitam a ação do Estado providência, p. 42

R

  • Reconhecimento do gênero neutro no ordenamento jurídico brasileiro, p. 115
  • Reconhecimento do gênero. Tendência ao reconhecimento do gênero neutro pelos tribunais constitucionais e as repercussões previdenciárias, p. 112
  • Referências, p. 265
  • Regras generificadas da previdência social, p. 219
  • Repercussão previdenciária. Tendência ao reconhecimento do gênero neutro pelos tribunais constitucionais e as repercussões previdenciárias, p. 112
  • Risco social. Quais riscos sociais suscitam a ação do Estado providência, p. 42

S

  • Segurado empregado e as dificuldades impostas pelo gênero, p. 122
  • Segurado empregado trans. Análise dos dados da plataforma TransEmpregos, p. 130
  • Seguridade social, emancipação e distribuição de renda, p. 32
  • Seguridade social. Custeio do sistema de seguridade social e o custo humano do não investimento, p. 234
  • Seguridade social. Fundamentalidade, p. 62
  • Seguridade social. Perene crise do Estado providência e o custeio da seguridade social, p. 46
  • Sexo, p. 89
  • Sexo genético. O que há além do masculino e feminino?, p. 92
  • Sexo gonádico, p. 99
  • Sexo somático, o corpo somático: tensionamentos, p. 101
  • Sexo, identidade de gênero, orientação sexual, p. 88
  • Sexualidade. Colonização do Brasil e a sexualidade dos habitantes originários, p. 85
  • Sigla. Lista de siglas e abreviações, p. 17
  • Sistema regulatório. Psique nas identidades divergentes e os sistemas regulatórios, p. 103
  • Solidariedade. Princípio da solidariedade diante dos estudos de gênero, p. 118

T

  • Tabela. Lista de tabelas, p. 15
  • Tendência ao reconhecimento do gênero neutro pelos tribunais constitucionais e as repercussões previdenciárias, p. 112
  • Trabalho insalutífero. Desproteção do trabalho insalutífero, novas formas de se morrer trabalhando, p. 250
  • Transexualidade. Políticas públicas para pessoas trans no Brasil, p. 247
  • Transexualidade. Segurado empregado trans. Análise dos dados da plataforma TransEmpregos, p. 130
  • Tribunal constitucional. Tendência ao reconhecimento do gênero neutro pelos tribunais constitucionais e as repercussões previdenciárias, p. 112

U

  • Ultravulnerabilidade. Hipervulnerabilidade ou ultravulnerabilidade e exclusão, p. 36

V

  • Violência institucionalizada. Intersexo e a violência institucionalizada, p. 107
  • Vulnerabilidade do ordenamento jurídico previdenciário. Discussões sobre o enfrentamento às fissuras protetivas: benefícios, políticas públicas e a construção da cidadania das pessoas vulneráveis no ordenamento jurídico previdenciário, p. 203

Recomendações

Capa do livro: Salário Maternidade, Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro

Salário Maternidade

 Juliana de Oliveira Xavier RibeiroISBN: 978853622637-8Páginas: 156Publicado em: 29/09/2009

Versão impressa

R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Cassação de Aposentadoria do Servidor Público, Debora Vasti da Silva do Bomfim Denys

Cassação de Aposentadoria do Servidor Público

2ª Edição - Revista e Atualizada 2023Debora Vasti da Silva do Bomfim DenysISBN: 978652630529-4Páginas: 278Publicado em: 10/07/2023

Versão impressa

R$ 159,90em 6x de R$ 26,65Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 110,90em 4x de R$ 27,73Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Hermenêutica Aplicada, Coordenadores: Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Francisco Carlos Duarte e Amana Kauling Stringari

Hermenêutica Aplicada

 Coordenadores: Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Francisco Carlos Duarte e Amana Kauling StringariISBN: 978853623698-8Páginas: 180Publicado em: 16/04/2012

Versão impressa

R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Cálculos da Revisão da Vida Toda, Emerson Costa Lemes

Cálculos da Revisão da Vida Toda

 Emerson Costa LemesISBN: 978652630390-0Páginas: 158Publicado em: 18/01/2023

Versão impressa

R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar ao
carrinho