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Omissão Penalmente Relevante no Crime de Lavagem de Dinheiro, A

Júlio César Craveiro Devechi

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Ficha técnica

Autor(es): Júlio César Craveiro Devechi

ISBN v. impressa: 978652631012-0

ISBN v. digital: 978652630973-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 164grs.

Número de páginas: 132

Publicado em: 11/03/2024

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Apresentação do Ministro Luís Roberto Barroso

Prefácio do Prof. Dr. Fábio André Guaragni

“Neste novo livro, JÚLIO CÉSAR CRAVEIRO DEVECHI conecta fundamentos dogmáticos a desafios práticos da lavagem de dinheiro, proporcionando uma visão abrangente e aprofundada desse fenômeno típico”.

Trecho da Apresentação do Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

“A pesquisa é despir-se das respostas preconcebidas, ter a coragem de abrir-se a um grande ponto de interrogação ou – coragem maior ainda – a de desfazer posições pessoais tidas até então como verdades. Dobrar-se ao resultado da própria descoberta exige humildade, serenidade e compromisso acadêmico. Pois ouvi do Júlio algumas vezes que pensava de um modo e o revertera, como resultado da leitura e, a partir delas, com o amadurecimento do pensamento sobre o assunto pesquisado. E, ao ouvir isso, firmei a convicção de que o resultado da pesquisa se tornaria confiável. Foi exatamente o que aconteceu”.

Trecho do Prefácio do Prof. Dr. FÁBIO ANDRÉ GUARAGNI

Autor(es)

JÚLIO CÉSAR CRAVEIRO DEVECHI

Doutorando em Direito pelo IDP-Brasília/DF. Mestre em Direito pelo UniCuritiba/PR. Professor de Direito Penal e Processual Penal. Analista Judiciário da Justiça Federal. Assessor de Ministra no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ex-Assistente de Ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6342519258064993. Instagram: @julio_devechi.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 PILARES DOGMÁTICOS DA OMISSÃO IMPRÓPRIA, p. 19

2.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 20

2.1.1 Normas Proibitivas e Normas Mandamentais, p. 20

2.1.2 Evolução do Conceito de Omissão, p. 22

2.1.2.1 O conceito de omissão no causalismo, neokantismo e finalismo, p. 22

2.1.2.2 O conceito de omissão nas teorias sociais e no pós-finalismo, p. 25

2.1.2.3 O conceito de omissão na doutrina nacional atual, p. 28

2.2 ELEMENTOS DO TIPO OMISSIVO IMPRÓPRIO, p. 31

2.2.1 Elementos do Tipo Objetivo, p. 31

2.2.1.1 Situação típica, p. 31

2.2.1.2 Capacidade de ação, p. 33

2.2.1.3 Exteriorização de agir diverso, p. 36

2.2.1.4 Posição de garante, p. 37

2.2.1.5 Resultado naturalístico, p. 43

2.2.1.6 Nexo de evitabilidade, p. 45

2.2.2 Elementos do Tipo Subjetivo, p. 48

2.2.2.1 O dolo na omissão imprópria, p. 48

3 LAVAGEM DE DINHEIRO E DEVERES DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO, p. 51

3.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 52

3.1.1 Política Global de Repressão Uniforme à Lavagem de Dinheiro, p. 54

3.1.2 Cooperação do Setor Privado, p. 58

3.1.3 Bem Jurídico Tutelado, p. 60

3.1.4 Momento Consumativo, p. 63

3.1.5 Consumação e Resultado Naturalístico, p. 66

3.2 SUJEITOS OBRIGADOS E DEVERES DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO, p. 67

3.2.1 Sistema Brasileiro de Repressão à Lavagem de Dinheiro, p. 68

3.2.2 Identificação das Atividades Sensíveis (Fontes de Perigo), p. 71

3.2.3 Deveres de Manutenção de Registros e Compliance, p. 75

3.2.4 Deveres de Comunicação de Operações Financeiras, p. 79

3.2.5 Responsabilização Administrativa do Omitente, p. 82

4 A OMISSÃO NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO, p. 85

4.1 REVISÃO CONTEXTUAL DA INVESTIGAÇÃO, p. 85

4.1.1 Etapa Inicial, p. 85

4.1.2 Etapa Intermediária, p. 88

4.1.3 Etapa Atual, p. 92

4.2 A (IR)RESPONSABILIDADE PENAL DO SUJEITO OBRIGADO POR OMISSÃO, p. 92

4.2.1 Balizamento Inicial, p. 92

4.2.2 Omissão na Identificação de Clientes e Manutenção de Registros, p. 95

4.2.3 Omissão na Comunicação de Operações Suspeitas, p. 97

4.2.4 Grupos de Casos, p. 102

4.2.4.1 Primeira hipótese: consumação anterior do crime de lavagem, p. 103

4.2.4.2 Segunda hipótese: contexto de repetição, p. 105

4.2.4.3 Terceira hipótese: operações isoladas em contexto maior de lavagem, p. 108

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 111

REFERÊNCIAS, p. 115

Índice alfabético

B

Balizamento inicial, p. 92

C

Causalismo. Conceito de omissão no causalismo, neokantismo e finalismo, p. 22
Compliance. Deveres de manutenção de registros e compliance, p. 75
Conceito de omissão na doutrina nacional atual, p. 28
Conceito de omissão nas teorias sociais e no pós-finalismo, p. 25
Conceito de omissão no causalismo, neokantismo e finalismo, p. 22
Considerações finais, p. 111

D

Dever de comunicação. Lavagem de dinheiro e deveres de comunicação e cadastro, p. 51
Dever de comunicação. Sujeitos obrigados e deveres de comunicação e cadastro, p. 67
Deveres de comunicação de operações financeiras, p. 79
Deveres de manutenção de registros e compliance, p. 75
Dogmática. Pilares dogmáticos da omissão imprópria, p. 19
Dolo na omissão imprópria, p. 48
Doutrina nacional. Conceito de omissão na doutrina nacional atual, p. 28

E

Elementos do tipo objetivo, p. 31
Elementos do tipo omissivo impróprio, p. 31
Evolução do conceito de omissão, p. 22

F

Finalismo. Conceito de omissão no causalismo, neokantismo e finalismo, p. 22

I

Identificação das atividades sensíveis (fontes de perigo), p. 71
Identificação de cliente. Omissão na identificação de clientes e manutenção de registros, p. 95
Introdução, p. 15

L

Lavagem de dinheiro e deveres de comunicação e cadastro, p. 51
Lavagem de dinheiro e deveres de comunicação e cadastro. Noções introdutórias, p. 52
Lavagem de dinheiro. Bem jurídico tutelado, p. 60
Lavagem de dinheiro. Consumação e resultado naturalístico, p. 66
Lavagem de dinheiro. Cooperação do setor privado, p. 58
Lavagem de dinheiro. Momento consumativo, p. 63
Lavagem de dinheiro. Omissão no crime de lavagem de dinheiro, p. 85
Lavagem de dinheiro. Política global de repressão uniforme à lavagem de dinheiro, p. 54
Lavagem de dinheiro. Revisão contextual da investigação, p. 85
Lavagem de dinheiro. Revisão contextual da investigação. Etapa atual, p. 92
Lavagem de dinheiro. Revisão contextual da investigação. Etapa inicial, p. 85
Lavagem de dinheiro. Revisão contextual da investigação. Etapa intermediária, p. 88

M

Mandamental. Normas proibitivas e normas mandamentais, p. 20

N

Neokantismo. Conceito de omissão no causalismo, neokantismo e finalismo, p. 22
Normas proibitivas e normas mandamentais, p. 20

O

Omissão imprópria. Dolo, p. 48
Omissão imprópria. Pilares dogmáticos da omissão imprópria, p. 19
Omissão na comunicação de operações suspeitas, p. 97
Omissão na identificação de clientes e manutenção de registros, p. 95
Omissão no crime de lavagem de dinheiro, p. 85
Omissão. A (ir)responsabilidade penal do sujeito obrigado por omissão, p. 92
Omissão. Conceito de omissão na doutrina nacional atual, p. 28
Omissão. Conceito de omissão nas teorias sociais e no pós-finalismo, p. 25
Omissão. Conceito de omissão no causalismo, neokantismo e finalismo, p. 22
Omissão. Evolução do conceito de omissão, p. 22
Omitente. Responsabilização administrativa do omitente, p. 82
Operação financeira. Deveres de comunicação de operações financeiras, p. 79
Operação suspeita. Omissão na comunicação de operações suspeitas, p. 97

P

Pilares dogmáticos da omissão imprópria, p. 19
Pilares dogmáticos da omissão imprópria. Noções introdutórias, p. 20
Política global de repressão uniforme à lavagem de dinheiro, p. 54
Pós-finalismo. Conceito de omissão nas teorias sociais e no pós-finalismo, p. 25
Proibitivo. Normas proibitivas e normas mandamentais, p. 20

R

Referências, p. 115
Registro. Deveres de manutenção de registros e compliance, p. 75
Registro. Omissão na identificação de clientes e manutenção de registros, p. 95
Repressão. Política global de repressão uniforme à lavagem de dinheiro, p. 54
Responsabilidade penal. A (ir)responsabilidade penal do sujeito obrigado por omissão, p. 92
Responsabilidade penal. A (ir)responsabilidade penal do sujeito obrigado por omissão. Grupos de casos, p. 102
Responsabilidade penal. A (ir)responsabilidade penal do sujeito obrigado por omissão. Primeira hipótese: consumação anterior do crime de lavagem, p. 103
Responsabilidade penal. A (ir)responsabilidade penal do sujeito obrigado por omissão. Segunda hipótese: contexto de repetição, p. 105
Responsabilidade penal. A (ir)responsabilidade penal do sujeito obrigado por omissão. Terceira hipótese: operações isoladas em contexto maior de lavagem, p. 108
Responsabilização administrativa do omitente, p. 82

S

Sistema brasileiro de repressão à lavagem de dinheiro, p. 68
Sujeitos obrigados e deveres de comunicação e cadastro, p. 67

T

Teoria social. Conceito de omissão nas teorias sociais e no pós-finalismo, p. 25
Tipo objetivo. Capacidade de ação, p. 33
Tipo objetivo. Elementos do tipo objetivo, p. 31
Tipo objetivo. Elementos do tipo subjetivo, p. 48
Tipo objetivo. Exteriorização de agir diverso, p. 36
Tipo objetivo. Nexo de evitabilidade, p. 45
Tipo objetivo. Posição de garante, p. 37
Tipo objetivo. Resultado naturalístico, p. 43
Tipo objetivo. Situação típica, p. 31
Tipo omissivo impróprio. Elementos, p. 31