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Prática da Aposentadoria Especial - Do Processo Administrativo ao Judicial

Isabel Midiã Alcantara Martins

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Ficha técnica

Autor(es): Isabel Midiã Alcantara Martins

ISBN v. impressa: 978652630793-9

ISBN v. digital: 978652630775-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 270grs.

Número de páginas: 218

Publicado em: 22/08/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Prefácio de Maura Feliciano de Araújo

O impacto da aposentadoria especial na vida do trabalhador é significativo e as constantes mudanças normativas incentivam que o trabalho do advogado previdenciarista seja ainda mais estratégico e refinado. A EC 103/2019, a IN 128/2022 e suas Portarias trouxeram uma nova roupagem ao benefício, alterando os requisitos de forma significativa. O princípio da precaução surge como ferramenta protetiva a ser suscitada, principalmente, no processo judicial. Não basta conhecer o que as normas apresentam, é imprescindível entender como o INSS funciona na fase instrutória, como o CRPS se manifesta na fase recursal e como o Poder Judiciário, em todas as suas facetas, tem aplicado o direito ao caso concreto. Este livro busca orientar na prática sobre os diversos aspectos do tempo especial, principalmente no que tange ao tratamento das provas e estratégia processual previdenciária.

Autor(es)

ISABEL MIDIÃ ALCANTARA MARTINS

Advogada, sócia do Escritório Midiã e Cerqueira Advocacia. Pós-graduada em Direito e Processo Previdenciário pelo Instituto Connect de Direito Social. MBA em Planejamento Previdenciário pelo Instituto Connect de Direito Social. Professora da Pós-graduação da ESA Nacional. Membro da ESA da 29ª Subseção da OAB/RJ. Presidente da Comissão de Marketing Jurídico da 29ª Subseção da OAB/RJ.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo I - BREVE HISTÓRICO E EVOLUÇÃO NORMATIVA DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 15

Capítulo II - CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E REQUISITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL ANTES E DEPOIS DA EC 103/2019, p. 19

Capítulo III - AS POSSIBILIDADES DO TEMPO ESPECIAL, p. 25

Capítulo IV - ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL, p. 31

4.1 FUNÇÃO ANÁLOGA, TÉCNICO, AUXILIAR, AJUDANTE E ATENDENTE, p. 36

4.2 O DEVER DO SERVIDOR DO INSS NA ANÁLISE DO TEMPO ESPECIAL, p. 40

4.3 DO DEVER DE CONCESSÃO DO MELHOR BENEFÍCIO, p. 42

4.4 A PROVA PARA O ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL NA PRÁTICA E DA DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO FORMULÁRIO, p. 47

4.5 ATIVIDADES QUE APRESENTAM CONTROVÉRSIAS NO ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL, p. 53

4.5.1 Da atividade de servente ou pedreiro de construção civil, p. 53

4.5.2 Da atividade de frentista, p. 58

4.5.3 Da atividade de tratorista, p. 65

Capítulo V - ENQUADRAMENTO POR EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS, p. 69

5.1 DAS PROVAS DO TEMPO ESPECIAL NO ENQUADRAMENTO POR EXPOSIÇÃO, p. 70

5.2 DO RECONHECIMENTO DO TEMPO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 78

5.3 DAS PROVAS ALTERNATIVAS, p. 81

Capítulo VI - DA ANÁLISE DO PPP, p. 91

a) Bloco 1 - Dados administrativos, p. 93

b) Bloco 2 - Dados da lotação e atribuição, p. 94

c) Bloco 3 - Descrição da atividade, p. 97

d) Bloco 4 - Dos fatores de risco e equipamentos de proteção, p. 100

e) Bloco 5 - Do responsável pelos registros ambientais, p. 102

f) Bloco 6 - Dos responsáveis pelas informações, p. 106

Capítulo VII - AS QUATORZE MAIORES DÚVIDAS SOBRE O PPP, p. 109

Capítulo VIII - DA IMPUGNAÇÃO PRÁTICA DA EFICÁCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), p. 111

Capítulo IX - O AGENTE FÍSICO RUÍDO, p. 119

Capítulo X - OS AGENTES FÍSICOS VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO E VIBRAÇÃO DE MÃOS E BRAÇOS, p. 131

Capítulo XI - O AGENTE FÍSICO RADIAÇÃO IONIZANTE, p. 137

Capítulo XII - AGENTES BIOLÓGICOS, p. 145

Capítulo XIII - AGENTES QUÍMICOS, p. 153

Capítulo XIV - PERICULOSIDADE, p. 161

14.1 VIGIA, VIGILANTE E GUARDA, p. 167

14.2 ELETRICIDADE, p. 171

Capítulo XV - CONCEITO DE NOVO ELEMENTO E REAFIRMAÇÃO DA DER, p. 175

LISTA DOS ESTALOS JURÍDICOS, p. 183

ORGANIZAÇÃO DE TEMAS E SÚMULAS DA TNU POR ASSUNTO, p. 191

TEMAS DA TNU, p. 191

Tema 13 - Enquadramento por categoria profissional, p. 191

Tema 14 - Laudo extemporâneo, p. 191

Tema 22 - Tempo especial na atividade de magistério, p. 191

Tema 53 - Óleos e graxas, p. 191

Tema 56 - Enquadramento por categoria do engenheiro mecânico, p. 192

Tema 58 - Ruído, p. 192

Tema 68 - Enquadramento por equiparação do motorista, p. 192

Tema 87 - Vigilante, p. 192

Tema 93 - Termo inicial do pagamento após juntada de laudo pericial, p. 192

Tema 126 - Prazo decadencial, p. 193

Tema 128 - Vigilante, p. 193

Tema 156 - Enquadramento por categoria do trabalhador rural (cancelado), p. 193

Tema 157 - Frentista, p. 193

Tema 158 - Tempo especial na atividade de magistério, p. 194

Tema 159 - Eletricidade, p. 194

Tema 165 - Auxílio-doença, p. 194

Tema 170 - Avaliação de agentes cancerígenos, p. 194

Tema 174 - Metodologia na avaliação de ruído, p. 194

Tema 188 - Contribuinte individual, p. 195

Tema 198 - Enquadramento por analogia, p. 195

Tema 205 - Agentes biológicos, p. 195

Tema 208 - Responsável pelo registro de condições ambientais, p. 196

Tema 210 - Eletricidade, p. 196

Tema 211 - Agentes biológicos, p. 196

Tema 213 - EPI, p. 196

Tema 238 - Auxiliar de serviços gerais em ambiente hospitalar, p. 197

Tema 278 - Possibilidade de conversão de tempo especial em regime diverso, p. 197

Tema 282 - Vigilante, p. 197

Tema 287 - Exposição ao amianto, p. 198

Tema 298 - Exposição a hidrocarbonetos, p. 198

Tema 317 - Dosimetria ou dosímetro no PPP (em julgamento), p. 198

Tema 323 - Agente físico calor (em julgamento), p. 198

SÚMULAS DA TNU, p. 198

Súmula 9 - EPI, p. 198

Súmula 26 - Vigilante, p. 199

Súmula 32 - Níveis de exposição ao ruído, p. 199

Súmula 49 - Habitualidade e permanência, p. 199

Súmula 50 - Possibilidade de conversão em tempo comum, p. 199

Súmula 55 - Fator de conversão, p. 199

Súmula 62 - Contribuinte individual, p. 199

Súmula 66 - Servidor público, p. 200

Súmula 68 - Extemporaneidade do laudo pericial, p. 200

Súmula 70 - Tratorista, p. 200

Súmula 71 - Pedreiro, p. 200

Súmula 85 - Conversão de tempo especial em comum, p. 200

Súmula 87 - Eficácia do EPI, p. 200

REFERÊNCIAS, p. 201

Índice alfabético

A

A prova para o enquadramento por categoria profissional na prática e da desnecessidade de apresentação do formulário, p. 47
Agente físico calor. Tema 323 - Agente físico calor (em julgamento), p. 198
Agente físico radiação ionizante, p. 137
Agente físico ruído, p. 119
Agentes biológicos, p. 145
Agentes biológicos. Tema 205 - Agentes biológicos, p. 195
Agentes biológicos. Tema 211 - Agentes biológicos, p. 196
Agentes cancerígenos. Tema 170 - Avaliação de agentes cancerígenos, p. 194
Agentes físicos vibração de corpo inteiro e vibração de mãos e braços, p. 131
Agentes nocivos. Enquadramento por exposição a agentes nocivos, p. 69
Agentes químicos, p. 153
Ajudante. Função análoga, técnico, auxiliar, ajudante e atendente, p. 36
Ambiente hospitalar. Tema 238 - Auxiliar de serviços gerais em ambiente hospitalar, p. 197
Análise do PPP, p. 91
Analogia. Tema 198 - Enquadramento por analogia, p. 195
Apresentação do formulário. A prova para o enquadramento por categoria profissional na prática e da desnecessidade de apresentação do formulário, p. 47
Atendente. Função análoga, técnico, auxiliar, ajudante e atendente, p. 36
Atividade de frentista, p. 58
Atividade de magistério. Tema 22 - Tempo especial na atividade de magistério, p. 191
Atividade de servente ou pedreiro de construção civil, p. 53
Atividade de tratorista, p. 65
Atividades que apresentam controvérsias no enquadramento por categoria profissional, p. 53
Auxiliar de serviços gerais em ambiente hospitalar. Tema 238 - Auxiliar de serviços gerais em ambiente hospitalar, p. 197
Auxiliar. Função análoga, técnico, auxiliar, ajudante e atendente, p. 36
Auxílio-doença. Tema 165 - Auxílio-doença, p. 194
Avaliação de agentes cancerígenos. Tema 170 - Avaliação de agentes cancerígenos, p. 194
Avaliação de ruído. Tema 174 - Metodologia na avaliação de ruído, p. 194

B

Bloco 1 - Dados administrativos, p. 93
Bloco 2 - Dados da lotação e atribuição, p. 94
Bloco 3 - Descrição da atividade, p. 97
Bloco 4 - Dos fatores de risco e equipamentos de proteção, p. 100
Bloco 5 - Do responsável pelos registros ambientais, p. 102
Bloco 6 - Dos responsáveis pelas informações, p. 106
Breve histórico e evolução normativa da aposentadoria especial, p. 15

C

Categoria profissional. Atividades que apresentam controvérsias no enquadramento por categoria profissional, p. 53
Categoria profissional. Enquadramento por categoria profissional, p. 31
Categoria profissional. Tema 13 - Enquadramento por categoria profissional, p. 191
Conceito de novo elemento e reafirmação da DER, p. 175
Conceito, natureza jurídica e requisitos da aposentadoria especial antes e depois da EC 103/2019, p. 19
Concessão. Do dever de concessão do melhor benefício, p. 42
Condições ambientais. Tema 208 - Responsável pelo registro de condições ambientais, p. 196
Construção civil. Da atividade de servente ou pedreiro de construção civil, p. 53
Contribuinte individual. Do reconhecimento do tempo especial do contribuinte individual, p. 78
Contribuinte individual. Súmula 62 - Contribuinte individual, p. 199
Contribuinte individual. Tema 188 - Contribuinte individual, p. 195
Controvérsias no enquadramento. Atividades que apresentam controvérsias no enquadramento por categoria profissional, p. 53
Conversão de tempo especial em comum. Súmula 85 - Conversão de tempo especial em comum, p. 200

D

Dados administrativos. Bloco 1 - Dados administrativos, p. 93
Dados da lotação e atribuição. Bloco 2 - Dados da lotação e atribuição, p. 94
DER. Conceito de novo elemento e reafirmação da DER, p. 175
Descrição da atividade. Bloco 3 - Descrição da atividade, p. 97
Dever de concessão do melhor benefício, p. 42
Dever do servidor do INSS na análise do tempo especial, p. 40
Dosimetria ou dosímetro no PPP. Tema 317 - Dosimetria ou dosímetro no PPP (em julgamento), p. 198

E

EC 103/2019. Conceito, natureza jurídica e requisitos da aposentadoria especial antes e depois da EC 103/2019, p. 19
Eficácia do EPI. Súmula 87 - Eficácia do EPI, p. 200
Eletricidade, p. 171
Eletricidade. Tema 159 - Eletricidade, p. 194
Eletricidade. Tema 210 - Eletricidade, p. 196
Engenheiro mecânico. Tema 56 - Enquadramento por categoria do engenheiro mecânico, p. 192
Enquadramento por analogia. Tema 198 - Enquadramento por analogia, p. 195
Enquadramento por categoria profissional, p. 31
Enquadramento por categoria profissional. A prova para o enquadramento por categoria profissional na prática e da desnecessidade de apresentação do formulário, p. 47
Enquadramento por categoria. Tema 156 - Enquadramento por categoria do trabalhador rural (cancelado), p. 193
Enquadramento por categoria. Tema 56 - Enquadramento por categoria do engenheiro mecânico, p. 192
Enquadramento por equiparação. Tema 68 - Enquadramento por equiparação do motorista, p. 192
Enquadramento por exposição a agentes nocivos, p. 69
Enquadramento por exposição. Das provas do tempo especial no enquadramento por exposição, p. 70
EPI. Da impugnação prática da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), p. 111
EPI. Súmula 87 - Eficácia do EPI, p. 200
EPI. Súmula 9 - EPI, p. 198
EPI. Tema 213 - EPI, p. 196
Equipamentos de proteção. Bloco 4 - Dos fatores de risco e equipamentos de proteção, p. 100
Estalos jurídicos. Lista dos estalos jurídicos, p. 183
Evolução normativa. Breve histórico e evolução normativa da aposentadoria especial, p. 15
Exposição a hidrocarbonetos. Tema 298 - Exposição a hidrocarbonetos, p. 198
Exposição ao amianto. Tema 287 - Exposição ao amianto, p. 198
Extemporaneidade do laudo pericial. Súmula 68 - Extemporaneidade do laudo pericial, p. 200

F

Fator de conversão. Súmula 55 - Fator de conversão, p. 199
Fatores de risco. Bloco 4 - Dos fatores de risco e equipamentos de proteção, p. 100
Frentista. Da atividade de frentista, p. 58
Frentista. Tema 157 - Frentista, p. 193
Função análoga, técnico, auxiliar, ajudante e atendente, p. 36

G

Guarda. Vigia, vigilante e guarda, p. 167

H

Habitualidade. Súmula 49 - Habitualidade e permanência, p. 199

I

Impugnação prática da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), p. 111
Índice remissivo, p. 203
Introdução, p. 13

L

Laudo extemporâneo. Tema 14 - Laudo extemporâneo, p. 191
Laudo pericial. Súmula 68 - Extemporaneidade do laudo pericial, p. 200
Laudo pericial. Tema 93 - Termo inicial do pagamento após juntada de laudo pericial, p. 192
Lista dos estalos jurídicos, p. 183

M

Magistério. Tema 158 - Tempo especial na atividade de magistério, p. 194
Maiores dúvidas. As quatorze maiores dúvidas sobre o PPP, p. 109
Melhor benefício. Do dever de concessão do melhor benefício, p. 42
Metodologia na avaliação de ruído. Tema 174 - Metodologia na avaliação de ruído, p. 194
Motorista. Tema 68 - Enquadramento por equiparação do motorista, p. 192

N

Natureza jurídica. Conceito, natureza jurídica e requisitos da aposentadoria especial antes e depois da EC 103/2019, p. 19
Níveis de exposição ao ruído. Súmula 32 - Níveis de exposição ao ruído, p. 199
Novo elemento. Conceito de novo elemento e reafirmação da DER, p. 175

O

Óleos e graxas. Tema 53 - Óleos e graxas, p. 191
Organização de Temas e Súmulas da TNU por assunto, p. 191

P

Pedreiro. Da atividade de servente ou pedreiro de construção civil, p. 53
Pedreiro. Súmula 71 - Pedreiro, p. 200
Periculosidade, p. 161
Permanência. Súmula 49 - Habitualidade e permanência, p. 199
Possibilidade de conversão de tempo especial em regime diverso. Tema 278 - Possibilidade de conversão de tempo especial em regime diverso, p. 197
Possibilidade de conversão em tempo comum. Súmula 50 - Possibilidade de conversão em tempo comum, p. 199
Possibilidades do tempo especial, p. 25
PPP. As quatorze maiores dúvidas sobre o PPP, p. 109
PPP. Da análise do PPP, p. 91
PPP. Tema 317 - Dosimetria ou dosímetro no PPP (em julgamento), p. 198
Prazo decadencial. Tema 126 - Prazo decadencial, p. 193
Provas alternativas, p. 81
Provas do tempo especial no enquadramento por exposição, p. 70

Q

Quatorze maiores dúvidas sobre o PPP, p. 109

R

Radiação ionizante. O agente físico radiação ionizante, p. 137
Reafirmação da DER. Conceito de novo elemento e reafirmação da DER, p. 175
Reconhecimento do tempo especial do contribuinte individual, p. 78
Referências, p. 201
Requisitos da aposentadoria especial. Conceito, natureza jurídica e requisitos da aposentadoria especial antes e depois da EC 103/2019, p. 19
Responsáveis pelas informações. Bloco 6 - Dos responsáveis pelas informações, p. 106
Responsável pelo registro de condições ambientais. Tema 208 - Responsável pelo registro de condições ambientais, p. 196
Responsável pelos registros ambientais. Bloco 5 - Do responsável pelos registros ambientais, p. 102
Ruído. O agente físico ruído, p. 119
Ruído. Súmula 32 - Níveis de exposição ao ruído, p. 199
Ruído. Tema 58 - Ruído, p. 192

S

Servente. Da atividade de servente ou pedreiro de construção civil, p. 53
Servidor do INSS. O dever do servidor do INSS na análise do tempo especial, p. 40
Servidor público. Súmula 66 - Servidor público, p. 200
Súmula 26 - Vigilante, p. 199
Súmula 32 - Níveis de exposição ao ruído, p. 199
Súmula 49 - Habitualidade e permanência, p. 199
Súmula 50 - Possibilidade de conversão em tempo comum, p. 199
Súmula 55 - Fator de conversão, p. 199
Súmula 62 - Contribuinte individual, p. 199
Súmula 66 - Servidor público, p. 200
Súmula 68 - Extemporaneidade do laudo pericial, p. 200
Súmula 70 - Tratorista, p. 200
Súmula 71 - Pedreiro, p. 200
Súmula 85 - Conversão de tempo especial em comum, p. 200
Súmula 87 - Eficácia do EPI, p. 200
Súmula 9 - EPI, p. 198
Súmulas da TNU, p. 198

T

Técnico. Função análoga, técnico, auxiliar, ajudante e atendente, p. 36
Tema 126 - Prazo decadencial, p. 193
Tema 128 - Vigilante, p. 193
Tema 13 - Enquadramento por categoria profissional, p. 191
Tema 14 - Laudo extemporâneo, p. 191
Tema 156 - Enquadramento por categoria do trabalhador rural (cancelado), p. 193
Tema 157 - Frentista, p. 193
Tema 158 - Tempo especial na atividade de magistério, p. 194
Tema 159 - Eletricidade, p. 194
Tema 165 - Auxílio-doença, p. 194
Tema 170 - Avaliação de agentes cancerígenos, p. 194
Tema 174 - Metodologia na avaliação de ruído, p. 194
Tema 188 - Contribuinte individual, p. 195
Tema 198 - Enquadramento por analogia, p. 195
Tema 205 - Agentes biológicos, p. 195
Tema 208 - Responsável pelo registro de condições ambientais, p. 196
Tema 210 - Eletricidade, p. 196
Tema 211 - Agentes biológicos, p. 196
Tema 213 - EPI, p. 196
Tema 22 - Tempo especial na atividade de magistério, p. 191
Tema 238 - Auxiliar de serviços gerais em ambiente hospitalar, p. 197
Tema 278 - Possibilidade de conversão de tempo especial em regime diverso, p. 197
Tema 282 - Vigilante, p. 197
Tema 287 - Exposição ao amianto, p. 198
Tema 298 - Exposição a hidrocarbonetos, p. 198
Tema 317 - Dosimetria ou dosímetro no PPP (em julgamento), p. 198
Tema 323 - Agente físico calor (em julgamento), p. 198
Tema 53 - Óleos e graxas, p. 191
Tema 56 - Enquadramento por categoria do engenheiro mecânico, p. 192
Tema 58 - Ruído, p. 192
Tema 68 - Enquadramento por equiparação do motorista, p. 192
Tema 87 - Vigilante, p. 192
Tema 93 - Termo inicial do pagamento após juntada de laudo pericial, p. 192
Temas e Súmulas da TNU. Organização de Temas e Súmulas da TNU por Assunto, p. 191
Temas da TNU, p. 191
Tempo comum. Súmula 50 - Possibilidade de conversão em tempo comum, p. 199
Tempo comum. Súmula 85 - Conversão de tempo especial em comum, p. 200
Tempo especial em regime diverso. Tema 278 - Possibilidade de conversão de tempo especial em regime diverso, p. 197
Tempo especial. As possibilidades do tempo especial, p. 25
Tempo especial. Das provas do tempo especial no enquadramento por exposição, p. 70
Tempo especial. Do reconhecimento do tempo especial do contribuinte individual, p. 78
Tempo especial. O dever do servidor do INSS na análise do tempo especial, p. 40
Tempo especial. Súmula 85 - Conversão de tempo especial em comum, p. 200
Tempo especial. Tema 158 - Tempo especial na atividade de magistério, p. 194
Tempo especial. Tema 22 - Tempo especial na atividade de magistério, p. 191
Termo inicial do pagamento. Tema 93 - Termo inicial do pagamento após juntada de laudo pericial, p. 192
TNU. Organização de Temas e Súmulas da TNU por assunto, p. 191
TNU. Súmulas da TNU, p. 198
TNU. Temas da TNU, p. 191
Trabalhador rural. Tema 156 - Enquadramento por categoria do trabalhador rural (cancelado), p. 193
Tratorista. Da atividade de tratorista, p. 65
Tratorista. Súmula 70 - Tratorista, p. 200

V

Vibração de corpo inteiro. Os agentes físicos vibração de corpo inteiro e vibração de mãos e braços, p. 131
Vibração de mãos e braços. Os agentes físicos vibração de corpo inteiro e vibração de mãos e braços, p. 131
Vigia, vigilante e guarda, p. 167
Vigilante. Súmula 26 - Vigilante, p. 199
Vigilante. Tema 128 - Vigilante, p. 193
Vigilante. Tema 282 - Vigilante, p. 197
Vigilante. Tema 87 - Vigilante, p. 192
Vigilante. Vigia, vigilante e guarda, p. 167