Pensão Especial dos Filhos do Feminicídio

Wladimir Novaes Martínez

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Ficha técnica

Autor(es): Wladimir Novaes Martínez

ISBN v. impressa: 978652631045-8

ISBN v. digital: 978652631013-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 181grs.

Número de páginas: 146

Publicado em: 15/02/2024

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Quando de um feminicídio, os filhos de um casal ficam desamparados. 

A mãe faleceu e o pai está preso. 

Uma tragédia urbana que se repete mês a mês em todo o Brasil.

Esses filhos têm alguns direitos de variada ordem – civis, previdenciários e sociais – que carecem ser avultados para que possam ser exercitados por eles ou por seus tutores.

Neste livro, o Prof. Wladimir Novaes Martínez examina os principais deles, para que esse fenômeno sociológico seja melhor compreendido e combatido pela sociedade com o todo rigor necessário.

O Estado precisa intervir de modo a pôr fim nessa situação, e para isso a educação é um relevante instrumento ao lado de programas efetivos de prevenção.

Autor(es)

WLADIMIR NOVAES MARTÍNEZ

Advogado especialista em Direito Previdenciário, autor de mais de 200 livros sobre Previdência Social, conferencista, consultor, parecerista e, nos últimos 25 anos, coordenador do Congresso Brasileiro de Previdência Social, da LTr.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 9

DESCRIÇÃO DO FEMINICÍDIO, p. 11

AUSÊNCIA DE FEMINICÍDIO, p. 13

PROVAS DO FEMINICÍDIO, p. 15

TENTATIVA DE EXECUÇÃO, p. 17

FONTES FORMAIS, p. 19

VIGÊNCIA DA LEI, p. 21

AUTOR DE DELITO, p. 23

HOMICIDA INIMPUTÁVEL, p. 25

PAI COM FILHOS, p. 27

MULHER SEPARADA, p. 29

VÍTIMA DESAPARECIDA, p. 31

INDENIZAÇÃO DA VÍTIMA, p. 33

BARRIGA DE ALUGUEL, p. 35

TITULAR DO BENEFÍCIO, p. 37

FILHO FORA DO CASAMENTO, p. 39

DEPENDENTES DA FALECIDA, p. 41

DESTINATÁRIOS NO EXTERIOR, p. 43

MORTE PRESUMIDA DO FILHO, p. 45

QUALIDADE JURÍDICA, p. 47

PENSÃO POR MORTE, p. 49

AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 51

ACUMULAÇÃO DE DIREITOS, p. 53

RETROAÇÃO DA OCORRÊNCIA, p. 55

PENSÃO ALIMENTÍCIA, p. 57

CONSELHO TUTELAR, p. 59

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, p. 61

FASES DA PRETENSÃO, p. 63

INSTRUÇÃO DO PEDIDO, p. 65

CONCESSÃO PROVISÓRIA, p. 67

DEFERIMENTO E MANUTENÇÃO, p. 69

PRESTAÇÃO DEVIDA, p. 71

PAGAMENTOS INDEVIDOS, p. 73

NATUREZA DO BENEFÍCIO, p. 75

PRESCRIÇÃO DE MENSALIDADES, p. 77

REVERSIBILIDADE DA COTA, p. 79

PROCESSO PENAL, p. 81

GESTOR DA PRESTAÇÃO, p. 83

CONSTITUCIONALIDADE DA PENSÃO, p. 85

INTERPRETAÇÃO DA MATÉRIA, p. 87

PRESUNÇÕES VÁLIDAS, p. 89

JUSTIÇA COMPETENTE, p. 91

DIREITO SUBJETIVO, p. 93

APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS, p. 95

NORMA MAIS BENÉFICA, p. 97

PRINCÍPIO DO CONHECIMENTO, p. 99

CARACTERÍSTICAS BÁSICAS, p. 101

REQUISITOS BÁSICOS, p. 103

NATUREZA DA PENSÃO, p. 105

OBJETIVOS DO BENEFÍCIO, p. 107

RELAÇÃO JURÍDICA, p. 109

TUTORES DOS BENEFICIÁRIOS, p. 111

FRAUDES COMETIDAS, p. 113

SEGUNDO ÓBITO, p. 115

RENDA MENSAL INICIAL, p. 117

MEIOS PROBATÓRIOS, p. 119

DANO MORAL, p. 121

ANALOGIA COM AUXÍLIO, p. 123

UNIÃO HOMOAFETIVA, p. 125

UNIÃO ESTÁVEL, p. 127

AUXÍLIO-AMPARA, p. 129

PAPEL DO REGULAMENTO, p. 131

Índice alfabético

A

  • Acumulação de direitos, p. 53
  • Analogia com auxílio, p. 123
  • Aplicação de princípios, p. 95
  • Ausência de feminicídio, p. 13
  • Autor de delito, p. 23
  • Auxílio-ampara, p. 129
  • Auxílio-reclusão, p. 51

B

  • Barriga de aluguel, p. 35
  • Beneficiário. Tutores dos beneficiários, p. 111
  • Benefício. Natureza do benefício, p. 75
  • Benefício. Titular, p. 37

C

  • Casamento. Filho fora do casamento, p. 39
  • Competência. Justiça competente, p. 91
  • Conhecimento. Princípio do conhecimento, p. 99
  • Conselho tutelar, p. 59
  • Constitucionalidade da pensão, p. 85
  • Cota. Reversibilidade da cota, p. 79

D

  • Dano moral, p. 121
  • Delito. Autor de delito, p. 23
  • Dependentes da falecida, p. 41
  • Descrição do feminicídio, p. 11
  • Destinatários no exterior, p. 43
  • Direito subjetivo, p. 93

E

  • Empréstimo consignado, p. 61
  • Execução. Tentativa, p. 17

F

  • Falecimento. Dependentes da falecida, p. 41
  • Feminicídio. Ausência, p. 13
  • Feminicídio. Descrição, p. 11
  • Feminicídio. Provas, p. 15
  • Filho fora do casamento, p. 39
  • Filho. Morte presumida do filho, p. 45
  • Filiação. Filho fora do casamento, p. 39
  • Fontes formais, p. 19
  • Fraudes cometidas, p. 113

G

  • Gestor da prestação, p. 83

H

  • Homicida inimputável, p. 25

I

  • Indenização da vítima, p. 33
  • Interpretação da matéria, p. 87
  • Introdução, p. 9

J

  • Justiça competente, p. 91

L

  • Lei. Vigência da lei, p. 21

M

  • Meios probatórios, p. 119
  • Mensalidade. Prescrição de mensalidades, p. 77
  • Morte presumida do filho, p. 45
  • Mulher separada, p. 29

N

  • Natureza do benefício, p. 75
  • Norma mais benéfica, p. 97

O

  • Óbito. Segundo óbito, p. 115

P

  • Pagamentos indevidos, p. 73
  • Pai com filhos, p. 27
  • Papel do regulamento, p. 131
  • Pensão alimentícia, p. 57
  • Pensão por morte, p. 49
  • Pensão. Características básicas, p. 101
  • Pensão. Concessão provisória, p. 67
  • Pensão. Constitucionalidade da pensão, p. 85
  • Pensão. Deferimento e manutenção, p. 69
  • Pensão. Fases da pretensão, p. 63
  • Pensão. Instrução do pedido, p. 65
  • Pensão. Natureza da pensão, p. 107
  • Pensão. Objetivos do benefício, p. 109
  • Pensão. Requisitos básicos, p. 103
  • Prescrição de mensalidades, p. 77
  • Prestação devida, p. 71
  • Prestação. Gestor da prestação, p. 83
  • Presunções válidas, p. 89
  • Princípio do conhecimento, p. 99
  • Princípio. Aplicação de princípios, p. 95
  • Processo penal, p. 81
  • Provas do feminicídio, p. 15

Q

  • Qualidade jurídica, p. 47

R

  • Regulamento. Papel do regulamento, p. 131
  • Relação jurídica, p. 109
  • Renda mensal inicial, p. 117
  • Retroação da ocorrência, p. 55
  • Reversibilidade da cota, p. 79

S

  • Segundo óbito, p. 115

T

  • Tentativa de execução, p. 17
  • Titular do benefício, p. 37
  • Tutores dos beneficiários, p. 111

U

  • União estável, p. 127
  • União homoafetiva, p. 125

V

  • Vigência da lei, p. 21
  • Vítima desaparecida, p. 31
  • Vítima. Indenização da vítima, p. 33

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