Comentários ao Estatuto dos Militares - Lei 6.880/80 Interpretada - Parte Especial - (Arts. 50 ao 148) - Biblioteca de Estudos de Direito Militar - Coordenada por Jorge Cesar de Assis

Diógenes Gomes Vieira

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Diógenes Gomes Vieira
ISBN: 978853624338-2
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 728
Publicado em: 02/08/2013
Área(s): Direito Administrativo; Direito Previdenciário; Direito - Outros
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SINOPSE

Este livro apresenta um estudo aprofundado dos dispositivos normativos castrenses da Parte Especial (arts. 50 a 148) da Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares das Forças Armadas). O leitor terá a oportunidade de conhecer sobre os mais importantes temas de direito administrativo e previdenciário militar relacionados aos militares das Forças Armadas.

Embora destinado ao Direito Militar das Forças Armadas, a presente obra poderá, sem sombra de dúvidas, ser utilizado com adaptações no direito militar da Polícia Militar e Bombeiro Militar, pois, em regra, todas as legislações estaduais castrenses foram idealizadas com base na Lei nº 6.880/80. Estão delineadas, em detalhes, as interpretações sobre os seguintes assuntos: Enumeração dos Direitos, Remuneração, Promoção, Férias e outros Afastamentos Temporários do Serviço, Licenças (interesse particular, saúde própria, da família, dentre outros), Pensão Militar, Prerrogativas dos Militares, Uso dos Uniformes, Agregação, Reversão, Excedente, Ausente e Desertor, Desaparecido e Extraviado, Comissionado, Exclusão do Serviço Ativo, Transferência para a Reserva Remunerada, Reforma, Demissão, Perda do Posto e da Patente, Licenciamento, Anulação de Incorporação e Desincorporação da Praça, Exclusão da Praça a Bem da Disciplina, Deserção, Falecimento e Extravio, Reabilitação, Tempo de Serviço, Casamento, Recompensas e Dispensas do Serviço, dentre outros de suma importância para o Direito Militar Administrativo e Previdenciário.

 

 

A Biblioteca de Estudos de Direito Militar é uma linha de publicação especializada da Juruá, voltada para o Direito Militar em todos os seus ramos. Coordenada pelo Dr. Jorge César de Assis, a Biblioteca possui um Conselho Editorial de alto nível, composto por Ministros, Juízes e Membros do Ministério Público ligados à Justiça Militar, tanto em nível Federal quanto dos Estados.
Com a Biblioteca de Estudos de Direito Militar, a Juruá Editora coloca-se, uma vez mais, na vanguarda da discussão, divulgação e aperfeiçoamento do Direito Militar Brasileiro.

AUTOR(ES)

Diógenes Gomes Vieira é Advogado atuante em causas militares em todo o Brasil. É autor dos seguintes livros Manual Prático do Militar e Liminares nos Concursos Militares. Foi militar da Aeronáutica por 18 (dezoito) anos.
 

 

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Biblioteca de Estudos de Direito Militar

Biblioteca de Estudos de Direito Militar é uma linha de publicação especializada da Juruá, voltada para o Direito Militar em todos os seus ramos.

Coordenada pelo Dr. Jorge César de Assis, a Biblioteca possui um Conselho Editorial de alto nível, composto por ministros, juízes e membros do Ministério Público ligados à Justiça Militar, tanto em nível Federal quanto dos Estados.

Com a Biblioteca de Estudos de Direito Militar, a Juruá Editora coloca-se, uma vez mais, na vanguarda da discussão, divulgação e aperfeiçoamento do Direito Militar Brasileiro.

SUMÁRIO

ABREVIATURAS UTILIZADAS

INTRODUÇÃO .

Título III DOS DIREITOS E DAS PRERROGATIVAS DOS MILITARES

Capítulo I - DOS DIREITOS .

Seção I - Enumeração.

1 Caput do art. 50

2 Inc. I do art. 50

3 Inc. II do art. 50

4 Inc. III do art. 50

5 Inc. IV do art. 50

6 § 1º do art. 50

7 § 2º do art. 50

8 § 3º do art. 50

9 § 4º do art. 50

10 Caput do art. 51

11 § 1º do art. 51

12 § 2º do art. 51

13 § 3º do art. 51

14 Caput do art. 52

15 Parágrafo Único do art. 52

Seção II - Da Remuneração (Arts. 53 a 58 da Lei 6.8 80/80)

1 Art. 53

2 Art. 54

3 Art. 55

4 Caput do art. 56

5 Parágrafo Único do art. 56

6 Art. 57

7 Caput do art. 58

8 Parágrafo Único do art. 58

Seção III - Da Promoção (Arts. 59 a 62 da Lei 6.880 /80)

1 Caput do art. 59

2 Parágrafo Único do art. 59

3 Caput do art. 60

4 § 1º do art. 60

5 § 2º do art. 60

6 Caput do art. 61

7 § 1º do art. 61

8 § 2º do art. 61

9 § 3º do art. 61

10 Art. 62

Seção IV - Das Férias e de Outros Afastamentos Temporários do Serviço (Arts. 63 a 66 da Lei 6.880/80)

1 Caput do art. 63

2 § 1º do art. 63

3 § 2º do art. 63

4 § 3º do art. 63

5 § 4º do art. 63

6 § 5º do art. 63

7 Art. 64

8 Art. 65

9 Art. 66

Seção V - Das Licenças (Arts. 67 a 70 da Lei 6.880/ 80)

1 Caput do art. 67

2 § 1º do art. 67

3 § 2º do art. 67

4 § 3º do art. 67

5 Caput do art. 68

6 § 1º do art. 68

7 § 2º do art. 68

8 § 3º do art. 68

9 § 4º do art. 68

10 § 5º do art. 68

11 Caput do art. 69

12 Parágrafo Único

13 Caput do art. 69-A

14 § 1º do art. 69-A

15 § 2º do art. 69-A

16 § 3º do art. 69-A

17 § 4º do art. 69-A

18 § 5º do art. 69-A

19 Caput do art. 70

20 § 1º do art. 70

21 § 2º do art. 70

22 § 3º do art. 70

Seção VI - Da Pensão Militar (Arts. 71 a 72 da Lei 6.880/80)

1 Caput do art. 71

2 § 1º do art. 71

3 § 2º do art. 71

4 § 3º do art. 71

5 Art. 72

Capítulo II - DAS PRERROGATIVAS .

Seção I - Constituição e enumeração (Arts. 73 a 75 da Lei 6.880/80)

1 Caput do art. 73

2 Parágrafo Único do art. 73

3 Caput do art. 74

4 § 1º do art. 74

5 § 2º do art. 74

6 Art. 75

Seção II - Do Uso dos Uniformes (Arts. 76 a 79 da L ei 6.880/80)

1 Caput do art. 76

2 Parágrafo Único do art. 76

3 Caput do art. 77

4 § 1º do art. 77

5 § 2º do art. 77

5 § 3º do art. 77

6 Art. 78

7 Caput do art. 79

8 Parágrafo Único do art. 79

Título IV DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Capítulo I - DAS SITUAÇÕES ESPECIAIS .

Seção I - Da Agregação (Arts. 80 a 85 da Lei 6.880/ 80)

1 Art. 80

2 Caput do art. 81

3 Inc. I do art. 81

4 Inc. II do art. 81

5 Inc. III do art. 81

6 Inc. IV do art. 81

7 Inc. V do art. 81

8 §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 81

9 Caput do art. 82

10 Inc. I do art. 82

11 Inc. II do art. 82

12 Inc. III do art. 82

13 Inc. IV do art. 82

14 Inc. V do art. 82

15 Inc. VI do art. 82

16 Inc. VII do art. 82

17 Inc. VIII do art. 82

18 Inc. IX do art. 82

19 Inc. X do art. 82

20 Inc. XI do art. 82

21 Inc. XII do art. 82

22 Inc. XIII do art. 82

23 Inc. XIV do art. 82

24 §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 82

25 Art. 83

26 Art. 84

27 Art. 85

Seção II - Da Reversão (Arts. 86 a 87 da Lei 6.880/ 80)

1 Caput do art. 86

2 Parágrafo Único do art. 86

3 Art. 87

Seção III - Do Excedente (Art. 88 da Lei 6.880/80)

1 Caput do art. 88

2 Incs. I, II, III, IV, V e VI do art. 88

3 §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 88

Seção IV - Do Ausente e do Desertor (Arts. 89 a 90 da Lei 6.880/80)

1 Caput do art. 89

2 Parágrafo Único do art. 89

3 Art. 90

Seção V - Do Desaparecido e do Extraviado (Arts. 91 a 92 da Lei 6.880/80)

1 Caput do art. 91

2 Parágrafo Único do art. 91

3 Art. 92

Seção VI - Do Comissionado (Art. 93 da Lei 6.880/80 )

1 Caput do art. 93

2 Parágrafo Único do art. 93

Capítulo II - DA EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO

Seção I - Da Ocorrência (Arts. 94 a 95 da Lei 6.880/80)

1 Caput e incisos do art. 94

2 § 1º do art. 94

3 § 2º do art. 94

4 Caput do art. 95

5 § 1º do art. 95

6 § 2º do art. 95

Seção II - Da Transferência para a Reserva Remunerada (Arts. 96 a 103 da Lei 6.880/80)

1 Caput do art. 96

2 Parágrafo Único do art. 96

3 Caput do art. 97

4 § 1º do art. 97

5 § 2º do art. 97

6 § 3º do art. 97

7 § 4º do art. 97

8 Caput do art. 98

9 Inc. I do art. 98

10 Letras "a", "b" e "c" do inc. I do art. 98 .

11 Inc. II do art. 98

12 Inc. III do art. 98

13 Inc. IV do art. 98

14 Inc. V do art. 98

15 Inc. VI do art. 98

16 Inc. VII do art. 98

17 Inc. VIII do art. 98

18 Inc. IX do art. 98

19 Inc. X do art. 98

20 Inc. XI do art. 98

21 Inc. XII do art. 98

22 Inc. XIII do art. 98

23 Inc. XIV do art. 98

24 Inc. XV do art. 98

25 Inc. XVI do art. 98

26 § 1º do art. 98

27 § 2º do art. 98

28 § 3º do art. 98

29 § 4º do art. 98

30 § 5º do art. 98

31 Art. 99

32 Caput do art. 100

33 § 1º do art. 100

34 § 2º do art. 100

35 § 3º do art. 100

36 § 4º do art. 100

37 Caput do art. 101

38 Inc. I do art. 101

39 Inc. II do art. 101

40 Letra "a" do inc. II do art. 101

41 Letra "b" do inc. II do art. 101

42 Letra "c" do inc. II do art. 101

43 Letra "d" do inc. II do art. 101

44 Letra "e" do inc. II do art. 101

45 Primeira prioridade da letra "e" do inc. II do a rt. 101

46 Segunda prioridade da letra "e" do inc. II do ar t. 101

47 Terceira prioridade da letra "e" do inc. II do a rt. 101

48 § 1º do art. 101

49 § 2º do art. 101

50 § 3º do art. 101

51 Caput do art. 102

52 § 1º do art. 102

53 § 2º do art. 102

54 Caput do art. 103

55 § 1º do art. 103

56 § 2º do art. 103

57 § 3º do art. 103

Seção III - Da Reforma (Arts. 104 a 114 da Lei 6.88 0/80)

1 Art. 104

2 Art. 105

3 Caput do art. 106

4 Inc. I do art. 106

5 Inc. II do art. 106

6 Inc. III do art. 106

7 Inc. IV do art. 106

8 Inc. V do art. 106

9 Inc. VI do art. 106

10 Parágrafo Único do art. 106

11 Caput e Parágrafo Único do art. 107

12 Caput do art. 108

13 Inc. I do art. 108

14 Inc. II do art. 108

15 Inc. III do art. 108

16 Inc. IV do art. 108

17 Inc. V do art. 108

18 Inc. VI do art. 108

19 § 1º do art. 108

20 § 2º do art. 108

21 Art. 109

22 Caput do art. 110

23 § 1º do art. 110

24 § 2º do art. 110

25 § 3º do art. 110

26 Caput e Incisos do art. 111

27 Caput do art. 112

28 § 1º do art. 112

29 § 2º do art. 112

30 Caput do art. 113

31 § 1º do art. 113

32 § 2º do art. 113

33 § 3º do art. 113

34 Caput, Incisos e Parágrafo Único do art. 114

Seção IV - Da Demissão (Arts. 115 a 117 da Lei 6.88 0/80)

1 Art. 115

2 Caput e Incisos do art. 116

3 § 1º do art. 116

4 § 2º do art. 116

5 § 3º do art. 116

6 § 4º do art. 116

7 Art. 117

Seção V - Da Perda do Posto e da Patente (Arts. 118 a 120 da Lei 6.880/80)

1 Caput do art. 118

2 Parágrafo Único do art. 118

3 Art. 119

4 Caput do art. 120

5 Inc. I do art. 120

6 Inc. II do art. 120

7 Inc. III do art. 120

8 Inc. IV do art. 120

Seção VI - Do Licenciamento (Arts. 121 a 123 da Lei 6.880/80)

1 Caput do art. 121

2 § 1º do art. 121

3 § 2º do art. 121

4 § 3º do art. 121

5 § 4º do art. 121

6 § 5º do art. 121

7 Art. 122

8 Art. 123

Seção VII - Da Anulação de Incorporação e da Desinc orporação da Praça (Art. 124 da Lei 6.880/80)

1 Caput e Parágrafo Único do art. 124

Seção VIII - Da Exclusão da Praça a Bem da Discipli na (Arts. 125 a 127 da Lei 6.880/80)

1 Caput do art. 125

2 Inc. I do art. 125

3 Inc. II do art. 125

4 Inc. III do art. 125

5 Parágrafo Único do art. 125

6 Art. 126

7 Caput do art. 127

8 Parágrafo Único do art. 127

Seção IX - Da Deserção (Art. 128 da Lei 6.880/80)

1 Caput do art. 128

2 § 1º do art. 128

3 § 2º do art. 128

4 § 3º do art. 128

5 § 4º do art. 128

Seção X - Do Falecimento e do Extravio (Arts. 129 a 131 da Lei 6.880/80)

1 Art. 129

2 Caput do art. 130

3 §§ 1º e 2º do art. 130

4 Caput e Parágrafo Único do art. 131

Capítulo III - DA REABILITAÇÃO (Arts. 132 a 133 da Lei 6.880/80)

1 Caput do art. 132

2 Parágrafo Único do art. 132

3 Art. 133

Capítulo IV - DO TEMPO DE SERVIÇO (Arts. 134 a 143 da Lei 6.880/80)

1 Caput do art. 134

2 § 1º do art. 134

3 § 2º do art. 134

4 § 3º do art. 134

5 § 4º do art. 134

6 Art. 135

7 Caput do art. 136

8 § 1º do art. 136

9 § 2º do art. 136

10 § 3º do art. 136

11 § 4º do art. 136

12 Caput do art. 137

13 Inc. I do art. 137

14 Inc. II do art. 137

15 Inc. III do art. 137

16 Incs. IV e V do art. 137

17 Inc. VI do art. 137

18 § 1º do art. 137

19 §§ 2º e 3º do art. 137

20 Letras "a" até "c" do § 4º do art. 137 .

21 Letras "d" até "e" do § 4º do art. 137 .

22 Art. 138

23 Art. 139

24 Caput e Parágrafo Único do art. 140

25 Art. 141

26 Art. 142

27 Art. 143

Capítulo V - DO CASAMENTO (Arts. 144 a 145 da Lei 6 .880/80)

1 Caput do art. 144

2 §§ 1º e 2º do art. 144

3 § 3º do art. 144

4 Art. 145

Capítulo VI - DAS RECOMPENSAS E DAS DISPENSAS DO SE RVIÇO (Arts. 146 a 148 da Lei 6.880/80)

1 Caput e parágrafos do art. 146

2 Art. 147

3 Caput do art. 148

4 Parágrafo Único do art. 148

REFERÊNCIAS .

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