Defensoria Pública - Da Justiça aos Direitos Humanos (Com a Emenda Constitucional 80 de 04.06.2014)

Paulo Maycon Costa da Silva

Leia na Biblioteca Virtual
Preço:
Parcele em até 6x sem juros no cartão. Parcela mínima de R$ 20,00
FICHA TÉCNICA
Autor(es): Paulo Maycon Costa da Silva
ISBN: 978853624934-6
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 236
Publicado em: 03/12/2014
Área(s): Direito Constitucional; Direito - Outros
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

A proteção dos direitos humanos no Brasil supõe a existência de uma instituição específica à execução desse propósito. O presente livro busca introduzir uma temática relativamente nova sobre a Defensoria Pública: o dever constitucional de promover a defesa e a concretização dos direitos humanos no País.

Desde a Constituição Federal de 1988, o direito à assistência jurídica pública passou a ser prestado pela Defensoria. Esta missão, de promover o acesso à justiça, tornou-se muito maior com a Lei Complementar 132/09. De modo que organizaram-se diversas atribuições, a exemplo de promover a defesa coletiva dos necessitados, de representar o contraditório nos processos criminais, de atuar nos processos relativos à execução penal, de difundir a conscientização sobre os direitos humanos, de defender os direitos humanos das minorias e grupos vulneráveis, tudo em sintonia com a preservação da dignidade da pessoa humana.

Depois de corajosa dedicação perante o Congresso Nacional, protagonizada por defensores públicos de todos os estados da Federação, por meio da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), promulgou-se a Emenda Constitucional 80 de 2014, conhecida por "PEC das Comarcas" (247/13). Com isso, constitucionalizou- se a finalidade institucional de promover os direitos humanos, a iniciativa de propor leis e a norma programática de, no prazo de oito anos, todas as comarcas brasileiras contarem com defensores públicos.

Torcemos que a presente obra submetida à comunidade jurídica, estudantes, profissionais, e principalmente aos colegas defensores e defensoras públicas de todo o país, sirva de pesquisa e profunda meditação em torno dessa digna instituição, sentinela da democracia, da igualdade e da justiça social no Brasil.

AUTOR(ES)

PAULO MAYCON COSTA DA SILVA

Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte. Titular da 1ª Defensoria Pública da Comarca de Ceará-Mirim. Ex-professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA DEFENSORIA PÚBLICA

1.1 Os Princípios Constitucionais Pertinentes à Defensoria

1.2 Instituições Republicanas Essenciais àJustiça

1.3 Precedentes Históricos da Defensoria Pública

1.4 Os Sistemas de Acesso à Justiça

Capítulo II - O DIREITO FUNDAMENTAL À ASSISTÊNCIA JURÍDICA E O DEVER ESTATAL DE PROTEÇÃO

2.1 Principais Marcos dos Direitos Fundamentais

2.2 O Direito Fundamental à Assistência Jurídica

2.3 A Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais: o Dever de Proteção

2.4 O Movimento de Acesso à Justiça e a Defensoria Pública

Capítulo III - DEFENSORIA PÚBLICA: INSTITUIÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA

3.1 O Regime Constitucional e Infraconstitucional da Defensoria

3.2 Elementos e Funções da Defensoria Pública

3.3 Autonomia Funcional, Administrativa e Financeira da Defensoria

3.4 Processo e Defensoria Pública

Capítulo IV - DEFENSORIA PÚBLICA: INSTITUIÇÃO ESSENCIAL À DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

4.1 Direitos Humanos: Conceito e Sistemas de Proteção

4.2 Normas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos, Normas Constitucionais de Proteção aos Direitos Humanos (Direitos Fundamentais) e o Bloco de Constitucionalidade

4.3 As Normas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e a sua Incorporação pela Ordem Constitucional Brasileira

4.4 Defensoria Pública e a Defesa dos Direitos Humanos

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acesso à justiça. Movimento de acesso à justiça e a defensoria pública
  • Acesso à justiça. Sistemas de acesso à justiça
  • Anexos
  • Assistência jurídica. Direito fundamental à assistência jurídica e o dever estatal de proteção
  • Assistência jurídica. Direito fundamental à assistência jurídica
  • Autonomia funcional, administrativa e financeira da defensoria

B

  • Bloco de constitucionalidade. Normas internacionais de proteção aos direitos humanos, normas constitucionais de proteção aos direitos humanos (direitos fundamentais) e o bloco de constitucionalidade

C

  • Conceito. Direitos humanos: conceito e sistemas de proteção
  • Conclusão
  • Constitucional. Normas internacionais de proteção aos direitos humanos e a sua incorporação pela ordem constitucional brasileira
  • Constitucional. Princípios constitucionais pertinentes à defensoria
  • Constitucional. Regime constitucional e infraconstitucional da defensoria

D

  • Defensoria pública e a defesa dos direitos humanos
  • Defensoria pública e processo
  • Defensoria pública. Autonomia funcional, administrativa e financeira da defensoria
  • Defensoria pública. Elementos e funções da defensoria pública
  • Defensoria pública. Introdução ao estudo da defensoria pública
  • Defensoria pública. Movimento de acesso à justiça e a defensoria pública
  • Defensoria pública. Precedentes históricos da defensoria pública
  • Defensoria pública. Princípios constitucionais pertinentes à defensoria
  • Defensoria pública. Regime constitucional e infraconstitucional da defensoria
  • Defensoria pública: instituição essencial à defesa e promoção dos direitos humanos
  • Defensoria pública: instituição essencial à justiça
  • Defesa. Defensoria pública: instituição essencial à defesa e promoção dos direitos humanos
  • Dever de proteção. Dimensão objetiva dos direitos fundamentais: o dever de proteção
  • Dever estatal. Direito fundamental à assistência jurídica e o dever estatal de proteção
  • Dimensão objetiva dos direitos fundamentais: o dever de proteção
  • Direito fundamental à assistência jurídica e o dever estatal de proteção
  • Direito fundamental à assistência jurídica
  • Direitos fundamentais. Dimensão objetiva dos direitos fundamentais: o dever de proteção
  • Direitos fundamentais. Normas internacionais de proteção aos direitos humanos, normas constitucionais de proteção aos direitos humanos (direitos fundamentais) e o bloco de constitucionalidade
  • Direitos fundamentais. Principais marcos dos direitos fundamentais
  • Direitos humanos. Defensoria pública e a defesa dos direitos humanos
  • Direitos humanos. Defensoria pública: instituição essencial à defesa e promoção dos direitos humanos
  • Direitos humanos. Normas internacionais de proteção aos direitos humanos e a sua incorporação pela ordem constitucional brasileira
  • Direitos humanos. Normas internacionais de proteção aos direitos humanos, normas constitucionais de proteção aos direitos humanos (direitos fundamentais) e o bloco de constitucionalidade
  • Direitos humanos: conceito e sistemas de proteção

E

  • Elementos e funções da defensoria pública
  • Essencialidade à justiça. Defensoria pública: instituição essencial à justiça

F

  • Funções e elementos da defensoria pública

H

  • Histórico. Precedentes históricos da defensoria pública

I

  • Infraconstitucional. Regime constitucional e infraconstitucional da defensoria
  • Instituições republicanas essenciais à justiça
  • Introdução ao estudo da defensoria pública
  • Introdução

J

  • Justiça. Defensoria pública: instituição essencial à justiça
  • Justiça. Instituições republicanas essenciais à justiça

M

  • Movimento de acesso à justiça e a defensoria pública

N

  • Normas internacionais de proteção aos direitos humanos e a sua incorporação pela ordem constitucional brasileira
  • Normas internacionais de proteção aos direitos humanos, normas constitucionais de proteção aos direitos humanos (direitos fundamentais) e o bloco de constitucionalidade

O

  • Ordem constitucional. Normas internacionais de proteção aos direitos humanos e a sua incorporação pela ordem constitucional brasileira

P

  • Precedentes históricos da defensoria pública
  • Principais marcos dos direitos fundamentais
  • Princípios constitucionais pertinentes à defensoria
  • Processo e defensoria pública
  • Proteção. Dimensão objetiva dos direitos fundamentais: o dever de proteção
  • Proteção. Direito fundamental à assistência jurídica e o dever estatal de proteção

R

  • Referências
  • Regime constitucional e infraconstitucional da defensoria
  • República. Instituições republicanas essenciais à justiça

S

  • Sistemas de acesso à justiça
  • Sistemas de proteção. Direitos humanos: conceito e sistemas de proteção
INDIQUE ESSA OBRA

Indique essa obra para um amigo:

De:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez

Para:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez


Mensagem: