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Defensoria Pública - Da Justiça aos Direitos Humanos (Com a Emenda Constitucional 80 de 04.06.2014)

Paulo Maycon Costa da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Paulo Maycon Costa da Silva

ISBN v. impressa: 978853624934-6

ISBN v. digital: 978853628226-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 293grs.

Número de páginas: 236

Publicado em: 03/12/2014

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

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Sinopse

A proteção dos direitos humanos no Brasil supõe a existência de uma instituição específica à execução desse propósito. O presente livro busca introduzir uma temática relativamente nova sobre a Defensoria Pública: o dever constitucional de promover a defesa e a concretização dos direitos humanos no País.

Desde a Constituição Federal de 1988, o direito à assistência jurídica pública passou a ser prestado pela Defensoria. Esta missão, de promover o acesso à justiça, tornou-se muito maior com a Lei Complementar 132/09. De modo que organizaram-se diversas atribuições, a exemplo de promover a defesa coletiva dos necessitados, de representar o contraditório nos processos criminais, de atuar nos processos relativos à execução penal, de difundir a conscientização sobre os direitos humanos, de defender os direitos humanos das minorias e grupos vulneráveis, tudo em sintonia com a preservação da dignidade da pessoa humana.

Depois de corajosa dedicação perante o Congresso Nacional, protagonizada por defensores públicos de todos os estados da Federação, por meio da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), promulgou-se a Emenda Constitucional 80 de 2014, conhecida por "PEC das Comarcas" (247/13). Com isso, constitucionalizou- se a finalidade institucional de promover os direitos humanos, a iniciativa de propor leis e a norma programática de, no prazo de oito anos, todas as comarcas brasileiras contarem com defensores públicos.

Torcemos que a presente obra submetida à comunidade jurídica, estudantes, profissionais, e principalmente aos colegas defensores e defensoras públicas de todo o país, sirva de pesquisa e profunda meditação em torno dessa digna instituição, sentinela da democracia, da igualdade e da justiça social no Brasil.

Autor(es)

PAULO MAYCON COSTA DA SILVA

Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte. Titular da 1ª Defensoria Pública da Comarca de Ceará-Mirim. Ex-professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo I - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA DEFENSORIA PÚBLICA, p. 25

1.1 Os Princípios Constitucionais Pertinentes à Defensoria, p. 26

1.2 Instituições Republicanas Essenciais àJustiça, p. 43

1.3 Precedentes Históricos da Defensoria Pública, p. 48

1.4 Os Sistemas de Acesso à Justiça, p. 52

Capítulo II - O DIREITO FUNDAMENTAL À ASSISTÊNCIA JURÍDICA E O DEVER ESTATAL DE PROTEÇÃO, p. 65

2.1 Principais Marcos dos Direitos Fundamentais, p. 66

2.2 O Direito Fundamental à Assistência Jurídica, p. 76

2.3 A Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais: o Dever de Proteção, p. 84

2.4 O Movimento de Acesso à Justiça e a Defensoria Pública, p. 90

Capítulo III - DEFENSORIA PÚBLICA: INSTITUIÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA, p. 97

3.1 O Regime Constitucional e Infraconstitucional da Defensoria, p. 98

3.2 Elementos e Funções da Defensoria Pública, p. 112

3.3 Autonomia Funcional, Administrativa e Financeira da Defensoria, p. 126

3.4 Processo e Defensoria Pública, p. 136

Capítulo IV - DEFENSORIA PÚBLICA: INSTITUIÇÃO ESSENCIAL À DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, p. 147

4.1 Direitos Humanos: Conceito e Sistemas de Proteção, p. 148

4.2 Normas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos, Normas Constitucionais de Proteção aos Direitos Humanos (Direitos Fundamentais) e o Bloco de Constitucionalidade, p. 161

4.3 As Normas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e a sua Incorporação pela Ordem Constitucional Brasileira, p. 168

4.4 Defensoria Pública e a Defesa dos Direitos Humanos, p. 178

CONCLUSÃO, p. 201

REFERÊNCIAS, p. 207

ANEXOS, p. 215

Índice alfabético

A

Acesso à justiça. Movimento de acesso à justiça e a defensoria pública, p. 90
Acesso à justiça. Sistemas de acesso à justiça, p. 52
Anexos, p. 215
Assistência jurídica. Direito fundamental à assistência jurídica e o dever estatal de proteção, p. 65
Assistência jurídica. Direito fundamental à assistência jurídica, p. 76
Autonomia funcional, administrativa e financeira da defensoria, p. 126

B

Bloco de constitucionalidade. Normas internacionais de proteção aos direitos humanos, normas constitucionais de proteção aos direitos humanos (direitos fundamentais) e o bloco de constitucionalidade, p. 161

C

Conceito. Direitos humanos: conceito e sistemas de proteção, p. 148
Conclusão, p. 201
Constitucional. Normas internacionais de proteção aos direitos humanos e a sua incorporação pela ordem constitucional brasileira, p. 168
Constitucional. Princípios constitucionais pertinentes à defensoria, p. 26
Constitucional. Regime constitucional e infraconstitucional da defensoria, p. 98

D

Defensoria pública e a defesa dos direitos humanos, p. 178
Defensoria pública e processo, p. 136
Defensoria pública. Autonomia funcional, administrativa e financeira da defensoria, p. 126
Defensoria pública. Elementos e funções da defensoria pública, p. 112
Defensoria pública. Introdução ao estudo da defensoria pública, p. 25
Defensoria pública. Movimento de acesso à justiça e a defensoria pública, p. 90
Defensoria pública. Precedentes históricos da defensoria pública, p. 48
Defensoria pública. Princípios constitucionais pertinentes à defensoria, p. 26
Defensoria pública. Regime constitucional e infraconstitucional da defensoria, p. 98
Defensoria pública: instituição essencial à defesa e promoção dos direitos humanos, p. 147
Defensoria pública: instituição essencial à justiça, p. 97
Defesa. Defensoria pública: instituição essencial à defesa e promoção dos direitos humanos, p. 147
Dever de proteção. Dimensão objetiva dos direitos fundamentais: o dever de proteção, p. 84
Dever estatal. Direito fundamental à assistência jurídica e o dever estatal de proteção, p. 65
Dimensão objetiva dos direitos fundamentais: o dever de proteção, p. 84
Direito fundamental à assistência jurídica e o dever estatal de proteção, p. 65
Direito fundamental à assistência jurídica, p. 76
Direitos fundamentais. Dimensão objetiva dos direitos fundamentais: o dever de proteção, p. 84
Direitos fundamentais. Normas internacionais de proteção aos direitos humanos, normas constitucionais de proteção aos direitos humanos (direitos fundamentais) e o bloco de constitucionalidade, p. 161
Direitos fundamentais. Principais marcos dos direitos fundamentais, p. 66
Direitos humanos. Defensoria pública e a defesa dos direitos humanos, p. 178
Direitos humanos. Defensoria pública: instituição essencial à defesa e promoção dos direitos humanos, p. 147
Direitos humanos. Normas internacionais de proteção aos direitos humanos e a sua incorporação pela ordem constitucional brasileira, p. 168
Direitos humanos. Normas internacionais de proteção aos direitos humanos, normas constitucionais de proteção aos direitos humanos (direitos fundamentais) e o bloco de constitucionalidade, p. 161
Direitos humanos: conceito e sistemas de proteção, p. 148

E

Elementos e funções da defensoria pública, p. 112
Essencialidade à justiça. Defensoria pública: instituição essencial à justiça, p. 97

F

Funções e elementos da defensoria pública, p. 112

H

Histórico. Precedentes históricos da defensoria pública, p. 48

I

Infraconstitucional. Regime constitucional e infraconstitucional da defensoria, p. 98
Instituições republicanas essenciais à justiça, p. 43
Introdução ao estudo da defensoria pública, p. 25
Introdução, p. 19

J

Justiça. Defensoria pública: instituição essencial à justiça, p. 97
Justiça. Instituições republicanas essenciais à justiça, p. 43

M

Movimento de acesso à justiça e a defensoria pública, p. 90

N

Normas internacionais de proteção aos direitos humanos e a sua incorporação pela ordem constitucional brasileira, p. 168
Normas internacionais de proteção aos direitos humanos, normas constitucionais de proteção aos direitos humanos (direitos fundamentais) e o bloco de constitucionalidade, p. 161

O

Ordem constitucional. Normas internacionais de proteção aos direitos humanos e a sua incorporação pela ordem constitucional brasileira, p. 168

P

Precedentes históricos da defensoria pública, p. 48
Principais marcos dos direitos fundamentais, p. 66
Princípios constitucionais pertinentes à defensoria, p. 26
Processo e defensoria pública, p. 136
Proteção. Dimensão objetiva dos direitos fundamentais: o dever de proteção, p. 84
Proteção. Direito fundamental à assistência jurídica e o dever estatal de proteção, p. 65