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Digitalização do Corpo Humano para Fins de Investigação Criminal e os Direitos Fundamentais em Jogo

Julie Katlyn Antunes Schramm

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Ficha técnica

Autor(es): Julie Katlyn Antunes Schramm

ISBN v. impressa: 978853629656-2

ISBN v. digital: 978853629715-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 201grs.

Número de páginas: 162

Publicado em: 29/04/2022

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

Esta pesquisa tem por finalidade analisar os bancos de perfis genéticos para fins de investigação criminal e sua compatibilidade com os direitos fundamentais, diante dos argumentos sobre a necessidade no uso da biotecnologia para a investigação criminal. Propõe-se investigar, na legislação, os limites existentes às ações estatais para o tratamento de dados pessoais genéticos por se tratarem de dados sensíveis, com potencial de violação do direito à privacidade dos dados genéticos e do princípio do consentimento livre e esclarecido. Nesse contexto, busca-se um equilíbrio entre o poder de persecução penal do Estado e os direitos fundamentais, tanto dos titulares dos dados que constam nas bases de dados como das informações genéticas referentes aos familiares destes indivíduos, tendo em vista que se trata principalmente dos direitos à privacidade e à intimidade. Objetiva-se, ainda, analisar o padrão de alargamento das finalidades dos bancos de perfis genéticos, utilizando-se da experiência internacional, diante da afirmação de que a existência dos bancos de dados de DNA no Brasil é recente. A problemática que norteia este trabalho traz a indagação sobre a relativização dos direitos fundamentais em prol da segurança pública e uma reflexão crítica sobre uma possível tendência expansionista no tratamento de dados pelo poder público. Para cumprir tal proposta, foi utilizado o método de abordagem dedutivo e o procedimento de pesquisa bibliográfico e empírico, realizando-se uma entrevista junto ao Laboratório de Genética Molecular Forense do Instituto Médico Legal do Paraná. Concluiu-se que apesar de tamanha importância do material biológico como meio probatório, no âmbito criminal, há uma tendência de ampliação dos bancos de perfis genéticos para fins de investigação criminal que relativiza os direitos fundamentais.

Autor(es)

JULIE KATLYN ANTUNES SCHRAMM

Doutoranda e Mestra em Direitos Fundamentais e Democracia junto ao Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil/PR, aprovada no mestrado com láurea. Bolsista PROSUP/CAPES. Especialista em Direito Penal com capacitação para o Ensino no Magistério Superior pelo Instituto Damásio de Direito. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Membro do Núcleo de Pesquisa em Direito Constitucional (NUPECONST) do PPGD do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil/PR. Professora Universitária. Bombeira Militar no Estado do Paraná.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 11

INTRODUÇÃO, p. 13

1 A INFORMAÇÃO GENÉTICA HUMANA NO CONTEXTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, p. 19

1.1 As informações genéticas humanas e sua qualificação jurídica, p. 20

1.2 O perfil genético como dado sensível, p. 26

1.3 O direito fundamental à autonomia corporal e a investigação criminal, p. 38

2 OS BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS E OS BIOBANCOS, p. 49

2.1 O que são e para que servem os bancos de dados genéticos?, p. 49

2.2 O direito à privacidade e intimidade genética em face dos biobancos, p. 53

2.3 O consentimento livre e esclarecido e o acesso aos bancos de dados genéticos, p. 57

2.4 Os bancos de perfis genéticos para investigação criminal: uma realidade distinta?, p. 61

3 OS BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS E SUAS REPERCUSSÕES PENAIS, p. 67

3.1 Política criminal e os bancos de perfis genéticos, p. 72

3.2 O ingresso dos bancos de perfis genéticos no direito brasileiro: a Lei 12.654/2012, p. 83

3.3 Os perfis genéticos e as garantias processuais penais, p. 89

3.4 Um exame dos bancos de perfis genéticos à luz Recurso Extraordinário 973.837 pelo STF, p. 101

4 OS BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS PARA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM JOGO, p. 109

4.1 A exclusão da necessidade do consentimento e o acesso aos bancos de perfis genéticos para a investigação criminal, p. 109

4.2 As pesquisas genéticas em familiares para fins de investigação criminal, p. 117

4.3 O compartilhamento de informações genéticas para fins de segurança pública, p. 121

4.4 A "tendência expansionista" dos bancos de perfis genéticos para fins criminais e os direitos fundamentais em jogo, p. 128

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 137

REFERÊNCIAS, p. 141

ANEXO I, p. 147

Índice alfabético

A

A "tendência expansionista" dos bancos de perfis genéticos para fins criminais e os direitos fundamentais em jogo, p. 128
Anexo I, p. 147
Autonomia corporal. Direito fundamental à autonomia corporal e a investigação criminal, p. 38

B

Banco de dados genéticos. Consentimento livre e esclarecido e o acesso aos bancos de dados genéticos, p. 57
Banco de dados genéticos. O que são e para que servem os bancos de dados genéticos?, p. 49
Bancos de perfis genéticos e os biobancos, p. 49
Bancos de perfis genéticos e suas repercussões penais, p. 67
Bancos de perfis genéticos para investigação criminal e os direitos fundamentais em jogo, p. 109
Bancos de perfis genéticos para investigação criminal: uma realidade distinta?, p. 61
Bancos de perfis genéticos. Ingresso dos bancos de perfis genéticos no direito brasileiro: a Lei 12.654/2012, p. 83
Bancos de perfis genéticos. Política criminal e os bancos de perfis genéticos, p. 72
Bancos de perfis genéticos. Um exame dos bancos de perfis genéticos à luz Recurso Extraordinário 973.837 pelo STF, p. 101
Biobanco. Bancos de perfis genéticos e os biobancos, p. 49
Biobanco. Direito à privacidade e intimidade genética em face dos biobancos, p. 53

C

Consentimento livre e esclarecido e o acesso aos bancos de dados genéticos, p. 57
Consentimento. Exclusão da necessidade do consentimento e o acesso aos bancos de perfis genéticos para a investigação criminal, p. 109
Considerações finais, p. 137
Criminalidade. A "tendência expansionista" dos bancos de perfis genéticos para fins criminais e os direitos fundamentais em jogo, p. 128

D

Dado sensível. Perfil genético como dado sensível, p. 26
Dados genéticos. Consentimento livre e esclarecido e o acesso aos bancos de dados genéticos, p. 57
Dados genéticos. O que são e para que servem os bancos de dados genéticos?, p. 49
Direito à privacidade e intimidade genética em face dos biobancos, p. 53
Direito brasileiro. Ingresso dos bancos de perfis genéticos no direito brasileiro: a Lei 12.654/2012, p. 83
Direito fundamental à autonomia corporal e a investigação criminal, p. 38
Direitos fundamentais. A "tendência expansionista" dos bancos de perfis genéticos para fins criminais e os direitos fundamentais em jogo, p. 128
Direitos fundamentais. Bancos de perfis genéticos para investigação criminal e os direitos fundamentais em jogo, p. 109

E

Exclusão da necessidade do consentimento e o acesso aos bancos de perfis genéticos para a investigação criminal, p. 109

F

Família. Pesquisas genéticas em familiares para fins de investigação criminal, p. 117

G

Garantia processual. Perfis genéticos e as garantais processuais penais, p. 89
Genética humana. Informação genética humana no contexto da investigação criminal, p. 19
Genética humana. Informações genéticas humanas e sua qualificação jurídica, p. 20
Genética. Perfil genético como dado sensível, p. 26
Genética. Perfis genéticos e as garantais processuais penais, p. 89
Genética. Pesquisas genéticas em familiares para fins de investigação criminal, p. 117

I

Informação genética humana no contexto da investigação criminal, p. 19
Informações genéticas humanas e sua qualificação jurídica, p. 20
Ingresso dos bancos de perfis genéticos no direito brasileiro: a Lei 12.654/2012, p. 83
Intimidade. Direito à privacidade e intimidade genética em face dos biobancos, p. 53
Introdução, p. 13
Investigação criminal. Bancos de perfis genéticos para investigação criminal e os direitos fundamentais em jogo, p. 109
Investigação criminal. Bancos de perfis genéticos para investigação criminal: uma realidade distinta?, p. 61
Investigação criminal. Compartilhamento de informações genéticas para fins de segurança pública, p. 121
Investigação criminal. Direito fundamental à autonomia corporal e a investigação criminal, p. 38
Investigação criminal. Exclusão da necessidade do consentimento e o acesso aos bancos de perfis genéticos para a investigação criminal, p. 109
Investigação criminal. Informação genética humana no contexto da investigação criminal, p. 19

L

Lei 12.654/2012. Ingresso dos bancos de perfis genéticos no direito brasileiro, p. 83
Lista de siglas, p. 11

P

Perfil genético como dado sensível, p. 26
Perfil genético. A "tendência expansionista" dos bancos de perfis genéticos para fins criminais e os direitos fundamentais em jogo, p. 128
Perfil genético. Bancos de perfis genéticos e os biobancos, p. 49
Perfil genético. Bancos de perfis genéticos e suas repercussões penais, p. 67
Perfil genético. Bancos de perfis genéticos para investigação criminal e os direitos fundamentais em jogo, p. 109
Perfil genético. Bancos de perfis genéticos para investigação criminal: uma realidade distinta?, p. 61
Perfil genético. Exclusão da necessidade do consentimento e o acesso aos bancos de perfis genéticos para a investigação criminal, p. 109
Perfil genético. Ingresso dos bancos de perfis genéticos no direito brasileiro: a Lei 12.654/2012, p. 83
Perfil genético. Política criminal e os bancos de perfis genéticos, p. 72
Perfil genético. Um exame dos bancos de perfis genéticos à luz Recurso Extraordinário 973.837 pelo STF, p. 101
Perfis genéticos e as garantais processuais penais, p. 89
Pesquisas genéticas em familiares para fins de investigação criminal, p. 117
Política criminal e os bancos de perfis genéticos, p. 72
Privacidade. Direito à privacidade e intimidade genética em face dos biobancos, p. 53

Q

Qualificação jurídica. Informações genéticas humanas e sua qualificação jurídica, p. 20

R

Realidade distinta. Bancos de perfis genéticos para investigação criminal: uma realidade distinta?, p. 61
Recurso Extraordinário 973.837. Um exame dos bancos de perfis genéticos à luz Recurso Extraordinário 973.837 pelo STF, p. 101
Referências, p. 141
Repercussão penal. Bancos de perfis genéticos e suas repercussões penais, p. 67

S

Segurança pública. Pesquisas genéticas em familiares para fins de investigação criminal, p. 117
STF. Um exame dos bancos de perfis genéticos à luz Recurso Extraordinário 973.837 pelo STF, p. 101