Marcas Sonoras no Direito Brasileiro

Ricardo Luiz Pereira Marques

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 30,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Ricardo Luiz Pereira Marques

ISBN: 978853623014-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 174

Publicado em: 19/06/2010

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Diversos

Sinopse

A presente obra se propõe a analisar a questão do registro de sons como marcas no Brasil, negado pelo governo brasileiro com base em entendimento de que a Lei 9.279/96, por meio do conceito de sinais registráveis que traz, assim determinaria. Para cumprir seu objetivo, a obra inicia-se com o conceito de marcas e exposição sobre sua função econômica. Trata da sua evolução e analisa a regulamentação jurídica do tema, inclusive de países que admitem o registro de sinais constituídos por elementos sonoros. Em sua parte final, demonstra a insuficiência da exclusiva interpretação literal para obtenção do sentido e alcance das normas jurídicas e submete a indagação acerca da possibilidade de registro de sons como marcas no Brasil às prioridades de outros relevantes processos interpretativos identificados, concluindo que a interpretação adequada da legislação brasileira sobre o assunto é aquela que admite como registráveis no Brasil qualquer sinal passível de publicação, dentre os quais se incluem os sons.
 

Autor(es)

Ricardo Luiz Pereira Marques é Mestre em Direito Privado pela PUC Minas; Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getulio Vargas e graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. É Professor de Direito em Belo Horizonte e tem experiência na área de Direito Privado.

 

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 ASPECTOS GERAIS DAS MARCAS, p. 23

1.1 Conceito e função econômica das marcas, p. 23

1.2 Desenvolvimento histórico, p. 33

1.2.1 Antiguidade e Idade Média, p. 33

1.2.2 Período pós-revolucionário - século XIX, p. 35

1.2.3 Primeira metade do século XX, p. 39

1.2.4 Abandono da função identificadora de origem ou procedência, p. 41

1.2.5 Virada do milênio: valiosos elementos da empresa, p. 45

2 REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA, p. 51

2.1 Necessidade de proteção jurídica, p. 51

2.2 Idade Média, p. 54

2.3 Período pós-revolucionário, p. 54

2.4 Regulamentação supranacional, p. 56

2.4.1 Convenção de Paris de 1883, p. 56

2.4.2 Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS, p. 60

2.4.3 Outros instrumentos de regulamentação supranacional, p. 67

3 REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL, p. 69

3.1 Decreto 2.682, de 23.10.1875, p. 71

3.2 Decreto 3.346, de 14.10.1887, p. 72

3.3 Códigos da Propriedade Industrial, p. 76

3.4 Lei 9.279, de 14.05.1996, p. 78

4 O REGISTRO DE SONS COMO MARCAS: TRATAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL, p. 85

4.1 Estados Unidos, p. 86

4.2 União Europeia, p. 90

4.3 Rússia, p. 102

4.4 América do Sul, p. 103

4.4.1 Argentina, p. 103

4.4.2 Uruguai, p. 104

4.4.3 Comunidade Andina de Nações, p. 106

4.4.4 Chile, p. 107

5 CRÍTICA À LINHA INTERPRETATIVA QUE NEGA A POSSIBILIDADE DO REGISTRO DE SONS COMO MARCAS NO BRASIL, p. 111

5.1 Insuficiência da interpretação exclusivamente literal de normas jurídicas, p. 116

5.2 Interpretações para além do texto, p. 124

6 A POSSIBILIDADE DO REGISTRO DE SONS COMO MARCAS NO DIREITO BRASILEIRO, p. 133

CONCLUSÕES, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 161

Índice alfabético

A

  • Abandono da função identificadora de origem ou procedência, p. 41
  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas., p. 15
  • Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS., p. 60
  • América do Sul. Registro de sons como marcas, p. 103
  • Antiguidade eIdade Média, p. 33
  • Argentina. Registro desons como marcas, p. 103
  • Aspectos gerais das marcas, p. 23

C

  • Chile. Registro de sons como marcas., p. 107
  • Códigos da Propriedade Industrial. Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil, p. 76
  • Comércio internacional. Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS., p. 60
  • Comunidade Andina de Nações. Registro de sons como marcas, p. 106
  • Conceito e função econômica das marcas, p. 23
  • Conclusões, p. 153
  • Convenção de Paris de 1883, p. 56
  • Crítica à linha interpretativa que nega a possibilidade do registro de sons como marcas no Brasil, p. 111

D

  • Decreto 2.682, de 23.10.1875. Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil, p. 71
  • Decreto 3.346, de 14.10.1887. Marcas.Regulamentação jurídica no Brasil, p. 72

E

  • Empresa. Virada do milênio: valiosos elementos da empresa., p. 45
  • Estados Unidos. Registrode sons como marcas., p. 86

F

  • Função econômica e conceito das marcas, p. 23
  • Função identificadora. Abandono da função identificadora de origem ou procedência., p. 41

H

  • Hermenêutica. Crítica à linha interpretativa que nega a possibilidade do registro de sons como marcas no Brasil, p. 111
  • Hermenêutica. Insuficiência da interpretação exclusivamente literal de normas jurídicas, p. 116
  • Hermenêutica. Interpretações para além do texto., p. 124
  • Histórico. Marcas. Desenvolvimento histórico, p. 33
  • Histórico. Marcas. Idade Média, p. 54
  • Histórico. Marcas. Período pós-revolucionário, p. 54
  • Histórico. Marcas. Período pós-revolucionário. Século XIX, p. 35
  • Histórico. Marcas. Primeirametade do século XX, p. 39

I

  • Insuficiência da interpretação exclusivamente literal de normas jurídicas., p. 116
  • Interpretações para além do texto., p. 124
  • Introdução, p. 17

L

  • Lei 9.279, de 14.05.1996. Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil, p. 78
  • Lista de abreviaturas e siglas., p. 15

M

  • Marcas. Aspectos gerais das marcas, p. 23
  • Marcas. Crítica à linha interpretativa que nega a possibilidade do registro de sons como marcas no Brasil, p. 111
  • Marcas. Desenvolvimento histórico, p. 33
  • Marcas. Função econômica econceito das marcas, p. 23
  • Marcas. Necessidade de proteção jurídica., p. 51
  • Marcas. Outros instrumentos de regulamentação supranacional., p. 67
  • Marcas. Possibilidade do registro de sons como marcas no direito brasileiro, p. 133
  • Marcas. Registro de sons como marcas:tratamento jurídico internacional., p. 85
  • Marcas. Regulamentação jurídica, p. 51
  • Marcas. Regulamentaçãojurídica noBrasil., p. 69
  • Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil. Códigos da Propriedade Industrial., p. 76
  • Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil. Decreto 2.682, de 23.10.1875., p. 71
  • Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil. Decreto 3.346, de 14.10.1887., p. 72
  • Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil. Lei 9.279, de 14.05.1996, p. 78
  • Marcas. Regulamentação supranacional, p. 56

N

  • Necessidade de proteção jurídica, p. 51
  • Normas jurídicas. Insuficiência da interpretação exclusivamente literal de normas jurídicas, p. 116

O

  • Origem. Abandono da função identificadora de origem ou procedência, p. 41

P

  • Possibilidade do registro de sons como marcas no direito brasileiro, p. 133
  • Procedência. Abandono da função identificadora de origem ou procedência, p. 41
  • Propriedade industrial. Códigos. Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil, p. 76
  • Propriedade industrial. Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS., p. 60
  • Proteção jurídica. Necessidade de proteção jurídica, p. 51

R

  • Referências, p. 161
  • Registro de sons. Crítica à linha interpretativa que nega a possibilidade do registro de sons como marcas no Brasil, p. 111
  • Registro de sons. Possibilidade do registro de sons como marcas no direito brasileiro., p. 133
  • Registro de sons como marcas. América do Sul., p. 103
  • Registro de sons comomarcas. Argentina., p. 103
  • Registro de sons como marcas. Chile., p. 107
  • Registro de sons como marcas. Comunidade Andina de Nações, p. 106
  • Registro de sons como marcas. Estados Unidos., p. 86
  • Registro de sons como marcas Rússia., p. 102
  • Registro de sons como marcas União Europeia, p. 90
  • Registro de sons como marcas. Uruguai, p. 104
  • Registro de sons como marcas: tratamento jurídico internacional, p. 85
  • Regulamentação supracional. Marcas.Outros instrumentos de regulamentação supranacional, p. 67
  • Regulamentação supranacional, p. 56
  • Rússia. Registro de sons como marcas., p. 102

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas., p. 15
  • Sonorização. Registro de sons comomarcas: tratamento jurídico internacional., p. 85

T

  • TRIPS. Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS, p. 60
  • Tratamento jurídico. Registro de sons como marcas: tratamento jurídico internacional., p. 85

U

  • União Europeia. Registrode sons como marcas, p. 90
  • Uruguai. Registro de sons como marcas, p. 104

V

  • Virada do milênio: valiosos elementos da empresa., p. 45

Recomendações

Capa do livro: Compêndio de Ética Jurídica Moderna, Coords.: Fernando Rister de Sousa Lima, Ricardo Tinoco de Goes e Willis Santiago Guerra Filho

Compêndio de Ética Jurídica Moderna

 Coords.: Fernando Rister de Sousa Lima, Ricardo Tinoco de Goes e Willis Santiago Guerra FilhoISBN: 978853623421-2Páginas: 514Publicado em: 06/10/2011

Versão impressa

R$ 154,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Justiça & Política com Tempero - Crónicas no Diário do Minho, Gonçalo S. de Melo Bandeira
Doutrina Estrangeira

Justiça & Política com Tempero - Crónicas no Diário do Minho

 Gonçalo S. de Melo BandeiraISBN: 978853626277-2Páginas: 132Publicado em: 18/10/2016

Versão impressa

R$ 49,90Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 34,70Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: Direito Fundamental à Memória e à Verdade, O, Ricardo Maurício Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos e Tiago Silva de Freitas

Direito Fundamental à Memória e à Verdade, O

 Ricardo Maurício Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos e Tiago Silva de FreitasISBN: 978853624152-4Páginas: 158Publicado em: 04/04/2013

Versão impressa

R$ 49,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Responsabilidade Civil nas Atividades Perigosas Lícitas, Fernando Gaburri

Responsabilidade Civil nas Atividades Perigosas Lícitas

 Fernando GaburriISBN: 978853623329-1Páginas: 300Publicado em: 05/04/2011

Versão impressa

R$ 89,90Adicionar ao
carrinho