Marcas Sonoras no Direito Brasileiro

Ricardo Luiz Pereira Marques

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Ricardo Luiz Pereira Marques
ISBN: 978853623014-6
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 174
Publicado em: 19/06/2010
Área(s): Direito Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Outros
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SINOPSE

A presente obra se propõe a analisar a questão do registro de sons como marcas no Brasil, negado pelo governo brasileiro com base em entendimento de que a Lei 9.279/96, por meio do conceito de sinais registráveis que traz, assim determinaria. Para cumprir seu objetivo, a obra inicia-se com o conceito de marcas e exposição sobre sua função econômica. Trata da sua evolução e analisa a regulamentação jurídica do tema, inclusive de países que admitem o registro de sinais constituídos por elementos sonoros. Em sua parte final, demonstra a insuficiência da exclusiva interpretação literal para obtenção do sentido e alcance das normas jurídicas e submete a indagação acerca da possibilidade de registro de sons como marcas no Brasil às prioridades de outros relevantes processos interpretativos identificados, concluindo que a interpretação adequada da legislação brasileira sobre o assunto é aquela que admite como registráveis no Brasil qualquer sinal passível de publicação, dentre os quais se incluem os sons.
 

AUTOR(ES)

Ricardo Luiz Pereira Marques é Mestre em Direito Privado pela PUC Minas; Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getulio Vargas e graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. É Professor de Direito em Belo Horizonte e tem experiência na área de Direito Privado.

 

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 ASPECTOS GERAIS DAS MARCAS

1.1 Conceito e função econômica das marcas

1.2 Desenvolvimento histórico

1.2.1 Antiguidade e Idade Média

1.2.2 Período pós-revolucionário - século XIX

1.2.3 Primeira metade do século XX

1.2.4 Abandono da função identificadora de origem ou procedência

1.2.5 Virada do milênio: valiosos elementos da empresa

2 REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA

2.1 Necessidade de proteção jurídica

2.2 Idade Média

2.3 Período pós-revolucionário

2.4 Regulamentação supranacional

2.4.1 Convenção de Paris de 1883

2.4.2 Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS

2.4.3 Outros instrumentos de regulamentação supranacional

3 REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL

3.1 Decreto 2.682, de 23.10.1875

3.2 Decreto 3.346, de 14.10.1887

3.3 Códigos da Propriedade Industrial

3.4 Lei 9.279, de 14.05.1996

4 O REGISTRO DE SONS COMO MARCAS: TRATAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL

4.1 Estados Unidos

4.2 União Europeia

4.3 Rússia

4.4 América do Sul

4.4.1 Argentina

4.4.2 Uruguai

4.4.3 Comunidade Andina de Nações

4.4.4 Chile

5 CRÍTICA À LINHA INTERPRETATIVA QUE NEGA A POSSIBILIDADE DO REGISTRO DE SONS COMO MARCAS NO BRASIL

5.1 Insuficiência da interpretação exclusivamente literal de normas jurídicas

5.2 Interpretações para além do texto

6 A POSSIBILIDADE DO REGISTRO DE SONS COMO MARCAS NO DIREITO BRASILEIRO

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abandono da função identificadora de origem ou procedência
  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas.
  • Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS.
  • América do Sul. Registro de sons como marcas
  • Antiguidade eIdade Média
  • Argentina. Registro desons como marcas
  • Aspectos gerais das marcas

C

  • Chile. Registro de sons como marcas.
  • Códigos da Propriedade Industrial. Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil
  • Comércio internacional. Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS.
  • Comunidade Andina de Nações. Registro de sons como marcas
  • Conceito e função econômica das marcas
  • Conclusões
  • Convenção de Paris de 1883
  • Crítica à linha interpretativa que nega a possibilidade do registro de sons como marcas no Brasil

D

  • Decreto 2.682, de 23.10.1875. Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil
  • Decreto 3.346, de 14.10.1887. Marcas.Regulamentação jurídica no Brasil

E

  • Empresa. Virada do milênio: valiosos elementos da empresa.
  • Estados Unidos. Registrode sons como marcas.

F

  • Função econômica e conceito das marcas
  • Função identificadora. Abandono da função identificadora de origem ou procedência.

H

  • Hermenêutica. Crítica à linha interpretativa que nega a possibilidade do registro de sons como marcas no Brasil
  • Hermenêutica. Insuficiência da interpretação exclusivamente literal de normas jurídicas
  • Hermenêutica. Interpretações para além do texto.
  • Histórico. Marcas. Desenvolvimento histórico
  • Histórico. Marcas. Idade Média
  • Histórico. Marcas. Período pós-revolucionário
  • Histórico. Marcas. Período pós-revolucionário. Século XIX
  • Histórico. Marcas. Primeirametade do século XX

I

  • Insuficiência da interpretação exclusivamente literal de normas jurídicas.
  • Interpretações para além do texto.
  • Introdução

L

  • Lei 9.279, de 14.05.1996. Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil
  • Lista de abreviaturas e siglas.

M

  • Marcas. Aspectos gerais das marcas
  • Marcas. Crítica à linha interpretativa que nega a possibilidade do registro de sons como marcas no Brasil
  • Marcas. Desenvolvimento histórico
  • Marcas. Função econômica econceito das marcas
  • Marcas. Necessidade de proteção jurídica.
  • Marcas. Outros instrumentos de regulamentação supranacional.
  • Marcas. Possibilidade do registro de sons como marcas no direito brasileiro
  • Marcas. Registro de sons como marcas:tratamento jurídico internacional.
  • Marcas. Regulamentação jurídica
  • Marcas. Regulamentaçãojurídica noBrasil.
  • Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil. Códigos da Propriedade Industrial.
  • Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil. Decreto 2.682, de 23.10.1875.
  • Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil. Decreto 3.346, de 14.10.1887.
  • Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil. Lei 9.279, de 14.05.1996
  • Marcas. Regulamentação supranacional

N

  • Necessidade de proteção jurídica
  • Normas jurídicas. Insuficiência da interpretação exclusivamente literal de normas jurídicas

O

  • Origem. Abandono da função identificadora de origem ou procedência

P

  • Possibilidade do registro de sons como marcas no direito brasileiro
  • Procedência. Abandono da função identificadora de origem ou procedência
  • Propriedade industrial. Códigos. Marcas. Regulamentação jurídica no Brasil
  • Propriedade industrial. Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS.
  • Proteção jurídica. Necessidade de proteção jurídica

R

  • Referências
  • Registro de sons. Crítica à linha interpretativa que nega a possibilidade do registro de sons como marcas no Brasil
  • Registro de sons. Possibilidade do registro de sons como marcas no direito brasileiro.
  • Registro de sons como marcas. América do Sul.
  • Registro de sons comomarcas. Argentina.
  • Registro de sons como marcas. Chile.
  • Registro de sons como marcas. Comunidade Andina de Nações
  • Registro de sons como marcas. Estados Unidos.
  • Registro de sons como marcas Rússia.
  • Registro de sons como marcas União Europeia
  • Registro de sons como marcas. Uruguai
  • Registro de sons como marcas: tratamento jurídico internacional
  • Regulamentação supracional. Marcas.Outros instrumentos de regulamentação supranacional
  • Regulamentação supranacional
  • Rússia. Registro de sons como marcas.

S

  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas.
  • Sonorização. Registro de sons comomarcas: tratamento jurídico internacional.

T

  • TRIPS. Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS
  • Tratamento jurídico. Registro de sons como marcas: tratamento jurídico internacional.

U

  • União Europeia. Registrode sons como marcas
  • Uruguai. Registro de sons como marcas

V

  • Virada do milênio: valiosos elementos da empresa.
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