Responsabilidade Civil pelo Fato da Imprensa

Pedro Vinha

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Pedro Vinha
ISBN: 857394803-5
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 198
Publicado em: 16/10/2001
Área(s): Direito Civil - Responsabilidade Civil
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SINOPSE
A abordagem da Responsabilidade Civil pelo fato da imprensa é feita por meio de pesquisa bibliográfica em obras de autores brasileiros e estrangeiros, além de estudo das posições e tendências das jurisprudências originárias dos Tribunais brasileiros, comparando-as com a legislação estrangeira, em especial com a da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai, contemplando o resgate histórico da responsabilidade civil, bem como dos pressupostos da responsabilidade civil subjetiva e objetiva o campo de aplicação de cada uma dessas modalidades. A responsabilidade civil é tratada sob o enfoque do Código Civil Projetado (PL n. 634-C/1975). As questões relacionadas com os direitos da personalidade e da comunicação social aplicáveis ao estudo são analisadas como forma preparatória para o estudo da Lei de Imprensa em vigor (Lei 5250/1967). O estudo da legislação de imprensa em projeto (PL n. 3232-A/1992) é destacado em seus aspectos relevantes, culminando pela apresentação de sugestões para aprimoramento daquela legislação e pela apresentação de princípios aplicáveis à resolução da antinomia existente entre as normas constitucionais conflitantes.
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

I - DA RESPONSABILIDADE CIVIL

1. NOTÍCIAS HISTÓRICAS

1.1. Da Lei das XII Tábuas

1.2. Da Lex Aquilia de Damno

1.3. Da responsabilidade civil no Brasil

II - DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA

III - DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA

IV - DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO PROJETADO

V - DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

1. CARACTERÍSTICAS E CONCEITOS

2. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

3. DA LIBERDADE

4. DA HONRA

5. DA INTIMIDADE E DA VIDA PRIVADA

6. DA IMAGEM

VI - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

1. DA LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO.

VII - A LEI DE IMPRENSA

1. COMENTÁRIOS INICIAIS

2. DO RESPONSÁVEL CIVIL

3. DO PRAZO DECADENCIAL

4. DA RESPOSTA E RETIFICAÇÃO

VIII - DO DIREITO PROJETADO

1. DA INTRODUÇÃO

2. DA LIBERDADE DE IMPRENSA

3. DOS DEVERES DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

4. DO REGISTRO DAS EMPRESAS

5. DA RESPONSABILIDADE CIVIL

6. DOS CRIMES, DA RESPONSABILIDADE E DAS PENAS

7. DO DIREITO DE RESPOSTA E DE RETIFICAÇÃO

8. DA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS

8.1. Dos Princípios aplicáveis para resolução dos conflitos

8.1.1. Notas Introdutórias

8.1.2. Princípio da prevalência dos valores

8.1.3. Princípio da liberdade possível

8.1.4. Princípio da prevalência da norma fundamental

CONCLUSÕES

ANEXO I 1. DO ANTEPROJETO DE LEI

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação penal. Anteprojeto de Lei.
  • Anexo I.
  • Anteprojeto de Lei
  • Anteprojeto de Lei.Da ação penal
  • Anteprojeto de Lei. Dadisposições finais.
  • Anteprojeto de Lei. Da liberdade de imprensa.
  • Anteprojeto de Lei. Da responsabilidade civil
  • Anteprojeto de Lei. Das prerrogativas do profissional.
  • Anteprojeto de Lei. Do direito de resposta.
  • Anteprojeto de Lei. Dos crimes, da responsabilidade e das penas
  • Anteprojeto de Lei. Dos deveres dos meios de comunicação social

B

  • Brasil. Responsabilidade civil no Brasil.

C

  • CF/88. Resposta e retificação. Lei de imprensa
  • Característicase conceitos
  • Classificação dos direitosde personalidade
  • Comunicação. Dos deveres dos meios de comunicação.
  • Comunicação. Liberdadede comunicação.
  • Comunicação social
  • Conceito. Características e conceitos
  • Conclusões
  • Conflito. Princípios aplicáveis para resolução dos conflitos.
  • Conflito. Resoluçãodos conflitos
  • Crimes, da responsabilidade e das penas.
  • Crimes, responsabilidade e penas. Anteprojeto de Lei.

D

  • Decadência. Lei de imprensa. Prazo decadencial
  • Deveres dos meios de comunicação
  • Direito de resposta. Anteprojeto de Lei
  • Direito de resposta e de retificação.
  • Direito projetado.
  • Direito projetado. Introdução.
  • Direito projetado. Responsabilidade civil no direito projetado.
  • Direitos de personalidade.
  • Direitos de personalidade. Classificação dos direitos de personalidade
  • Disposições finais. Anteprojeto deLei. Da disposições finais

H

  • História. Notíciashistóricas.
  • Honra

I

  • Imagem
  • Imprensa. Lei de imprensa.
  • Imprensa. Liberdade de imprensa
  • Intimidade e da vida privada.
  • Introdução.

L

  • Lei das XII Tábuas.
  • Lei de imprensa.
  • Lei de imprensa. Comentários iniciais.
  • Lei de imprensa. Prazo decadencial.
  • Lei de imprensa. Responsável civil
  • Lei de imprensa. Resposta e retificação. Lei de imprensa
  • «Lex Aquilia de Damno».
  • Liberdade
  • Liberdade. Princípio daliberdade possível
  • Liberdade de comunicação
  • Liberdade de imprensa.
  • Liberdade de imprensa. Anteprojeto de Lei.

M

  • Meio de comunicação social. Deveres. Anteprojeto de Lei.

N

  • Norma fundamental. Princípio da prevalência da norma fundamental
  • Notícias históricas

P

  • Pena. Dos crimes, da responsabilidade e das penas
  • Personalidade. Classificação dosdireitos de personalidade.
  • Personalidade. Direitosde personalidade.
  • Prazo decadencial. Leide imprensa
  • Prerrogativas do profissional. Anteprojeto de Lei.
  • Princípio. Resolução de conflitos. Notas Introdutórias
  • Princípio da liberdade possível
  • Princípio da prevalência da norma fundamental
  • Princípio da prevalência dos valores.
  • Princípios aplicáveis pararesolução dos conflitos

R

  • Referências.
  • Registro das empresas.
  • Resolução dosconflitos.
  • Responsabilidade. Dos crimes, da responsabilidade e das penas
  • Responsabilidade civil
  • Responsabilidade civil
  • Responsabilidade civil. Anteprojeto de Lei
  • Responsabilidade civil no Brasil
  • Responsabilidade civil no direito projetado
  • Responsabilidade civil objetiva.
  • Responsabilidade civil subjetiva
  • Responsável civil. Lei de imprensa.
  • Resposta e retificação.Lei de imprensa
  • Retificação. Direito de resposta e de retificação
  • Retificação. Resposta e retificação. Lei de imprensa

V

  • Valor. Princípio da prevalência dos valores.
  • Vida privada. Intimidade e vida privada
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