Responsabilidade Civil pelo Fato da Imprensa

INTRODUÇÃO, p. 9

I - DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 11

1. NOTÍCIAS HISTÓRICAS, p. 11

1.1. Da Lei das XII Tábuas, p. 21

1.2. Da Lex Aquilia de Damno, p. 24

1.3. Da responsabilidade civil no Brasil, p. 26

II - DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, p. 31

III - DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, p. 41

IV - DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO PROJETADO, p. 47

V - DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE, p. 53

1. CARACTERÍSTICAS E CONCEITOS, p. 53

2. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE, p. 60

3. DA LIBERDADE, p. 63

4. DA HONRA, p. 69

5. DA INTIMIDADE E DA VIDA PRIVADA, p. 75

6. DA IMAGEM, p. 81

VI - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, p. 85

1. DA LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO, p. 89

VII - A LEI DE IMPRENSA, p. 101

1. COMENTÁRIOS INICIAIS, p. 101

2. DO RESPONSÁVEL CIVIL, p. 107

3. DO PRAZO DECADENCIAL, p. 110

4. DA RESPOSTA E RETIFICAÇÃO, p. 115

VIII - DO DIREITO PROJETADO, p. 119

1. DA INTRODUÇÃO, p. 119

2. DA LIBERDADE DE IMPRENSA, p. 120

3. DOS DEVERES DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, p. 125

4. DO REGISTRO DAS EMPRESAS, p. 127

5. DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 130

6. DOS CRIMES, DA RESPONSABILIDADE E DAS PENAS, p. 138

7. DO DIREITO DE RESPOSTA E DE RETIFICAÇÃO, p. 147

8. DA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS, p. 155

8.1. Dos Princípios aplicáveis para resolução dos conflitos, p. 159

8.1.1. Notas Introdutórias, p. 159

8.1.2. Princípio da prevalência dos valores, p. 161

8.1.3. Princípio da liberdade possível, p. 165

8.1.4. Princípio da prevalência da norma fundamental, p. 168

CONCLUSÕES, p. 175

ANEXO I 1. DO ANTEPROJETO DE LEI, p. 179

REFERÊNCIAS, p. 189

A

• Ação penal. Anteprojeto de Lei, p. 184
• Anexo I, p. 179
• Anteprojeto de Lei, p. 179
• Anteprojeto de Lei.Da ação penal, p. 184
• Anteprojeto de Lei. Da disposições finais, p. 187
• Anteprojeto de Lei. Da liberdade de imprensa, p. 179
• Anteprojeto de Lei. Da responsabilidade civil, p. 181
• Anteprojeto de Lei. Das prerrogativas do profissional, p. 180
• Anteprojeto de Lei. Do direito de resposta, p. 185
• Anteprojeto de Lei. Dos crimes, da responsabilidade e das penas, p. 182
• Anteprojeto de Lei. Dos deveres dos meios de comunicação social, p. 180

B

• Brasil. Responsabilidade civil no Brasil, p. 26

C

• CF/88. Resposta e retificação. Lei de imprensa, p. 115
• Características e conceitos, p. 53
• Classificação dos direitos de personalidade, p. 60
• Comunicação. Dos deveres dos meios de comunicação, p. 125
• Comunicação. Liberdade de comunicação, p. 89
• Comunicação social, p. 85
• Conceito. Características e conceitos, p. 53
• Conclusões, p. 175
• Conflito. Princípios aplicáveis para resolução dos conflitos, p. 159
• Conflito. Resolução dos conflitos, p. 155
• Crimes, da responsabilidade e das penas, p. 138
• Crimes, responsabilidade e penas. Anteprojeto de Lei, p. 182

D

• Decadência. Lei de imprensa. Prazo decadencial, p. 110
• Deveres dos meios de comunicação, p. 125
• Direito de resposta. Anteprojeto de Lei, p. 185
• Direito de resposta e de retificação, p. 147
• Direito projetado, p. 119
• Direito projetado. Introdução, p. 119
• Direito projetado. Responsabilidade civil no direito projetado, p. 47
• Direitos de personalidade, p. 53
• Direitos de personalidade. Classificação dos direitos de personalidade, p. 60
• Disposições finais. Anteprojeto de Lei. Da disposições finais, p. 187

H

• História. Notícias históricas, p. 11
• Honra, p. 69

I

• Imagem, p. 81
• Imprensa. Lei de imprensa, p. 101
• Imprensa. Liberdade de imprensa, p. 120
• Intimidade e da vida privada, p. 75
• Introdução, p. 9

L

• Lei das XII Tábuas, p. 21
• Lei de imprensa, p. 101
• Lei de imprensa. Comentários iniciais, p. 101
• Lei de imprensa. Prazo decadencial, p. 110
• Lei de imprensa. Responsável civil, p. 107
• Lei de imprensa. Resposta e retificação. Lei de imprensa, p. 115
• «Lex Aquilia de Damno», p. 24
• Liberdade, p. 63
• Liberdade. Princípio da liberdade possível, p. 165
• Liberdade de comunicação, p. 89
• Liberdade de imprensa, p. 120
• Liberdade de imprensa. Anteprojeto de Lei, p. 179

M

• Meio de comunicação social. Deveres. Anteprojeto de Lei, p. 180

N

• Norma fundamental. Princípio da prevalência da norma fundamental, p. 168
• Notícias históricas, p. 11

P

• Pena. Dos crimes, da responsabilidade e das penas, p. 138
• Personalidade. Classificação dos direitos de personalidade, p. 60
• Personalidade. Direitos de personalidade, p. 53
• Prazo decadencial. Leide imprensa, p. 110
• Prerrogativas do profissional. Anteprojeto de Lei, p. 180
• Princípio. Resolução de conflitos. Notas Introdutórias, p. 159
• Princípio da liberdade possível, p. 165
• Princípio da prevalência da norma fundamental, p. 168
• Princípio da prevalência dos valores, p. 161
• Princípios aplicáveis para resolução dos conflitos, p. 159

R

• Referências, p. 189
• Registro das empresas, p. 127
• Resolução dos conflitos, p. 155
• Responsabilidade. Dos crimes, da responsabilidade e das penas, p. 138
• Responsabilidade civil, p. 11
• Responsabilidade civil, p. 130
• Responsabilidade civil. Anteprojeto de Lei, p. 181
• Responsabilidade civil no Brasil, p. 26
• Responsabilidade civil no direito projetado, p. 47
• Responsabilidade civil objetiva, p. 41
• Responsabilidade civil subjetiva, p. 31
• Responsável civil. Lei de imprensa, p. 107
• Resposta e retificação.Lei de imprensa, p. 115
• Retificação. Direito de resposta e de retificação, p. 147
• Retificação. Resposta e retificação. Lei de imprensa, p. 115

V

• Valor. Princípio da prevalência dos valores, p. 161
• Vida privada. Intimidade e vida privada, p. 75