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Técnicas do Orçamento Público - Funções, Procedimentos, Formas e Conteúdos

Rafael Antonio Baldo

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Ficha técnica

Autor(es): Rafael Antonio Baldo

ISBN v. impressa: 978853629613-5

ISBN v. digital: 978853629779-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 575grs.

Número de páginas: 264

Publicado em: 08/04/2022

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

O orçamento público é bem diferente do orçamento das famílias, das empresas e das associações em virtude do leque variado e cambiante de funções (causa final), procedimentos (causa eficiente), formas (causa formal) e conteúdos (causa material) que lhe são atribuídos em cada tempo e espaço. No decorrer dos paradigmas orçamentários da legalidade, da economicidade e da legitimidade, o orçamento público tem viabilizado o controle legislativo prévio das finanças públicas, o planejamento da economia nacional e da gestão pública, além da distribuição das prioridades alocativas, levando ao surgimento dos princípios da anualidade, da exclusividade, da sinceridade e do equilíbrio orçamentário, econômico e fiscal. O exercício dessas funções tem repercutido nas regras jurídicas que disciplinam os procedimentos de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento, com a criação de diversas técnicas de orçamentação, votação e flexibilização. Neste contexto, a forma de se apresentar o orçamento público já não cabe num documento único, como apregoava o princípio da unidade, em decorrência da sua divisão interna em vários documentos, anexos e tabelas e da sua divisão externa em leis concatenadas entre si (PPA, LDO, LOA). O conteúdo da peça orçamentária também ficou mais complexo, alterando sentido atribuído para os princípios orçamentários da precedência, da universalidade e da discriminação. Longe de se restringir à organização interna das receitas e despesas, de acordo com as unidades administrativas e os elementos de despesa, as leis orçamentárias também trazem uma série de diretrizes, programas, objetivos, metas que são espelhados nos diferentes tipos de classificação. Neste mosaico de funções, procedimentos, formas e conteúdos, conhecer a evolução das técnicas orçamentárias tornou-se uma tarefa primordial para se compreender a dinâmica de alocação, aplicação e o controle dos recursos públicos.

Autor(es)

RAFAEL ANTONIO BALDO

Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo desde 2012. Anteriormente, era Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná. Concluiu Doutorado em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Master em Global Rule of Law and Constitutional Democracy pela Università degli Studi di Genova, Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná e Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar, com graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Também é autor das obras: Novos Horizontes para a Gestão Pública e A história do orçamento público nos paradigmas da legalidade, da economicidade e da legitimidade.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 19

PARTE I - O ESTUDO DOS PARADIGMAS ORÇAMENTÁRIOS, p. 21

1 AS FASES HISTÓRICAS DO ORÇAMENTO PÚBLICO, p. 23

2 AS PECULIARIDADES DO ORÇAMENTO PÚBLICO, p. 31

2.1 OS CONTORNOS BÁSICOS DO ORÇAMENTO DINÂMICO, p. 35

2.2 OS CONTORNOS BÁSICOS DO ORÇAMENTO ESTÁTICO, p. 38

PARTE II - PARADIGMA ORÇAMENTÁRIO DA LEGALIDADE, p. 43

3 CONTEXTUALIZANDO O PARADIGMA DA LEGALIDADE, p. 45

4 AS PECULIARIDADES DO ORÇAMENTO DINÂMICO, p. 51

4.1 AS FUNÇÕES ATRIBUÍDAS PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO, p. 51

4.2 OS PROCEDIMENTOS INERENTES AO CICLO ORÇAMENTÁRIO, p. 59

4.2.1 A Fase de Preparação do Orçamento Público, p. 60

4.2.2 A Fase de Discussão e de Votação do Orçamento Público, p. 63

4.2.3 A Fase de Execução do Orçamento Público, p. 66

5 AS PECULIARIDADES DO ORÇAMENTO ESTÁTICO, p. 71

5.1 A FORMA CONFERIDA PARA AS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS, p. 72

5.2 O CONTEÚDO INERENTE ÀS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS, p. 75

PARTE III - PARADIGMA ORÇAMENTÁRIO DA ECONOMICIDADE, p. 81

6 CONTEXTUALIZANDO O PARADIGMA DA ECONOMICIDADE, p. 83

7 AS PECULIARIDADES DO ORÇAMENTO DINÂMICO, p. 91

7.1 AS FUNÇÕES ATRIBUÍDAS PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO, p. 93

7.2 OS PROCEDIMENTOS INERENTES AO CICLO ORÇAMENTÁRIO, p. 108

7.2.1 A Fase de Preparação do Orçamento Público, p. 114

7.2.2 A Fase de Discussão e de Votação do Orçamento Público, p. 118

7.2.3 A Fase de Execução do Orçamento Público, p. 121

8 AS PECULARIDADES DO ORÇAMENTO ESTÁTICO, p. 129

8.1 A FORMA CONFERIDA PARA AS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS, p. 129

8.2 O CONTEÚDO INERENTE ÀS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS, p. 137

PARTE IV - PARADIGMA ORÇAMENTÁRIO DA LEGITIMIDADE, p. 151

9 CONTEXTUALIZANDO O PARADIGMA DA LEGITIMIDADE, p. 153

10 AS PECULIARIDADES DO ORÇAMENTO DINÂMICO, p. 163

10.1 AS FUNÇÕES ATRIBUÍDAS PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO, p. 165

10.2 OS PROCEDIMENTOS INERENTES AO CICLO ORÇAMENTÁRIO, p. 182

10.2.1 A Fase de Preparação do Orçamento Público, p. 183

10.2.2 A Fase de Discussão e de Votação do Orçamento Público, p. 192

10.2.3 A Fase de Execução do Orçamento Público, p. 202

11 AS PECULIARIDADES DO ORÇAMENTO ESTÁTICO, p. 221

11.1 A FORMA CONFERIDA PARA AS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS, p. 222

11.2 O CONTEÚDO INERENTE ÀS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS, p. 232

CONCLUSÃO, p. 247

REFERÊNCIAS, p. 251

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 15

C

Ciclo orçamentário. Economicidade. Procedimentos inerentes, p. 108
Ciclo orçamentário. Legalidade. Procedimentos inerentes ao ciclo orçamentário, p. 59
Conclusão, p. 247
Conteúdo inerente às peças orçamentárias. Legalidade, p. 75
Contextualizando o paradigma da economicidade, p. 83
Contextualizando o paradigma da legalidade, p. 45
Contornos básicos do orçamento dinâmico, p. 35
Contornos básicos do orçamento estático, p. 38

D

Discussão. Legalidade. Fase de discussão e de votação do orçamento público, p. 63

E

Economicidade. Conteúdo inerente às peças orçamentárias, p. 137
Economicidade. Contextualizando o paradigma da economicidade, p. 83
Economicidade. Fase de discussão e de votação do orçamento público, p. 118
Economicidade. Fase de execução do orçamento público, p. 121
Economicidade. Forma conferida para as peças orçamentárias, p. 129
Economicidade. Paradigma orçamentário da economicidade, p. 81
Economicidade. Pecularidades do orçamento estático, p. 129
Estudo dos paradigmas orçamentários, p. 21
Execução. Legalidade. Fase de execução do orçamento público, p. 66

F

Fase de discussão e de votação do orçamento público. Legalidade, p. 63
Fase de execução do orçamento público. Legalidade, p. 66
Fase de preparação do orçamento público. Economicidade, p. 114
Fase de preparação do orçamento público. Legalidade, p. 60
Fases históricas do orçamento público, p. 23
Forma conferida para as peças orçamentárias. Legalidade, p. 72
Funções atribuídas para o orçamento público. Economicidade, p. 93
Funções atribuídas para o orçamento público. Legalidade, p. 51

H

Histórico. Fases históricas do orçamento público, p. 23

I

Introdução, p. 19

L

Legalidade. Contextualizando o paradigma da legalidade, p. 45
Legalidade. Paradigma orçamentário da legalidade, p. 43
Legitimidade. Conteúdo inerente às peças orçamentárias, p. 232
Legitimidade. Contextualizando o paradigma da legitimidade, p. 153
Legitimidade. Fase de discussão e de votação do orçamento público, p. 192
Legitimidade. Fase de execução do orçamento público, p. 202
Legitimidade. Fase de preparação do orçamento público, p. 183
Legitimidade. Forma conferida para as peças orçamentárias, p. 222
Legitimidade. Funções atribuídas para o orçamento público, p. 165
Legitimidade. Paradigma orçamentário da legitimidade, p. 151
Legitimidade. Peculiaridades do orçamento dinâmico, p. 163
Legitimidade. Peculiaridades do orçamento estático, p. 221
Legitimidade. Procedimentos inerentes ao ciclo orçamentário, p. 182
Lista de siglas e abreviaturas, p. 15

O

Orçamento dinâmico. Contornos básicos, p. 35
Orçamento dinâmico. Economicidade. Peculiaridades, p. 91
Orçamento dinâmico. Legalidade. Peculiaridades, p. 51
Orçamento estático. Contornos básicos, p. 38
Orçamento estático. Legalidade. Peculiaridades, p. 71
Orçamento público. Economicidade. Fase de preparação, p. 114
Orçamento público. Fase de execução, p. 66
Orçamento público. Fases históricas, p. 23
Orçamento público. Funções atribuídas. Economicidade, p. 93
Orçamento público. Legalidade. Fase de discussão e de votação, p. 63
Orçamento público. Legalidade. Fase de preparação, p. 60
Orçamento público. Legalidade. Funções atribuídas, p. 51
Orçamento público. Peculiaridades, p. 31
Orçamento. Estudo dos paradigmas orçamentários, p. 21
Orçamento. Legalidade. Procedimentos inerentes ao ciclo orçamentário, p. 59
Orçamento. Paradigma orçamentário da economicidade, p. 81
Orçamento. Paradigma orçamentário da legalidade, p. 43
Orçamento. Paradigma orçamentário da legitimidade, p. 151

P

Paradigma da economicidade. Contextualizando, p. 83
Paradigma orçamentário da economicidade, p. 81
Paradigma orçamentário da legalidade, p. 43
Paradigma orçamentário da legitimidade, p. 151
Paradigma. Contextualizando o paradigma da legalidade, p. 45
Paradigmas orçamentários. Estudo, p. 21
Peça orçamentária. Forma conferida para as peças orçamentárias. Legalidade, p. 72
Peça orçamentária. Legalidade. Conteúdo inerente às peças orçamentárias, p. 75
Peculiaridades do orçamento dinâmico, p. 51
Peculiaridades do orçamento dinâmico. Economicidade, p. 91
Peculiaridades do orçamento estático. Legalidade, p. 71
Peculiaridades do orçamento público, p. 31
Procedimentos inerentes ao ciclo orçamentário. Legalidade, p. 59