Técnicas do Orçamento Público - Funções, Procedimentos, Formas e Conteúdos

Rafael Antonio Baldo

Versão impressa

por R$ 129,90em 5x de R$ 25,98Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
de R$ 89,90*
por R$ 76,42em 3x de R$ 25,47Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Rafael Antonio Baldo

ISBN v. impressa: 978853629613-5

ISBN v. digital: 978853629779-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 575grs.

Número de páginas: 264

Publicado em: 08/04/2022

Área(s): Direito - Diversos

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 5 ou posterior
  • iOSiOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

O orçamento público é bem diferente do orçamento das famílias, das empresas e das associações em virtude do leque variado e cambiante de funções (causa final), procedimentos (causa eficiente), formas (causa formal) e conteúdos (causa material) que lhe são atribuídos em cada tempo e espaço. No decorrer dos paradigmas orçamentários da legalidade, da economicidade e da legitimidade, o orçamento público tem viabilizado o controle legislativo prévio das finanças públicas, o planejamento da economia nacional e da gestão pública, além da distribuição das prioridades alocativas, levando ao surgimento dos princípios da anualidade, da exclusividade, da sinceridade e do equilíbrio orçamentário, econômico e fiscal. O exercício dessas funções tem repercutido nas regras jurídicas que disciplinam os procedimentos de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento, com a criação de diversas técnicas de orçamentação, votação e flexibilização. Neste contexto, a forma de se apresentar o orçamento público já não cabe num documento único, como apregoava o princípio da unidade, em decorrência da sua divisão interna em vários documentos, anexos e tabelas e da sua divisão externa em leis concatenadas entre si (PPA, LDO, LOA). O conteúdo da peça orçamentária também ficou mais complexo, alterando sentido atribuído para os princípios orçamentários da precedência, da universalidade e da discriminação. Longe de se restringir à organização interna das receitas e despesas, de acordo com as unidades administrativas e os elementos de despesa, as leis orçamentárias também trazem uma série de diretrizes, programas, objetivos, metas que são espelhados nos diferentes tipos de classificação. Neste mosaico de funções, procedimentos, formas e conteúdos, conhecer a evolução das técnicas orçamentárias tornou-se uma tarefa primordial para se compreender a dinâmica de alocação, aplicação e o controle dos recursos públicos.

Autor(es)

RAFAEL ANTONIO BALDO

Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo desde 2012. Anteriormente, era Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná. Concluiu Doutorado em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Master em Global Rule of Law and Constitutional Democracy pela Università degli Studi di Genova, Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná e Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar, com graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Também é autor das obras: Novos Horizontes para a Gestão Pública e A história do orçamento público nos paradigmas da legalidade, da economicidade e da legitimidade.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 19

PARTE I - O ESTUDO DOS PARADIGMAS ORÇAMENTÁRIOS, p. 21

1 AS FASES HISTÓRICAS DO ORÇAMENTO PÚBLICO, p. 23

2 AS PECULIARIDADES DO ORÇAMENTO PÚBLICO, p. 31

2.1 OS CONTORNOS BÁSICOS DO ORÇAMENTO DINÂMICO, p. 35

2.2 OS CONTORNOS BÁSICOS DO ORÇAMENTO ESTÁTICO, p. 38

PARTE II - PARADIGMA ORÇAMENTÁRIO DA LEGALIDADE, p. 43

3 CONTEXTUALIZANDO O PARADIGMA DA LEGALIDADE, p. 45

4 AS PECULIARIDADES DO ORÇAMENTO DINÂMICO, p. 51

4.1 AS FUNÇÕES ATRIBUÍDAS PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO, p. 51

4.2 OS PROCEDIMENTOS INERENTES AO CICLO ORÇAMENTÁRIO, p. 59

4.2.1 A Fase de Preparação do Orçamento Público, p. 60

4.2.2 A Fase de Discussão e de Votação do Orçamento Público, p. 63

4.2.3 A Fase de Execução do Orçamento Público, p. 66

5 AS PECULIARIDADES DO ORÇAMENTO ESTÁTICO, p. 71

5.1 A FORMA CONFERIDA PARA AS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS, p. 72

5.2 O CONTEÚDO INERENTE ÀS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS, p. 75

PARTE III - PARADIGMA ORÇAMENTÁRIO DA ECONOMICIDADE, p. 81

6 CONTEXTUALIZANDO O PARADIGMA DA ECONOMICIDADE, p. 83

7 AS PECULIARIDADES DO ORÇAMENTO DINÂMICO, p. 91

7.1 AS FUNÇÕES ATRIBUÍDAS PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO, p. 93

7.2 OS PROCEDIMENTOS INERENTES AO CICLO ORÇAMENTÁRIO, p. 108

7.2.1 A Fase de Preparação do Orçamento Público, p. 114

7.2.2 A Fase de Discussão e de Votação do Orçamento Público, p. 118

7.2.3 A Fase de Execução do Orçamento Público, p. 121

8 AS PECULARIDADES DO ORÇAMENTO ESTÁTICO, p. 129

8.1 A FORMA CONFERIDA PARA AS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS, p. 129

8.2 O CONTEÚDO INERENTE ÀS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS, p. 137

PARTE IV - PARADIGMA ORÇAMENTÁRIO DA LEGITIMIDADE, p. 151

9 CONTEXTUALIZANDO O PARADIGMA DA LEGITIMIDADE, p. 153

10 AS PECULIARIDADES DO ORÇAMENTO DINÂMICO, p. 163

10.1 AS FUNÇÕES ATRIBUÍDAS PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO, p. 165

10.2 OS PROCEDIMENTOS INERENTES AO CICLO ORÇAMENTÁRIO, p. 182

10.2.1 A Fase de Preparação do Orçamento Público, p. 183

10.2.2 A Fase de Discussão e de Votação do Orçamento Público, p. 192

10.2.3 A Fase de Execução do Orçamento Público, p. 202

11 AS PECULIARIDADES DO ORÇAMENTO ESTÁTICO, p. 221

11.1 A FORMA CONFERIDA PARA AS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS, p. 222

11.2 O CONTEÚDO INERENTE ÀS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS, p. 232

CONCLUSÃO, p. 247

REFERÊNCIAS, p. 251

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 15

C

  • Ciclo orçamentário. Economicidade. Procedimentos inerentes, p. 108
  • Ciclo orçamentário. Legalidade. Procedimentos inerentes ao ciclo orçamentário, p. 59
  • Conclusão, p. 247
  • Conteúdo inerente às peças orçamentárias. Legalidade, p. 75
  • Contextualizando o paradigma da economicidade, p. 83
  • Contextualizando o paradigma da legalidade, p. 45
  • Contornos básicos do orçamento dinâmico, p. 35
  • Contornos básicos do orçamento estático, p. 38

D

  • Discussão. Legalidade. Fase de discussão e de votação do orçamento público, p. 63

E

  • Economicidade. Conteúdo inerente às peças orçamentárias, p. 137
  • Economicidade. Contextualizando o paradigma da economicidade, p. 83
  • Economicidade. Fase de discussão e de votação do orçamento público, p. 118
  • Economicidade. Fase de execução do orçamento público, p. 121
  • Economicidade. Forma conferida para as peças orçamentárias, p. 129
  • Economicidade. Paradigma orçamentário da economicidade, p. 81
  • Economicidade. Pecularidades do orçamento estático, p. 129
  • Estudo dos paradigmas orçamentários, p. 21
  • Execução. Legalidade. Fase de execução do orçamento público, p. 66

F

  • Fase de discussão e de votação do orçamento público. Legalidade, p. 63
  • Fase de execução do orçamento público. Legalidade, p. 66
  • Fase de preparação do orçamento público. Economicidade, p. 114
  • Fase de preparação do orçamento público. Legalidade, p. 60
  • Fases históricas do orçamento público, p. 23
  • Forma conferida para as peças orçamentárias. Legalidade, p. 72
  • Funções atribuídas para o orçamento público. Economicidade, p. 93
  • Funções atribuídas para o orçamento público. Legalidade, p. 51

H

  • Histórico. Fases históricas do orçamento público, p. 23

I

  • Introdução, p. 19

L

  • Legalidade. Contextualizando o paradigma da legalidade, p. 45
  • Legalidade. Paradigma orçamentário da legalidade, p. 43
  • Legitimidade. Conteúdo inerente às peças orçamentárias, p. 232
  • Legitimidade. Contextualizando o paradigma da legitimidade, p. 153
  • Legitimidade. Fase de discussão e de votação do orçamento público, p. 192
  • Legitimidade. Fase de execução do orçamento público, p. 202
  • Legitimidade. Fase de preparação do orçamento público, p. 183
  • Legitimidade. Forma conferida para as peças orçamentárias, p. 222
  • Legitimidade. Funções atribuídas para o orçamento público, p. 165
  • Legitimidade. Paradigma orçamentário da legitimidade, p. 151
  • Legitimidade. Peculiaridades do orçamento dinâmico, p. 163
  • Legitimidade. Peculiaridades do orçamento estático, p. 221
  • Legitimidade. Procedimentos inerentes ao ciclo orçamentário, p. 182
  • Lista de siglas e abreviaturas, p. 15

O

  • Orçamento dinâmico. Contornos básicos, p. 35
  • Orçamento dinâmico. Economicidade. Peculiaridades, p. 91
  • Orçamento dinâmico. Legalidade. Peculiaridades, p. 51
  • Orçamento estático. Contornos básicos, p. 38
  • Orçamento estático. Legalidade. Peculiaridades, p. 71
  • Orçamento público. Economicidade. Fase de preparação, p. 114
  • Orçamento público. Fase de execução, p. 66
  • Orçamento público. Fases históricas, p. 23
  • Orçamento público. Funções atribuídas. Economicidade, p. 93
  • Orçamento público. Legalidade. Fase de discussão e de votação, p. 63
  • Orçamento público. Legalidade. Fase de preparação, p. 60
  • Orçamento público. Legalidade. Funções atribuídas, p. 51
  • Orçamento público. Peculiaridades, p. 31
  • Orçamento. Estudo dos paradigmas orçamentários, p. 21
  • Orçamento. Legalidade. Procedimentos inerentes ao ciclo orçamentário, p. 59
  • Orçamento. Paradigma orçamentário da economicidade, p. 81
  • Orçamento. Paradigma orçamentário da legalidade, p. 43
  • Orçamento. Paradigma orçamentário da legitimidade, p. 151

P

  • Paradigma da economicidade. Contextualizando, p. 83
  • Paradigma orçamentário da economicidade, p. 81
  • Paradigma orçamentário da legalidade, p. 43
  • Paradigma orçamentário da legitimidade, p. 151
  • Paradigma. Contextualizando o paradigma da legalidade, p. 45
  • Paradigmas orçamentários. Estudo, p. 21
  • Peça orçamentária. Forma conferida para as peças orçamentárias. Legalidade, p. 72
  • Peça orçamentária. Legalidade. Conteúdo inerente às peças orçamentárias, p. 75
  • Peculiaridades do orçamento dinâmico, p. 51
  • Peculiaridades do orçamento dinâmico. Economicidade, p. 91
  • Peculiaridades do orçamento estático. Legalidade, p. 71
  • Peculiaridades do orçamento público, p. 31
  • Procedimentos inerentes ao ciclo orçamentário. Legalidade, p. 59

R

  • Referências, p. 251

S

  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 15

V

  • Votação. Legalidade. Fase de discussão e de votação do orçamento público, p. 63

Recomendações

Capa do livro: Direito Humano Fundamental à Moradia Digna, O, Odoné Serrano Júnior

Direito Humano Fundamental à Moradia Digna, O

 Odoné Serrano JúniorISBN: 978853623965-1Páginas: 238Publicado em: 16/10/2012

Versão impressa

R$ 109,90em 4x de R$ 27,48Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Revista Internacional Consinter de Direito - Ano II - Número III - 2º Semestre 2016 - Protección de los Derechos Fundamentales en un Contexto Global, Diretores: David Vallespín Pérez, Germán Barreiro González, Gonçalo S. de Melo Bandeira e María Yolanda Sánchez-Urán Azaña

Revista Internacional Consinter de Direito - Ano II - Número III - 2º Semestre 2016 - Protección de los Derechos Fundamentales en un Contexto Global

 Diretores: David Vallespín Pérez, Germán Barreiro González, Gonçalo S. de Melo Bandeira e María Yolanda Sánchez-Urán AzañaISSN: 2183-6396-00003Páginas: 600Publicado em: 16/12/2016

Versão impressa

R$ 199,70em 6x de R$ 33,28Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito Fundamental à Memória e à Verdade, O, Ricardo Maurício Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos e Tiago Silva de Freitas

Direito Fundamental à Memória e à Verdade, O

 Ricardo Maurício Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos e Tiago Silva de FreitasISBN: 978853624152-4Páginas: 158Publicado em: 04/04/2013

Versão impressa

R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direitos Humanos e sua Dialética, Isaac Sabbá Guimarães

Direitos Humanos e sua Dialética

 Isaac Sabbá GuimarãesISBN: 978652630518-8Páginas: 180Publicado em: 24/07/2023

Versão impressa

R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 69,90* porR$ 59,42em 2x de R$ 29,71Adicionar eBook
ao carrinho