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Saúde entre o Público e o Privado, A - O Desafio da Alocação Social dos Recursos Sanitários Escassos

Osmir Antonio Globekner

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Ficha técnica

Autor(es): Osmir Antonio Globekner

ISBN: 978853623417-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 245grs.

Número de páginas: 182

Publicado em: 09/08/2011

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

Sinopse

A presente obra aborda o tema do acesso social à atenção sanitária como garantia da efetividade do direito à saúde. Nela se aborda o problema da alocação social dos recursos necessários à consecução das ações e serviços de atenção à saúde humana, buscando-se a aproximação entre os discursos liberal e social, nas respectivas defesas dos mecanismos alocativos de mercado e de planejamento público. O aprofundamento da análise dos fundamentos da igualdade é feito em cada um desses dois modelos paradigmáticos de alocação. Apontam-se, ao final, os elementos comuns e convergentes que podem orientar uma uniformidade de critérios na busca da constituição do que se convencionou denominar "justiça distributiva sanitária", cuja concepção teórica está associada aos instrumentos de promoção do acesso igualitário a bens e serviços e, em sua tradução entre nós, brasileiros, está referida aos princípios da universalidade e equidade que orientam o sistema de saúde concebido a partir da Constituição Federal de 1988.

Autor(es)

Osmir Antonio Globekner é Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia, especialista em Direito Sanitário pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e em Regulação de Saúde Suplementar pela Universidade de Brasília. Graduou-se em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz e em Engenharia Química pela Universidade Estadual de Campinas. Atualmente desenvolve suas atividades profissionais como analista do Ministério Público Federal em matérias relacionadas ao direito à saúde e como professor visitante do curso de especialização em Auditoria de Sistemas e Serviços de Saúde da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia.

Sumário

Capítulo 1 - Introdução, p. 21

Capítulo 2 - A Saúde Como um Bem e Como um Direito, p. 29

2.1 A Saúde Como um Bem, p. 30

2.1.1 O conceito de saúde, p. 30

2.1.2 A medicina tecnológica e sua relação com as desigualdades, p. 34

2.1.3 A natureza das necessidades no campo sanitário, p. 40

2.2 A Saúde Como um Direito, p. 44

2.2.1 Alguns fatos em torno da constitucionalização do direito à saúde no Brasil, p. 45

2.2.2 O conteúdo do direito à saúde, p. 51

2.2.3 A proteção jurisdicional do direito à saúde no Brasil, p. 57

Capítulo 3 - A Racionalidade Econômica, o Custo dos Direitos e as Escolhas Trágicas, p. 63

3.1 Conexões Entre Direito e Racionalidade Econômica, p. 65

3.2 Escolhas Trágicas, p. 76

Capítulo 4 - Paradigmas Liberale Social e suas Relações com os Direitos Fundamentais, p. 85

Capítulo 5 - Fundamentos da Igualdade no Paradigma Liberal e seus Limites, p. 95

5.1 Desenvolvimento Histórico do Conceito de Justiça Distributiva, p. 96

5.2 A Teoria da Justiça como Equidade de John Rawls, p. 98

5.3 A Crítica Liberal à Teoria da Justiça como Equidade, p. 106

5.3.1 Uma teoria insuficientemente liberal, p. 107

5.3.2 Uma teoria insuficientemente igualitária, p. 112

5.3.2.1 Ronald Dworkin, p. 113

5.3.2.2 Amartya Sen, p. 115

5.3.2.3 Gerald Allan Cohen, p. 116

5.3.2.4 A crítica feminista, p. 118

5.4 Os Limites da Igualdade no Paradigma Liberal, p. 119

Capítulo 6 - Fundamentos da Igualdade no Paradigma Social e seus Limites, p. 121

6.1 A Ideia da Igualdade no Paradigma Social, p. 121

6.1.1 Identidade e igualdade, p. 123

6.1.2 Igualdade jurídico-formal e igualdade fático-substantiva, p. 126

6.1.3 O critério da proporcionalidade como vedação da insuficiência, p. 128

6.2 Os Limites da Igualdade no Paradigma Social, p. 131

6.2.1 A reserva do possível, p. 133

6.2.2 O mínimo existencial, p. 141

Capítulo 7 - O Sistema Dual Brasileiro: a Saúde Entre o Público e o Privado, p. 147

7.1 Desafios Fáticos na Universalização da Atenção à Saúde, p. 148

7.2 As Relações Público-Privadas na Saúde, p. 151

7.3 A Justificação Ética e Jurídica dos Sistemas Plurais de Atenção, p. 154

7.4 Convergências: Serviço Público e Regulação Privada da Saúde, p. 159

Capítulo 8 - Conclusão, p. 163

REFERÊNCIAS, p. 171

Índice alfabético

A

Alguns fatos em torno da constitucionalização do direito à saúde no Brasil, p. 45
Amartya Sen. Teoria da justiça, p. 115
Atenção. Justificação ética e jurídica dos sistemas plurais de atenção, p. 154

B

Bem jurídico. Saúde como um bem e como um Direito, p. 29
Bem jurídico. Saúde como um bem, p. 30

C

Conceito de saúde, p. 30
Conceito. Desenvolvimentohistórico do conceito de justiça distributiva, p. 96
Conclusão, p. 163
Conexões entre direito eracionalidade econômica, p. 65
Constitucionalização. Alguns fatos em torno da constitucionalização do direito à saúde no Brasil, p. 45
Conteúdo do direito à saúde, p. 51
Convergências: serviço público e regulação privada da saúde, p. 159
Critério da proporcionalidade como vedação da insuficiência, p. 128
Crítica liberal à Teoria daJustiça como Equidade, p. 106
Custo dos direitos. Racionalidade econômica, o custo dos direitos e as escolhas trágicas, p. 63

D

Desafios fáticos na universalização da atençãoà saúde, p. 148
Desenvolvimento histórico do conceito de justiça distributiva, p. 96
Desigualdade. Medicina tecnológicae sua relação com as desigualdades, p. 34
Direito à saúde. Alguns fatos em torno da constitucionalização do direito à saúde no Brasil, p. 45
Direito à saúde. Conteúdo do direito à saúde, p. 51
Direito à saúde. Medicina tecnológica e sua relação com as desigualdades, p. 34
Direito à saúde. Proteção jurisdicional do direito à saúde no Brasil, p. 57
Direito à saúde. Saúde como um direito, p. 44
Direito. Conexões entre direito e racionalidade econômica, p. 65
Direito. Saúde como um bem e como um Direito, p. 29
Direitos fundamentais. Paradigmas liberal e social e suas relações com os direitos fundamentais, p. 85

E

Economia. Conexões entre direito e racionalidade econômica, p. 65
Economia. Racionalidade econômica, o custo dos direitos e as escolhas trágicas, p. 63
Equidade. Crítica liberal à Teoria da Justiça como Equidade, p. 106
Equidade. Teoria da Justiça como equidade de John Rawls, p. 98
Escolhas trágicas, p. 76
Escolhas trágicas. Racionalidade econômica, o custo dos direitos e as escolhas trágicas, p. 63
Ética. Justificação ética e jurídica dos sistemas plurais de atenção, p. 154

F

Fundamentos da igualdade no paradigma liberal e seus limites, p. 95
Fundamentos da igualdade no paradigma social e seus limites, p. 121

G

Gerald Allan Cohen. Teoria da justiça, p. 116

H

Histórico. Desenvolvimento histórico do conceito de justiça distributiva, p. 96

I

Ideia da igualdade no paradigma social, p. 121
Identidade e igualdade, p. 123
Igualdade e identidade, p. 123
Igualdade jurídico-formal e igualdade fático-substantiva, p. 126
Igualdade. Fundamentos da igualdade no paradigma liberal e seus limites, p. 95
Igualdade. Fundamentos da igualdade no paradigma social e seus limites, p. 121
Igualdade. Ideia da igualdade no paradigma social, p. 121
Igualdade. Limites da igualdade no paradigma liberal, p. 119
Igualdade. Limites da igualdade no paradigma social, p. 131
Insuficiência. Critério da proporcionalidade como vedação da insuficiência, p. 128
Introdução, p. 21

J

John Rawls. Teoria da Justiça como equidade de John Rawls, p. 98
John Rawls. Uma teoria insuficientemente igualitária, p. 112
John Rawls. Uma teoria insuficientemente liberal, p. 107
Jurídica. Justificação ética e jurídicados sistemas plurais de atenção, p. 154
Jurisdicionalidade. Proteção jurisdicional do direito à saúde no Brasil, p. 57
Justiça como equidade. Crítica liberal àTeoria da Justiça como Equidade, p. 106
Justiça distributiva. Desenvolvimento histórico do conceito de justiça distributiva, p. 96
Justiça. Teoria da Justiça como equidade de John Rawls, p. 98
Justificação ética e jurídica dos sistemas plurais de atenção, p. 154

L

Limites da igualdade no paradigma liberal, p. 119
Limites da igualdade no paradigma social, p. 131

M

Medicina tecnológica e sua relação com as desigualdades, p. 34
Mínimo existencial, p. 141

N

Natureza das necessidades no campo sanitário, p. 40

P

Paradigma liberal. Fundamentos da igualdade no paradigma liberal e seus limites, p. 95
Paradigma liberal. Limites da igualdade no paradigma liberal, p. 119
Paradigma social. Fundamentos da igualdade no paradigma social e seus limites, p. 121
Paradigma social. Ideia da igualdade no paradigma social, p. 121
Paradigma social. Limites da igualdade no paradigma social, p. 131
Paradigmas liberal e social e suas relações com os direitos fundamentais, p. 85
Privado. Sistema dual brasileiro: a saúde entre o público e o privado, p. 147
Proporcionalidade. Critério da proporcionalidade como vedação da insuficiência, p. 128
Proteção jurisdicional do direito à saúde no Brasil, p. 57
Público. Sistema dual brasileiro: a saúde entre o público e o privado, p. 147

R

Racionalidade econômica, o custo dosdireitos e as escolhas trágicas, p. 63
Racionalidade econômica. Conexões entre direito e racionalidade econômica, p. 65
Referências, p. 171
Regulação privada da saúde. Convergências: serviço público e regulação privada da saúde, p. 159
Relações público-privadas na saúde, p. 151
Reserva do possível, p. 133
Ronald Dworkin. Teoria da justiça., p. 113

S

Sanitarismo. Natureza das necessidades no campo sanitário, p. 40
Saúde básica. Natureza das necessidades no campo sanitário, p. 40
Saúde como um bem e como um Direito, p. 29
Saúde como um bem, p. 30
Saúde como um direito, p. 44
Saúde pública. Proteção jurisdicional do direito à saúde no Brasil, p. 57
Saúde. Conceito de saúde, p. 30
Saúde. Convergências: serviço públicoe regulação privada da saúde, p. 159
Saúde. Desafios fáticos na universalização da atenção à saúde, p. 148
Saúde. Relações público-privadas na saúde, p. 151
Saúde. Sistema dual brasileiro: a saúde entre o público e o privado, p. 147
Serviço público. Convergências: serviço público e regulação privada da saúde, p. 159
Sistema dual brasileiro: a saúdeentre o público e o privado, p. 147
Sistemas plurais. Justificação ética ejurídica dos sistemas plurais de atenção, p. 154