Pornografia de Vingança - Remoção de Conteúdos nas Redes e Modelos de Resolução de Conflitos - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

Camilla Tavares de Albuquerque

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Ficha técnica

Autor(es): Camilla Tavares de Albuquerque

ISBN v. impressa: 978853629752-1

ISBN v. digital: 978652630039-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 201grs.

Número de páginas: 162

Publicado em: 31/08/2022

Área(s): Direito - Teoria Geral do Direito; Direito - Diversos

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Sinopse

O presente trabalho tem por objeto analisar como o Facebook, por meio de seu recém-criado Comitê de Supervisão, tem tratado a remoção de conteúdos de imagens íntimas decorrentes do que se chama, em âmbito nacional, de pornografia de vingança, crime previsto no art. 218-C, do Código Penal. Pergunta-se em que medida o modelo de resolução de conflitos produzido pelo Facebook converge ou diverge do modelo jurídico institucional pátrio.  

A comparação de ambos os modelos foi feita tendo por norte a Teoria Geral dos Sistemas de matriz luhmanniana. Através do método dialético, os mecanismos de remoção de conteúdos da justiça pública serão contrapostos aos mecanismos criados no bojo do Comitê, verificando-se em que ponto estes se aproximam e se afastam, promovendo uma análise que ao final se pretende qualitativa, apontando semelhanças, complementaridades e exclusões entre os modelos estudados. Situados ambos os modelos de resolução de conflitos no contexto da teoria sistêmica, cumpre investigar de que maneira eles se comunicam, disso se dessumindo a zona de conflito entre eles. Neste ponto, em especial, foi importante o estudo da transversalidade constitucional de Neves, a qual forneceu subsídios para a devida alocação de cada um dos modelos dentro da teoria sistêmica e, ainda, para o estudo da interação entre eles.  

A título de conclusão, verificou-se que o Facebook, integrante do sistema econômico, e a justiça pública interagem entre si de forma transversal, sem que, no entanto, a atuação do Comitê de Supervisão isente a empresa de responsabilização perante o sistema jurídico.


Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

Coordenação: Fernando Rister De Sousa Lima

Autor(es)

CAMILLA TAVARES DE ALBUQUERQUE

Mestra em Direito da Sociedade da Informação pela FMU (2021). Graduada em Direito pela UFPE (2011). É Delegada de Polícia Civil do Estado de São Paulo. Professora de cursos de pós-graduação (FMU). Atua como pesquisadora do Instituto Norberto Bobbio, vinculada ao Centro de Estudos "Sociedade, Ciência e Tecnologia" e do Grupo de Pesquisa "Ética e Fundamentos Jurídico-Políticos da Sociedade da Informação" (FMU). Foi Técnica Administrativa, exercendo a função de Secretária de Gabinete na Procuradoria Regional da República da 3ª Região (2012/2016). Formou-se Inspetora da Polícia Civil do Estado do Ceará (2012). Atuou como advogada (2011/2012).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 PREMISSAS NECESSÁRIAS PARA UMA ANÁLISE DIALÉTICA, p. 21

1.1 CONTORNOS DA PESQUISA, p. 21

1.2 AS PREMISSAS NECESSÁRIAS, p. 29

1.2.1 Premissa Primeira: A Pornografia de Vingança como Violência de Gênero na Sociedade da Informação, p. 30

1.2.2 Premissa Segunda: A Globalização e a Necessidade de Novos Modelos de Resolução De Conflitos, p. 31

1.2.3 Premissa Terceira: O Facebook como Parte do Modelo Sistêmico, p. 33

2 PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E REMOÇÃO DE CONTEÚDOS NO BRASIL, p. 37

2.1 UM BREVE INTROITO PRINCIPIOLÓGICO, p. 37

2.2 O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE E A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL, p. 39

2.3 A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NO DIREITO PENAL: PORNOGRAFIA DE VINGANÇA, p. 41

2.4 A QUESTÃO DE GÊNERO E A PORNOGRAFIA DE VINGANÇA, p. 42

2.5 A PORNOGRAFIA DE VINGANÇA NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, p. 47

2.6 REMOÇÃO DE CONTEÚDOS DE IMAGENS ÍNTIMAS, p. 62

3 PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E REMOÇÃO DE CONTEÚDOS NO FACEBOOK, p. 81

3.1 FACEBOOK E PORNOGRAFIA DE VINGANÇA, p. 84

3.2 DA AUTORREGULAÇÃO AO COMITÊ DE SUPERVISÃO DO FACEBOOK, p. 93

4 COTEJO ANALÍTICO: UMA ANÁLISE DIALÉTICA À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS, p. 117

4.1 ESCORÇO TEÓRICO, p. 117

4.1.1 A Sociedade Mundial e a Teoria dos Sistemas, p. 117

4.1.2 O Sistema Jurídico na Sociedade Mundial, p. 119

4.1.3 A Transversalidade Sistêmica, p. 123

4.2 TEORIA DOS SISTEMAS NA PRÁTICA, p. 126

4.2.1 Sistema Jurídico, p. 126

4.2.2 O Facebook no Sistema Econômico, p. 129

4.2.3 Acoplamento Estrutural, p. 131

4.2.4 Interação Entre Sistemas Econômico e Jurídico, p. 146

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 149

REFERÊNCIAS, p. 153

Índice alfabético

A

  • Acoplamento estrutural, p. 131
  • Autorregulação ao comitê de supervisão do Facebook, p. 93

C

  • Considerações finais, p. 149
  • Contornos da pesquisa, p. 21
  • Cotejo analítico: uma análise dialética à luz da Teoria dos Sistemas, p. 117
  • Cotejo analítico: uma análise dialética à luz da Teoria dos Sistemas. Escorço teórico, p. 117

D

  • Dialética. Cotejo analítico: uma análise dialética à luz da Teoria dos Sistemas, p. 117
  • Dialética. Premissas necessárias para uma análise dialética, p. 21
  • Direito Penal. Proteção da privacidade no Direito Penal: pornografia de vingança, p. 41

F

  • Facebook e pornografia de vingança, p. 84
  • Facebook no sistema econômico, p. 129
  • Facebook. Autorregulação ao comitê de supervisão do Facebook, p. 93
  • Facebook. Pornografia de vingança e remoção de conteúdos no Facebook, p. 81
  • Facebook. Premissa terceira: O Facebook como parte do modelo sistêmico, p. 33

G

  • Gênero. Questão de gênero e a pornografia de vingança, p. 42
  • Globalização. Premissa segunda: a globalização e a necessidade de novos modelos de resolução de conflitos, p. 31

H

  • Hermenêutica constitucional. Princípio da proibição da proteção deficiente e a hermenêutica constitucional, p. 39

I

  • Imagens íntimas. Remoção de conteúdos de imagens íntimas, p. 62
  • Interação entre sistemas econômico e jurídico, p. 146
  • Introdução, p. 17

M

  • Modelo sistêmico. Premissa terceira: O Facebook como parte do modelo sistêmico, p. 33

P

  • Pesquisa. Contornos, p. 21
  • Pornografia da vingança. Facebook e pornografia de vingança, p. 84
  • Pornografia da vingança. Premissa primeira: a pornografia de vingança como violência de gênero na sociedade da informação, p. 30
  • Pornografia da vingança. Proteção da privacidade no Direito Penal: pornografia de vingança, p. 41
  • Pornografia da vingança. Questão de gênero e a pornografia de vingança, p. 42
  • Pornografia de vingança e remoção de conteúdos no Brasil, p. 37
  • Pornografia de vingança e remoção de conteúdos no Facebook, p. 81
  • Pornografia de vingança no contexto da sociedade da informação, p. 47
  • Premissa primeira: a pornografia de vingança como violência de gênero na sociedade da informação, p. 30
  • Premissa segunda: a globalização e a necessidade de novos modelos de resolução de conflitos, p. 31
  • Premissa terceira: O Facebook como parte do modelo sistêmico, p. 33
  • Premissas necessárias, p. 29
  • Premissas necessárias para uma análise dialética, p. 21
  • Princípio da proibição da proteção deficiente e a hermenêutica constitucional, p. 39
  • Princípio. Um breve introito principiológico, p. 37
  • Privacidade. Proteção da privacidade no Direito Penal: pornografia de vingança, p. 41
  • Proibição. Princípio da proibição da proteção deficiente e a hermenêutica constitucional, p. 39
  • Proteção da privacidade no Direito Penal: pornografia de vingança, p. 41
  • Proteção deficiente. Princípio da proibição da proteção deficiente e a hermenêutica constitucional, p. 39

Q

  • Questão de gênero e a pornografia de vingança, p. 42

R

  • Rede social. Premissa terceira: O Facebook como parte do modelo sistêmico, p. 33
  • Referências, p. 153
  • Remoção de conteúdo. Pornografia de vingança e remoção de conteúdos no Facebook, p. 81
  • Remoção de conteúdos de imagens íntimas, p. 62
  • Remoção de conteúdos. Pornografia de vingança e remoção de conteúdos no Brasil, p. 37
  • Resolução de conflitos. Premissa segunda: a globalização e a necessidade de novos modelos de resolução de conflitos, p. 31

S

  • Sistema econômico. Facebook no sistema econômico, p. 129
  • Sistema jurídico, p. 126
  • Sistema jurídico na sociedade mundial, p. 119
  • Sistemas econômico e jurídico. Interação, p. 146
  • Sociedade da informação. Pornografia de vingança no contexto da sociedade da informação, p. 47
  • Sociedade da informação. Premissa primeira: a pornografia de vingança como violência de gênero na sociedade da informação, p. 30
  • Sociedade Mundial e a Teoria dos Sistemas, p. 117
  • Sociedade mundial. Sistema jurídico na sociedade mundial, p. 119

T

  • Teoria dos Sistemas e sociedade mundial, p. 117
  • Teoria dos Sistemas na prática, p. 126
  • Teoria dos Sistemas. Cotejo analítico: uma análise dialética à luz da Teoria dos Sistemas, p. 117
  • Transversalidade sistêmica, p. 123

U

  • Um breve introito principiológico, p. 37

V

  • Vingança. Pornografia de vingança e remoção de conteúdos no Brasil, p. 37
  • Violência de gênero. Premissa primeira: a pornografia de vingança como violência de gênero na sociedade da informação, p. 30

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