Pornografia de Vingança - Remoção de Conteúdos nas Redes e Modelos de Resolução de Conflitos - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito
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Ficha técnica
Autor(es): Camilla Tavares de Albuquerque
ISBN v. impressa: 978853629752-1
ISBN v. digital: 978652630039-8
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 201grs.
Número de páginas: 162
Publicado em: 31/08/2022
Área(s): Direito - Teoria Geral do Direito; Direito - Diversos
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Sinopse
O presente trabalho tem por objeto analisar como o Facebook, por meio de seu recém-criado Comitê de Supervisão, tem tratado a remoção de conteúdos de imagens íntimas decorrentes do que se chama, em âmbito nacional, de pornografia de vingança, crime previsto no art. 218-C, do Código Penal. Pergunta-se em que medida o modelo de resolução de conflitos produzido pelo Facebook converge ou diverge do modelo jurídico institucional pátrio.
A comparação de ambos os modelos foi feita tendo por norte a Teoria Geral dos Sistemas de matriz luhmanniana. Através do método dialético, os mecanismos de remoção de conteúdos da justiça pública serão contrapostos aos mecanismos criados no bojo do Comitê, verificando-se em que ponto estes se aproximam e se afastam, promovendo uma análise que ao final se pretende qualitativa, apontando semelhanças, complementaridades e exclusões entre os modelos estudados. Situados ambos os modelos de resolução de conflitos no contexto da teoria sistêmica, cumpre investigar de que maneira eles se comunicam, disso se dessumindo a zona de conflito entre eles. Neste ponto, em especial, foi importante o estudo da transversalidade constitucional de Neves, a qual forneceu subsídios para a devida alocação de cada um dos modelos dentro da teoria sistêmica e, ainda, para o estudo da interação entre eles.
A título de conclusão, verificou-se que o Facebook, integrante do sistema econômico, e a justiça pública interagem entre si de forma transversal, sem que, no entanto, a atuação do Comitê de Supervisão isente a empresa de responsabilização perante o sistema jurídico.
Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito
O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!
Coordenação: Fernando Rister De Sousa Lima
Autor(es)
CAMILLA TAVARES DE ALBUQUERQUE
Mestra em Direito da Sociedade da Informação pela FMU (2021). Graduada em Direito pela UFPE (2011). É Delegada de Polícia Civil do Estado de São Paulo. Professora de cursos de pós-graduação (FMU). Atua como pesquisadora do Instituto Norberto Bobbio, vinculada ao Centro de Estudos "Sociedade, Ciência e Tecnologia" e do Grupo de Pesquisa "Ética e Fundamentos Jurídico-Políticos da Sociedade da Informação" (FMU). Foi Técnica Administrativa, exercendo a função de Secretária de Gabinete na Procuradoria Regional da República da 3ª Região (2012/2016). Formou-se Inspetora da Polícia Civil do Estado do Ceará (2012). Atuou como advogada (2011/2012).
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 17
1 PREMISSAS NECESSÁRIAS PARA UMA ANÁLISE DIALÉTICA, p. 21
1.1 CONTORNOS DA PESQUISA, p. 21
1.2 AS PREMISSAS NECESSÁRIAS, p. 29
1.2.1 Premissa Primeira: A Pornografia de Vingança como Violência de Gênero na Sociedade da Informação, p. 30
1.2.2 Premissa Segunda: A Globalização e a Necessidade de Novos Modelos de Resolução De Conflitos, p. 31
1.2.3 Premissa Terceira: O Facebook como Parte do Modelo Sistêmico, p. 33
2 PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E REMOÇÃO DE CONTEÚDOS NO BRASIL, p. 37
2.1 UM BREVE INTROITO PRINCIPIOLÓGICO, p. 37
2.2 O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE E A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL, p. 39
2.3 A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NO DIREITO PENAL: PORNOGRAFIA DE VINGANÇA, p. 41
2.4 A QUESTÃO DE GÊNERO E A PORNOGRAFIA DE VINGANÇA, p. 42
2.5 A PORNOGRAFIA DE VINGANÇA NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, p. 47
2.6 REMOÇÃO DE CONTEÚDOS DE IMAGENS ÍNTIMAS, p. 62
3 PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E REMOÇÃO DE CONTEÚDOS NO FACEBOOK, p. 81
3.1 FACEBOOK E PORNOGRAFIA DE VINGANÇA, p. 84
3.2 DA AUTORREGULAÇÃO AO COMITÊ DE SUPERVISÃO DO FACEBOOK, p. 93
4 COTEJO ANALÍTICO: UMA ANÁLISE DIALÉTICA À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS, p. 117
4.1 ESCORÇO TEÓRICO, p. 117
4.1.1 A Sociedade Mundial e a Teoria dos Sistemas, p. 117
4.1.2 O Sistema Jurídico na Sociedade Mundial, p. 119
4.1.3 A Transversalidade Sistêmica, p. 123
4.2 TEORIA DOS SISTEMAS NA PRÁTICA, p. 126
4.2.1 Sistema Jurídico, p. 126
4.2.2 O Facebook no Sistema Econômico, p. 129
4.2.3 Acoplamento Estrutural, p. 131
4.2.4 Interação Entre Sistemas Econômico e Jurídico, p. 146
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 149
REFERÊNCIAS, p. 153
Índice alfabético
A
- Acoplamento estrutural, p. 131
- Autorregulação ao comitê de supervisão do Facebook, p. 93
C
- Considerações finais, p. 149
- Contornos da pesquisa, p. 21
- Cotejo analítico: uma análise dialética à luz da Teoria dos Sistemas, p. 117
- Cotejo analítico: uma análise dialética à luz da Teoria dos Sistemas. Escorço teórico, p. 117
D
- Dialética. Cotejo analítico: uma análise dialética à luz da Teoria dos Sistemas, p. 117
- Dialética. Premissas necessárias para uma análise dialética, p. 21
- Direito Penal. Proteção da privacidade no Direito Penal: pornografia de vingança, p. 41
F
- Facebook e pornografia de vingança, p. 84
- Facebook no sistema econômico, p. 129
- Facebook. Autorregulação ao comitê de supervisão do Facebook, p. 93
- Facebook. Pornografia de vingança e remoção de conteúdos no Facebook, p. 81
- Facebook. Premissa terceira: O Facebook como parte do modelo sistêmico, p. 33
G
- Gênero. Questão de gênero e a pornografia de vingança, p. 42
- Globalização. Premissa segunda: a globalização e a necessidade de novos modelos de resolução de conflitos, p. 31
H
- Hermenêutica constitucional. Princípio da proibição da proteção deficiente e a hermenêutica constitucional, p. 39
I
- Imagens íntimas. Remoção de conteúdos de imagens íntimas, p. 62
- Interação entre sistemas econômico e jurídico, p. 146
- Introdução, p. 17
M
- Modelo sistêmico. Premissa terceira: O Facebook como parte do modelo sistêmico, p. 33
P
- Pesquisa. Contornos, p. 21
- Pornografia da vingança. Facebook e pornografia de vingança, p. 84
- Pornografia da vingança. Premissa primeira: a pornografia de vingança como violência de gênero na sociedade da informação, p. 30
- Pornografia da vingança. Proteção da privacidade no Direito Penal: pornografia de vingança, p. 41
- Pornografia da vingança. Questão de gênero e a pornografia de vingança, p. 42
- Pornografia de vingança e remoção de conteúdos no Brasil, p. 37
- Pornografia de vingança e remoção de conteúdos no Facebook, p. 81
- Pornografia de vingança no contexto da sociedade da informação, p. 47
- Premissa primeira: a pornografia de vingança como violência de gênero na sociedade da informação, p. 30
- Premissa segunda: a globalização e a necessidade de novos modelos de resolução de conflitos, p. 31
- Premissa terceira: O Facebook como parte do modelo sistêmico, p. 33
- Premissas necessárias, p. 29
- Premissas necessárias para uma análise dialética, p. 21
- Princípio da proibição da proteção deficiente e a hermenêutica constitucional, p. 39
- Princípio. Um breve introito principiológico, p. 37
- Privacidade. Proteção da privacidade no Direito Penal: pornografia de vingança, p. 41
- Proibição. Princípio da proibição da proteção deficiente e a hermenêutica constitucional, p. 39
- Proteção da privacidade no Direito Penal: pornografia de vingança, p. 41
- Proteção deficiente. Princípio da proibição da proteção deficiente e a hermenêutica constitucional, p. 39
Q
- Questão de gênero e a pornografia de vingança, p. 42
R
- Rede social. Premissa terceira: O Facebook como parte do modelo sistêmico, p. 33
- Referências, p. 153
- Remoção de conteúdo. Pornografia de vingança e remoção de conteúdos no Facebook, p. 81
- Remoção de conteúdos de imagens íntimas, p. 62
- Remoção de conteúdos. Pornografia de vingança e remoção de conteúdos no Brasil, p. 37
- Resolução de conflitos. Premissa segunda: a globalização e a necessidade de novos modelos de resolução de conflitos, p. 31
S
- Sistema econômico. Facebook no sistema econômico, p. 129
- Sistema jurídico, p. 126
- Sistema jurídico na sociedade mundial, p. 119
- Sistemas econômico e jurídico. Interação, p. 146
- Sociedade da informação. Pornografia de vingança no contexto da sociedade da informação, p. 47
- Sociedade da informação. Premissa primeira: a pornografia de vingança como violência de gênero na sociedade da informação, p. 30
- Sociedade Mundial e a Teoria dos Sistemas, p. 117
- Sociedade mundial. Sistema jurídico na sociedade mundial, p. 119
T
- Teoria dos Sistemas e sociedade mundial, p. 117
- Teoria dos Sistemas na prática, p. 126
- Teoria dos Sistemas. Cotejo analítico: uma análise dialética à luz da Teoria dos Sistemas, p. 117
- Transversalidade sistêmica, p. 123
U
- Um breve introito principiológico, p. 37
V
- Vingança. Pornografia de vingança e remoção de conteúdos no Brasil, p. 37
- Violência de gênero. Premissa primeira: a pornografia de vingança como violência de gênero na sociedade da informação, p. 30
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