Comentários à Reforma da Previdência - A Lei 13.846/2019 e a Emenda Constitucional 103/2019 na Visão dos Defensores Públicos Federais

Organizadores: Daniel Mourgues Cogoy e Guillermo Rojas de Cerqueira César

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Daniel Mourgues Cogoy e Guillermo Rojas de Cerqueira César

ISBN v. impressa: 978655605020-1

ISBN v. digital: 978655605146-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 201grs.

Número de páginas: 162

Publicado em: 10/07/2020

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

A presente obra tem por objetivo analisar os impactos da Lei 13.846/2019 e da Emenda Constitucional 103/2019 no sistema previdenciário brasileiro e é prefaciada pelo ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.

O livro é composto de uma coletânea de artigos redigidos por defensores públicos federais. Extrai-se de cada texto um pouco da experiência prática destes profissionais cujo trabalho é, em gran­de parte, garantir acesso à previdência, por meio da justiça, aos mais pobres e vulneráveis.

Ao longo deste livro são abordadas as recentes e profundas modi­ficações realizadas nos benefícios previdenciários típicos, nos de incapacidade, na pensão por morte, no regime de acumulação de benefícios, nos direitos das pessoas com deficiência, nas regras de transição e no benefício assistencial de prestação continuada.

Além disso, os estudos contemplam tanto um olhar para o ontem quanto para o amanhã. Em relação ao primeiro, traz-se uma análise do histórico de tramitação da Emenda Constitucional 03/2019 – em brilhante narrativa do senador Paulo Paim – e um estudo sobre as minirreformas que precederam as recentes alterações constitucionais levadas a efeito na Previdência Social. Ao final, traz-se es­tudo no qual se visa compreender as possíveis consequências de tais inovações para o futuro que a nós todos aguarda.

A todos uma excelente leitura!

Autor(es)

ORGANIZADORES

DANIEL MOURGUES COGOY

Defensor Público Federal desde 2001, sendo especialista em Di­reito Público pela Universidade de Brasília e mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Di­reito da Universidade de Lisboa. Autor do livro As garantias es­pecíficas dos contratos de finan­ciamento habitacional no direito brasileiro e coautor do livro As crônicas do contraditório. Atual­mente é editor-chefe da Revista da Defensoria Pública da União e exerce a função de Defensor Regional de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul.

GUILLERMO ROJAS DE CERQUEIRA CÉSAR

Defensor Público Federal em Campinas/SP. Graduado em Di­reito pela Pontifícia Universida­de Católica de Campinas – PUC Campinas, e em Ciências Sociais – Habilitação em Sociologia e Ciência Política pela Univer­sidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Especialista em Direi­to Previdenciário pelo INESP e em Direito Processual Civil pelo UNIVEM. Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário de Marília-SP – UNIVEM. Atualmente é professor em cur­sos de pós-graduação lato sensu na área do direito previdenciá­rio. Organizador do livro O direi­to previdenciário na visão dos de­fensores públicos federais (2019).

COLABORADORES:

Ana Clara Andrade Silva

Daniel Mourgues Cogoy

Denise Tanaka dos Santos

Eduardo Marcelo de Negreiros Freitas

Frank Eugênio Zakalhuk

Giêdra Cristina Pinto Moreira

Guillermo Rojas de Cerqueira César

Heloisa Helena Silva Pancotti

Júlia Corrêa de Almeida

Luiz Gustavo Boiam Pancotti

Patricia Bettin Chaves

Rebeca de Almeida Campos Leite Lima

Senador Paulo Paim

Sumário

O PROCESSO LEGISLATIVO E A TRAMITAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Senador Paulo Paim, p. 9

O PRENÚNCIO: A MEDIDA PROVISÓRIA 871/2019 E A CONVERSÃO NA LEI 13.846/2019 - A MINIRREFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Guillermo Rojas de Cerqueira César / Ana Clara Andrade Silva, p. 13

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS TÍPICOS - Patrícia Bettin Chaves, p. 29

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - Rebeca de Almeida Campos Leite Lima / Frank Eugênio Zakalhuk, p. 43

O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE NO RGPS E AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI 13.846/2019 E DA EC 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA) - Eduardo Marcelo de Negreiros Freitas, p. 61

A ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA - EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 - Júlia Corrêa de Almeida, p. 73

DOS IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Giêdra Cristina Pinto Moreira, p. 85

A OFENSA DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA JURÍDICA EM FACE DA INSUFICIÊNCIA DE REGRA DE TRANSIÇÃO DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS DO RGPS NA EC 103/2019 - Luiz Gustavo Boiam Pancotti / Heloisa Helena Silva Pancotti, p. 95

A ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CRITÉRIO DE NECESSIDADE À LUZ DA REFORMA DE 2019: BREVE PANORAMA COMPARADO SOBRE ALTERAÇÕES NORMATIVAS EM TEMPOS DE CRISE - Denise Tanaka dos Santos, p. 115

O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO PORVIR - Daniel Mourgues Cogoy, p. 135

Índice alfabético

A

  • A acumulação de benefícios previdenciários e a reforma da previdência. Emenda Constitucional 103/2019. Júlia Corrêa de Almeida, p. 73
  • A assistência social e o critério de necessidade à luz da reforma de 2019: breve panorama comparado sobre alterações normativas em tempos de crise. Denise Tanaka dos Santos, p. 115
  • A ofensa da proteção da confiança jurídica em face da insuficiência de regra de transição dos cálculos dos benefícios do RGPS na EC 103/2019. Luiz Gustavo Boiam Pancotti / Heloisa Helena Silva Pancotti, p. 95
  • A reforma da previdência e os benefícios por incapacidade. Rebeca de Almeida Campos Leite Lima / Frank Eugênio Zakalhuk, p. 43
  • A reforma da previdência e os benefícios previdenciários típicos. Patrícia Bettin Chaves, p. 29
  • Ana Clara Andrade Silva. O prenúncio: a Medida Provisória 871/2019 e a conversão na Lei 13.846/2019. A minirreforma da previdência social. Guillermo Rojas de Cerqueira César / Ana Clara Andrade Silva, p. 13

B

  • Benefício de pensão por morte no RGPS e as alterações decorrentes da Lei 13.846/2019 e da EC 103/2019 (reforma da previdência). Eduardo Marcelo de Negreiros Freitas, p. 61
  • Benefício previdenciário. A acumulação de benefícios previdenciários e a reforma da previdência. Emenda Constitucional 103/2019. Júlia Corrêa de Almeida, p. 73
  • Benefício previdenciário. A reforma da previdência e os benefícios previdenciários típicos. Patrícia Bettin Chaves, p. 29
  • Benefício. A reforma da previdência e os benefícios por incapacidade. Rebeca de Almeida Campos Leite Lima / Frank Eugênio Zakalhuk, p. 43
  • Benefícios do RGPS. A ofensa da proteção da confiança jurídica em face da insuficiência de regra de transição dos cálculos dos benefícios do RGPS na EC 103/2019. Luiz Gustavo Boiam Pancotti / Heloisa Helena Silva Pancotti, p. 95

C

  • Cálculos dos benefícios. A ofensa da proteção da confiança jurídica em face da insuficiência de regra de transição dos cálculos dos benefícios do RGPS na EC 103/2019. Luiz Gustavo Boiam Pancotti / Heloisa Helena Silva Pancotti, p. 95
  • Confiança jurídica. A ofensa da proteção da confiança jurídica em face da insuficiência de regra de transição dos cálculos dos benefícios do RGPS na EC 103/2019. Luiz Gustavo Boiam Pancotti / Heloisa Helena Silva Pancotti, p. 95
  • Crise. A assistência social e o critério de necessidade à luz da reforma de 2019: breve panorama comparado sobre alterações normativas em tempos de crise. Denise Tanaka dos Santos, p. 115

D

  • Daniel Mourgues Cogoy. O direito previdenciário do porvir, p. 135
  • Denise Tanaka dos Santos. A assistência social e o critério de necessidade à luz da reforma de 2019: breve panorama comparado sobre alterações normativas em tempos de crise, p. 115
  • Direito previdenciário do porvir. Daniel Mourgues Cogoy, p. 135
  • Dos impactos da Emenda Constitucional 103/2019 aos direitos da pessoa com deficiência. Giêdra Cristina Pinto Moreira, p. 85

E

  • EC 103/2019. A ofensa da proteção da confiança jurídica em face da insuficiência de regra de transição dos cálculos dos benefícios do RGPS na EC 103/2019. Luiz Gustavo Boiam Pancotti / Heloisa Helena Silva Pancotti, p. 95
  • EC 103/2019. O benefício de pensão por morte no RGPS e as alterações decorrentes da Lei 13.846/2019 e da EC 103/2019 (reforma da previdência). Eduardo Marcelo de Negreiros Freitas, p. 61
  • EC 103/2019. O direito previdenciário do porvir. Daniel Mourgues Cogoy, p. 135
  • Eduardo Marcelo de Negreiros Freitas. O benefício de pensão por morte no RGPS e as alterações decorrentes da Lei 13.846/2019 e da EC 103/2019 (reforma da previdência), p. 61
  • Emenda Constitucional 103/2019. A acumulação de benefícios previdenciários e a reforma da previdência. Emenda Constitucional 103/2019. Júlia Corrêa de Almeida, p. 73
  • Emenda Constitucional 103/2019. Dos impactos da Emenda Constitucional 103/2019 aos direitos da pessoa com deficiência. Giêdra Cristina Pinto Moreira, p. 85

F

  • Frank Eugênio Zakalhuk. A reforma da previdência e os benefícios por incapacidade. Rebeca de Almeida Campos Leite Lima / Frank Eugênio Zakalhuk, p. 43
  • Futuro. O direito previdenciário do porvir. Daniel Mourgues Cogoy, p. 135

G

  • Giêdra Cristina Pinto Moreira. Dos impactos da Emenda Constitucional 103/2019 aos direitos da pessoa com deficiência, p. 85
  • Guillermo Rojas de Cerqueira César. O prenúncio: a Medida Provisória 871/2019 e a conversão na Lei 13.846/2019. A minirreforma da previdência social. Guillermo Rojas de Cerqueira César / Ana Clara Andrade Silva, p. 13

H

  • Heloisa Helena Silva Pancotti. A ofensa da proteção da confiança jurídica em face da insuficiência de regra de transição dos cálculos dos benefícios do RGPS na EC 103/2019. Luiz Gustavo Boiam Pancotti / Heloisa Helena Silva Pancotti, p. 95

I

  • Impactos da Emenda Constitucional 103/2019 aos direitos da pessoa com deficiência. Giêdra Cristina Pinto Moreira, p. 85

J

  • Júlia Corrêa de Almeida. A acumulação de benefícios previdenciários e a reforma da previdência. Emenda Constitucional 103/2019, p. 73

L

  • Lei 13.846/2019. O benefício de pensão por morte no RGPS e as alterações decorrentes da Lei 13.846/2019 e da EC 103/2019 (reforma da previdência). Eduardo Marcelo de Negreiros Freitas, p. 61
  • Lei 13.846/2019. O prenúncio: a Medida Provisória 871/2019 e a conversão na Lei 13.846/2019. A minirreforma da previdência social. Guillermo Rojas de Cerqueira César / Ana Clara Andrade Silva, p. 13
  • Luiz Gustavo Boiam Pancotti. A ofensa da proteção da confiança jurídica em face da insuficiência de regra de transição dos cálculos dos benefícios do RGPS na EC 103/2019. Luiz Gustavo Boiam Pancotti / Heloisa Helena Silva Pancotti, p. 95

M

  • Medida Provisória 871/2019. O prenúncio: a Medida Provisória 871/2019 e a conversão na Lei 13.846/2019. A minirreforma da previdência social. Guillermo Rojas de Cerqueira César / Ana Clara Andrade Silva, p. 13

O

  • O benefício de pensão por morte no RGPS e as alterações decorrentes da Lei 13.846/2019 e da EC 103/2019 (reforma da previdência). Eduardo Marcelo de Negreiros Freitas, p. 61
  • O direito previdenciário do porvir. Daniel Mourgues Cogoy, p. 135
  • O prenúncio: a Medida Provisória 871/2019 e a conversão na Lei 13.846/2019. A minirreforma da previdência social. Guillermo Rojas de Cerqueira César / Ana Clara Andrade Silva, p. 13
  • O processo legislativo e a tramitação da reforma da previdência. Senador Paulo Paim, p. 9
  • Ofensa da proteção da confiança jurídica em face da insuficiência de regra de transição dos cálculos dos benefícios do RGPS na EC 103/2019. Luiz Gustavo Boiam Pancotti / Heloisa Helena Silva Pancotti, p. 95

P

  • Patrícia Bettin Chaves. A reforma da previdência e os benefícios previdenciários típicos, p. 29
  • Paulo Paim. O processo legislativo e a tramitação da reforma da previdência. Senador Paulo Paim, p. 9
  • Pensão por morte. O benefício de pensão por morte no RGPS e as alterações decorrentes da Lei 13.846/2019 e da EC 103/2019 (reforma da previdência). Eduardo Marcelo de Negreiros Freitas, p. 61
  • Pessoa com deficiência. Dos impactos da Emenda Constitucional 103/2019 aos direitos da pessoa com deficiência. Giêdra Cristina Pinto Moreira, p. 85
  • Prenúncio: a Medida Provisória 871/2019 e a conversão na Lei 13.846/2019. A minirreforma da previdência social. Guillermo Rojas de Cerqueira César / Ana Clara Andrade Silva, p. 13
  • Previdência social. O prenúncio: a Medida Provisória 871/2019 e a conversão na Lei 13.846/2019. A minirreforma da previdência social. Guillermo Rojas de Cerqueira César / Ana Clara Andrade Silva, p. 13
  • Previdência. A reforma da previdência e os benefícios por incapacidade. Rebeca de Almeida Campos Leite Lima / Frank Eugênio Zakalhuk, p. 43
  • Processo legislativo e a tramitação da reforma da previdência. Senador Paulo Paim, p. 9

R

  • Rebeca de Almeida Campos Leite Lima. A reforma da previdência e os benefícios por incapacidade. Rebeca de Almeida Campos Leite Lima / Frank Eugênio Zakalhuk, p. 43
  • Reforma da previdência e os benefícios por incapacidade. Rebeca de Almeida Campos Leite Lima / Frank Eugênio Zakalhuk, p. 43
  • Reforma da previdência e os benefícios previdenciários típicos. Patrícia Bettin Chaves, p. 29
  • Reforma da previdência. A acumulação de benefícios previdenciários e a reforma da previdência. Emenda Constitucional 103/2019. Júlia Corrêa de Almeida, p. 73
  • Reforma da previdência. A assistência social e o critério de necessidade à luz da reforma de 2019: breve panorama comparado sobre alterações normativas em tempos de crise. Denise Tanaka dos Santos, p. 115
  • Reforma da previdência. O benefício de pensão por morte no RGPS e as alterações decorrentes da Lei 13.846/2019 e da EC 103/2019 (reforma da previdência). Eduardo Marcelo de Negreiros Freitas, p. 61
  • Reforma da previdência. O processo legislativo e a tramitação da reforma da previdência. Senador Paulo Paim, p. 9
  • RGPS. O benefício de pensão por morte no RGPS e as alterações decorrentes da Lei 13.846/2019 e da EC 103/2019 (reforma da previdência). Eduardo Marcelo de Negreiros Freitas, p. 61

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