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(In)Seguridade Social no Brasil, A - Desafios para uma Seguridade 4.0

Thais Maria Riedel de Resende Zuba

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Ficha técnica

Autor(es): Thais Maria Riedel de Resende Zuba

ISBN v. impressa: 978652630696-3

ISBN v. digital: 978652630674-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 342grs.

Número de páginas: 276

Publicado em: 17/10/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

A presente obra analisa o Sistema de Seguridade Social brasileiro sob a perspectiva constitucional da proteção contra os riscos sociais e identifica em que medida ocorre, pelas reformas constitucionais, uma desconfiguração do modelo criado pela Assembleia Nacional Constituinte, o que gera o consequente estado de (in)seguridade social. Através de revisão bibliográfica e da análise do orçamento da seguridade social, identifica-se que a concepção de bem-estar social fulcrada no pacto social da Constituição Federal de 1988 foi impactada pela globalização e visão neoliberal que sucederam à sua publicação, e que as subáreas formadas pela saúde, previdência e assistência social estão sendo reformadas sem a visão sistêmica de toda a seguridade social e sem a devida análise dos novos riscos da pós-modernidade. Na contramão da diretriz de redução de direitos sociais prevalecente na grande maioria das reformas constitucionais, a pandemia de Covid-19 confirmou que os riscos sociais atuais são globais e que exigem um Estado Previdente capaz de revisitar os compromissos de solidariedade outrora assumidos e se modernizar para uma Seguridade 4.0, a qual, diante do respeito ao princípio da vedação do retrocesso, seja capaz de garantir os direitos sociais fundamentais e progredir nos avanços civilizatórios na garantia de bem-estar e justiça social na Era Digital.

Autor(es)

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2003) e graduação em Ciências Políticas pela Universidade de Brasília (2004). Especialização em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário de Brasília (2005-2006). Especialização em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social (2009). Mestrado em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universdade Católica de São Paulo – PUC-SP (2012). Doutora em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP (2022). Advogada no Distrito Federal e Professora de Direito Previdenciário. Presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário – IBDPREV (2015-2023). Presidente da Associação Confederativa Brasileira da Advocacia Previdenciária – ACBRAP (2020-2023).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 A SEGURIDADE SOCIAL COMO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO CONTRA OS RISCOS SOCIAIS, p. 23

1.1 O RISCO COMO OBJETO DE PROTEÇÃO LEGAL, p. 23

1.2 ANÁLISE HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DO RISCO SOCIAL E A FORMAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA, p. 33

1.3 A SEGURIDADE SOCIAL E OS FINS DA ORDEM SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 47

1.3.1 Dos Objetivos da Ordem Social e o Papel da Seguridade Social, p. 48

1.3.2 Do Direito Social Fundamental à Seguridade Social, p. 50

1.3.2.1 Dos objetivos da Seguridade Social, p. 57

1.3.2.2 Os subsistemas da Seguridade Social, p. 69

1.3.2.2.1 Do direito fundamental da Saúde, p. 70

1.3.2.2.2 Do direito fundamental da Previdência Social, p. 79

1.3.2.2.3 Do direito fundamental da Assistência Social, p. 90

2 ANÁLISE DAS REFORMAS CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIA DE SEGURIDADE SOCIAL SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO CONTRA O RISCO SOCIAL, p. 95

2.1 RESGATE DO CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL GERADOS NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1988 E A CONCEPÇÃO DE ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL, p. 95

2.2 IMPACTOS DA GLOBALIZAÇÃO E NEOLIBERALISMO NA PERCEPÇÃO DO PAPEL DA POLÍTICA DE BEM-ESTAR ATRAVÉS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL, p. 109

2.3 REFORMAS NA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL, p. 117

2.3.1 Reformas Constitucionais na Saúde, p. 125

2.3.2 Reformas Constitucionais na Previdência, p. 129

2.3.3 Reformas Constitucionais na Assistência, p. 145

2.4 AJUSTE FISCAL E IMPACTOS NA POLÍTICA DE BEM-ESTAR DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 148

3 CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL E SUA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: DESMISTIFICANDO O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 157

3.1 FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL NO REGIME DE REPARTIÇÃO SOLIDÁRIA, p. 157

3.2 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - O QUE FOI PREVISTO E O QUE É DESVIRTUADO E A INSUFICIÊNCIA DE DADOS DO CÁLCULO ATUARIAL NA POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 165

3.3 MATRIZ TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E OS FINS DA ORDEM SOCIAL, p. 179

3.4 DESAFIOS DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL NA ERA DIGITAL, p. 188

4 O FUTURO DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 195

4.1 RISCOS EXIGIDOS PELA PÓS-MODERNIDADE E A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL 4.0, p. 195

4.2 PANDEMIA DA COVID-19 E O ESTADO PREVIDENTE, p. 207

4.3 REVENDO O PACTO SOCIAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: COMO EVITAR O ESTADO DE (IN)SEGURIDADE SOCIAL, p. 216

4.4 O DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURIDADE SOCIAL E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO, p. 232

CONCLUSÃO, p. 251

REFERÊNCIAS, p. 255

Índice alfabético

A

Ajuste fiscal e impactos na política de bem-estar da seguridade social, p. 148
Análise das reformas constitucionais em matéria de seguridade social sob a perspectiva da proteção contra o risco social, p. 95
Análise histórica da proteção do risco social e a formação da seguridade social brasileira, p. 33
Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Resgate do conceito de seguridade social gerados na Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e a concepção de estado de bem-estar social, p. 95
Assistência social. Direito fundamental da assistência social, p. 90
Assistência. Reformas constitucionais na assistência, p. 145

B

Bem-estar social. Resgate do conceito de seguridade social gerados na Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e a concepção de estado de bem-estar social, p. 95
Bem-estar. Ajuste fiscal e impactos na política de bem-estar da seguridade social, p. 148
Bem-estar. Impactos da globalização e neoliberalismo na percepção do papel da política de bem-estar através da seguridade social no Brasil, p. 109

C

Cálculo atuarial. Orçamento da seguridade social. O que foi previsto e o que é desvirtuado e a insuficiência de dados do cálculo atuarial na política pública de seguridade social, p. 165
Conclusão, p. 251
Constituição Federal. Revendo o pacto social da Constituição Federal de 1988: como evitar o estado de (in)seguridade social, p. 216
Constituição Federal. Seguridade social e os fins da ordem social na Constituição Federal de 1988, p. 47
Covid-19. Pandemia da covid-19 e o Estado previdente, p. 207
Custeio da seguridade social e sua hermenêutica constitucional: desmistificando o orçamento da seguridade social, p. 157

D

Desafios do financiamento da seguridade social na era digital, p. 188
Direito fundamental à seguridade social e o princípio da vedação do retrocesso, p. 232
Direito fundamental da assistência social, p. 90
Direito fundamental da previdência social, p. 79
Direito fundamental da saúde, p. 70
Direito social fundamental à seguridade social, p. 50

E

Era digital. Desafios do financiamento da seguridade social na era digital, p. 188
Estado previdente. Pandemia da covid-19 e o Estado previdente, p. 207

F

Financiamento da seguridade social no regime de repartição solidária, p. 157
Financiamento da seguridade social. Desafios do financiamento da seguridade social na era digital, p. 188
Futuro da seguridade social, p. 195

G

Globalização. Impactos da globalização e neoliberalismo na percepção do papel da política de bem-estar através da seguridade social no Brasil, p. 109

H

Hermenêutica constitucional. Custeio da seguridade social e sua hermenêutica constitucional: desmistificando o orçamento da seguridade social, p. 157
Histórico. Análise histórica da proteção do risco social e a formação da seguridade social brasileira, p. 33
Histórico. Seguridade social como evolução histórica da proteção contra os riscos sociais, p. 23

I

Impactos da globalização e neoliberalismo na percepção do papel da política de bem-estar através da seguridade social no Brasil, p. 109
Introdução, p. 15

M

Matriz tributária brasileira e os fins da ordem social, p. 179

N

Neoliberalismo. Impactos da globalização e neoliberalismo na percepção do papel da política de bem-estar através da seguridade social no Brasil, p. 109

O

O direito fundamental à seguridade social e o princípio da vedação do retrocesso, p. 232
Objetivos da ordem social e o papel da seguridade social, p. 48
Objetivos da seguridade social, p. 57
Orçamento da seguridade social. O que foi previsto e o que é desvirtuado e a insuficiência de dados do cálculo atuarial na política pública de seguridade social, p. 165
Orçamento. Custeio da seguridade social e sua hermenêutica constitucional: desmistificando o orçamento da seguridade social, p. 157
Ordem social. Matriz tributária brasileira e os fins da ordem social, p. 179
Ordem social. Objetivos da ordem social e o papel da seguridade social, p. 48
Ordem social. Seguridade social e os fins da ordem social na Constituição Federal de 1988, p. 47

P

Pacto social. Revendo o pacto social da Constituição Federal de 1988: como evitar o estado de (in)seguridade social, p. 216
Pandemia da covid-19 e o Estado previdente, p. 207
Política pública de seguridade social. Orçamento da seguridade social. O que foi previsto e o que é desvirtuado e a insuficiência de dados do cálculo atuarial na política pública de seguridade social, p. 165
Pós-modernidade. Riscos exigidos pela pós-modernidade e a necessidade de adequações para a seguridade social 4.0, p. 195
Previdência social. Direito fundamental da previdência social, p. 79
Previdência. Reformas constitucionais na previdência, p. 129
Proteção legal. Risco como objeto de proteção legal, p. 23

R

Referências, p. 255
Reforma constitucional. Análise das reformas constitucionais em matéria de seguridade social sob a perspectiva da proteção contra o risco social, p. 95
Reformas constitucionais na assistência, p. 145
Reformas constitucionais na previdência, p. 129
Reformas constitucionais na saúde, p. 125
Reformas na seguridade social no Brasil, p. 117
Repartição solidária. Financiamento da seguridade social no regime de repartição solidária, p. 157
Resgate do conceito de seguridade social gerados na Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e a concepção de estado de bem-estar social, p. 95
Revendo o pacto social da Constituição Federal de 1988: como evitar o estado de (in)seguridade social, p. 216
Risco como objeto de proteção legal, p. 23
Risco social. Análise das reformas constitucionais em matéria de seguridade social sob a perspectiva da proteção contra o risco social, p. 95
Risco social. Análise histórica da proteção do risco social e a formação da seguridade social brasileira, p. 33
Risco social. Seguridade social como evolução histórica da proteção contra os riscos sociais, p. 23
Riscos exigidos pela pós-modernidade e a necessidade de adequações para a seguridade social 4.0, p. 195

S

Saúde. Direito fundamental da saúde, p. 70
Saúde. Reformas constitucionais na saúde, p. 125
Seguridade social como evolução histórica da proteção contra os riscos sociais, p. 23
Seguridade social e os fins da ordem social na Constituição Federal de 1988, p. 47
Seguridade social. Ajuste fiscal e impactos na política de bem-estar da seguridade social, p. 148
Seguridade social. Análise das reformas constitucionais em matéria de seguridade social sob a perspectiva da proteção contra o risco social, p. 95
Seguridade social. Análise histórica da proteção do risco social e a formação da seguridade social brasileira, p. 33
Seguridade social. Custeio da seguridade social e sua hermenêutica constitucional: desmistificando o orçamento da seguridade social, p. 157
Seguridade social. Direito social fundamental à seguridade social, p. 50
Seguridade social. Financiamento da seguridade social no regime de repartição solidária, p. 157
Seguridade social. Futuro, p. 195
Seguridade social. Impactos da globalização e neoliberalismo na percepção do papel da política de bem-estar através da seguridade social no Brasil, p. 109
Seguridade social. O direito fundamental à seguridade social e o princípio da vedação do retrocesso, p. 232
Seguridade social. Objetivos, p. 57
Seguridade social. Objetivos da ordem social e o papel da seguridade social, p. 48
Seguridade social. Orçamento da seguridade social. O que foi previsto e o que é desvirtuado e a insuficiência de dados do cálculo atuarial na política pública de seguridade social, p. 165
Seguridade social. Reformas na seguridade social no Brasil, p. 117
Seguridade social. Resgate do conceito de seguridade social gerados na Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e a concepção de estado de bem-estar social, p. 95
Seguridade social. Revendo o pacto social da Constituição Federal de 1988: como evitar o estado de (in)seguridade social, p. 216
Seguridade social. Riscos exigidos pela pós-modernidade e a necessidade de adequações para a seguridade social 4.0, p. 195
Seguridade social. Subsistemas, p. 69
Subsistemas da seguridade social, p. 69