Comentários à Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS - Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993

4ª Edição - Revista e Atualizada Marco Aurélio Serau Jr. e José Ricardo Caetano Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Marco Aurélio Serau Jr. e José Ricardo Caetano Costa

ISBN v. impressa: 978652630762-5

ISBN v. digital: 978652630709-0

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 238grs.

Número de páginas: 192

Publicado em: 02/10/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Atualizada a partir da nova legislação relacionada:

  • Emenda Constitucional 114/2021: direito fundamental à renda básica;
  • Lei Complementar 187/2021: entidades beneficentes de assistência social;
  • Lei 14.441/2022: altera o auxílio-inclusão, permite a realização de perícias de avaliação social pela rede privada e determina a obrigatoriedade do CadÚnico;
  • Lei 14.601/2023: altera a sistemática do CadÚnico e permite empréstimos consignados sobre o BPC;
  • Enunciados de Assistência Social da I Jornada de Seguridade Social do STJ;
  • Jurisprudência atualizada.

Não há, no Brasil, outra obra que efetue comentários, artigo por artigo, da Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/1993, o que torna este livro único e indispensável.

Ademais, trata-se da obra mais completa e atualizada sobre o tema no país, acompanhando os julgados mais importantes do STF, do STJ e da TNU sobre Assistência Social, bem como a seguinte legislação:

• Emenda Constitucional 114/2021: direito fundamental à renda básica;

• Lei Complementar 187/2021: entidades beneficentes de assistência social;

• Lei 14.441/2022: altera o auxílio-inclusão, permite a realização de perícias de avaliação social pela rede privada e determina a obrigatoriedade do CadÚnico;

• Lei 14.601/2023: altera a sistemática do CadÚnico e permite empréstimos consignados sobre o BPC; 

Os autores trazem para este livro uma bagagem de muitos anos de experiência profissional com o Direito Previdenciário e a Assistência Social, além de um respaldo acadêmico obtido em décadas de magistério.

Portanto, entregamos ao público leitor e aos colegas que se valem deste livro como ferramenta de trabalho uma obra totalmente atualizada e completa, extremamente útil à defesa desse sensível segmento dos direitos sociais.

Autor(es)

MARCO AURÉLIO SERAU JR. 

Professor da graduação e do Mestrado na UFPR – Universidade Federal do Paraná, nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Advogado. Consultor. Doutor e Mestre em Direito pela USP – Universidade de São Paulo. Diretor Científico do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários. Especialista em Direitos Humanos – USP. Especialista em Direito Constitucional – ESDC – Escola Superior de Direito Constitucional. Ex-Assessor e Chefe de Gabinete no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

JOSÉ RICARDO CAETANO COSTA   

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (1990). Graduado em Filosofia pela Universidade Católica de Pelotas (1988).

Especialista em Ciência Política pelo ISP/UFPel. Mestre em Desenvolvimento Social pela Universidade Católica de Pelotas (2000). Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2005). Doutor em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do RGS (2009). Estágio Pós-doutoral em Educação Ambiental no PPGEA/FURG. Coordenador do Projeto de Pesquisa-Ação CIDIJUS (Cidadania, Direitos e Justiça/FADIR/FURG). Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande e do Mestrado em Direito e Justiça Social da FADIR/FURG. Pós-Doutor na Universidad Central “Marta Abreu” de las Villas, Cuba. Editor da Revista JURIS/FURG. Coordenador do Projeto de Pesquisa-ação CIDIJUS (Cidadania, Direitos e Justiça – FADIR/FURG). Escritor, palestrante e advogado em direitos sociais.

Sumário

Capítulo I - DAS DEFINIÇÕES E DOS OBJETIVOS, p. 17

Art. 1º, p. 17

Art. 2º, p. 28

Art. 3º, p. 30

Capítulo II - DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES, p. 35

Seção I Dos Princípios, p. 35

Art. 4º, p. 35

Seção II Das Diretrizes, p. 37

Art. 5º, p. 37

Capítulo III - DA ORGANIZAÇÃO E DA GESTÃO, p. 39

Art. 6º, p. 39

Art. 6º-A, p. 47

Art. 6º-B, p. 50

Art. 6º-C, p. 51

Art. 6º-D, p. 53

Art. 6º-E, p. 54

Art. 6º-F, p. 55

Art. 7º, p. 57

Art. 8º, p. 58

Art. 9º, p. 59

Art. 10, p. 60

Art. 11, p. 61

Art. 12, p. 62

Art. 12-A, p. 63

Art. 13, p. 66

Art. 14, p. 67

Art. 15, p. 68

Art. 16, p. 69

Art. 17, p. 70

Art. 18, p. 71

Art. 19, p. 73

Capítulo IV - DOS BENEFÍCIOS, DOS SERVIÇOS, DOS PROGRAMAS E DOS PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 75

Seção I Do Benefício de Prestação Continuada, p. 75

Art. 20, p. 75

Art. 20-A, p. 115

Art. 20-B, p. 118

Art. 21, p. 120

Art. 21-A, p. 126

Seção II Dos Benefícios Eventuais, p. 130

Art. 22, p. 130

Seção III Dos Serviços, p. 131

Art. 23, p. 131

Seção IV Dos Programas de Assistência Social, p. 132

Art. 24, p. 132

Art. 24-A, p. 133

Art. 24-B, p. 134

Art. 24-C, p. 135

Seção V Dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza, p. 136

Art. 25, p. 136

Art. 26, p. 137

Seção VI Do Auxílio-Inclusão, p. 137

Art. 26-A, p. 137

Art. 26-B, p. 139

Art. 26-C, p. 140

Art. 26-D, p. 140

Art. 26-E, p. 141

Art. 26-F, p. 141

Art. 26-G, p. 142

Art. 26-H, p. 142

Capítulo V - O FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 143

Art. 27, p. 143

Art. 28, p. 143

Art. 28-A (Artigo Revogado), p. 144

Art. 29, p. 145

Art. 30, p. 145

Art. 30-A, p. 146

Art. 30-B, p. 149

Art. 30-C, p. 149

Capítulo VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, p. 150

Art. 31, p. 150

Art. 32, p. 156

Art. 33, p. 157

Art. 34, p. 158

Art. 35, p. 159

Art. 36, p. 161

Art. 37, p. 162

Art. 38, p. 164

Art. 39, p. 165

Art. 40, p. 166

Art. 40-A, p. 168

Art. 40-B, p. 169

Art. 40-C, p. 170

Art. 41, p. 171

Art. 42, p. 172

ENUNCIADOS APROVADOS NA I JORNADA DO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PROMOVIDA PELO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2023), p. 175

REFERÊNCIAS, p. 177

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